Nova Cruz/RN -

fev201801

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Justiça determina ilegibilidade de Tomba e cassação de prefeita e vice de Santa Cruz

Sentença

Sentença favorável na Ação de Investigação Eleitoral se deu por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016; deputado estadual ficará ilegível por um período de 8 anos

Deputado Estadual - Tomba farias (3)

José Aldenir / Agora Imagens

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Cruz, obteve na Justiça Eleitoral a cassação da prefeita da cidade, Fernanda Costa Bezerra. A sentença favorável na Ação de Investigação Eleitoral se deu por abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. O vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, e o deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, mais conhecido como Tomba Farias, também foram condenados.

A Justiça Eleitoral julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE para cassar os diplomas da prefeita Fernanda Costa Bezerra e do vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho. Na mesma sentença, além dos gestores municipais, também foram condenados Francisca Suelange de Lima Bulhões e o deputado estadual Tomba Farias, ambos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Na sentença, a Justiça Eleitoral declarou a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados, que obteve o total de 66,29% dos votos válidos. A decisão também determina o afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha sucessória. Após o trânsito em julgado, deve ser realizada uma nova eleição, em respeito ao Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no prazo de 20 a 40 dias.

A ação do MPE se baseou em informações escritas, encaminhadas à Promotoria Eleitoral por meio do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, que indicavam um passeio custeado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz, por meio da Secretaria de Assistência Social, para a praia de Pirangi, na casa de propriedade de Luiz Antônio Lourenço de Farias e Fernanda Costa Bezerra.

Na oportunidade, a candidata ao cargo de prefeita de Santa Cruz e o deputado Tomba, marido dela, disponibilizaram a casa particular de praia em plena campanha eleitoral, faltando apenas 20 dias para a votação. No local, entregaram benesses a eleitores, desequilibrando a igualdade entre os candidatos e afetando a liberdade de sufrágio. Cabe recurso à sentença no Tribunal Regional Eleitoral.

Veja a peça condenatória.

Fonte:Agora RN

jan201831

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Governo prorroga prazo para implantar carteira de motorista eletrônica

CNH digital (Divulgação/Detran-DF)

Prazo para implantar habilitação eletrônica em todo o país vai até 1º de julho Divulgação/Detran-DF

O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.

Segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.

“Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu documento digital, e não havia ali a implementação, pelas companhias de transporte de passageiros rodoviários – assim como também as do modal aéreo – de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o ministério”, afirmou Baldy, em entrevista à Agência Brasil.

Adoção parcial

Segundo o Ministério das Cidades, até ontem (29), três dias antes do prazo anteriormente estipulado, apenas 13 das 27 unidades da Federação estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Apesar desse quadro, o ministro reforçou que a emissão nos estados não foi o motivo da prorrogação do prazo, mas os problemas das agências reguladoras em garantir que as linhas aéreas e empresas de ônibus conseguissem aceitar a habilitação como documento de identificação no momento de embarcar.

Anac

Consultada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil confirmou que as companhias aéreas ainda não conseguiram se ajustar à obrigação. A Anac cobrou destas planos com medidas para se adaptar à habilitação virtual. As propostas ainda estão em análise pelos técnicos da instituição.

A Anac informou, por meio de sua assessoria, que, a despeito dessas dificuldades, não vê esse problema como “a razão do adiamento da implantação do uso da CNH-e”. Isso porque não tem “competência legal para interferir nessa matéria, bem como o objetivo do documento não está inserido no setor aéreo”.

A Agência Brasil entrou em contato com a ANTT, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Cópia eletrônica

A carteira de habilitação digital consiste em uma cópia virtual da carteira impressa armazenada no smartphone. Para obter o documento virtual, é preciso baixar o aplicativo CNH-e, que está disponível nas plataformas Android, Apple ou Windows Store, cadastrar-se no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ir ao Detran onde a carteira foi emitida para confirmar os dados, receber um código e efetivar o cadastro no aplicativo. Leia mais

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jan201831

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DETALHES PESQUISA DATAFOLHA: LULA lidera e sem Lula, Bolsonaro lidera e quatro disputam 2º lugar

POR JOSIAS DE SOUZA

A pouco mais de oito meses da eleição presidencial de 2018, o futuro político do Brasil está nas mãos dos eleitores desanimados (votos brancos), irados (votos nulos) e desnorteados (indecisos). Juntos, eles somam 36% do eleitorado no principal cenário sem Lula, revela o Datafolha. É o dobro do percentual atribuído ao líder provisório Bolsonaro (18%). A legião dos sem candidato é quase equivalente aos 39% amealhados pelos quatro potenciais presidenciáveis que se acotovelam no pelotão secundário: Marina (13%), Ciro (10%), Alckmin (8%) e até Huck (8%). É coisa jamais vista desde a redemocratização.

Diante de uma conjuntura assim, tão perturbadora, é impossível fazer prognósticos. Mais de um terço do eleitorado revela-se incapaz de confiar nos candidatos. E há males que vêm para pior: os candidatos revelam-se incapazes de inspirar confiança. Na Era da Lava Jato, uma das características fundamentais da dificuldade de julgamento do eleitorado é ter que ouvir os políticos para chegar à conclusão de que a maioria não tem nada a dizer. Afora a deficiência de caráter, o principal déficit localiza-se entre as orelhas dos presidenciáveis.

A pesquisa trouxe uma má notícia para Bolsonaro. Embora continue na primeira colocação, o ”fenômeno” parou de crescer. Um sinal de que a empulhação tem limites. A sondagem forneceu uma boa notícia para o PT. O potencial de transferência de votos de Lula caiu. Mas 27% dos pesquisados ainda declaram que o apoio do condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia “com certeza” influenciaria seu voto. Outros 17% dizem que “talvez” escolhessem um candidato indicado por Lula. Significa dizer que não são negligenciáveis as chances de o ex-mito colocar um poste no segundo turno. Evidência de que ainda sobra matéria prima para a fabricação de tolos.

Bolsonaro continuará murchando? Lula eletrificará mais um poste desde a cadeia? Quantos votos do futuro presidiário petista migrarão para Marina. Quantos serão herdados por Ciro? Quem emergirá como alternativa do centro? Com a palavra os eleitores desanimados, irados e desnorteados. O futuro da eleição presidencial pertence aos sem candidato.

Submetido à podridão revelada pela Lava Jato, o eleitor brasileiro entrou em parafuso. Para complicar, os candidatos rodam como roscas espanadas. Não saem do lugar. Exibem poucas ideias. Muitas são ruins. Outras nem são deles. Os que falam de improviso passam a impressão de que procuram as ideias desesperadamente —mais ou menos como um cachorro que escondeu o osso e esqueceu a localização do esconderijo.

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jan201831

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Governo do RN vive mais um dia de expectativa para aprovação de pacote de recuperação financeira

O governo do Rio Grande do Norte vive nesta quarta-feira (31) – penúltimo dia de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa – uma nova expectativa de que se seja aprovado parte do pacote fiscal apresentado como solução para a crise financeira que afeta as contas do estado. Cinco projetos estão na pauta.

jan201831

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Luiz Gomes é reconduzido à presidência do Patriota em encontro nacional da sigla

A direção nacional e direções regionais do Patriota, ex-Partido Ecológico Nacional (PEN), se reuniram neste final de semana em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo para discutir os rumos da sigla. Na oportunidade, foi confirmada a recondução do advogado Luiz Gomes à presidência regional do partido no estado do Rio Grande do Norte, com total autonomia para fazer a condução política do partido no estado.

Participaram da reunião os membros do Conselho Político Nacional, presidentes estaduais e deputados da bancada federal da sigla.

As mudanças estatutárias que eram exigidas pelo então pretenso filiado Jair Bolsonaro não serão aplicadas, portanto o partido não ficará vedado à conversações nem possíveis coligações com outras siglas com vistas às próximas eleições. Cada Presidente Regional  analisará a conjuntura local para possíveis coligações de maior conveniência para o crescimento e fortalecimento do partido.
De acordo com o presidente regional Luiz Gomes, outra mudança significativa dos estatutos, que o Patriota não se denomina partido de direita, é um partido ecológico que tem bandeira política da sustentabilidade, ecologia e a democracia, e assim continuará sendo conduzido. “Assim, o ex-PEN e hoje Patriota volta à sua normalidade”, observou.
Congresso Regional do RN
O presidente Nacional, Adilson Barroso, confirmou que para o fortalecimento do Patriota 51 em todo o Brasil, recomendou para que sejam  promovidos Congressos Regionais, confirmando que o Rio Grande do Norte está previsto para o dia 3 de março de 2018. O evento no estado será coordenado pelo presidente Luiz Gomes com o apoio e participação dos diretórios municipais, parlamentares, suplentes e todos os filiados.
“O partido retoma com força as preparações e definições das suas atividades no estado, e vamos conduzir os trabalhos para obtermos os melhores resultados no pleito de 2018”, ressaltou Gomes.

jan201829

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Bandeira tarifária da conta de luz em fevereiro será verde, sem cobrança extra

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou hoje (26) que a bandeira tarifária de fevereiro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. A manutenção da bandeira verde havia sido anunciada pelo diretor-presidente da agência, Romeu Rufino, na última terça-feira (23).

Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro permitiu a manutenção da bandeira verde, por causa da melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Conta de luz (Arquivo/Agência Brasil)

Conta de luz de consumidor do Distrito FederalArquivo/Agência Brasil

As bandeiras tarifárias amarela e vermelha, com cobrança adicional na conta de luz, são acionadas quando as termelétricas a gás, mais caras, precisam ser colocadas em funcionamento para produção de energia elétrica.

Em outubro e novembro de 2017, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,5 a cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, o valor adicional, reajustado pela agência, passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

jan201828

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Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizarem situação

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.

Em 1º de janeiro, a Receita Federal tinha excluído as empresas com débitos no Simples Nacional. Os contribuintes têm duas opções. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime.

Segundo a Receita, a prorrogação do prazo não é possível porque a legislação determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se estão ou não enquadradas nas regras que possibilitam a adesão ao Simples Nacional.

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional beneficia empresas que faturem até R$ 360 mil (microempresas) ou R$ 3,6 milhões (pequenas empresas) por ano. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% os impostos e as contribuições.

jan201828

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Apesar de fim do recesso parlamentar, Congresso só iniciará trabalhos dia 5

Da Agência Brasil*

Apesar de o fim do recesso parlamentar ser na próxima sexta-feira (2), os deputados e senadores devem retornar a Brasília apenas na segunda-feira da próxima semana, 5 de fevereiro, quando haverá a sessão solene de início dos trabalhos.

O motivo é a impossibilidade regimental de haver, no mesmo dia da abertura, votações na Câmara e no Senado. Como 2 de fevereiro deste ano, data constitucional para fim do recesso de deputados e senadores, cairá numa sexta-feira, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado decidiu prorrogar o início oficial do ano parlamentar para o início da semana seguinte.

“Na prática, nós teríamos que custear as passagens dos parlamentares para Brasília exclusivamente para uma solenidade de abertura, sem votar nada [na sexta-feira]. Então, achamos mais eficiente e econômico abrir na segunda-feira. E mantemos, assim, a sessão deliberativa ordinária para a terça-feira à tarde”, disse o secretário-geral, Fernando Bandeira de Mello Filho.

O início do ano legislativo de 2018 será menos solene, já que, diferentemente dos anos ímpares, não haverá eleição dos presidentes da Câmara nem do Senado. Os chefes das duas Casas Legislativas são eleitos a cada dois anos, não podendo ser reeleitos exceto quando há mudança de uma legislatura para outra, a cada quatro anos.

Atualmente, o presidente do Senado é Eunício Oliveira (PMDB-CE), eleito em 2017 para substituir o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A Câmara é comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu em julho de 2016 após a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato.

Durante a sessão, como ocorre todos os anos, será lida uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo aos parlamentares, com os projetos e as expectativas consideradas prioritárias pelo governo federal em 2018. Caso o presidente Michel Temer não compareça ao evento, que começa às 17h, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha ou algum outro membro do governo poderá representá-lo.

Os parlamentares devem ficar mais uma semana de folga sete dias depois do início dos trabalhos, já que o feriado de carnaval cai em 13 de fevereiro este ano.

*Com informações da Agência Senado

jan201827

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Arrecadação federal encerra 2017 com o primeiro crescimento real em quatro anos

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Beneficiada pelo início da recuperação da economia e por medidas como o aumento de tributos sobre combustíveis, a arrecadação federal encerrou 2017 com o primeiro crescimento acima da inflação em quatro anos. No ano passado, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão, com alta de 0,59% em relação a 2016, descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esse foi o primeiro crescimento real – desconsiderando a inflação – desde 2013. Apenas em dezembro, a arrecadação federal somou R$ 137,842 bilhões, alta de 4,93% acima do IPCA na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse foi o melhor valor para o mês desde 2014, ao descontar a inflação oficial.

De acordo com a Receita Federal, dois fatores atípicos explicam boa parte do crescimento da arrecadação no ano passado: o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, e o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. O parcelamento especial rendeu R$ 24,6 bilhões à União em valores corrigidos pela inflação. Já a alta dos tributos dos combustíveis engordou os cofres federais em R$ 5,7 bilhões, também em valores corrigidos pelo IPCA.

Mesmo com as medidas extraordinárias, a recuperação da economia contribuiu para o crescimento da arrecadação no ano passado. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, se forem descontados o Pert, o PIS/Cofins dos combustíveis e as receitas não administradas pelo Fisco (como royalties do petróleo), a arrecadação teria encerrado o ano passado com alta de 1% acima da inflação.

Impulsionadas pelo aumento da produção de petróleo e pela recuperação do preço do produto no mercado internacional, as receitas não administradas pelo Fisco somaram R$ 36,945 bilhões em 2017, com alta de 46,42% acima da inflação em relação a 2016.

De acordo com Malaquias, a alta de 2,18% na produção industrial no ano passado, o aumento de 2,58% na venda de bens e o crescimento de 2,7% na massa salarial contribuíram para a melhoria da arrecadação federal em 2017. Apesar de, no acumulado do ano, as variações terem sido um pouco inferiores à inflação oficial do ano passado (2,95%), essas variáveis passaram a apresentar forte crescimento a partir do segundo semestre.

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jan201827

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Empresários discutem estratégia eleitoral e articulam “chapa do setor produtivo”

Pretensão do grupo é que definição sobre pré-candidaturas surja nas próximas conversas. Por enquanto, os quatro têm se dedicado ao trabalho de mobilização de outros empresários

Empresários

Tião Couto, Geraldo Melo, Cláudio Santos e Marcelo Alecrim estão conversando

Representantes do setor produtivo querem formar uma chapa competitiva para disputar as eleições de outubro no Rio Grande do Norte. Insatisfeitos com o status quo e com a configuração que se desenha para o próximo pleito, gestores empresariais têm feito reuniões de cunho político com o objetivo de traçar uma estratégia eleitoral que acomode os interesses do segmento.

Quatro personagens têm se destacado na articulação e podem ser candidatos em 2018. São eles os empresários Tião Couto e Marcelo Alecrim, que atuam respectivamente nos setores petrolífero e de combustíveis, o desembargador de Justiça Cláudio Santos e o ex-governador Melo.

A pretensão do grupo é que a definição sobre as pré-candidaturas surja nas próximas conversas. Por enquanto, os quatro têm se dedicado ao trabalho de mobilização de outros empresários do estado, buscando adesão ao movimento político.

A avaliação de parcela do empresariado é que as próximas eleições serão propícias à ascensão de “outsiders” na política potiguar. O movimento, observado em boa parte do mundo, consiste na incursão na política de personagens bem sucedidos em outras áreas, notadamente no setor privado.

Em entrevista ao Agora RN nesta quinta-feira, 25, Geraldo Melo afirmou que, pelo que tem ouvido nas reuniões, “o setor produtivo vai sair do casulo em 2018”. Na avaliação dele, o cenário eleitoral para o Governo do Estado ainda não está definido e há campo para o surgimento de uma candidatura competitiva para disputar a sucessão de Robinson Faria (PSD).

Tião Couto é outro que já se pronunciou publicamente sobre o assunto. O empresário disputou as eleições de 2016 na condição de candidato a prefeito de Mossoró e, na oportunidade, ficou em segundo lugar. Agora, ele é cogitado para disputar o Senado ou até mesmo o Governo.

O empresário, que saiu recentemente do PSDB e é cotado no PR, diz que o grupo político ao qual pertence terá candidatos próprios em todos os cargos em disputa na eleição deste ano. “Vamos ter candidatos na majoritária. Este é o nosso projeto, e vamos seguir com ele. No final de fevereiro ou em março, teremos a definição dos nomes. Isso está aberto, mas é mais provável que eu seja candidato a governador. Vai depender de uma decisão colegiada”, comenta.

Marcelo Alecrim e Cláudio Santos, por sua vez, evitam tratar do tema.

O magistrado justifica o silêncio com a sua condição de desembargador. “Como magistrado, não posso fazer política partidária e não tenho feito. Apenas eu sou uma autoridade pública participativa, gosto de participar dos debates, de opinar a respeito das questões. Mas não faço política partidária”, ressaltou, em declaração recente.

Alecrim, por sua vez, é ainda mais discreto. Provocado a falar sobre eleições, diz que não tem pretensões políticas. Apesar disso, pessoas próximas ao empresário confirmam sua participação nos diálogos e revelam que ele terá atuação no processo político.

jan201826

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NOVA CRUZ:Prefeitura promove dia de lazer e entretenimento para crianças do município

Em mais uma ação no âmbito do lazer, a administração municipal, sob a tutela da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, promoveu nesta quinta-feira (26), uma tarde inteira de alegria e entretenimento ao público infantil do município. Visando a inserção de todos, a pasta promoveu a distribuição de centenas de ingressos para acesso ao parque de diversões, o que, claro, acabou fazendo a festa dos pequeninos.

Além de proporcionar momentos de lazer e diversão, a iniciativa também proporcionou a oportunidade de acesso para que crianças que não puderam ir ao parque durante os dias de festejos, e, dessa forma, promover um mundo mais humanizado e inclusivo. Toda a iniciativa assistencial contou com a participação da primeira-dama e secretária Germana de Azevedo Targino.

jan201826

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Governador entrega mais de 60 mil kits a alunos do RN

Cadernos, canetas, lápis e borrachas. Esses são alguns dos itens que estudantes de 105 escolas da rede estadual estão recebendo do Governo do RN para iniciar o ano letivo de 2018. Davi Cerqueira, de 17 anos, aluno da Escola Estadual Peregrino Júnior, na Zona Norte de Natal, é um dos beneficiados com os kits. “Meus pais se esforçam todos os anos para comprar o material escolar e agora eles poderão economizar um pouco e utilizar o dinheiro para outras necessidades”, contou o aluno do 3° ano do ensino médio. Apenas na escola de Davi, serão beneficiados 1.051 alunos. Ao todo, serão 60.900 kits escolares distribuídos em todo o estado.

Parte deste material foi entregue na manhã desta sexta-feira (26), pelo governador Robinson Faria e pela secretária de Educação do RN (SEEC), Cláudia Santa Rosa, às 16 diretorias regionais. Os kits estão no Almoxarifado do órgão, em Natal, e já começaram a ser distribuídos pelo estado.

“A educação é uma de nossas prioridades e, em três anos, temos muitas conquistas que merecem ser comemoradas nesta área. Hoje temos 49 escolas em tempo integral e oito escolas técnicas funcionando no Rio Grande do Norte. A entrega deste material é mais uma prova que o governo se preocupa em oferecer mais estrutura e melhores condições aos nossos alunos. É das páginas desses cadernos que estamos entregando hoje que sairão os profissionais do futuro”, destacou Robinson Faria.

Os kits fazem parte de uma parceria do Governo do RN com o Ministério da Educação, com um investimento de quase R$ 2 milhões. “Pleiteamos o material com o governo federal, atendemos os requisitos e mostramos as justificativas para receber o benefício. Agora vamos distribuir os kits para alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Priorizamos unidades que ainda não estavam contempladas com outros programas executados pela secretaria”, explicou a titular da SEEC.

O professor de biologia da Escola Peregrino Júnior, Nednaldo Dantas, parabenizou o governo pela iniciativa. “Temos muitos alunos que passam por dificuldades financeiras e não tem condições de comprar nem um caderno. A entrega desses kits é fundamental para eles seguirem os estudos e também é um estímulo para permanecerem em sala de aula”.

Ainda na ocasião, foi entregue pelo governador à secretaria de educação um caminhão para atender as demandas e distribuir móveis e materiais para as escolas do RN. Além disso, Robinson Faria lançou um edital para a realização da 1ª Mostra de projetos de Cultura e Arte das escolas da Rede Estadual de Ensino. “O objetivo é reconhecer projetos de teatro, música, literatura e outras modalidades desenvolvidos nas escolas do estado. A etapa estadual deve acontecer no mês de agosto”, informou Cláudia Santa Rosa.

jan201826

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Governo do RN apresenta a técnicos do Tesouro Nacional medidas do RN Urgente

Governo do RN apresenta a técnicos do Tesouro Nacional medidas do RN Urgente

O governador Robinson Faria, junto com sua equipe de governo, se reuniu com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representantes dos poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) para apresentar as medidas de recuperação fiscal, o RN Urgente. O encontro aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (25), na Governadoria.

Os representantes do Tesouro Nacional explicaram que o objetivo central da missão ao Rio Grande do Norte é a coleta de informações e dados para a elaboração de relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. E embora a missão ainda não tenha chegado ao fim, uma análise preliminar evidencia um cenário de deterioração fiscal do Estado e, por conseguinte, a necessidade de implementação de medidas de ajuste fiscal estruturantes.

Neste sentido, embora ainda não tenham sido estudadas detalhadamente pela equipe técnica da STN, as medidas atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa apontam para o início de uma trajetória de busca pelo saneamento fiscal do Estado.

Além disso, no encontro, os representantes do Tesouro Nacional elogiaram a qualidade e a velocidade com que os dados solicitados foram encaminhados, e que servirão de base para a produção do relatório sobre a situação financeira.

Participaram da reunião, além do chefe do Executivo estadual, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; os secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira; de Tributação, André Horta; da Administração, Cristiano Feitosa; a procuradora do Estado, Ana Claudia Bulhões; o controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo; o juiz Auxiliar do Tribunal de Justiça, João Eduardo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; o secretário Geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros; o procurador Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite; o coordenador geral das relações e análise financeira dos estados e municípios do STN, Leonardo Lobo; a gerente da coordenação geral das relações e análise financeira dos estados e municípios do STN, Gabriela Guerra; e o economista do Banco Mundial, Antonio Nucifora.

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jan201825

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Prefeito assegura construção da nova sede do Sebrae em Nova Cruz

A parceria entre a Prefeitura de Nova Cruz e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) está cada vez mais forte. Nesse sentido, o prefeito Targino Pereira recebeu, em audiência, João Hélio e Leonel Pontes, respectivos representantes das unidades estadual e regional do órgão. Na pauta, a tomada de providências para viabilizar a construção da sede própria do Sebrae-Nova Cruz. A nova unidade, de acordo com o Sebrae, deverá obedecer a todos os parâmetros da sustentabilidade, priorizando o uso de energia solar, reaproveitamento de aguas e outras fontes renováveis, o que deverá servir de modelo para a construção de novas unidades do órgão no RN.

No encontro com o gestor –  que por sinal, contara com a participação do setor de engenharia da infraestrutura municipal -, os dirigentes tiveram asseguradas todas as condições e disponibilidade da administração no tocante aos meios necessários para o início, andamento e conclusão da obra. Com investimento privado e previsto da ordem de R$ 1 milhão de reais, a nova sede do Sebrae será erguida em terreno doado pelo município, medindo 1200 m², que está localizado na Avenida Assis Chateaubriand, no centro da cidade.

Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

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jan201825

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RN: Deputado José Dias solicita suspensão do seu subsídio parlamentar até a data que o governo atualizar o pagamento dos servidores do Estado.

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Deputado José Dias solicita do Presidente da Assembléia Legislativa a suspensão do seu subsídio parlamentar até a data em que o governo atualizar o pagamentos dos servidores do Estado.  

O deputado estadual José Dias no exercício de seu mandato parlamentar com fundamento nos arts. 35, VII da Constituição estadual com art. 47 e seguintes do Regimento Interno da Assembléia Legislativa requereu que seja determinado a Secretaria Administrativa a adoção de providência no sentido de suspender o deposito de seu subsídio, excluindo os descontos obrigatórios e constantes no seu contra cheque, até a data em que o Poder Executivo atualizar o pagamento dos seus servidores.

Veja na íntegra o Requerimento da Solicitação:  

jan201825

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DIRED DE NOVA CRUZ CONCLAMA PAIS PARA REUNIÃO

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Dired conclama pais para reunião. devem comparecer pais dos alunos que reservaram vagas no 1º médio nas escolas Alberto Maranhão e Djalma Marinho.

Atenção pais de alunos para este convite:

Atenção pais de alunos que reservaram vagas para o primeiro ano do ensino médio, nas escolas Djalma Marinho e Alberto Maranhão:
a Secretaria Estadual de Educação através da terceira Dired convidam a vocês para participarem de importante reunião para efetivação das matrículas, que acontecerá na escola estadual Rosa Pignataro nos seguintes dias e horários:

  • para os alunos da escola Alberto Maranhão: terça feira, 30 de janeiro, às 2 horas da tarde no Rosa Pignataro;
  • para os alunos da escola Djalma Marinho: quarta feira, 31 de janeiro, às 2 horas da tarde, também no Rosa Pignataro.

repetindo que: essas reuniões são para os pais e alunos que reservaram vagas para o primeiro ano do ensino médio nas escolas Djalma Marinho e Alberto Maranhão e que deverão comparecer para efetivação destas matrículas.

Agradece: Miguel Rosa Filho, Diretor da 3ª Dired.

jan201825

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LULA será preso antes de registrar candidatura

Deu no Diário do Poder

A manutenção da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, por três votos a zero, incluindo o inesperado aumento da pena para 12 anos e 1 mês, fez dos embargos de declaração a única esperança da defesa do petista. Com prazo curto para apreciação desse recurso e a determinação para cumprimento da sentença após essa análise, criminalistas preveem Lula preso antes do registro da candidatura.

Para o criminalista e professor de Direito Penal Leonardo Pantaleão, a tramitação será rápida. “Antes de agosto estará tudo resolvido”, cravou.

Os embargos de declaração devem ser apresentados pela defesa de Lula até 48 horas depois da publicação do acórdão do julgamento.

Relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que julgamentos do TRF-4 são os mais céleres do País.

A condenação do ex-presidente Lula, em 2ª instância, a pena superior a 8 anos, obriga o cumprimento de prisão em regime fechado.

jan201825

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Governador detalha RN Urgente em visita ao TJ

Os detalhes sobre o pacote de ajuste fiscal RN Urgente foram apresentados pelo governador Robinson Faria, na tarde desta quarta-feira (24), ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, em visita à Corte. As informações também foram expostas aos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

“Estamos dando andamento ao maior pacote de ajuste fiscal da história do Rio Grande do Norte e é importante que os Poderes sejam abastecidos com o detalhamento das medidas. São projetos fortes e necessários para reequilibrar financeiramente o estado”, destacou o chefe do Executivo estadual.

O pacote de ajuste fiscal segue em tramitação nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa, convocada pelo Executivo em caráter extraordinário. Dentre as iniciativas estão o enxugamento da máquina pública, redução do custeio do Executivo, venda de ativos e ajuste da Previdência estadual.

Doação de imóveis

Durante o encontro, o presidente do TJ oficializou a doação de quatro imóveis ao Estado. Trata-se dos antigos edifícios que abrigaram os fóruns de Parnamirim e de Mossoró. Além dos duas casas vizinhas ao edifício de Mossoró também foram cedidas. Os imóveis estão avaliados em R$ 6,6 milhões, com localização em área nobre das cidades. “Só nos resta agradecer pelo empenho em auxiliar o Estado neste momento de dificuldade financeira”, sinalizou o governador.

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jan201824

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Por unanimidade, TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso Triplex

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso Triplex

Da Agência Estado:

Por três votos a zero, os integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantiveram a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em relação ao caso envolvendo o triplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo.

Além disso, os três desembargadores ainda aumentaram as penas para os dois crimes, antes em nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês, também de prisão em regime fechado. Com isso, caberá apenas apresentação de embargos de declaração, que tem tramitação mais célere na Corte.

A denúncia da força-tarefa da Lava-Jato atribui a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolve o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.

Ao analisar o recurso apresentado por Lula, o relator João Pedro Gebran Neto, relator do caso, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, entenderam que o petista recebeu propina da OAS por meio do triplex no Guarujá em um esquema de corrupção na Petrobras.

jan201824

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ASSEMBLÉIA:CCJ aprova projeto da Previdência Complementar dos servidores

CCJ aprova projeto da Previdência Complementar dos servidores

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 050, no pacote de medidas para a regularização da situação econômica-financeira do Estado, que trata da Previdência Complementar dos servidores, foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quarta-feira (24).

O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), considerou uma matéria muito importante por estabelecer uma regra nova e não gerar nenhum prejuízo para o servidor estadual.

“A matéria define uma nova linha sem prejudicar quem está regido pela regra atual. As mudanças nas regras vigentes são preocupantes. Esse projeto é muito bom e sugiro que se dê um prazo de 10 dias para a sua votação em plenário para que se aprofunde mais na sua análise”, disse o deputado Kelps Lima.

Em outra matéria sob a sua relatoria, a mensagem 183, que trata do Regime Próprio da Previdência, o deputado Kelps deu o parecer pela inadmissibilidade. Antes da votação do parecer, o deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vista da matéria.
Outra matéria considerada importante pelo seu relator, deputado Albert Dickson (PROS), foi a mensagem 189, que trata da Extinção dos Adicionais por Tempo de Serviço. O deputado Kelps fez pedido de vista.
“Apresentamos emendas modificativas, de acordo com entendimento com os servidores e com o Governo do Estado. Com isso, os adicionais são congelados, mas não extintos, como estava no projeto original encaminhado pelo Governo”, ressaltou o deputado Albert.
Ainda na reunião da CCJ foram consideradas admissíveis as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 001/17, 01/18 e 02/18 que vão seguir agora a sua tramitação normal.
A presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), informou que todas as matérias que chegaram à CCJ foram analisadas e votadas e que está aguardando substitutivos que ficaram de ser encaminhado pelo Governo e que até agora não chegaram. A deputada convocou para esta quinta-feira (25) uma nova reunião extraordinária e uma reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 30.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Kelps Lima, Galeno Torquato e Larissa Rosado (PSB) e o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa.