Nova Cruz/RN -

mar201814

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JUSTIÇA TRABALHISTA É MESMO, DE LONGE, A MAIS CARA

JUSTIÇA CARA
JUSTIÇA DO TRABALHO CONSOME 20,1% DO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO CONSOME SOZINHA MAIS DE 20% DO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO

O Judiciário dispõe de 16.053 unidades no País, entre tribunais, varas, juizados e auditorias militares, mas a Justiça do Trabalho responde por 9,8% do total (1.572 unidades). Apesar disso, seu custo de R$ 17,04 bilhões (em 2016) equivale a 20,1% do total do Judiciário, segundo a “Justiça em Números 2017”, do Conselho Nacional de Justiça. A Justiça Estadual, com 65% das unidades, consome 56% do orçamento. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.O Poder Judiciário custa R$84,8 bilhões (exatos R$84.846.934.555) no total, e gasta com pessoal R$75,9 bilhões (89,5%).

Na Justiça do Trabalho, 93,5% do seu orçamento de R$17.046.594.014 são gastos com recursos humanos: R$ 15,934.088.401.

Em toda a Justiça, o custo com terceirizados representa 4,3% (R$3,2 bilhões). É o terceiro menor custo do Poder Judiciário.

mar201814

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STF mantém regra que obriga comparecimento pessoal para saque do FGTS

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter a validade da norma que obriga o comparecimento pessoal do trabalhador para sacar os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado para ajudar quem é demitido sem justa causa.  Pelas regras atuais, o saque pode ser feito por terceiros indicados pelo titular da conta, mas somente em caso de doença grave comprovada por meio de perícia médica.

A obrigatoriedade foi questionada no STF em ações de inconstitucionalidade protocoladas em 2001 pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. De acordo com as entidades, o impedimento viola o direito dos sindicatos de representar seus filiados, além dos critérios de relevância e urgência para edição de medida provisória, norma pela qual a restrição foi positivada.

Pelas regras do FGTS, o cidadão tem direito de receber os valores depositados nos casos de demissão sem justa causa, extinção total da empresa, extinção do contato temporário e suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias. A conta é vinculada ao contrato de trabalho e é abastecida pelos empregadores, que devem depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário.

mar201814

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Fátima cobra inclusão do RN em linha de crédito para Segurança

A senadora Fátima Bezerra cobrou nesta quarta-feira (14), da tribuna do Senado, a inclusão do Rio Grande do Norte entre os beneficiários da linha de crédito financeiro que o Governo Federal anunciou para estados e municípios, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a área de Segurança Pública. Os recursos, no valor total de R$ 42 bilhões, serão destinados a ações diversas.
Segundo o Jornal Tribuna do Norte, que noticiou o assunto nesta terça-feira (13), a informação de que o estado não está entre os contemplados foi confirmada pela própria assessoria do BNDES. O governo de Michel Temer alega a “precária saúde financeira” do Estado para honrar seus compromissos com a dívida ao longo dos próximos oito anos. A senadora afirma que o motivo é outro: discriminação.
“Não aceitaremos que o RN seja mais uma vez relegado à própria sorte. Nosso estado está entre os mais violentos do país, o governo não tem sequer os recursos suficientes para pagar a folha de pessoal em dia, como não ajudar uma população dessas? Isso é um absurdo. Mais um!”, exclamou a senadora.
Fátima observou que o Rio Grande do Norte é hoje um dos estados mais afetados pela violência urbana do país e que Natal chegou a ser apontada pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal como a cidade mais violenta do Brasil e a décima do mundo. A lista da ONG é baseada no número de homicídios por 100 mil habitantes e analisa municípios com mais de 300 mil habitantes.
 “O Observatório da Violência do RN, o Óbvio, também tem mostrado, por meio de estatísticas e levantamentos semanais, que o quadro é dramático não só na capital, mas em todo o estado. O Rio Grande do Norte precisa de ajuda!”, concluiu a senadora.
Ministério
O ministro Raul Jungmann, do recém-criado Ministério da Segurança Pública, vai se reunir com os secretários de Segurança de todo o país, na próxima quinta-feira, conforme divulgado na imprensa, para discutir o projeto de integração das polícias. O governo do estado informou, segundo o jornal Tribuna do Norte, que vai pleitear R$ 180 milhões para a reestruturação da segurança do estado, já que ficou de fora da tão alardeada linha de crédito do BNDES que o governo prometeu para os estados e municípios.
“Em que pese o desprezo com que este governo tem tratado o Rio Grande do Norte, esperamos que essa ajuda chegue ao estado. Que Michel Temer não repita o desrespeito com a população norte-rio-grandense, de dezembro passado, quando anunciou que enviaria 600 milhões para socorrer o estado e, dois dias depois, refez o plano e deixou os potiguares de mãos abanando”, concluiu a senadora.

mar201814

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Comunicado do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN – SINDESP, após audiência no TRT 21, nesta terça-feira (13), vem a público comunicar o acordo firmado entre o SINDESP e o SINDSEGUR, que consignou a convergência nas cláusulas de atrito e deliberou a cessação imediata da greve dos vigilantes.

Uma nova rodada para finalização da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT deve acontecer na próxima sexta-feira, dia 16 de março, no TRT.

Atenciosamente,

Diretoria do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN – SINDESP

mar201814

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NOVA CRUZ:Prefeito Targino Pereira recebe visita de comitiva do Banco do Brasil

O prefeito Targino Pereira, na oportunidade acompanhado pelo secretário Germano Targino, recebeu nesta terça-feira (13), administrativamente, a visita de representantes da Superintendência Regional do Banco do Brasil. No encontro, além da discussão sobre parcerias existentes e futuras entre as duas instituições, também esteve em pauta a parceria (Prefeitura/Sebrae e BB) que visa implantar aviários em diversas comunidades rurais do município.

A referida parceria se traduz na doação de cinco aviários, pela Fundação Banco do Brasil, com capacidade para 300 aves, e que contará com contrapartida municipal. A ação administrativa visa contemplar produtores de cinco comunidades rurais, gerando emprego e renda no núcleo familiar. Esses produtores receberão toda a orientação e matéria prima para a criação e montagem dos aviários, entrando tão somente com a sua mão de obra e as devidas instalações.

“O Banco do Brasil têm mantido uma boa relação administrativa com a gestão municipal, e hoje, o banco aqui representando por seus gerentes, vêm reafirmar esse bom entendimento e disposição ao doar cinco aviários para instalação em diversas comunidades rurais”, pontuou Jonas Gomes Fernandes, gerente do BB/Nova Cruz.

Com operação prevista já para o mês de abril, os aviários, serão implantados nas comunidades de: Carnaúba, Conceição, Lagoa Limpa do Fernando, Boágua e Lagoa Limpa.

Fonte:Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN.

mar201814

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Governo lança campanha turística: “Tudo Começa Aqui”

É na esquina do continente, em um lugar de imensa riqueza natural, nas terras em que está fincado o Marco Colonial de Touros, que tudo inicia. Para onde o turista for, o destino dele começa aqui. Foi ressaltando esses privilégios que, em uma ação inédita, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Turismo, lançou a nova campanha turística do Rio Grande do Norte: “Tudo Começa Aqui”. O evento foi realizado na noite desta terça-feira (13) no Centro de Convenções, em Natal, com a presença do governador Robinson Faria, dos secretários de Estado Ruy Gaspar (Turismo)e Vagner Araújo (Ação Social/Governo Cidadão), de gestores públicos, representantes do trade turístico, imprensa e dirigentes de entidades representativas do turismo do RN.

 O chefe do Executivo estadual destacou a realização da Campanha e a prioridade que o Governo deu para o setor. “Estamos deixando um legado para a posteridade, para o turismo que foi meta fundamental do nosso Governo, pois este é um dos segmentos que ajuda o nosso estado a crescer, gerando renda e emprego para o nosso povo. Essa campanha foi planejada com carinho para devolvermos a autoestima ao RN, restaurar o sonho, a esperança e o amor pelo nosso Rio Grande do Norte”, frisou.

Com investimento total de R$ 2,6 milhões, via recursos do programa Governo Cidadão, do Banco Mundial, a campanha “Tudo Começa aqui” integra uma das ações mais importantes do segmento turismo da história do Estado potiguar: O Plano Estratégico e de Marketing Turístico do RN. Desenvolvido através de um amplo estudo, o qual teve duração de um ano e meio, o Plano objetivou estimular a interiorização do turismo destacando as potencialidades dos cinco polos turísticos do estado, seja por meio do turismo religioso, histórico, de aventura ou gastronômico, aliando recursos de infraestrutura e planejamento promocional para o setor nos próximos 15 anos.

Ruy Gaspar lembrou que a campanha vem para expandir o mercado e o reconhecimento turístico. “Ela vai trazer uma forte revelação do RN, tanto para o Brasil, para o exterior e para nós, norte-rio-grandenses. Buscamos uma provocação histórica, teórica sobre o descobrimento do Brasil começar aqui”, afirmou sobre a inspiração temática da iniciativa.

A campanha é apresentada por meio de folders dos cinco polos turísticos – Costa das Dunas, Costa Branca, Agreste Trairí, Seridó e Serrano – de um vídeo, displays que serão alocados em aeroportos, shopping centers e estandes de feiras, além de itens promocionais, como sacolas e camisetas, que serão distribuídos nos eventos. Na ocasião, também foi apresentada a nova identidade visual que inclui um novo slogan e diretrizes gráficas que remetem ao estilo artístico do cordel e xilogravuras.

Fotos: Ivanízio Ramos

mar201813

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TRE-RN: Prefeito e vice-prefeito de João Câmara cassados por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou o diploma do representante do Executivo Municipal de João Câmara e também do vice-prefeito, em sessão plenária na tarde desta terça-feira (13). De acordo com os Blogs Jair Sampaio e do Jazão, no processo 698-53 da relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, o pleno, com à unanimidade de votos e de acordo com a Procuradoria Eleitoral, negou provimento ao recurso e confirmando a sentença do juiz de primeiro grau, cassou o diploma de Maurício Caetano Damascena, prefeito, e Holderlin Silva, vice-prefeito e o vereador Luiz de Berre por abuso de poder econômico e politico. A decisão da Corte terá efeito imediato.

Fonte:Blog do BG

mar201813

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JOSÉ DIAS CHAMA A ATENÇÃO PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE SERVIDORES DO ESTADO

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a falar no plenário da Assembleia Legislativa sobre as crises política e econômica que atingem o país e refletem no Rio Grande do Norte. O parlamentar chamou a atenção nesta terça-feira para o pagamento da folha dos servidores como prioridade e disse que é preciso cuidar de medidas que dão sustentabilidade ao Estado.

“As Comissões permanentes da Casa já foram instaladas, agora é preciso analisar os projetos com urgência para priorizamos aqueles que podem contribuir com pagamento da folha dos servidores. Entre eles está o projeto que reduz em 50% as dívidas da Petrobras até 2012. Isso vai gerar recurso que vai entrar livremente na conta única e poderá ser usado para pagar os vencimentos”, destacou José Dias.

O parlamentar ressaltou que a classe política precisa cumprir com o compromisso assinado com o povo e com o funcionalismo público. Na ocasião, ele fez um alerta para o ano eleitoral. “A população precisa avaliar os representantes políticos que precisam estar motivados pelo interesse do povo. A política não pode ser transformar em profissão”.

José Dias falou ainda sobre os problemas enfrentados nas áreas de segurança, saúde, educação que levam ao desemprego. Para ele, esse cenário não é culpa de um único gestor e sim de governos anteriores.

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mar201813

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DEPUTADO TOMBA PASSA A PRESIDIR A COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO

Eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no início da tarde desta terça-feira (13), o deputado Tomba Farias (PSB), tem como vice-presidente o deputado José Dias (PSDB), disse que pretende cobrar dos demais integrantes da Comissão a presença todas as quartas-feiras, às 9 horas para a análise das matérias que chegam à CFF.

“Embora historicamente esta Comissão seja tida como de oposição ao Governo, pretendemos dar a nossa contribuição, no que for possível, votando as matérias de interesses do Executivo que tragam benefícios para o Rio Grande do Norte. Agradeço aos colegas deputados da Comissão que me elegeram por unanimidade”, afirmou o deputado Tomba.

Os demais integrantes titulares da Comissão de Finanças e Fiscalização são os deputados Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD). Os suplentes são os deputados George Soares (PR), Vivaldo Costa (PROS), Ricardo Motta (PSB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Dison Lisboa (PSD).

mar201813

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João Doria anuncia que vai renunciar a Prefeitura de São Paulo para disputar o Governo do Estado

Do UOL

O prefeito da cidade de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que será pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo nas eleições deste ano. O tucano confirmou a sua pré-candidatura em conversa com o apresentador do programa Brasil Urgente, da Band, José Luiz Datena.

Doria foi inscrito por um grupo de parlamentares do partido para as prévias tucanas que vão definir o nome do candidato ao governo estadual. Para a inscrição, 1,7 mil assinaturas de apoio foram reunidas, o que representa 47% dos delegados do partido no Estado, dizem os apoiadores do prefeito.

O tucano participa nesta segunda-feira (12) de ato no Diretório Estadual da legenda para “aceitar” a inscrição e declarar oficialmente que está na disputa.

Além de Doria, outros três pré-candidatos do PSDB já se inscreveram para as prévias: o cientista político Luiz Felipe D’Avilla, o ex-senador José Aníbal e o secretário estadual Floriano Pesaro. O prazo para inscrições vai até essa terça-feira (13).

As prévias do partido estão marcadas para o próximo domingo (18). Uma segunda rodada está programada para o fim de semana seguinte.

mar201813

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Prefeitura e ARSEP visam celebrar convênio para fiscalizar serviços de saneamento no município

Visando a fiscalização dos serviços de saneamento no munícipio, a Prefeitura Municipal e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, pré-formatam um termo de convênio que permite a agência a regule e fiscalize a prestação de serviços de saneamento local. O serviço está em conformidade com a Lei Federal N° 11.445, de 2007, que versa que todo município deve elaborar e aprovar um Plano de Saneamento e um Contrato de Metas para reger as relações de consumo com os prestadores de serviços de saneamento.

Tal delegação, geralmente atribuída às companhias distribuidoras de águas, também determina que o município delegue a um órgão independente a mediação dessa relação. No RN, a ARSEP que é o órgão responsável por essa atividade, já conveniou o serviço com diversas municípios, objetivando realizar e fomentar estudos técnicos, pesquisas, debates e a troca de conhecimentos e experiências sobre temas de interesse relacionados à qualidade da água e a prestação dos serviços de abastecimento de água, frisou o coordenador Marcel Chacon.

Com lei aprovada que autoriza a referida fiscalização, o município iniciará, a partir de então, todos os preparativos para que se concretize a assinatura do presente termo, e, assim, poder estabelecer diretrizes para a atuação estadual em questões ligadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e drenagens.

Fonte:Portal da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

mar201813

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Detran fiscaliza circulação de veículos em seis municípios da região Agreste

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu mais um cronograma de ações de fiscalização direcionado as cidades do interior do Estado. As intervenções foram realizadas no Agreste Potiguar e contemplou os municípios de Santa Cruz, Japi, Jaçanã, Nova Cruz, Santo Antônio e Brejinho. A iniciativa busca contribuir com a segurança viária e combater ilícitos.

As rodovias estaduais fiscalizadas pelos os técnicos do Detran em parceria com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) foram as RNs 003, 023, 092, 120 e 316. As fiscalizações resultaram na apreensão de 23 veículos e 35 autos de infração de trânsito foram lavrados. Mais de 94% das infrações registradas nas blitzen foram de natureza gravíssima.

Um fator notado pelos técnicos do Detran é que a maior parte dos veículos apreendidos foram retomados para devolução aos devidos proprietários, já que, além das irregularidades verificadas pela fiscalização, os carros e motocicletas foram vendidos sem a realização legal da transferência para o comprador. “Há casos em que o veículo passou por vários donos sem fazer a transferência do titular e o proprietário fica recebendo notificações sem saber a localização do automóvel”, explicou o subcoordenador de Fiscalização do Detran, César Pedrosa.

No total, foram fiscalizados 678 veículos onde foram averiguadas a documentação do condutor (CNH) e do automóvel (CRLV). A ação também inspeciona os equipamentos de segurança a exemplo de capacete para os motociclistas e o uso de cinto de segurança. São ainda repassadas orientações e instruções sobre as normas de conduta e circulação no tráfego urbano e rural.

mar201813

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Jundiá assina convênio para implantar o Internet para Todos

Extremoz assina convênio para implantar o Internet para Todos

O prefeito da cidade de Jundiá, José Arnor, esteve esta semana  no ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para assinatura de convênio para recepção de conexão banda larga pelo Internet para Todos, programa sob o comando do ministro Gilberto Kassab.

mar201813

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DISON É ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA ASSEMBLEIA

Sem disputa, com apenas uma chapa inscrita, os deputados Dison Lisboa (PSD) e Larissa Rosado (PSB) foram eleitos na manhã desta terça-feira (13) presidente e vice- presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), para o exercício legislativo de 2018.

“Ser presidente da CCJ é uma missão honrosa, porque é a primeira porta por onde passam as matérias para análise, discussão e votação, antes de seguirem ao plenário da Assembleia para a votação final. Com apoio dos colegas vamos dar agilidade na apreciação dos projetos que aqui cheguem para que não ocorra acúmulo na pauta”, afirmou o novo dirigente da Comissão.

O deputado Dison também frisou que não trará para a CCJ assuntos da sua função como líder da bancada do Governo, pois a liderança, segundo ele, só será exercida no plenário da Assembleia.

Na Comissão já estão 40 matérias, entre elas cinco do pacote econômico do Governo do Estado encaminhado em janeiro. Dison disse, logo após ser empossado que vai distribuir administrativamente um total de 25, para análise já na primeira reunião deliberativa a ser realizada na próxima terça-feira, às 8h30m.

Participaram da reunião os deputados Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR), José Adécio (DEM), Dison Lisboa, Márcia Maia (PSB) e Larissa Rosado. Na votação da chapa eleita, o deputado Nélter Queiroz se absteve de votar.

Além do presidente e vice-presidentes eleitos nesta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como membros titulares os deputados: Albert Dickson (PROS), Nélter Queiroz, George Soares, Márcia Maia e José Adécio.

Os suplentes são os deputados José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Souza Neto (PHS) e Galeno Torquato (PSD).

mar201813

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Deputado José Dias é apontado pela Consult, como o oitavo mais lembrado pela Pesquisa

Resultado de imagem para imagem do deputado jose dias

Deputado estadual José Dias, caminha para mais uma disputa, como deputado estadual e com grande chance de vitória na busca de conquistar mais um mandato pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto Consult realizou pesquisa eleitoral, registrada sob o número RN-05966/2018, entre os dias 24 e 27 de fevereiro deste ano, em que entrevistou 1.700 pessoas, com margem de erro de 2,3%, e nela, na pergunta espontânea (não são apontados opções de nomes) sobre em quem o eleitor votaria para deputado estadual, José Dias foi o oitavo mais lembrado entre todos os nomes citados pelos entrevistados, com 0,88% das intenções de votos.

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mar201813

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Governo do RN quer autorização para empréstimo de R$ 117 milhões

Recursos serão investidos na modernização da área fiscal do estado.

mar201813

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PF COMBATE FRAUDES DE R$ 2 MILHÕES EM APOSENTADORIAS RURAIS, EM ALAGOAS

TERRA PROMETIDA
PREVIDÊNCIA PAGARIA R$ 3 MILHÕES A FALSOS TRABALHADORES RURAIS

POLICIAIS FEDERAIS AMANHECERAM NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DELMIRO GOUVEIA (REPRODUÇÃO ASCOM PF)

Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta segunda-feira (12) a Operação Terra Prometida, que prendeu três integrantes de uma quadrilha especializada que fraudou pelo menos R$ 2 milhões em benefícios de aposentadorias por idade rurais, pensões por morte rurais e salários maternidade rurais, em Alagoas.Cerca de 80 policiais federais e servidores da Secretaria de Previdência estiveram nos municípios de Delmiro Gouveia, Água Branca e Canapi, no Sertão de Alagoas, para cumprir 24 mandados judiciais, sendo três de prisões temporárias e 21 de busca e apreensão. O esquema teria a participação de servidores da Previdência Social de Delmiro Gouveia, que foram presos com mais um atravessador do esquema. E dirigentes sindicais também devem ser indiciados.

As investigações iniciaram em 2016, a partir de denúncias recebidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, que realizou levantamento das irregularidades desde o ano de 2012. Identificou-se que o grupo criminoso vinha atuando há pelo menos cinco anos.

Segundos levantamentos iniciais, estima-se que, em 21 benefícios obtidos fraudulentamente, o esquema criminoso tenha provocado um prejuízo de R$ 600 mil aos cofres públicos. No entanto, os valores podem atingir a cifra de mais de R$ 2 milhões, após análise do material que está sendo apreendido neste momento.

ECONOMIA DE R$ 3 MILHÕES

A desarticulação da quadrilha proporcionará uma economia de mais de R$ 3 milhões, em valores que seriam pagos futuramente aos supostos beneficiários. O esquema dividia o dinheiro da fraude entre os integrantes da quadrilha e destinava uma parte do benefício para os falsos trabalhadores rurais.

O destino dos presos foi a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Maceió-AL, onde serão indiciadas pela prática dos crimes previstos nos Artigos 171, § 3º (estelionato cometido contra entidade de direito público. Pena: 1 a 5 anos de reclusão), 313-A (Inserção de dados falsos no sistema de informações – Pena: 2 a 6 anos de reclusão) e 288 do código penal (Formação de quadrilha. Pena: 1 a 3 anos de reclusão) cujas penas somadas chegam a 14 anos de reclusão.

A Operação foi denominada “Terra Prometida” em alusão aos dirigentes sindicais e intermediários que prometiam contratos de comodato rural e declaração de atividade rurícola para pessoas que nunca laboraram nas propriedades informadas nos referidos documentos, em troca de favorecer os mesmos com benefícios rurais.

mar201813

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TST DECIDE QUE EMPREGADOS DOS CORREIOS DEVEM PAGAR POR PLANO DE SAÚDE

MENSALIDADE

ATÉ ENTÃO, EMPREGADOS E DEPENDENTES PAGAVAM PERCENTUAL POR CONSULTA OU EXAME

TST DECIDE QUE EMPREGADOS DOS CORREIOS E DEPENDENTES DEVEM PAGAR MENSALIDADE PARA MANTER PLANOS DE SAÚDE (FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCUA BRASIL)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes.

Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.

“A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica.

À noite, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta terça-feira (13), uma reunião com a assessoria jurídica para discutir a decisão do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os sindicatos também deverão se reunir no período da tarde. (ABr)

Fonte:Diário do Poder

mar201813

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Marido de Rosalba deu “sinal verde” para fraudes no Idema que começaram na gestão da ex-governadora

POR AGORA RN

O ex-diretor do Idema Gutson Reinaldo Bezerra disse ao Ministério Público Estadual que quem autorizou em 2011 o desvio de recursos no Idema para favorecer o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) foi Carlos Augusto Rosado, marido da então governadora Rosalba Ciarlini. Condenado a 17 anos de prisão no âmbito da operação Candeeiro, Gutson narrou os fatos em acordo de colaboração premiada.

Gutson Reinaldo foi um dos personagens entrevistados pelo programa Fantástico, da TV Globo, na matéria veiculada neste domingo, 11, que relatou fatos investigados em operações em que o governador Robinson Faria (PSD) foi citado.

A reportagem omitiu o trecho da delação na qual Gutson relatou a participação do marido de Rosalba. Em vez disso, a matéria registrou a parte do depoimento na qual Gutson aponta que foi indicado para o órgão, antes mesmo do início dos desvios para favorecer Motta, pelo então vice-governador Robinson Faria, sugerindo participação deste no esquema.

O depoimento do ex-diretor do Idema está transcrito em denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o deputado Ricardo Motta. Ao MP Estadual, Gutson registrou que toda a negociação para as fraudes no Idema aconteceu depois que Robinson rompeu politicamente com Rosalba Ciarlini – e que o assunto foi tratado entre ele; sua mãe, Rita das Mercês; Motta e Carlos Augusto.

“Em razão disso [rompimento de Robinson com Rosalba], o Idema saiu da área de influência política de Robinson Faria e Fábio Faria, tendo sido ‘entregue’ ao então presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ricardo Motta”, reproduziu o MP.

Gutson Reinaldo delatou ainda que, após o Idema passar a ficar sob influência de Motta, o próprio deputado lhe ofereceu o cargo de diretor-geral do órgão, mas Gutson disse que não aceitou por não ter conhecimentos técnicos na área ambiental.

Ricardo Motta, então, teria sugerido ao operador permanecer no cargo de diretor administrativo e financeiro, desde que Gutson atendesse aos interesses do parlamentar. Toda a negociação teria acontecido nas presenças de Rita e Carlos Augusto.

“Nesse contexto, o colaborador [Gutson] atuou no sentido de gerar recursos de propina para Ricardo Motta”, escreveu o MP.

De acordo com o Ministério Público, o esquema desviou cerca de R$ 19 milhões do Idema. Em valores atuais, segundo o Tribunal de Contas do Estado, o desvio foi de R$ 35,9 milhões.

mar201813

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PSDB reúne executiva e confirma candidaturas ao legislativo estadual e municipal

Nesta segunda-feira (12) aconteceu na sede do PSDB potiguar, no Tirol, uma reunião da Executiva Estadual comandada pelo presidente da sigla, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. Na pauta do encontro a unificação e o fortalecimento nas eleições deste ano no Rio Grande do Norte.

“Crescemos enquanto legenda e o partido assume uma posição importante. Este ano, unidos com os anseios da população, vamos ampliar o PSDB, onde até o dia 7 de abril ganharemos mais quadros importantes para ajudar a pensar em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, afirmou Ezequiel Ferreira, que também é presidente da Assembleia Legislativa.

Atualmente o PSDB é o 3º maior partido do Rio Grande do Norte com um deputado federal, um senador suplente, cinco deputados estaduais, 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e conta ainda com 150 diretórios e comissões provisórias espalhados nos 167 municípios no Estado.

No encontro foram confirmadas as pré-candidaturas dos atuais mandatos do deputado federal Rogério Marinho e dos estaduais: Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias e Raimundo Fernandes. “Atualmente temos a maior bancada na Assembleia Legislativa, mas até o final do prazo de filiações para concorrer em outubro, vamos receber mais reforços e nomes de setores importantes que atuam no Rio Grande do Norte para ampliar a bancada e apresentar uma nominata também à Câmara dos Deputados”, confirmou Ezequiel Ferreira, que tentará à reeleição.

Juventude Tucana

Ainda nesta segunda-feira (12), a juventude do PSDB se reuniu com o presidente estadual da sigla, Ezequiel Ferreira de Souza, na sede do partido no Tirol. Na pauta, projetos e a luta pelos direitos sociais. O presidente da Juventude do PSDB, Albert Einstein e membros da executiva encaminharam as demandas e apresentaram o presidente da legenda jovem no Ceará, Pedro Caldas que cumpre agenda no Estado para as eleições na União Estadual dos Estudantes (UEE).