O carnaval de rua de 2022 foi suspenso por tempo indeterminado no Recife. Por causa da disseminação da Covid-19 e, principalmente, da alta nos casos de influenza, a festa, que aconteceria entre 25 de fevereiro e 5 de março, poderá ser realizada em outra data.
Segundo informações repassadas pela prefeitura, nesta quarta (5), para realizar os festejos em outro período, é preciso que a vacinação avance e se chegue a uma situação sanitária que garanta a segurança da população. A liberação de desfiles de grupos carnavalescos segue sem definição.
Ainda de acordo com a prefeitura, o carnaval não ocorrerá no período previsto, mas serão realizadas reuniões para discutir com os setores econômicos e culturais a possibilidade de realizar a festa em 2022.
A prefeitura disse, por nota, que não apresenta aumento de casos de infecção em decorrência do novo coronavírus, mas que o índice de casos diários confirmados para Influenza A H3N2 saltou de oito para 138 casos, entre os dias 13 e 29 de dezembro. Houve picos de até 314 casos em um só dia, como em 27 de dezembro.
“O Recife enfrenta um crescimento expressivo de casos de gripe e entende, como sempre, que a prioridade deste de qualquer momento sempre será a preservação da saúde e da vida”, informou o comunicado.
A decisão foi divulgada algumas horas após o cancelamento do carnaval de Olinda, que é, com o do Recife, um dos mais famosos do Brasil.
Por nota, o governo de Pernambuco reafirmou que só vai se posicionar sobre a realização ou não do carnaval na segunda quinzena do mês de janeiro.
Em novembro do ano passado, o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que, a princípio, o que pode valer para janeiro e fevereiro é a definição dos eventos limitados a 7,5 mil pessoas com controle vacinal de 100% do público.
O ex-vice-prefeito de Boa Saúde, Pedro Francisco do Santos, conhecido como Pedro de Birico, foi assassinado na tarde de hoje (5), em frente a um lava jato na Avenida Deodoro da Fonseca. Dois homens armados com pistolas chegaram ao local e atiraram sete vezes contra a vítima, que morreu na hora.
Segundo Jeferson Nascimento, da TV Futuro, o crime tem características de execução, porque nada foi levado da vítima, nem do lava jato. Inclusive, nem as chaves dos veículos, que os bandidos teriam cobrado ao chegar ao estabelecimento e antes de atirar com Pedro de Birico.
Vice-prefeito de Boa Saúde em 2012, Pedro de Birico também foi vereador por dois mandatos e tentou novamente voltar a vice-prefeitura em 2020, mas foi derrotado.
Apesar de não existirem remédios para prevenir a gripe, há opções que conseguem diminuir os sintomas da enfermidade
O surto de gripe já atinge pelo menos 19 estados do Brasil e tem provocado apreensão entre os brasileiros, especialmente, porque está coincidindo com a epidemia de Covid-19. Os locais onde há maior avanço do influenza H3N2 são Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, cidades que já emitiram alertas epidemiológicos.
A gripe é uma doença relativamente comum que apresenta como principais sintomas dor de garganta, tosse, febre ou nariz escorrendo. A enfermidade representa um perigo maior para idosos, crianças e pessoas com problemas no sistema imunológico.
A doença vem provocando uma corrida às farmácias em busca de remédios que possam prevenir ou amenizar os sintomas da doença. No entanto, especialistas alertam que não há remédios indicados para prevenir a gripe e reforçam que a automedicação envolve riscos.
“O uso indiscriminado de remédios para tratar quadros virais é errado. Muitas pessoas usam antibióticos e outros medicamentos em doses inadequadas, que podem fazer mal para a função renal e a função hepática, principalmente”, esclarece o clínico geral Lucas Albanaz, do Grupo Santa.
Segundo ele, a melhor forma de evitar a gripe, é se vacinar. Hábitos que fortalecem o sistema imunológico, como equilibrar a alimentação, praticar exercícios físicos, dormir bem e controlar o estresse, também são maneiras indiretas de se proteger.
No mercado farmacêutico, entretanto, existem remédios que aliviam os sintomas: anti-inflamatórios, analgésicos e corticoides, entre outros. O médico destaca, entretanto, que antes de ir ao balcão da farmácia, os pacientes devem conversar com seu médico de confiança. “Baseado na idade, comorbidades presentes no histórico de saúde e gravidade dos sintomas, o médico avaliará se é necessário tomar alguma medicação”, afirma Albanaz.
Remédios para tratar a gripe
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe. Para reduzir os sintomas da enfermidade, há alguns antigripais no mercado como Antigrippine, Benegrip e Sinutab. Além destes, há outros que tratam sintomas específicos como:
Remédios anti-inflamatórios: para diminuir a inflamação da garganta. Exemplo: Ibuprofeno ou Diclofenaco;
Remédios analgésicos e antipiréticos: para diminuir dor no corpo, dor de garganta, cabeça e/ou ouvido. Exemplo: Paracetamol ou Novalgina;
Remédios antialérgicos: para diminuir tosse, espirros e coriza. Exemplo: Loratadina, Desloratadina ou Fexofenadina;
Remédios antitussígeno: para aliviar a tosse seca. Exemplo: Atossion, Levodropropizina ou Hytós Plus;
Remédios expectorantes: para ajudar a expelir secreções. Exemplo: Bisolvon, Mucosolvan ou Vick.
Geralmente, o médico indica o uso de vários remédios em conjunto, como um antipirético e um expectorante, por exemplo. O uso dos medicamentos normalmente é feito durante pelo menos 5 dias, que é quando os sintomas diminuem. O tratamento deve ser seguido em repouso, com o consumo de 2 litros de água por dia e o uso de soro fisiológico no nariz para hidratar as vias aéreas.
Remédios para gripe na gravidez
Durante a gestação, é importante evitar o uso de remédios comprados na farmácia, pois podem provocar atraso no crescimento e desenvolvimento do bebê. Se a grávida estiver com sintomas de gripe, deve procurar seu médico de confiança para receber o tratamento mais adequado.
Geralmente, os analgésicos à base de paracetamol e a vitamina C são os únicos remédios que a gestante pode tomar contra a gripe, além de descansar, manter uma boa alimentação e beber muitos líquidos. Quando a mulher está amamentando, também deve evitar o uso de remédios, pois seus ativos podem passar para o bebê através do leite.
O Senador Jean enviou um ofício ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte, Manoel Marques Dantas, solicitando a construção de uma estrada entre as cidades de Serra de São Bento (RN) e Araruna (PB).
Atualmente, os municípios são ligados por uma estrada de barro, o que dificulta a locomoção na região. São 600m de estrada ligando as cidades.
O Senador Jean destacou o Parque Estadual da Pedra da Boca, que fica na Paraíba, mas impacta na rede hoteleira dos municípios potiguares que o circundam, como Serra de São Bento.
“Resta claro, portanto, que tal estrada fomentará o turismo na região, aliando desenvolvimento econômico à preservação do meio ambiente não apenas no município de Serra de São Bento, mas também em cidades adjacentes, tais como Monte das Gameleiras e Passa e Fica”, reforçou o senador.
O cantor Gusttavo Lima informou nesta quarta-feira (5) que testou positivo para Covid-19. No comunicado publicado nas redes sociais, o escritório do músico disse que ele está sem sintomas e ficará isolado em casa. No último dia 2 de janeiro, o cantor fez um show em Tibau do Sul.
Devido ao teste positivo, Gusttavo Lima cancelou a participação em um futebol solidário promovido pelo cantor Marrone, que faz dupla com Bruno. O evento está previsto para esta noite.
Na internet, fãs desejaram melhoras ao sertanejo. Os shows programados para os dias 7, 8 e 9 em Caldas Novas, no sul de Goiás, e nas cidades de Guriri e Guarapari, no Espírito Santo, foram adiados e as novas datas ainda serão definidas.
Os passageiros do voo LA3275, de Navegantes a Congonhas, da empresa Latam, passaram por um susto na noite dessa terça-feira (4/1). Uma ave se chocou com a turbina da aeronave, que precisou alterar a rota e pousar no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis (SC). Entre os passageiros, estava a cantora Maiara, dupla de Maraisa.
De acordo com a Infraero, o motor da aeronave apresentou uma falha após o choque com o pássaro. A informação foi confirmada ao site Tudo Sobre Floripa pelo delegado Renan Sdcandolara, da Delegacia de Apoio ao Turista, que funciona no Floripa Airport.
Não houve feridos no incidente e os passageiros foram realocados em outro voo da companhia aérea.
Maiara estava em Governador Celso Ramos, após ter se apresentado com a irmã no município de Itajaí. A cantora participou de um almoço promovido por amigos.
O Senador Jean (PT-RN) visitou, nesta quarta-feira (5), a cidade de Passa e Fica, na região Agreste potiguar, dentro do Giro Pelo RN, ação de seu mandato que percorre diversas cidades do estado durante o mês de janeiro.
A proposta tem como objetivo ouvir as demandas da população, dialogar com as lideranças e acompanhar a aplicação das emendas e investimentos em cada cidade.
Jean foi recepcionado pelas lideranças locais do Partido dos Trabalhadores e aliados políticos do município. “Queremos dialogar com gestores, lideranças e população sobre as necessidades das cidades e trabalhar com todo o compromisso necessário para conseguir trazer mais recursos para os potiguares”, disse o parlamentar.
O senador Jean destinou emenda no valor de R$ 120 mil para a saúde que vai ajudar no custeio e estruturação das unidades básicas do município de Passa e Fica.
O mandato também enviou uma verba no valor de R$ 200 mil para a aquisição de um trator e implementos agrícolas, que irão beneficiar os produtores rurais da região.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) divulgou o calendário com as datas para pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos de 2022. O valor da taxa não sofreu alteração em relação ao ano passado e continua R$ 90,00.
O calendário segue um cronograma de acordo com o final da placa de cada veículo. Ele vale para todos os tipos de veículos, independente da categoria ou do enquadramento do transporte.
De acordo com a programação, os veículos com final da placa 1 e 2 são os primeiros a efetuarem o pagamento já no mês de fevereiro. O calendário termina no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 9 e 10.
Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, administrada pelo Detran, o cidadão já pode emitir no site do Detran os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação) e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN.
Emissão do boleto de pagamento
Para emissão dos boletos de pagamento do licenciamento, os usuários podem acessar o site do Detran. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e Renavam do veículo a ser consultado.
Na mesma página, ficam disponíveis também os boletos referentes as taxas de licenciamento, IPVA, Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
O proprietário pode pagar as taxas no banco de sua escolha. Se o cidadão preferir, ainda pode quitar as taxas utilizando o sistema de pagamento via PIX.
Calendário de renovação do licenciamento 2022
Placa com final 1 – 10/02/2022 (Validade do CRLV 2021 até setembro)
Placa com final 2 – 11/02/2022 (Validade do CRLV 2021 até setembro)
Placa com final 3 – 09/03/2022 (Validade do CRLV 2021 até outubro)
Placa com final 4 – 10/03/2022 (Validade do CRLV 2021 até outubro)
Placa com final 5 – 11/04/2022 (Validade do CRLV 2021 até outubro)
Placa com final 6 – 12/04/2022 (Validade do CRLV 2021 até novembro)
Placa com final 7 – 10/05/2022 (Validade do CRLV 2021 até novembro)
Placa com final 8 – 11/05/2022 (Validade do CRLV 2021 até novembro)
Placa com final 9 – 09/06/2022 (Validade do CRLV 2021 até novembro)
Placa com final 0 – 10/06/2022 (Validade do CRLV 2021 até novembro)
O senador Jean (PT), vai participar de uma reunião nesta quarta – feira (05), na cidade de Passa e Fica com as lideranças da oposição. O local será na Churrascaria Lá no Sítio, e contará com as lideranças do PT, Orlando, presidente do partido Patrícia, Tomaz, além de líderes do PSDB, Ver. Edson de Cazuza – PSDB, Vereadora Cibelly de Everaldo- PSDB, Vereador Diorge Almeida, Adriana Pessoa – ex candidata a prefeita e Josinaldo Mandu – esposo de Adriana, o horário previsto para as 14:00hs na cidade de Passa e Fica.
O Governo do RN lança, nesta quarta-feira (05), a Operação Verão 2022. O lançamento será realizado no Posto Policial Rota do Sol (RN-063), em Pium, onde serão apresentadas as ações integradas que o Governo do Estado, em parceria com as prefeituras dos municípios do litoral potiguar, desenvolverá no período de veraneio.
Ao todo, o estado possui mais de 400 quilômetros de faixa litorânea distribuídos em 24 municípios, e durante o verão ocorre o maior fluxo de norte-rio-grandenses e turistas nas praias do Rio Grande do Norte. As ações foram discutidas levando em consideração as necessidades de cada município.
SERVIÇO
O QUE: Lançamento da Campanha Operação Verão.
DATA/HORÁRIO: quarta-feira (05/01), às 11h30.
LOCAL: Posto Pium – Posto Policial da Rota do Sol (RN-063), em Pium.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a volta da propaganda partidária fora do período eleitoral em rádio e televisão, mas vetou a compensação fiscal a que as emissoras teriam direito pela cessão do horário gratuito às legendas. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A propaganda partidária foi extinta em 2017, ficando mantido apenas o horário eleitoral em período de campanha.
O veto de Bolsonaro se deu no trecho que garantia às emissoras de rádio e de televisão o direito a compensação fiscal pela transmissão gratuita dos programas dos partidos e as obrigava a ressarcir as siglas lesadas em caso de recusa em exibir os programas. O valor dessa compensação seria calculado com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes. Para barrar a medida, a Presidência alegou que a proposta instituiria benefício fiscal, “com consequente renúncia de receita”, sem observância às regras fiscais e orçamentárias.
Pela nova lei, a propaganda partidária será divulgada fora do período de campanha, incluindo o primeiro semestre do ano eleitoral, em horário nobre, das 19h30 às 22h30, a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais. O objetivo é permitir às siglas difundir seus programas, transmitir mensagens aos filiados, incentivar a filiação, esclarecer o seu papel na democracia e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros. A duração das inserções está condicionada ao desempenho eleitoral de cada legenda, ou seja, vai depender da proporção de sua bancada eleita em cada eleição geral.
O texto sancionado proíbe nas inserções: a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, e toda forma de propaganda eleitoral; a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação; a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news); a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a prática de atos que incitem a violência. O partido que descumprir essas exigências será punido com a cassação do tempo equivalente a 2 a 5 vezes o tempo da inserção ilícita no semestre seguinte.
A lei também permite ao Fundo Partidário custear o impulsionamento de conteúdos políticos em redes sociais e em plataformas de compartilhamento de vídeo na internet, com sede e foro no País. Porém esses impulsionamentos virtuais não poderão ser contratados nos anos de eleição – no período desde o início do prazo das convenções partidárias até a data do pleito.
O 1º turno das eleições será realizado em 2 de outubro; 2º turno será no último domingo de outubro
LORENA CARDOSO e VITÓRIA QUEIROZ – Poder360
Em outubro de 2022, milhares de brasileiros vão às urnas para eleger os candidatos que irão ocupar as cadeiras da Câmara, do Senado e dos executivos estaduais e federal. O 1ª turno das eleições está previsto para o dia 2, enquanto o 2ª turno deve acontecer no último domingo do mês (30.out.2021).
A principal novidade de 2022 é que os partidos políticos vão poder disputar as eleições como uma federação, isto é, como se fossem uma só legenda. Com isso, duas ou mais siglas poderão se unir para formar uma agremiação política durante as eleições e a legislatura, devendo permanecer juntas pelos próximos 4 anos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução no dia 16 de dezembro que permite incluir os nomes das chamadas candidaturas coletivas nas urnas em 2022. O candidato (a) continuará aparecendo na urna, mas ele será acompanhado dos nomes dos outros indivíduos do coletivo que faz parte.
Produtores agora não são mais obrigados a vender etanol exclusivamente às distribuidoras, e os postos não terão mais atravessadores. Foto: Divulgação
Bolsonaro sancionou lei, mas distribuidores poderão continuar atuando
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.
A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de hoje (4) e já está em vigor.
A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.
O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federal já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.
De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade dos postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.
Vetos
O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.
“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato das cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial.”
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível). (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)
A Governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (03), em transmissão nas redes sociais, o calendário de pagamento dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema de quitação da folha dentro do mês trabalhado, com antecipação integral para os agentes das forças de segurança e dos que ganham até R$ 4 mil, e de 30% para os que recebem acima desse valor. Os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e os da Educação, e os 70% restantes dos que ganham acima de R$ 4 mil recebem no último dia do mês.
O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (04), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com a antecipação da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.
“Estamos anunciando também o pagamento do décimo terceiro de 2022, que será feito em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em dezembro”, informou a governadora, lembrando que o compromisso assumido antes mesmo da posse vem sendo religiosamente cumprido. “O pagamento do salário dentro do mês não é nenhum favor, é uma obrigação do gestor. Mas uma obrigação que não vinha sendo cumprida antes. Isso é trabalho de uma gestão feita com muita competência, com planejamento, dedicação, espírito público. Quero reconhecer o trabalho meritório que a equipe econômica vem realizando, juntamente com a Secretaria de Administração, Controladoria Geral, Procuradoria Geral do Estado e com o Gabinete Civil.
Pagamento da folha de 2018
Das quatro folhas em atraso, três já foram pagas. A quarta e última, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio deste ano, em três parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e demais em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela administração anterior.
Além da questão do pagamento de salários dentro do mês trabalhado e da quitação das folhas em atraso, deixados pela administração anterior, a valorização dos servidores é um outro compromisso do governo que vem sendo cumprido. “Nas áreas sociais – saúde, educação e segurança, nós fizemos a reestruturação de carreiras, regatando direitos desses servidores que estavam represados há mais de 10 anos. Recentemente fizemos uma recomposição parcial das perdas provocadas pelo processo inflacionário. Evidente que gostaríamos de ter avançado mais, no entanto, só podemos fazer aquilo que cabe dentro do orçamento”, ressaltou Fátima.
A secretária de Administração, Virgínia Ferreira, que participou da transmissão, informou que está prevista a realização de concursos públicos para a Polícia Militar e Bombeiros Militares, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Educação e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). “Se antes a gente não conseguia nem receber salário em dia, imagine falar em concurso? Isso está sendo possível graças ao trabalho de equilíbrio das finanças, dos cortes de despesas que fizemos. Esses concursos valorizam o servidor”, reforçou Virgínia. Sobre a Educação, a governadora disse que o concurso será para os quadros dos 12 IERNs – Institutos Estadual de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e Inovação -, que entrarão em funcionamento em 2023. Os editais de licitação das três primeiras unidades já foram lançados.
O secretário do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, citou a consultoria MB Associados (que projetou o crescimento o PIB potiguar em 4,37% em 2021) para dizer que o crescimento econômico do Rio Grande do Norte em 2021 ficará acima da média nacional e adiantou que são boas as expectativas para 2022, isso porque alguns fatores estão puxando o crescimento do Rio Grande do Norte para cima, como os investimentos públicos na construção dos IERNs (R$ 120 milhões previstos para 2022) e em obras de infraestrutura viária, os investimentos privados em petróleo e gás e energias renováveis, além da retomada do turismo como um dos principais vetores da economia potiguar.
“O governo do RN deixou de ser uma força que puxava o crescimento para baixo como ocorreu até 2018. Os atrasos de salários e de fornecedores e as incertezas de pagamento funcionavam como uma âncora que arrastava o desenvolvimento do Estado para baixo. Hoje temos um governo que estimula o crescimento. Em 2022, o governo do RN vai investir mais do que investiu em anos anteriores, devendo ser um dos estados que mais vão crescer ao longo deste ano de 22″, estimou Aldemir.
Calendário 2022
Folha de pagamento dos servidores do Estado do RN
Regras de Antecipação: 100% para quem ganha até R$ 4,000, 100% para os profissionais da segurança pública; 30% para quem ganha acima de R$ 4.000. Complemento: 70% para quem ganha acima de R$ 4.000.
Retirada da primeira habilitação volta a ter prazo máximo de conclusão
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
Autoescolas
O Contran também prorrogou, por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para uso dos veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados por autoescolas devem ter tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluído o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
Do Ex-Senador Garibaldi Alves Filho afirmando o rompimento político com Henrique Eduardo Alves:
“Tenho motivos muito fortes para não ter mais relação política com Henrique, a campanha de 2018 foi decisiva para isso, inclusive ele pedindo voto contra Walter no pleito em prol de Benes Leocádio. Infelizmente não queria acreditar, mas o próprio Henrique confirmou publicamente”.
E mais:
“A nossa relação no partido também não é, e nem será fácil, mas o Presidente e a direção do MDB no RN é de Walter Alves, e quem vai conduzir isso é ele”.
O blogue do Xerife comenta: Já noticiamos aqui por vezes seguidas que nem Walter e nem Garibaldi engoliram o fato de Henrique ter APOIADO a candidatura de Benes Leocádio a deputado federal FURANDO até as bases eleitorais do Presidente estadual do MDB. Henrique não terá a legenda verde para a sua candidatura a deputado federal. Tem que procurar outra.
Mas, Henrique enviou o seguinte DISCURSO ao blogue:
Diz o ditado popular; “quando um não quer, dois não brigam”.
Por isso não esperem de mim uma resposta sequer agressiva em relação ao primo, amigo, companheiro de MDB de 51 anos.
Só gratidão e respeito a Garibaldi. Sabemos o que vivemos juntos!
Surpreso, sim.
Até porque nos falamos no meu aniversário em dezembro, Natal e Ano Novo quando nos desejamos fraternalmente boas festas e felicidades.
A vida e suas circunstâncias…
Realizei a vida política, partidária e pública na escola de meu pai.
Até no se levantar, no resistir às injustiças e vencê-las.
Assim, a bandeira verde, da esperança, sempre a tremular nas minhas mãos sob o julgamento do povo do Rio Grande do Norte (RN), que me deu 11 mandatos de deputado federal.
Hoje não é diferente.
O carinho, o abraço e emoção no reencontro são alegrias que me fortalecem e estimulam na luta que sempre continua.
Sem ódio e sem medo. Como Aluízio, meu pai, nos ensinou desde 1970.
Em tempo: a única campanha que não pude ajudar a Garibaldi foi a última de 2018, quando ainda sofria absurdas limitações de brutal injustiça. O RN também sabe disso.
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Pensão por morte
Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.
Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.
A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.
O presidente Jair Bolsonaro foi levado na madrugada desta segunda-feira (3) para o Hospital Vila Nova Star, na Vila Nova Conceição, Zona Sul de São Paulo. A suspeita, segundo sua equipe médica, é que ele esteja com uma nova obstrução intestinal. Bolsonaro desembarcou em São Paulo por volta de 1h30, após deixar o litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano. Ele deixou o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), à meia-noite de domingo (2), a bordo de helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB), e seguiu até Joinville (SC), onde embarcou para São Paulo.
O médico Antônio Luiz Macedo, que operou Bolsonaro após a facada em setembro de 2018 e acompanha a evolução do caso desde então, informou que a comitiva relatou que o presidente sente dores abdominais e, por isso, foi levado ao hospital. Macedo, no entanto, não acredita que seja necessário Bolsonaro passar por cirurgia.
Desde que foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já passou por quatro cirurgias em decorrência do episódio. Ele também passou por outros dois procedimentos não relacionados ao ferimento: a retirada de um cálculo na bexiga e uma vasectomia. Em julho, ele precisou ser hospitalizado devido a soluços persistentes.
O primeiro domingo de 2022 teve registro de chuvas em pelo menos 61 municípios potiguares, de acordo com a Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn).
O levantamento leva em consideração os dados colhidos entre às 7h do domingo (2) e 7h desta segunda-feira (3).
As precipitações alegraram o sertanejo. Em várias cidades, a população fez vídeos comemorando o início do ano com chuva.
De acordo com os dados da Emparn, as maiores precipitações aconteceram nos municípios de Serra Negra do Norte (65,2 milímetros), Timbaúba dos Batistas (35,2 mm) e Ipueira (31 mm), todos na região Central potiguar, mas houve chuva em todas as macrorregiões do Rio Grande do Norte.
Na região Leste, os município com maior quantidade de água foram Nísia Floresta (28 mm) e Arez (21,8 mm).
No Oeste, Ipanguaçu (27,5 mm) e Itajá (27 mm) foram as cidades com maior quantidade de chuva. 26 cidades da região registraram precipitações ao longo das 24 horas.
Já no Agreste, Nova Cruz (13,6 mm) e Passa-e-Fica (10,6 mm) foram as que registraram mais água.
Primeiros dias do ano
Chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte foram registradas nesses primeiros dias de 2022. O município de Venha Ver, na Região Oeste, foi onde ocorreu o maior índice, com 143 milímetros (mm), seguido de José da Penha com 95,6mm e Alexandria com 93,6mm, de acordo com as análises da Emparn.
O chefe da unidade de meterorologia, Gilmar Bristot explica que as chuvas são decorrentes das condições meteorológicas favoráveis como aumento da circulação de vento e aquecimento das águas do oceano.
“Mesmo com valores menores, na maioria dos municípios foi observado a ocorrência de chuvas, reflexo das boas condições oceânica/atmosféricas que tem predominado nas últimas semanas”, disse.
Previsão
De acordo com previsões meteorológicas da empresa, pelo menos quatro municípios deverão ter chuvas acima dos 50 milímetros nesta terça-feira (4): Major Sales, Venha-Ver, Paraná e Luis Gomes, no Alto Oeste potiguar.
Para os próximos dias, as condições seguem favoráveis e a previsão é de ocorrência de mais chuvas no RN.
“O sistema de monitoramento indica a permanência das condições de chuva nesta semana e para o período entre os dias 11/01/22 à 20/01/22, as condições seguem bastante favoráveis, com a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCTI)”, comenta Bristot.
Medida vale para pessoas com deficiência e motoristas profissionais
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
