Transporte Cidadão iniciará licitação para operacionalização das linhas

O projeto de lei que cria o programa Transporte Cidadão, do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado nesta terça-feira (19) para sanção do governador Robinson Faria. A partir daí será feita a licitação para contratação das empresas que vão operacionalizar o serviço.

O programa, que terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), consiste no transporte gratuito para a população de baixa renda, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais.

Segundo a secretária Julianne Faria, ele será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte, com itinerários previamente planejados e identificados que ligarão pontos localizados em municípios da Região Metropolitana de Natal, com paradas na Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.

O Transporte Cidadão não irá concorrer com as empresas permissionárias de transporte público de passageiros urbanos e intermunicipais. O serviço será subsidiado pelo Estado e ofertado gratuitamente para as pessoas comprovadamente desempregadas cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e acompanhantes, idosos a partir de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família.

“Um dos pontos mais interessantes do programa é que ele não vai onerar o Tesouro Estadual porque será sustentado pela arrecadação do R$ 1 que a população paga para almoçar nos Restaurantes Populares. Ou seja, estamos devolvendo o dinheiro à população mais carente por meio desse novo programa”, destacou Julianne Faria.

Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores específicos:

a)    Ceará-Mirim / Natal

b)    Maxaranguape / Extremoz / Natal

c)    Macaíba / Natal

d)    Goianinha / São José de Mipibú / Natal

e)    Monte Alegre / Natal

f)    Ielmo Marinho / Macaíba / Natal

g)    Vera Cruz / Natal

h)    São Gonçalo do Amarante / Natal

A saída dos ônibus nos pontos de origem será às 6h e retorno às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. Este horário evoluirá conforme a demanda, assim como a quantidade de ônibus em operação.

TSE divulga limites de gastos de campanha nas Eleições 2016

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

Limites para contratação de pessoal

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

Programa Vale-Livro 2016 será lançado nesta sexta-feira (22)

 

Eleições 2016: partidos podem realizar convenções para escolher candidatos a partir de hoje (20)

Os partidos políticos que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem realizar, a partir desta quarta-feira (20) até o dia 5 de agosto, convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) mudou a data para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filiação partidária com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Até 2014, a filiação deveria estar deferida no mínimo um ano antes do pleito.

As convenções

Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições. Em 2016, elas deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, sendo que as respectivas atas deverão ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicadas em 24 horas em qualquer meio de comunicação.

Segundo o artigo 7º da Lei das Eleições, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omissão do estatuto, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecer tais normas, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições.

Já o artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei 9.504 prevê o uso gratuito, por parte dos partidos políticos, de prédios públicos para a realização das convenções de escolha de candidatos. As legendas devem se responsabilizar por danos causados com a realização do evento.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no Calendário Eleitoral de 2016, na Lei nº 9.504/1997 e naResolução TSE nº 23.455/2015.

Outros eventos

Esta quarta-feira (20) também marca o início de outros eventos previstos no Calendário Eleitoral 2016. A partir de hoje, desde a sua escolha em convenção partidária, é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Dia 20 de julho também é a data inicial em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

É ainda a data a partir da qual, considerado o dia da convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Além disso, a partir desta quarta, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Por fim, também está proibida a partir de hoje a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Vila Cidadã deste sábado (23) será em Serra de São Bento

A oitava edição do Vila Cidadã será realizada pelo Governo do Estado neste sábado (23) no município de Serra de São Bento, distante 135 quilômetros de Natal. Trata-se da quarta vez que o projeto, que leva serviços públicos à população, sai da capital. Até agora já foram contabilizados mais de 15 mil atendimentos nas edições de Mãe Luiza, Jardim Progresso, Leningrado, Conjunto dos Garis, Lajes, Pedro Avelino e Parnamirim.

O Vila Cidadã é um projeto do Governo do RN, coordenado pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN), que visa levar para perto da população os serviços públicos oferecidos pelo Estado. A edição de Serra de São Bento será das 10h às 15h, e oferecerá serviços como emissão de carteira de identidade, de CPF e de carteira de trabalho. Serão realizadas também ações educativas, apresentações culturais e palestras. Como em todas as edições, para as crianças haverá parquinho de diversões, distribuição de pipoca, algodão doce e picolé.

Mais uma vez o Vila Cidadã contará com o apoio da Secretaria de Saúde que levará médicos, enfermeiros, ações educativas sobre doenças sexualmente transmissíveis, Zika e Dengue. Também terá a participação de órgãos como Detran, Sine-RN, Procon, Defensoria Pública e Agência de Fomento (AGN). Haverá doação de peixe, bebidas lácteas dentre outros produtos e serviços.

Projeto de Rogério Marinho, Metrópole Digital divulga edital para 1.680 vagas

O Instituto Metrópole Digital (IMD), projeto criado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e implantado com sucesso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), divulgou nesta segunda-feira (18) edital do seu novo processo seletivo para o Curso de Formação Técnica em Tecnologia da Informação. Ao todo, estão sendo oferecidas 1.680 vagas para ingresso em 2017, nos polos Natal (1.200), Mossoró (160), Caicó (200) e Angicos (120). Os cursos serão distribuídos em três turnos (manhã, tarde e noite).

Segundo Rogério Marinho, “o Metrópole Digital já é uma realidade e ainda tem muitos frutos a dar para o RN”. “Nossa expectativa é que o projeto cresça a cada ano e se consolide como uma referência nacional em tecnologia da informação. Hoje, Natal já está inserida no mapa deste mercado de trabalho, que é o que mais cresce no mundo”, disse o deputado, responsável por destinar quase R$ 45 milhões em emendas parlamentares para viabilizar o IMD.

Para se inscrever, os candidatos precisam acessar o site da comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir do próximo dia 1º de agosto. As inscrições serão encerradas no dia 29 de agosto e a taxa para participar do processo seletivo é de R$ 30,00.

Somente poderão participar do processo candidatos que estejam matriculados ou tenham concluído o Ensino Médio, sendo que estes serão divididos em duas faixas: uma para os nascidos entre 1º e janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 2001; e os demais para os nascidos até 31 de dezembro de 1995.

Mais uma vez, 70% das vagas do concurso serão destinadas a estudantes que tenham cursado, integralmente, o ensino fundamental em escolas públicas. A previsão é que as provas ocorrem no dia 25 de setembro, com o resultado final sendo divulgado em 21 de outubro.

Confira no link a seguir o edital para mais um processo seletivo do Metrópole Digital:http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/metropoledigital/2017/documentos/edital_20160718.pdf.

Presidente da Assembleia prestigia posse do novo imortal da Academia de Letras

MPRN promove audiência para debater possível fechamento de hospital em Santo Antônio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Santo Antônio, realiza audiência pública nesta segunda-feira (18) para tratar do possível fechamento dos setores de urgência e emergência do hospital regional de Santo Antônio.

A audiência acontece no Fórum da cidade a partir das 9h e vai debater a possibilidade de fechamento em virtude da falta de recursos. Atualmente, os recursos não possibilitam cobrir a escala dos medidos da urgência e emergência.

A porta de entrada – urgência e emergência – é responsável por atender pacientes graves de diversos municípios, somente entre janeiro e abril de 2016 foram atendidas 15.930 pacientes. Caso a urgência e emergência seja fechada, vai haver um grande prejuízo para toda população da região Agreste, que recebe atendimento naquela unidade de saúde.

Durante o encontro, será discutido a questão relativa ao Plano de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) junto com técnicos da Secretaria Estadual da Saúde Pública para decidir o percentual de recursos a ser aportado pelo município de Santo Antônio para o funcionamento da urgência e emergência do hospital regional Lindolfo Gomes Vidal.

Foram convidados a participar da audiência pública o prefeito da cidade, a secretária de Saúde, vereadores de Santo Antônio além de representantes das Secretarias de Saúde dos municípios atendidos pelo hospital.

Datafolha indica que 2018 flerta com a surpresa

Saiu mais uma pesquisa presidencial do Datafolha. Examinando-se o desempenho dos potenciais candidatos que, por serem representantes dos partidos, representam o que eles têm de melhor para oferecer, chega-se a duas conclusões incontornáveis: 1) O eleitorado não é capaz de reconhecer qualidades empolgantes nos candidatos. 2) Os candidatos são incapazes de demonstrá-las.

Lula lidera nos diversos cenários pesquisados. Mas exibe percentuais mixurucas: entre 22% e 23% dos votos. O desempenho é tão franzino que fica abaixo do percentual de eleitores que se declaram indecisos ou manifestam a intenção de votar em branco ou anular o voto: entre 25% e 27%, dependendo da simulação.

Há mais: nas sondagens de segundo turno, Lula obtém taxas inferiores às de seus rivais. Se a eleição fosse hoje, correria riscos reais de derrota em disputas diretas contra Marina Silva ou José Serra. Para quem deixou a Presidência com aprovação de 83% e cara de imbatível, amargar no primeiro turno taxas inferiores aos cerca de 30% que costumam ser atribuídos ao PT é algo vexatório.

A Lava Jato e a ruína econômica de Dilma esfarelam o prestígio de Lula. Mas ninguém capitaliza o seu declínio. No cenário mais favorável para Marina, ela soma 18% das intenções de voto. À frente das três alternativas tucanas: Aécio Neves (14%), José Serra (11%) e Geraldo Alckmin (9%). É como se o eleitor que foge de Lula preferisse escalar o muro a embarcar noutras candidaturas.

A dois anos da eleição, a pesquisa de intenção de voto tem importância relativa. Serve sobretudo para mostrar como cada candidato está presente na memória do eleitor. Existe um outro indicador que, a essa altura, talvez seja mais importante: o índice de rejeição, que permite aferir os limites para o crescimento de uma candidatura. Lula é o candidato mais rejeitado.

Quase metade do eleitorado (46%) declara que jamais votaria no morubixaba do PT. Vêm na sequência Aécio (29% de rejeição), Michel Temer (29%), José Serra (19%), Marina Silva (17%), Geraldo Alckmin (16%)… A aversão a Lula tende a aumentar assim que a força-tarefa da Lava Jato divulgar as surpresas que reservou para ele.

Em pesquisa de opinião feita simultaneamente à sondagem eleitoral, o Datafolha verificou que 32% dos brasileiros citam espontaneamente a corrupção como o principal problema do país —à frente da saúde (17%), do desemprego (16%, índice mais alto desde março de 2009), da segurança (6%) e da educação (6%). Em dezembro de 2014, nas pegadas da reeleição de Dilma, apenas 9% mencionavam a roubalheira de dinheiro público como a encrenca mais preocupante.

Além de engordar o bloco do voto de protesto (branco ou nulo), o saco cheio do eleitorado com a podridão conspira a favor do surgimento de um nome novo, capaz de empolgar. Por ora, o eleitor exala desalento. Melhor abrir bem os olhos. Nas últimas vezes em que teve esperança, o brasileiro trombou com o caso Collor, o mensalão e o petrolão.

Fonte:Blog do Josias de Souza

No Blog do Noblat, Rogério diz que Brasil viveu ameaça à democracia com PT no poder

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, faz uma análise do momento político brasileiro em artigo publicado neste domingo (17), no Blog do Noblat, hospedado no portal do jornal O Globo, sob o título “Afetados pela Síndrome de Estocolmo”. No texto, o parlamentar potiguar afirma que o Brasil viveu nos últimos 13 anos constantes ameaças à democracia, enquanto o PT esteve no poder.

“O Brasil viveu nos últimos treze anos um ambiente nada democrático, pois o PT aparelhou as instituições e a todo momento tentou controlar os meios de comunicação, a doutrinação de esquerda nas Universidades e escolas iniciada nos últimos 40 anos foi intensificado nos Governos petistas que utilizou o sistema de ensino brasileiro para por em prática a hegemonia cultural recomendada pelo marxista Antonio Gramsci”, disse o tucano.

Ainda no artigo, Rogério rebate críticas feitas ao projeto Escola Sem Partido, que tem como objetivo garantir a pluralidade no ensino brasileiro e evitar a doutrinação ideológica na educação. “Na verdade, adversários, impossibilitados de defenderem abertamente uma escola com partido e a própria doutrinação ideológica, acusam os que lutam pela liberdade de aprender de quererem impor mordaças ao professor. Invertem a questão para defenderem o status quo de total hegemonia esquerdista na educação atual. Acusam adversários daquilo que fizeram. E quando os adversários da liberdade de aprender são oriundos de partidos que estão fora do espectro ideológico mais esquerdista, a única conclusão possível é que estas pessoas sofrem da Síndrome de Estocolmo: se apaixonaram pelos malfeitores; amam os que as escravizam. Lamentável!”

Confira o texto do deputado federal Rogério Marinho na íntegra abaixo ou no link http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2016/07/afetados-pela-sindrome-de-estocolmo.html

Impeachment: 200 canais de TV e 2 mil estrangeiros

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

Dilma Rousseff vai sofrer impeachment diante de 200 canais de televisão de mais de 120 países, e com 2 mil correspondentes estrangeiros residentes no Rio.

Não há “golpe” maior para o PT. Por isso o presidente do Congresso, Renan Calheiros – mais aliado dela e de Lula do que do presidente Michel Temer – pretende esticar para dia 25 a votação em plenário, quatro dias após o encerramento do evento.

Mas a tramitação e a força da base de Temer podem antecipar o processo para o período do evento esportivo.

Temer estuda convocar reunião ministerial para a próxima semana.

Quer que os subordinados mostrem trabalho no recesso do Congresso com a imagem de “governo atuante”, e reforçar o cenário para enterrar a gestão de Dilma.

Governador anuncia providências para melhorar atendimento no Hospital Regional de Currais Novos

O governador Robinson Faria esteve neste sábado (16) no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho em Currais Novos para encaminhar medidas para melhorar o serviço prestado à população. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), entregou equipamentos de suporte ao atendimento de urgência e emergência e para o laboratório.

O governador também anunciou parceria com a prefeitura municipal para regularizar a escala de plantões e a equipe médica. “Estamos tomando medidas efetivas para melhorar o padrão dos serviços. Encontramos uma estrutura deficiente, processos parados e agora estamos desenvolvendo ações para fazer o hospital funcionar como a população precisa e merece”, afirmou o governador.

Robinson Faria explicou que o Governo vem dialogando com os diversos setores da sociedade, com o Conselho Regional de Medicina, com o Ministério Público e com os  servidores visando a qualidade dos serviços. “Nossa administração é aberta, dialoga, ouve os problemas, discute com as partes envolvidas. Nosso interesse é prestar o melhor serviço à população”, enfatizou o Governador, que determinou a secretaria adjunta da Saúde, Denise Aragão, agilidade nas medidas. “Temos agora duas mulheres servidoras de carreira no comando da Saúde estadual, com muitos anos de experiência. Vamos melhorar no prazo mais curto possível o atendimento do Hospital Mariano Coelho”, declarou Robinson.

CLÁUSULA PODE ACABAR COM PT DO B, PSDC, PSTU, PV, PC DO B…

Z´É MARIS (PSTU), EYMAEL (PSDC) E FIDÉLIX (PT DO B): RAZÕES DE SOBRA PARA SE PREOCUPAR.

Proposta de emenda à Constituição dos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) restabelece a cláusula de barreira no Congresso. Isso pode significar o fim de partidos como o PTdoB, PSTU, PSDC, PV e PSC, além de outros, como PCdoB e PPS, já que eles podem não atender ao pré-requisito mínimo de 2% de votos válidos em ao menos 14 estados nas últimas eleições. Candidatos eleitos teriam que mudar de partido se quiserem exercer o mandato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Partido formado por ex-petistas, o Psol só atinge o mínimo exigido em três estados e corre risco de sumir se a PEC for aprovada.

Uma das condições pelo apoio tucano ao impeachment de Dilma foi o compromisso de Michel Temer com a volta da cláusula de barreira.

A cláusula de barreira foi estendida ao Senado porque caso contrário, de acordo com Ferraço, a Câmara jamais aprovaria a proposta.

Projeto parecido foi aprovado em 1995, com validade a partir de 2006, mas foi vetado no STF por prever corte de recursos e de tempo de TV.

Fonte:Diário do Poder

Em Currais Novos, Ezequiel leva governador Robinson para visita ao Hospital Regional e consegue ações emergenciais

A atenção à saúde deve ser prioridade, por isso, antes da Feirinha de Santana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), levou o governador Robinson Faria (PSD) para uma visita ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos, acompanhado pela secretária adjunta da Saúde Pública, Denise Aragão, que já solicitou à Sesap as ações e medidas necessárias e emergenciais para melhorias no Hospital. O prefeito da cidade, Vilton Cunha e o deputado Dison Lisboa (PSD) também acompanharam a visita.

“Diante das carências no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho e com a presença do governador Robinson em Currais Novos, não tinha outra iniciativa a não ser trazer o governador para uma visita in loco. Foi o que fizemos e o resultado foi de pronto o anúncio do governador de ações em prol da unidade hospitalar de Currais Novos que é referência para a região Seridó”, salienta Ezequiel Ferreira.

O Hospital Mariano Coelho tem carências na traumatologia, corria o risco de fechar o serviço de obstetrícia na segunda-feira, só tem uma ambulância e a cota de gasolina é insuficiente para transportar paciente para Natal.

O Hospital Regional Dr. Mariano Coelho realiza atendimento de urgências clínica infantil e adulta, cirúrgicas, obstétricas e traumatológicas, com 96 leitos cadastrados. Mensalmente são servidas 16 mil refeições mensais, mais de 300 internações e cerca de 4 mil atendimentos na urgência.

Na quarta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa intermediou um encontro entre o governador Robinson Faria e médicos que prestam serviços terceirizados na rede pública de Saúde. Após ouvir das cooperativas médicas os problemas referentes à falta de pagamentos, Ezequiel conversou com o governador e o encontro foi agendado imediatamente.

O Executivo sinalizou para alternativa que poderá possibilitar a quitação dos débitos com as cooperativas. Atualmente, o Governo do Estado tem débito de aproximadamente R$ 13 milhões com as cooperativas em serviços realizados neste ano. Somente na alta e média complexidade, mais de 11.800 procedimentos foram realizados e os pagamentos não foram efetuados. Por isso, a categoria disse que há o risco de paralisação das atividades. O encontro, no entanto, resultou em compromisso entre o Poder Público e os médicos.

No início do mês, novas ações da pasta da Segurança Pública em Currais Novos foram confirmadas, durante agenda do governador Robinson Faria e do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, na cidade.

Na lista das novas ações está o aumento do efetivo da Delegacia Civil para funcionar no final de semana e atender também aos municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá.

O presidente Ezequiel solicitou e colocamos a segurança de Currais Novos como prioridade. Desde o ano passado, Currais Novos já recebeu viaturas para a polícia Militar e Civil e vamos ampliar as ações na área de Segurança”, destaca o governador Robinson Faria.

Ezequiel Ferreira reiterou o compromisso do governador. “Temos apresentados pleitos na Assembleia Legislativa, que foram encaminhados à Secretaria de Segurança e o governador se comprometeu e anunciou que as ações serão efetivadas”, falou o presidente do legislativo.

Temer e PMDB apoiam PEC que limita partidos

Da Agência Estado:

O recorde de candidaturas na eleição para a presidência da Câmara nesta semana fez o governo endossar um movimento para que PMDB e PSDB, os dois maiores partidos da base aliada do presidente em exercício Michel Temer, retomem no Congresso o debate sobre a imposição de uma cláusula de barreira para limitar a proliferação de legendas e conter a fragmentação partidária.

A cláusula de barreira é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições, caso contrário há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e atuação parlamentar.

O Congresso aprovou uma cláusula de 5% em 1995, mas, após pressão de pequenos partidos, a restrição foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2006. Agora, porém, impulsionados pela dificuldade de gerir a crise política com um Congresso cada vez mais fragmentado, Temer deu aval para que grandes partidos de sua coalizão retomem o debate. A via indireta é uma estratégia para ele não se indispor com siglas pequenas e médias que poderiam ser prejudicados com a proposta.

A primeira iniciativa neste sentido ocorreu já no dia seguinte à eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara, quando o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou uma emenda constitucional elaborada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao recém-eleito. Para evitar confrontar a decisão do STF, o texto prevê uma adoção gradual da cláusula: 2% em 2018 distribuídos em 14 Estados e 3% em 2022.

Também determina o fim das coligações proporcionais até as eleições de 2020, outro limitador para pequenos partidos. Maia citou a medida como uma das prioridades de seu mandato-tampão, que expira em fevereiro de 2017. Já o PMDB, com aval do Palácio do Planalto, quer levá-la adiante em 2017 para que esteja válida em 2018.

“Precisamos de uma reforma política urgente com cláusula de barreira”, disse ao Estado o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), a eleição desta semana reforça a necessidade da cláusula. “A eleição na Câmara é um argumento poderoso para a cláusula. Não é possível trabalhar assim.”

Nas últimas eleições, a falta de uma limitação permitiu que 28 partidos elegessem deputados, um recorde na história recente do País. Se houvesse uma cláusula de barreira de 2%, o número de siglas com representantes no Congresso cairia para 16.

Governo nomeia secretária extraordinária da Juventude e Mulher e institui função para Gestão de Projetos

O Governo do Estado unifica, com publicação no Diário Oficial deste sábado (16), as atribuições até então exercidas pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres e pela Secretaria Extraordinária da Juventude, que passam a ter como responsável uma única titular; e institui a função de secretária extraordinária para gestão de projetos.

Com a fusão, a então secretária extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, Flávia Montenegro Lisboa, passa a responder também pela Juventude, promovendo a maior integração entre as políticas públicas das duas áreas.

Entre as atribuições da secretária extraordinária da Mulher e Juventude estão o desenvolvimento de ações para os jovens e pela igualdade de gêneros; o fortalecimento das políticas públicas para mulheres e juventude; a reestruturação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e Juventude e a realização da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e Juventude.

Gestão
O governo nomeia neste sábado a secretária extraordinária para Gestão de Projetos, que terá a atribuição de acompanhar a execução de todos os projetos e metas de governo. A função será assumida por Kalina Leite, ex-secretária de Segurança Pública e Defesa Social, especialista em Gestão Pública pela UFRN.

A secretária extraordinária de Gestão de Projetos terá ainda, entre suas atribuições, o gerenciamento de ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a União, outros Estados, Municípios e demais pastas da Administração Pública Estadual; e a avaliação sistemática das ações executadas.

As duas funções de secretária extraordinária não implicam em criação de cargos ou instituição de nova despesa para o Estado.

Implosão: Promotores detalham investigação de fraudes em licitações em Parnamirim

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além do secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), detalharam informações da Operação Implosão, que, com apoio da Polícia Militar, desarticulou associação criminosa que fraudava licitações e desviava recursos em Parnamirim, na região Metropolitana de Natal.

Na entrevista coletiva foi informado que o objeto da investigação foram fortes indícios da existência de “esquema” de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações por grupos de empresas que atuam no ramo da construção civil para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e obras de pequenos reparos em prédios públicos em geral. “Paralelamente, a Polícia Federal também fez hoje operação com o objeto parecido e houve o compartilhamento de informações”, disse o Procurador-Geral de Justiça.

Participaram da entrevista coletiva além do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e da coordenadora do Gaeco, Patrícia Martins, os Promotores de Justiça de Parnamirim, Sérgio Gouveia e Juliana Limeira Teixeira, e o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito.

A Promotora de Justiça Patrícia Martins, coordenadora do GAECO, informou que todos os 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e apenas um dos 21 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim não foi cumprido, devido a pessoa investigada estar em viagem.

Dentre as irregularidades, as investigações identificaram indícios de fraudes em diversos procedimentos licitatórios, do período de 2009 a 2015, consubstanciados em fracionamento indevido de licitação; ausência de processos de pagamentos; rodízios entre as empresas participantes para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e construção de obras públicas; existência de vínculos entre os sócios das empresas investigadas; existência de empresas “fantasmas” vencedoras de licitações; existência de empresas cujo quadro societário é formado por beneficiários de bolsa família ou por “laranjas”.

O MPRN informou que dez empresas são ligadas a empresa LC Construções que possui contrato com o município desde 2004 e transações bancárias mostraram a interligação entre elas. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, esclareceu que a investigação não verificou ainda se há relação das irregularidades com o titular da secretaria municipal de Obras.

Dados informados pelo município de Parnamirim ao TCE/RN apontaram que R$ 19 milhões foram contratados pelo poder público com as empresas investigadas, no período de 2009/2015, contudo foram verificados recebimentos dessas empresas, pagos pela Prefeitura, da ordem de R$ 36 milhões.

O próximo passo da investigação será analisar todo o material apreendido. Em razão dos elementos já colhidos durante a investigação, ficou demonstrado a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de peculato (art. 312, do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal).

Governador lança financiamento para renovação da frota de táxis do RN

Mais uma linha crédito para fomento da economia do Rio Grande do Norte foi apresentada pelo Governo do Estado na manhã desta sexta-feira (15). O governador Robinson Faria lançou o programa Pró-Taxista, um financiamento especial para proprietários de táxis, disponibilizado com recursos próprios da Agência de Fomento do RN (AGN).

A parceria da nova linha de crédito está sendo firmada com a Cooperativa dos Proprietários de Táxis de Natal (Cooptax) e tem o objetivo de incentivar a renovação da frota dos veículos. A meta inicial é financiar 100 taxistas e o investimento pode chegar a R$ 3,5 milhões.

No lançamento, o governador assinou o termo de cooperação com a entidade e ainda celebrou a entrega das chaves do novo carro do primeiro beneficiado, o taxista Francisco das Chagas Rodrigues. Ele comemorou a conquista do novo automóvel. “Meu carro não era tão confortável e agora tenho um veículo mais moderno e espaçoso para atender meus clientes”, disse o taxista.

Robinson Faria destacou o investimento do governo no empreendedorismo do Estado. “Mesmo com a escassez de recursos, atendemos aos anseios da cadeia produtiva, garantindo melhores condições de trabalho aos taxistas. Com o financiamento, estão sendo beneficiados os profissionais dos transportes, com mais conforto e segurança; o turismo, que também ganha com uma melhor estrutura para os visitantes que chegam ao Estado; e o comércio de veículos, que deve vender mais e movimentar a economia”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

“Estamos trabalhando para que nos próximos meses, o convênio possa ser estendido a mais taxistas através de outras cooperativas do RN”, acrescentou o diretor-presidente da AGN, Murilo Diniz.

O valor a ser financiado é de até R$ 35 mil, com quitação em 48 meses e taxas de juros abaixo da média praticada no mercado financeiro. Atualmente, a frota de táxi, associada à Cooptax em Natal, é de 600 veículos, o que equivale a cerca de 60% da frota da capital. Para solicitar o subsídio, o taxista não pode ter restrições, deve comprovar a situação de matrícula profissional e ser associado da Cooptax.

“Estamos muito felizes com a medida do governo, pois agora teremos como investir em um novo instrumento de trabalho e oferecer um melhor serviço aos usuários de táxis”, disse o presidente da Cooptax, Genário Torres.

A solenidade que aconteceu no auditório da governadoria, no Centro Administrativo, teve a participação dos secretários estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria; de Infraestrutura, Jader Torres; e de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro. Também participaram da assinatura, o Deputado Estadual, Jacó Jácome; o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros, Eudo Laranjeira; e taxistas.

Patrulha Maria da Penha Estadual é aprovada pela Assembleia

O projeto de lei que cria a Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Norte foi aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa. De iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), a matéria propõe a fiscalização da Polícia Militar para o cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário para as vítimas de violência doméstica.

Ao defender o projeto a deputada destacou que muitas mulheres que conseguiram medidas protetivas na justiça continuam sendo ameaçadas e agredidas. “Apenas um papel com uma ordem judicial não afasta o agressor da vítima, que muitas vezes não têm a quem recorrer. Quando a vítima vai à delegacia denunciar o agressor ela precisa sair de lá com uma garantia de segurança para ela e os filhos”, reforçou Cristiane.

De acordo com o projeto, uma vez por semana deverão ser patrulhadas pela PM as residências ou locais de trabalho das mulheres que tenham expedidas pela justiça as medidas protetivas que determinam o afastamento do agressor da mulher e também dos filhos.

“A aprovação desse projeto representa um grande avanço na garantia dos direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Vamos continuar na batalha para que a lei seja regulamentada e cumprida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado”, finalizou Cristiane Dantas.

Tramitação

O projeto de lei da Patrulha Maria da Penha Estadual foi apresentado em agosto do ano passado. Em março deste ano, a deputada cobrou a tramitação do projeto nas comissões temáticas da Assembleia para entrar na pauta de votação ainda neste primeiro semestre.

*Fotos: João Gilberto/ ALRN

PF apreende R$ 18 mil na casa de ex-secretário de Obras de Parnamirim

Naur Ferreira é o principal investigado na operação Rio Pequeno.
Segundo a PF, ele lavava dinheiro comprando imóveis e carros de luxo.

Do G1 RN

A Polícia Federal apreendeu R$ 18 mil em espécie na casa do ex-secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira, na manhã desta sexta-feira (15). Ele é apontado pela PF como mentor de um esquema de fraudes na Prefeitura do município, que fica na Grande Natal. De acordo com a Polícia Federal, Naur e familiares dele lavavam dinheiro público comprando imóveis e carros de luxo em nome de ‘laranjas’.

O suposto esquema foi investigado pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos (Delefin). Segundo o delegado Santiago Hounie, Naur Ferreira fraudava contratos públicos, como de prestação de serviços e obras públicas em Parnamirim.

Os 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça foram cumpridos nas cidades de Parnamirim e Monte Alegre, no Rio Grande do Norte, e ainda de São Paulo.

O cumprimento dos mandados faz parte da operação Rio Pequeno. A ação tem por objetivo reunir provas de corrupção ativa, relacionadas a contratos diversos celebrados entre empresas e o município. A investigação teve início com a notícia de que Naur Ferreira apresentava um patrimônio expressivo e incompatível com os seus rendimentos.

Dinheiro foi apreendido na casa de Naur Ferreira nesta sexta (15) (Foto: Divulgação/PF)

Como a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim já tinha procedimento investigativo sobre o caso, a Polícia Federal, obteve o compartilhamento de dados com o Ministério Público do RN. Além disso, reuniu indícios de corrupção passiva do investigado, supostamente praticada no interesse de uma empresa contratada pelo município de Parnamirim, a partir de repasses de recursos federais.

Segundo a PF, a apuração preliminar veio confirmar as suspeitas, tendo ainda sido constatado que parte dos bens do ex-secretário estaria em nome de terceiros. Com a instauração do inquérito policial, ao longo da investigação, surgiram, evidências de que o investigado, com certa regularidade, também recebia vantagem indevida de outras fontes.

Outro lado
Por meio de nota, o ex-secretário Naur Ferreira disse que recebeu a Polícia Federal com ‘naturalidade’ e ‘respeito’ e se colocou à disposição da justiça. Ferreira também esclareceu que não existe nenhum procedimento acusatório contra ele e que respondeu a todos os questionamentos.

A Prefeitura de Parnamirim também emitiu uma nota na manhã desta sexta-feira. A sede da Prefeitura também foi alvo dos mandados de busca e apreensão. “O município está colaborando com todas as investigações e apresentou as documentações solicitadas. Acreditamos na isenção do Judiciário e na lisura dos processos realizados no período analisado. Confiamos também na probidade do ex-secretário de Obras, Naur Ferreira. Ninguém pode ser taxado de cometer um crime, sem ter sido condenado pela Justiça”, diz a nota assinada pelo prefeito Maurício Marques.