Ezequiel Ferreira enaltece musculatura e fortalecimento do PSDB para 2016

Quatro trabalhos de procuradores do MPF/RN são finalistas do Prêmio República

Nova edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar já está disponível no Portal do TSE

Ao abrir a sessão plenária desta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comunicou aos advogados, ao Ministério Público e à comunidade jurídica que a nova edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, em formato PDF, já está disponível para download em link específico no Portal do TSE na internet.

“Com a iniciativa, esperamos que magistrados, advogados e estudantes, que os partidos políticos, os candidatos e todos os interessados na legislação tenham, com facilidade, às mãos, uma indispensável ferramenta de apoio àqueles que atuam na seara eleitoral”, disse Toffoli.

O ministro informou que constam da 12ª edição do Código Eleitoral Anotado as alterações feitas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), cuja abrangência alcança o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

“Junto com a disponibilização do arquivo do Código para download, daremos início a uma campanha de divulgação para que todos os operadores do Direito, com interesse na legislação eleitoral, possam contar com o entendimento mais atualizado de nossa jurisprudência ao desenvolverem suas atividades”, ressaltou Toffoli.

O presidente da Corte Eleitoral informou que solicitará aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que repliquem o link disponibilizado pelo TSE, de forma visível, em suas páginas na internet, “para que o acesso à nova versão do nosso Código Eleitoral Anotado seja o mais amplo possível”.

O Código Eleitoral Anotado

A 12ª edição do Código Eleitoral Anotado, em formato PDF para download, contém as alterações da Reforma Eleitoral 2015, que foram efetivadas até 17 de dezembro do ano passado.

A publicação foi preparada pela Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência (Sedjur) da Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur), ligada à Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE.

Além das regras da Reforma Eleitoral 2015, o Código Eleitoral Anotado vem com as Resoluções do TSE nº 23.464 e nº 23.465, que regulamentam, respectivamente, a prestação de contas anuais dos partidos políticos e as regras sobre a criação e organização das legendas.

O Código Eleitoral Anotado traz o Código Eleitoral atualizado e as leis dos Partidos Políticos, das Eleições e de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), acompanhadas por legislação correlata, resoluções do TSE e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Além da versão no formato PDF, o usuário conta no Portal do TSE com uma ferramenta eletrônica para pesquisar o Código Eleitoral Anotado.

Tanto a versão em PDF quanto a ferramenta de consulta eletrônica podem ser acessadas na seção “Legislação” da aba Área Jurídica, que está localizada na barra superior da homepage do Portal do TSE.

EM/LC

Prorrogado prazo para entrega de prestação de contas de 2015 dos partidos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comunicou, na sessão plenária desta terça-feira (19), a prorrogação para o próximo dia 2 de maio da data-limite para a entrega da prestação de contas dos partidos políticos relativa ao exercício financeiro de 2015. O prazo legal, segundo a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), é o dia 30 de abril que, neste ano, cai em um sábado. A portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE.

Líderes indicam primeiros nomes da Comissão Especial do Impeachment

© Foto: Agência Senado Renan Calheiros convocou sessão para a próxima segunda-feira (25) para a eleição dos 21 membros.

Os líderes dos partidos começaram, na tarde de hoje (19), a fazer indicações dos membros da comissão especial que vai analisar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros, conceder prazo de 48 horas para que os nomes fossem entregues à Mesa Diretora, os primeiros líderes anunciaram seus indicados.

Renan Calheiros convocou sessão para a próxima segunda-feira (25) para a eleição dos 21 membros, que poderão ser indicados até a noite de sexta-feira (22) – considerando que quinta-feira é feriado nacional e não conta no prazo.

O bloco formado por PSDB e DEM indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O bloco que reúne PTB, PR e PSC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG) como titulares.

Os senadores iniciaram também uma discussão sobre o prazo para a instalação da comissão especial. Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço apresentaram questões de ordem, argumentando que os nomes dos membros deveriam ser imediatamente comunicados pelos líderes, e a eleição da comissão deveria ser realizada na sessão de hoje.

Caiado disse que, nos casos de blocos parlamentares que não fizerem a indicação hoje, o plenário deveria fazer a eleição dos indicados e permitir a instalação imediata da comissão. Posteriormente, na opinião de Caiado, o próprio plenário faria a eleição dos membros que estivessem faltando.

Em seguida, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou questão de ordem no sentido contrário e reivindicando o direito dos governistas de ter o prazo completo de dois dias para indicarem seus nomes.

“Nós estamos falando de um processo contra uma presidenta da República. Nós não queremos, aqui, sermos atropelados. É isso o que está acontecendo. Não dá para aceitar alguns discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o país e, nessa crise política, quer tirar o nosso direito por causa de dois dias”, alegou.

Renan Calheiros rejeitou a questão de ordem da oposição e argumentou que está seguindo a determinação da lei, ao conceder o prazo de 48 horas para as indicações. “Não posso passar para a história como alguém que está atropelando um prazo de 48 horas para os líderes indicarem suas bancadas. Eu não vou me prestar a esse papel, nem para um lado, nem para o outro”, disse.

Diante dos questionamentos insistentes da oposição, o presidente do Senado disse que remeteria os recursos para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que atrasaria a decisão. E ameaçou pedir a antecipação da transferência da presidência do Senado Federal para o presidente do Supremo Tribunal Federal para dirimir qualquer dúvida.

Implantação do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte terá investimento de R$ 60 milhões

O Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo rumo ao desenvolvimento multissetorial. Na tarde desta terça-feira (19), o governador Robinson Faria anunciou na Governadoria, no Centro Administrativo, o lançamento do Parque Tecnológico. O evento contou as presenças do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do diretor da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Manoel Lucas, e de representantes das empresas Alfa Micro e Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), consórcio empresarial que realizou as análises técnicas do projeto.

O Parque tem como objetivo principal promover o desenvolvimento social, científico, econômico, a pesquisa e a inovação tecnológica aplicadas às cadeias produtivas das energias renováveis, da mineração, da pesca oceânica e da aquicultura. Os estudos de viabilidade técnica foram iniciados na semana passada e os resultados desta etapa serão apresentados na primeira semana de maio. O projeto é de responsabilidade da Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças e Sedec, com contrato de consultoria assinado em 25 de fevereiro deste ano.

O Parque Tecnológico se configura como um dos principais projetos para o pleno desenvolvimento do RN por meio da realização de pesquisas que gerem produtividade e competitividade às indústrias dos mais variados seguimentos. O investimento é da ordem de R$ 60 milhões.

Sobre a implantação da estrutura, o governador Robinson Faria falou: “O Parque Tecnológico é muito importante porque será parceiro de novas tecnologias para alavancar o setor fundamental  para a nossa economia. O RN nunca tratou ciência e tecnologia com a importância que devia, por isso nós estamos abraçando esse projeto que garantirá mais prosperidade para o nosso estado através da pesquisa também”, disse. 

O titular da Sedec ressaltou a importância do Parque para o RN. “Com bons projetos conseguimos grandes interessados em investir no estado. Para isso vamos desenvolver a parte tecnológica para permitir que as empresas consigam ser competitivas no mercado.  Vamos criar um ambiente ideal para trabalhar efetivamente no desenvolvimento, pesquisa, inovação e grande avanço tecnológico”, disse Flávio Azevedo.

Nova Cruz: Parabéns! Vai para o CNSC completando seus 75 anos, educando milhares de estudantes…

Hoje é o dia em que o Colégio de Nossa Senhora do Carmo, há 75 anos, era inaugurado em nossa cidade.

Neste dia, autoridades, sociedade novacruzense residente em Nova Cruz nos idos de 1941, recebiam no antigo prédio para o Colégio na Rua Dr. Pedro Velho, as Irmãs Fundadoras: Terezinha, Rafaela, Estela, Sacramento e Madre Socorro, que iniciaram as atividades religiosas e educativas no local.

Alguns anos depois, as Irmãs se transferem para o novo prédio que fora construído na Praça Barão do Rio Branco (antigo alto das flores).

A Comissão Fundadora do CNSC foi formada por figuras ilustres da cidade e que muito contribuíram para a edificação deste educandário na cidade:

Presidente: Dr. Carlos Augusto da Silva ( então Juiz de Direito da cidade)

Vice Presidente: Mário Manso ( então Prefeito intendente da cidade)

1ª Secretária: Darcilia Lima Caldas

2ª Secretária: Dalva Manso (filha do Prefeito Mário Manso)

Tesoureira: Joanita Torre Arruda Câmara

Assistente Eclesiástico: Padre Pedro Rebouças de Moura

A Programação dos 70 anos se iniciou desde Março. Hoje dia 19, teremos uma exposição do Projeto “Meu colégio, minha referência”, onde alunos e ex alunos mostram por diversos meios fatos e a história do Colégio. No dia 26, acontecerá a celebração eucarística e gincana cultural; e, no dia 29, haverá uma carreata, envolvendo as cidades de Santo Antônio, Passa e Fica, Montanhas, Lagoa D’Anta, São José de Campestre, Nova Cruz, além de Caiçara (PB).

Para ex alunos como eu matarem as saudades, confiram as fotos de “mestre Abílio Alves” das dependências antigas do CNSC:

DO BLOG.: As informações aqui contidas obtive através de conversas com pessoas que fizeram parte da história deste colégio como Dalva Manso ( in memorian) com quem tive minha criação educacional. Também com as Irmãs Rafaela, Socorro e Sacramento (todas in memorian) que comigo conversavam muito nos meus tempos de aluno naquele Colégio. Educandário que era vizinho da minha casa. Era minha segunda casa. Uma curiosidade: Alto das Flores era o nome dolocal elevado onde hoje está o Colégio de Nossa Senhora do Carmo, segundo me afirmou Dalva Manso em tempos atrás. Hoje Alto das Flores é o nome de um bairro da cidade. Não confundir.

(Matéria Claudio Lima / Fontes: Dalva Manso, Irmãs Franciscanas-in memorian- Livro “Nova Cruz – Retrato de uma História – Prof. Pedro Marinho / Fotos: Abílio Alves de Lima)

Fonte:Extraído do Blog Claudio Lima News

PSDB-RN apresentará balanço do seu crescimento em 2016 nesta quarta-feira (20)

O diretório estadual do PSDB no Rio Grande do Norte realizará nesta quarta-feira (20) um balanço de novos filiados, vereadores, vice-prefeitos e prefeitos que chegaram à legenda nos últimos meses. Além disso, também será divulgada a expectativa de candidatos tucanos no Estado nas eleições deste ano, a nova configuração da legenda nos municípios potiguares e a posição do partido em relação a política municipal, estadual e nacional.

Os dados serão repassados para a imprensa em entrevista coletiva, na sede do PSDB em Natal (Rua Rua Vereador Cícero Azevedo, nº 28 – Lagoa Seca), a partir das 16h30 horas. Estarão presentes o presidente de honra do partido, deputado federal Rogério Marinho, o presidente estadual Valério Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, e toda a bancada do partido Casa, composta por Gustavo Carvalho, José Dias, Márcia Maia e Raimundo Fernandes.

SERVIÇO
Entrevista coletiva crescimento do PSDB-RN
Quando: Quarta-feira (20)
Onde: Sede do PSDB-RN (Rua Rua Vereador Cícero Azevedo, nº 28 – Lagoa Seca)
Horário: 16h30

TEORI HOMOLOGA DELAÇÃO QUE MOSTRA LULA COMO MENTOR DE OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

LULA É ACUSADO DE TENTAR COMPRAR O SILÊNCIO DE CERVERÓ

ASSESSOR DE DELCÍCIO IMPLICA DILMA, LULA, BUMLAI E O FILHO

DIOGO CONFIRMOU ELAÇÃO DO CHEFE DELCÍDIO, IMPLICANDO DILMA, LULA, CARDOZO E BUMLAI.

O chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira, confirmou em acordo de delação premiada que sabia da conversa mantida pela presidente Dilma Rousseff com seu chefe, em que ela revelou a intenção de indicar o advogado Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo seria atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e proteger os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

Diogo também mencionou a participação do então ministro da Justiça e atual chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. A afirmação de Diogo Ferreira foi citada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao homologar o acordo de delação premiada do funcionário, que também foi preso junto ao senador.

A conversa com Dilma havia sido relatada pelo próprio Delcídio, ex-líder do governo no Senado e ex-PT-MS quando foi preso em flagrante.  Na delação, Ferreira complicou ainda mais a situação do ex-presidente Lula e do filho do pecuarista José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, trazendo ambos para o centro das tentativas de impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Ele relata ter participado de encontros com Maurício, de quem recebeu dinheiro para ser entregue à família de Cerveró. Foram três entregas de R$ 50 mil feitas por meio do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, em São Paulo. As informações são da revista Época.

O chefe de gabinete Diogo Ferreira apresentou como provas algumas trocas de mensagem de áudio e WhatsApp, combinando o local das entregas. Segundo a delação de Delcídio, Lula seria principal articulador da estratégia de “comprar o silêncio” de Cerveró.

Fonte:Diário do Poder

Governador destaca pioneirismo do RN durante abertura do Fórum Nacional Eólico e Solarinvest 2016

O governador Robinson Faria destacou a posição de líder do Rio Grande do Norte na geração de energia eólica, durante a fala de abertura do Fórum Nacional Eólico e do Solarinvest 2016, ambos realizados na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Natal. Os eventos, iniciados nesta segunda-feira, 18, seguem até amanhã, 19, com o propósito de discutir os aspectos regulatórios, operacionais e de política setorial do segmento de energias renováveis.

“Temos hoje o maior número de megawatts instalados, o maior número de turbinas instaladas e as duas cidades com maior geração do Brasil: Parazinho e João Câmara. Com 120 parques eólicos em operação e outros 50 em produção, o RN é responsável pela geração de 2,6 gigawatts. Isso é mais de 30% de toda a geração deste tipo de energia no Brasil”, destacou Robinson Faria.

O líder do executivo estadual ainda lembrou que a fonte eólica deve criar até 2019, um total de 35 mil novas vagas de emprego. Só em 2016, a estimativa é que sejam gerados 10 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Os avanços do segmento são, segundo Robinson, motivados também pelo cumprimento do papel do governo estadual, que não tem medido esforços para dar celeridade à instalação de novos empreendimentos. Só em 2015, por meio do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema), foram emitidas cerca de 150 licenças prévias para parques eólicos.

A celeridade do Idema na emissão de licenças foi elogiada pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales. “O avanço conquistado na emissão de licenças tem relação com a exigência do governador Robinson em ter um diretor técnico, e é a prova que é possível melhorar quando se quer”, assinalou.

O diretor nacional do grupo Serveng – responsável pelo empreendimento de energia eólica Ventos Potiguares, Mário Silva, elogiou a participação do governo estadual em promover melhorias para setor. Além disso, destacou que enxerga um futuro promissor para o RN e afirmou que estado possui a capacidade de receber o dobro do investimento que detém hoje.

Entre outras autoridades, ainda integraram a mesa de abertura, o diretor técnico da Associação Brasileira de energia Eólica (Abeeólica), Sandro Yamamoto, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) , o deputado estadual Souza Melo, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Marcelo Rosado, e o diretor presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia  (Cerne), Jean-Paul Prates.

Impeachment contra Dilma Rousseff tem maioria no Senado

© Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Conforme placar do ‘Estado’, 44 senadores já se declararam favoráveis ao afastamento de Dilma, três votos a mais do que o mínimo necessário.

Levantamento feito pelo Estado mostra que já há 44 senadores favoráveis à abertura de processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff e 21 os que se declararam contrários. Seis parlamentares se disseram indecisos e 10 não quiseram responder. Para que o processo seja admitido e aberto no Senado, são necessários 41 votos.

Com a aprovação na Câmara pela continuidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, a próxima etapa agora é que o processo seja encaminhado ao Senado. Pelo menos 41 parlamentares da Casa devem referendar a decisão tomada pelos deputados para a petista ser afastada e ter início o processo de julgamento do crime de responsabilidade.

No levantamento, o PSDB é o partido com a maior quantidade de senadores favoráveis ao afastamento da petista, com 11 nomes. Já mo PMDB, do vice-presidente Michel Temer, nove se declararam a favor do processo, três contra, três se disseram indecisos e três não quiseram se manifestar. Na Casa, o PT é o único partido no qual todos os parlamentares são contrários ao afastamento da petista.

A partir da aprovação da abertura de processo pela Câmara, as atenções dos movimentos pró-impeachment se voltam para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Agora a pressão é total em cima de Renan”, disse ontem um dos coordenadores nacionais do Movimento Brasil Livre, Renan Santos. A intenção é fazer com que o peemedebista conduza o processo com celeridade, para que a votação na Casa ocorra até dia 11 de maio.

‘Biografia’

No sábado, Renan disse a oposicionistas que não iria “manchar” sua biografia ao ser questionado se aceleraria o processo de impedimento de Dilma na Casa.

A mesma frase foi dita naquela noite por ele quando convidou à residência oficial senadores do PT e aliados de Dilma.

Com a aprovação do pedido na Câmara, Renan passa a ser o “árbitro” do impeachment, tendo poderes para ditar o ritmo do processo que opõe os dois principais personagens da crise. Dilma, que demitiu todos os indicados pelo peemedebista do governo e de quem não recebeu uma suposta proteção ante ao avanço da Lava Jato contra ele, e o vice-presidente Michel Temer, desafeto histórico.

Os líderes de oposição na Câmara temem que os governistas e o PT tentem “tumultuar” o processo nos 180 dias de duração máxima do afastamento de Dilma. “Vão tentar desestabilizar o começo do governo Michel Temer e provavelmente dificultarão a aprovação de projetos. Michel Temer terá que mostrar habilidade para dar respostas rápidas e se firmar, caso contrário o cenário pode virar no Senado nos próximos seis meses”, diz o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), secretário-geral do PSDB.

Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que votou contra o impeachment na Câmara não acredita em uma reversão do resultado do processo no Senado. Os senadores terão de decidir se instauram o processo de impeachment e afastam a presidente Dilma do cargo. “Eu acho que não é possível reverter no Senado porque os partidos reclamaram questão”, disse o parlamentar do PSOl.

Valente criticou o envolvimento de líderes do PMDB na Operação Lava Jato e disse que o nome de Temer não teria respaldo da sociedade.

“Ele, Temer, também é rejeitado. Vamos viver o momento do impasse e o PSOL se declara em oposição radical a esse conluio que foi feito para esse atalho de chegada ao poder”, disse Valente.

Desolado

Ontem, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), admitiu a dificuldade do governo desolado em um canto do plenário. “Não é fácil reverter, neste momento, no Senado. O que deu errado já vem dando há muito tempo. Vamos baixar a poeira e pensar no que fazer”, lamentava o parlamentar pernambucano.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu em uma coletiva que o governo sofreu uma “derrota momentânea”, mas que “a luta está apenas começando”. “A derrota é momentânea, as ruas estão conosco e temos condições de virar o jogo no Senado. Essa é uma agressão à legalidade democrática”, disse Guimarães.

Ainda segundo o líder, começará hoje uma “guerra prolongada”. O deputado petista descartou durante a entrevista que o governo vá adotar a tese de convocar eleições gerais.

Na noite de ontem, diante da derrota na Câmara, parlamentares do governo foram chamados ao Planalto para tentar unificar o discurso de que a derrota é momentânea e que o governo continuará lutando para derrotar o impeachment no Senado.

Em pronunciamento, Dilma se diz ‘injustiçada’ com aprovação do processo de impeachment

Do Estado de Minas:

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que se sente “injustiçada” e indignada” com a aceitação da admissibilidade do impeachment dela, aprovado nesse domingo pela Câmara dos Deputados por 367 votos favoráveis. Segundo Dilma, os atos chamados de “pedaladas fiscais” foram feitos com base em “cadeia de medidas de adotados por outros presidentes”. A petista afirma que, diferentemente do que foi feito com os outros, contra ela o tratamento foi diferenciado. “Eu assisti ao longo da noite de ontem todas as intervenções e não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil, como a Constituição assim o prevê”, afirmou.

Ainda segundo a presidente, outro fato que a deixa indignada é que ela não teve a tranquilidade para governar. De acordo com Dilma, a oposição agiu com a máxima de que as falhas do governo seriam boas para o governo. “Contra mim praticaram a sistemática, ou tática, como preferirem, do quanto pior melhor. Pior para o governo, melhor para a oposição”, destacou. Dilma lembrou que vários projetos foram apresentados para aumentar os gastos do governo e os que pretendiam algum tipo de contingenciamento sofriam resistência para dificultar.

Dilma destacou que o processo aprovado contra ela na Câmara trata-se de golpe contra a democracia e que, assim como fez na juventude, quando lutou contra a ditadura e chegou a ser presa e torturada, não vai desistir. “Enfrentei a ditadura por convicção e hoje faço o mesmo. Um golpe de estado que não é igual ao da minha juventude, mas da minha maturidade(…) Vivemos tempos muito difíceis. O mundo e a história nos observam. Tenho ânimo, força e coragem suficiente para enfrentar essa injustiça”, declarou.

Alternativas para sistema penitenciário no RN dividem opinião de especialistas

Fotos: Eduardo Maia

De quem é a culpa pela crise do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte? Foi com esse questionamento que a deputada Márcia Maia (PSDB) deu início nesta segunda-feira (18) à audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu temas como cogestão e contratos temporários no sistema carcerário do Estado.

“Essa é a pergunta que muitos têm feito. Mas a culpa, ao menos no momento, deve ser a última das nossas preocupações. A pergunta que realmente importa diante desta situação de calamidade é o que de fato tem sido feito para resolver essa questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência em nosso estado?”, questionou Márcia Maia.

Segundo dados apresentados pela deputada, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total no sistema era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade.

“Para essa superpopulação de detentos, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.

Questionado sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para reverter o quadro de calamidade no sistema prisional, o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa elencou uma série de ações, dentre elas a possibilidade de adoção do sistema de cogestão das unidades prisionais e a contratação temporária de novos agentes penitenciários.

“A superlotação dos presídios e a ociosidade dos detentos são os principais desafios do sistema. Prevemos a contratação de agentes penitenciários temporários. O ideal seriam 500 novos agentes efetivos, mas nesse momento não é legalmente possível”, disse o secretário, exemplificando que a contratação temporária colaborou com o enfrentamento de crises no sistema prisional de outros Estados.

Sobre a cogestão do sistema, o titular da pasta sinalizou que há a intenção por parte do Executivo Estadual. “A iniciativa privada viria para ajudar em razão de algumas burocracias inerentes ao Estado, que muitas vezes não permitem a agilidade necessária na adoção de algumas medidas. Mas é importante salientar que todas as decisões continuam sendo do Poder Público”, falou Cristiano Feitosa.

O secretário elencou ainda medidas como a aquisição de novos equipamentos como scanner para revista, armas, munição, frota, a implantação de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos em regime semiaberto, monitoramento por câmera, entre outras. “Estamos procedendo também licitação para instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades e desenvolvendo projetos nas áreas de saúde e trabalho prisional”, disse o secretário de Justiça, destacando ainda a elaboração de um projeto para a criação de uma corregedoria para os agentes penitenciários.

RENAN PREVÊ PARA 21 DE SETEMBRO ATO FINAL DA ERA DILMA, APÓS IMPEACHMENT

RENAN CALHEIROS RECEBEU DE CUNHA A NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA SOBRE O PROCESSO DE IMPEACHMENT. (FOTO: JEFFERSON RUDY)

Em conversas com integrantes da cúpula do PMDB nesta segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que é preciso ter “cautela” e que o trâmite do processo de impeachment na Casa deve seguir estritamente o que prevê o regimento para se evitar a judicialização por parte do governo.

A previsão dos senadores, colocada na ponta do lápis na reunião, é de que a votação do processo de impeachment, no plenário do Senado, ocorra apenas no dia 21 de setembro, uma quarta-feira. Nessa data, a ministra Cármen Lúcia já terá assumido a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), porque o mandato do atual presidente, Ricardo Lewandowski, expira em 10 de setembro. A posse da ministra está precista para 14 daquele mês.

Renan esteve reunido ao longo do dia na residência oficial do Senado com o presidente do PMDB em exercício, senador Romero Jucá (RR), e o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE). O encontro ocorreu menos de um dia após a Câmara aprovar, na noite deste domingo, 17, por 367 votos a favor e 137 contrários, o processo de afastamento da petista.

Nos cálculos de Renan, Jucá e Eunício, a comissão especial, que deverá ser montada no Senado para votar a admissibilidade do processo de impeachment, deve concluir os trabalhos no próximo dia 10 de maio. Para evitar desgastes à legenda, a tendência é de que o partido não assuma a relatoria do processo, podendo indicar até um nome de um senador ou senadora de outro partido. Entre os nomes cotados está o de Ana Amélia (PP-RS).

Apesar de ainda restarem cinco meses para o desfecho no plenário o entendimento é de que um erro neste momento pode levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) e adiar ainda mais a conclusão do processo de afastamento da presidente.

Para se evitar qualquer óbice na discussão do impeachment, Renan deve se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, na tarde desta segunda-feira, para discutir os procedimentos que deverão ser adotados na tramitação do processo.

Segundo a reportagem apurou, até o momento, Renan não foi procurado nem por integrantes da cúpula do Palácio nem pelo ex-presidente Lula para tratar do tema.

Fonte:Diário do Poder

DOCUMENTOS DO PROCESSO DE IMPEACHMENT JÁ ESTÃO NO SENADO

LEVADO POR UM CARRINHO, AS QUASE 30 PASTAS DE DOCUMENTOS REÚNEM AS INFORMAÇÕES DE TODA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NA CÂMARA (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

Saúde: Ezequiel propõe norma para devolução de caução ao consumidor

Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), propõe que o estabelecimento hospitalar ou clínica privada que cobrar caução para internamento de urgência e emergência fique obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante. Além disso, o estabelecimento fica passível de responder pelo crime da cobrança, que é vedada em todo o território nacional.

“Pelo presente Projeto de Lei, além de ficar configurado o crime praticado pela unidade hospitalar ou clínica, agora estará determinado que o estabelecimento terá que fazer a devolução da quantia depositada pelo paciente ou parente do paciente, em dobro”, explica o deputado.

A exigência do depósito prévio pelas instituições hospitalares é ilegal. Conforme Lei Federal como também pela interpretação do artigo 156, do Código Civil, que trouxe à nova ordem jurídica das relações privadas o instituto do “estado de perigo”, dispondo: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”. A exigência de caução para internação já é um caso de estado de perigo.

“Porém, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada por alguns hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, explica o deputado.

Aloysio Nunes diz que Câmara decretou morte do governo do PT e Senado vai lavrar atestado de óbito

O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, disse que a Câmara “decretou a morte do governo petista”.

E afirmou que o Senado “vai lavrar o atestado de óbito”.

Projeções para juros e inflação caem, aponta Focus

A perspectiva de economistas para a taxa básica de juros neste ano voltou a ser reduzida em meio à contínua diminuição nas perspectivas para a inflação em 2016 e 2017, enquanto o cenário econômico segue piorando.

Fechada antes da votação que aprovou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a pesquisa semanal Focus do Banco Central mostrou nesta segunda-feira que a perspectiva para a Selic no final de 2016 agora é de 13,38% ao ano na mediana das projeção, mesma conta vista no Top 5, grupo que mais acerta as projeções.

O levantamento anterior apontava que a Selic terminaria o ano a 13,75%.

Para o final de 2017, permanece a expectativa de que a Selic ficará em 12,25%, a mesmo do Top-5 de médio prazo. Hoje, a taxa está em 14,25% ao ano e não deve ser alterada na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, na próxima semana.

As perspectivas para a inflação neste ano e no próximo voltaram a cair no Focus. A projeção para a alta do IPCA em 2016 recuou pela sexta semana seguida, em 0,06 ponto percentual, a 7,08%.

Apesar da contínua trajetória de queda, a perspectiva ainda permanece bem acima do teto da meta do governo para 2016, de 4,5% com tolerância de 2 pontos percentuais.

Já para 2017 a mediana aponta para inflação de 5,93%, contra 5,95% previstos no levantamento anterior, afastando-se assim ainda mais do teto da meta do governo para o ano que vem, também de 4,5%, porém com tolerância de 1,5 ponto.

O cenário de inflação recuando vem junto com a queda nas estimativas para o câmbio.

Segundo o Focus, a expectativa é que o dólar encerre esse ano a 3,80 reais, abaixo dos 4 reais projetados até então. Para 2017, a conta também caiu, a 4 reais, contra 4,10 do levantamento anterior.

As contas para a economia, por sua vez, mantiveram a trajetória de queda, com a expectativa de contração do Produto Interno Bruto (PIB) este ano indo a 3,80%, sobre queda de 3,77% antes. Para 2017 é esperado crescimento de 0,20%, sobre 0,30% no levantamento anterior.

Eduardo Cunha confirma que enviará processo ao Senado hoje

Após a sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite deste domingo (17) que encaminhará o resultado para o Senado hoje.

A abertura do processo foi aprovada por um placar de 367 votos a favor e 137 contra. Houve sete abstenções e dois parlamentares estavam ausentes.

Acusado pelo governo de deflagrar o processo por “retaliação” e “vingança”, Cunha afirmou que fez a sua parte e conduziu os trâmites com “toda isenção possível”.

Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores. Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.