Recursos de R$ 850 milhões serviriam de contrapartida a obras como acessos a ponte e ao novo aeroporto
Alex Viana
Repórter de Política – Portal JH
As dificuldades interpostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para a aprovação do empréstimo de R$ 850 milhões, que beneficiará o Rio Grande do Norte com recursos para contrapartida de obras durante o governo Robinson Faria (PSD), provocadas por deputados de oposição ao futuro governo, sob a liderança de Agnelo Alves (PDT), deverão ser superadas. A avaliação é do deputado estadual reeleito José Dias (PSD), provável futuro líder do governo Robinson na Assembleia Legislativa.
Dos cinco membros da CCJ, cinco são opositores ao governo Robinson. Daí a dificuldade aparente de aceitação do projeto, que dará um aporte financeiro importante para o início da futura gestão estadual. Para ir a plenário e ser votado pelos 24 deputados, o projeto necessita de parecer favorável da CCJ. Do relator da matéria, Kelps Lima (Solidariedade), passando pelos deputados Getúlio Rego (DEM), Ezequiel Ferreira (PMDB) e Hermano Morais (PMDB), até chegar a Agnelo Alves, todos são oposição ao futuro governo.
Primeiro a interpor dificuldades, Kelps, como relator da matéria, queria mudar a destinação dos recursos. Agnelo, por sua vez, bem antes de conhecer o projeto, mandou avisar que iria “pedir vistas”, uma espécie de medida protelatória. Para José Dias, entretanto, entre derrotados e vencidos, deverá reinar a parcimônia e o bom senso, e o projeto deverá ser aprovado na CCJ na sessão da próxima terça-feira. Neste sentido, José Dias ameniza na avaliação dos colegas a acredita que todos devem contribuir para o Estado.
“Minha expectativa é favorável. A Comissão é composta por cinco deputados. Kelps deu parecer favorável. Hermano não é contra, porque acha que o projeto é a favor do Estado. O deputado Getúlio é líder do governo, que está mandando o projeto e defendeu desde o começo o projeto. Ezequiel é pessoa de alto sentido público”, classificou Dias.
Instado a falar sobre a atuação de Agnelo, o provável futuro líder do governo na Casa disse ter convicção de que o pai do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, não vai ser empecilho à aprovação da matéria. “Agnelo tem colocado essas barreiras, mas eu acredito que ele vai se convencer que isso é favorável ao Estado. Não acho que ele vá criar dificuldades maiores. Acho que ele levantou alguns problemas que acho que não deveria ter sido feito, mas tenho absoluta convicção de que, na terça, ele não vai criar maiores problemas. Esse é o meu sentimento”, avaliou Dias.
O temor existente, segundo Dias, é de que as dificuldades interpostas protelem a aprovação da matéria ao ponto de vir a ser prejudicado, caso a futura equipe econômica do governo Dilma Rousseff assuma e modifique a estratégia de financiamento do Banco do Brasil para este caso específico. “O projeto deve ser aprovado. A demora é, apenas, vamos dizer, para criar dificuldades. Porque o próprio banco argumenta isso. A linha de crédito foi criada dentro de uma política que está sendo executada pela equipe econômica atual. Portanto, dentro do banco existe uma maior receptividade ao empréstimo. Mas o empréstimo tem que passar pelo crivo do Tesouro Nacional. E pode ser – ninguém sabe – que a equipe econômica futura não tenha o mesmo entendimento”, frisou.
Estado tem R$ 3 bilhões emperrados por falta de contrapartida
Segundo José Dias, o problema do empréstimo é traduzido numa equação simplíssima. O Estado tem acumulado, entre financiamentos, convênios e transferências a fundo perdido, aproximadamente, R$ 3 bilhões. E o Estado tem, historicamente, devolvido recursos federais, porque não tem a contrapartida. Diante desse quadro, o próprio governo federal entendeu de criar uma linha de crédito no Banco do Brasil para financiar estados e prefeituras das capitais, com a finalidade de esses estados e prefeituras darem a sua contrapartida.
Ao todo, 14 estados e prefeituras, segundo o BB, já se beneficiam e fizeram o empréstimo. O governo atual, de Rosalba Ciarlini (DEM), tentou aprová-lo no ano passado, mas o governo está vivendo uma crise política muito séria e não havia sustentação política para a matéria passar na Assembleia Legislativa. “Então, o governo não aprovou o ano passado e houve a devolução do projeto. Depois, o governo, instado pelo governador eleito e o Banco do Brasil, resolveu mandar novamente o mesmo projeto. Um gesto que, na realidade, depõe a favor do governo. Não é um gesto inédito. Foi feito em governos anteriores. Foi feito para a Prefeitura de Natal na gestão anterior à atual, de aprovar leis que vão beneficiar o futuro, não o futuro governo, mas o futuro do Estado”, explicou.
Para José Dias, se inicia um novo governo, mas, sobretudo, um novo ciclo. “Esse ciclo, claro, deve receber, e a Assembleia Legislativa sempre fez isso, um gesto de confiança e de solidariedade da Casa ao povo do Estado. É tanto que confesso que não vejo razões, agora, para não receber esse gesto. Até porque o próximo governo não está vivendo esse problema de um desgaste político, para que não seja aprovado, e, na minha visão, o projeto já deveria ter sido aprovado, porque corremos contra o tempo”.
Para ele, delongar, adiar, prorrogar, é ficar contra o projeto, é o RN não poder fazer os acessos da ponte Newton Navarro, não poder fazer os acessos do aeroporto, não dar contrapartida na barragem de oiticica, não poder dar sua contrapartida a convênios da saúde, convênios da educação, da segurança, é o RN perder, como vem perdendo em vários governos, convênios a fundo perdido. “O dinheiro vem, mas com a obrigatoriedade de contrapartida. O quadro é esse”, observa ainda.
José Dias encerra a exposição sobre o convênio destacando que o que está em jogo é o futuro do Estado. “Porque se não fizermos essas obras, não sairemos dessa situação. E não há recurso no Tesouro. O Estado não tem dinheiro para contrapartida. Tanto que toda semana vemos e ouvimos informações e números que sabemos depois, de convênios pequenos, mas que, somados, dão grande valor, que são devolvidos porque não são implantados. Vamos continuar desse jeito?”, interroga.
Futuro líder de Robinson na AL defende Ricardo como presidente
O deputado estadual José Dias defendeu, ainda em entrevista nesta manhã ao Jornal de Hoje, o nome do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), como nome do provável consenso entre os deputados para presidir o Poder Legislativo nos primeiros dois anos do governo Robinson Faria. Adversário de Robinson nas eleições para o governo do Estado, Ricardo Motta conta com expressivo apoio dos deputados da Casa.
“Defendo que nós devemos buscar um consenso. Acho que esse consenso passa pelo nome de Ricardo. Ele é quem tem, realmente, maiores condições de criar esse consenso”, opinou o deputado José Dias, um dos mais experientes parlamentares da Casa e principal interlocutor do futuro governo, ao lado do deputado estadual Fábio Dantas (PC do B), vice-governador eleito, na presente legislatura.
“Minha opinião não é a do governador eleito Robinson Faria. Acho que Robinson não vai ter interesse de ter interferência. Não tem sentido. Nós saímos de uma eleição. Elegemos seis, contra 18 que não votaram no nosso candidato. Temos que reconhecer isso”, reconheceu José Dias, prevendo um período “desgastante” para os deputados, caso haja interferência do futuro governo na tentativa de impor um nome contando com uma base de apenas seis parlamentares.
José Dias defende uma eleição em que a maioria decida e que haja a participação de deputados governistas em cargos vitais da Mesa Diretora. “Claro, uma mesa com todos, com a participação, inclusive, dos deputados da base do governo. Mas uma mesa em que a maioria é que vai decidir”, observa.
O parlamentar estadual disse ainda não ter conversado pessoalmente com Robinson sobre a sucessão no Poder Legislativo, enfatizando que o próprio Robinson, que foi presidente da Casa por oito anos, tem experiência suficiente para saber lidar com a sucessão no Legislativo. “Sou contra que o governo intervenha num processo que eu acho que vai ser desgastante para todos nós. Não conversei com o governador, mas acho que ele deve pensar dessa forma, até pela experiência que ele tem no próprio Poder Legislativo”, finalizou José Dias.
Kelps afirma que novo empréstimo não tem “objetivos claros”
Destinações genéricas, sem objetivos claros. Foi isso que apontou o relatório do deputado estadual Kelps Lima, do Solidariedade, sobre o novo empréstimo de R$ 850 milhões pedido pela atual gestão do Governo do RN. O relatório foi apresentado na reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e deverá ser votado na próxima terça-feira.
Durante a ocasião, o líder do Governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), sugeriu que fosse realizada uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. O parlamentar sugeriu, também, a destinação de recursos para a área de saúde. “Precisamos de medida emergencial, pois o povo está morrendo à mingua nas filas de hospitais, por falta de atendimento. Os recursos enviados pelo Governo Federal são insuficientes”, disse Getúlio. O deputado sugeriu a presença de representantes do Sebrae, UFRN, Federação dos Municípios e das Câmaras dos Vereadores, secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Turismo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”, disse Getúlio.
Carteirada
