Lagoa Nova: ex-prefeito e empresário são condenados por improbidade

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, condenou o ex-prefeito do Município de Lagoa Nova, Erivan de Souza Costa, bem como o empresário Iranildo José de Medeiros, pela prática de improbidade administrativa, em razão da ilegalidade da contratação da empresa I J Medeiros – ASES Promoções, de propriedade de Iranildo, pelo Município para o fornecimento de serviços como a contratação de bandas musicais e palco, no evento São João do Povo 2005.

No julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, o magistrado constatou que a contratação por parte do Município de Lagoa Nova da empresa I J Medeiros – ASES Promoções, sem licitação, importou na prática de atos de improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.

“Quanto à contratação para a realização do evento “SÃO JOÃO DO POVO 2005” , declaro que restou incontroverso que a empresa I J Medeiros – ASES Promoções foi contratada com declaração de inexigibilidade de licitação, conforme se verifica no ofício e plano de trabalho de fls. 13/16, convênio de fls. 85/93, contrato de prestação de serviços de fls. 107/108, assinados pelo promovido Erivan de Souza Costa, então Prefeito do Município de Lagoa Nova, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 (fls. 112/113)”, aponta o julgador.

Ao analisar as provas dos autos, o juiz observou que em nenhum momento o então Prefeito Municipal, fundamentou a inexigibilidade de licitação na consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, em relação às bandas que iriam tocar no “SÃO JOÃO DO POVO 2005” , ressaltando que as bandas Impressão Digital, Gilvan do Acordeon e Chibata de Couro e Forrozão Pega na Boneca definitivamente não justificam a inexigibilidade de licitação.

“Declaro, com todo respeito às bandas Impressão Digital, Gilvan do Acordeon e Chibata de Couro e Forrozão Pega na Boneca, que não existe nenhuma comprovação da consagração das mesmas perante a crítica especializada ou mesmo perante à opinião publica, justificadoras da inexigibilidade de licitação. Enfatizo, por necessário, que em nenhum documento sequer foi alegada a consagração pela crítica ou mesmo pelo público, em relação às bandas contratadas, ficando as mesmas a mercê de contratos fraudulentos como o existente entre o MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA e a empresa I J MEDEIROS – ASES PROMOÇÕES”, concluiu.

Penalidades

Os réus foram condenado à pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, quantificação esta que o magistrado considerou razoável diante da extensão da ofensa aos princípios da Administração decorrente da prática do ato ímprobo, e também como “forma de inibir a prática que é muito comum nas cidades do interior, terminando por gerar um prejuízo exacerbado ao nordestino”.

Da mesma forma, o ex-prefeito deve pagar uma multa de cinco vezes o valor do último subsídio que recebeu dos cofres do Município de Lagoa Nova. Já o empresário deverá pagar uma multa de R$ 5.500,00, ou seja, metade do valor utilizado pelo povo para pagamento das bandas sem procedimento prévio de licitação.

(Processo nº 0102326-37.2013.8.20.0103)

TJRN gastou em um ano R$ 11,8 milhões com auxílio-moradia

Neste dia 15 de outubro completa-se exatamente um ano da publicação da Resolução 56/2014, do TJRN, que regulamentou o pagamento do auxílio-moradia para os juízes e desembargadores potiguares. Quase todos residem em Natal, tem casa própria, e em alguns casos o casal de juízes mora na mesma residência, própria, e recebem o “subsídio”, num flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ (Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando: IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade).

Nesse período o TJRN, que retirou direitos e arrochou salários dos servidores, gastou com auxílio-moradia R$ 11,8 milhões. Para prejudicar os servidores o presidente do TJRN Cláudio Santos alegou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para beneficiar os colegas desembargadores e juízes disse apenas que cumpria determinação do STF (há um ano liminar do ministro Luiz Fux garante o pagamento em todo o país).

O impacto nacional anual estimado nos cofres públicos do auxílio a juízes, defensores, procuradores e promotores é de 1,5 bilhão de reais. Contrária à concessão do benefício, a Advocacia-Geral da União (AGU) move ações para que a Corte reconsidere a decisão. O ministro da AGU Luís Inácio Adams afirmou que o pagamento do auxílio a juízes e promotores é ilegal e precisa passar por uma regulamentação no Congresso Nacional.

Fonte:Blog Robson Pires

Governo encaminha LOA 2016 com redução de 11,94% em relação a 2015

O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. A proposta para o próximo ano sugere uma redução real no orçamento de 11,94%. Em números absolutos, o Governo propõe um orçamento para 2016 no valor de R$ 11.999.840.000,00. Deduzidas as transferências obrigatórias para os municípios, no valor de R$ 1.415.033.000,00, a proposta orçamentária para o exercício do próximo ano fica em R$ 10.584.807.000,00. A LOA 2016 prevê ainda R$ 8.751.700.000,00 de Receita Corrente Líquida, uma redução real de 8,42% em relação à peça orçamentária de 2015.

Dado o cenário de crise no país, os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000. Outro aspecto do ponto de vista de rigor fiscal trata da redução em termos reais de quase 10% nos valores destinados ao custeio da máquina administrativa. Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.

A redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação.  A pasta de segurança receberá toda a atenção do Estado. Para os investimentos no setor está projetada aplicação de 13,89% sobre as receitas de impostos e transferências. Na saúde, o percentual será 15,46% e na educação, outro setor prioritário para o Governo, a previsão é de 26,43% sobre as receitas de impostos e transferências.

As projeções para o Serviço da Dívida e saldo da Dívida contratada colocam o Rio Grande do Norte numa situação fiscal confortável diante de novas contratações de operações de créditos.

As projeções para a Despesa de pessoal e encargos sociais do Estado, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita da Corrente Líquida, o que impõe um desafio ao Governo em ampliar sua base de arrecadação para fazer frente a despesas com pessoal anterior e legalmente autorizadas. Já em relação ao déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado um déficit de R$ 1,136 bilhão.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 é mais realista. “Todas as previsões da LOA 2016 levam em consideração o cenário macroeconômico do país e seus reflexos na economia do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Crédito da foto: Ascom/SEPLAN

Assembleia recebe pleito de representantes da Junta Médica do Estado

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta terça-feira (15) uma comissão de representantes da Junta Médica do Rio Grande do Norte, que esteve na Casa para discutir a regulamentação da entidade. O grupo, liderado pelo suplente de Senador Paulo Davim (PV), foi recebido pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) e pelos deputados Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PROS) e Tomba Farias (PSB).

“A reivindicação trazida pelos representantes da Junta Médica do RN é pertinente. O grupo pleiteia a sua regulamentação e para isso conta com a sensibilidade do Governador Robinson Faria (PSD) para o envio de uma matéria a esta Casa legislativa solicitando a criação de cargos de médico-perito dentro do organograma do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), órgão no qual estes profissionais estão lotados”, disse Ezequiel Ferreira.

O ex-senador Paulo Davim, integrante da comissão, explica que a regulamentação da Junta Médica se dá em função da recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determina que o pagamento das vantagens de insalubridade dos servidores cedidos pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP) seja pago pela instituição onde estes profissionais estão atualmente lotados.

De acordo com ele, os médicos integrantes da Junta Médica são oriundos da SESAP e estão cedidos ao IPERN, mas os adicionais de insalubridade continuam sendo pagos pela Secretaria de Saúde. Diante da decisão do TCE, o IPERN teria de assumir essa responsabilidade, o que não é possível pelo fato do instituto não dispor de cargos para médicos em sua estrutura funcional, o que cria um impasse na situação da Junta Médica.

“O nosso pleito é simples de ser resolvido e não gera ônus ao Estado, pois consiste apenas na regulamentação da Junta Médica por meio da criação dos cargos de médico-perito na estrutura do IPERN para que estes profissionais passem a receber as suas justas gratificações pelo instituto”, defende Paulo Davim.

A presidente e a coordenadora da Junta Médica do RN, Sânzia Davim e Cláudia de Souza, respectivamente, também participaram da reunião.

Agentes da PF fazem apreensão recorde em Mossoró

Agentes da Polícia Federal do Rio Grande do Norte fizeram uma apreensão recorde em Mossoró na madrugada desta terça-feira (15). Dois quilos de pasta base foram apreendidos em um ônibus da empresa Guanabara, que faz o trajeto Natal/Belém.  Uma pessoa foi presa e encaminhada para delegacia de Mossoró. Ainda não foi definido o presídio para onde será levado o acusado.

Assembleia se instala em Areia Branca a partir desta quarta-feira

Nos próximos dias 16 e 17 as atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão transferidas para o município de Areia Branca, que passa a ser a sede provisória do Legislativo estadual por meio dos projetos Assembleia Cidadã, Cultural e Itinerante, que consiste na realização de sessão ordinária no município para discutir desafios locais e apresentar propostas para a região. A sessão de instalação acontece no dia 16, na Câmara Municipal de Areia Branca.

“Como representante de Areia Branca, da Costa Branca e tantos outros municípios do Rio Grande do Norte, tenho a oportunidade de dividir o trabalho do Legislativo potiguar com meus conterrâneos”, diz o deputado Souza Neto (PHS), propositor do evento no município.

A 23ª edição da Assembleia Cidadã, projeto de cidadania da Assembleia Legislativa, levará à população serviços gratuitos de educação, saúde e assistência social, com a emissão de carteiras de identidade, de trabalho, CPF, além de realizar cadastro no programa Bolsa Família e oferecer cortes de cabelo e palestras sobre microempreendedorismo.

As ações acontecem em dois períodos, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, no Centro Juvenil da cidade.

A população também poderá participar da 106ª edição da Assembleia Cultural, com atrações de forró que farão apresentações na Praça da Conceição. O projeto promove na quarta-feira (16), no Centro de Areia Branca, shows com a banda Onda Mix e a artista Fernanda Azevedo. As atrações musicais têm início às 19h e tem entrada franca.

“As ações buscam aproximar ainda mais os trabalhos do Legislativo Estadual da população potiguar”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Oposição vai lançar frente única contra CPMF e aumento de impostos

Oposicionistas pretendem se articular em conjunto, na Câmara e no Senado, para barrar propostas anunciadas pelo governo para reequilibrar as contas públicas. Aécio diz que PT quer da sociedade “cheque em branco” mesmo não cumprindo o que promete

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que a oposição vai lançar uma frente única com o objetivo de barrar propostas do governo que pretendem elevar impostos para reequilibrar as contas públicas. Entre essas iniciativas, está a recriação da extinta CPMF.  Para o senador, os cortes anunciados nesta segunda-feira (14) pelo governo representam um “jogo de cena” da presidente para justificar o aumento da carga tributária.

“Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer uma ampla frente ao lado da população contra aumento de carga tributária. O Congresso não vai referendar esse ataque”, declarou.

Segundo Caiado, a frente oposicionista vai se articular em conjunto, na Câmara e no Senado, para obstruir qualquer tentativa do governo de “passar a conta pelo desajuste que realizou no orçamento para o contribuinte”.  Mais cedo, lideranças da oposição já haviam anunciado que votarão contra as propostas do Executivo de aumento de tributos que passarão pelo Congresso.

Fonte:Congresso em Foco

Ao insistir na CPMF, Dilma desafia os prognósticos de Temer e testa PMDB

Deu no Blog do Josias de Souza

Após anúncio de cortes e volta da CPMF, Dilma reúne governadores e ministros

Conheça as medidas anunciadas pelo governo para reduzir gastos públicos

RN: Detran fará campanha com foco na Lei Seca e no motociclista

A Direção Geral do Detran realizou  uma reunião com a equipe de publicidade responsável pela produção da campanha educativa Motorista do Bem com intuito de planejar os novos direcionamentos das peças publicitárias de conscientização dos condutores do Estado. O encontro, que contou com a participação de promotores do Ministério Público Estadual (MPE), definiu como o novo foco da campanha ações pedagógicas voltadas para a Lei Seca e para a redução de acidentes envolvendo motociclistas.

O plano é fortalecer medidas educativas que busquem mostrar ao motorista os perigos relacionados a ação de beber e conduzir veículo automotor. A campanha vai procurar apontar as várias situações em que vidas foram perdidas e que poderiam ter sido preservadas pelo simples fato do condutor se encontrar sóbrio no momento que estava ao volante do automóvel. Será empregado todo um aparato publicitário na mídia alertando para a responsabilidade social do motorista quando este conduz um veículo no trânsito, sendo essas peças publicitárias ampliadas com a ação efetiva das equipes de Educação de Trânsito do Detran, que estarão nas ruas e escolas do Estado promovendo a campanha educativa junto aos condutores e estudantes.

Governador leva plano de enfrentamento aos efeitos da seca ao Ministério da Integração

O governador Robinson Faria vai apresentar o plano estadual de enfrentamento aos efeitos da seca, em Brasília, nesta terça-feira (15). As ações de combate aos efeitos da estiagem foram definidas em reunião realizada na manhã de hoje (14), na sede da Governadoria, e serão levadas Ministério da Integração Nacional. O plano é pensado para os próximos 180 dias e atenderá aos 153 municípios potiguares em pior situação.

Ampliação do abastecimento por carros pipa, utilização de forragem para alimentar os animais, perfuração e instalação de poços, e o combate à praga Conchonilha Carmin – que atinge a palma – estão entre as medidas.  Estima-se que sejam necessários cerca de R$ 64 milhões para executar todas as ações.

Participaram da confecção do plano os secretários estaduais dos Recursos Hídricos, Mairton França, e da Agricultura, Haroldo Abuana, além de representantes do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Companhia de Águas e Esgotos (Caren), do Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) e Defesa Civil. No encontro, foram detalhados os projetos já em andamento e o cenário real de cada região.

“As ações do Governo do RN serão articuladas e coordenadas para ter maior alcance possível, e assim o melhor resultado para amenizar o sofrimento da população castigada pela seca”, destacou a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, que conduziu a reunião.

Prefeito Cid Arruda chega com mais obra no bairro Cidade do Sol

O prefeito Cid Arruda vai entrar para história política pavimentando 100% do bairro Cidade do Sol em Nova Cruz.

E a Prefeitura mostrando o que faz…

O prefeito do município de Nova Cruz, Cid Arruda deu início nesta segunda – feira(14), a mais uma obra no município. A pavimentação de três ruas, desta vez o bairro contemplado com a ação do gestor é o Cidade do Sol. As ruas beneficiadas com o calçamento são elas: José Bernardo, Ministro Mário Pinotti e Marechal Dutra, concluindo o calçamento do bairro em 100% pavimentado pelo prefeito Cid Arruda.

Beto Rosado participa de reinauguração do estádio de Upanema

Em reunião com Arcebispo, Governador confirma apoio à celebração aos mártires de Cunhaú e Uruaçu

Foto: Demis Roussos

O Governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) com o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha para tratar da programação das celebrações aos mártires de Cunhaú e Uruaçu, que acontece no período de 20 de setembro a 3 de outubro próximos.

O encontro aconteceu na residência oficial do arcebispo, no Centro da Cidade, em Natal e contou com a participação dos padres Chagas (vigário especial da região urbana), Murilo (pároco de Parnamirim) e Júlio César (pároco de Candelária), e o deputado estadual José Dias.

O Governo do Estado apoia a realização da festa religiosa em homenagem aos mártires – que também são os padroeiros do Rio Grande do Norte – com a infraestrutura de tendas, geradores de energia e som.

Na reunião ainda ficou definida a realização de um novo encontro entre o Governador e as autoridades religiosas para tratar da situação hídrica do Estado.

Robinson Faria afirmou que a festa religiosa dos mártires “está se consolidando como uma das mais tradicionais do Estado e integra a programação do turismo religioso, atividade econômica que vem crescendo e deve ser valorizada”.

O dia 3 de outubro é feriado no Rio Grande do Norte. Os mártires foram católicos assassinados por holandeses em 1645. Mais de 80 fiéis da Igreja Católica foram mortos; destes, 30 foram martirizados pelo papa. O primeiro massacre aconteceu na Capela de Nossa Senhora das Candeias, no Engenho de Cunhaú, em Canguaretama; O segundo em Uruaçu, comunidade do município de São Gonçalo do Amarante. A celebração para beatificação dos mártires ocorreu no ano 2000.

Senadora Fátima participa de ato de filiação do PT em Santa Cruz

Senadora Fátima Bezerra prestigia PT de Santa Cruz que realiza ato de filiações

O PT de Santa Cruz realizou neste domingo (13), uma grande mobilização marcando o retorno de ex-filiados e a chegada de novos petistas. Evento lotou o plenário da Câmara Municipal local.

A atividade partidária contou com representações do PSD e PCdoB. “A união das opositores é o caminho que nós devemos trilhar em Santa Cruz”, acrescentou Fátima Bezerra.

Evento contou com a presença do suplente de Senador, Theodorico Neto; ex-prefeito Pericles; do presidente da Câmara, Josemar; vereador Pedro Dério; vereadores Mariana e Lindomar (de São Bento do Trairi); presidente do PT de Santa Cruz e do PT de Coronel Ezequiel, Marcos Reinaldo e Joca (respectivamente) além de demais lideranças do PT e aliados da região.

Caderneta de poupança terá neste ano a primeira perda real desde 2002

Quem deixar o dinheiro parado na caderneta de poupança contabilizará um rendimento tão baixo ao fim do ano que não será capaz de ganhar nem mesmo da inflação acelerada de 2015. Enquanto os preços, na média, devem subir 9,29% em 2015, segundo estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na última Pesquisa Focus do Banco Central, a poupança terá um retorno de 8,06%, o que implicará uma perda real de 1,14% em 2015, segundo cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Esta será a primeira perda real da tradicional caderneta da poupança desde 2002, quando a diferença ficou em -3,27%.

Na prática, isso significa um recuo do poder de compra do brasileiro. “O que você compra hoje por um valor, daqui um ano custará mais caro. Diminuir o poder de compra significa que, se você tiver no futuro a mesma quantia de hoje, já não vai conseguir comprar esse produto”, explica Olivia Paganini, da Guide Investimentos.

Para a gerente de investimentos da Guide, o fato de a caderneta ainda ser a aplicação mais popular do brasileiro reflete um pouco a situação de comodidade. Apesar de os bancos não terem em geral um grande incentivo ao investimento em poupança, a caderneta é uma das aplicações mais antigas no Brasil e tem a facilidade de ser atrelada, muitas vezes em débito automático, à conta corrente.

Pesa também na escolha dos investidores mais conservadores a ideia de segurança passada pela poupança. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre quantias de até R$ 250 mil caso o banco decrete falência. “Há uma falsa impressão de que ela é um investimento sem risco. Há, por exemplo, o ‘risco de liquidez’, pois, apesar de o investidor poder sacar o dinheiro diariamente, o rendimento não é diário”, lembra o diretor da corretora Easynvest, Amerson Magalhães.

Somente no aniversário do depósito, a cada mês, a caderneta contabiliza o retorno. Se o saque for feito com 28 dias e não 30, por exemplo, o dinheiro não renderá nada.

De acordo com o gestor de fundos de diversificação e de mercados emergentes da Rio Bravo Investimentos, Eduardo Levy, a poupança deixou de ser interessante há alguns anos. “Historicamente, de cinco anos pra cá, a poupança não é a melhor alternativa para o investidor brasileiro, mesmo para o pequeno e médio”, avalia.

A aceleração da inflação desde o ano passado acendeu o sinal vermelho de alerta no Banco Central que, para contar a alta de preços, elevou o juro básico da economia (Selic). A alta da taxa tem um pequeno impacto no rendimento da poupança, já que esta leva em conta no cálculo o rendimento dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs). A rentabilidade de fato melhorou em um ano: entre janeiro e agosto, a caderneta rendeu 5,09% neste ano contra 4,6% no mesmo período de 2014. A influência, porém, é tão marginal que não chega a ser suficiente para acompanhar o juro e bater a inflação.

De oito meses já fechados neste ano, a poupança perdeu para a inflação em seis deles. No acumulado do ano até agosto, a perda real é de 1,69%. Não à toa, na diferença entre saques e depósitos, a caderneta já perde R$ 48,5 bilhões em 2015, o maior valor em 20 anos.

Deputado Walter Alves no Agreste

Lideranças políticas participam de inauguração da praça em Jundiá

O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou neste domingo (13) na cidade de Jundiá, da inauguração de uma praça e entrega de veículo à população do município, pelo prefeito Beto de Izaias. O evento contou com a presença do deputado federal Antonio Jacome, prefeito de Goianinha, Junior Rocha, além dos ex-prefeitos Joãozinho de Brejinho e de Nilsinho da cidade de Tibau do Sul, vereadores e a população do município.

GOVERNOS DO PT TRIPLICARAM GASTOS COM PESSOAL

É GRAVE A CRISE

GOVERNOS DO PT, DE LULA E DILMA, TRIPLICARAM GASTOS COM PESSOAL

ELES SÃO OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELO INCHAÇO DA MÁQUINA PÚBLICA FEDERAL.

Desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o comando do governo federal, o custo da folha de pessoal triplicou: em 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, o custo de todos os funcionários do governo era de R$ 75 bilhões por ano. Ao fim do segundo mandato de Lula, o custo já havia ultrapassado os R$ 183 bilhões. Com Dilma, o aumento acelerado continuou e os custos pularam para R$ 240 bilhões.

FHC contratou 19 mil servidores em 8 anos; Lula aumentou o quadro em 205 mil. Dilma, só no primeiro mandato, contratou 115 mil pessoas.

Em 2002, a máquina pagava, em média, R$ 40,4 mil/ano por cada servidor. Em 2014, Dilma paga R$ 110,4 mil em média a cada um.

O gasto com servidores da ativa passou de R$ 43 bilhões (2002) para R$ 144 bilhões no último ano. Aposentadorias e pensões levam o resto. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

Câmara Cível do TJRN mantém suspensão de Concurso da PM

Ao julgar Agravo Interno em Ação Cautelar Inominada com Liminar nº 2015011936-7, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, manteve a decisão monocrática do desembargador Expedito Ferreira de Souza, proferida no último dia 7 de agosto, a qual suspendeu a convocação de 824 concursados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A decisão do colegiado foi julgada nesta quinta-feira (10), pelo colegiado da Corte potiguar.

Com o julgamento, o Estado não poderá dar continuidade ao concurso, por meio da suspensão do Edital 007/2015, o que impede, consequentemente, a matrícula dos candidatos, considerados aptos no documento, em Curso de Formação de Soldados.

O pedido analisado pelo desembargador e mantido no órgão julgador foi feito pelo Ministério Público Estadual em ação cautelar movida contra o Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do RN (Aspra PM/RN). A medida suspende os efeitos da sentença de primeira instância, que foi favorável à continuidade do concurso e consequente convocação.

Para o Ministério Público, autor da ação, “o prazo fatal de validade do certame em questão ocorreu em 21 de julho de 2010”, por isso não é mais possível a convocação de candidatos. Desta forma, houve convocação pela Administração Pública estadual de 824 candidatos para a realização de exames de saúde, embora sendo considerados inaptos 546 convocados. Fato que, segundo o MP, violaria os princípios da legalidade e da vinculação ao edital, além da afronta ao artigo 37, da Constituição Federal.

A decisão final do Judiciário Estadual ainda será tomada quando do julgamento de recursos de apelação. A Apelação Cível nº 2015.009.345-8 está pautada para a próxima sessão de julgamento da 1ª Câmara, marcada para o dia 17 de setembro.

(Agravo Interno em Ação Cautelar Inominada com Liminar nº 2015011936-7)