Nos jornais: as dúvidas sobre o projeto ficha limpa
Os quatro principais jornais do país destacaram nas suas edições desta quinta-feira (20) as dúvidas geradas após a aprovação pelos senadores do projeto ficha limpa. Leia primeiro, o que cada um deles publicou sobre o assunto:
O Globo
Senado aprova Ficha Limpa
Sob forte pressão popular, o Senado aprovou ontem, por unanimidade dos presentes (76 senadores), o projeto Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos com condenação em instâncias colegiadas da Justiça. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Mas a aprovação de uma emenda de redação, ontem, provocou polêmica e pôs em dúvida o verdadeiro alcance e a abrangência da lei. As novas dúvidas se somam à polêmica sobre a vigência ou não das novas regras para as eleições deste ano. A palavra final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a aprovação ocorrer uma semana após a votação na Câmara, o Senado adotou entendimento que permitiu a apreciação da proposta mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias e as urgências dos projetos do pré-sal. O clima foi de festa e euforia no plenário.
Figurinhas carimbadas fora do alcance das novas regras
Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal sustentem que valem para as eleições deste ano as novas regras restritivas às candidaturas de fichas sujas, a maior parte dos políticos que frequentemente são denunciados por corrupção e outras irregularidades não deverá ter problemas para conseguir o registro de suas candidaturas, em junho.
É o caso de governadores eleitos em 2006 e cassados no ano passado por abuso de poder econômico e político em suas campanhas o tucano Cassio Cunha Lima, da Paraíba; e Jackson Lago, do PDT do Maranhão. O primeiro é candidato ao Senado, e o segundo, ao governo. Seus casos são julgamentos já encerrados, e as condenações não podem ser vistas à luz da nova lei da Ficha Limpa. Não terão dificuldades para obter o registro.
Folha de S.Paulo
Senado aprova ficha limpa, mas aplicação gera dúvida
O Senado aprovou ontem por unanimidade o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), mas uma emenda ao texto aprovado na Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da nova lei. A proposta vai à sanção de Lula.
Uma “emenda de redação” do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou os tempos verbais em cincos artigos e causou dúvidas sobre o alcance da lei para processos atuais.
A alteração fala em políticos que “forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado” em vez dos que já “tenham sido condenados”. Deputados ouvidos pela Folha criticaram a mudança.
“Abre a possibilidade para que só novas condenações sejam abrangidas pelo projeto”, disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). “A mudança dá margem para novas interpretações”, afirmou Índio da Costa (DEM-RJ), relator do ficha limpa na Câmara.
Proposta torna efetivo princípio da moralidade
A Constituição Federal estabelece, em capítulo sobre os direitos políticos, condições para que os cidadãos possam se candidatar a cargos eletivos. Algumas são limitações ao direito de se candidatar, como a vedação à disputa do presidente Lula pelo terceiro mandato. A elas chamamos de inelegibilidades. O legislador pode criar outras inelegibilidades a fim de proteger, dentre outros, “a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”. A presunção de inocência que protege o cidadão comum não é suficiente para os candidatos. Esta exigência expressa um princípio constitucional: o da moralidade eleitoral.
O projeto “ficha limpa” vem inserir mais algumas inelegibilidades no rol já estipulado pela Lei Complementar nº 64/90. Mais: amplia o tempo pelo qual as pessoas ficam inelegíveis. A primeira polêmica diz respeito à restrição que impõe a outro princípio constitucional: o sufrágio universal, pelo qual o direito de votar e ser votado deve ser o mais amplo possível.
O Estado de S.Paulo
Senado aprova projeto Ficha Limpa, mas norma pode não valer este ano
O Ficha Limpa diz que os políticos condenados por tribunais colegiados – quando a sentença é decidida por mais de um juiz – não podem se candidatar. A lei também aumenta de três para oito anos o período de “abstinência eleitoral” compulsória, isto é, o tempo que o político ficará sem poder concorrer quando for condenado pelo Judiciário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agora 15 dias para sancionar o Ficha Limpa. Caberá à Justiça, porém, definir quando a legislação começa a valer: se nas eleições de outubro deste ano ou somente para o pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arguindo sobre o início da vigência da nova lei.
A jurisprudência atual indica que dificilmente o Ficha Limpa entra em vigor neste ano. Há dúvidas sobre se a nova lei pode ou não ser considerada uma mudança nas regras do jogo para a disputa de outubro próximo – o que iria contra o principio da “anualidade eleitoral”. Para evitar modificações feitas à última hora ou casuísticas, o artigo 16 da Constituição diz que essas mudanças “não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência”.
Emenda deixou claro que veto a candidatos só vale para o futuro
Criticada por um grupo de deputados como sendo um golpe semântico com potencial de desfigurar o projeto Ficha Limpa, tornando-o uma anistia para criminosos com ambições políticas, a emenda de redação aplicada pelo Senado ao projeto da Câmara apenas sintonizou a nova lei com o Supremo Tribunal Federal.
A troca de expressão apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem pela manhã, deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. O projeto da Câmara dizia que todos que tivessem “sido condenados”, antes mesmo dela entrar em vigor, estariam proibidos de se candidatar.
“Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto”, explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.
Correio Braziliense
Ameaça ao Ficha Limpa
O Senado aprovou a toque de caixa ontem o projeto Ficha Limpa deixando como resultado um texto questionado por deputados. Depois de uma tramitação relâmpago pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto passou pelo plenário, mas enfrentará polêmica antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores concordaram em não apresentar emendas à proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a apresentar nove emendas, mas acabou convencido a retirá-las ainda na CCJ. A base aliada, inicialmente, defendeu o discurso de que o projeto, que teve a adesão de 1,6 milhão de pessoas, não era uma bandeira do governo. A pressão popular e a proximidade das eleições provocaram a mudança de atitude.
Mas o texto só passou pelo Congresso após ser profundamente alterado desde que chegou na Câmara. Depois dos deputados abrandarem, os senadores também fizeram alterações que ensejam questionamentos sobre a flexibilização da lei. Apresentada ontem ao projeto, emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para colocar todos os verbos do texto no futuro do subjuntivo abre brecha para que apenas políticos condenados depois da sanção da proposta fiquem inelegíveis.
O relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO), descartou que a emenda de Dornelles impede a retroatividade da lei. Segundo ele, outro artigo do projeto prevê que recursos jurídicos em andamento antes da vigência da lei poderão ser aditados para cancelamento da inelegibilidade. Só isso, segundo ele, bastaria para garantir que os já sentenciados não possam se candidatar.
Última semana da campanha H1N1 para adultos entre 30 a 39 anos
Foto: Agência RN
Em todo o Rio Grande do Norte já foram vacinados até hoje 870.954 pessoas – 59,91% do público alvo esperado. A meta do Ministério da Saúde até o final da campanha é vacinar 1.453.739 pessoas no Estado. Na próxima sexta-feira (21), termina a campanha de vacinação entre os adultos com idade entre 30 e 39 anos.
Este público está com cobertura de vacinação de 24,04%, ou seja, foram aplicadas 110.348 doses, enquanto a meta do Ministério da Saúde é vacinar 459.090 pessoas. “As pessoas deste público não devem perder a oportunidade de vacinação. Pois este foi o grupo mais acometido pela doença, com índices elevados de óbitos”, explicou Jeanny Guedes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde Pública.
As campanhas anteriores abrangeram públicos entre 20 a 29 anos, tendo como meta a vacinação de 606.442 pessoas, sendo que apenas 440.507 foram aos postos, configurando uma cobertura de 72,64%. Até hoje, apenas as crianças menos de dois anos alcançaram as metas do Ministério da Saúde. Foram vacinadas 80.730 crianças, enquanto a meta é de 74.287, ou seja, o RN teve uma cobertura de 108,67% deste público.
Neste mês de maio, o Estado recebeu 505 mil doses de vacinas repassadas a todos os municípios potiguares. O município, no caso Natal, por sua vez, é responsável pelo repasse dessas doses a todas as unidades de saúde da cidade, à medida que estas pedem renovação de estoque de acordo com as demandas. “Podemos garantir que não falta vacina nem nunca faltou no Estado do Rio Grande do Norte. Ao contrário, precisamos bater as metas e reduzir o estoque que está cheio”, disse Jeanny Guedes
Fonte:Agencia RN
Trabalho das comissões e Copa 2014 são temas de pronunciamentos
João Gilberto
José Adécio falou sobre reunião da comissão que preside e a derrubada do Machadão
Na sessão desta quarta-feira, o deputado José Adécio – DEM, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização falou sobre a primeira reunião que aprovou três projetos, sendo dois de origem no Ministério Público Estadual e outra no Tribunal de Justiça.
Depois do parlamentar retomou o assunto da Copa do Mundo de 2014, com foco na demolição do estádio Machadão e do ginásio Machadinho, para a construção da Arena das Dunas.
Como das vezes anteriores, José Adécio manifestou a sua posição contrária a derrubada desses patrimônios públicos. Disse que na próxima terça feira vai entrar com uma ação para que o projeto da Arena das Dunas seja apresentado.
O deputado Fernando Mineiro, PT presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação disse que na próxima sexta-feira vai apreciar o projeto que trata do aumento do índice de remanejamento das verbas do orçamento do Estado, solicitado pelo governador Iberê Ferreira de Souza. Na primeira reunião, o deputado Getúlio Rêgo – DEM, membro da comissão, pediu vistas e tem o prazo até a sexta para devolver a matéria.
Outro orador da sessão foi o deputado Gustavo Carvalho, PSB que apresentou projeto de lei que denomina de palácio J. Rezende Filho o prédio sede da Junta Comercial do Rio Grande do Norte.
Campanha de vacinação terminará nesta sexta-feira
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