Nova Cruz/RN -

MPF denuncia ex-secretário de educação do RN por superfaturamento na compra de livros

Pedro Almeida Duarte assinou contrato de quase R$ 5 milhões, em 2002, sem licitação e por preços acima dos praticados no mercado

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Almeida Duarte, e o empresário Gustavo Pereira Mendes por superfaturamento na aquisição de livros didáticos, em 2002. Ambos estão envolvidos na compra de mais de 200 mil exemplares por preço acima do mercado e sem licitação.

Pedro Duarte, então secretário estadual de Educação, assinou um contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa S.A. de Oliveira Comércio e Serviços-ME, representada por Gustavo Pereira. Firmado em 23 de outubro de 2002, o contrato definiu a aquisição de 216.300 livros didáticos, a serem distribuídos em 211 escolas da rede estadual, no valor total de R$ 4.974.900, recursos oriundos do programa Recomeço, do Governo Federal.

De acordo com a denúncia do MPF, os dois “superfaturaram os valores dos bens adquiridos, subtraindo, com isso, os recursos públicos relativos à diferença de sobrepreço”. Ambos foram denunciados na prática prevista no art. 312 do Código Penal (peculato) e no artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei).

“Além de a contratação ter ocorrido de forma indevida através de inexigibilidade de licitação, ou seja, fora das hipóteses legais, constatou-se também que os valores pagos diretamente à empresa S.A. de Oliveira por conta do programa estavam acima dos praticados pelo mercado”, destaca a denúncia do Ministério Público Federal.

Fonte:Ascom (PR.RN)

RN:PM emite ordem de pagamento de todas as diárias operacionais

Na manhã desta segunda-feira (5), atendendo a determinação da Governadora Rosalba Ciarlini, o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, assinou a ordem de pagamento referente às Diárias Operacionais pendentes das unidades do interior e da Região Metropolitana.

Ao todo, foi emitida a ordem de pagamento no valor de R$ 507.050,00, abrangendo Diárias Operacionais do Carnaval e demais serviços prestados. Somente para as unidades de Mossoró, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Currais Novos, Santa Cruz, Assú, Pau dos Ferros e Caicó, o valor referente às diárias operacionais foi de R$ 453.950,00. “Todas as diárias estarão creditadas nas contas dos policiais militares na manhã dessa terça”, declarou o comandante geral.

PRE/RN representa contra Henrique, Wilma e João Maia

Evento realizado em Hotel em Ponta Negra foi noticiado em tempo real e contou com discursos e manifestações de apoio aos pré-candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) considerou propaganda eleitoral antecipada o evento político realizado no dia 28 de março, no Hotel Praiamar, em Natal. A PRE/RN, através da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, representou na Justiça Eleitoral contra os diretórios regionais do PMDB, PR, PSB e três pré-candidatos: Henrique Eduardo Alves (PMDB), João Maia (PR) e Wilma de Faria (PSB).

A representação aponta que o encontro reuniu diversas lideranças políticas do Rio Grande do Norte e mais de 1.400 pessoas, sob o objetivo de anunciar a “formação de uma aliança partidária para concorrer nas eleições de 2014 e, especialmente, apresentar a pré-candidatura de Henrique Eduardo Alves, João Maia e Wilma de Faria, para os cargos, respectivamente, de Governador, Vice-Governador e Senadora.”

O evento foi noticiado em tempo real pela internet, através do site do Jornal Tribuna do Norte, e ainda recebeu cobertura completa do programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal. “(…) não tendo caracterizado, portanto, um evento restrito aos correligionários e filiados dos partidos representados, atingindo eleitores indistintamente”, reforça a representação da PRE, que aponta ainda como fator decisivo para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada o fato de o evento não se adequar em nenhuma da exceções previstas no artigo 36-A da Lei das Eleições.

Leia mais:http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/pre-rn-representa-contra-henrique-wilma-e-joao-maia

Fátima acredita que a vitória do PT e PSD em Mossoró terá reflexo nas eleições de outubro

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A deputada federal Fátima Bezerra (PT), que esteve neste sábado e domingo em Mossoró participando das mobilizações em prol das candidaturas de Francisco José Júnior (PSD) e Luiz Carlos (PT), comentou em seu perfil no Twitter o resultado das urnas da eleição suplementar no segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte.

Segundo a deputada, “o resultado da eleição de Mossoró é um duro revés político-eleitoral para os grupos tradicionais que fazem política no RN, e deve ter reflexo no pleito de outubro. Francisco José Júnior e Luiz Carlos têm origem popular e não vêm de tradição político-familiar. A vitória de ontem traduz sentimento de renovação. Sentimento este que pode se estender para o plano estadual”.

Fátima Bezerra acredita que “a expressiva vitória de Francisco José Júnior e Luiz Carlos tem um recado claro: o povo está cansado da mesmice e da velha política. Eu já tinha cantado essa pedra”.

Por fim, a petista saudou a militância do PT, PSD e demais partidos pela “garra, disposição e luta”.

Prefeituras têm novo prazo para aderir ao Saúde na Escola

O prazo foi prorrogado para o dia 15 de maio, prazo anterior era dia 25 de abril. Governo espera que as secretarias municipais de saúde e educação de todo o Brasil possam incluir escolas no programa

As secretarias municipais de saúde e educação de todo o país têm até o dia 15 de maio para incluir as escolas públicas, creches e pré-escolas, no Programa Saúde na Escola (PSE). O prazo anterior era até 25 de abril. As prefeituras que aderem ao programa recebem recursos do Ministério da Saúde para execução de ações.

Com a prorrogação, o governo federal almeja que as secretarias municipais de saúde e educação de todo o país possam incluir escolas. “Esperamos que mais instituições façam a adesão ao programa. Nosso objetivo é fortalecer essa articulação”, afirmou a coordenadora geral de Controle Social e Ações Complementares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Juliana Macedo.

O Saúde na Escola envolve diversas ações que avaliam as condições de saúde dos alunos, promovem da importância dos cuidados e da prevenção de doenças e ainda capacitam as equipes técnicas que acompanham crianças e jovens. Entre elas, se destacam a avaliação antropométrica, da saúde bucal e ocular e da situação vacinal, informações sobre direito sexual e reprodutivo, prevenção de doenças e de consumo de drogas.

Como aderir

Para aderir ao Saúde na Escola, o gestor municipal deve acessar o Portal do Gestor da Atenção Básica do Ministerio da Saúde, no endereço http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab/. Ao acessar o sistema, as equipes de saúde e educação encontrarão os dados pactuados em 2013, com atualização do número de estudantes conforme o último Censo Escolar. Esses dados poderão ser mantidos ou alterados, de acordo com a realidade de cada município. No final do processo, haverá um ícone para confirmar a adesão, sem necessidade de anexar o Termo de Compromisso.

Sobre o Programa: O Saúde na Escola foi instituído em 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para contribuir com a formação dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vista ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos – SRI/PR com informações do MDS

Número de celulares se igualará a número de habitantes da Terra este ano

Deu no Estadão

Dados da União Internacional de Telecomunicações indicam que número de celulares chegará até o fim do ano a 7 bilhões

GENEBRA – Até o final do ano, o número de celulares no mundo chegará perto do número de habitantes no planeta. Os dados estão sendo divulgados pela União Internacional de Telecomunicações e revelam a explosão no uso dessa tecnologia, inclusive nos países emergentes. Já o acesso à Internet, apesar de também crescer, ainda revela a profunda disparidade entre países ricos e as economias em desenvolvimento. O Brasil, por exemplo, tinha em 2012 as mesmas taxas de penetração da rede que os países ricos dez anos antes.

Mas é no setor dos celulares que a diferença entre ricos e pobres é a menor. Até dezembro, o número de celulares vai chegar perto dos 7 bilhões, o representará 96% de todos os habitantes.

A penetração de celulares chegará a 90% nos mercados emergentes, contra mais de 120% nas economias ricas. A expansão, em dez anos, foi quase de dez vezes. A situação mais complicada é ainda da África, onde 30% da população ainda não tem acesso.

Mas o mercado também está dando sinais de saturação. Em 2014, o setor deve ter o menor crescimento em anos, com uma expansão global de apenas 2,6%. O único crescimento real ocorre nos países emergentes, que representam 75% de todos os celulares vendidos no mundo.

elulares usados para fotografar o Papa Francisco em Capacabana em 2013 (foto:Wilton Júnior/Estadão)

Enquanto o número de celulares aumenta, o registro de telefones fixos sofre uma queda no mundo. Entre 2009 e 2013, o mundo perdeu 100 milhões de telefones fixos. Na Europa, o número de pessoas que sequer tem um número fixo cresce ao ponto de surpreender até mesmo as empresas de telefonia.

O uso da Internet nos celulares também registrou um forte aumento. Hoje, são 2,3 bilhões de usuários, 32% da população mundial. A taxa é duas vezes superior aos números de 2011. Uma vez mais, a disparidade entre pobres e ricos é grande. Nos emergentes, a taxa é apenas de 21%, contra mais de 84% nos países ricos.

Essa diferença, segundo a UIT, começará a reduzir. Em 2014, a expectativa é de uma expansão de 26% no uso da internet nos celulares nos países emergentes, contra apenas 11% nos países ricos.

Essa taxa vai permitir que, em números absolutos, os emergentes tenham o maior número de usuários de internet no celular ao final de 2014. Mas em termos de percentual da população com acesso, a Europa lidera, seguida pelas Américas, com mais de 500 milhões de usuários.

Internet. O avanço das tecnologias nos países emergentes também mudou o perfil da Internet. Hoje, dois de cada três internautas estão no mundo em desenvolvimento. Esse número dobrou em cinco anos e, ao final de 2014, 3 bilhões de pessoas estarão conectadas à rede mundial de computados. Segundo a UIT, 40% do mundo estará na rede até o final do ano.

O Brasil, porém, apresenta um atraso de uma década em comparação às taxas de penetração equivalentes ao que existia em países ricos.

Os últimos dados disponíveis na UIT sobre o Brasil são do final de 2012 e revelam que 49,8% da população tinha acesso à Internet. A taxa representa um salto importante em comparação aos dados de 2003, quando apenas 13% da população tinha acesso à rede. Mas, ainda assim, os números são considerados como modestos pelos especialistas.

Num ranking mundial, o Brasil aparece apenas na 85a posição entre os locais com o maior acesso para sua população ao final de 2012. Nos EUA, 81% da população tem acesso à rede e, nos países escandinavos, a taxa supera a marca de 95%.

O Brasil, por exemplo, está mais de dez anos atrasado em comparação às taxas de penetração da Internet no Canadá. Em 2000, 51% da população do país da América do Norte já tinha acesso à rede. Na Noruega, há 14 anos, a taxa já era superior à brasileira. Suíça e EUA são alguns dos outros países que, na virada do século, já tinham mais de 50% de sua população conectada.

A disparidade entre países desenvolvidos e emergentes também fica clara em outras regiões do mundo. Hoje, o acesso da população que vive na Europa, EUA ou Japão à Internet em casa chegou perto de um ponto de saturação. Nos emergentes, apenas 30% tem acesso à rede em suas casas.

O Brasil também não aparece em boa posição no que se refere ao número de pessoas com acesso à Internet de banda larga. A taxa daqueles com acesso à velocidade mais alta chega a apenas 3 para cada cem pessoas.

A disparidade na velocidade da rede é o que mais preocupa a UIT. A Africa, por exemplo, conta com apenas 0,5% do número de internautas com acesso a essa tecnologia mais avançada. Nas Américas, a taxa é de 17%, mas a região terá o menor crescimento do mundo em 2014, com apenas 2,5% de expansão desse serviço. A taxa de expansão desse segmento nos emergentes também caiu, de 18% em 2011 para apenas 6% em 2014.

 

Posibilidade de racionamento de energia

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Nos últimos meses, o setor de energia elétrica vive em meio a um mar de números. Por qualquer ângulo que se olhe, as projeções e estimativas trazem uma série de ameaças: a baixa quase irreversível dos reservatórios nos próximos meses; o risco iminente de corte considerável de carga; um Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) médio para o ano acima de R$ 500/MWh; tarifas mais caras nos próximos anos; e uma conta bilionária que cairá no colo de consumidores e contribuintes a partir do próximo ano.

Diante de um cenário caótico como esse, o que fazer? Esperar que o período seco, que vai de maio a outubro, traga chuvas cada vez menos prováveis? Ou agir de imediato para evitar o pior dos mundos, que seria o racionamento com uma elevada contenção de carga? Para a maioria dos especialistas do setor, o governo precisa enfrentar a questão de frente – e agir logo. O caminho: mudar o discurso de que o risco de racionamento “não existe, é baixíssimo ou baixo” e iniciar uma campanha de redução voluntária do consumo de energia já.

É verdade que, em ano eleitoral, a decisão fica mais complexa. No entanto, em vez de olhar somente para as urnas, deve-se focar nos efeitos nefastos que o rigor de um corte compulsório pode trazer para a economia brasileira, já combalida. Para quem tem memória curta, é bom reler o que aconteceu em 2001, quando o racionamento provocou um impacto negativo estimado em quase 2% do PIB.

Como o período úmido foi bastante desfavorável, a única alternativa possível para adiar a decisão seria ter um inverno chuvoso. No entanto, não há indícios de que isso venha a acontecer. A National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), órgão norte-americano que faz medições das condições atmosféricas e dos oceanos, por exemplo, reviu para baixo a possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño, que passou de 50% para 30%.

Fonte:Blog Ponto de Vista

Portabilidade de crédito estimula concorrência e melhora formas de pagamento

A portabilidade eletrônica assegura maior agilidade, segurança e confiabilidade à portabilidade de crédito.

por Kelly Oliveira, Agência Brasil

catao_credito_mAs novas regras de portabilidade de crédito vão estimular a concorrência no setor e permitir aos clientes acesso a melhores taxas e condições de pagamentos, avaliam o Banco Central (BC) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em nota conjunta.

Segundo o BC e a secretaria, as novas regras de portabilidade de crédito, que entram em vigor hoje (5), permitem que o cliente de instituição financeira transfira sem burocracia e custos adicionais, sua dívida para outra instituição.

“A portabilidade eletrônica assegura maior agilidade, segurança e confiabilidade à portabilidade de crédito. Para iniciar o processo o cliente precisa apenas negociar com outro banco a concessão de um crédito para liquidação da dívida e identificar o banco credor e a operação original, dispensando qualquer providência adicional”, informa a nota conjunta.

A transferência de dívida de uma instituição para outra, conhecida como portabilidade do crédito, foi criada em setembro de 2006. “Em função da falta de uniformidade nos procedimentos adotados para a efetivação dessas transferências, o que tornava o processo mais complexo do que o necessário e que nem sempre proporcionava o pleno exercício desse direito, o Conselho Monetário Nacional aperfeiçoou as regras”, acrescenta o texto.

Na nota, o BC e a secretaria lembram que, a partir de hoje, é obrigatória a utilização de sistema eletrônico para troca de informações entre a instituição credora original (detentora da operação a ser liquidada) e a proponente (ofertante do novo crédito para liquidação da operação original).

Pelas regras, fica proibido o uso de procedimentos alternativos para fazer a portabilidade, como boletos de pagamento, por exemplo. O valor e o prazo da nova operação devem ser limitados ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original.

A instituição credora original tem até cinco dias úteis para se manifestar quanto à manutenção do cliente ou o envio das informações à instituição proponente para a finalização da portabilidade. Assim, o banco credor pode fazer uma proposta melhor para manter o cliente.

A transferência de recursos entre as instituições deve ser feita por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Os bancos não podem repassar ao cliente os custos da transferência de recursos entre as instituições envolvidas.

As instituições financeiras serão obrigadas ainda a divulgar aos clientes as informações necessárias para o pleno exercício do direito à portabilidade, em local e formato visíveis ao público nas suas dependências, nos correspondentes e nos sites.

Se as novas regras não forem cumpridas, o cliente poderá recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e ao BC.

Alô! Procon estadual: Banco do Brasil sem dinheiro no final de semana em Nova Cruz e Santo Antonio

As agências do Banco do Brasil das cidades de Santo Antonio e Nova Cruz sem dinheiro nos caixas eletrônicos

Ninguém sabe os motivos que levam as agencias principalmente do Banco do Brasil ficarem sem nenhum dinheiro nos caixas eletrônicos. Se o motivo for assalto, que o Banco do Brasil contrate seguranças para manter o funcionamento em ordem. Já é hora do Procon Estadual começar a agir nas cidades do interior. A cidade de Nova Cruz é a pior em atendimento da agência do Banco do Brasil com os seus clientes, as reclamações continuam diariamente principalmente nos finais de semana.

Veja as frases que são constantes de pessoas que são usuárias e se dirigem até as agências bancárias:

Absurdo, vergonha, desrespeito, falta de atenção com o cliente que paga valores para ter os serviços… Essas são as frases mais ouvidas no sábado e domingo em todas as agência principalmente do Banco do Brasil.

Brasil pode perder R$ 900 milhões bloqueados de criminosos

Demora para a conclusão de processos judiciais no Brasil põe em risco o bloqueio de bens e valores de organizações criminosas obtido pelas autoridades brasileiras no exterior, adverte o Ministério da Justiça

POR EDUARDO MILITÃO – Congresso em Foco

Brasil já bloqueou R$ 6,7 bilhões no exterior. Hoje são R$ 900 milhões, mas só R$ 40 milhões repatriados – Agência Brasil

Na luta contra o crime organizado, o Brasil mantém bloqueados no exterior US$ 400 milhões (equivalente a quase R$ 900 milhões) de organizações criminosas, mas corre o risco de ter parte de seu trabalho perdido por causa de leis que atrasam os processos judiciais. Como mostrou oCongresso em Foco, do valor retido, só 4% foi repatriado, ou seja, trazido de volta ao país, conforme dados do Ministério da Justiça, exatamente porque é preciso aguardar as ações criminais terminarem ser julgadas no Brasil.

Mas há um segundo risco. Perder até o que ainda não voltou para os cofres públicos. “O Brasil corre o sério risco de ter os recursos desbloqueados do exterior”, alerta o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do ministério, Ricardo Andrade Saadi. “Os países dizem que vão manter os recursos bloqueados por um período razoável para se ter uma definição no processo. Esse período razoável de tempo que demora um processo no Brasil não é considerado razoável na maioria dos países”, explica ele, em entrevista ao Congresso em Foco.

Delegado da Polícia Federal com formação em Direito e Economia, Saadi enfatiza a necessidade de não só prender os criminosos. É preciso, principalmente, “asfixiar financeiramente” as organizações e quadrilhas tomando seus bens, como dinheiro, veículos, imóveis, aeronaves e embarcações.  Para ele, o país tem postura exemplar em bloquear o patrimônio dos criminosos por meio do bloqueio de bens no Brasil e no exterior, muitas vezes em complicadas operações de lavagem de dinheiro. O valor já chegou a US$ 3 bilhões entre 2004 e 2013 (equivalente a R$ 6,7 bilhões).

Defesa Civil Estadual promove Curso de Capacitação Pluviômetros nas Comunidades

A Coordenadoria Estadual de Proteção e de Defesa Civil – Cedec é um órgão Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc, promove na próxima quarta-feira (7), o ‘Curso de Capacitação do Projeto Pluviômetros nas Comunidades’. O evento ocorrerá às 9h, no auditório do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros (CBMRN), na Avenida Prudente de Morais nº 2410, Barro Vermelho, Natal-RN.

O Curso é uma parceria da CEDEC-RN com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional – MI.

Os municípios convidados a participar do curso são: Mossoró e Canguaretama, do Estado do Rio Grande do Norte e Caucaia e Reriutaba, do Estado do Ceará, com aproximadamente 20 (vinte) participantes.

O projeto “Pluviômetros nas Comunidades” visa introduzir a cultura de percepção de riscos de desastres naturais no Brasil, envolvendo a população que vive em áreas de risco, fortalecendo as capacidades locais de enfrentamento de eventos adversos. Para tanto, prevê a distribuição de pluviômetros semiautomáticos (equipamento que mede a quantidade de chuva) para serem instalados em áreas de risco de deslizamentos e operados por equipes da comunidade local, especialmente treinadas.

O programa é conduzido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MCTI em parceria com entidades públicas ou organizações sem fins lucrativos que atuem ativamente em prevenção de riscos.

De acordo com o coordenador Estadual de Proteção Defesa Civil, Ten. Cel. BM Josenildo Acioli, “Esperamos contribuir para a preparação das comunidades e incentivar o incremento da percepção de risco de desastres em todos os municípios”.

Pai do novo prefeito de Mossoró, Francisco José é o nome preferido pelos aliados de Robinson para ser o vice-governador

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Passado a eleição suplementar em Mossoró, as atenções agora se voltam para a formação da chapa do vice-governador Robinson Faria (PSD), que tem a deputada federal Fátima Bezerra (PT) como postulante ao Senado.

O pai do prefeito eleito Francisco José Júnior (PSD), Francisco José é o nome preferido para ser o vice na chapa encabeçada por Robinson. Francisco José é ex-deputado estadual e agora aumentou seu prestígio em Mossoró e na região Oeste.

Três municípios elegeram novos prefeitos neste domingo (4)

Homem votando na urna eletrônica.Dois municípios do Rio Grande do Norte e um de Goiás voltaram às urnas neste domingo, 4 de abril, para eleger prefeito e vice-prefeito em eleições suplementares, em cumprimento à Resolução nº 23.280/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Os pleitos ocorreram porque a Justiça Eleitoral anulou a eleição de outubro de 2012 nessas cidades, devido à cassação dos diplomas ou mandatos dos candidatos que receberam mais de 50% dos votos válidos.

Em Cabeceiras, Goiás, o novo prefeito é Antônio Cardoso, do PSL, que teve 62,76% dos votos válidos na eleição deste domingo.

Na cidade de Francisco Dantas, no Rio Grande do Norte, a eleição suplementar teve um único candidato com o registro deferido pelo TRE-RN, Wandeilton Bezerra de Queiroz, do PTB, eleito com a totalidade dos votos válidos. Dentre os eleitores que compareceram para votar, houve 51,74% de votos nulos.

Em Mossoró, segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, foi eleito Francisco José Júnior, do PSD, com 88,32% dos votos válidos.

Veja nos quadros abaixo os resultados da apuração nos três municípios:

CABECEIRAS – eleitores apurados: 5.934
Antônio Cardoso 3.047 62,76%
Bim de Oemis 1.808 37,24%
Abstenções 922 15,54%
Brancos 49 0,98%
Nulos 108 2,15%
FRANCISCO DANTAS – eleitores apurados: 2.374
Wandeilton 1.053 100,00%
(dos votos válidos)
Abstenções 155 6,53%
Brancos 18 0,81%
Nulos 1.148 51,74%
MOSSORÓ – eleitores apurados: 164.940
Cinquentinha 3.825 4,90%
Josué 3.025 3,88%
Gutemberg Dias 2.265 2,90%
Francisco José Jr. 68.915 88,32%
Abstenções 30.429 18,45%
Brancos 4.428 3,29%
Nulos 52.053 38,70%

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Fonte:TSE

Francisco José Jr é o novo prefeito eleito de Mossoró

O candidato Francisco José Júnior (PSD) venceu a eleição suplementar para a Prefeitura de Mossoró. Com 95,54% das urnas apuradas, candidato já somava 65.554 votos, não podendo ser alcançado por nenhum dos adversários.

Francisco José Júnior é o novo prefeito de Mossoró

Francisco José Júnior é o novo prefeito de Mossoró – Foto:Junior Santos

Em uma eleição marcada pela tranquilidade nas ruas, a Justiça Eleitoral apurou denúncias sobre possíveis crimes, como compra de votos e propaganda irregular. No entanto, de acordo com o juiz José Herval Sampaio, nada foi constatado – três pessoas chegaram a ser detidos, mas foram liberados em seguida.

Após a totalização dos votos, o candidato do PSD comemorou e garantiu que vai manter a mesma postura adotada quando exerceu o cargo de prefeito de maneira interina. “O povo reconheceu, apoiou, e, se antes tínhamos esse reconhecimento sendo colocados (no cargo) pela Justiça, agora aumenta a responsabilidade sendo colocado pelo povo”, disse o candidato.

De acordo com Francisco José Júnior, não haverá retaliação aos adversários e, a partir de agora, “ele será o prefeito de todos os mossoroenses”. “Tentarei ao máximo para fazer por merecer essa brilhante vitória”, finalizou.

Fonte:Tribuna do Norte

Eleições Suplementares: Veja mais uma parcial da apuração de votos em Mossoró

Mais uma informação parcial de apuração de votos a prefeito, em pleito suplementar mossoroense.

Dessa feita, pela própria Justiça Eleitoral em Mossoró.

A previsão é que em menos de 50 minutos seja encerrada a apuração, segundo a juíza Ana Clarisse Arruda Pereira.

Veja números com 73.194 votos apurados:

– Francisco José Júnior (PSD) – 37.113;

– Larissa Rosado (PSB) – 17.578;

– Raimundo Nonato Sobrinho, o “Cinquentinha” (Psol) – 2.084;

– Josué Moreira (PSDC) – 1.673;

– Gutemberg Dias (PCdoB) – 1.148.

Vale ser lembrado que no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apresenta os votos de Larissa Rosado, porque ela está sub judice.

A informação acima é passada diretamente pela Justiça Eleitoral em Mossoró.

Fonte:Blog Carlos Santos

Eleições Suplementares: Francisco José Jr. começa a botar ampla maioria sobre Larissa

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Francisco José Júnior (PSD), da Coligação Liderados pelo Povo, começa a desenhar resultado favorável.

Até aqui, vence em todas as urnas.

Larissa Rosado (PSB), da Coligação Força do Povo, tem desempenho abaixo de 2012.

Primeira parcial de apuração de votos em Mossoró, na contenda direta entre ambos, é esta:

– Francisco José Júnior (PSD) – 3.349 votos;

– Larissa Rosado (PSB) – 1.888 votos.

Da forma como a apuração ocorre, pulverizadamente, em todas as zonas da cidade e secções distintas, firma-se tendência pró-Francisco José Júnior com larga maioria.

Pode oscilar entre 20 e 25 mil votos a mais, diante de sua principal adversária.

* Dados extraídos da cobertura da TV Cabo Mossoró (TCM). Acompanhe diretamente por AQUI, ao vivo.

Fonte:Blog Carlos Santos

Mossoró: Silveira acompanha apuração com Robinson, Fátima e Fábio Faria

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O prefeito Silveira Júnior (PSD) acompanha em casa a apuração dos votos da eleição suplementar de Mossoró.
Com ele a família, o governadorável Robinson Faria com a família, a senadorável Fátima Bezerra, e o deputado Fábio Faria com a mulher, Patrícia Abravanel.

Fonte:Thaísa Galvão

Fraudes das classes A e B no ‘Minha Casa’ viram alvo da Polícia Federal

minha casa minha vida

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, revela que a Polícia Federal atualmente tem mais de 250 inquéritos abertos sobre fraudes no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, e não apenas por apropriação indébita de imóveis por não-beneficiados – como casos recorrentes e recentes no Rio de Janeiro. Há uma nova modalidade de crime: pessoas de muitas posses, das classes A ou B, usam terceiros para conseguir financiamento da Caixa a juros baixos e vendem a casa para os ‘laranjas’ tão logo são construídas.

Pelas regras do programa, o morador beneficiado só pode vender a casa 10 anos depois, ou quitar à vista o débito com o banco para o repasse. Os crimes com laranjas burlam várias regras. Apesar dos inquéritos, o programa é considerado de sucesso, porque o número é muito pequeno diante dos 4 milhões de contratos. Mas de acordo com dados divulgados recentemente há mais de 1.500 denúncias em análise.

Fonte:Blog Robson Pires

Fies: FNDE fixa novas datas para renovação de contratos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixou novas datas para a renovação semestral dos contratos de estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os prazos variam de acordo com o período em que o contrato foi firmado.

Para os contratos formalizados em 2010, o prazo vai até o dia 15 de maio. Já os referentes ao 1º e 2º semestres de 2011, 2012 e 2013 têm até o dia 31 de maio para fazer o pedido no sistema.

Mariana Tokarnia, Agência Brasil

Para os contratos formalizados em 2010, o prazo vai até o dia 15 de maio. Já os contratos referentes ao primeiro e segundo semestres de 2011, 2012 e 2013 têm até o dia 31 de maio para fazer o pedido no sistema. Os prazos valem para renovação, suspensão, transferência, dilatação ou encerramento.

Os pedidos de renovação, transferência e dilatação referentes aos contratos do primeiro semestre de 2014 também podem ser requeridos no sistema até 31 de maio. A suspensão e o encerramento desses contratos podem ser feitos até o dia 15 de maio.

Os estudantes devem fazer o aditamento de contrato online pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece cobertura de 50% a 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. O número de contratos formalizados desde 2010 já passa de  1,1 milhão.

Municípios do RN são contemplados com PAC do saneamento

A terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contemplará 22 municípios do Rio Grande do Norte, informou neste sábado (3) a deputada federal Fátima Bezerra. As obras de saneamento, esgotamento sanitário e abastecimento de água serão destinadas aos municípios com população de até 50 mil habitantes.

No Estado, foram selecionados os municípios de Alexandria, Apodi, Espírito Santo, Frutuoso Gomes, Jaçanã, Lajes Pintadas, Nísia Floresta, Olho D’água dos Borges, Patu, Pendências, Pilões, Porto do Mangue, Rio do Fogo, São João do Sabugi, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Rafael, Serra Negra do Norte, Serrinha, Tangará, Tibau do Sul e Timbaúba dos Batistas.

A deputada Fátima Bezerra participará da cerimônia de assinatura do termo dos convênios entre Governo Federal e Municípios, que ocorrerá no dia 6 de maio, no Palácio do Planalto. “O investimento em saneamento é essencial para melhorar a qualidade de vida da população”, frisou ela.

A parlamentar destacou que continuará os esforços, junto ao Governo Federal e Funasa, para que mais cidades do RN sejam contempladas com as ações do PAC.  “A iniciativa visa, entre outras coisas, aumentar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d’água e no tratamento de resíduos sólidos. Essas ações contribuem imensamente para a saúde da população”, concluiu Fátima.