NOTA DE SOLIDARIEDADE E APOIO AO DR. JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE

O Fórum Estadual dos Conselhos Profissionais de Saúde do RN emitiu, no último dia 29/01 nota de apoio e solidariedade ao Dr. Jeancarlos Cavalcante.

Veja, a seguir, a nota na íntegra:

NOTA DE SOLIDARIEDADE E APOIO AO DR. JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE,

O Fórum Estadual dos Conselhos Profissionais de Saúde do Rio Grande do Norte, conforme deliberação de reunião realizada no dia 29/01/2013, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte ( Coren-RN), coerente como seu papel de defensor de práticas profissionais seguras e de qualidade ao cidadão, decidiu, por unanimidade, manifestar o seu apoio e solidariedade ao Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante, médico, presidente do CREMERN, referente à denúncia sobre agravidade da indisponibilidade de fio de aço, material indispensável ao ato cirúrgico que estava sendo realizado, em caráter emergencial, num paciente atendido no Hospital Walfredo Gurgel, matéria que foi amplamente divulgada na imprensa, nos últimos dias, portanto, do conhecimento da sociedade. O Fórum entende que tal iniciativa, que não expos, absolutamente, o paciente, representou uma estratégia a mais como parte de um processo de luta pela melhoria da atenção integral à saúde como um direito do cidadão, intensificada diante da situação caótica de saúde vivenciada, atualmente, no Rio Grande do Norte.

Natal, 29 de janeiro de 2013.

Conselho Regional de Enfermagem do RN
Conselho Regional de Odontologia do RN
Conselho Regional de Nutrição do RN
Conselho Regional de Farmácia do RN
Conselho Regional de Medicina Veterinária do RN
Conselho Regional de Serviço Social do RN
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RN

Fonte: ASCOM COREN-RN

TRT-RN foi um dos únicos tribunais do país que já cumpriu Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte está entre os três únicos tribunais do país que cumpriram, integralmente, a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de prestar de informações sobre a existência de servidores fichas sujas em seu quadro de pessoal.

A medida cumpre a Resolução 156, do CNJ, conhecida como Ficha Limpa no Judiciário, em vigor desde julho do ano passado.

A Resolução determina que pessoas condenadas por colegiados judiciais, estão proibidas de exercer função de confiança, cargo emcomissão ou atividade terceirizada no judiciário.

O TRT-RN atendeu a todos os artigos da resolução antes mesmo do prazo final fixado originalmente para cumprimento integral da norma, que termina em fevereiro de 2013. 

Além do TRT-RN, prestaram as informações necessárias exigidas pelo CNJ, o TRT da 11ª Região (Amazonas/Roraima) e o TRE de Roraima.

Linha de transmissão que interliga parques eólicos do RN recebe ordem de serviço

A linha de transmissão Extremoz II/João Câmara II que interliga parques eólicos do Rio Grande do Norte teve ordem de serviço assinada nesta quarta-feira (30) pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A boa notícia foi informada hoje (31) ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, durante reunião com o diretor-presidente da Chesf, João Bosco de Almeida, em Recife.

De acordo com a Companhia, o prazo máximo para execução da obra será final do mês de setembro e os parques eólicos contemplados integram o leilão A-3 realizado em 2009.

Para o secretário Rogério Marinho, o início da construção das linhas de transmissão é uma importante etapa para o setor eólico do RN. “O início da construção dessa linha de transmissão é muito importante para o Rio Grande do Norte, pois garante a consolidação da geração de energia eólica no Estado e reafirma a posição de destaque do setor em nossa economia” avalia.

Com o funcionamento da linha, a energia eólica gerada pelas usinas instaladas em municípios no entorno de João Câmara, será integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e a eletricidade distribuída por todo o Brasil.

Durante a reunião com o presidente e a equipe de diretores da Chesf, o secretário Rogério Marinho – juntamente com representantes da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeéolica) – sugeriu a formação de uma equipe para solidificar e definir ações estruturantes para o setor eólico do Rio Grande do Norte e dos demais estados do Nordeste.

“Com um trabalho coordenado, o setor ganha agilidade. Prova disso, foi a atuação do Governo do Estado que liberou as licenças para a construção apenas cinco dias após a solicitação da Chesf”, destacou Rogério Marinho.

Para iniciar a discussão das ações em equipe foi definida a realização de um seminário no próximo dia 22, em Natal, que vai reunir a Chesf, empresários do setor eólico e entidades públicas envolvidas no processo. A ideia é ter uma reunião de trabalho para tratar de um cronograma das linhas de transmissão sob responsabilidade da Companhia.

Detran/RN muda sistema de entrega de carteiras de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN modifica a partir de amanhã, 1º, a forma de entrega das Carteiras Nacionais de Habilitação expedidas pelo Órgão. Agora todas as CNH´s serão entregues Via Sedex e, assim que a Habilitação estiver impressa, no dia seguinte o contribuinte recebe a mesma.

“Essa mudança é importante pois faz com que os habilitados não tenham que retornar ao posto de entrega para ter acesso ao documento, como no caso do posto do Via Direta, recebendo a CNH em sua casa em menos tempo, com maior comodidade, além de não se submeter a fila que, em dados momentos, era formada”, destacou o Diretor-Geral do Detran/RN, Willy Saldanha.

Em virtude da alteração, o Detran não terá mais postos de entrega de Habilitação, como o localizado no Shopping Via Direta, que será desativado no dia 15/02. Os condutores que solicitarem a CNH até hoje, com opção de entrega para o Via Direta, poderão receber o documento normalmente até a desativação. Após a data, a habilitação será remetida automaticamente dentro do novo modelo de postagem.

A modificação também trouxe economia para a Autarquia, já que o serviço contrato anteriormente junto aos Correios era mais oneroso do que o firmado neste novo modelo de entrega. O Diretor-Geral também salientou mais dois pontos em relação a novidade. Primeiro, que após três tentativas de entrega da CNH, ela vai ser guardada pelos Correios, na agência mais próxima à casa do usuário. Segundo, em decorrência disso, é extremamente relevante que o endereço do solicitante esteja atualizado.

Fonte:Blog Robson Pires

Com metade do mandato, Rosalba Ciarlini atinge 86,8% de desaprovação em Natal

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM), com apenas metade do mandato cumprido, já acumula 86,8% de desaprovação em Natal. O índice é semelhante ao obtido pela ex-prefeita Micarla de Sousa (PV), durante sua administração. A ex-gestora deixou o cargo desaprovada por mais de 90% da população natalense.

Os números da administração democrata foram revelados pelo instituto Consult, em pesquisa realizada entre os dias 25 e 28 de janeiro. Rosalba tem a aprovação de apenas 9,1% dos natalenses, enquanto 4,1% não tem opinião formada sobre o governo democrata.
Reprovação parecida a governadora também passa entre a população do Litoral Sul/Agreste, terra de maior força eleitoral do vice-governador Robinson Faria (PSD). Na região Rosalba é desaprovada por 85,4% dos eleitores, enquanto apenas 7,3% lhe são favoráveis. Outros 7,3% afirmam não ter opinião sobre o assunto.

A governadora também vai mal na região do Trairí, coincidentemente, mais uma área onde tem força o vice-governador. Segundo a Consult, 82,5% dos moradores do Trairí desaprovam o governo, enquanto apenas 11,3% apoiam a gestão. Mais de 6% dizem não ter opinião sobre o caso.

No Seridó, Rosalba também tem saldo negativo. Mais de 74% dos entrevistados desaprovaram as ações governamentais, enquanto apenas 13,5% aprovaram o governo. Outros 12,4% dizem não ter opinião. Na Grande Natal, no Litoral Norte/Mato Grande, no Central/Potengi e na região Oeste e Médio Oeste, os índices giram em torno dos 60% de desaprovação, com cerca de 20% de aprovação. No geral, a governadora soma 71,71% de desaprovação no RN, e apenas 18,53% de aprovação.

Fonte:JH

O dia que Einstein tanto temia parece que chegou

Deu em Ancelmo Gois

Circula por emails de alunos da Universidade de Harvard, nos EUA, a seguinte piada de internet:

“O dia que Albert Einstein temia finalmente chegou”

Um dia na praia.

Sistema de esgotos de Goianinha pode ficar pronto em 2013

Por Assessoria Caern

Agripino: Aumento de combustível anula redução de tarifa de energia

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (30), o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), criticou o reajuste no preço do combustível anunciado pela Petrobras e disse que o aumento da gasolina anula, no bolso do contribuinte, a redução das tarifas da energia elétrica, recentemente divulgada pelo Executivo. Segundo o líder do partido no Senado, da mesma forma que a presidente Dilma Rousseff ocupou a rede nacional de televisão para falar da redução das tarifas de energia, o Brasil espera uma manifestação da chefe do Executivo sobre o aumento no combustível.

“Uma ação acabou por anular a outra. Espera-se, portanto, a manifestação da presidente Dilma Rousseff, semelhante à adotada quando do anúncio das novas tarifas, para que as medidas claramente contraditórias se tornem compreensíveis”, frisou o senador. A partir de hoje, o preço do combustível vendido nas refinarias às distribuidoras sofrerá aumento de 6,6% na gasolina e 5,4% no óleo diesel. O reajuste – que deve injetar R$ 600 milhões mensais no caixa da Petrobras – certamente será repassado ao consumidor.

“Uma semana depois, quase em silêncio, é a vez de o governo determinar o aumento dos combustíveis para socorrer a Petrobras, por anos mal administrada. A decisão ainda foi tomada após seguidas medidas de indução à compra de automóveis, principalmente por brasileiros de menor renda”, lembrou o líder do Democratas no Senado.

Veja na íntegra a nota oficial do senador José Agripino sobre o reajuste do combustível

NOTA

“Com grande ênfase, o governo anunciou a redução das tarifas de energia elétrica. A medida é bem-vinda, mas pairam dúvidas sobre sua sustentabilidade. Mais ainda, sobre a confiabilidade em novos investimentos.

Uma semana depois, quase em silêncio, é a vez de o governo determinar o aumento dos combustíveis para socorrer a Petrobrás, por anos mal administrada. A decisão ainda foi tomada após seguidas medidas de indução à compra de automóveis, principalmente por brasileiros de menor renda.

Uma ação acabou por anular a outra. Espera-se, portanto, a manifestação da presidente Dilma Rousseff, semelhante à adotada quando do anúncio das novas tarifas, para que as medidas claramente contraditórias se tornem compreensíveis”.

José Agripino – Presidente nacional do Democratas

Fátima Bezerra divulga nota referente a pesquisa da Consult

Em relação à sondagem divulgada pela CONSULT sobre a disputa eleitoral para o Senado Federal em 2014, agradeço de coração a lembrança do meu nome. Acolho o resultado com o sentimento de humildade, incentivo e reconhecimento pelo trabalho que realizamos. Sinto-me honrada com a generosidade do povo potiguar, mas o projeto atual é concluir o mandato federal e disputar a reeleição. Não descartamos a possibilidade de disputar o Senado, entretanto, a eleição de 2014 está distante e será discutida no âmbito do PT e dos partidos que se coligarão conosco. No momento, vamos continuar firmes no trabalho para honrar o mandato e ajudar o RN no enfrentamento de graves problemas como os da seca, saúde, segurança e educação.

Sobre a disputa para o Governo, a pesquisa confirma o que sentimos nas ruas em relação ao governo do DEM no RN. A população reprova a gestão da governadora Rosalba e deixa clara sua absoluta decepção com uma administração ineficiente e conservadora, que não consegue dar resposta aos graves problemas enfrentados pelo nosso estado.

Governadora consegue liberação imediata de R$ 5 milhões para instalação de poços artesianos que vão minimizar efeitos da seca

Audiência Governadora e o Min Integração Nacional Fernando Bezerra - Foto: Mariana

A governadora Rosalba Ciarlini se reuniu com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir o andamento da liberação de recursos para diversos projetos de ampliação de sistemas de abastecimento d’água, implantação de adutoras, recuperação de barragens e instalação de poços artesianos, apresentados pelo Governo do Rio Grande do Norte no ano passado e aprovados pelo Governo Federal, dentro do programa PAC Semiárido.

O Ministro se comprometeu a agilizar a liberação de R$ 22 milhões, que já estão autorizados. A Governadora pediu prioridade máxima para os recursos destinados à instalação de poços artesianos, que, segundo ela, são a solução imediata mais efetiva para minimizar os efeitos da estiagem na vida da população, dado o atual cenário de redução do nível de água dos açudes. Sensível ao pleito da Governadora, o Ministro autorizou a liberação de mais 5 milhões de reais, somente para a instalação de poços artesianos.

A Governadora e o Ministro também acertaram detalhes da visita que a Presidente Dilma fará ao Rio Grande do Norte, no início do mês de março. Na ocasião será inaugurada a primeira fase da Adutora do Alto Oeste, que está sendo concluída com recursos estaduais e federais. O investimento do Governo do Estado é de R$ 24 milhões. A obra, que está na fase final de testes, vai levar água a municípios com deficiência crônica de oferta, como Luís Gomes.

“A seca tem sido uma preocupação permanente do Governo. Estamos adotando uma série de ações emergenciais, fundamentais para quem está sofrendo com a estiagem no dia a dia, mas o nosso foco maior é nas ações estruturantes. Precisamos lidar com a escassez de recursos hídricos, que faz parte da realidade do nosso estado. Estamos trabalhando para que num futuro muito próximo, as ações emergenciais não sejam mais tão necessárias. Temos contado com o apoio do governo federal e esses investimentos são preciosos”, comentou a Governadora.

Com os investimentos já autorizados, serão executadas obras estruturantes na área de recursos hídricos, como: a construção das adutoras Pendências-Macau e Umari-Campo Grande; implantação do sistema de abastecimento de comunidades às margens da barragem Santa Cruz; construção da barragem de Umarizeira; além de obras de melhoria ou ampliação do sistema de abastecimento d’água das cidades de Caicó, Caraúbas, Porto do Mangue, Pendências, Jardim de Piranhas, Porto alegre, São João do Sabugi, Encanto e Assu.

Prefeituras e promotores de eventos têm até segunda (04) para dar entrada no CBM com documentação para liberar folia

Por Assessoria CBM/RN

Caern oferece redução nas tarifas para famílias de baixa renda

Por Assessoria Caern

Consult divulga primeira pesquisa rumo ao Senado em 2014

Thaisa Galvão destaca em seu Blog que um dia depois de divulgar números de pesquisa para o governo, a quase dois anos das eleições, o instituto Consult solta hoje os números para o Senado. Na pesquisa espontânea, o senador José Agripino é o mais lembrado, com 4.5% da preferência dos pesquisados, contra 83.4% dos que não querem nem tocar no assunto ainda, e 3.7% que não têm opção nenhuma.

Mas, como Agripino não será candidato, vez que em 2014 ainda terá mais 4 anos de Senado, seu nome não foi incluído nos cenários apresentados pelo instituto. Eis as preferências, sem inclusão do índices de Nenhum e Não sabe, já que a pesquisa ainda não passa de uma sondagem:

-A vice-prefeita Wilma de Faria ganha de Robinson, de Fátima e de Henrique.
-A deputada Fátima Bezerra (PT) ganha de Henrique e de Robinson, e perde para Wilma de Faria.
-O deputado Henrique Alves ganha de Robinson e perde de Wilma e de Fátima.
-O vice-governador Robinson Faria perde de Wilma, de Henrique e de Fátima.

Abaixo, os cenários:

Cenário 1
Fátima Bezerra – 43.6%
Henrique Alves – 28.7%

Cenário 2
Wilma de Faria – 43%
Robinson Faria – 21.9%

Cenário 3
Wilma de Faria – 37.5%
Fátima Bezerra – 35.4%

Cenário 4
Henrique Alves – 35.7%
Robinson Faria – 21.1%

Cenário 5
Wilma de Faria – 40.4%
Henrique Alves – 28.9%

Cenário 6
Fátima Bezerra – 48.1%
Robinson Faria – 20.8%

Eis os índices da pesquisa espontânea:
Não sabe – 83.4%
Nenhum – 3.7%
José Agripino – 4.5%
Garibaldi Filho – 4.1%
Wilma de Faria – 1.2%
Fátima Bezerra – 1%
Robinson Faria – 0.4%
Henrique Alves – 0.3%

Também foram citados:
Carlos Eduardo, Luiz Almir, Felipe Maia – 0.2%
Paulo Davim, João Maia, Betinho Rosado, Fernando Bezerra, Joanilson de Paula, Rogério Marinho, Fábio Faria, Geraldo Melo, Mineiro, Lavoisier Maia e até Aluízio Alves, já falecido – 0.1%

João Maia recebe em Brasília políticos do RN.

Na noite desta terça-feira, o deputado federal João Maia recebe em sua residência para um jantar o ministro Garibaldi Filho (PMDB), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o senador José Agripino, além de dezenas de prefeitos, que estão em Brasília, independente do partido a qual é filiado. Na lista, além de prefeitos do PR, tem prefeitos de todos os partidos e regiões do Estado.

Prefeitos presentes:

Ares (Erço), Brejinho (Dra. Ivete), Currais Novos (Vilton Cunha), Marcelino Vieira (Dr. Ferrari), São Gonçalo (Jaime Calado), Upanema ( Luiz Jairo), Caicó (Roberto Germano), Francisco Dantas (Gilson Dias), Jardim de Angicos (Suely de Lima), Serrinha (Fabiano Souza), Parelhas (Francisco), Lagoa de Pedras (Ranieire Amâncio), Santa Cruz (Dra. Fernanda), Baraúna (Isoares Martins), São Jose do Seridó (Jackson Dantas), Carnauba dos Dantas (Dr. Sérgio), Messias Targino (Arthur), Serra Negra do Norte (Urbano), Cruzeta (Nena), Timbauba dos Batistas (Chilon), Florânia (Júnior de Januncio), Santana do Seridó (Dril Gomes), Jaçanã (Esdras Farias), São Joao do Sabugi (Anibal Pereira), Jundiá (José Roberto), além de vereadores, vice-prefeitos e secretários municipais.

Técnicos da Emater-RN recebem treinamento para atuarem no Plano Brasil Sem Miséria

Vinte e oito técnicos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, (EMATER-RN) participam de uma capacitação voltada para o trabalho com agricultores familiares. Após o treinamento os técnicos realizarão ações durante 30 meses, beneficiando 1.900 produtores rurais do Alto Oeste potiguar.

A orientação para agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) é oferecida a todas as instituições que venceram chamadas públicas para atuarem com famílias rurais em situação de extrema pobreza. A Emater-RN foi a vencedora no Estado, após concorrer com outras instituições que também prestam os serviços de Ater.

As temáticas abordadas nas aulas caminham entre; concepções pedagógicas para atuação com a Ater, abordagem sobre projetos de inclusão produtiva, dimensão da pobreza rural: estratificação, diversidade, segurança alimentar e acesso à terra. Além de trabalhar as raízes históricas das desigualdades no meio rural.

Os recursos envolvidos são da ordem de R$ 3.591.177,02 e os serviços da Ater compreenderão o planejamento, a execução e avaliação de atividades individuais e coletivas com o objetivo de dar oportunidade de acesso às políticas públicas dessas famílias rurais que vivem na extrema pobreza, contemplando a inclusão produtiva, a promoção da segurança alimentar e o incremento da renda.

Para executar os projetos produtivos, essas famílias receberão um fomento a fundo perdido de R$ 2.400,00, pagos em parcelas semestrais durante dois anos. Os recursos podem ser usados para a aquisição de insumos e equipamentos, como também sementes da Embrapa. Os recursos estão previstos no Plano Brasil sem Miséria (PBSM) e serão aplicados pelos beneficiários a partir do diagnóstico a ser feito pelos técnicos da Emater-RN.

Na primeira fase, serão atendidos os municípios de Água Nova, Alexandria, João Dias, José da Penha, Major Sales, Pilões, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel e Tenente Ananias. Já a segunda fase contemplará os municípios de Almino Afonso, Francisco Dantas, Lucrécia, Martins, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande e Viçosa.

As aulas acontecem no Centro de Treinamento da Emater-RN (Centern) de São José de Mipibu, entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro de 2013. Os Ministrantes são representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vindos do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Emater/RN

Aliança política com Dilma Rousseff pode impedir apoio do PMDB a Rosalba Ciarlini

Por Joaquim Pinheiro

O cenário político estadual só deverá mudar a partir do próximo dia 4 de fevereiro com a possível eleição do deputado Henrique Eduardo Alves para a presidência da Câmara Federal. A avaliação é do presidente do Diretório Municipal de Natal, ex-vereador Luiz Carlos, peemedebista com trânsito permanente no Diretório Estadual e junto a prefeitos e vereadores do PMDB em todo o Estado. Luiz Carlos defende uma candidatura própria de Garibaldi Filho, Henrique Eduardo ou Walter Alves, segundo ele, um jovem vocacionado e promissor na política do Rio Grande do Norte que poderá fazer a diferença na próxima eleição. “Existe um sentimento dentro do PMDB, principalmente entre prefeitos do partido, que Walter Alves reúne todas as condições para disputar o cargo em 2014. Walter tem-se destacado nos dois primeiros mandatos e  representa a renovação na política Estado”, diz o peemedebista, acrescentando que não vê problema nenhuma com relação a pouca idade do deputado, já que assumindo o Governo do Estado, Walter Alves seria bem assessorado por integrantes do PMDB com experiência e vivência política.

Ainda segundo o presidente do PMDB natalense, existe praticamente uma certeza de que o PMDB não apoiar o DEM por força das circunstâncias em razão da aliança nacional com o PT, partido da presidenta Dilma Rousseff que tem Garibaldi Filho como ministro da Previdência Social, além do vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com outra fonte peemedebista, uma segunda alternativa para o PMDB em 2014, caso o partido decida não apresentar candidato ao Governo do Estado, será o apoio à candidatura do vice-governador, Robinson Faria, líder do PSD no Rio Grande do Norte, que ajudou na eleição da governadora Rosalba Ciarlini, participou da chapa majoritária na condição de candidato a vice-governador, mas se afastou do governo com a alegação de falta de prestígio. Luiz Carlos, entretanto, considera Robinson Faria um bom nome da política do Rio Grande do Norte, mas entende que a vez agora é do PMDB, inclusive, entende que a continuar a situação de dificuldade e desgaste político do governo, o DEM deveria retribuir o apoio que o PMDB tem dado aos democratas votando num nome do PMDB para governador.

APELO POPULAR

Mesmo diante dos frequentes apelos populares e de correligionários também, para disputar o Governo do Estado, o senador Garibaldi Filho tem-se mostrado inflexível a uma possível candidatura sua a governador no próximo ano.  Ele alega que já foi deputado estadual, prefeito de Natal, governador 2 vezes e senador em 3 oportunidades, portanto, já teria contribuído bastante com o Rio Grande do Norte, daí a decisão de dar oportunidade para os mais jovens. Quando o senador é abordado sobre uma possível candidatura de Walter Alves ao Governo do Estado, Garibaldi desconversa e as vezes confidencia que o filho deputado ainda é muito jovem para enfrentar o desafio.

Além de Luiz Carlos, outros dirigentes e lideranças partidárias engajam-se na defesa de candidatura própria do PMDB ao Governo do Estado. Recentemente o deputado Hermano Morais, que foi candidato a prefeito de Natal e é uma das referências do partido no Estado, considera cedo para discutir o assunto, mas mostra-se favorável à tese de candidatura própria.

Fonte:JH

Desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN manda intimar governadora Rosalba e dois auxiliares

Descumprimento à decisão do Pleno leva à intimação de autoridades estaduais

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a intimação da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega, e do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva, em face da não implantação de aumento determinado pela Lei Complementar nº 438/10, nos vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), em Mandado de Segurança (nº 2012.003839-8) impetrado pelo Sindicato de Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), que tem como advogado Manoel Batista Dantas Neto.

Na decisão, o desembargador alerta para as consequências cíveis e penais que podem recair sobre as autoridades, em virtude do descumprimento de decisão do Pleno do TJRN quanto à questão, inclusive com o envio dos autos para o Ministério Público, o que pode ensejar abertura de processo referente à crime de desobediência. O despacho é uma oportunidade para que as autoridades se manifestem sobre a desobediência à respeito da decisão judicial.

No despacho, o desembargador determina que sejam intimados, pessoalmente, a governadora e demais autoridades coatoras, acima mencionadas. Em acórdão, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade, rejeitou as preliminares de indeferimento da petição inicial e de ilegitimidade passiva da chefe do Executivo e do presidente do Ipern.

Por maioria de votos, os desembargadores determinaram a implantação imediata do reajuste dos vencimentos e proventos no contracheque dos servidores, nos termos da Lei Complementar, mencionada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, para o caso de descumprimento.

A primeira notificação para o secretário da Administração foi feita em 12 de novembro, em despacho da juíza convocada Suely Silveira. Posteriormente foi respondido, pelo titular da Administração, que o assunto referia-se à área de atuação da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças.

Excluídos do polo passivo da ação, o secretário de Planejamento e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema); permaneceram como autoridades coatoras, pelo não cumprimento da decisão, a governadora, o diretor do Ipern e o secretário de Administração.

Fonte:Tribunal de Justiça do RN

REAJUSTE NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL

A Petrobras informa o reajuste (*) nos preços de venda nas refinarias de 6,6% para a gasolina “A”, e de 5,4% para o diesel, a vigorar a partir da meia noite de 30 de janeiro de 2013.

Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da Companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo.

Contran endurece a Lei Seca: ‘tolerância zero’

O Diário Oficial veicula em sua edição desta terça-feira (29) a resolução número 432. Contém regras que tornam mais draconiana a Lei Seca. A partir de agora, o motorista não pode apresentar nenhuma quantidade de álcool no sangue. Em português claro: passa a vigorar no Brasil o regime da “tolerância zero”.

Hoje, o motorista dispõem de uma margem de tolerância: um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar soprado no bafometro. Com a nova resolução, o condutor está sujeito a autuações quando o bafômetro registrar taxa igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar. Significa dizer que qualquer gole fará do motorista um infrator.

A resolução também prevê que, quando a aferição for feita por meio de exame de sangue, não será admitida nenhuma concentração alcoólica. Repetindo: zero. O desrespeito à resolução é “infração gravíssima”: sete pontos na carteira e multa de R$ 1.915,30. Mais: habilitação recolhida, direito de dirigir suspenso por um ano e o veículo retido até que um motorista habilitado –e sóbrio— apareça para socorrer o autuado.

Não é só: a resolução anota ainda que, a partir de um certo nível de teor alcoólico –0,34 miligramas por litro de ar no bafômetro ou seis decigramas no exame de sangue— o motoristá será enquadrado no crime de trânsito, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Nesse caso, além de todas as sanções administrativas –pontos, multa, apreensão da carteira, retenção do carro, suspensão do direito de dirigir, etc— o motorista será conduzido à delegacia, para a devida autuação. Sujeita-se, então, a virar réu em ação penal. Na hipótese de condenação, a pena varia de seis meses a três anos de cadeia.

Deve-se a edição da resolução à necessidade de ajustar os procedimentos das autoridades de trânsito à nova Lei Seca (12.760). Aprovada no Congresso e sancionada por Dilma Rousseff em dezembro passado, essa lei prevê a “tolerância zero” para o álcool. É atribuição do Contran regulamentar sua aplicação.

Uma coisa não mudou: parado numa blitz, o motorista pode se recursar a soprar o bafômetro. Reza a Constituição que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Porém, a nova lei deu poderes novos ao agente de trânsito. Ele poderá autuar o motorista mesmo sem o bafômetro. Basta que anexe à multa um formulário com informações sobre o que viu. Por exemplo: sinais de alteração da capacidade psicomotora do suposto infrator, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, fala alterada…

De resto, a nova lei admite a apresentação de outras provas além do bafômetro: vídeos, depoimentos de policiais e agentes de trânsito e testemunhos de terceiros. O bordão ‘se beber, não dirija’ nunca soou tão ameaçador.

Fonte: Blog do Josias

SAÚDE:Falta de Informações da Gestão passada para o SIOPS/SAÚDE em 2012, leva promotor a instituir recomendação ao município de Nova Cruz.

Desde 2000, os municípios brasileiros são obrigados a a preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos – SIOPS. Ou seja, o que receberam e como gastaram esses recursos.

No caso da Saúde, de acordo com a NOAS (Norma Operacional de Assistência a Saúde 2002), o preenchimento do SIOPS passou a serrequisito para a habilitação dos municípios na Gestão Plena do Sistema ou na Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. A partir de julho de 2002 o SIOPS passou a integrar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo o seu preenchimento obrigatório. Essas informações eram declaradas anualmente. Porém desde 2002, elas passaram a ser requisitadas semestralmente.

No entanto, muitos maus gestores insistem em não informar o SIOPS/ Saúde. No caso do Rio Grande do Norte, vários municípios não declararam informações ao SIOPS/Saúde no ano de 2012, seja do 1 semestre, seja do 2 semestre, seja do ano todo. E pasmem senhores, Nova Cruz, é um destes municípios que não declararam informações ao SIOPS durante todo o ano de 2012, conforme a listagem divulgada em Janeiro pelo link:http://siops.datasus.gov.br/consmunnaotransm.php.

A preocupação com estes municípios, que na gestão passada não delcararam informações ao SIOPS/Saúde, em 2012, fez com que o Ministério Públicoenviasse Recomendações aos atuais gestores para tomarem providências que possam regularizar tal situação, uma vez que o Ministério da Saúde determinou o prazo final para esse fim até 30 de Janeiro deste ano. A falta destas informações prejudica o Município,

O Promotor de Justiça – em substituição – de Nova Cruz, Dr. Pedro Lopes de Lima Júnior enviou portanto a Recomendação de número 001/2013.

Em tal recomendação, o Promotor afirma que, “de acordo com levantamento realizado pelo CAOP, através do sítio http://portalsaude.gov.br, o Município de Nova Cruz/RN não prestou contas no SIOPS no período de 2012, comprometendo assim o exercício pleno docontrole social, consoante preceituado pelo artigo 33 da Lei Federal n. 8.080/90 e pelo Parágrafo 2, do artigo 1 da Lei Federal n. 8.142/90″. E recomenda que o atual Prefeito e a atual Secretária de Saúde tomem as devidas providências para o repasse das informações necessárias ao SIOPS.

O Prefeito Cid Arruda afirmou que já enviou a Recomendação do Ministério Público à Procuradoria Geral do Município, como determina o Ministério da Saúde para as providências e medidas cabíveis a este fato. 

Caso a Procuradoria não encontre documentos necessários ao preenchimento do sistema deixados pela gestão passada, “o gestor municipal atual deverá tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis no caso concreto. Com isso, deverá ser encaminhada à equipe responsável pelo SIOPS toda documentação que comprove as medidas adotadas, de forma a dar subsídios à equipe para classificação do ente federado como “Sem Balanço” – SB no sistema. Deverão ser levadas em consideração as disposições da Constituição Federal, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e as recomendações do seu Tribunal de Contas”.

A orientação do Ministério da Saúde ainda dispõe que: 

“1 – O Procurador do Município deverá ajuizar ação contra o prefeito anterior, por:

– Improbidade administrativa ou;

– Prestação de Contas ou;
– Ordinária de Ressarcimento ou;
– Requerer ao Tribunal de Contas da União Tomada de Contas Especial.

2- Enviar para Ministério da Saúde / SIOPS:

Ofício justificando o não preenchimento do SIOPS relativo ao ano X, anexado de cópia protocolada, no cartório judicial, da inicial da ação proposta (qualquer uma acima citada), para a verificação do ajuizamento. O ofício deve ser encaminhado ao Dr. Adail de Almeida Rollo – Diretor do Departamento de Econômia da Saúde e Desenvolvimento – DESD/SE/MS.

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS/ CGPPS/ DESD/ SE/ MS- Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B
CEP: 70058-900 Brasília – DF

Fones: (61) 3315-3172 / 3175
Fax: (61) 3315-3176″

A verdade é que, a atual gestão encontrará dificuldades para repassar tais informações ao MS. O ex-prefeito – Flávio Azevedo – não repassou essas informações que eram da gestão dele, o que demonstra total descontrole com a administração pública e que resultou neste cáos administrativo que foi deixado. Sem falar na falta da efetividade da Transição coforme determina o Tribunal de Contas, o que também prejudicou o conhecimento desses dados da área da saúde por parte da atual gestão. 

Em síntese, por causa da falta da prestação de contas e de informações do ano de 2012, da área da Saúde, promovidos pelo ex Prefeito – Flávio Azevedo,  o povo novacruzense poderá sofrer com a falta de ações na área da saúde, devido aos possíveis cortes nos recursos e de outras punições por parte do Ministério da Saúde ao nosso Município, caso não se consiga regularizar a situação.

Com certeza, o fato será um dos temas principais do programa NAÇÃO NOVA CRUZ deste próximo sábado, 02 de Fevereiro, na Rádio Agreste FM, a partir do meio dia. Vamos aguardar.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Nova Cruz