RENAN PREVÊ PARA 21 DE SETEMBRO ATO FINAL DA ERA DILMA, APÓS IMPEACHMENT

RENAN CALHEIROS RECEBEU DE CUNHA A NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA SOBRE O PROCESSO DE IMPEACHMENT. (FOTO: JEFFERSON RUDY)

Em conversas com integrantes da cúpula do PMDB nesta segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que é preciso ter “cautela” e que o trâmite do processo de impeachment na Casa deve seguir estritamente o que prevê o regimento para se evitar a judicialização por parte do governo.

A previsão dos senadores, colocada na ponta do lápis na reunião, é de que a votação do processo de impeachment, no plenário do Senado, ocorra apenas no dia 21 de setembro, uma quarta-feira. Nessa data, a ministra Cármen Lúcia já terá assumido a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), porque o mandato do atual presidente, Ricardo Lewandowski, expira em 10 de setembro. A posse da ministra está precista para 14 daquele mês.

Renan esteve reunido ao longo do dia na residência oficial do Senado com o presidente do PMDB em exercício, senador Romero Jucá (RR), e o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE). O encontro ocorreu menos de um dia após a Câmara aprovar, na noite deste domingo, 17, por 367 votos a favor e 137 contrários, o processo de afastamento da petista.

Nos cálculos de Renan, Jucá e Eunício, a comissão especial, que deverá ser montada no Senado para votar a admissibilidade do processo de impeachment, deve concluir os trabalhos no próximo dia 10 de maio. Para evitar desgastes à legenda, a tendência é de que o partido não assuma a relatoria do processo, podendo indicar até um nome de um senador ou senadora de outro partido. Entre os nomes cotados está o de Ana Amélia (PP-RS).

Apesar de ainda restarem cinco meses para o desfecho no plenário o entendimento é de que um erro neste momento pode levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) e adiar ainda mais a conclusão do processo de afastamento da presidente.

Para se evitar qualquer óbice na discussão do impeachment, Renan deve se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na tarde desta segunda-feira, para discutir os procedimentos que deverão ser adotados na tramitação do processo.

Segundo a reportagem apurou, até o momento, Renan não foi procurado nem por integrantes da cúpula do Palácio nem pelo ex-presidente Lula para tratar do tema.

Fonte:Diário do Poder

DOCUMENTOS DO PROCESSO DE IMPEACHMENT JÁ ESTÃO NO SENADO

LEVADO POR UM CARRINHO, AS QUASE 30 PASTAS DE DOCUMENTOS REÚNEM AS INFORMAÇÕES DE TODA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA CÂMARA (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

Saúde: Ezequiel propõe norma para devolução de caução ao consumidor

Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), propõe que o estabelecimento hospitalar ou clínica privada que cobrar caução para internamento de urgência e emergência fique obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante. Além disso, o estabelecimento fica passível de responder pelo crime da cobrança, que é vedada em todo o território nacional.

“Pelo presente Projeto de Lei, além de ficar configurado o crime praticado pela unidade hospitalar ou clínica, agora estará determinado que o estabelecimento terá que fazer a devolução da quantia depositada pelo paciente ou parente do paciente, em dobro”, explica o deputado.

A exigência do depósito prévio pelas instituições hospitalares é ilegal. Conforme Lei Federal como também pela interpretação do artigo 156, do Código Civil, que trouxe à nova ordem jurídica das relações privadas o instituto do “estado de perigo”, dispondo: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”. A exigência de caução para internação já é um caso de estado de perigo.

“Porém, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada por alguns hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, explica o deputado.

Aloysio Nunes diz que Câmara decretou morte do governo do PT e Senado vai lavrar atestado de óbito

O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, disse que a Câmara “decretou a morte do governo petista”.

E afirmou que o Senado “vai lavrar o atestado de óbito”.

Projeções para juros e inflação caem, aponta Focus

A perspectiva de economistas para a taxa básica de juros neste ano voltou a ser reduzida em meio à contínua diminuição nas perspectivas para a inflação em 2016 e 2017, enquanto o cenário econômico segue piorando.

Fechada antes da votação que aprovou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a pesquisa semanal Focus do Banco Central mostrou nesta segunda-feira que a perspectiva para a Selic no final de 2016 agora é de 13,38% ao ano na mediana das projeção, mesma conta vista no Top 5, grupo que mais acerta as projeções.

O levantamento anterior apontava que a Selic terminaria o ano a 13,75%.

Para o final de 2017, permanece a expectativa de que a Selic ficará em 12,25%, a mesmo do Top-5 de médio prazo. Hoje, a taxa está em 14,25% ao ano e não deve ser alterada na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, na próxima semana.

As perspectivas para a inflação neste ano e no próximo voltaram a cair no Focus. A projeção para a alta do IPCA em 2016 recuou pela sexta semana seguida, em 0,06 ponto percentual, a 7,08%.

Apesar da contínua trajetória de queda, a perspectiva ainda permanece bem acima do teto da meta do governo para 2016, de 4,5% com tolerância de 2 pontos percentuais.

Já para 2017 a mediana aponta para inflação de 5,93%, contra 5,95% previstos no levantamento anterior, afastando-se assim ainda mais do teto da meta do governo para o ano que vem, também de 4,5%, porém com tolerância de 1,5 ponto.

O cenário de inflação recuando vem junto com a queda nas estimativas para o câmbio.

Segundo o Focus, a expectativa é que o dólar encerre esse ano a 3,80 reais, abaixo dos 4 reais projetados até então. Para 2017, a conta também caiu, a 4 reais, contra 4,10 do levantamento anterior.

As contas para a economia, por sua vez, mantiveram a trajetória de queda, com a expectativa de contração do Produto Interno Bruto (PIB) este ano indo a 3,80%, sobre queda de 3,77% antes. Para 2017 é esperado crescimento de 0,20%, sobre 0,30% no levantamento anterior.

Eduardo Cunha confirma que enviará processo ao Senado hoje

Após a sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite deste domingo (17) que encaminhará o resultado para o Senado hoje.

A abertura do processo foi aprovada por um placar de 367 votos a favor e 137 contra. Houve sete abstenções e dois parlamentares estavam ausentes.

Acusado pelo governo de deflagrar o processo por “retaliação” e “vingança”, Cunha afirmou que fez a sua parte e conduziu os trâmites com “toda isenção possível”.

Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores. Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

BANCADA DO RN VOTA EM PESO NO IMPEACHMENT

A maioria absoluta da bancada federal do Rio Grande do Norte votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff: Antonio Jacome (PTN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB). A deputada Zenaide Maia (PR) foi a única potiguar contrária ao afastamento.

Voto que definiu pela aprovação do processo de impeachment foi do PSDB de Pernambuco

Foi de Pernambuco de Eduardo Campos, o presidenciável que morreu em plena campanha, que saiu o voto que definiu a aprovação, pela Câmara, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O voto de número 342 foi do deputado Bruno Araújo, do PSDB.

O resultado agora encaminha o processo para o Senado.

Impeachment de Dilma é maior derrota de Lula

Ninguém declarou ainda, talvez por pena, mas o principal derrotado com o avanço do impeachment é Lula. Se o Senado ratificar a decisão da Câmara, mandando a presidente para casa mais cedo, Dilma fará as malas, avisará aos netos que está voltando para Porto Alegre e emitirá um aviso aos repórteres: “Vocês não terão mais Dilma Rousseff para chutar.” Lula não pode se dar ao luxo de sair de cena. Terá de se reinventar sem descer do palco. E com a Lava Jato a lhe roçar os calcanhares de vidro.

Depois de passar à história como primeiro presidente a fazer a sucessora duas vezes, Lula reescreve o verbete da enciclopédia como o único mandatário que é desfeito pela própria criatura. Dilma ajudou bastante, mas é Lula o principal responsável pelo desastre. Primeiro porque o petrolão, espécie de mensalão hipertrofiado, foi urdido na gestão dele. Segundo porque o fiasco econômico que estilhaça a presidência de Dilma é decorrência natural do mito da supergerente, um conto do vigário de Lula em que a maioria dos brasileiros caiu.

A reivenção de Lula será um triste espetáculo. Já estava habituado a derrotas. Perdeu três eleições presidenciais. E sempre levantou, sacudiu o pó e seguiu adiante. Mas dessa vez é diferente. Lula caiu do alto de sua empáfia. Por enquanto, comporta-se como o sujeito que, tendo despencado de um edifício de dez andares, ao passar pelo quarto piso, exclama: “Até aqui tudo bem.”

Quando notar que o chão se aproxima com a velocidade de um raio, Lula iniciará a fase da negação. Repetirá em público o que diz em privado desde o início do segundo reinado de madame: 1) “Dilma não ouve o que eu digo”; 2) “Quando ouve não faz.” As frases são injustas e inúteis. São injustas porque Dilma nunca escondeu a devoção que dedica ao criador. São inúteis porque, depois que Dilma terceirizou sua gestão ao criador, qualquer criança de cinco anos sabe que Lula enxerga no espelho a imagem de um culpado.

Ele chegou a esta condição por seus próprios deméritos. Por dois mandatos, abasteceu sua base congressual de propinas. O mensalão secou antes que a cúpula do PT fosse para a cadeia. Mas havia um insuspeitado petrolão. Deflagrada sob Dilma, a Lava Jato emparedou os corruptos. E mandou para cadeia os corruptores. A jazida mixou. Deu-se, então, o previsível: a interrupção do fornecimento regular de propinas converteu aliados em traidores.

Há na Câmara 102 deputados filiados a partidos de oposição. O impedimento de madame foi aprovado por uma massa de impressionantes 367 votos. Nessa conta há 265 silvérios. Quer dizer: os governos financiaram o que agora chamam de “golpe”. Dilma foi picada pelas serpentes “golpistas” que os esquemas da era Lula engordaram. A mais venenosa chama-se Eduardo Cunha.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment no Senado

Deputados fizeram 3 dias e 2 noites de sessões de debates e votação.
Processo seguirá para o Senado, que decidirá se julga denúncia.

Do G1, em Brasília*

Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.

Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), completou os 342 necessários para a autorização do processo. Deputados pró-impeachment comemoraram intensamente no plenário; deputados contrários ao impeachment apontaram injustiça contra a presidente (veja a repercussão).

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Secretário estadual de Saúde, Dr Ricardo Lagreca, colocou o cargo à disposição do governador

O secretário estadual de Saúde, Dr Ricardo Lagreca, colocou o cargo à disposição do governador Robinson Faria, em uma conversa tranqüila, em que prevaleceu o entendimento e o reconhecimento ao trabalho realizado.

Na oportunidade, o secretário assegurou que permanecerá à frente da pasta, na condução da Saúde estadual, até que seja definido um novo nome. O governador Robinson Faria deverá anunciar o novo secretário de Saúde nos próximos dias.

Políticos trocam de discurso sobre impeachment

Lula defendendo a “saída do governo”; Caiado chamando impeachment de “golpe”. Discursos sobre afastamento de Collor e Dilma se repetem, mas na boca de personagens antagônicos

A discussão sobre o impeachment em 2016 trouxe de volta ao cenário personagens que também se destacaram no processo de impedimento do então presidente Fernando Collor. A diferença é que muitos deles trocaram de papel. Franco-atiradores 24 anos atrás, petistas viraram alvo. Aliados do ex-presidente, que à época denunciavam a trama de um “golpe”, passaram à artilharia. Dilma não é Collor, o PT não é o PRN (antiga legenda de Collor) e as acusações são distintas. Mas uma coisa é certa: os discursos de ataque e defesa unem as duas histórias. Este texto é um dos destaques do novo número da Revista Congresso em Foco, cuja versão digital já pode ser acessada pelo assinante (clique aqui).

“Acredito que até o final deste mês o impeachment será votado, porque o Congresso Nacional sabe da responsabilidade que hoje recai sobre a instituição. Se não votar, ficará desacreditado com a opinião pública. O Congresso tem a clareza de que vivemos uma crise profunda de governo e que, somente com a saída do governo, resolveremos alguns problemas da nação.”

Lula, presidente do PT, em setembro de 1992

“Eu perdi muitas eleições. E eu quero que ele (Michel Temer) aprenda sobre as eleições. O Temer é um professor de Direito e sabe que o que estão fazendo é um golpe. E isso ele sabe que vão cobrar é dos filhos dele, é do neto dele, amanhã. Porque a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar derrubar um mandato legal.”

Lula, ex-presidente da República, em abril de 2016

“O cidadão simples lá do interior sabe muito bem que há uma montagem, uma farsa que não convence ninguém. Isso nada mais é do que um golpe pela tomada ao poder, que parte de quem não teve competência para ganhar na urna e não se curvou diante da decisão maior em 1989.”

Ronaldo Caiado (PFL-GO), deputado federal em setembro de 1992

“’Não vai ter golpe!’ se tornou slogan de Dilma, Lula e do reduzidíssimo número de apoiadores desse desgoverno tomado pela corrupção em todos os seus níveis. Os governistas golpeiam o Estado democrático de direito e a inteligência dos brasileiros. Não à toa, sempre quando questionados sobre as denúncias e provas de corrupção, respondem com essa frase de (d)efeito mais gasta que a imagem deles nesses últimos 14 anos. É como o gatuno que, ao bater a carteira alheia, grita ‘pega ladrão!’, manobra que não resiste ao mais banal dos exames.”

Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM (antigo PFL) no Senado, em março de 2016

“Foram dezenas de passeatas e atos públicos que deixaram clara a determinação de lutar por um Brasil mais justo e mais ético. Voltar as costas para essa realidade é o mesmo que deixar que a história escape por entre os dedos. Temos o grande desafio de mostrarmos à nação que esta instituição não compactua com a impunidade.”

Aloizio Mercadante (PT-SP), deputado federal em setembro de 1992

“Se eu abro um processo de impedimento, estou diretamente anulando o princípio fundamental da democracia que é o voto popular. Por isso que é sempre traumático e não pode ser uma decisão eminentemente parlamentar e política. Tem que ser jurídica e fundamentada.”

Aloizio Mercadante, ministro da Educação, em 4 de dezembro de 2015

“Os aplausos que colhe hoje o presidente da Câmara são os mesmos que aqueles defensores do esquadrão da morte recebem quando fazem justiça pelas próprias mãos, matando, violentando acusados de crimes. Não vejo nenhuma diferença entre os gestos do presidente da Câmara e o esquadrão da morte.”

Roberto Jefferson (PTB-RJ), deputado federal em setembro de 1992

“É ele (Eduardo Cunha) que tem que conduzir (o processo do impeachment). Ele foi o adversário mais à altura do Lula. Lula nunca esperou encontrar um bandido da mesma qualidade moral, intelectual que ele. O bandido pelo qual eu mais torço é o Eduardo Cunha. Vai puxar a barba do Rasputin. Gelado, frio, equilibrado.”

Roberto Jefferson (PTB-RJ), ex-deputado cassado e condenado no mensalão, em março de 2016

“Se não for aprovado o impeachment, vamos chamar o povo para as ruas, apoiar a iniciativa dos trabalhadores de greve geral e tentar chamar todo mundo para a rua.”

Lindbergh Farias, presidente da União Nacional dos Estudantes, em setembro de 1992

“Aquela cena mostrou ao país que existe uma chapa nova no país, a chapa Temer-Cunha, de caráter totalmente golpista. A sensação que temos é que o PMDB tenta dar uma quartelada no país. Se hou-ver um impeachment, vocês correm o risco de os manifestantes das duas passeatas, a que defende a presidenta e a que pede o impeachment, se reunirem para gritar ‘fora, Temer’.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), senador, em abril de 2016

“Essa nova lei é inaceitável e contraria o Estado de direito. Nem nos tempos negros da ditadura militar e nem mesmo no tribunal de Nuremberg se fez isso. (…) A denúncia é manifestamente inepta e não honra o nome de seus signatários.”

Gilmar Mendes, assessor jurídico da Presidência, em setembro de 1992, sobre as regras do processo de impeachment

“O que mais me preocupou foi a opção do tribunal pela intervenção no sistema de eleição da comissão na Câmara. Achei lamentável. Tem jeito de coisa direcionada. Líderes indicados, voto aberto. Ora, a gente vê o que está acontecendo nos partidos. Foi para isso que o tribunal se reuniu? Achei aquilo constrangedor.”

Gilmar Mendes, ministro do STF, em dezembro de 2015, após ser voto vencido no julgamento do rito do impeachment

“Inauguramos uma página que terá de ser percorrida por todos nós – aqueles que têm assento nesta Casa, os jovens que foram às ruas para conquistar este glorioso dia, e as organizações da sociedade civil, que se irmanaram com o espírito da nação para dizer basta à corrupção, à impunida-de e à ilegitimidade no poder neste país. (…) ‘Fora, Collor! Bye, bye, Fernandinho’.”

Jaques Wagner (PT-BA), deputado em setembro de 1992

“Em 2014, 54,5 milhões de brasileiros, de maneira soberana, escolheram Dilma para presidir este país até 2018. Um pedido de impeachment sem a mínima consistência jurídica não pode se sobrepor à vontade do povo. Não vai ter golpe.”

Jaques Wagner (PT), ministro-chefe de gabinete da Presidência, em março de 2016

“A minha posição é de esperar que todo o processo se desenvolva, ouvindo-se os argumentos de acusação e de defesa. Só então, decidirei. E que venham as pressões, se é que elas virão, não importa de onde. A minha consciência não se curva a pressões.”

Pauderney Avelino (PDC-AM), em setembro de 1992. O deputado, depois, votou a favor do impeachment de Collor

“Eu percebo que essas delações trazem mais razões para a presidente ser cassada. Ela, ao meu ver, poderia ter uma atitude de grandeza de renunciar, para que o país pudesse tentar voltar à normalidade.”

Pauderney Avelino (AM), líder do DEM na Câmara, em março de 2016

Mais sobre impeachment

Fonte:Congresso em Foco

Flávio Rocha diz Sem Dilma, retomada dos investimentos seria “instantânea”, disse presidente da Riachuelo

Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, defende saída de Dilma e o Estado mínimo

Presidente da Riachuelo – uma das maiores redes do varejo brasileiro – Flávio Rocha defende que o empresariado do país precisa “sair da toca” sobre suas posições políticas para garantir uma guinada liberal no Brasil – caminho que, na sua avaliação, poderia tirar o país da crise.

Rocha foi um dos primeiros empresários brasileiros a se posicionarem abertamente a favor da saída de Dilma Rousseff (PT) da Presidência e diz acreditar que, nesse caso, haveria uma rápida retomada dos investimentos na economia real. “Seria instantâneo”, defende. “É o que está acontecendo na Argentina. Não precisou de dez dias para a criação de um círculo virtuoso.”

Otimista sobre um eventual governo Michel Temer, o empresário se recusa a comentar a possibilidade do vice-presidente também ser “derrubado” pela Operação Lava Jato. “Cada agonia em sua hora”, diz.

Defensor de um Estado mínimo, ele acredita que o eleitor brasileiro está cansado do que define como as propostas “de inspiração estatizante ou ligadas à social-democracia” dos partidos tradicionais e está preparado para um projeto pró-livre mercado: “(Hoje) temos trinta e tantos partidos, mas nosso cenário político é mais ou menos como aquele livro: cinquenta tons de vermelho e cor-de-rosa”.

Confira abaixo a entrevista que ele concedeu a BBC Brasil sobre a crise política:

BBC Brasil – O senhor tem se posicionado a favor do impeachment, mas mesmo se o afastamento da presidente for aprovado, há incógnitas sobre a estabilidade de futuros arranjos políticos. Não é arriscado assumir uma posição nesse cenário incerto?

Flávio Rocha – Acho que estamos em uma troca de ciclos que implicará em uma mudança no papel do Estado no Brasil. Encerramos um triste ciclo de mais uma tentativa de usar o Estado como indutor do desenvolvimento, que no mundo todo só gerou empobrecimento e desemprego. E há condições para uma virada de página em direção a um modelo pautado pelo binômio democracia e livre mercado, que é como se consegue a prosperidade.

O eleitor brasileiro está mais maduro, o que favorece a virada. Está deixando de ser um eleitor súdito para ser um eleitor cidadão, que vê o Estado mais ou menos como sua operadora de telefonia ou TV a cabo: um prestador de serviço do qual deve ser cobrado eficiência e baixo custo. Esse será o estopim da mudança, que pode acabar com esse Estado gigantesco, hipertrofiado, um Estado de 40% do PIB que existe para garantir os seus próprios privilégios.

O novo ciclo será marcado pela busca do Estado prestador de serviço e eficiente.

Mas esse novo modelo pressupõe um empresariado mais protagonista. Os que investem e dão empregos serão uma liderança necessária nesse processo. Quando eu me posicionei, há algum tempo, realmente pouquíssimos empresários tinham se manifestado. Mas vejo com muita alegria cada vez mais lideranças empresariais conscientes de seu novo papel “saindo da toca”.

BBC Brasil – Temer foi citado pela Lava Jato. O presidente da Câmara e do Senado também são investigados. Até que ponto um impeachment de Dilma é o fim da crise?

Rocha – O impeachment vai significar o fim desse ciclo que eu acabei de mencionar. Temer tem grande habilidade política e seria capaz de dar um propósito (ao governo) e criar homogeneidade de ação no Congresso. O PMDB tem um plano de governo que acredito ser a síntese das medidas mais urgentes para o Brasil hoje – o Ponte para o Futuro. Tenho a impressão de que, com o compromisso de não ser candidato a reeleição, Temer vai fazer do seu grande projeto de vida colocar em prática essas medidas e garantir a transição. Seria um legado excepcional para o próximo presidente.

IMPEACHMENT DE DILMA JÁ TEM APOIO DECLARADO DE 343 DEPUTADOS FEDERAIS

DURANTE TODA ESTA SEXTA’FEIRA, PARLAMENTARES EXIBIRAM CARTAZES PRÓ E CONTRA O IMPEACHMENT. (FOTO: MARCELO CAMARGO)

Desde a noite de quinta-feira, está garantida a aprovação da abertura do processo de impeachment, na Câmara dos Deputados, contra a presidente Dilma Rousseff. Neste momento, um total de 343 deputados e deputadas já assumem abertamente a intenção de votar pelo afastamento, neste domingo (17).O levantamento do “Placar do Impeachment”, elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo, indica que apenas 133 parlamentares anunciam voto contra o impeachmento, enquanto 11 se declaram indecisos e 25 não declinam o que pretendem fazer na hora da votação.

O Palácio do Planalto tem usado esse Placar como referência para o resultado esperado da votação na Câmara. Um ministro do núcleo duro do governo confidenciou que o levantamento é “muito próximo” dos números que a equipe de articulação trabalha.

Do outro lado, o governo continua atuando para conquistar os 172 votos necessários para barrar o impeachment e espera que, no domingo, haverá “traições” tanto de quem se declarou a favor com quem se declarou contra o afastamento de Dilma.

Fonte:diário do Poder

 

Deputado Rogério Marinho, já na Câmara dos Deputados vai falar hoje no plenário

A sessão de hoje na Câmara só terá início às 11 horas mas o deputado Rogério Marinho (PSDB), que está inscrito para discursar logo mais, já está no plenário.

E fala ao Blog sobre o momento:

Passo a passo: como se dará o processo de impeachment e o possível afastamento da presidente Dilma

Passo a passo do impeachment.

Para o processo ser aprovado na Câmara, na votação de amanhã, é preciso que o SIM, pelo impeachment, obtenha o mínimo de 342 votos.
Caso o NÃO alcance 171, a presidente Dilma se mantém no cargo.
Mas ao contrário do que se diz, o governo não precisa de 171.
Ao contrário da oposição, que precisa de 342.
Caso a oposição tenha 341 votos, e o governo apenas 50, por exemplo, o processo de impeachment para aí.
Pelo menos esse processo que está em curso, já que outros foram protocolados na Câmara.

E o que acontecerá, caso 342 deputados votem SIM?
Na segunda-feira, em sessão extraordinária, o ato será lido e publicado.
Logo depois, aprovado pelo plenário o encaminhamento ao Senado.

Chegado o processo ao Senado, o presidente Renan Calheiros recebe e tem um prazo de 48 horas para que os partidos indiquem a comissão para abrir o processo no Senado e relatar.
A partir daí, serão 10 dias corridos até a votação em plenário da admissibilidade do processo. Ou seja, o Senado vai decidir, no voto, a partir de um relatório da comissão, se acolhe a instalação do processo de impeachment.

Durante esses 10 dias corridos, a presidente Dilma Rousseff fará sua defesa prévia.

Na votação, se a maioria simples – aí não precisa de um percentual previamente definido – decidir dar prosseguimento ao processo, a presidente Dilma Rousseff será imediatamente afastada por um período de 180 dias (6 meses), para se defender até o julgamento final do processo.A sessão do Senado, para votação do impeachment, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Governador participa da solenidade de posse dos 40 novos juízes do TJRN

O governador Robinson Faria participou da solenidade de posse dos 40 novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizada na tarde desta sexta-feira (15), na Escola da Magistratura do RN (Esmarn). A sessão solene foi presidida pelo desembargador Claudio Santos.

“Estes juízes vêm reforçar o trabalho sério do judiciário potiguar. Desejo uma trilha de retidão a todos eles”, ressaltou Robinson. Os novos empossados preencherão as vagas em 35 comarcas. Eles devem atender 49 unidades judiciais das 210 existentes, aumentando significativamente o número de processos julgados no RN.

Após a posse, os magistrados passarão por um curso de formação com quatro meses de duração, realizado pela Esmarn. Esta é a última etapa antes de assumirem unidades judiciais e começarem a atender a população do RN.

Fotos: Rayane Mainara

Líder nacional em geração de energia eólica, RN sedia na próxima semana o Fórum Nacional Eólico (Carta dos Ventos) e o Solarinvest

Até este mês o Rio Grande do Norte conta com 97 parques eólicos em operação, 20 em construção e outros 60 contratados, que totalizam 2.671,6 MW instalados e mais 2.066,1 MW nos próximos três anos. O Brasil conta com 331 parques eólicos em operação (que representam cerca de 8.250 MW de capacidade de geração). Vinte e nove por cento do total de parques eólicos em operação no País estão localizados no Rio Grande do Norte. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

É nesse contexto que o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), receberá o Fórum Nacional Eólico (Carta dos Ventos) e o Solarinvest, nos dias 18 e 19 de abril, na Escola de Governo, Centro Administrativo. Durante dois dias as principais lideranças dos setores eólico e fotovoltaico discutirão as principais diretrizes dos dois segmentos, com ênfase no desenvolvimento de projetos que garantam uma maior competitividade para a área das energias renováveis no Brasil.

A primeira edição da Carta dos Ventos, em 2009, foi realizada no Rio Grande do Norte. Agora, o fórum volta a ocorrer no estado, em um modelo amplamente inclusivo a todos os participantes da cadeia de produtos e serviços. A Fiern também participará dos eventos.

“O retorno da Carta dos Ventos a Natal é uma conquista importante para o Rio Grande do Norte, já que somos o estado líder nacional em geração de energia eólica e, por conseguinte, a principal referência para os sucessos e desafios desse setor no Brasil. É um evento muito importante para o setor e para o Estado”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo.

Em sua oitava edição, o Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos terá seções executivas, com reuniões fechadas, no turno da manhã, e plenárias com acesso gratuito, à tarde. O evento contará também com um workshop específico para jornalistas e um minicurso sobre análise de viabilidade técnica e econômica de projetos. A abertura oficial será às 14h30 da segunda-feira, 18 de abril. Também durante o Fórum, será realizada a Rodada de Negócios entre empreendedores, prestadores de serviço e fornecedores com a coordenação do SEBRAE.

As informações completas sobre programação, inscrições e participações podem ser encontradas no site: www.cartadosventos.com.

Setor de Saúde da Assembleia é ampliado com mais serviços de Odontologia

Depois da ampliação do atendimento médico, o setor de Saúde da Assembleia Legislativa agora expande os serviços de Odontologia. Até o mês de julho, após concluído o processo de licitação, será aberto o terceiro consultório e oferecido o serviço de endodontia, novidade no setor que já dispõe de periodontia, dentística e cirurgias mais simples.

“Em 2015 avançamos com o setor de saúde da Casa. Na área odontológica abrimos o 2º consultório, em três turnos. Agora estamos implantando o 3º consultório e novos atendimentos. São ações programadas em nosso Planejamento Estratégico que, neste setor em especial, visa o bem estar do servidor, sua qualidade de vida, como consequência da preocupação com sua saúde, deixando-os motivados para atingir resultados expressivos no seu dia a dia profissional”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Segundo o odontólogo Ricardo Fonsêca, responsável pela Coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Assembleia, os servidores já contam, desde o ano passado, com um serviço médico ampliado com profissionais nas áreas de Cardiologia e Clínica Geral, além de Odontologia, e outros atendimentos nas áreas de fonoaudiologia, nutrição, enfermermagem, fisioterapia e educador físico para ginástica laboral.

Um dos serviços oferecidos aos parlamentares da Casa é a audiometria, realizados por fonoaudiólogo.

Com frequência, nos vários setores da Assembleia, há presença de enfermeiros verificando pressão arterial, glicemia capilar, ou distribuindo material educativo sobre hipertensão arterial, diabetes, dengue, zika e chikungunya.

Para Ricardo Fonsêca, o serviço médico da Assembleia é oferecido aos servidores e familiares, e a intenção é ampliar o espaço físico devido à ampliação do atendimento médico e odontológico.