Governador visita obras do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo

O Governador Robinson Faria visitou na manhã desta quinta-feira, 01, as obras de construção do acesso norte ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As obras estavam paralisadas desde o ano passado, foram reiniciadas por determinação da atual administração estadual e têm prazo de conclusão estabelecido para dezembro de 2015.

A obra vai ligar o aeroporto à BR-406, estrada que dá acesso de Natal a Ceará-Mirim, João Câmara e outros municípios. Além disso, vai incentivar a instalação de indústrias no entorno do aeroporto, toda a cadeia do turismo e permitir a circulação de veículos pesados fora da área urbana de Natal, contribuindo para melhorar o trânsito na capital.

“Esta obra é de grande importância para todo o Estado do Rio Grande do Norte. Vai beneficiar não só o aeroporto, mas toda a nossa economia, as mais de 50 atividades ligadas ao turismo, o transporte de mercadorias e a mobilidade em Natal e na Grande Natal”, afirmou Robinson Faria.

Na visita o Governador foi acompanhado pelo secretário Estadual de Planejamento e Administração, Gustavo Nogueira, secretário de Infraestutura, Jáder Torres, secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, diretor geral do DER, general Jorge Ernesto Fraxe, diretor geral do Detran, Marcos Freire, e pelos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Ângelo Azevedo e coronel Otto Saraiva, pelos prefeitos de São Gonçalo, Jaime Calado, e de Macaíba, Fernando Cunha, deputados Gustavo Carvalho e Fernando Mineiro e por vereadores de Natal, São Gonçalo e Macaíba.

Comissão de Finanças e Fiscalização analisa projeto que trata do ICMS

O principal assunto da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização, desta quarta-feira (1º) foi o Projeto de Lei do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Tributação, André Horta, que veio prestar esclarecimentos sobre a matéria.

“O nosso parecer será apresentado na reunião da próxima quarta-feira (8). Os deputados ficaram satisfeitos com as explicações apresentadas à Comissão pelo secretário. É melhor o Estado receber de quem está devendo do que ficar tomando dinheiro emprestado pagando juros de 15% ao ano”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB) que presidiu a reunião.

Na sua explanação, o secretário André Horta disse que a existência, na legislação que está em vigor, de 30% de desconto no imposto e na multa, na fase final do processo tem prejudicado a adimplência do contribuinte.

“O propósito do Projeto que está em tramitação é devolver a vantagem à adimplência no início do procedimento administrativo e tributário. É inadmissível que a redução concedida aos débitos inscritos na dívida ativa seja superior à redução aplicada àqueles que se encontram em fase de cobrança administrativa” explicou o secretário.

O deputado José Dias (PSD) pediu vista do processo ao final da reunião sob o argumento que ia se aprofundar no documento que foi entregue aos deputados e vai devolvê-lo na próxima reunião para a discussão final da Comissão.

Participaram também da reunião os deputados George Soares (PR) e Dison Lisboa (PSD).

Grécia é primeiro país desenvolvido a dar calote no FMI

A expectativa se confirmou e a Grécia não pagou a dívida de € 1,6 bilhão com o Fundo Monetário Internacional (FMI) vencida nesta terça-feira (30), transformando-se no primeiro país desenvolvido a dar um calote no Fundo.A informação é da Folha de São Paulo.

Segundo o FMI, o país fica impedido de receber novos financiamentos enquanto estiver devedor. O drama aumenta porque expirou também o socorro de € 245 bilhões dado pelo FMI e pelo BCE (Banco Central Europeu): os gregos ficaram pela primeira vez desde 2010 sem ajuda financeira externa.

Deputados visitam obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo

Deputados realizam visita junto ao Gov. Robinson Faria, às obras de acesso ao Aeroporto Int. de São Gonçalo do Amarante. Fotos:João Gilberto

Um grupo de deputados acompanhou nesta quarta-feira (1) a visita do Governador Robinson Faria (PSD) ao anel viário do acesso Norte da BR 406 do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A retomada da obra faz parte de uma série de exigências necessárias ao Estado na concorrência pela implantação do Hub da TAM no Rio Grande do Norte e deve ser concluída em dezembro de 2015.

“Essa obra tem uma relevante representatividade na tentativa do RN em sediar o Centro de Cargas e Passageiros. Como fiscalizadores, viemos acompanhar o andamento dos serviços”, declarou o deputado Gustavo Carvalho (PROS), presidente em exercício da Assembleia Legislativa.

Fernando Mineiro (PT) disse que “a obra tem um papel impulsionador, não apenas pela questão do acesso ao aeroporto, mas também pela simbologia da retomada das obras do Estado. Estamos aqui, pois a Assembleia é parte desse processo e tem contribuído com o Executivo”, disse o líder do governo na Casa legislativa. Já para o deputado Dison Lisboa (PSD), a obra coloca o Rio Grande do Norte na concorrência pelo hub da TAM.

Na visita, que também reuniu gestores do Executivo Estadual e do município de São Gonçalo do Amarante, o Governador Robinson Faria disse que as obras estão bem encaminhadas e devem ser concluídas até dezembro de 2015.

Novo partido do PL no Rio Grande do Norte poderá ter cinco deputados estaduais

O Partido Liberal no Rio Grande do Norte, que está em processo de criação tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, poderá ter uma bancada de cinco deputados estaduais.

Assessores próximos ao governador Robinson Faria, que apóia a criação do PL, garantem que estão sendo aguardados no novo partido cinco deputados estaduais. Na lista estão incluídos Vivaldo Costa (PROS), Carlos Augusto Maia (PT do B) e José Adécio (DEM).

Grupo de Kassab dá como certa criação do PL no dia 27 de julho

Em reunião fechada promovida pelo ministro Gilberto Kassab com líderes estaduais para disputar a criação do Partido Liberal, foi dado como certa a data de 27 de julho para a nova legenda estar legalizada no país.

A reunião ocorreu em Brasília e contou também com a participação de assessores ligados ao grupo do governador Robinson Faria, que é apoiado da criação do PL.

Fonte:Política em Foco

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

Foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre o tema. Em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário teve debate acirrado sobre a PEC. Na votação, foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308.

Governador assina retomada de obras do sistema adutor do Alto Oeste

Câmara aprova criação de 11 mil cargos na administração federal

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

Albert Dickson assume titularidade na Comissão de Constituição e Justiça

O deputado estadual Albert Dickson assume como membro titular de uma das principais comissões da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ele era suplente do deputado Agnelo Alves, que faleceu no último domingo (21).

Com a mudança, a comissão é atualmente composta pelos seguintes parlamentares: a presidente Márcia Maia (PSB), vice-presidente Carlos Augusto Maia (PTdoB), Hermano Morais (PMDB), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS). Gustavo Carvalho (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD), Getulio Rego (DEM) e Jacó Jácome (PMN) são suplentes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como objetivo analisar a constitucionalidade das matérias que tramitam no Poder Legislativo. Todas as matérias, obrigatoriamente, passam pela análise da CCJ.

NOTA

Jucern muda horário de atendimento

A Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) comunica que a partir do dia 1º de julho de 2015 o expediente do Órgão será das 12h às 18h.

A sede da Jucern está situada na Avenida Duque de Caxias, nº 214, no bairro da Ribeira. Mais informações podem ser adquiridas através do telefone (84) 3232.7414.

Assembleia vai mobilizar para a conquista da transposição

Deu na Tribuna do Norte: O Rio Grande do Norte está há quatro anos com chuvas escassas e essa seca prolongada tem implicações não só nas dificuldades de abastecimento de água, que atingem a maioria dos municípios, mas também provoca uma grave crise econômica na produção agrícola e pecuária do Estado. “A seca vem se arrastando há muito tempo, são quatro anos acabando com o ativo produtivo do Estado e da região”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, ao fazer um diagnóstico sobre a estiagem de 1.500 dias.

Com o Rio Grande do Norte nessa situação, Ezequiel Ferreira afirma que cabe à Assembleia Legislativa mobilizar a classe política, as lideranças e a população para ir em busca de ações que possam enfrentar essa situação, não com medidas paliativas, mas com projetos estruturantes de recursos hídricos. E, para esse enfrentamento, o presidente da Assembleia defende uma mobilização regional.

RN teve a 2ª maior variação da arrecadação de impostos nos quatro primeiros meses de 2015

Levantamento da Folha de São Paulo divulgado nesta segunda-feira, 29, mostra que a arrecadação do Rio Grande do Norte nos quatro primeiros meses de 2015 teve um crescimento de 22,05% se comparado com o mesmo período do ano passado.

Com esta variação de arrecadação, o RN se posiciona no segundo lugar nas maiores variações registrado no período, ficando atrás somente do Pará, que teve uma variação de 31,66% se comparado ao mesmo período do ano passado.

Nova direção do Museu Câmara Cascudo

A posse da nova direção do Museu Câmara Cascudo (MCC) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte será às 10h da manhã da próxima sexta-feira, 3 de julho, na sede do Museu, na Avenida Hermes da Fonseca. A Professora Maria de Fátima Cavalcante Ferreira dos Santos e o Museólogo Gildo José dos Santos Júnior, assumem a direção e a vice-direção, respectivamente. A solenidade será presidida pela reitora Angela Maria Paiva Cruz. Na ocasião, serão inauguradas as novas instalações do setor expositivo do Museu.

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)

Eleições suplementares em Luís Gomes e Carnaubais acontecem domingo

Neste domingo (05) haverá a realização de novas eleições municipais em Carnaubais e Luís Gomes, para a escolha de prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares foram agendadas após decisão da Justiça Eleitoral pela cassação do mandato dos eleitos em 2012.

Em Carnaubais disputam os cargos executivos, Dinarte Diniz e Keide Soares, candidatos do DEM, e os candidatos Junior Benevides e Alzenir de Zenildo, do PSB. O município faz parte da 47ª zona eleitoral, com sede em Pendências. Estão aptos a votar 7.569 eleitores, divididos em 27 seções, distribuídas em cinco locais de votação.

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José Dias não disse que era mais forte do que Robinson, mas, que era forte ao ponto de não deixar ser desmoralizado

O deputado José Dias, que fez as pazes com o sobrinho afim Henrique Alves, lembrou agora ao Blog que, na entrevista que deu ontem ao Jornal da Noite, na 95FM, não fez comparações entre ele e o governador Robinson Faria.

Ele se referiu a publicações na imprensa onde ele teria dito que era mais forte do que Robinson.

Na entrevista, quando se referiu ao governador, seu ex-aliado político, Dias falou que ele não imaginava que ele fosse tão forte (e não mais forte do que ele), ao ponto de reagir e não deixar ser desmoralizado.

Forte como pessoa que reage, e não como pessoa que tem poder.

Como entrevistadora, afirmo que foi assim mesmo que o deputado se pronunciou.

José Dias quer deixar o PSD para se filiar ao PSDB

O deputado José Dias vai deixar o PSD. Espera só a abertura de uma janela jurídica que lhe permita sair do partido presidido pelo seu compadre adversário, Robinson Faria.

Na entrevista ao Jornal da Noite, disse que foi convidado pelo deputado Rogério Marinho para se filiar ao PSDB, pelo deputado Ricardo Motta para se filiar ao PROS, e pelo deputado Kelps Lima para se filiar ao Solidariedade.

Pelo seu histórico como eleitor dos presidenciáveis Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aécio Neves, a tendência é que sua próxima legenda seja o PSDB.

Do PSD para o PSDB…é só acrescentar o B. (Extraído do Blog de Thaísa Galvão)

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BRASÍLIA

Zenaide Maia participa de reunião com Michel Temer

A deputada federal Zenaide Maia (PR) participou nesta terça-feira (30) de uma reunião no Palácio Jaburu, em Brasília, com o Vice-presidente da República, Michel Temer. Durante a reunião, Michel Temer informou aos novos parlamentares a garantia da execução das emendas destinadas aos mesmos.

APROVAÇÃO

Senado aprova aumento para o Judiciário

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A votação do projeto foi acompanhada pelos servidores da Justiça, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação do aumento. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.

A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”.

CAFÉ

Reforma política: Renan se reúne com ex-presidente Lula e senadores do PT e do PMDB

O presidente do Senado, Renan Calheiros, tomou café da manhã com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e senadores do PT e do PMDB. O assunto principal do encontro foi a reforma política.

NOVA CRUZ

Prefeito Cid Arruda visita obra do Hospital

O prefeito Cid Arruda, visitou nesta terça – feira (30), Hospital Monsenhor Pedro Moura, na oportunidade o gestor visualizou o andamento da obra do Hospital. A obra já praticamente sendo finalizada.

Lideranças da Rede procuram Albert Dickson e José Dias

Os dirigentes da Rede, partido que está sendo criado pela ex-senadora Marina Silva, já estão trabalhando a criação do partido no Rio Grande do Norte. Conversas preliminares ocorreram com o deputado Albert Dickson, filiado ao PROS, e estão sendo agendadas com José Dias, que está no PSD.

FUNDO PARTIDÁRIO

O PT foi o que mais embolsou dinheiro do Fundo Partidário, este ano: R$ 13,2 milhões. O PSDB é segundo (R$ 10,8 milhões), seguido por PMDB (R$ 10,6 milhões), PP (R$ 6,3 milhões) e PSB (R$ 6,2 milhões).

Senado aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

Reajuste tem correção entre 4,5% e 6,5% conforme a faixa de renda.
Medida segue para sanção presidencial e afetará declarações de 2016.

Do G1, em Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, a medida provisória que fixa um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Pelo texto a correção irá variar de 4,5% a 6,5%, conforme a faixa de renda. A MP segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Editada em março pelo governo federal, a MP está em vigor desde abril e irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

Pelo novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. O reajuste de 6,5% na tabela vale apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa).

Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Com a MP, quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagará 7,5% em imposto de renda. Para rendas entre R$ 2.826,65 a 3.751,05, o imposto será de 15%.  Quem ganha de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagará 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, inclui todos com remuneração acima de R$ 4.664,68.

Veto anterior
O Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara e a matéria segur para sanção da Presidência da República.

No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. A ideia inicial do governo era propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos.

Na justificativa do veto, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

Isenções
Os senadores também mantiveram duas emendas que foram aprovadas na Câmara e contrariam o governo por representarem renúncia de receitas. Uma delas isenta o óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A outra emenda prevê que professores terão direito de deduzir do imposto de renda os valores gastos na compra de livros e materiais pedagógicos.

Vídeo: Deputa Cristiane Dantas fala sobre acordo para retomar as Casas do Estudante

CARTEL PAGOU PROPINA EM OUTRAS ÁREAS DO GOVERNO, DIZ MORO

MAIS CORRUPÇÃO

OBRA BILIONARIA DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE TEVE CORRUPÇÃO

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, acredita que o mesmo modelo de corrupção e propinas instalado na Petrobrás foi adotado por algumas das maiores empreiteiras do País em outras áreas de infraestrutura do governo, como hidrelétricas e usinas. Por meio de informações ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que examina pedido de habeas corpus para o executivo Elton Negrão de Azevedo Júnior, da Andrade Gutierrez – preso pela Erga Omnes, a 14.ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de junho -, Sérgio Moro aponta para suposto envolvimento das construtoras em empreendimentos bilionários, agora sob suspeita a partir da delação premiada de um dos altos dirigentes da Camargo Corrêa, desligado depois de ser preso.

“Além dos crimes, no âmbito da Petrobrás, terem perdurado por anos, foram depois reproduzidos na Setebrasil, empresa criada para fabricação de sondas para exploração do petróleo na camada do pré-sal”, assinalou o magistrado da Lava Jato. “Como se não fosse o bastante, o mesmo modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas incluindo Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Odebrecht, foi utilizado, para pagamento de propina, em contratos de construção da Hidrelétrica de Belo Monte, como revelou recentemente ao Ministério Público Federal Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Correa.”

Avancini foi preso em novembro de 2014 pela Juízo Final, etapa da Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na Petrobrás – são citadas quase 20 empreiteira, entre elas a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrecht, cujo presidente foi preso dia 19 de junho pela Erga Omnes.

O ex-presidente da empreiteira fez delação premiada e ganhou o benefício da prisão domiciliar, com tornozeleira. Seus relatos abriram o leque da Lava Jato, tornando público o suposto conluio de grandes empreiteiras em áreas estratégicas do governo.

Em seu despacho ao TRF4, em que sustenta a necessidade da manutenção da prisão preventiva do executivo da Andrade Gutierrez, Sérgio Moro usa o mesmo adjetivo que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, empregou para rotular o esquema de malfeitos na Petrobrás. “Os crimes de cartel, corrupção e lavagem havidos na Petrobrás têm dimensão descomunal, como recentemente os qualificou o procurador geral da República.”

Moro emendou. “Mais perturbadora a afirmação do colaborador (Avancini) de que, em agosto de 2014, ou seja, quando as investigações da Operação Lava Jato já haviam se tornado públicas e notórias, as empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, reuniram-se para discutir, entre outros assuntos, o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobrás.”

O juiz federal pondera que “essas declarações quanto à Hidrelétrica de Belo Monte e Angra3 ainda precisam ser melhor apuradas”. Mas ele argumenta. “Elas (as revelações de Dalton Avancini) têm plausibilidade considerando os fatos já provados nos contratos da Petrobrás. Além disso, são aqui invocadas, não como pressupostos da preventiva (prova de autoria e materialidade de crimes), mas como indicativos do risco de reiteração das práticas delitivas sem a preventiva, já que o esquema criminoso teria se reproduzido em outras estatais e persistido mesmo após o início das investigações.”

O juiz da Lava Jato afirma que “há prova de que o mesmo modus operandi, de cartel, ajuste de licitações e propinas, além de ter gerado um grande prejuízo à Petrobrás (estimado em mais de seis bilhões de reais no balanço da estatal), foi reproduzido em outros âmbitos da Administração Pública, inclusive com pagamentos de propinas no segundo semestre de 2014, quando já notória a investigação sobre as empreiteiras”.

Ele cita “indicativos de cooptação e corrupção de diversos agentes públicos, diretores de empresas estatais, e que também podem incluir, conforma apuração em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, outros agentes públicos de nível até mais alto, como parlamentares federais”.

Ao fazer menção ao termo de depoimento número 9 da delação premiada de Dalton Avancini, o juiz salientou. “Como se não fosse o bastante, o mesmo modus operandi, envolvendo número mais restrito de empreiteiras, mas incluindo Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC Engenharia, foi utilizado, para ajustar duas licitações em obras de Angra 3 (Angra03 e UNA03) e ainda para o pagamento de propinas a empregados da Eletronuclear, que teriam colocado nas licitações cláusulas restritivas à concorrência para favorecer o cartel. O fato foi também revelado ao Ministério Público Federal por Dalton Avancini.”

Sérgio Moro rebate o argumento da defesa de Elton Negrão. “Ao contrário do alegado pelo impetrante, a imposição da preventiva é, no presente caso, aplicação pura e ortodoxa da lei, pois a medida mais grave é, infelizmente, necessária para interromper o ciclo delitivo e interromper a sangria aos cofres públicos, sem olvidar ainda a corrupção de agentes públicos, entre os quais, conforme apuração em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, podem até estar parlamentares federais.”

“Quer sejam crimes violentos ou crimes graves de corrupção, ajuste de licitações e lavagem, como é o caso, a prisão cautelar justifica-se para interrompê-los, já que reiterados e sistematizados, e para proteger a sociedade e outros indivíduos de sua renovação”, alerta Sérgio Moro.

As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa foram contatas pela reportagem, mas não mandaram seus posicionamentos até o fechamento desta matéria. (AE)

Fonte:Diário do Poder

Fátima: “Alterar regime de partilha do pré-sal é cometer crime de lesa-pátria”

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse nesta terça-feira (30) que aprovar o PLS 131/2015, que altera o regime de partilha dos royalties do Pré-sal, é colocar em risco a educação pública de qualidade no país. “Retirar da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração de cada bloco licitado na província do Pré-sal, como prevê a atual legislação, é cometer um crime de lesa pátria que trará consequências duras e imediatas a um dos direitos mais sagrados da população brasileira, que é o acesso a uma educação pública de qualidade”, destacou a parlamentar.

O Senado realizou nesta terça-feira sessão temática para debater proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que altera a participação da Petrobras na exploração do petróleo no Pré-sal. Fátima lembrou que as metas ousadas do Plano Nacional de Educação, precisam, para ser cumpridas, dos recursos provenientes do pré-sal. O PNE, que completou um ano de vigência na semana passada, estabelece que, em dez anos, os gastos com educação cheguem a 10% do PIB, a fim de garantir a oferta de uma educação pública universal, de qualidade e inclusiva, o que inclui professores bem remunerados e com mais qualificação.

Renovação de contratos tem prazo prorrogado e pode ser feita até o dia 20 de julho

João Bittar/MEC

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do MEC

O prazo para aditamento (renovação) dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até 20 de julho próximo, como estabelece portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada nesta terça-feira, 30. É compromisso do governo federal garantir que todos os estudantes atendidos pelo fundo façam a renovação.

O Fies, programa do Ministério da Educação, financia os estudos de alunos de instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento aqueles matriculados em cursos de educação superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Na sexta-feira, 26, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que o Fies abrirá 61,5 mil vagas para a segunda edição do ano. Nessa fase, terão prioridade os cursos considerados de maior qualidade — com base nos conceitos de curso e preliminar de curso —, com notas 5 e 4, e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, à exceção do Distrito Federal. “Os cursos de maior qualidade receberão particular ênfase, pois assim se garante que os estudantes estarão pagando, e o país estará financiando, cursos que serão melhores para a sua formação”, disse o ministro.

Essa prioridade não exclui vagas em cursos de outras áreas de formação nas regiões Sul, Sudeste e no Distrito Federal, além de cursos com nota 3. “O objetivo é melhorar a igualdade das regiões, melhorar a qualidade dos cursos ofertados e focar os cursos nas prioridades da sociedade brasileira”, reiterou Janine Ribeiro.

Em caso de dúvida, o estudante pode entrar em contato com a central de atendimento telefônico, gratuitamente, pelo número 0800-616161.

A Portaria do FNDE nº 251, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento do Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30.

Governador faz visita a obras do acesso norte do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O Governador Robinson Faria fará uma visita às obras do acesso norte do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na manhã desta quarta-feira (1º), às 9h. A vistoria será acompanhada pelo diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), general Ernesto Fraxe e dos secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Infraestrutura, Jáder Torres, e de Turismo, Ruy Gaspar.

Todas as informações atualizadas sobre o andamento das obras serão disponibilizadas à imprensa no viaduto que está sendo instalado na saída do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, ligando o equipamento a 12 km de vias duplicadas. As obras do acesso norte foram retomadas em maio último.

Também participam da visita os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

PHS REALIZA PLENÁRIA EM MOSSORÓ COM PRESIDENTE NACIONAL

Reconhecimento de Sindicato, vai contar com a participação dos deputados Kelps Lima, Dison Lisboa e Tomba Faria‏

Será realizado na praia de Pipa, no dia 11 de julho, 1º Encontro de Blogueiros, Radialistas, Redes Sociais e Cultura Digital do Rio Grande do Norte. O encontro, acontecerá no Centro de Eventos do Hotel Pipa Atlântico, e vai reunir blogueiros, ativistas digitais, jornalistas, comunicadores populares, estudantes e internautas do Rio Grande do Norte e de outros estados.

Das 167 cidades do RN, 148 confirmaram presença. Serão mais de 250 Blogueiros e Radialistas que confirmaram presença via inscrição no evento. Na oportunidade, será apresentado o Sindicato dos Blogueiros do Rio Grande do Norte, na qual, os Deputados Kelps Lima (SD), Dison Lisboa (PSD) e Tomba Faria (PSB) estarão presentes e vão reconhecer a categória “Blogueiros”. Além deles, a Vice-prefeita de Natal e a Ex-governadora do estado,  Wilma de Faria (PSB) estará marcando presença neste belíssimo evento.

Marketing e Propaganda, jornalismo na web e Por Que Blog estarão em debates no I Encontro de Blogs, Radialistas, Redes Sociais e Cultura Digital do Rio Grande do Norte, também conhecido como #1RNBlogs – A primeira edição do Encontro de Blogueiros do Rio Grande do Norte  é promovido pelo portal de notícias RGN no Ar; e conta com o apoio do Hotel Pipa Atlântico, Prefeitura de Tibau do Sul e Restaurante Caxangá.  As vagas são limitadas; Inscrições encerradas!

Confira o site oficial do evento: encontrorgn.yolasite.com/

PROGRAMAÇÃO

16h: Abertura – Apresentação Cultural.

16h20: Composição da Mesa – Apresentação do Encontro – Assinatura do Termo de criação do Sindicato dos Blogueiros do Rio Grande do Norte.

17h: Palestras e Debates.

 * Tema: Marketing e Propaganda – Por Joacyr Pedro (UFRN)

18h30: Coffee Break.

18h50: Palestras e Debates.

  * Tema: Por que Blog – Por Thaisa Galvão (Blogueira)

20h20: Exposição dos trabalhos realizados pelos blogs do RN.

21h: Encerramento.

21h30: Confraternização:  Restaurante  Caxangá (Beira Mar – Praia da Pipa) – Nesta confraternização, haverá o Credenciamento para o Sindicato dos Blogueiros.

Fonte:RNG

MPF quer paralisação e demolição de obra irregular na Via Costeira

Hotel Parque da Costeira iniciou ampliação erguendo apartamentos em área de preservação permanente e de marinha, sem qualquer autorização da União

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município do Natal, o Hotel Parque da Costeira Ltda. e o empresário Flávio Alexandre de Pontes e Silva. O hotel vem ocupando irregularmente uma área de preservação permanente, em dunas e restinga, com uma obra de ampliação de sua estrutura.

A ocupação ilegal vem sendo promovida sem qualquer autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem nenhuma licença do Idema. A obra tem impedido a regeneração da vegetação da área, considerada uma das últimas da Via Costeira que mantém suas características naturais. A SPU promoveu uma vistoria, dia 23 de fevereiro, e apontou que “a obra se situa no subtrecho 3-F. Além disso, se localiza em área da União, inclusive em área de preservação permanente, conforme Relatório Técnico do Ibama, datado de 24 de agosto de 2009, e Relatório Conjunto do Ibama, Idema, SPU e Semurb, datado de dezembro de 2010”.

A ACP, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, destaca que a ampliação desrespeita não só a legislação, bem como acordos já firmados. O próprio relatório de 2010, mencionado pela equipe da SPU, foi elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho para Regularização dos Empreendimentos da Via Costeira (GTT Via Costeira) e descrevia a área como uma exceção: “(…) o sub-trecho 3-F possui pouca intervenção em seus domínios. Seu setor centro/norte é ocupado por estações de antenas de celulares, por uma base da Polícia Rodoviária Estadual e por pequenas estruturas e um deck que ocupa Área da União provenientes do Hotel Parque da Costeira”.

TRT-RN prorroga prazos judiciais em virtude da greve dos servidores

Ato assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Joseane Dantas dos Santos, prorrogou os prazos processuais, a partir do dia 22/06/2015, até o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte.

Segundo o ato, os pedidos de suspensão de pagamento de créditos trabalhistas deverão ser formulados pelas partes às Varas do Trabalho e destaca que os efeitos do ato não impedem a realização de audiências e demais atos considerados essenciais para a prestação jurisdicional.

Confira na íntegra:

Ato Nº 417, de 26/06/2015:

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do art. 25, XV, e art. 27, I, todos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a deflagração do movimento grevista em 22/06/2015 pela categoria profissional dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 775, da CLT, que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior;

CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos do Ofício Nº 213/2015 – SG/OAB/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar os prazos processuais, na 21ª Região, a partir do dia 22/06/2015, até o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte, vinculados ao TRT21.

Art. 2º. Os pedidos de suspensão de pagamento de créditos trabalhistas deverão ser formulados pelas partes às Varas do Trabalho.

Art. 3º. A suspensão de que trata o presente Ato não impede a realização de audiências e demais atos considerados essenciais.

Publique-se.

Natal, 26 de junho de 2015.

Dison Lisboa recebe secretário e integrantes do Baixo Açu para tratar de projeto de lei de regularização fundiária

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (30), o secretário estadual de Agricultura, Haroldo Abuana, e representantes do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), Guilherme Saldanha e Alessandro Gaspar, para debater o projeto de lei nº 107/15, que promove a regularização fundiária do Baixo Açu e atualmente se encontra na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado.

O projeto de lei pretende regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores que investiram no projeto, mas até hoje não podem ter acesso ao crédito por não possuírem o documento de posse da terra. “Os agricultores do distrito irrigado do Baixo Açu aguardam essa regulamentação há 20 anos. Mas eles podem ficar tranquilos porque vamos fazer a nossa parte para que o projeto de lei seja aprovado antes do recesso parlamentar”, assegurou Dison Lisboa.

O presidente do Diba, Guilherme Saldanha, disse que esta será a ação mais importante desde a construção do projeto de irrigação. “O agricultor é dono daquela terra, mas sem a escritura ele se torna um mero ocupante. Há linhas de crédito com taxas de juros de 2,5% fixas ao ano, extremamente acessíveis, mas que eles não podem contratar pela falta do documento”, frisa Saldanha.

Atualmente 350 famílias são beneficiadas com o Distrito Irrigado do Baixo Açu. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar depois que a lei for sancionada pelo governo do estado e as escrituras forem entregues. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos e beneficia 110 agricultores. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.

Saiba mais

Com a regularização fundiária tão sonhada, o Diba pode até dobrar a área irrigada do projeto em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca, galpões e plantações. “Caso tenhamos um bom inverno em 2016 e o volume da barragem Armando Ribeiro seja recuperado, ou a gente consiga a transposição do rio São Francisco para a irrigação, conseguiremos dobrar a produção em curto espaço de tempo”, prevê Saldanha.

O projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu começou a ser implantado na década de 80 em conjunto com vários outros perímetros do Nordeste. A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva.

FOTOS: Assessoria de imprensa