Nova Cruz/RN -

Secretária da Sethas-RN faz balanço da gestão

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A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN), Julianne Faria, apresentou à imprensa, nesta terça-feira, o balanço do seu primeiro ano de gestão. Dentre os dados, ela destacou o apoio aos artesãos, aumento em mais de 100% do orçamento para a Assistência Social, que será executado no próximo ano, a melhoria nos serviços dos Restaurantes Populares e a realização do Vila Cidadã. Este último, um programa do Governo do Estado que envolve cerca de 15 secretárias e órgãos, coordenado pela Sethas-RN.

“Os obstáculos foram muitos, o cenário desfavorável, porque não temos muitos recursos, mas conseguimos chegar ao final do ano com muita coisa para mostrar. Usamos a criatividade e a união da equipe para conseguirmos ter essas realizações”, explicou a secretária.

Vila Cidadã

O projeto Vila Cidadã foi idealizado para levar os serviços do Governo do Estado até a população mais carente, como emissão de documentos, e proporcionar um dia de lazer para as crianças. A proposta é fazer o Vila Cidadã em bairros diferentes de Natal num sábado por mês e também no interior do Estado. Lançado em agosto, no bairro de Mãe Luiza, Zona Leste de Natal, o Vila Cidadã foi considerado um sucesso com cerca de 2 mil atendimentos. No mês seguinte, o projeto foi levado até a Zona Norte, no loteamento Jardim Progresso. E em novembro foi a vez do Leningrado, na Zona Oeste, onde o Vila Cidadã teve, além dos serviços já disponibilizados nas outras edições, o Restaurante Popular com a realização do almoço.

Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

O orçamento para assistência aumentou 110,2% passando de R$ 9,8 milhões em 2015 para R$ 20,6 milhões em 2016. Além disso, com o objetivo de garantir a política de assistência nos municípios, a Sethas-RN deu início ao processo de cofinanciamento estadual dos serviços de média complexidade e assegurou o valor de R$ 1,2 milhões no Plano Plurianual (PPA). “O cofinanciamento é uma luta antiga dos municípios, que desde 2009 ansiavam por essa conquista”, ressalta a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

O valor do repasse será de R$ 1.625 reais por mês. Nos municípios que tenham mais de um Creas, serão repassados 25% a mais desse valor por cada aparelho social, o que equivale a R$ 406,25. A expectativa é de que até o segundo trimestre de 2016 todos os municípios estarão adequados às regras para o cofinanciamento estadual.

Artesanato

No artesanato, desde o começo do ano, o Programa Estadual de Artesanato (Proart) cadastrou 2.536 artesãos que passarão a ter uma série de benefícios como: a participação gratuita em feiras de artesanato nacionais e internacionais, que tenham a participação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e isenção de ICMS na venda do seu produto. Só esse ano já foi realizado cerca de 137 feiras, beneficiando diretamente mil trabalhadores, que arrecadaram cerca de R$ 1 milhão.

O incentivo do mercado de artesanato também é uma das metas da Sethas-RN, que pretende instalar sete Centrais de Comercialização, previstas para entrarem em funcionamento a partir de 2016, beneficiando 10 mil artesãos. Além disso, uma parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN) criou o Microcrédito do Empreendedor que já beneficiou 1.500 artesãos com limites de créditos de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil, num valor total de R$ 5 milhões.

Dilma conversa com governadores sobre impeachment

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Foto:Divulgação

Do Estado de Minas:

A presidente Dilma Rousseff adiantou parte do encontro que terá com os governadores de todos estados. Dilma está reunida neste momento com alguns deles para discutir o cenário político após a aceitação, na semana passada, do pedido de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, os nove governadores do Nordeste, dos quais oito já se manifestaram contrários ao impeachment, almoçaram com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir o mesmo assunto.

Às 17h, Dilma dará continuidade à reunião, desta vez com todos os chefes dos Executivos estaduais, para conversar sobre o plano nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika, e uma campanha de atendimento às gestantes e bebês com microcefalia.

Além dos representantes do Nordeste, já estão com Dilma os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Para discutir o quadro político nesta primeira parte do encontro, todos os demais governadores também foram convidados.

Assinam a nota de repúdio ao impeachment os governadores Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Jackson Barreto, de Sergipe; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Renan Filho, de Alagoas; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; e Wellington Dias, do Piauí. Paulo Câmara, de Pernambuco, foi o único governador nordestino que não assinou a nota. Câmara divulgou seu próprio comunicado, no qual evitou criticar abertamente o processo de impeachment que se inicia no Congresso.

 

Carta de Michel Temer vale por um rompimento

Deu no Blog do Josias de Souza

Michel Temer não dá boa tarde sem refletir dez vezes. Quando resolve fazer um “desabafo” é porque seu processador está sobrecarregado. Se o destampatório é despejado sobre três folhas de papel —“palavras voam, os escritos permanecem”— é sinal de que sua placa ferveu. A carta que o vice-presidente endereçou a Dilma Rousseff nesta segunda-feira é isso: a manifestação de um personagem que, com a paciência já derretida, cansou de guardar respeitoso silêncio sobre seus rancores.

“Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a
 necessidade da minha lealdade”, ralhou Temer, de saco cheio das indiretas que Dilma lhe dirige desde que o processo do impeachment foi deflagrado. “Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.” Recebeu em troca a “absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB.”

Por quatro anos, Temer foi um “vice decorativo”, acionado apenas nas “crises políticas”. Ajudar nas “formulações econômicas ou políticas do país”? Nem pensar. “Éramos meros acessórios,
secundários, subsidiários.” Por quê? “Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora
 e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB.”

Com o governo em pandarecos, cedeu ao apelo para que assumisse a coordenação política. “Quando se aprovou o ajuste,
nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos a
ssumidos no Parlamento não foram cumpridos.” Houve mais: “Sou presidente do PMDB e a senhora
 resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um
 acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido.”

Temer foi ao ponto: “Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o país terá tranquilidade 
para crescer e consolidar as conquistas sociais.
 Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no 
PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.”

O que o vice-presidente da República disse à presidente, com outras palavras, foi o seguinte: “Vai procurar a tua turma.” Temer parece já ter reencontrado a sua tribo: “Converso, sim, senhora presidente,
 com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.
 […] Sou criticado por isso, numa visão 
equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades 
ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio
 resolveu difundir e criticar.”

“Vai procurar a tua turma” pode ter vários significados. Nas entrelinhas da carta de Temer, a expressão tem duas acepções: “Vê se não chateia” e “some da minha frente”. A carta vale por um rompimento. É como se o vice, cansado do seu papel cenográfico, desejasse substituir Dilma em vez de socorrê-la. Resta agora esclarecer que, num hipotético governo Temer, a turma do neopresidente incluirá Renans, Barbalhos, Cunhas e outros atalho$.

Abaixo, a íntegra da carta de Temer para Dilma:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,
”Verba volant, scripta manent”.
 Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes 
últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
 Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há
 muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a
 necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
 Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais 
são as funções do vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada 
daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora
 e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível
 com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
 Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.
 E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio 
político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no 
partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, gera desconfiança e
 menosprezo do governo.
 Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice
 decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que
 tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era 
chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir 
formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios,
 secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não
 renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez
 belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele
era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a
 registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o
 Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o
 governo fez a ele, ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome 
com perfil técnico que ele, ministro da área, indicara para a ANAC.
 Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz
 parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a
 coordenação política, no momento em que o governo estava muito
 desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.
 Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.
 Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste,
 nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos
 assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 
60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio
com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela 
coordenação.

6. De qualquer forma, sou presidente do PMDB e a senhora
 resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um
 acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido.
 Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a
 senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o 
deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente,
 com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.
 Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos oito votos do DEM, seis do PSB e três do PV, recordando que foi
 aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão
 equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas
 oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio
 resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião
 de duas horas com o vice Presidente Joe Biden – com quem construí
boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a
 pergunta: o que é que houve que numa reunião com o vice-presidente 
dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio 
da “espionagem” americana, quando as conversas começaram a ser
 retomadas, a senhora mandava o ministro da Justiça, para conversar 
com o vice-presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado
 absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores 
autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma
 conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, 
aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para
 recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra
desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca
 promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.
 A senhora sabe que, como presidente do PMDB, devo manter
 cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade
 partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o país terá 
tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
 Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no
PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, L. TEMER

A Sua Excelência a senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

  1. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

TRT 21 cumpre em 187% a Meta 05 do CNJ para 2015

De acordo com informações colhidas junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica no Sistema Nacional de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região atingiu a Meta Nacional nº. 5 de 2015 (baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente).

 

De janeiro a outubro de 2015, o TRT-RN baixou 17.180 processos de execução, para um total de 9.158 casos novos no mesmo período, resultando num percentual de cumprimento de 187,58%.

Os dados obtidos na última edição de relatório de monitoramento e avaliação do desempenho operacional do 1º grau, também referentes ao período entre janeiro e outubro, indicam que, das 23 Varas do Trabalho da 21ª Região, 19 conseguiram atingir a meta 5 de 2015. Destas, 12 reduziram o acervo na fase de execução em mais de 10%, atingindo também a meta de desempenho na execução.

“Os resultados encontrados evidenciam o esforço e o engajamento de magistrados e servidores das Varas do Trabalho no sentido de reduzir o acervo na fase de execução. A atuação do Grupo de Apoio à Execução e as atividades desenvolvidas por ocasião das Semanas de Conciliação (entre 23 e 25 de março e entre 23 e 27 de novembro) e da Semana Nacional de Execução Trabalhista (entre 22 e 26 de setembro) e da campanha Lance Certo TRT21 também contribuíram positivamente para o desempenho obtido”, avaliou o secretário de gestão estratégica do TRT-RN, Rafael Barbosa Andrade.

Ezequiel Ferreira diz que HUB pode reativar atividade econômica de Parnamirim e do RN

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Na abertura da audiência pública para discutir um Plano de Desenvolvimento Sustentável e a implementação de um “Hub Terrestre” em Parnamirim, esta manhã (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que o cenário econômico atual requer o resgate da atividade industrial e o incentivo à atração de empresas. O debate, que está sendo realizado no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

“Em um momento em que os indicadores industriais e econômicos não são favoráveis, precisamos de alternativas eficazes de recuperação e crescimento. O emprego na indústria vem caindo consideravelmente e neste sentido, a proposta do HUB terrestre de Parnamirim, coordenada pelo colega Carlos Augusto Maia e estudada por um grupo de especialistas, nos mostra que a cidade tem condições técnicas ideais para a implantação de uma central logística e de transporte rodoviário”, afirmou o presidente do Legislativo do RN.

O deputado Carlos Augusto defende o aproveitamento de um terreno pertencente à Datanorte, com 53 hectares, próximo à BR 101, que atualmente está sem utilização. “O poder pública poderia criar essa estrutura que serviria como ponto central de movimentação terrestre de cargas”, afirmou o propositor da audiência.

A concretização do HUB, de acordo com os especialistas, seria possível devido à localização estratégica de Parnamirim, (que fica na confluência de diversas rodovias, como as BRs 101 e 304, e de ferrovias), formando uma área geográfica de desenvolvimento, junto aos Portos de Natal e de Cabedelo-PB, e ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

MPF denuncia vereador de Espírito Santo (RN) por estelionato e uso de documento falso

Luiz Humberto Dias foi preso em fragrante quando tentava sacar dinheiro passando-se por outra pessoa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou na última quarta-feira, 2 de dezembro, à Justiça Federal o vereador do município de Espírito Santo Luiz Humberto Dias, pela prática de seis crimes de estelionato, uma tentativa de estelionato e uso de documento público falso.

De acordo com a denúncia do MPF, que tramita sob o nº 0004258-72.2015.4.05.8400, Luiz Humberto Dias foi flagrado em novembro de 2012, quando tentava sacar a quantia de R$ 1.150,00, no Banco do Brasil em Natal, passando-se por José Pedro de Souza. Ele portava uma carteira de identidade falsa em nome de José Pedro, mas com a fotografia do denunciado.

Os funcionários do banco desconfiaram da disparidade entre a data de nascimento do titular do RG, 10 de junho de 1925, e a aparência bem mais jovem do portador do documento. Além disso, constava na identidade que o seu titular era analfabeto, ao passo que o denunciado assinou o comprovante de saque.

A polícia, então, foi acionada. Ao ser abordado pelos policiais, o denunciado novamente se apresentou como José Pedro de Souza, mostrando o RG falso. Após ser submetido a uma busca pessoal e serem encontrados com ele seus documentos verdadeiros, Luiz Humberto Dias confessou sua verdadeira identidade.

Com ele ainda foram achados cartões de saque de benefícios previdenciários de Maria Florência Aguiar, Júlia Pinheiro da Silva, Aideé Martins de Castro e Luiza Fernandes Barbosa, todos já falecidos. Havia, ainda, diversos extratos bancários das contas em que alguns desses benefícios eram recebidos, evidenciando que Luiz Humberto Dias já vinha sacando há algum tempo os benefícios previdenciários titularizados por tais pessoas.

O procurador da República Kleber Martins de Araújo, que assina a denúncia, esclarece que, quando o titular de um benefício pago pelo INSS falece, os parentes deste ou outras pessoas não podem continuar a sacá-lo. “Quando isso é feito conscientemente, como no caso denunciado, há o cometimento do crime de estelionato (art. 171, § 3º, do Código Penal), punível com pena de reclusão de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses, além de multa. Já o crime de uso de documento público falso (art. 304 do Código Penal) é sancionado com reclusão de dois a seis anos, e multa”, destaca.

 

Oito partidos já indicaram 11 deputados para integrar comissão especial do impeachment

Oito partidos já formalizaram suas indicações para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No total, 11 dos 65 deputados que integrarão o colegiado foram indicados até o momento. Os partidos têm até as 18h para confirmar seus representantes.

Embora a Secretaria Geral da Mesa não informe os nomes oficializados, o Solidariedade já indicou dois representantes. Na semana passada, o partido informou que indicaria o presidente da sigla, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e o líder da bancada Arthur Maia (BA).

Segundo as assessorias das bancadas, o PRB ficou com Vinícius Carvalho (SP) e Jhonatan de Jesus (RR). O PV será representado por seu líder Sarney Filho (MA), o PDT terá Afonso Motta (RS) e Dagoberto (MS).

Os partidos que têm apenas um deputado já registraram suas indicações: Luís Tibé (PtdoB-MG), Antônio Jacome (PMN-RN) e Ulderico Júnior (PTC-BA). O PEN, que tem dois parlamentares na bancada e só uma vaga no colegiado, não informou ainda se indicou Júnior Marreca ou André Fufuca, ambos do Maranhão.

Está prevista uma reunião do colégio de líderes às 16h com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles vão discutir os critérios da eleição para presidente e relator da comissão, que será instalada amanhã, 8.

Ainda hoje, às 18h, será aberta a sessão plenária que vai votar a criação da comissão especial. (Daiene Cardoso – daiene.cardoso@estadao.com e Daniel Carvalho – daniel.carvalho@estadao.com)

Prefeito Cid Arruda anuncia a construção de creche modelo na comunidade de Lagoa Limpa.

CRECHE MODELO

O prefeito Cid Arruda, dentro da programação alusiva aos 96 anos de emancipação política do município de Nova Cruz, anunciou mais uma ação no seu governo. Desta vez, para beneficiar a comunidade de Lagoa Limpa, que dentro de poucos meses receberá a implantação de uma creche modelo naquela comunidade. Uma creche dotada de toda infra-estrutura que será a primeira construída em Nova Cruz.

Creche Modelo

Foto:Ilustrativa

[VÍDEO] Homem agride médico idoso em Tibau do Sul e revolta população

Presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informa que entidade dará todo apoio jurídico para que responsável seja processado criminalmente por agressão

Por Allan Darlyson – PortalnoAr

A agressão de um homem a um médico, no Município de Tibau, neste final de semana, revoltou a população do Rio Grande do Norte. O vídeo da agressão circula nas redes sociais, mostrando o agressor, identificado como Guilherme Mendes de Farias, aparentemente bêbado, agredindo violentamente um medico idoso, que trabalha na unidade de Saúde do Município. O caso ganhou grande repercussão.

Em entrevista ao portalnoar.com, neste domingo (6), o presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que a entidade tomará todas as providências para que o agressor responda criminalmente pelo ato. “A cena é estarrecedora. Nós daremos todo o apoio jurídico necessário ao médico agredido para que o agressor possa responder civil e criminalmente por isso”, frisou Geraldo.

O presidente do Sinmed adiantou ainda que, na próxima terça-feira (8), o Sindicato irá fiscalizar o local para averiguar as condições de Segurança e também de trabalho dos profissionais que lá atuam. “A própria CLT, que regulamenta as condições de trabalho, prevê segurança para os profissionais. Vamos verificar qual a situação daquela Unidade de Saúde”, informou.

Geraldo Ferreira ponderou ainda que a revolta de populares contra médicos ocorre devido à precariedade da Saúde. “As pessoas acabam responsabilizando os médicos por uma coisa que não ponde de nós. A precariedade da Saúde é terrível. Falta estrutura, exames, medicamentos. Não temos condições mínimas. Além de atuar num ambiente precário, ainda corremos o risco de acontecer o que houve em Tibau”, lamentou.

PMDB SE MOBILIZA PARA DEIXAR DILMA POR TEMER

DE SAÍDA

DEPOIS DE PADILHA, MAIS MINISTROS DO PMDB DEVEM ENTREGAR CARGOS

 

DEPOIS DE PADILHA, MAIS MINISTROS DO PMDB DEVEM ENTREGAR CARGOS

Após a decisão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) de abandonar o governo Dilma na próxima semana, a tendência do seu partido, o PMDB, é seguir o mesmo caminho, segundo confirmou nesta sexta-feira (4) a esta coluna um dos principais dirigentes do partido. O desembarque sinaliza a mal disfarçada intenção do PMDB de tentar viabilizar a posse de Michel Temer na Presidência da República.

Além de Padilha, o PMDB ocupa mais seis ministérios. O próximo a cair fora para se juntar a Michel Temer é Henrique Alves (Turismo).

Petistas que perderam o poder no Ministério da Saúde já davam como certa, nesta sexta-feira, a saída do peemedebista Marcelo Castro.

Por enquanto, só Kátia Abreu (Agricultura), que de adversária ferrenha virou amiga de infância de Dilma, reluta em deixar o cargo.

São também ministros do PMDB Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos). Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

MPT age para intimidar micros e pequenos empresários do Pró-Sertão, diz Rogério Marinho

Rogério Marinho em discurso

Há algumas semanas uma verdadeira operação de guerra foi montada pelo Ministério Público do Trabalho para fiscalizar cerca de 50 pequenas facções instaladas no interior potiguar. Oficialmente, o órgão divulgou que o objetivo era averiguar as condições de trabalho nesses locais, com direito a comboio policial e tudo. Diante do ato, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), levou o assunto para o plenário da Câmara.

Em discurso, o parlamentar, que é criador do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão) do qual fazem parte as facções fiscalizadas, disse que a ação “desproporcional” do MPT teve como objetivo “intimidar micros e pequenos empresários” do Estado. Para o tucano, a operação foi um “verdadeiro absurdo que desvirtua a atuação do órgão, enfraquece-o diante da sociedade e só traz prejuízos para o trabalhador e para os empresários”.

“Parece que o trabalho e o desenvolvimento não são bem-vindos. Parece que o empresário é algum tipo de delinquente que não merece respeito. Fomos surpreendidos com uma operação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte que arregimentou uma operação desproporcional para intimidar micro e pequenos empresários têxteis do interior”, disse Rogério. O Pró-Sertão conta com mais de 70 facções e gera mais de 3000 empregos diretos levando desenvolvimento e renda para o interior do estado.

O deputado enfatizou que não questiona o poder e o dever de fiscalizar que o MPT possui, mas, sim, os métodos empregados na operação. “Houve uma completa subversão das prerrogativas do órgão, uma vez que uma verdadeira operação de guerra foi montada para fiscalizações rotineiras, com o emprego de tropas policiais e operação de comboio”, completou.

Rogério lembrou que, além do MPT, outros setores governamentais “parecem trabalhar para o insucesso da industrialização” potiguar. Após relembrar críticas semelhantes feitas por dois líderes empresariais do Brasil e do RN, respectivamente Flávio Rocha e Sílvio Bezerra, o parlamentar lamentou o fato da Guararapes ser praticamente obrigada a levar fábricas para o Paraguai, onde é mais barato produzir. A empresa investirá 10 milhões de dólares e criará cerca de 2000 empregos no país vizinho.

Por fim, o deputado federal cobrou uma completa reforma estrutural no país, em termos de produção de energia, melhoria nos modais de transporte e na criação de uma rede ferroviária. “É necessário eliminar a corrupção, dar condições para o empresário trabalhar, acabar com o toma lá dá cá que favorece poucos e sacrifica os honestos. Precisamos de uma reforma tributária, de uma reforma logística e, principalmente, de uma reforma de mentalidade, onde o governo pare de demonizar os empresários e as empresas, e as auxilie não com pixulecos, mas com um ambiente favorável e propício para os negócios”, concluiu.

Governador participa do Futebol Solidário da Amico

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O governador Robinson Faria participou no início da tarde deste sábado (5) do Futebol Solidário, evento beneficente promovido pela Associação Amigos do Coração da Criança, que contou as presenças de estrelas da música como Durval Lelys, Ricardo Chaves, e do senador e ex-jogador de futebol que liderou a campanha do tetracampeonato brasileiro em 1994, Romário de Souza. A partida foi realizada no hotel Ocean Palace. O evento reuniu também personalidades do mundo esportivo e deputados estaduais e federais, como Fábio Faria, parlamentar autor da iniciativa. O governador foi acompanhado pelos secretários de Estado do Esporte, George Câmara, do Turismo, Ruy Gaspar, e de relações institucionais, Hudson Brito.

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A Amico é uma instituição sem fins lucrativos que funciona desde 2010 e atende por ano cerca de 900 crianças que sofrem de algum distúrbio cardíaco. A Associação promove o acompanhamento hospitalar, a distribuição de medicamentos, mantimentos e acomodação das famílias dos pacientes.

O governador Robinson Faria, que abriu o evento com o pontapé inicial, falou sobre a iniciativa que teve como objetivos arrecadar fundos e chamar a atenção para a causa das crianças cardiopatas.

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Hoje não se trata de quem ganha ou perde, mas de quem está comprometido e promovendo a qualidade de vida das crianças que sofrem de algum problema cardíaco. Aqui está um time de peso em prol dos pequenos que precisam de toda a ajuda para crescer bem e com saúde”, declarou.

Fotos: Rayane Mainara

Governador Robinson Faria entrega 161 casas populares em São José de Mipibu

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O governador Robinson Faria esteve nesta sexta – feira (04), na comunidade em São José de Mipibu, participando da entrega de 161 casas populares do Residencial Monte Pascoal, pelo programa Minha Casa Minha Vida. A entrega foi realizada pelo Governador Robinson Faria, Vice – governador Fábio Dantas, Secretária da SETHAS, Julianne Faria, deputada estadual, Cristiane Dantas, prefeito Arlindo Dantas, vereadores e lideranças políticas.

RN:Ex-presidentes da Assembleia Legislativa serão homenageados em sessão solene

Os deputados estaduais que foram presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão homenageados em sessão solene no próximo dia 18 de dezembro. A homenagem faz parte das comemorações pela passagem dos 180 anos de fundação da Casa Legislativa no estado e vai contemplar 13 parlamentares e ex-parlamentares, às 9h, no plenário da Casa.

Enquanto os ex-presidentes receberão, cada, a Medalha do Mérito Legislativo, cinco personalidades da cultura potiguar também serão homenageados com a Medalha do Mérito Cultural. A programação prevê ainda descerramento de placa alusiva ao período e ainda o lançamento do selo e carimbo postais comemorativos aos 180 anos da Casa, a serem emitidos pelos Correios em reconhecimento e homenagem aos trabalhos prestados pela Assembleia Legislativa em favor da sociedade e do Estado do Rio Grande do Norte.

A sessão marca também o início das apresentações, por músicos da Banda da Polícia Militar, para execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte. A partir dessa solenidade, os instrumentistas passam a tocar os hinos durante todas as sessões solenes promovidas pela Casa. Os 180 anos da Assembleia Legislativa foram lembrados ao longo do ano de 2015. Durante o período, a Casa desenvolveu campanhas publicitárias que lembraram o tema e apresentaram a evolução do Legislativo, além de reportagens especiais na Tv e Rádio Assembleia, aplicativo para telefone e ações que destacaram a data.

Homenageados

Ex-presidentes
José Vasconecelos da Rocha (13/01/1961-31/01/1961)
Ezequiel José Ferreira de Souza (1973-1975)
Alcimar Torquato de Almeida (1977-1979)
Luiz Antônio Vidal (1979-1981)
Carlos Augusto de Souza Rosado (1981-1983)
Antônio Willy Vale Saldanha (1985-1987)
Nelson Hermógenes de Medeiros Freire (1987-1989)
Vivaldo Silvino da Costa (1989-1991)
José Adécio Costa (1991-1993)
Raimundo Nonato Pessoa Fernandes (1993-1995)
Leonardo Arruda Câmara (1995-1997)
Álvaro Costa Dias (1997-2003)
Robinson Mesquita de Faria (2003-2010)

Medalha do Mérito Cultural
Leonardo Nogueira, ex-deputado
João Medeiros Filho, padre
Candinha Bezerra, fotógrafa e produtora cultural
Leide Câmara, pesquisadora musical
João Batista Ferreira, maestro

Fonte:Blog Marcos Dantas

 

NOVA CRUZ:Prefeito Cid Arruda em homenagem aos 96 anos do município entrega obras a população

Uma semana entregando obras

Prefeito Cid Arruda em homenagem aos 96 anos de Emancipação Política do município de Nova Cruz

 

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Inauguração do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/ÁLCOOL E DROGAS – CAPS/AD.

Missa realiza na igreja matriz em homenagem aos 96 anos de emancipação política de Nova Cruz

Ginásio Poliesportivo totalmente lotados com modalidades esportivas também dentro da programação dos 96 anos de emancipação política.

O prefeito Cid Arruda, fez diferente na semana que se comemorou os 96 anos de emancipação política do município, o prefeito optou pela entrega de diversas obras no setor da saúde, em vez de no momento de crise se gastar recursos com festa. Foram duas unidades básicas de saúde, mais uma unidade do CAPS ADIII, além de varias ruas calçadas na cidade de Nova Cruz, nos bairros: Planalto e Cidade do Sol, reformas e ampliações de escolas, construções de creches e muito mais.  Mesmo a Prefeitura enfrentando uma crise que afeta todos os municípios, com queda constante dos recursos do FPM, o prefeito fez todos os esforços e manteve os pagamentos em dia de todos os servidores do município. O prefeito continua em andamento com diversas obras no município. O trabalho continua!

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Mais fotografias clicadas por Xuá do Agreste dos eventos realizados no município em comemoração aos 96 anos de emancipação política.

 

PASSAGEM:Prefeito Tota Fagundes e vice Luciano Silvestre são diplomados nesta sexta (04).

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Foram diplomados hoje o mais novo prefeito e vice-prefeito do município de Passagem, Tota Fagundes e Luciano Silvestre, eleitos na eleição suplementar realizada no último dia 08 de novembro. Antônio de Oliveira Fagundes (Tota), prefeito e José Luciano Silvestre, vice-prefeito, ambos do PMDB, foram candidatos pela coligação “Passagem Vai Votar Pra se Libertar”, e obtiveram 1.312 votos, o que representa 44,15% dos votos válidos.

A solenidade de diplomação foi presidida pela juíza da 13ª zona eleitoral Tatiana Socoloski e aconteceu no cartório eleitoral, em Santo Antônio, onde contou com a presença do chefe do cartório Ubiratan Guanais Castelo Branco Júnior e a promotora de justiça da comarca local  Gerliana Maria Silva, além de advogados e parentes dos diplomados.

O ato de posse dos candidatos diplomados ocorrerá ainda hoje às 18h, na Câmara Municipal de Santo Antônio.

O município passou por um novo processo eleitoral após cassação do mandato do então prefeito de Passagem José Pereira Sobrinho, conhecido como ‘Dede de Babá’, e de sua vice Josefa Cristiane Dionizio Chacon, ambos do DEM, que foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2012.

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Fonte:Blog Os amigos da Onça

Governo do RN e Caixa assinam termo para mais 6 mil casas do Minha Casa Minha Vida

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O Governo do Estado garantiu a construção de mais 6 mil unidades habitacionais no Rio Grande do Norte por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Na tarde desta sexta (4), o governador Robinson Faria assinou um termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal – por meio da Secretaria de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e Companhia Estadual de Habitação (Cehab) – para a ampliação do programa em todas as suas modalidades no RN.

Com a assinatura, foi definida a construção destas 6 mil novas unidades habitacionais a partir do próximo ano na região metropolitana de Natal e outros municípios do interior como Caicó, Assu, Apodi e Santa Cruz. São Gonçalo deverá ter o maior número de casas: 1600 unidades.

“É uma cooperação técnica porque nós vamos lançar nosso selo moradia cidadã do Governo do Estado para que a Caixa Econômica seja nossa parceira no Minha Casa Minha Vida e que trate também os projetos de moradia e habitação do estado com prioridade”, explicou a secretária de Assistência Social, Julianne Faria.

O governador destacou que o déficit de habitação no Rio Grande do Norte é muito alto e que esta área será uma das prioridades de sua gestão. “Faremos o necessário para garantir teto aos potiguares que ainda não têm casa própria”, assinalou Robinson, destacando que esta ação irá movimentar a indústria da construção civil e toda a sua cadeia produtiva (lojas de material de construção, indústria de cimento etc).

Governo publica leis que criam Mutirão Legal

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, através da Lei nº 10.013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (4), o programa de recuperação de créditos tributários estadual –Mutirão Legal -, que consistirá na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado de alguns impostos estaduais.

Estão no escopo do programa, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores, inclusive do parcelamento disciplinado pela Lei Estadual n° 9.276, de 28 de dezembro de 2009, e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

Também foi publicada a Lei nº 10.012 que estende o programa aos créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (SEJUC).

MUTIRÃO LEGAL

Da próxima segunda-feira, 7, até o dia 12 de dezembro, os inadimplentes com o Estado e com Município terão uma grande oportunidade de negociar suas dívidas no Mutirão Legal, que será realizado numa parceria entre o Governo do Estado, o Município de Natal e o Tribunal de Justiça. A solenidade de abertura do evento acontece às 9h, na Escola de Governo, onde ficarão concentradas as negociações.

De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas com descontos de até 90% em juros e multas, e de forma parcelada em até 96 vezes.

O Mutirão Legal envolve várias Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil. Só em IPVA, estima-se que 50% dos carros que circulam estão com alguma pendência. Mas, quem não for notificado e tiver alguma dívida também pode comparecer. Aqueles que não morarem em Natal ou não puderem comparecer à Escola de Governo poderão negociar o IPVA pela internet. Ao todo, devem ser enviadas mais de 15 mil notificações como um convite para comparecer ao evento.

Mais informações podem ser obtidas no texto das leis disponível no Diário Oficial do Estado. Seguem links:

LEI Nº 10.012

http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20151204&id_doc=519524

LEI Nº 10.013

http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20151204&id_doc=519523

Política & Política – Por Lenilson

SANTO ANTONIO

Vereadores de Santo Antonio tem audiência com o deputado José Dias

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Nesta quinta – feira (03), os vereadores Audy Acciole e Nélio de Cornélio acompanharam a diretora do Hospital Regional de Santo Antonio, Luciana Barbosa em uma audiência com o deputado estadual José Dias, na Assembleia Legislativa, em pauta, solicitações para melhorias no atendimento médico e estrutural do Hospital.

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Comemoração aos 96 anos de Emancipação Política de Nova Cruz contou com a presença do deputado Tomba Faria

Deputado estadual Tomba Faria marca presença na cidade de Nova Cruz e acompanha o prefeito Cid Arruda em ato de inauguração do CAPS AD– III, também presença de secretários, coordenadores e vereadores.

VILA FLÔR

PRÉ – CANDIDATO A PREFEITO DE VILA FLÔR

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O pré candidato a prefeito em 2016, da cidade de Vila Flôr, Gomes é um nome que continuará na disputa nas eleições de 2016. Gomes já se articula junto ao eleitorado do município.

TSE publica calendário das eleições 2016

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O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE-TSE) de número 229, publicado nesta quinta-feira, 03/12/15 (pag197 a222) a Resolução nº 23.450/2015-TSE de 10 de novembro de 2015, que trata do calendário eleitoral para as eleições 2016.

O ato normativo dispõe sobre prazos e datas que regram o pleito de2016. Aeleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Segundo o relator do processo ministro Gilmar Mendes “o texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de10 a30 de junho do ano da eleição.

REGISTRO DE CANDIDATOS

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

PROPAGANDA ELEITORAL

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

 

CARNATAL EM NATAL

Harmonia do Samba, Nonato Negão, Bell Marques e Psirico são as atrações desta primeira noite de Carnatal

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No vigésimo quinto ano, o maior carnaval fora de época do país acontece em Natal. A programação da folia tem Ivete Sangalo, Bell Marques, Claudia Leitte, Wesley Safadão, Durval Lelys e outros nomes que estão divididos em quatro dias de evento, se apresentando nos trios elétricos e também no palco do Carnatal.

Confira:

Quinta-feira (3/12)

18h30 – Bloco Meu e Seu, com Harmonia do Samba
19h00 – Bloco Burro Elétrico, com Nonato Negão e Cia
19h30 – Bloco Vumbora, com Bell Marques
23h30 – Arena Carnatal (Palco), Psirico

Sexta-feira (4/12)
18h – Arena Carnatal (Palco), É o Tchan
18h30 – Bloco Vumbora, Bell Marques e Oito7nove4
19h – Bloco Me Abraça, Durval Lelys
19h30 – Bloco Largadinho, Claudia Leitte
21h30 – Bloco Vai Safadão, Wesley Safadão
0h30 – Arena Carnatal (Palco), Babado Novo

Sábado (5/12)

18h – Arena Carnatal (Palco), a dupla Dayvid e Aline
18h30 – Vumbora, Bell Marques
19h – Bloco Me Abraça, Durval Lelys
19h30 – Bloco Bicho, Ricardo Chaves
21h30 – Bloco Swingaê, Leo Santana
1h – Arena Carnatal (Palco), Oito7nove4

Domingo (6/12)

16h30 – Arena Carnatal (Palco), Cavaleiros do Forró
17h – Bloco Swingaê, Banda Grafith
17h30 – Bloco Coruja, Ivete Sangalo
19h – Bloco Bicho, Ricardo Chaves
20h – Bloco Vumbora, Bell Marques e Oito7nove4
23h30 – Arena Carnatal (Palco), Cheiro de Amor