TRE-RN empossa novos dirigentes

No próximo dia 28 (sexta-feira), em sessão solene do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a ser realizada às 17h, no Cine Teatro Municipal de Parnamirim, localizado na Avenida Castor Vieira Régis, 268, Cohabinal, naquele município, assume a presidência da Corte Eleitoral potiguar, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e como vice-presidente e corregedor eleitoral, o desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra chega ao mais elevado posto da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para ser a 50ª presidente a assumir o cargo desde a reinstalação dessa justiça especializada há 70 anos. Natural de Parnamirim, Zeneide Bezerra integra o Pleno do Tribunal de Justiça desde setembro de 2010, depois de mais de 30 anos de magistratura, atuando nas Comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim.

Durante este último ano, a então vice-presidente e corregedora eleitoral, presidiu por várias ocasiões sessões plenárias do TRE-RN, ao assumir interinamente a Presidência da Corte, durante ausência e férias do então presidente, desembargador Virgílio Macêdo. Integrante do Tribunal de Justiça do RN há cinco anos, coordena, desde junho de 2009, o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais daquela Corte, no qual através de programas como “Justiça na Praça” e “Justiça e Escola” já beneficiou, em praças públicas, escolas e outros espaços públicos, um milhão e meio de pessoas.

O desembargador Virgílio Macedo que passou o último ano à frente do Regional norte-rio-grandense, assume a vice-presidência e a corregedoria eleitoral com o propósito de dar continuidade as ações que já vem sendo desenvolvidas, trabalhando em comunhão com a presidência, propósito compactuado desde o inicio do biênio.

O desembargador Virgílio, à frente do TRE-RN realizou uma gestão compartilhada com os membros da Corte e servidores, presidiu as eleições gerais em 2014, iniciou o processo de rezoneamento, deu continuidade à implantação do cadastro biométrico, entre outras ações.

Vídeo:Natal em um novo ângulo

RN:Desembargador manda soltar procuradora da AL e assessora

O desembargador Virgílio Macedo Júnior julgou procedente habeas corpus pedido pelo advogado Flaviano da Gama, e determinou a soltura da procuradora da Assembleia, Rita das Mercês e da sua assessora, Ana Paula Moura.
O julgamento estava sendo aguardado desde a tarde de ontem.

Fonte:Blog Thaísa Galvão

El Niño deve ter o efeito mais devastador em duas década

A anomalia climática, que espalha secas e tempestades, já começou e deve se amplificar até 2016 — com força mais destruidora do que a de 1997, seu ano mais dramático

REPETECO – O El Niño já provoca incêndios no norte do Brasil, à semelhança do que aconteceu em 1997(Jonatas Boni/VEJA)

Histriônico, corpanzil à mostra, o humorista Chris Farley, estrela do programa Saturday Night Live, criou um dos esquetes mais falados de 1997, ano em que um fenômeno da natureza virou assunto de mesa de bar. “Todas as tempestades tropicais devem curvar-se diante do El Niño. Juro por Deus que o El Niño está vindo pegar vocês”, esbravejava. O tempo apagou a graça do personagem, mas o antigo sucesso, disponível no YouTube, ajuda a entender o impacto de uma alteração climática, batizada por pescadores do Peru e do Equador para lembrar o Menino (Niño) Jesus, em virtude de correntes marítimas quentes e inesperadas que despontavam próximo ao Natal.

Consequência do aquecimento brusco das águas do Pacífico tropical, o El Niño é um evento comum. Ocorre em intervalos que variam de dois a sete anos. Em 1997, ele mostrou toda a sua força ao elevar a temperatura das águas do Pacífico em até 5 graus. O resultado foi uma montanha-russa na pressão atmosférica, com mudanças bruscas na intensidade e no rumo dos ventos. Houve secas onde era para chover e tempestades onde devia apenas chuviscar. O ano seguinte, 1998, filho do El Niño, foi o mais quente desde o início das modernas medições. Os Estados Unidos presenciaram o período mais chuvoso em 104 anos e o norte do Brasil sofreu com secas e incêndios florestais, no avesso das chuvas e enchentes do sul. Calcula-se que os efeitos globais do El Niño de 1997 tenham levado à morte 23 000 pessoas e deixado 45 bilhões de dólares de prejuízo. A notícia preocupan­te: tudo indica que, neste ano, terá início um El Niño que pode superar o de dezoito anos atrás, mesmo em suas consequências negativas.

Há duas formas principais de identificar o estabelecimento de um fenômeno desse gênero (veja o quadro acima). Inicialmente, pela medição da temperatura das águas superficiais do Pacífico tropical. Se a elevação passa de 0,5 grau, configura-se um El Niño. Caso supere 1,5 grau, considera-se que ele é intenso. Hoje, o aumento está em torno de 1 grau. O El Niño chegou, porém não se estabilizou, e, pelas estimativas de climatologistas, isso só deve ocorrer quando ultrapassar os 2 graus. Há quem aposte que chegará próximo dos 3 graus. A outra forma de identificá-lo é por meio do chamado Índice de Oscilação do Sul (SOI). Trata-se de um número, neutro, positivo ou negativo, que mede a diferença da pressão atmosférica entre dois pontos da Terra, um na cidade australiana de Darwin e o outro no Taiti. Em situação normal, ambos têm a mesma pressão. Quando há um El Niño, cria-­se uma diferença negativa entre eles.

Um olhar cuidadoso sobre o clima ao longo deste ano e as previsões para 2016 demonstram que estamos na iminência de um El Niño crescido. Há similaridades evidentes entre 1997 e 2015. Além da alta possibilidade de a temperatura média do Oceano Pacífico novamente se elevar mais de 2 graus, nos dois casos a diferença apontada pelo SOI gira em torno de -15, o que evidencia uma disparidade radical entre a pressão atmosférica na Austrália e no Taiti. Por enquanto, não sentimos os efeitos mais drásticos deste El Niño, mas um comunicado da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa) alerta para o fato de que as piores consequências estão por vir. Há, segundo os especialistas, 85% de probabilidade de o fenômeno continuar ao menos até abril do ano que vem.

O El Niño deve espalhar anomalias climáticas pelo planeta (veja o quadro abaixo). O norte do Brasil, por exemplo, pode ficar ainda mais seco, vetor para incêndios naturais em florestas. O sul deve sofrer com tempestades e inundações. “O problema é que não conseguimos prever tudo com total certeza. Um El Niño nunca é igual ao antecessor”, afirma a americana Michelle L’Heureux, meteorologista do Centro de Previsões Climáticas do Noaa. Mas existem algumas pistas para indicar a dimensão do fenômeno.

(VEJA.com/VEJA)

Chove quase metade do usual no norte e no nordeste brasileiros desde março deste ano. Em consequência, o risco de incêndios em florestas e de perdas na agricultura e na pecuária nordestinas é maior, com evidente prejuízo para a oferta de energia de fontes hidrelétricas e para o abastecimento de água. No sul, houve 64% de aumento na quantidade de chuvas em julho em relação ao ano anterior. Culturas típicas da temporada de verão, como soja e milho, devem se beneficiar. Haverá enchentes, porém, o que deve levar a mortes e a números exponenciais de desabrigados. O El Niño, na trilha de seus estragos, mexe inapelavelmente com a economia mundial, sobretudo quando se verifica que os Estados Unidos estarão entre os países hipoteticamente mais afetados. Uma área ainda mais quente de águas do Pacífico Norte, conhecida como “a bolha” – inexistente no fenômeno extremo de 1997 -, tende a diminuir a quantidade de chuvas que rumam em direção à Costa Oeste americana. Em consequência, deve-­se intensificar a gravidade da seca no Estado da Califórnia.

Preocupa saber que se evoluiu muito pouco ou quase nada na tecnologia de detecção e combate à anomalia climática desde 1997. Para identificar a chegada do El Niño, ainda se usam os mesmos dois métodos do fim dos anos 90. Há boias meteorológicas espalhadas pelo Pacífico equatorial que monitoram a temperatura de águas em até 500 metros quadrados de superfície aquática, a intensidade dos ventos e as condições atmosféricas. Além disso, os climatologistas se apoiam em uma rede de mais de 100 satélites, quantidade pouco maior que a de 1997, afeitos a monitorar a temperatura dos oceanos, a formação de campos de vapor em áreas dos mares e a distribuição de ozônio na atmosfera.

Na verdade, apesar dos avanços tecnológicos, houve falhas no monitoramento do fenômeno nos últimos dezoito anos. Em 2012, o Noaa sofreu cortes de orçamento do governo americano, sendo forçado a desativar um navio encarregado da manutenção das boias no Pacífico. Resultado: quinze das antes setenta unidades não funcionam mais. Das 55 que sobraram, mais da metade apresentou falhas nos últimos dois anos. Em resumo, o Noaa vem trabalhando com 40% dos recursos que tinha para prever e combater os efeitos do El Niño. “É o fenômeno climático mais importante da Terra e nos despreparamos para ele”, reclamou o americano Michael McPhaden, cientista do Noaa que dirigiu o projeto das boias. Um editorial da revista americana Science, a mais prestigiada publicação de ciência do planeta, faz eco ao descuido: “Para economizar poucos milhões de dólares, o Noaa deixou o planeta parcialmente cego a um fenômeno que pode custar bilhões de dólares em danos”.

Soa exagero, parece profecia do acaso, mas é o que a ciência antecipa. No entanto, há um alento nesse cenário de contornos ruins: sabemos hoje muito mais sobre o que é o El Niño e o que ele pode causar. Estudos que surgiram na última década começam a associar o aquecimento global radical pelo qual a Terra tem passado no último século, em consequência direta da queima de combustíveis fósseis como o petróleo, com o gradual crescimento da força do El Niño. Ou seja, são os gases de efeito estufa emitidos pela humanidade que podem estar alimentando a anomalia. Se a teoria se confirmar, o setor privado poderá se tornar um grande aliado. Em fevereiro deste ano, a companhia americana de exploração espacial SpaceX, criada por Elon Musk, o Steve Jobs da hora (criador também do sistema de pagamentos on-line PayPal e da fabricante de carros elétricos Tesla), uniu-­se à Nasa para levar para os céus o primeiro satélite capaz de monitorar com apuro mudanças climáticas. Inovação que deve ser usada para prever efeitos do El Niño e, assim, se preparar para eles.

Fonte: Extraído da Revista Veja

Jarbas: Se Dilma não renunciar, impeachment é inevitável

Uma das vozes mais combatidas dentro do PMDB, Jarbas Vasconcelos cobra o afastamento da presidente para o país retomar a economia e respirar melhor’

Jarbas Vasconcelos: “O país ainda não chegou ao fundo do poço, mas vai chegar”(Sérgio Dutti/AE/VEJA)

Em cinco meses, o governo da presidente Dilma Rousseff já enfrentou três grandes manifestações que emparedaram a gestão petista. Sem nenhuma sinalização do arrefecimento da insatisfação popular, com outra marcha nacional agendada para setembro, o Palácio do Planalto continua sem uma agenda que recupere a popularidade da presidente ou tire a economia da recessão. No cenário político, aliados tentam se descolar do governo para não serem tragados para a turbulência. E a Operação Lava Jato chega cada vez mais perto do alto escalão. Esse panorama, na avaliação do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), antecede uma pressão popular e tornará a gestão de Dilma insustentável. “Ela deve sair pelo caos que o país está, e foi ela que o levou. O país ainda não chegou ao fundo do poço, mas vai chegar”, afirma o ex-governador de Pernambuco. “Quer queira ou não, o impeachment virá, embora eu ache que seja um processo explosivo e traumático”, diz. O peemedebista também não poupa os presidentes da Câmara e do Senado, seus correligionários Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, Cunha deve ser afastado imediatamente do posto. Leia a entrevista ao site de VEJA:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/se-dilma-nao-renunciar-o-impeachment-e-inevitavel

Governador participa de reunião com atletas que representarão o RN nos Jogos Escolares da Juventude

MINHA CASA MINHA VIDA DEIXA RASTRO DE OBRAS INACABADAS

SONHOS ESFACELADOS

MESMO APÓS ACORDO, CONSTRUTORAS RECLAMAM DE ATRASOS EM REPASSES; PROBLEMA É GRAVE NO NORDESTE

REPASSES NÃO FORAM REGULARIZADOS E FALTA DINHEIRO PARA COMPRAR MATERIAIS. FOTO: EBC

As construtoras que dependem das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida estão vivendo uma crise que começou no fim do ano passado e ainda não tem data para terminar. Mesmo após um acordo com o governo para esticar o prazo dos pagamentos – que antes era quase imediato – para até 60 dias, as empresas dizem que os repasses não foram regularizados e relatam falta de dinheiro para comprar materiais. O problema é notado em todo o País, mas concentrado no Nordeste, onde a construção civil depende mais de dinheiro público, segundo fontes do setor.

Com 4 milhões de unidades contratadas e 2,3 milhões entregues desde sua criação, o Minha Casa Minha Vida teve impacto positivo no emprego até 2014. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o programa criou 1,2 milhão de vagas. Agora, com obras paradas ou andando devagar por causa dos atrasos, as construtoras que aderiram ao programa estão cortando vagas.

O Nordeste concentrou 25% das unidades, segundo dados do Ministério das Cidades. Na região, que tem o maior desemprego do País, a construção lidera os cortes em seis Estados, segundo o Caged. Não há dados sobre o impacto do Minha Casa nos cortes. No Rio Grande do Norte, porém, o sindicato das construtoras, Sinduscon, afirma que um terço das demissões está concentrado no programa.Segundo o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro de Holanda, a proporção pode ser até maior. A empresa de Holanda, a More Fácil, fez um corte radical. “Tinha 1,5 mil funcionários (no fim de 2014); agora, tenho 380.” Segundo ele, quem espera pela casa própria terá de ter paciência. “Tenho 400 unidades previstas para fevereiro que vou entregar em novembro. Isso se a situação dos pagamentos se resolver”, diz.

Até 2014, o Minha Casa Minha Vida era visto como “porto seguro” à crise da construção. Pesquisa da FGV mostra que, em dezembro, os empresários ligados ao programa tinham confiança de 96 pontos, superior à dos que dependiam do setor privado (86,6). Em junho de 2015, a situação se inverteu: os empresários do Minha Casa tinham confiança de 53,5 pontos, contra 58,8 dos privados. “Está claro que tanto os empresários quanto o objetivo social do programa serão afetados”, diz a economista Ana Maria Castelo, da FGV-Ibre.

O Sinduscon-SP prevê que o setor como um todo corte 475 mil empregos no País em 2015. Segundo o presidente da entidade, José Romeu Ferraz Neto, esse cálculo considera que os problemas no Minha Casa serão resolvidos rapidamente. “Se isso não ocorrer, o número sobe.”

O Ministério das Cidades admite os atrasos, mas diz que vai regularizar os pagamentos até o próximo dia 31.

Fonte:Diário do Poder

MINISTRO DO TSE MANDA INVESTIGAR DINHEIRO ROUBADO NA CAMPANHA DE DILMA

Deu no Diário do Poder

FINANCIAMENTO ILEGAL

REGISTRO DE CANDIDATURA PODE SER CANCELADO E A ELEIÇÃO ANULADA

INDÍCIOS DE QUE A CAMPANHA DELA FOI FINANCIADA COM DINHEIRO ROUBADO DA PETROBRAS PODE CUSTAR SEU MANDATO PELA VIA JUDICIAL. (FOTO: ABR)

Há indícios muito fortes de que a campanha de reeleiçãoda presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, recebeu dinheiro roubado da Petrobras, no esquema do Petrolão, por isso o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considera indispensável que isso seja investigado.

A constatação de financiameto eleitoral com dinheiro desviado da Petrobras poderá provocar várias consequências graves para Dilma, todas elas indicando a possibilidade de perda de mandato, seja pelo cancelamento do registro da candidatura, invalidando sua eleição, ou através do campo criminal, com ação por crime de responsabilidade, por exemplo.

O ministro encaminhou relatório nesta sexta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal indicando os “vários indícios” de que a campanha foi financiada por recursos desviados da Petrobras. Gilmar Mendes foi quem relatou as contas de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.

Ele também encaminhou ainda despacho ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, para que sejam tomadas providências em relação a um artigo da Lei dos Partidos Políticos, que veda o financiamento de campanhas por empresas de capital misto, como a Petrobras.
O ministro Gilmar Mendes, em seu despacho afirma considerar “imprescindível” informar as autoridades competentes “sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação penal pública”.

Mendes utiliza informações reveladas pela Operação Lava Jato, como trechos da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, que disse a investigadores ter “doado” R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma Rousseff.

Governo do Estado nomeia 29 escrivães da Polícia Civil

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe neste sábado (22) a nomeação de 29 escrivães que passam a integrar imediatamente o quadro de pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O grupo faz parte de 171 policiais civis, dos quais 44 delegados e 98 agentes, que estão concluindo o curso de formação. Os escrivães serão redistribuídos de acordo com a necessidade da Delegacia Geral de Polícia (Degepol).

A publicação demonstra o compromisso do Governo do RN com o reforço na área da segurança pública, com trabalho consonante e integrado com a Polícia Militar.  Em junho deste ano, 809 policiais civis já haviam sido promovidos (74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes). O número é somado aos 1.353 militares estaduais, entre praças e oficias, que foram promovidos entre maio e junho de 2015, no que foi considerada como a maior promoção da história do RN e o começo de uma meta do Governo em corrigir distorções de décadas nas corporações, permitindo a justa ascensão profissional da categoria.

Para o governador Robinson Faria, a nomeação dos escrivães é mais uma prova que atual gestão tem tratado com prioridade a área da segurança pública. “O Rio Grande do Norte registrou durante muitos anos níveis altos de criminalidade, mas somente agora, com investimento de fato na segurança, é que vemos o empenho ser traduzido em queda nos índices e em resultados positivos. Vamos continuar trabalhando para manter os agentes de segurança pública estimulados a atuarem com mais qualidade na prevenção, repressão e investigação”, declarou o chefe do Executivo Estadual.

A secretária estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, ressaltou o empenho do governador Robinson Faria em valorizar os policiais militares, os bombeiros e os policiais civis, mantendo as categorias mais motivada para o cumprimento eficiente das missões diárias.

“O governador Robinson Faria tem cumprido sua palavra, dando um tratamento diferenciado aos agentes de segurança pública do RN. Com isso, o Governo do Estado quer oferecer à população, profissionais mais estimulados e dispostos a enfrentar a criminalidade e garantir a paz social tão desejada por todos!”, disse Kalina Leite.

Governo irá corrigir distorções de décadas nas corporações militares

Na última quarta-feira (19) o Governo reafirmou que fará, já no mês de setembro, a reposição salarial, para os militares estaduais, dos 9% previsto na Lei Complementar 514/2014 e o pagamento, em folha suplementar, das remunerações, de acordo com o posto e graduação dos militares promovidos em abril de 2015 em atendimento a dispositivos legais. O governador Robinson Faria também garantiu a implantação da regularização das promoções realizadas no período de 2012 a 2014, não atendidas pela gestão passada. Esses vencimentos serão efetuados em outubro e novembro de 2015.

Já as promoções ex officio, garantidas por meio da Lei complementar 515/2014, no Art. 30, o Governo do Estado sinalizou que o atendimento deste pleito, que envolve atualmente 3.967 militares, ocorrerá em quatro datas, iniciando a primeira neste mês de agosto, quando seriam promovidos 843 militares e as demais seguirão nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016 quando estão previstos a promoção de 1.113 respectivamente em cada data.

Governador pleiteia obra que pode adiantar chegada do São Francisco ao RN

O governador Robinson Faria pleiteou junto à presidente Dilma Rousseff a antecipação de uma obra que pode acelerar consideravelmente a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. A proposta foi apresentada à líder do Executivo nacional durante cerimônia de inauguração de 45 Km de canal do eixo norte do projeto de transposição, na tarde desta sexta-feira, em Cabrobró (PE).

Robinson defendeu que um trecho de 6km, também do eixo norte,  que parte da Barragem de Caiçara a São José de Piranhas, na Paraíba, seja antecipado antes que as maquinas e operários sejam desmobilizados. Pelo cronograma da transposição, toda essa estrutura irá se deslocar para outra etapa da obra que se encontra atrasada.

 “Expliquei à presidente que não há como o Rio Grande do Norte, nessa situação de seca, esperar anos a fio pela água do velho Chico. E tão logo as águas cheguem ao São José de Piranhas, elas perenizarão o Rio Piranhas-Açu, chegando ao RN, pela cidade de Jardim de Piranhas”, detalhou o governador. A presidente se comprometeu a estudar a situação e repassou o pleito ao ministro da Integração, Gilberto Occhi.

Acompanharam o governador a Cabrobró, o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, os deputados estaduais Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, Galeno Torquato, Vivaldo Costa e a senadora Fátima Bezerra.

ABERTURA DOS JERNS/REGIONAL DO AGRESTE EM NOVA CRUZ

XLV JERNS REGIONAL 

Abertura dos XLV JERNS da regional Nova Cruz, Jogos Escolares do Rio Grande do Norte, aconteceu nesta sexta – feira(21), com o tradicional desfile dos alunos atletas na Avenida Coronel José de Brito, em frente a Rádio Agreste FM a partir das 15:30 horas. Em seguida foi dado início a solenidade de abertura do evento no Ginásio Poliesportivo “Giovana de Azevedo Targino”, com as presenças de autoridades, Prefeito Cid Arruda, Secretária Municipal de Educação,Valéria Arruda Câmara; Secretário Municipal de Esportes, José Jeconias Barbosa; Diretor da 3ª DIRED, professor Miguel Rosa Filho; Major Tavares, Comandante do 8º BPM; Representantes da Secretaria Estadual de Desportos, de Educação Andrey Valerio e Gileno Souto, além dos diretores e professores das escolas e os alunos/atletas e familiares.

Fotos:Divulgação

Beto Rosado acompanha inauguração da 1ª etapa da transposição do São Francisco

Metrópole Digital forma mais 222 alunos e Rogério Marinho celebra: “Parâmetro para o país”

Ezequiel propõe programa de incentivo ao desenvolvimento aeroportuário

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), apresentou Projeto de Lei que “Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado do Rio Grande do (AERO-RN)”. A proposição tem por objetivo fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dos negócios a elas relacionados.

“Para fins de implementação do mencionado programa, o presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar medidas que promovam a atração de empresas e criação de parques industriais, dentre outros, utilizando, como um dos instrumentos, a concessão de incentivos fiscais e financeiros”, destaca a proposta.

Entre as medidas estão a facilitação da realização do transporte multimodal, intermodal e de transbordo e a utilização, consolidação e desconsolidação de cargas; incentivo a criação de parques industriais voltados para a fabricação de aeronaves, suas partes e peças, materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves e de equipamentos e instrumentos de tecnologia aeroespacial; e outras ações.

Deputados acompanham inauguração da 1ª etapa da transposição do São Francisco

RN:Detran realiza atividades de educação no interior do Estado

Fátima vai às ruas de Natal em defesa da democracia

A senadora Fátima Bezerra se somou aos potiguares e aos brasileiros que nesta quinta-feira (20) defenderam a democracia pelas ruas de todo o país. Sob o comando dos movimentos sociais, militantes e populares manifestaram apoio ao Governo Dilma e à continuidade das políticas sociais.
“Não seremos coniventes com qualquer tentativa de golpe. Viemos às ruas para defender a democracia, para dizer que queremos, sim, a retomada do crescimento do país e que apoiamos a nossa presidenta, legitimamente eleita”, afirmou a senadora.

Governo do Estado lança novo Programa do Leite dia 29 em Mãe Luiza

O Programa do Leite Potiguar (PLP) será lançado no próximo dia 29, no bairro de Mãe Luiza, em Natal, pelo governador Robinson Faria e pela secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, durante evento do programa Transformando Destinos e do Ronda Cidadã. O decreto número 25.447 que institui e regulamenta o novo PLP foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

Com a mudança, o programa que tem investimento de R$ 47 milhões/ano do Governo do Estado terá gestão compartilhada. A Sethas será responsável por orientar, prestar assessoria e supervisionar o processo de recadastramento, cadastramento, seleção, inclusão e exclusão de beneficiários. Já a Emater vai realizar os pagamentos aos fornecedores de leite e laticínios, prestar assistência técnica aos agricultores familiares e produtores rurais, além de fiscalizar a entrega do leite.

Uma das maiores mudanças diz respeito à origem do produto fornecido para o programa: todo o leite adquirido pelo PLP será exclusivamente dos fornecedores cuja produção tenha sido realizada totalmente no território do Rio Grande do Norte. A medida segue a determinação do governador Robinson Faria de fortalecer a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios do estado, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).

“Vamos também garantir que quem receba esse leite sejam as pessoas que realmente precisam. Por isso, os beneficiários deverão estar no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, explicou Julianne Faria. De acordo com a secretária, o leite será destinado para: consumo de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa-Família; pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; abastecimento da rede socioassistencial; abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; abastecimento da rede pública e filantrópica de ensino.

O decreto do novo Programa do Leite Potiguar está disponível no DOE desta quinta-feira, que também pode ser acessado pelo endereço www.diariooficial.rn.gov.br.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

TRABALHOS

Assembleia suspende atividades nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspende as atividades de sessão plenária, solene e audiência pública nesta quinta-feira (20) enquanto a operação de investigação estiver em curso em setores administrativos da sede do Poder Legislativo Estadual.

“FICHA-SUJA”

PSL não firmará coligações com partidos que tenham em seus quadros dirigentes ou membros “ficha-suja”

ficha sujaO Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) vem sendo procurado por várias lideranças politicas e por possíveis candidatos para o pleito de 2016. Todavia, o seu presidente estadual – Araken Farias – vem a público advertir que não aceitará em sua sigla a filiação de políticos condenados pela justiça por improbidade administrativa, ou seja, os candidatos “ficha-suja”.

Araken adverte que tampouco aceitará no PSL parentes dos nomes sentenciados. Para ele, esta é uma manobra que muitos usam para ludibriar os eleitores e se perpetuarem no poder. Também não serão firmadas coligações com partidos que tenham em seus quadros dirigentes ou membros “ficha-suja”.

CURRAIS NOVOS

Vereador foi cassado em Currais Novos por suposta compra de voto

ivonaldoConforme o blogue noticiou mais cedo, a Câmara Municipal de Currais Novos, na tarde de hoje (19), recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou, em segunda instância, o vereador Ivonaldo Trajano por compra de votos na eleição de 2012.

De acordo com a sentença, Ivonaldo teve seu mandato cassado e ficará inelegível por oito anos. Contudo, ele afirmou que foi vítima de uma armação e vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SESSÃO

Deputada Cristiane Dantas faz pronunciamento em defesa da mulher

A deputada estadual, Cristiane Dantas (PCdoB), fez pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), para apresentar dois Projetos de Lei que pretendem reforçar a política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres. Um projeto é o que pretende instituir no calendário oficial do Estado, durante o mês de agosto, o “Mês de Proteção à Mulher”, em virtude da data de sanção da Lei Maria da Penha. O segundo projeto, propõe que a Secretaria Estadual de Segurança Pública implemente a “Patrulha Maria da Penha”, onde uma vez por semana, policiais militares visitarão as mulheres que são resguardadas com medidas protetivas emitidas pela Justiça. Na ocasião, a deputada convidou toda sociedade a participar da audiência pública, hoje à tarde, às 14h30, que tem como tema “Justiça pela Paz em Casa”.

GINÁSIO POLIESPORTIVO

JERNS REGIONAL DE NOVA CRUZ COMEÇA NESTA SEXTA FEIRA.

A abertura do evento se dará com o tradicional desfile dos alunos atletas cuja concentração se dará na Avenida Coronel José de Brito, em frente a Rádio Agreste FM a partir das 15:30 horas. Em seguida haverá a solenidade de abertura no Ginásio Poliesportivo “Giovana de Azevedo Targino”, com as presenças de autoridades dos municípios participantes, diretores e professores das escolas e os alunos/atletas e familiares.

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BRASÍLIA

REFORMA MINISTERIAL COMEÇARÁ POR MERCADANTE

A ideia é do presidente Lula, cujo talento político é reconhecido até pelos inimigos: a reforma ministerial no governo Dilma deve começar pelo ministro mais forte e mais problemático: Aloizio Mercadante (Casa Civil), acusado de sabotar a articulação política do vice Michel Temer. Sua saída significaria abrir as portas ao entendimento com o Congresso. Também é dele a sugestão mais ousada: nomear o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para chefiar a Casa Civil de Dilma.

O ‘RESOLVEDOR-GERAL’

Romero Jucá foi líder de vários governos, de FHC a Dilma, porque é um aliado leal e capaz de digerir os pratos mais indigestos da política.

PEDINDO BÊNÇÃO

Alvo de grosserias de Dilma, Romero apoiou Aécio Neves, em 2014. Mas, dias atrás, Dilma fez questão de prestigiá-lo em seu Estado.

COM ELE, NÃO DÁ

Lula advertiu a Dilma que, com Mercadante, ela não tem chance de garantir os 200 deputados necessários para barrar o impeachment.

SOLUÇÃO CONSENSUAL

A solução de substituir Mercadante por Romero Jucá saiu durante uma conversa de Lula com Renan Calheiros, na semana passada.

DEPUTADOS JÁ ARTICULAM SUBSTITUTO DE CUNHA

Deputados articulam o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até alguns membros do PMDB duvidam que ele resista após ser denunciado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Na bolsa de apostas da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), derrotado por Cunha no início do ano, e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder e fiel escudeiro de Cunha, são os principais candidatos.

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BRASÍLIA

Rogério Marinho tem reunião com empresários e parlamentares

O deputado federal Rogério Marinho se reúne nesta manhã de quinta-feira com empresários e parlamentares que fazem parte da Frente de Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Em pauta: reivindicações do setor para o desenvolvimento da economia.

AUDIÊNCIA

O prefeito Marcos Fernandes é recebido pelo governador Robinson Faria no final da tarde de hoje, 19.

O prefeito Marcos Fernandes é recebido pelo governador Robinson Faria no final da tarde de hoje, 19. Acompanhado dos vereadores Armando Araujo e Bazoca, o prefeito Marcos apresentou lista de reivindicações, e os nossos representantes receberam o aceno do governador Robinson de que a população de Umarizal pode contar com o apoio do Governo do Estado.

Vereador Armando Araujo, Governador Robinson, Prefeito Marcos e o vereador Bazoca. (Extraído do Blog Evandro Lima)

BANCADA FEDERAL

Vereadores potiguares tem reunião com bancada federal em Brasília

Os vereadores potiguares, que estão em Brasília na Marcha dos Vereadores, participaram de reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte. O encontro foi no início da noite desta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. Esteve presente o senador José Agripino (DEM), o líder da bancada, deputado Felipe Maia (DEM), os deputados Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Antônio Jácome (PMN), Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (PROS) e Rogério Marinho (PSDB).

Na pauta de 13 pontos, destaque para o Aeroporto de Mossoró, o perímetro irrigado da Chapada do Apodi, retorno dos investimentos da Petrobras no estado, o projeto do porto graneiro, em Porto do Mangue, as estradas da Castanha e do Cajueiro, mais incentivo à interiorização do turismo, a transposição do São Francisco, os recursos para as barragens de Oiticica e Umarizeira, operação Carro Pipa, liberação de emendas, pacto federativo e parceria legislativa.

Procuradora-geral da Assembleia do RN é presa em operação do MP

Assessora direta da procuradora também foi presa.
Operação investiga desvio de recursos na casa legislativa.

Do G1 RN

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na procuradoria da Assembleia Legislativa (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

A procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês, foi presa na manhã desta quinta-feira (20) na operação Dama de Espadas defalagrada pelo Ministério Público Estadual. A assessora direta dela, Ana Paula Macedo de Moura, também foi presa. O MP cumpriu mandados de busca e apreensão na AL, na casa da procuradora-geral, em outro apartamento na Zona Sul de Natal, e ainda nas cidades de Santa Cruz, no RN, e Areia, na Paraíba.

De acordo com o MP, os principais investigados da operação Dama de Espadas são Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.

A operação Dama de Espadas investiga supostos desvios dos cofres da AL, que podem passar de de R$ 5,5 milhões, segundo o MP.  Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa é composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

Ainda de acordo com o MP, os investigados devem ser acusados pelos crimes de formação de quadrilha ou associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A operação é coordenada pela Promotoria do Patrimônio Público e conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e representantes do MPRN cumprem mandados de busca de apreensão em condomínios de alto padrão localizados nas ruas Senador José Ferreira de Souza e Mirabeau da Cunha Melo. Também nas cidades de Santa Cruz, no RN, e Areia, na Paraíba, além da Assembleia Legislativa. Participam da operação 17 promotores e cerca de 60 policiais militares.