Nova Cruz/RN -

dez201613

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Governo promove oficinas de integração dos eixos estratégicos

O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, promove nos dias 14 e 15 de dezembro, na Escola de Governo, as Oficinas de Integração dos Eixos Estratégicos de Desenvolvimento. O evento antecede a entrega do produto final do projeto, prevista para ocorrer até 31 de dezembro.

A expectativa do Governo é apresentar o plano estratégico de consolidação dos eixos integrados à sociedade no início de 2017. O Eixos Integrados de Desenvolvimento é uma iniciativa articulada a partir da estratégia definida pelo Governança Inovadora, principal projeto de modernização da gestão pública do Rio Grande do Norte.

O plano com o diagnóstico completo das potencialidades do Rio Grande do Norte em cinco áreas estratégicas vai indicar ao Governo e à iniciativa privada os potenciais de desenvolvimento não aproveitados pelo Estado. As oficinas vão reunir o comitê gestor, consultores e especialistas nas áreas de Desenvolvimento Industrial, Logística de Transporte, Energia, Telecomunicação da Informação e Capital Humano.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira a consolidação dos cinco eixos, projeto iniciado em maio de 2016, vai revelar ao Estado um Rio Grande do Norte ao mesmo tempo rico e desconhecido pela sociedade. “O Rio Grande do Norte possui um enorme potencial desconhecido que vai ser revelado agora pelo projeto dos Eixos Integrados de Desenvolvimento. Na visão de futuro e estratégica do Governança Inovadora daremos um imenso salto para recolocar o Estado no caminho do desenvolvimento”, afirmou.

O projeto Eixos Integrados de Desenvolvimento é coordenado pela SEPLAN e financiado com recursos do tesouro estadual por meio de financiamento do Banco Mundial/RN Sustentável.

Oficinas de Integração dos Eixos

Quarta-feira (14)

9h30 – Apresentação do Módulo 4 para o Comitê Gestor

11h30 – Encerramento

13h30 – Módulo 2 de Desenvolvimento Industrial

14h15 – Módulo 1 de Transporte

15h Módulo 3 de Energia

Intervalo

16h – Módulo 4 das TIC

16h45 – Módulo 5 de Capital Humano

17h30 – Encerramento

Quinta-feira (15)

9h – Discussão da Integração dos Planos de Implementação apresentados na quarta-feira

12h – Encerramento

dez201613

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Governo conclui 90% da folha na próxima quarta-feira

Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.

Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.

dez201613

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Em seis horas, terra treme 17 vezes em cidade do Agreste potiguar

Do G1 RN

Segundo a UFRN, maior tremor foi registrado às 0h29.
Região de João Câmara é conhecida pelos tremores de terra.

Cidade de João Câmara fica localizada na falha geológica da Samambaia (Foto: Reprodução/LabSis)

Cidade de João Câmara fica localizada na falha geológica da Samambaia (Foto: Reprodução/LabSis)

A cidade de João Câmara, no Agreste potiguar, registrou 17 tremores de terra na madrugada desta segunda-feira (12).  De acordo com o técnico do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e professor do Departamento de Geofísica, Eduardo Menezes, os tremores ocorreram entre 0h e 6h, o maior atingiu magnitude de 2,1 graus na escala Richter.

Segundo o especialista, os moradores ficaram muito assustados. “Ninguém quer viver isso de novo”, disse ele lembrando do abalo de 30 de novembro de 1986, considerado o maior do RN. Na época, os tremores atingiram magnitude de 5.1º da Escala Richter.

Eduardo Menezes diz que a magnitude de 2,1 graus é de pequena intensidade e quase não é sentido por moradores das regiões afetadas. Na maioria das vezes não provoca desastres, apenas balanço de telhas, portas e pequenas fissuras dependendo da estrutura de cada construção. “Como faz tempo que a cidade não sentia um tremor, o fato chama atenção, A cidade está assustada”, comenta Eduardo.

O epicentro dos  tremores ocorreu na  área que está localizada na parte norte da falha sísmica de samambaia. O professor ainda lembrou que os tremores de terra são comuns na região de João Câmara. “É muito comum, mas é imprevisível, não tem como saber quando será o próximo”, explica.

Áreas sísmicas ativas
De acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), a borda da Bacia Potiguar (Rio Grande do Norte e leste do Ceará), é uma das áreas sísmicas mais ativas do Nordeste do Brasil.

Escala Ritcher
Criada em 1935 pelo sismólogo americano Charles F. Richter, integrante do Instituto de Tecnologia da Califórnia, a escala Richter foi desenvolvida para medir a magnitude dos terremotos, que consiste no ato de quantificar a energia liberada no foco do terremoto. É uma escala que se inicia no grau zero e é infinita (teoricamente), no entanto, nunca foi registrado um terremoto igual ou superior a 10 graus na escala Richter. Um dos fatores é que ela se baseia num princípio logarítmico, ou seja, um terremoto de magnitude 6, por exemplo, produz efeitos dez vezes maiores que um outro de 5, e assim sucessivamente.

Tremores foram registrado pela UFRN (Foto: Reprodução/LabSis)

Tremores foram registrado pela UFRN (Foto: Reprodução/LabSis)

dez201612

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Mais de 9,4 mil funcionários aderem ao plano de aposentadoria do BB

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Banco do Brasil informou hoje (12), em comunicado ao mercado, que 9.409 empregados aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (Peai). A adesão ao plano estava aberta até a última sexta-feira (9). O público potencial que poderia aderir ao programa era de 18 mil pessoas.

Com essa adesão, o banco terá despesas com pagamento de incentivos em 2016 de R$ 1,4 bilhão. Entretanto, em 2017 a estimativa é de redução de despesas com pessoal no valor de R$ 2,3 bilhões.

No dia 21 de novembro, o banco anunciou medidas de reestruturação, como fechamento de agências, ampliação do atendimento digital, redução de jornada de trabalho e o Peai.

Por meio do plano, o banco concedeu incentivo de desligamento correspondente ao valor de 12 salários, além de indenização pelo tempo de serviço, que varia de um a três salários, a depender do tempo de banco (entre 15 e 30 anos completos). Para aderir era preciso já estar aposentado pela Previdência Social ou ter 50 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de trabalho no banco.

dez201612

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Contribuintes do Simples Nacional já podem parcelar débitos com Receita

Da Agência Brasil

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300. O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017. A opção pelo parcelamento abrange a totalidade dos débitos exigíveis e implica desistência compulsória dos parcelamentos em curso.

A resolução e a instrução normativa que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional foram publicadas hoje (12) no Diário Oficial da União.

Para incluir no parcelamento os débitos que estão em discussão administrativa ou judicial, o contribuinte deverá comparecer à unidade da Receita Federal de seu domicílio tributário e apresentar desistência da discussão administrativa ou cópia da petição de desistência da ação judicial. A primeira parcela deverá ser paga, em regra, até dois dias após o pedido ou até o último dia útil do mês, o que for menor, informou a Receita Federal.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado até as 20h, horário de Brasília, do dia 10 de março de 2017, exclusivamente por meio do site da Receita na internet nos portais e-CAC ou Simples Nacional.

Edição: Maria Claudia

dez201612

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Produtores do Norte e Nordeste vão renegociar dívidas rurais

Da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica hoje decreto que permite aos produtores do Norte e Nordeste renegociar dívidas rurais. Com a regulamentação, o governo federal estabeleceu as condições pelas quais os agricultores poderão quitar ou renegociar as operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011.

A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, e também se estende a operações financiadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Dados divulgados pelo Ministério da Integração mostram que um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte, beneficiada pela primeira vez com medida de renegociação de dívida com desconto. Também estão contemplados produtores rurais do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O ministério informou também que outra vantagem do projeto é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito, que passou de 85% para 95%, justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A lei permite, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

dez201612

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MEC prorroga para 30 de dezembro prazo de renovação do Fies

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado.

Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória aos agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

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dez201612

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Repasses de R$ 75 milhões e 51 políticos de 11 partidos envolvidos

Foto: Divulgação/Odebrecht / Agência Brasil

Da Agência Estado:

O anexo da delação de Cláudio Melo Filho traz menções, em 82 páginas, a ministros de Estado e parlamentares. No total, 51 políticos são citados pelo executivo, que é ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht em Brasília. Na lista de nomes mencionados, além do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o executivo cita três ministros de Estado, um secretário do núcleo duro do governo, ao menos sete ex-ministros, além de senadores, deputados, ex-parlamentares e assessores.

Todos os pagamentos citados na delação contabilizam pouco mais de R$ 75 milhões em repasses para agentes políticos.

Há relatos de doação oficial para campanha política e outros pagamentos não contabilizados perante a Justiça Eleitoral. Na delação, o executivo detalha pagamentos feitos a partir do Setor de Operações Estruturadas da Empresa, conhecido como departamento de propina.

“O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos”, afirma o ex-executivo no anexo entregue ao Ministério Público Federal.

O ex-executivo relata pagamentos a parlamentares para aprovação de medidas provisórios e projetos de lei principalmente de temas tributários. Nesse contexto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) era considerado o patrocinador da agenda legislativa da Odebrecht no Congresso. O delator relaciona ao menos 14 projetos e medidas provisórias de interesse da empresa que foram objeto de discussão com o parlamentar e eventual repasse financeiro para atender interesses da empresa.

As informações de todos os delatores da Odebrecht precisam ser formalmente colhidas em depoimento e depois validadas pelo Supremo Tribunal Federal, em homologação pelo ministro Teori Zavascki.

Além de Melo Filho, outros dois executivos exerciam a função de ‘relações institucionais’, cargo responsáveis pelo lobby da empresa em Brasília. Apesar disso, ele relatou que cada braço do grupo Odebrecht tinha suas próprias articulações. Na delação, o ex-executivo cita ao menos oito empresas do grupo que mantinham contato com parlamentares separadamente. Entre elas, a petroquímica Braskem.

dez201610

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Diplomação dos eleitos da 12ª Zona Eleitoral acontecerá no dia 15 em Nova Cruz

Por Lenilson Costa

A Justiça Eleitoral da 12ª Zona vai diplomar todos os candidatos eleitos no ultimo pleito de 02 de outubro. Os candidatos eleitos a prefeitos e vereadores dos municípios de Nova Cruz, Lagoa D’anta e Passa e Fica, serão diplomados no próximo dia 15. A solenidade acontecerá no Fórum Municipal de Nova Cruz, as 09:h, situado a rua Pe. Normando Pignataro no Conjunto Frei Damião.

Veja os prefeitos e vereadores eleitos que serão diplomados no dia 15.

MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ

Coligação: PMDB / PMN / PMB / SD / PROS / PEN

Prefeito de Nova Cruz : TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO (PMDB) – 10.995 votos

Vice – Prefeito: FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA – (PMDB)

Os novos vereadores de Nova Cruz:

Coligação: PMDB / PMN / PMB / SD / PROS / PEN:

01 – FLAVIO AZEVEDO RODRIGUES DE AQUINO (PMDB) = 1.189

02 – CESAR FERREIRA DE MELO (PMDB) = 819

03 – ANNE GABRIELA MOREIRA DE SOUZA MELO (SD) = 786

04 – MARIA DE FATIMA DA COSTA (PROS) = 665

05 – THIAGO DA COSTA VICENTE (PMDB) = 611

Coligação: PSB / PR / PSD / PV / PDT / PSDC / DEM

01 – MATEUS RAONE ALEXANDRE DA COSTA SILVA (PDT) – 1.443

02 – FERNANDO ANTONIO GONÇAVES BEZERRA (PSD) – 939

03 – JARDESON FERREIRA BARBOSA (PSD) – 836

04 – ANTONIO COSTA MOREIRA (PSD) – 824

05 – ARTHUR JORGE DUARTE GOMES (PR) – 606

Coligação: PSDB / PHS

01 – PATRICIA MARIA DE LIMA SILVA (PSDB)  – 648

Coligação: PC do B / PT / PPS

01 – ÁLISSON ALVES DA SILVA (PPS) – 425

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MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA

Coligação: PDT / PRP / SD / PTN / PSD / PT / PPS / PP

Prefeita de Lagoa D’anta: TAIANNI LOPES SANTOS (PP) –3.162

Vice – Prefeito: JOAQUIM SOARES BENTO

Os novos vereadores de Lagoa D’anta:

Coligação: PDT / PRP / SD / PTN / PSD / PT / PPS / PP

01 – DIEGO ALAN BEZERRIL SOUTO (PTN) – 443

02 – HERIBERTO DE MOURA MARTINS (PSD) – 299

03 – JEOVANE PEREIRA BEZERRA (PP) – 277

04 – JOÃO PAULO CAMPOS (PDT) – 267

05 – MARCIO PEREIRA DE SENA (SD) – 373

Coligação: PRB / PR / DEM / PMN / PSB

01 – IRINEU PEREIRA DA SILVA (PSB) – 216

02 – JORDELMO VIDAL SOUTO (PMN) – 658

03 – JOSÉ EUDES GUEDES DE MOURA (DEM) – 244

04 – REGINALDO SILVA (PSB) – 300                            

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MUNICÍPIO DE PASSA E FICA

Coligação:PP / DEM / PSB / PSD

Prefeito de Passa e Fica: LEONARDO MOREIRA LISBOA –  (PSD) – 3.856

Vice – Prefeito: ALUIZIO ALMEIDA DE ARAÚJO

Os novos vereadores de Passa e Fica:

Coligação: PP / DEM / PSB / PSD

01 – ALEXANDRE ALVES DA SILVA (PSD) – PP / DEM / PSB / PSD – 494

02 – DAVID DA SILVA ARAUJO  PP / DEM / PSB / PSD – 933

03 – FERNANDO NOGUEIRA (PSB) – 417

04 – MARIA ELIETE FERREIRA BORGES (PP) – 688

05 – JOSÉ ANDRÉ (PP) – 418

Coligação: PSDB / PPS / PDT / PR / PRB / PHS / PMDB

01 – JOSINALDO PEREIRA DA SILVA – 1.016

02 – EDSON PEREIRA PADILHA (PSDB) – 606         

03 – DIORGE FONSECA FERREIRA (PPS) – 402

04 – RIVALDO TERTO (PR) – 303           

dez201609

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CONSELHO DO BNDES APROVA A DEVOLUÇÃO DE R$ 100 BILHÕES À UNIÃO

PAGAMENTO À VISTA
A IDEIA INICIAL ERA FAZER A DEVOLUÇÃO EM TRÊS PARCELAS ANUAIS

MESMO COM O AVAL DO TCU, A DEVOLUÇÃO DOS R$ 100 BILHÕES AINDA ENFRENTAVA RESISTÊNCIAS FOTO: FLICKR

O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou na quinta-feira, 8, no fim do dia, a devolução antecipada de R$ 100 bilhões do total aportado pelo Tesouro Nacional na instituição de fomento, de 2009 a 2014. Era a última etapa que faltava para a medida ser efetivada e, agora, a operação poderá ser concretizada até o fim do ano.

Uma das primeiras medidas a ser anunciada após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumir o cargo, a devolução recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado. A ideia inicial era fazer a devolução em três parcelas anuais, até 2018, mas, diante do aval do TCU, o BNDES informou que faria a devolução de uma vez e ainda em 2016.

O BNDES confirmou a aprovação, por meio da assessoria de imprensa. Os funcionários do banco estão sendo convidados para uma palestra interna, na próxima terça-feira, sobre a devolução. O superintendente Financeiro, Selmo Aronovich, e o superintendente de Planejamento, Fabio Giambiagi, comandarão a palestra.

Mesmo com o aval do TCU, a devolução dos R$ 100 bilhões ainda enfrentava resistências. O BNDES não informou se a aprovação da operação no conselho foi unânime, mas, logo após o anúncio da decisão do tribunal, William Saab, membro eleito como representante dos funcionários, declarou ao boletim interno da AFBNDES, associação que representa os empregados, que a devolução é “equivocada”, porque viola “fundamentos de naturezas jurídica e econômico-financeira”.

A AFBNDES e os sindicatos das subsidiárias do banco também divulgaram uma nota criticando a medida. “O texto da lei proíbe expressamente a antecipação de valores em geral, o que inclui o pagamento acelerado de dívidas. O pronunciamento do TCU é apenas uma interpretação da (Lei de Responsabilidade Fiscal) LRF, e de natureza controversa”, diz a nota dos sindicatos.

O BNDES respondeu com outra nota, alegando que a controvérsia legal sobre a medida “foi dirimida, no dia 23/11/2016, de forma irrefutável” pelo TCU. Segundo o BNDES, a tese defendida pelas associações “se apega a uma interpretação exclusivamente literal da LRF”, e o TCU interpretou a lei de acordo com a finalidade de preservar a responsabilidade fiscal.

Após o aval do TCU, o BNDES foi questionado se tinha pareceres jurídicos que fundamentassem a legalidade da devolução. A assessoria de imprensa respondeu apenas que “a legalidade foi atestada pelo TCU”.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que atuou na formulação da LRF no fim dos anos 1990, tem afirmado que a devolução dos R$ 100 bilhões é ilegal desde que a medida foi proposta pelo Ministério da Fazenda, em maio. Após o aval do TCU, ele disse que não mudou sua posição.(AE)

Fonte;Diário do Poder

dez201609

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Ação do Ministério Público pede cassação do prefeito eleito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto

Deu no Blog da Thaísa Galvão

Movimento pós-eleitoral em Ceará-Mirim.
O Ministério Público Estadual pediu a cassação do prefeito eleito Marconi Barretto e da vice eleita Zélia Santos, sob acusação de fraude nas eleições.

A ação do MP tem como base a união de candidatos em torno da candidatura de Marconi, anunciadas exatamente na véspera da eleição
Na ação que pede a investigação, cassação de diploma eleitoral, perda de mandato eletivo, além da inelegibilidade de cinco pessoas por oito anos, e que está em poder do juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, a juíza eleitoral da 6ª Zona, Valentina Maria Helena de Lima, consta como testemunha.
O ato teria sido articulado para impedir a eleição do candidato Júlio César, que liderava as pequisas de intenção de voto até a reta final.
O processo nº 0000747-09.2016.6.20.0006 pede que sejam  investigados, além de Marconi e Zélia, os candidatos a prefeito Renato Martins, e à vice,  Renato Coutinho, além do atual prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto.

A ação pede ainda a suspensão dos direitos políticos de Peixoto, Renato Martins e Renato Coutinho.

dez201608

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Políticas de promoção do turismo no RN são destacadas em evento da Associação de Agências de Viagem

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Representantes de 64 agências, de companhias aéreas e operadoras de turismo do Brasil se reuniram, na noite desta quarta-feira (7), para o lançamento da campanha de Valorização do Agente de Viagem, promovida pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-RN), no hotel Majestic, em Natal. Durante o evento, o governador Robinson Faria foi homenageado pela entidade em reconhecimento às ações de promoção turística do Rio Grande do Norte dentro e fora do Brasil.

Dentre as ações destacadas pelo presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson, estão a recuperação de voos, o fortalecimento do RN como destino turístico e a desoneração do querosene de aviação, fatos que propiciaram a ocupação elevada nos leitos de hotéis na capital na alta estação e manutenção do aquecimento do setor hoteleiro durante a baixa estação.

“Tivemos um ano complicado na economia do Brasil, mas aos poucos o setor turístico está se recuperando por causa do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual governo do RN. Governador, o senhor é o governador do turismo. Isso é um consenso do setor. Ficamos felizes por termos um gestor ao nosso lado”, disse Gosson, destacando a escolha de titulares técnicos como os da Secretaria de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, e da Empresa de Promoção Turística (Emprotur), Ana Costa.

O governador destacou, durante discurso aos representantes das agências e operadoras, algumas medidas adotadas desde 2015, como redução do ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV), que tornou o RN novamente competitivo em comparação a outras federações, o diálogo com companhias aéreas para abertura de novos voos no estado, a promoção do RN em feiras internacionais na Argentina, Colômbia e Chile e Europa (Espanha, Inglaterra, Portugal, Alemanha, Holanda, França e Itália), e a parceria com a TAP, companhia aérea portuguesa. As medidas ainda são somadas, de forma pioneira no Brasil, ao ICMS zero para atrair novos voos.

Essa recente iniciativa registrou aumento de turistas estrangeiros no primeiro semestre deste ano, com percentual 43,77% superior ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Polícia Federal. Para este mês, 400 novos voos foram confirmados para o Rio Grande do Norte.

“Todas as medidas que colocamos em prática têm o objetivo de manter o setor do turismo, um dos mais importantes para o nosso estado, aquecido durante todo o ano, e não apenas na alta estação. Vocês são peças importantes nessa articulação e podem ter certeza que tem na nossa gestão uma parceira forte que trata o setor com a importância que merece”, encerrou Robinson Faria.

Fotos: Ivanízio Ramos

dez201607

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Isenção do pagamento de juros e multas pelo servidor pronto para votação final

O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores públicos estaduais que estiverem com seus rendimentos em atraso está pronto para a sua votação final no plenário da Assembleia Legislativa.  A matéria foi aprovada, à unanimidade na reunião desta quarta-feira (7) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e logo em seguida na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.

“Esse Projeto vai melhorar as condições do servidor público do Estado que não tem como pagar multas e juros de tributos sem receber seus salários. O Governo não está atrasando o pagamento por que quer, mas não é justo que ele pague juros e multas a quem não está lhe pagando”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB), autor do Projeto de Lei.

Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSDB) elogiou a iniciativa do seu colega de parlamento, destacando a justiça da proposição. “É um absurdo o Estado não pagar aos seus credores e cobrar com exigências dos devedores”, afirmou o parlamentar.

O deputado Dison Lisboa (PSD) que foi o relator da matéria, também disse que não era justo o Estado cobrar juros de tributos dos funcionários que estão com os vencimentos atrasados.

Durante a reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, José Dias, Dison Lisboa e Ricardo Motta (PSB) foi discutida, também, a necessidade da agilização da aprovação do Projeto que autoriza o Poder Executivo a incorporar no atual exercício recursos da repatriação no valor de R$ 337 milhões e 600 mil.

“É uma questão humanitária que se sobrepõe a tudo. É preciso ter celeridade para que a matéria seja apreciada”, afirmou o deputado José Dias.

 

dez201607

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Operação Démodé: MPRN apura desvio de recursos em São José de Campestre

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de São José do Campestre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a Operação Démodé, destinada a apurar um esquema de desvio de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de São José de Campestre, no período de 2010 a 2012, através da contratação da empresa NK Construções para execução de obras no referido Município.

Segundo apurado, a empresa NK Construções, gerida por José Josenildo da Silva e Erivalda Maria da Silva, funciona no próprio endereço residencial deles e, apesar de ter vencido quase todas as licitações, durante o referido período, para execução de obras em São José do Campestre, não tinha registro de empregados contratados até julho de 2012, tendo registrado apenas seis empregados no mês de dezembro desse mesmo ano.

Ademais, no curso da investigação, foram requisitadas ao então prefeito, José Borges Segundo, as cópias integrais de todos os processos de contratação da referida empresa, durante o mencionado período, todavia, tal documentação nunca fora apresentada.

Há, portanto, fortes indícios de que José Josenildo da Silva e Erivalda Maria da Silva criaram a pessoa jurídica Nk Construções (Erivalda Maria da Silva Comercio e Serviços em Construções) com o objetivo único de desviar recursos públicos do erário municipal, causando um prejuízo de mais de R$ 600 mil.

Participam da operação três Promotores de Justiça e oito policiais Militares, para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva, expedidos pelo juiz da Comarca de São José do Campestre.

dez201607

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MINISTROS DO STF DECIDEM QUE RENAN NÃO PODE PRESIDIR O PAÍS. SÓ O SENADO

RENAN RÉU
SUPREMO PROÍBE RENAN DE PRESIDIR A REPÚBLICA; O SENADO, TUDO BEM

O RESULTADO DO JULGAMENTO SURPREENDEU, MAS NÃO FOI INESPERADO. FOTO: STF

A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de PResidente do Senado surpreendeu e causou revolta no Facebook, Twitter e Whatsapp. As redes sociais foram à loucura no início da noite desta quarta-feira (7) após o voto do ex-presidente da Suprema Corte, ministro Ricardo Lewandowski formar a maioria necessária pró-Renan.

A divergência à decisão do ministro-relator do caso Marco Aurélio Mello foi apresentada pelo decano do STF, Celso de Mello. Para ele, Renan poder permanecer no cargo de presidente do Senado, mas não poderia assumir o cargo de presidente da República em caso de vacância de Michel Temer.

Votaram com Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Acompanharam o relator os ministros Luis Edson Fachin e Rosa Weber. Gilmar Mendes não está presente e Luis Roberto Barroso se excusou do julgamento.

Nas redes sociais a decisão foi interpretada como uma “demoção” do STF, que haveria “se curvado” a Renan Calheiros

Fonte:Diário do Poder

dez201607

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Pior do que está, fica: Jucá no comando do Senado?

Senador Romero Jucá Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Quem avalia é Natuza Nery, na coluna da Folha de S.Paulo desta quarta feira: o comando do Senado pode cair no colo de Romero Jucá, segundo-vice da Casa. Na noite de segunda (5), à saída da residência de Renan Calheiros, senadores ficaram com a sensação de que a renúncia ao cargo de primeiro-vice é considerada pelo petista Jorge Viana caso o STF confirme o afastamento do peemedebista. Viana deixou exposto seu dilema: se pautar a PEC do teto na terça-feira (13), rompe com a esquerda; se não o fizer, será acusado de aprofundar a debacle econômica.

“Não contem comigo para fazer com eles o que eles fizeram conosco. O Brasil não merece isso”, afirma Jorge Viana. Sobre a renúncia, o senador responde: “Não teria sentido fazer uma discussão dessas agora”.

Dirigentes petistas dizem que pior do que colocar a PEC do teto em votação é entregar o Senado nas mãos de Jucá, um dos principais articuladores do impeachment.

dez201606

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TSE aprova registro de candidato mais votado a prefeito de Santa Rita (PB)

Sessão plenária jurisdicional do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na sessão desta terça-feira (6), o indeferimento do registro de candidatura de Emerson Fernandes Panta (PSDB), eleito prefeito de Santa Rita, na Paraíba, com 51.037 votos, o que corresponde a 70,16% dos votos válidos. O registro de Emerson fora negado pela corte regional por suposta demissão do serviço público. No entanto, os ministros do TSE entenderam que ele não estava inelegível para o pleito de 2016.

Ao prover o registro do candidato, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que Emerson Panta foi exonerado (e não demitido) por não tomar posse no cargo de servidor público dentro do prazo. Além de não ter sido demitido, o ministro destacou que, segundo os autos do processo, a exoneração de Emerson foi posteriormente suspensa por ato administrativo do órgão público. Fux disse que o pré-candidato reunia, assim, as condições de elegibilidade no momento do pedido do registro de candidatura.

A coligação “Para Santa Rita Avançar” impugnou o registro do candidato sob a alegação de que ele estaria inelegível pela alínea “o” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). A alínea estabelece que são inelegíveis, por oito anos, a partir da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário, aqueles que forem demitidos do serviço público devido a processo administrativo ou judicial.

EM/LC

Processo relacionado:Respe 38812

dez201606

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Governo segue com pagamento dos servidores no dia 10

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O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.

Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.

dez201606

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SENADO NÃO VAI CUMPRIR LIMINAR DO STF QUE AFASTA RENAN DA PRESIDÊNCIA

ENFRENTAMENTO

MESA DIRETORA DECIDIU AGUARDAR DECISÃO DO PLENÁRIO DA CORTE

EM TESE, O MINISTRO MARCO AURÉLIO PODE MANDAR PRENDER RENAN COM BASE NO ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL POR DESOBEDIÊNCIA (FOTO: ABR)

A Mesa Diretora do Senado decidiu desafiar a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa.

Segundo senadores da Mesa, que assinaram nesta terça-feira, 6, um documento para não cumprir o afastamento, Renan acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio. O alagoano também tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF, que deve julgar o caso nesta quarta-feira, 7.

O documento com a decisão da Mesa Diretora já foi encaminhado ao Supremo.

Além da decisão de não cumprir a liminar, a Mesa Diretora também decidiu conceder prazo para que Renan apresente defesa, a fim de viabilizar a deliberação da Mesa sobre as providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática em referência.

Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência à ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses, além de multa.

Oficial de Justiça aguarda desde a manhã desta terça para entregar notificação de afastamento do presidente do Senado.

Fonte:Diário do Poder

dez201606

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Sethas-RN vai assessorar novos gestores municipais da Assistência Social

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Os novos gestores municipais da Assistência Social serão atendidos por uma equipe intersetorial da Secretaria Estadual de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) para análise de dados, diagnóstico e apresentação de soluções. O objetivo é passar as informações necessárias para que os prefeitos e secretários possam verificar possíveis pendências e dar andamento às ações da pasta.

Segundo a coordenadora da Assessoria Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a troca de prefeitos teve um índice muito alto nas últimas eleições, portanto, a grande parte dos municípios terão novos secretários de Assistência Social. “Recebemos muitas solicitações para mostrarmos o diagnóstico dos municípios, mostrar como está o andamento dos programas. Por isso, vamos fazer esse diagnóstico e passar todas as informações necessárias e também ajudar nas possíveis soluções”, explicou.

De acordo com Nathalie Medeiros, devido à grande procura, o atendimento deverá ser agendado. Para isso foi disponibilizado o e-mail agendamento.equipesethas@gmail.com e o telefone 3232.1813.