PF faz buscas em gabinete de irmão de Geddel na Câmara

© Divulgação O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira, um mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara dos Deputados. Lúcio é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e é investigado de ter ligação com os 51 milhões de reais encontrados em um apartamento ligado aos irmãos em Salvador (BA).

As buscas no gabinete foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin. O caso tramitava na primeira instância, como Geddel não tem mandato, mas foi enviado ao STF pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira após a inclusão de Lúcio Vieira Lima, que tem foro privilegiado, entre os suspeitos.

No último dia 5 de setembro, a Polícia Federal chegou ao imóvel após denúncias anônimas, na operação batizada de Tesouro Perdido. Foi a maior apreensão em dinheiro vivo da história do Brasil, com notas encontradas em malas e caixas deixadas no apartamento. Reportagem de VEJA contou que os investigadores suspeitam que o valor pudesse não ser apenas dos políticos baianos, mas sim uma espécie de “banco informal” do PMDB.

No depoimento prestado à PF, o dono do apartamento situado em Salvador onde foram encontrados os 51 milhões de reais, Silvio Antônio Cabral da Silveira, disse que foi Lúcio quem pediu o imóvel emprestado e que o fez em nome da amizade com o parlamentar, embora não conhecesse Geddel. Além disso, no local, foi encontrada uma fatura em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, apontada como empregada doméstica do congressista.

Três dias depois, em despacho, o juiz Vallisney Oliveira afirmou que a possibilidade de que os valores sejam recursos lícitos de Geddel Vieira Lima seria apenas uma “hipótese remota”. As evidências encontradas no imóvel ligando o dinheiro ao ex-ministro, que comandava a articulação política do governo Temer, justificaram que ele fosse preso em regime fechado novamente, após um período em regime domiciliar.

(Com Estadão Conteúdo)

Governo do RN afirma que pagamento de aposentados e pensionistas será normalizado nesta segunda

Governo do estado esclarece que em virtude de problemas técnicos, que já foram solucionados, o pagamento dos aposentados e pensionistas, que estava previsto para ontem (14), será realizado nesta segunda-feira (16).

Foco da semana no Congresso será denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros.

O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Senador José Maranhão participa de evento na cidade de Jacaraú – PB.

O senador José Maranhão (PMDB) aos poucos vai mostrando que deseja participar com o nome de pré candidato do partido do PMDB do Estado da Paraíba nas eleições do próximo ano. Ontem em pleno domingo(15), o senador esteve no município de Jacaraú- PB, ao lado dos deputados estaduais:Ricardo Marcelo e Raniery Paulino, além das lideranças políticas do PMDB do município, dentre elas a vice – prefeita Adriana Catolé esposa do empresário Cibá Catolé, que promoveram a maior festa das crianças naquele município. Já percorrendo diversas cidades, o senador José Maranhão já pavimenta o seu projeto de uma pré – candidatura ao governador pelo estado paraibano.

Vice – Prefeita de Jacaraú, Adriana Catolé realiza festa em comemoração ao dia das crianças.

A turma do palhaço Alegrya animou e brincou com a criançada

Uma multidão marcou presença na festa das crianças em Jacaraú – PB.

Por Pery Camilo

A vice-prefeita de Jacaraú – PB, Adriana Catolé (PMDB) reuniu uma multidão para celebrar o dia das crianças na tarde deste domingo (15).

O evento aconteceu na Churrascaria Vista do Vale com apresentações de teatro infantil, brincadeiras com palhaços, parque de diversão, lanche, guloseimas, brindes e prêmios. Uma tarde de muita diversão com cada detalhe pensado para promover a alegria da criançada.

Da esquerda ( O empresário Juca Motos, Cibá Catolé, senador José Maranhão e a vice-prefeita Adriana Catolé do município de Jacaraú -PB.

Da esquerda (Foto) Empresário Cibá Catolé, deputado estadual, Raniery Paulino, Deputado estadual, Ricardo Marcelo e a vice- prefeita Adriana Catolé.

A festa organizada por Adriana teve mais de 25 pessoas no apoio de maneira voluntária e foi prestigiada pelo senador José Maranhão, os Deputados Raniery Paulino e Ricardo Marcelo, pelo ex-Deputado Ariano Fernandes e lideranças locais.

Adriana Catolé estava visivelmente emocionada com a presença de tantas crianças. “Não há satisfação maior que poder proporcionar alegria para essas crianças; elas que muitas vezes não tem oportunidades de assistirem um show desses, ou ganhar um brinquedo. Não imaginava essa multidão, e estou muito feliz e realizada”- disse Adriana.

Pachaço animando a festa da criançada

  

Papa declara Santos os Mártires do RN

RN:Deputado José Dias participa da Missa de Canonização, no Vaticano.

Deputado José Dias participa da Missa de Canonização, no Vaticano, quando o Papa Francisco tornou Santos, os 30 Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, neste domingo. Também na tarde de ontem sábado (14), o parlamentar esteve presente participando da missa que antecedeu a canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. A celebração aconteceu no Colégio Pio Brasileiro, em Roma, e foi presidida pelo Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha. O evento religioso contou com a presença do governador Robinson Faria, senadora Fátima Bezerra, deputados federais Zenaide Maia, Rafael Motta e Felipe Maia, a secretária da Habitação, Trabalho e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, prefeitos de São Gonçalo e do município de Canguaretama, Fátima Marinho, coordenadora do grupo de trabalho criado para organizar os eventos da canonização, padres potiguares, religiosos e autoridades brasileiras, como a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, representando a presidência da República. A Camerata de Vozes da Fundação José Augusto apresentou-se durante a missa.

Fotos: Divulgação

Justiça obriga Senado a fazer votação aberta e nominal sobre afastamento de Aécio

© Dida Sampaio/Estadão O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)

O juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu uma liminar no início da noite desta sexta-feira, 13, que obriga o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão que vai decidir pelo afastamento ou não do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão atende a uma ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas.

A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares.

Além disso o juiz alega que o Senado não vai cumprir o papel de revisor do poder Judiciário na sessão que vai decidir o futuro de Aécio. Ao contrário, a deliberação faz parte do “sistema de freios e contrapesos decorrentes do desenho constitucional, no qual compete ao próprio Legislativo dar a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo seus integrantes e, portanto, está obrigado a se submeter à regra da publicidade das decisões judiciais.

Segundo o autor da ação popular, o objetivo é dar mais transparência à atividade política. “A sociedade começar a repensar nossa política e em como deixar as coisas mais transparentes”, disse Cubas.

Neste domingo o novo horário de verão vai até 18/02/2018

O horário de verão de 2017 começa na primeira hora do próximo domingo. À meia-noite de amanhã, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora. O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal) e vigora até 18 de fevereiro do ano que vem.

Canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu em Roma será neste domingo

Um momento histórico aguardado por milhares de devotos dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu finalmente vai acontecer. No próximo domingo (15), a partir das 10h15, o Rio Grande do Norte se tornará o centro da atenção mundial da Igreja Católica no Vaticano por conta da canonização dos Padres André de Soveral e Ambrósio Francisco Ferro, do leigo Mateus Moreira e de mais 27 companheiros leigos. Em Natal, a previsão de início do evento de canonização é para as 5h15, pelo horário local.

Com a canonização dos Mártires, o estado potiguar poderá se tornar um grande centro de peregrinação religiosa, atraindo fiéis do Brasil e do mundo. Por isso, o Governo do RN está montando roteiros turísticos para o Santuário de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante e aos monumentos históricos de Cunhaú, em Canguaretama. Uma grande campanha de promoção e divulgação do RN como destino religioso deve ser lançada em breve.

“O Rio Grande do Norte tem como principal vocação econômica o turismo e, com a canonização, nosso estado vai começar a receber mais visitantes, em busca de conhecer a história dos primeiros mártires santos do Brasil. Por isso, estamos investindo em infraestrutura nesses locais, fazendo parcerias e buscando maneiras de atender a demanda de turistas. Sabemos da importância desse momento para a história, cultura e religião dos potiguares e vamos trabalhar para isso resultar em crescimento da economia e geração de emprego e renda”, informou o governador Robinson Faria

Governo paga salários de R$ 2 a R$ 3 mil neste sábado, dia 14

O Governo do RN paga neste sábado, 14, os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O montante pago será de R$ 48.345.938,50.

Com o pagamento deste sábado o Governo terá atendido 75.452 servidores, equivalente a 68% do total de pessoal.

Somando o pagamento já feito aos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria, que já receberam os salários, o valor pago referente ao mês de setembro é de R$ 134.424.379.150.

Os vencimentos dos servidores que ganham acima de R$ 3 mil serão creditados o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Fábio Dantas destaca pluralidade da Festa do Boi durante visita nesta sexta

O governador em exercício, Fábio Dantas, visitou a Festa do Boi 2017 na tarde desta sexta-feira, 13. Em sua 55ª edição, o evento reunirá até este sábado, 14, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, toda a cadeia do agronegócio.

Fábio Dantas percorreu os estandes da Secretaria da Agricultura, o escritório rural da Emparn e a Feira de Aquarismo, entre outros setores. Na ocasião, destacou a pluralidade da festa. “Aqui há uma grande diversidade. Tudo está aqui, desde os produtores, o comércio, a indústria e o cidadão que vem prestigiar esta grande feira que já faz parte da nossa tradição e está a cada ano mais forte”, assinalou.

Presidente da Assembleia acompanha na Festa do Boi avanços da luta contra seca

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza, conheceu, em visita à 55a edição da Festa do Boi, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, alguns dos resultados da luta contra os efeitos da severa estiagem que açoita o setor agropecuário.

Na ocasião, ele também ouviu pleitos de produtores, que reconheceram a luta da Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar de Combate à Seca, da qual Ezequiel também é presidente.

No trajeto, o presidente da Assembleia Legislativa pode checar como os avanços estão se consolidando para o homem do campo ao mesmo tempo em que há desafios pela frente.

“Como no estande da Emparn, onde nos foi mostrado equipamento que está sendo desenvolvido pela Escola Agrícola da UFRN para facilitar a irrigação”, destacou o presidente do Legislativo.

MPF denuncia empresário por coação no curso do processo e crimes contra a honra

Crimes teriam sido praticados em redes sociais

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha pela prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.

Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A (Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.

Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.

“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o recado, doutora?”.

Com apoio da Prefeitura, Pipa recebe etapa do Campeonato Brasileiro de Orientação

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, está sendo realizada a 3ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Orientação – CamBor 2017, em Pipa, entre os dias 13 e 15 de outubro. A competição é a mais importante do Brasil em Orientação e acontece em diversos municípios turísticos do país, atraindo atletas do mundo inteiro para os locais participantes.

A Confederação Brasileira de Orientação (CBO), a Federação de Orientação do Rio Grande do Norte (FORN) e o Clube de Orientação Potiguar (COP), organizadores do evento, escolheram Pipa graças à atuação do prefeito Antônio Modesto Macedo, que forneceu apoio da Prefeitura à realização do campeonato. “A modalidade Orientação atrai amantes da natureza de todos os lugares do mundo em busca de ambientes peculiares, por isso o interesse da Prefeitura em apoiar o evento. Estamos ao mesmo tempo estimulando o turismo e o esporte em Tibau do Sul, além de mostrar o potencial da nossa cidade para sediar grandes eventos”, comentou Modesto.

Sobre a modalidade

Orientação é um esporte em que o praticante tem que passar por pontos de controle marcados em um determinado terreno no menor tempo possível, com o auxilio de um mapa e de uma bússola. A modalidade usa a própria natureza como campo de jogo, por isso criou-se o conceito da preservação do meio ambiente entre seus praticantes.

Saiba mais sobre o evento no link.

SE MP NÃO FOR APROVADA, 2018 PODE NÃO TER FIES, DIZ RELATOR

RELATOR DA MP DO FIES, ALEX CANZIANI, DEFENDE URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DE APROVAR MUDANÇAS PROPOSTAS NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FOTO: EBC)

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter ameaçado não pôr mais em votação as medidas provisórias do governo Michel Temer, o relator da MP 785 – da reforma do Fies -, Alex Canziani (PTB-PR), defendeu nesta quarta (11) a urgência e a relevância de se aprovar as mudanças propostas no programa de financiamento estudantil.

“Acredito que o presidente Rodrigo Maia fez uma crítica às MPs que não são urgentes ou relevantes. Mas, se não aprovarmos a MP do Fies, não vai ter o programa em 2018”, alertou o relator. “Maia sabe da importância do Fies para o País”, acrescentou.

Se for necessário, Canziani vai procurar pessoalmente Maia para pedir que o presidente da Casa paute a MP. “Trata-se de uma medida muito importante não apenas para o Ministério da Educação – do ministro Mendonça Filho, que é do partido de Maia -, mas para todo o ensino superior do País.”

O relator da MP 795 – que muda a tributação do setor de petróleo -, deputado Julio Lopes (PP-RJ), também defendeu a votação da medida que reestrutura o Repetro com incentivos tributários para a cadeia petrolífera. “É fundamental para o setor que tenhamos regras tributárias claras para trazer mais segurança jurídica. Conhecendo a responsabilidade do presidente Rodrigo Maia com o Brasil e com o Estado do Rio de Janeiro, não vejo como ele não iria conduzir os trabalhos em prol da aprovação dessa medida.”

Leniência

Após o revés político sofrido no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, o Banco Central (BC) ainda tentava ontem pela manhã reverter o fracasso da votação da Medida Provisória 784, que permite ao governo fechar acordos de leniência com instituições financeiras.

Os diretores de Relacionamento Institucional, Isaac Sidney, e de Organização do Sistema Financeiro, Sidnei Corrêa Marques, foram até o Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção era discutir os próximos passos, depois que Maia indicou que não pretende mais pautar a MP, que caduca no dia 19.

Para piorar, Maia indicou que não pretende mais pautar MPs na Casa até que seja votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta as medidas provisórias. O BC ainda tentava ontem algum arranjo com o Planalto para convencer Maia a votar a MP. Fontes do Palácio, no entanto, viam pouco espaço para isso.

Resultado de anos de estudos dentro da instituição, a proposta foi alvo de críticas. A iniciativa foi vista por setores da oposição e do Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa do governo de blindar as instituições financeiras contra a Operação Lava Jato, que na época se aproximava de bancos. (AE)

Fonte:Diário do Poder

PLANOS DE SAÚDE AUMENTAM PREÇOS ATÉ EM 100% E ANS SE OMITE

RN:Fátima Bezerra representará Senado em cerimônia de canonização dos mártires

A senadora Fátima Bezerra será a representante do Senado Federal na cerimônia de canonização dos mártires de Cunhau e Uruaçu, evento que acontecerá domingo, no Vaticano.

A parlamentar potiguar já embarcou para Europa.

Nossa Senhora Aparecida

Assembleia Legislativa lança campanha ‘Doe Lenços’ na próxima segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará início, na segunda-feira (16), à campanha “Doe Lenços”. A campanha, criada pelas Secretarias de Saúde e da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com todas as Assembleias Legislativas brasileiras, acontece em função do movimento Outubro Rosa, de conscientização às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A Assembleia definirá pontos para arrecadação de lenços que serão encaminhados, depois, à uma instituição que atua junto a mulheres em tratamento da doença. A divulgação também está sendo feita pela TV Assembleia, por meio de um vídeo institucional pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL).

O período de arrecadação do lenço será de 16 a 27 de outubro e a instituição que receberá os lenços será indicada pela Comissão de Saúde da Casa. A entrega deverá ser realizada nos dias 30 ou 31 de outubro, fechando o mês da campanha do Outubro Rosa.

Como parte da programação do Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa promoveu, em parceria com os Grupos Reviver e Despertar, e a Rede Feminina Contra o Câncer, uma Sessão Solene proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) e presidida pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). “Contribuir com essas entidades é sempre muito gratificante, principalmente, quando se constata o benefício de impactar as pessoas trazendo conforto e bem estar”, justificou o presidente da Assembleia.

Em parceria com o Grupo Reviver, a Assembleia lançou, pelo terceiro ano consecutivo, um mutirão para realização de exames de mamografia, onde uma unidade móvel se instalou na frente da sede do legislativo, e seguirá, até o final do mês, para outros pontos da capital. “Há uma fila de milhares de mulheres em busca de mamografias na rede pública e um pouco desta demanda reprimida chega para atendimento durante o Outubro Rosa. A Casa Legislativa junto com as voluntárias do Grupo Reviver contribui para a prevenção do Câncer de Mama há três anos, e ao detectar casos da doença, já efetua o encaminhamento para o início do tratamento”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira.