Os condutores de veículos que trafegam diariamente na BR-101, tanto no sentido Natal-Parnamirim quanto no inverso, poderão utilizar o novo viaduto a partir desta sexta-feira (13).
A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (09) através do diretor local do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT-RN), Walter Fernandes.
“É com grande satisfação que entregaremos a parte de cima do viaduto já nesta sexta-feira conforme estava pré-estabelecido desde que começamos as intervenções na região”, avisou Walter, que em seguida estipulou os prazos de entrega dos demais setores:
“Os retornos e as marginais precisarão de um pouco mais de tempo por que ainda estão sendo precisando de algumas intervenções. Estimamos que em até 30 dias todo o viaduto estará liberado para o tráfego”, completou.
AGORARN
ALBERTO BELTRAME, DISSE QUE O PENTE-FINO É UMA AÇÃO PRIMORDIAL PARA REDIRECIONAR OS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PARA QUEM REALMENTE PRECISA FOTO: ROOSEWELT PINHEIRO/ ABR
O governo federal retomará o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima segunda-feira, 16, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Na sexta-feira, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 767 que prevê a revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema.
A MP estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria. Também foi estabelecido que quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefícios.
O texto prevê ainda que o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício e que, quando isso não for feito, o benefício cessará após 120 dias.
Além disso, a MP estabelece um bônus de desempenho para os médicos peritos de R$ 60 por perícia realizada.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, será realizado a partir da próxima semana o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e refeito o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.
Serão chamados, por carta, 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. O segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.
Em nota, o secretário-executivo da pasta, Alberto Beltrame, disse que o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirmou.
Até outubro de 2016, a revisão nos benefícios gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Foram realizadas quase 21 mil perícias, sendo que 16.782 benefícios (80,05%) foram cessados na data de realização do exame, 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente, 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação, 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%) transformados em aposentadoria por invalidez.(AE)
Fonte:Diário do Poder
__________________________
O português Cristiano Ronaldo leva o prêmio de melhor jogador do ano da FifaENNIO LEANZA/EPA/LUSA/ Todos os Direitos Reservados
“Estou muito feliz. Queria agradecer, em primeiro lugar, aos meus companheiros, da seleção [portuguesa] e do Real Madrid, e à minha família. Gostaria de dizer que 2016 foi o melhor ano da minha carreira. Depois do que eu ganhei na seleção e no meu clube, não tinha dúvidas de que poderia ganhar [o prêmio hoje]”, disse o português.
Ronaldo teve, de fato, um 2016 marcante. Ganhou a Eurocopa – o torneio de seleções mais importante do continente – com o time de Portugal e, com o Real Madrid, faturou a Champions League e o Mundial Interclubes.
A rivalidade entre Ronaldo e Messi na disputa do prêmio de melhor jogador de futebol completou dez anos. Desde 2007 os dois brigam pela honraria, com exceção de 2010, quando o português não ficou entre os três mais votados. A partir daí, Lionel Messi e Cristiano Ronaldo passaram a se revezar na preferência mundial. Leia mais…
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao anoArquivo/Agência Brasil
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Evitar problemas
A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado. No segundo semestre de 2016, as renovações dos contratos, que geralmente ocorrem no início do semestre, só puderam ser feitas a partir de outubro, devido a atrasos de pagamentos. De acordo com o MEC, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões.
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de estudantes participam do programa.
Continua aberto o período para inscrição de municípios no Programa Criança Feliz, do governo federal. O prazo para entrega do Termo de Aceite por parte dos gestores municipais termina dia 10 de fevereiro.
Até o momento, 717 municípios já aderiram ao programa. Depois do preenchimento do termo de adesão, a participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. A prefeitura deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para o município, que deverá explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.
Acesse aqui o termo de aceite do Programa.
Três candidatos fizeram o registro de candidatura para presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. As candidaturas foram registradas nesta segunda-feira (09), cinco dias antes da eleição, que será na próxima sexta-feira, 13. Benes Leocádio, ex-prefeito de Lajes e ex-presidente da FEMURN, Dagoberto Bessa, prefeito de Severiano Melo, e Rivelino Câmara, prefeito de Patu, vão disputar a presidência da Federação.
A eleição irá ocorrer na sede da Fiern, em Natal, com primeira convocação às 8h, e é necessária a presença de metade mais um dos membros filiados para que a eleição aconteça. O resultado deverá ser divulgado até às 12h da sexta-feira.
O atual presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, que encerra seu mandato a frente da Federação na sexta-feira, considerou como positivo as candidaturas: “Historicamente, a FEMURN elegia seus presidente por aclamação, até a última renovação de mandato, quando tivemos uma disputa de duas chapas. Agora, com três candidatos inscritos, a discussão sobre o trabalho da Federação e a luta municipalista só aumenta, e é muito bom que possamos discutir as melhores propostas para a Federação”, considerou Ivan.
PRINCIPAIS PAUTAS
O futuro presidente da FEMURN deverá dar continuidade à luta municipalista, gerando conquistas para as cidades e fornecendo apoio aos atuais gestores. Para Ivan Júnior, a principal pauta é a regularização de repasses justos para os municípios.
Segundo Ivan, “é inadmissível que os municípios ainda vivam com o pires na mão, na busca de recursos que lhes são de direito, mas que sofrem defasagem, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, considerou. Além de recorrentes quedas, em 2016, o FPM teve um número recorde de prefeituras com os recursos bloqueados: 59 cidades.
O Presidente também lembrou da luta da FEMURN por uma nova divisão tributária, que possibilite mais recursos aos municípios. Além da briga por mais recursos, também são pautas importantes da FEMURN a nova lei da repatriação, e a não devolução de recursos do Fundeb (fundo nacional de desenvolvimento da educação).
Chapas inscritas:
CHAPA 1 – Dagoberto Bessa (Severiano Melo) – Presidente; Neyde Suely (Pedro Avelino) – 1ª Vice-presidente; José Gaudêncio (São Miguel) – 2º Vice-presidente; Francisco de Assis (Touros) – 3º Vice-presidente; Manoel Veras (Campo Grande) – 4º Vice-presidente; Marcelo Filho (Bodó) – 5º Vice-presidente; Anônio Modesto (Tibau do Sul) – Secretário-geral; José Renato (São Miguel do Gostoso) – 2º Secretário; Manoel de Freitas Neto (Portalegre) – Tesoureiro; Jodoval Pontes (Japi) – 2º Tesoureiro; José Célio (Venha Ver), Josinaldo Sousa (Tibau), Maria Helena Queiroga (Olho D’água dos Borges), Adolfo Neto (Francisco Dantas), Jessé Nildo (Riacho de Santana), Rosânia Teixeira (Serrinha dos Pintos) – Conselho Fiscal.
CHAPA 2 – Benes Leocádio – Presidente; José Cassimiro (São Paulo do Potengi) – 1º Vice-presidente; Luis Eduardo (Maxaranguape) – 2º Vice-presidente; Maria Bernardete (Riacho da Cruz) – 3ª Vice-presidente; Thales André (Major Sales) – 4º Vice-presidente; Robson de Araújo (Caicó) – 5º Vice-presidente; Alessandru Emmanuel (Campo Redondo) – Secretário-geral; Suely Fonseca (Jardim de Angicos) – 2ª Secretária; Laerte Ney (Rio do Fogo) – Tesoureiro; Mara Cavalcanti (Riachuelo) – 2ª Tesoureira; Anteomar Ferreira (São Tomé), Francisco das Chagas (Afonso Bezerra), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luiz Antônio (Pedra Preta), Antônia Ferreira (Lajes Pintadas), Marina Dias (Jandaíra) – Conselho Fiscal.
CHAPA 3 – Rivelino Câmara (Patu) – Presidente; Jeane Souza (Alexandria) – 1ª Vice-presidente; Gustavo Soares (Assú) – 2º Vice-presidente; Iraneide Xavier (Areia Branca ) – 3ª Vice-presidente; Allan Silveira (Apodi) – 4º Vice-presidente; Josimar Ferreira (Santo Antônio) – 5º Vice-presidente; Berg Lisboa (Goianinha) – Secretário-geral; Alexandre Dantas (Parelhas) – 2º Secretário; Shirley Targino (Messias Targino) – Tesoureira; Valderedo Nascimento (Ipanguassú) – 2º Tesoureiro; Polion Medeiros (São Fernando), Maurício Damascena (João Câmara), Antônio Modesto (Tibau do Sul), Neide Suely (Pedro Avelino), Zé Antônio (Serrinha), Leonardo Lisboa (Passa e Fica) – Conselho Fiscal.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT), no Centro de Convenções.
“A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues fará uma grande gestão pautada no trabalho, na seriedade, no saber jurídico e, principalmente, no senso de justiça, continuando a engrandecer o respeito que a sociedade tem hoje pela Justiça do Trabalho. Parabenizo todos os novos dirigentes e acredito em uma boa relação com o legislativo”, disse Ezequiel Ferreira.
A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues será a presidente e corregedora do TRT pelos próximos dois anos e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto será o vice-presidente e ouvidor da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte atua em parceria com o TRT em ações de gestão e transparência através da TV Assembleia que exibe o programa TRT Justiça & Trabalho.
O governador Robinson Faria participou na manhã desta segunda-feira (09), da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 21° Região. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções, em Natal.
Foram empossados a Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues para a Presidência e Corregedoria da instituição e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto para a vice-presidência e ouvidoria.
“Desejamos sorte aos novos dirigentes do TRT e pedimos união, parceria e pactuação entre os poderes para fortalecer cada vez mais o Rio Grande do Norte”, disse Robinson Faria.
Os novos dirigentes foram empossados para o biênio de 2017 a 2019. A nova presidente, desembargadora Maria Auxiliadora, disse que vai “exercer a função cumprindo a constituição e leis do país”.
A escolha dos 11 parlamentares que vão compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até 2019 está prevista para o dia 2 de fevereiro, às 9h. Enquanto a data não chega, pré-candiatos ao cargo de presidente da Casa já se articulam entre os colegas parlamentares para angariar votos.
As eleições vão escolher um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes para comandar os trabalhos da casa nos próximos dois anos.
O processo é coordenado pelos componentes da Mesa anterior, desde que não sejam candidatos. A votação é secreta e feita por meio de urna eletrônica.
Ex-governadora do Rio Grande do Norte entre 2011 e 2014, Rosalba Ciarlini Rosado (PP) assumiu a prefeitura de Mossoró nomeando parentes em 4 das 14 secretarias.
Carlos Eduardo Ciarlini Rosado virou secretário-chefe do Gabinete Civil e Lorena Ciarlini Rosado assumiu a pasta de Desenvolvimento Social. Ambos são filhos da prefeita.
Também foram contemplados parentes de outros políticos da família. Lahyre Rosado Neto, filho da ex-deputada Sandra Rosado, prima da prefeita, assumiu a pasta de Desenvolvimento Econômico. Para a Agricultura, foi nomeada Katherine Rosado, mulher do deputado federal Beto Rosado, sobrinho de Rosalba.
Em Rondônia, o clã Donadon vive situação semelhante em Vilhena, com a posse de Rosani Donadon (PMDB), mulher do ex-prefeito Melquisedeque Donadon.
A família ficou conhecida nacionalmente depois de Natan Donadon (então no PMDB), cunhado da nova prefeita, se tornar o primeiro deputado federal preso no exercício do mandato, em 2013. Ele responde por peculato.
O outro cunhado, Marcos Donadon, está foragido da Justiça desde abril de 2016 sob acusação de peculato. Mesmo assim foi um dos principais financiadores da campanha de Rosani, com uma doação de R$ 12 mil.
Ao tomar posse, a prefeita nomeou parentes para 5 das 16 secretarias da sua gestão. Dois deles são irmãos de seu marido: Raquel Donadon assumiu a Educação e Josué Donadon, a secretaria de Obras. Também ganhou uma vaga o irmão da mulher de Marcos Donadon, Rogério Medeiros, na Agricultura.
Outros dois secretários são parentes da própria prefeita: a irmã Ivete Pires assumiu a pasta de Integração Governamental e o sobrinho Sérgio Nakamura, a Fazenda.
FOLHA
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) empossa seus novos dirigentes nesta segunda feira (9), em solenidade no Centro de Convenções, na Via Costeira, às 10:30h.
A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues será a presidente e corregedora do TRT-RN pelos próximos dois anos e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto será o vice-presidente e ouvidor da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte.
SERVIÇO
Posse dos novos dirigentes do TRT-RN
Local: Centro de Convenções de Natal – Avenida Dinarte Mariz, S/Nº, Via Costeira – Natal/RN.
Data: Segunda-feira – 9 de janeiro de 2017
Horário: 10:30h.
______________________________________
VNT – A prefeitura municipal de Várzea, no Agreste do Rio Grande do Norte, convoca todos os servidores para recadastramento. Conforme decreto assinado pelo prefeito Pedro Sales Belo da Silva (PMDB), em 04 de janeiro de 2017 todos os servidores públicos vinculados ao Município de Várzea/RN devem realizar o recadastramento no prazo de 10 (dez dias), contados a partir do dia 09 de janeiro de 2017, com término no dia 18 de janeiro de 2017. O recadastramento será efetuado pela Secretaria de Administração.
HÁ DEZENAS DE SERVIDORES QUE GANHARAM MAIS DE R$100 MIL EM 2016 SÓ COM AS DIÁRIAS
Apesar da crise econômica e de mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados, o governo federal distribuiu mais de R$ 747 milhões em diárias a servidores, autoridades e “colaboradores eventuais” em 2016. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lidera a lista com os dez maiores “diaristas” do ano passado. Cada um recebeu, em média, R$ 145,4 mil, além dos salários e de outros benefícios.
Os cerca de R$60 milhões pagos por mês em diárias seriam suficientes para contratar 64.171 desempregados pagando um salário mínimo.
Jangley Bahia Costa, da Anvisa, foi o grande campeão no quesito com R$ 177.286,90 recebidos no ano, ou R$ 14.773,90 por mês em diárias.
No primeiro governo Dilma (2011-2014) foram mais de R$ 3,5 bilhões distribuídos a “cumpanhêros”. Em 2015, foram outros R$ 700 milhões.
Em 2010, último do ex-presidente réu Lula, o governo federal pagou R$1,08 bilhão em diárias. Recorde absoluto que já completa seis anos.
Fonte:Diário do Poder
Brasília – Os dados do rascunho podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil
Os dados do rascunho podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.
No dia 2 de março deste ano, a Receita começará a receber a DIRPF e vai disponibilizar as declarações pré-preenchidas. E o fim do prazo de apresentação das declarações é 28 de abril.
A Receita também vai disponibilizar os programas do Carnê Leão 2017 e de Apuração dos Ganhos de Capital no dia 20 deste mês.
Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o valor da assinatura básica mensal – Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016. Leia mais
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – publicou na edição de seu diário oficial da última sexta-feira, 06, o edital de convocação para eleição da nova diretoria e conselho fiscal.
De acordo com o edital, assinado pelo atual presidente da Federação, Ivan Lopes Júnior, a convocação para o pleito está marcada para a próxima sexta-feira, 13 de janeiro, às 08h, e é necessária a presença de metade mais um dos prefeitos filiados à Federação para sua realização.
Na publicação, o edital também destaca que o registro das candidaturas deverá ser realizado na sede da FEMURN, e qualquer associado adimplente poderá se lançar candidato à diretoria, inclusive ex-prefeitos, como previsto no estatuto da Federação.
A assembleia para eleição e posse da nova diretoria e conselho fiscal será presidida pelo atual Presidente, Ivan Júnior, que encerra seu mandato a frente da instituição.
A edição do Diário Oficial com a convocação pode ser visualizada através do link:www.diariomunicipal.com.br/femurn
_____________________________
© 2024 Blog Lenilson do Agreste. Direitos Reservados.
Login
