TRT-RN na TV: entrevista com o ministro Garibaldi Alves e direito do trabalhador à hora extra são temas do “Justiça & Trabalho”
Superintendente do Banco do Brasil garante investimentos para São Gonçalo
Rogério Marinho inicia segunda etapa do “Pensar Natal” e visita escola na zona Norte
Banco Mundial anuncia mais U$ 3,5 bi para combate à pobreza no Nordeste; RN será beneficiado
Zoellick anunciou U$ 3,5 bilhões para os nove Estados do Nordeste, no ano fiscal que vai de junho a julho de 2012. Os investimentos que eram de meio bilhão sobem seis vezes. “O Nordeste é uma região que cresce, mas estamos cientes de que existe ainda muita pobreza e muito trabalho a ser feito”, afirmou o presidente Roberto Zoellick, se comprometendo a mobilizar o setor privado para manter parcerias. Para isso, ele anunciou que irá ao BNDES e ao setor privado, incentivando PPP – Parcerias Público Privadas.
A governadora Rosalba Ciarlini apresentou como prioridade o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável. Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, os desafios principais são os desequilíbrios nas diversas regiões do Estado, concentrados na economia do semiárido potiguar, e a baixa produtividade da agricultura familiar, causadora central da pobreza rural.
O projeto implementará um modelo de gestão para resultados. “O que o Estado quer é oferecer à população serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento regional, econômico, social e humano, com investimentos nas áreas de saúde, educação e inclusão produtiva e social do RN”, adiantou a governadora.
Na explanação sobre as potencialidades e as condições socioeconômicas, Rosalba disse que o RN quer continuar a parceria com o Banco, seja no avanço dos projetos financiados nas últimas quatro décadas – que ajudaram na convivência com o semiárido, no melhor manejo e racionalidade dos recursos hídricos e na redução da pobreza – ou na implementação de novas ações, como o projeto de desenvolvimento sustentável.
Como a missão do Banco Mundial é lutar contra a pobreza, a governadora disse ter ficado satisfeita com a receptividade ao projeto que visa melhorar a qualidade de vida do potiguar com novas escolas, estradas, energia e outras ações que possibilitem o desenvolvimento regional.
A reunião do presidente do Banco Mundial com os governadores do Nordeste foi a portas fechadas. Não compareceram ao encontro, apenas, os governadores da Bahia, Jacques Wagner, e do Maranhão, Roseane Sarney.
Indefinições quanto à gestão do projeto prejudica produtores do Baixo Assu
Falta de regularização fundiária expulsa produtores do Baixo Assu para o Ceará
Deputada solicita criação de delegacia especializada em crimes homofóbicos no Rio Grande do Norte
Audiência Publica realizada pela Câmara municipal de Nova Cruz, referente à saúde.
NOTA ABERTA AO SINTE E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Por Assecom RN
- Sobre o Piso Salarial Nacional:
- Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério:
TABELA 1 – VENCIMENTO ATUAL
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664,33
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697,55
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732,42
|
769,05
|
807,50
|
847,87
|
890,27
|
934,78
|
981,52
|
1.030,59
|
763,98
|
802,18
|
842,29
|
884,40
|
928,62
|
975,05
|
1.023,81
|
1.075,00
|
1.128,75
|
1.185,18
|
930,06
|
976,56
|
1.025,39
|
1.076,66
|
1.130,49
|
1.187,02
|
1.246,37
|
1.308,69
|
1.374,12
|
1.442,83
|
996,50
|
1.046,33
|
1.098,64
|
1.153,57
|
1.211,25
|
1.271,81
|
1.335,41
|
1.402,18
|
1.472,28
|
1.545,90
|
1.129,36
|
1.185,83
|
1.245,12
|
1.307,38
|
1.372,74
|
1.441,38
|
1.513,45
|
1.589,12
|
1.668,58
|
1.752,01
|
1.527,96
|
1.604,36
|
1.684,58
|
1.768,80
|
1.857,24
|
1.950,11
|
2.047,61
|
2.149,99
|
2.257,49
|
2.370,37
|
TABELA 2 – PLANO ESTADUAL DE ACORDO COM O PISO NACIONAL
|
|||||||||
890,62
|
935,15
|
981,91
|
1.031,00
|
1.082,55
|
1.136,68
|
1.193,52
|
1.253,19
|
1.315,85
|
1.381,64
|
1.023,79
|
1.074,98
|
1.128,73
|
1.185,16
|
1.244,42
|
1.306,64
|
1.371,98
|
1.440,58
|
1.512,60
|
1.588,23
|
1.246,35
|
1.308,67
|
1.374,10
|
1.442,81
|
1.514,95
|
1.590,69
|
1.670,23
|
1.753,74
|
1.841,43
|
1.933,50
|
1.335,38
|
1.402,15
|
1.472,26
|
1.545,87
|
1.623,16
|
1.704,32
|
1.789,54
|
1.879,01
|
1.972,96
|
2.071,61
|
1.513,43
|
1.589,10
|
1.668,56
|
1.751,98
|
1.839,58
|
1.931,56
|
2.028,14
|
2.129,55
|
2.236,03
|
2.347,83
|
2.047,58
|
2.149,96
|
2.257,46
|
2.370,33
|
2.488,85
|
2.613,29
|
2.743,95
|
2.881,15
|
3.025,21
|
3.176,47
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- Sobre o pagamento dos Professores Temporários e as Horas Suplementares:
- Sobre as aposentadorias:
- Sobre o Concurso Público:
Deputados divergem quanto ao Proimport e debatem decisão do STF
Deputada solicita criação de delegacia especializada em crimes homofóbicos no Rio Grande do Norte
SUS aponta que 80% das mortes maternas poderiam ser evitadas
Política & Políticos – Por Lenilson Costa
Líderes petistas contrariam Lula e já discutem nome para substituir Palocci
Deputados Gustavo Fernandes e George Soares promovem audiência pública para retomar discussão do projeto Baixo Açu
Audiência Publica realizada pela Câmara municipal de Nova Cruz, referente à saúde.
ILP promove curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
O Instituto do Legislativo Potiguar-ILP deu início hoje (1) ao curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em maio de 2000, sob forma da lei complementar 101, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerada como um código de conduta para os administradores públicos, que passaram, com a vigência de lei, a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade, a LRF vem sendo alvo de vários debates, sobretudo quanto ao limite prudencial para despesas com pessoal e suas penalizações.
Comissão de Direitos Humanos da AL vai visitar cadeia pública de Mossoró
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu na manhã desta quarta-feira, 01, o relatório final de uma visita da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) a “Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza” em Mossoró, no dia 14 de abril deste ano. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Gustavo Fernandes (PMDB) se comprometeu a agendar a visita da comissão parlamentar a cadeia pública. As deputadas Larissa Rosado (PSB), Gesane Marinho (PMN) e Márcia Maia (PSB) afirmaram que também vão participar da visita.
Política & Políticos – Por Lenilson Costa
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
• Reposição salarial de 23,98% em cumprimento ao Plano de Cargos e Salários;
• Descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários da Uern;
• Garantia da Autonomia Financeira da Uern;
• Ampliação dos recursos orçamentários da Uern;
• Universalização do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva;
• Liberação de professores para capacitação, conforme programação departamental;
• Criação de creches para servidores da Uern;
• Urbanização dos espaços da Uern;
• Extinção dos Núcleos Avançados de Educação Superior;
• Plano de segurança para a Uern;
• Convocação imediata do Consuni para discussão do Processo Estatuinte;
• Formulação de critérios que tenham como referência a Lei da Ficha Limpa, nas eleições da Uern.
O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios em todo o país. Desde 2001, o Bradesco atuava como correspondente bancário, mas o contrato acaba no fim deste ano.
Além do Banco do Brasil e do próprio Bradesco, apresentaram propostas no leilão os bancos Itaú e Caixa Econômica Federal. O vencedor terá que pagar, no dia 2 de janeiro de 2012, R$ 500 milhões referentes ao uso das agências.
O Banco do Brasil já poderá assumir os postos de atendimento a partir de janeiro do ano que vem. O contrato é de cinco anos e seis meses, prorrogável por mais cinco anos. Para participar da licitação, o banco deveria ter ativos totais de, no mínimo, R$ 21,6 bilhões e patrimônio líquido de pelo menos R$ 2,16 bilhões.
Segundo os Correios, em dez anos de operação, o Banco Postal tem mais de 10 milhões de contas abertas e está presente em 5.266 municípios (6.192 agências). Uma capilaridade que permite a inclusão bancária em 95% do território brasileiro.
Suzy Noronha
O sistema político-eleitoral e o modelo de financiamento das campanhas são o nó górdio da discussão. Hoje, o eleitor pode escolher entre votar nominalmente ou na legenda partidária. Essa dupla opção não se mostrou, contudo, suficiente para diminuir o fosso entre eleitor e eleito, fato a dificultar o controle social mais ativo da representação parlamentar. É fato notório que os cidadãos também não reconhecem os partidos como plataformas de caráter programático e doutrinário. Isso mina as bases da nossa democracia.
Os principais partidos defendem propostas divergentes para resolver a questão. O modelo aprovado na Comissão do Senado é o voto em lista fechada – que coloca o foco na escolha do partido e não dos candidatos. Nesse sistema, os candidatos são definidos hierarquicamente em lista, e, após a apuração dos votos, cada agremiação conhece o número de vagas a que tem direito. Os eleitos saem das listas partidárias, obedecendo a uma ordem previamente estabelecida.
Para muitos, esse modelo aumenta a influência das oligarquias, mas o poder maior dos dirigentes não ajuda a fortalecer o sistema partidário. Julgam, que somente, no futuro, com o amadurecimento do processo político e da nossa democracia é que a lista fechada deve prosperar. O formato deverá ser o ápice de um processo de credibilidade contínua dos partidos junto ao eleitor, até o momento em que seja indiferente um nome ou uma sigla na decisão do voto. Fechar a lista seria – na ótica de seus opositores – cassar o direito da escolha.
Outros defendem o voto distrital, em que cada estado ou município é dividido em distritos. Num distrito, cada partido apresenta um candidato e é eleito apenas um representante local, tal como em eleição direta para o Executivo. Esse é o formato uninominal. Já o chamado distritão preconiza que cada estado ou município seja um único e grande distrito e, nesse caso, são eleitos os mais votados, independentemente do partido a que pertencem. Isso equivale a uma eleição majoritária para deputados e vereadores.
Julgo ser ideal a adoção do sistema distrital misto, com lista fechada para as eleições dos deputados e vereadores. Uma proporção das vagas é definida por meio de uma disputa majoritária nos distritos, imprimindo caráter de maior representação e proximidade com o eleitor. O restante das cadeiras sai dos votos nos partidos, que determinam os seus candidatos na lista fechada. O processo fortalece as siglas, na medida em que os cidadãos serão disciplinados a optar por um ideário, abandonando o personalismo, que marca nossa história republicana.
O financiamento de campanha eleitoral é outro tema espinhoso. Não acredito no financiamento público exclusivo, porque essa modalidade não é garantia de eliminação de ilegalidades, tais como o caixa dois, compra de votos ou enriquecimento ilícito dos maus políticos.
As empresas podem e devem continuar a fazer doações, mas é preciso que seja um processo totalmente transparente e democrático. Avalio até que a pessoa física poderá vir a ter peso maior no financiamento. Mas isso é algo que se dará em horizonte de tempo mais largo. O que precisamos agora é oferecer condições para que não se perpetue o atual processo eleitoral, uma competição de quem tem e quem não dispõe de fontes próprias de financiamento. Devemos ter patamar mínimo de isonomia nessa competição.
Nesse sentido, o modelo distrital misto, em relação ao atual sistema, tem a vantagem de tornar as eleições menos dispendiosas, porque os candidatos dos distritos disputam os votos em uma área geográfica mais restrita e não há campanhas individuais nas eleições proporcionais, pois o eleitor vota é no partido. Assim, estaremos dando menos peso ao poder econômico na definição das eleições.
A boa governança das sociedades depende da qualidade do sistema político e do grau de representatividade alcançado pelos partidos. Nosso sistema deu claros sinais de esgotamento. Creio que o importante é não perder a oportunidade de por na mesa todas essas questões incômodas, que carecem de solução. Nosso dever é avançar.