Infrator ou vítima? Detran apresenta campanha da Lei Seca ao MP

“Infrator ou vítima? Quem é você quando bebida e direção se misturam?” Esse é o tema da nova etapa da campanha educativa de trânsito do Governo do Estado, por meio do Detran/RN (Departamento Estadual de Trânsito), apresentada nesta quarta-feira (20), ao Ministério Público Estadual, Executiva Propaganda, agência licitada do órgão. As peças publicitárias seguem a linha emocional e impactante da campanha #CurtoDirigirBem, lançada em junho deste ano, mas agora com foco na Lei Seca.

“Depois de focar nos motociclistas e nos riscos do uso de celular ao volante, é hora de voltarmos a atenção para um trabalho tão importante que é educação no trânsito. Faremos ações de blitz mais educativas, conscientizando a população, evitando consumo de álcool ao volante. Além da conscientização dos motoristas, vamos continuar o trabalho de fiscalização, principalmente nas praias com a Operação Verão”, alerta o Diretor Geral do Detran-RN, Eduardo Machado.

Algumas peças da campanha, criada pela Executiva Propaganda, já puderam ser veiculadas durante o Carnatal, no início do mês. “A intenção é levar a campanha para os lugares frequentados pelo público-alvo. As peças estarão em bares e festas da cidade, por exemplo. Queremos fazer os motoristas refletirem que eles podem ser infratores ou vítimas, depende da atitude deles. Vamos reforçar o conceito da coerência, da consciência no trânsito”, explica Odemar Neto, diretor da Executiva Propaganda.

A campanha será veiculada ainda nas emissoras de TV e rádio, cinemas, internet, outdoor, busdoor e outras mídias.

O Ministério Público Estadual aprovou a campanha. O MP já desenvolve o Projeto Vida no Trânsito, que recebe recursos do Ministério da Saúde para desenvolver ações de redução de acidentes, bem como de vítimas, o que consequentemente, reduz os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O custo de acidentes no trânsito é muito alto, e todos nós pagamos essa conta. A campanha é muito válida para que as pessoas possam refletir também sobre isso. Às vezes, elas não têm consciência das consequências dos seus atos. É preciso dar um choque na população. Muita gente ainda bebe e dirige, colocando em risco a própria vida e a de quem não tem nada a ver com isso”, lembra a promotora de saúde do MP, Raquel Ataíde.

Deputado Fábio Faria consegue 17 ambulâncias e 26 gabinetes odontológicos para o RN

SAÚDE

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) conseguiu, através do Ministério da Saúde, incluir o Rio Grande do Norte na lista dos contemplados com repasses federais para aquisição de ambulâncias e gabinetes odontológicos. “São ambulâncias tipo A para o transporte de pacientes que necessitam de serviços de Saúde, e gabinetes odontológicos com equipamentos e materiais para melhoria da saúde bucal da população”, explica o parlamentar.

A portaria que determina a transferência fundo a fundo destinada à compra dos veículos e dos equipamentos já foi publicada. Ao todo, o RN irá ser beneficiado com 17 ambulâncias e 26 gabinetes odontológicos. “Este foi um ano de muita luta para ajudar a Saúde Pública do Rio Grande do Norte. Uma união de esforços para destinar emendas, recursos federais e incluir vários municípios em programas importantes para essa área, em todas as regiões do Estado”, disse Faria.

Gilmar Mendes: o Papai-Noel dos presos políticos

RN na lista dos cinco Estados que não pagaram o décimo terceiro salário

Jornal Folha de São Paulo, edição de hoje, traz a informação que

Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estaduais de cinco Estados não receberão nesta quinta-feira (20) o 13º salário ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano. Estão nesta situação ao menos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior contingente de servidores nessa situação está em Minas Gerais, com 600 mil pessoas –400 mil da ativa e 200 mil inativos e pensionistas. Elas deverão saber nesta quarta-feira (20) o escalonamento do 13º, segundo a Secretaria do Planejamento.

Até agora, está garantido o pagamento das forças de segurança, parcelado em duas vezes –a divisão gerou protesto de servidores na última sexta-feira (15)– e de funcionários da rede de hospitais.

NOVA CRUZ: CANTOR EDSON BARBOSA COMANDA A 2ª NOITE DO ESTAÇÃO NATAL

O Estação Natal, evento natalino idealizado pela gestão do prefeito Targino Pereira, terá hoje a sua 2ª noite. Com realização exclusiva da Prefeitura Municipal, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer – SMJCEL, o evento conta com programação artística, cultural, praça da alimentação e outras atrações, o que tem levado diversas famílias a curtirem a noite no largo da Casa da Cultura Popular.

Para a noite desta terça-feira (19), além do cantor Edson Barbosa, subirá ainda ao palco o Balé Popular Terra Potiguares.

Fonte:Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ SEDIA FORMATURA DO PROERD

A administração municipal, representada pelas pastas da Educação e Esportes, esteve presente nesta terça-feira (19), em mais uma entrega de certificados a alunos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). O evento, sediado nas instalações do Ginásio Poliesportivo Giovanna de Azevedo Targino, reuniu alunos participantes de escolas municipais e estaduais com formação na região Agreste.

O PROERD, cujo objetivo é o de ampliar as alternativas das crianças e adolescentes para que evitem o uso de drogas e a prática da violência, é coordenado por policiais militares do 8° BPM, ora comandado pelo Tenente Coronel PM Genilton Tavares. O programa, desde do o ano de 2010, já atendeu mais de 20 mil crianças em municípios como; Nova Cruz, Santo Antônio, Passa e Fica, Serra de São Bento, Serrinha, Brejinho e Passagem.

Do ato, participaram militares, secretários municipais, políticos, professores, diretores de escolas e pais de alunos.

Fonte:Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

Declaração do Governador Robinson Faria, a respeito das ações de Governo para assegurar os recursos para o pagamento dos servidores:

“Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.

Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo.

Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.

Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo.

Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

Servidores que ganham até R$ 2 mil recebem salários na próxima quinta

O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

PREFEITURA DIVULGA EDITAL DE CONCURSO EM NOVA CRUZ

Do Nova Cruz Oficial – Acabou a espera!   O tão aguardado novo edital do concurso público de Nova Cruz foi divulgado pela prefeitura através do Diário Oficial.

O novo concurso está oferecendo 132 vagas. Sendo 46 vagas para nível fundamental, 21 para nível médio e as demais de nível superior. O cargo com maior numero de vagas é para Auxiliar de Serviços Gerais, 40, sendo dois para pessoas com deficiência. Veja ao final da matéria o quadro completo de vagas.

A inscrição será feita, exclusivamente, via Internet, a partir das 8h00min do dia 08 de janeiro de 2018 até as 23h59min do dia 05 de fevereirode 2018 através do site (www.comperve.ufrn.br ). Para cargos de nível fundamental as incrições estão no valor de R$ 60,00, para nível médio R$ 80,00 e nível superior R$ 100,00.

As provas serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2018, no município de Nova Cruz. As provas também poderão ser realizadas em outros municípios do Estado do Rio Grande do Norte, caso a demanda de inscritos no concursoultrapasse a capacidade de locação de candidatos no município.

Cada candidato disporá de, no máximo, 3 (três) horas para responder todas as provas e preencher a Folha de Respostas. O local de realização das provas será divulgado no sítio da Comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir do dia 21 de fevereiro de 2018.

Veja abaixo o quadro completo de vagas:

CLASSES D E E REPRESENTAM 80% DOS INADIMPLENTES NO CARTÃO DE CRÉDITO

Uma pesquisa da Boa Vista SCPC revela que a parte mais pobre da população brasileira é também a que mais sofre com os juros do cartão de crédito. As classes D e E representam 80% daqueles que atrasam o pagamento da fatura. Esses consumidores recebem até três salários mínimos por mês, que equivale a R$ 2.811.No mês passado, a taxa de juros da linha de crédito tradicionalmente mais cara do mercado, a do rotativo do cartão, chegou a ficar menor do que a do cheque especial. De acordo com dados do Banco Central, os juros do cartão chegaram a 215% ao ano ou 10% ao mês. No mesmo período, a taxa dos juros do cheque especial alcançou 333,68% ao ano, 13% ao mês.

Segundo a pesquisa, a classe A, que recebe acima de 15 salários mínimos por mês (ou R$ 14.055), é a menos afetada pelas taxas de juros. Apenas 1% dos mais ricos atrasam o pagamento da fatura do cartão de crédito.

O órgão também analisou que, ao longo segundo semestre deste ano, quase metade dos mil consumidores que tinham algum registro de inadimplência eram solteiros (43%), mulheres (55%) e com idade entre 21 a 30 anos (49%). Do total, 66% dos entrevistados vivem na região Sul e Sudeste do Brasil.

A Boa Vista SCPC também aponta que são as contas diversas que mais pesam no bolso dos brasileiros. Entre 4 mil entrevistados de todo o País, 35% dizem que os gastos com educação foram os mais difíceis de administrar nos últimos seis meses. Na sequência, 18% afirmam que as despesas com a compra de celular e pagamento de convênio médico e medicamentos surgem como empecilhos para manter o controle financeiro. Somentes os encargos com IPTU, IPVA e condomínio tiveram queda de 24% para 17% no período. (AE)

NOVA CRUZ:PREFEITURA ANTECIPA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO PARA SERVIDORES

Equipes econômicas Estadual e Federal vão formatar transferência para o RN

O governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria foram recebidos, na noite desta segunda, pelo presidente Michel Temer. A reunião, no Palácio do Planalto, contou com secretários estaduais e representantes da equipe econômica do Governo Federal.

Na reunião, o governador informou ao presidente Temer que será votado amanhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A aprovação do projeto faz parte do Plano de Recuperação Fiscal ao qual o governo do RN aderiu, condição imposta pelo Governo Federal para o encaminhamento da transferência financeira.

Na ocasião, o presidente Temer determinou que a partir de amanhã os secretários do Governo do RN se reúnam com representantes da equipe econômica federal para formatarem como se dará a transferência dos recursos. O RN pleiteia transferências federais extraordinárias para a atualização da folha de servidores.

TSE aprova calendário eleitoral de 2018; normas sobre voto impresso e ‘fake news’ ficam para março

Do G1:

Deputados fazem mediação entre governador e Fórum dos Servidores Estaduais

Atendendo ao apelo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o governador Robinson Faria (PSD), antecipou o encontro com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, na governadoria, na manhã desta segunda-feira (18), antes de seguir viagem para Brasília e em audiência com o presidente Michel Temer (PMDB), finalizar a negociação para o repasse emergencial de R$ 750 milhões do governo Federal para o governo Estadual.

“O governador Robinson Faria foi gentil em atender ao pleito dos deputados para que mantivesse um encontro com os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores. Durante o encontro Robinson foi minucioso ao descrever os caminhos percorridos nas últimas três semanas em busca de recursos para tentar colocar o pagamento dos servidores públicos estaduais em dia. E a conquista destes R$ 750 milhões em caráter emergencial, via Medida Provisória que poderá ser assinada hoje ou amanhã pelo presidente da República é um grande passo neste sentido”, explicou Ezequiel Ferreira que durante o encontro esteve acompanhado dos deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB) e Nélter Queiroz (PMDB).

A equipe econômica e jurídica do Governo do Estado também atendendo a solicitação de negociação com os servidores, formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, também estiveram presentes na Governadoria.

Para todos os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais a mediação promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa foi de fundamental importância. Ato sempre registrado no início das falas dos sindicalistas que aguardavam por este encontro com governo há algumas semanas.

A questão salarial norteou o encontro. As entidades buscaram o pagamento imediato do mês de novembro e o compromisso do governo em colocar a folha de pagamento em dia. O governador detalhou o caminho para conseguir o repasse emergencial, a luta em busca de R$ 1,7 bilhões que o estado tem direito de repasse do Fundeb, numa ação ganha com mais quatro estados do Nordeste e o esforço conjunto para cobrar R$ 7 bilhões da dívida ativa do Estado para melhorar o caixa financeiro do Poder Executivo. Participaram da reunião representantes dos seguintes sindicatos: Sinsp, Sinpol, Adepol, Sindsaúde, Sindfern, Sinmed, Associação dos Sargentos da PM, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern, Sinte-RN, Soern, Aduern, ACS e Assofme. As respostas às demandas dos sindicatos serão respondidas após reunião do governador com o presidente Michel Temer e consulta da arrecadação própria do Tesouro Estadual. O que deve ocorrer até o final do dia.

Nova Cruz: Prefeito através de decreto altera dia de feira livre

Em decreto expedido e já publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito Targino Pereira estabeleceu mudanças na tradicional “Feira Livre” dos próximos dias 25/Dez e 01/Jan de 2018. Por determinação do gestor, em face do feriado do Natal e Ano Novo, a feira será realizada, respectivamente, nos dias 24 e 31 de dezembro.

Confira Decreto:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 024/2017-GP

ALTERAR OS DIAS DA FEIRA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ DOS DIAS DE NATAL E DO REVEILLON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nova Cruz, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que o feriado nacional do Dia de Natal e réveillon 25 de dezembro de 2017 e 01 de janeiro de 2018 será comemorado na segunda-feira, mesmo dia da realização da feira pública desta cidade.

DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado o dia da realização da feira pública da cidade de Nova Cruz para o dia 24 de dezembro e o dia 31 de dezembro de 2017 (domingo), no horário habitual.

Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Cruz, 14 de Dezembro de 2017.

TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal

Fonte:Site da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

TRE confirma eleições suplementares de Paraú para março

As eleições suplementares do município de Paraú/RN foram fixadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. As novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município ocorrerão no dia 04 de março de 2018, domingo, para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2020. Estas eleições seguirão a legislação eleitoral vigente e as instruções que regulamentaram as eleições municipais de 2016, expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as disposições contidas na Resolução TRE/RN nº 15/2017, republicada pelo Diário Judicial Eletrônico (DJE), no dia 24 de novembro de 2017, assinada pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota e demais membros da Corte Eleitoral potiguar.

A referida Resolução se encontra disponível na internet, no endereço eletrônico do TRE-RN, www.tre-rn.jus.br , no item ‘DJE’, na capa do site. O usuário também tem acesso a Resolução a partir do menu ‘Área Jurídica’, coluna ‘Legislação’, link ‘Atos Administrativos’ e clicando em ‘Resoluções’ do tribunal. Abaixo, confira algumas instruções e datas definidas para as eleições suplementares de Paraú/RN. Todos os detalhes e o calendário estão na Resolução nº 15/2017:

FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL

Devido às preparações para as eleições suplementares de Paraú/RN, a partir do dia 02 de fevereiro de 2018 até 08 de março de 2018, o Cartório da 54ª Zona Eleitoral, com sede em Assu/RN, funcionará das 13h às 19hs nos dias úteis (sendo o horário das 13h às 14h destinado para expediente interno), e das 15h às 19h aos sábados, domingos e feriados.

Reivindicações de Ezequiel visam beneficiar municípios de seis regiões do Estado

Por entender que saneamento básico, programas de moradia, aumento de efetivo policial, reforma de escolas e de ginásios de esporte são importantes para os municípios do interior do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou ao governo do Estado solicitações para proporcionar esses benefícios para cidades de seis regiões Agreste, Trairi, Seridó, Central, Médio Oeste e Vale do Açu.

“O saneamento básico é um item essencial para toda a sociedade para que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto. O saneamento proporciona uma situação higiênica saudável para os habitantes de uma cidade, além de ser relacionado com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto e a limpeza urbana”, assim justifica Ezequiel Ferreia a solicitação que fez para que a Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) faça um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico em Espírito Santo, na região Agreste.

Ainda para essa região, o deputado solicitou a implantação do programa Moradia Cidadã Servidor e Cidadã Municípios e programa Cartão Reforma para beneficiar os moradores de São José de Campestre.

Para o Trairi os requerimentos foram para os municípios Tangará com a recuperação do ginásio poliesportivo vereador César Barbosa de Lima, enquanto que para a região Central o deputado Ezequiel Ferreira solicitou o programa Cartão Reforma para Pedra Preta.
Reformas das escolas professor Gerson Lopes Ferreira Pinto e professor Antônio Dantas foram requeridas para Apodi e da escola Francisco Regis Filho, em Rodolfo Fernandes na região Médio Oeste.

Para o Vale do Açu o deputado Ezequiel Ferreira reivindicou a reforma das escolas Adalgiza Emídio da Costa, em Carnaubais e João Francisco da Costa, Maria da Glória de Azevedo e Coronel Ovídio Montenegro, no município de Ipanguaçu. A solicitação para o Seridó foi o aumento do efetivo policial e melhorias das condições de trabalho para a Polícia Militar em São Vicente.

CCJ da Assembleia aprova nome de Getúlio Ribeiro para mandato de 4 anos na presidência da Arsep

Escolhido pelo governador Robinson Faria para assumir mandato de 4 anos na Arsep, o ex-prefeito de Várzea, Getúlio Ribeiro, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

É regra a sabatina para quem assume a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos.

Getúlio deixa a Secretaria de Relações Institucionais para assumir a Agência.

O nome dele foi aprovado à unanimidade da CCJ, presidida pela deputada Márcia Maia (PSDB), e a nomeação agora dependerá da aprovação do plenário.

Getúlio já foi diretor geral da Assembleia.

Para ministro do TCU, sobra orçamentária do TJ deve ser devolvida ao Estado para pagar folha de servidores

Na terça-feira, quando em sessão do Tribunal de Contas da União, os ministros aprovaram a ajuda de 700 milhões de reais do governo federal ao Rio Grande, o ministro Benjamin Zymler levantou a questão já discutida por aqui: as sobras do Tribunal de Justiça.

Para Zymler, apesar da ajuda federal, o TJRN tem 570 milhões que deveriam ser retornados ao Estado por se tratar de sobras orçamentárias que poderiam servir para pagar os servidores em atraso.

A posição do ministro chegou a deixar alguns membros da Corte em dúvida sobre aprovar ou não a ajuda do Planalto ao RN.

Por entenderem que o dinheiro que o TJ mantém em uma conta deveria ser devolvido.

O ministro do TCU argumentou com base no parecer do Ministério Público de Contas do RN, que se posicionou pela devolução do dinheiro ao Estado.

Por sorte do Ruo Grande do Norte, o TCU aprovou a ajuda federal.

Por sorte e por pouco, porque parece não ter sido fácil superar a verdade… impactante.

Abaixo o discurso do ministro Benjamin Zymler que, com base técnica e jurídica, deixou claro que o dinheiro acumulado é caracterizado como sobra orçamentárias e, pela lei, deve ser devolvido ao Executivo para pagar a folha.

Com a palavra o TJ.

TCE – RN :13º salário e férias de Vereadores potiguares será definido na próxima terça

A viabilidade do pagamento do 13º salário e férias para os Vereadores do Rio Grande Norte, no aspecto da legalidade, será normatizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na próxima terça-feira (19).

A garantia foi dada pelo presidente da Corte de Contas Potiguar, Dr. Gilberto Jarles em reunião realizada nesta quinta-feira (14), com o procurador Ivanildo Filho que esteve representando o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, o vereador Odair Diniz. A vereadora caicoense Ivonete Dantas, acompanhou o procurador na reunião de consulta.