Fies: programa ainda precisa ser aperfeiçoado, dizem instituições particulares

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas Arquivo/Agência Brasil

Instituições particulares de ensino superior vão buscar mais aprimoramento no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Elevar a renda máxima para o estudante obter o benefício é uma medida positiva, no entanto, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), o programa ainda precisa fazer adequações para ampliar o acesso ao ensino superior.

Ontem (16), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que será elevado de 2,5 para 3 salários mínimos, ou seja, em valores atuais, de R$ 2,2 mil para R$ 2.640, por pessoa o limite para se obter financiamento pelo Fies. O pleito das escolas particulares era de que esse patamar fosse elevado para 3,5 salários mínimos por pessoa, R$ 3.080.

“É um pleito do setor e do alunado. Achamos que aumentando a renda e baixando um pouco a nota será possível atingir pessoas mais carentes, que dependem do recurso para acesso ao ensino superior”, diz o presidente da Abmes, Janguiê Diniz. Ele é fundador e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional, o maior em número de unidades nas regiões Norte e Nordeste.

Para Diniz, a elevação do patamar para três salários mínimos é positiva e sinaliza a atenção do governo para a questão. “Vamos trabalhar para aperfeiçoar ainda mais esse programa para o Brasil”, diz.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas. Até 2014, o financiamento era concedido em qualquer época do ano a quem tivesse uma renda bruta de 20 salários mínimos por família. A partir de 2015, com o ajuste fiscal, o programa começou a ficar mais restrito, foi estabelecido o patamar de 2,5 salários mínimos e passou a ser exigida nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelo menos uma média de 450 pontos nas provas.

Houve também reajuste dos juros, que passaram de 3,4% para 6,8%, e a extinção do financiamento de 100%. Agora, o estudante deve pagar parte da mensalidade. Há também uma parcela das vagas reservadas aos cursos prioritários, das áreas de saúde, engenharias, licenciaturas e pedagogia. Têm prioridade as instituições com melhores notas nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com Diniz, as novas regras não acompanharam a demanda dos estudantes. Prova disso é que no último processo seletivo, no início do ano, das 250 mil vagas ofertadas, mais de 100 mil não foram preenchidas. Para as instituições, o Fies representou queda na indimplência no pagamento das mensalidades. Atualmente, programas como o Fies e o Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, representam 40% das vagas nas particulares – de acordo com dados de 2014.

Em entrevista, Mendonça Filho disse que a pasta enfrenta dificuldades financeiras e que não há condições para elevar ainda mais o patamar da renda imediatamente. Segundo ele, as demais regras, entre elas a nota mínima no Enem e a reserva de vagas nos cursos prioritários, serão mantidas.

No segundo processo seletivo deste ano, o MEC oferecerá 75 mil vagas, número superior às 61,5 mil vagas ofertadas no segundo semestre do ano passado. No total, o investimento será de R$ 450 milhões. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Mecanismos para coibir cultura do estupro são discutidos na Assembleia

Em meio ao debate sobre a cultura do estupro que tomou o país, a Assembleia Legislativa foi palco, na tarde desta quarta-feira (15), no auditório Deputado Cortez Pereira, de audiência pública que discutiu o assunto, resultando em propostas para inibir o cenário de violência sexual contra a mulher. A audiência foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e subscrita pela deputada Márcia Maia (PSDB).

Entre as medidas propostas estão a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira; a implantação da Patrulha Maria da Pena; a instalação de um programa que permita às mulheres em situação de vulnerabilidade acionar rapidamente autoridades policiais e reforçar ações de segurança para inibir as circunstâncias em que são mais comuns a ocorrência de estupros. Todas as ações tocam as três esferas governamentais do Poder Executivo: Município, Estado e União.

“É para combater de frente esse mal e dura realidade contra a dignidade da mulher, que estamos aqui reunidos: Desconstruir a cultura do estupro que persiste na nossa sociedade”, registrou a deputada Cristiane Dantas, uma das primeiras a apontar a solução para o cenário debatido. “O caminho da educação e da formação cidadã e igualitária para homens e mulheres é o que pode mudar esse rumo difícil mostrado nas estatísticas”.

Governo do RN não tem previsão para 1ª parcela do 13º, diz sindicato

A direção do SINTE/RN esteve na Secretaria de Planejamento nesta quinta-feira (16) em busca de informações sobre o pagamento da antecipação dos 40% do décimo terceiro dos servidores do Estado.

De acordo com a diretora de assuntos jurídicos do SINTE/RN, professora Vera Messias, o governo confirmou que não tem previsão de quando vai pagar a primeira parcela do 13º salário. Tal pagamento, segundo o governo, será efetuado até o prazo determinado pela lei, ou seja, até o mês de dezembro.

RN:Assembleia expõe verdade sobre interpretação equivocada do Marcco

A propósito da nota à sociedade enviada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Rio Grande do Norte (MARCCO) nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe com estranheza os dados apontados pela instituição.

Antes de detalhar, é necessário esclarecer que o Plenário da Assembleia Legislativa através da Resolução 33/2016, extingue serviços de estágios, monitoria e serviços de caráter transitório. A resolução é um prosseguimento das ações do Planejamento Estratégico e economicidade de despesas. A medida adequa os procedimentos da verba indenizatória de custeio do exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e político dos deputados da Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados.

Dessa forma, a Assembleia esclarece os seguintes pontos:

1) Ao contrário do propagado pelo MARCCO, a verba indenizatória conforme o artigo 3 da resolução 33 saiu de R$ 24.057,90 para R$ 33.930,50. Com a mudança normatiza-se, alinha-se e adequa-se as atividades de gabinete da Assembleia Legislativa ao que ocorre na Câmara dos Deputados, em termos legais e administrativos. A Assembleia ressalta ainda que a rubrica da verba de gabinete dos deputados estaduais não tem aumento desde 2009, ou seja, há 7 anos.

2 e 3) No artigo 13 da resolução 33 são extintas e vedadas todas as despesas com serviços prestados por pessoas físicas como estagiários ou monitores, bem como aqueles com atividades de assessoramento de caráter transitórios nos gabinetes (contabilizado no elemento de despesa 3.3.90.36 – outros serviços de terceiros pessoa física). Tais atividades eram ocupadas por 480 pessoas que prestavam serviços de pessoas físicas para os deputados, ao custo de R$ 720 mil por mês. Portanto, a Assembleia afirma que com a edição da resolução NÃO HÁ NENHUM AUMENTO DE DESPESA NA CASA LEGISLATIVA e discorda o valor e o percentual apontado pelo MARCCO.

4) Sobre os dados do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto pessoal, a Assembleia Legislativa esclarece que: em dezembro de 2014 o índice da LRF era de 2,25; em abril de 2015 houve a redução para 2,24; em agosto, o valor foi reduzido ainda mais para 2,22. Em dezembro de 2015, o valor da LRF foi para 2,30. Este ano, em abril de 2016 caiu para 2,27 e a estimativa para o mês de maio é que a LRF fique em 2,26 na Assembleia Legislativa, dentro do limite prudencial que é de 2,26 e do limite legal que é de 2,38, contrastando mais uma vez com os dados apresentados pelo MARCCO.

5) As nomeações dos cargos em comissão de Secretariado Parlamentar estão sendo publicadas nos boletins eletrônicos da Assembleia Legislativa em conformidade com a resolução 033 e garantem transparência aos atos administrativos.

Diante dos fatos verdadeiros apresentados nesta nota, o Poder Legislativo discorda do posicionamento do MARCCO pela divulgação dos dados incorretos e expostos à sociedade. A Assembleia reafirma que esta gestão sempre esteve aberta a prestar qualquer tipo de esclarecimento seja ao MARCCO ou a outra instituição, ao mesmo tempo em que ressalta que o Poder Legislativo não foi procurado pelo Movimento em relação aos dados apresentados a sociedade. A atitude do MARCCO ao invés de esclarecer, confunde e provoca a desinformação da opinião pública em relação ao Poder Legislativo.

A Assembleia confia na verdade dos fatos e no esclarecimento dos dados sobre os atos administrativos.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Tribunal de Contas formaliza cooperação para atuação conjunta com Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) assinou nesta quinta-feira (16) acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. Com o acordo, fica “autorizada a participação de servidores e membros de ambas as instituições em diligências apuratórias conduzidas por qualquer delas”.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Tarcísio Costa e Gilberto Jales.

Para o presidente do TCE, Carlos Thompson, a cooperação técnica entre as duas instituições significa o fortalecimento do controle externo no RN. “Esse acordo fortalece a parceria entre as duas instituições e irá render muitos frutos. O Tribunal de Contas e o Ministério Público têm o mesmo objetivo, que é defender o interesse e o patrimônio público” afirmou o presidente.

Deputado José Dias (PSDB), passa apoiar o pré – candidato a prefeito Everaldo em Passa e Fica.

Deputado estadual José Dias (PSDB) recebeu nesta quarta – feira (15), a comitiva de Passa e Fica liderado por Orlando Rodrigues, que desistiu de seu projeto de candidatura a prefeito, naquele município e passou apoiar o pré – candidato a prefeito Everaldo Bezerra. No encontro com as lideranças políticas da oposição do município, o deputado José Dias selou um compromisso de apoiar a candidatura de Everaldo Bezerra em Passa e Fica. Além de Everaldo, marcaram presença, Orlando Rodrigues e os advogados Djair e Romildo.

MACHADO RELATA PROPINA A POLÍTICOS DO PT, PC DO B E PSB

JANDIRA, LUIZ SÉRGIO, HERÁCLITO E VACCAREZZA: R$1,5 MILHÃO

JANDIRA, LUIZ SÉRGIO, HERÁCLITO E VACCAREZZA TERIAM RECEBIDO R$ 2 MILHÕES

No Ministério da Integração, Robinson pede agilidade para obras hídricas no Seridó

‘A madame mais honesta dos cabarés do Brasil’

O delator Sérgio Machado prestou 13 depoimentos à força-tarefa brasiliense da Lava Jato. Transcritas, suas revelações encheram 400 páginas. Cobrem de Temer a Aécio. Certos trechos só deveriam ser exibidos na tevê depois da meia noite. E vendidos em jornais envoltos em sacos plásticos. A política, como se sabe, é a segunda profissão mais antiga do mundo. Mas o ex-presidente da Transpetro demonstrou que, no Brasil, ela se parece muito com a primeira.

A certa altura, Machado referiu-se à Petrobras como “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Os inquiridores estranharam. E o depoente: “Era um organismo estatal bastante regulamentado e disciplinado”. A perver$ão é maior noutros órgãos, onde vigoram “práticas menos ortodoxas”. Machado empilhou exemplos: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas…

Lendo-se os depoimentos de Machado, percebe-se que a suruba estatal dos dias atuais é muito parecida com a de antigamente. A diferença é que o PT, ao deixar a história para cair na vida, esforçou-se demais para demonstrar que não estava imune às tentações alheias. Entregou-se com tal volúpia aos prazeres do poder despudorado, que expandiu demais a orgia e esqueceu de fechar a janela. Adorou as alianças esdrúxulas. E percebeu que a volta às origens, além de indesejada, era impossível. Castidade, como a virgindade, não dá segunda safra.

Noves fora a diferença de escala, o ex-tucano Sérgio Machado disse que desde 1946 havia um padrão segundo o qual os empresários incorporavam em seus orçamentos um certo “custo político” —eufemismo para o ‘por fora’, o ‘quanto eu levo nisso?’. Variava conforme o ente da federação: 3% do valor dos contratos firmados com o governo federal, 5% a 10% nos negócios fechados com governos estaduais e 30% nas transações municipais.

Nos bordeis do Estado, pratica-se a suruba às avessas. A Viúva paga para ser violada. Se a Petrobras é “a madame mais honesta”, imagine-se o que sucede nos outros cabarés. Machado disse ter repassado propinas a 23 políticos de seis partidos. Apenas para os pajés do PMDB, sua tribo, entregou mais de R$ 100 milhões durante os 12 anos em que presidiu o balcão da Transpetro.

Sob Machado, “madame” era especialmente dadivosa com seus padrinhos do PMDB do Senado: Renan (R$ 32 milhões), Lobão (R$ 24 milhões), Jucá (R$ 21 milhões), Sarney (R$ 18 milhões), Jáder (R$ 4,2 milhões)… No cabaré gerido por Machado, Renan tinha tratamento diferenciado. Chegou a morder uma mesada de R$ 300 mil. Em anos eleitorais, a cifra engordava.

Dilma não respeita delatores. Lula adomina vazamentos. Mas o petismo adorou a veiculação dos depoimentos de Sérgio Machado. Gostou especialmente do trecho em que ele contou que Michel Temer lhe pediu R$ 1,5 milhão em verbas de má origem, para a campanha paulistana de Gabriel Chalita, em 2012. “É a reversão do impeachment”, celebrou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), como se nada tivesse sido descoberto sobre o partido dele.

Se a Lava Jato ensinou alguma coisa foi o seguinte: quem tem telhado de vidro não deve criticar a permissividade do cabaré do lado. Vem daí o silêncio da banda muda do Congresso, que convive com Cunhas, Renans, Jucás, Jáderes e dezenas de etcéteras que privaram do prazer grupal propiciado pela “madame mais honesta dos cabarés do Brasil.” A política brasileira sobrevive porque não presta atenção às suas impossibilidades. Nesse meio, a desonestidade deixou de ser exceção. Tornou-se um estilo de vida.

– Ilustração via Miran Cartum

Fonte:Blog do Josias de Souza

Escola Agrícola de Jundiaí abre inscrições para o processo seletivo

Inscrições são realizadas através de formulário de inscrição até o dia 28 de junho.

A Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas em processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos na modalidade subsequente. São ofertadas 100 vagas para os cursos Técnicos em Agroindústria, Agropecuária e Aquicultura. As inscrições começam na quarta-feira (15) e seguem até 28 de junho.

Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário de inscrição de acordo com as instruções constantes no edital e efetuar a entrega na Direção da Escola Agrícola de Jundiaí ou nas sedes dos Sindicatos Rurais dos municípios. As inscrições são gratuitas. As provas de redação, português e matemática serão aplicadas no dia primeiro de julho na Escola Agrícola de Jundiaí. Mais informações em: www.eaj.ufrn.br

Governador leva ao Ministério da Saúde pauta para fortalecer rede estadual

O Governador Robinson Faria levou ao Ministério da Saúde, em Brasília, uma pauta com importantes pleitos para o Rio Grande do Norte. Ao lado da secretária de Saúde, Eulália de Albuquerque, e de deputados federais, o líder do Executivo apresentou ao ministro Ricardo Barros uma série de projetos para fortalecer a rede de saúde estadual. O encontro aconteceu no início da tarde desta quarta-feira, 15.

“Fomos muito bem recebidos pelo ministro da Saúde, que garantiu apoio aos pleitos do RN. De imediato, já tratou da questão das ambulâncias que deverá ser atendida. Agradeço também à bancada federal, que compareceu em peso a este encontro e nos acompanhou nesta audiência que tratou de temas muito relevantes para a melhoria da saúde publica do estado”, destacou o governador Robinson.

Acompanhado por técnicos do Ministério, Barros afirmou que novas ambulâncias serão encaminhadas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do RN. Ele também já garantiu prorrogação dos convênios em curso entre o Governo Federal e o Estado. “Foram solicitados também equipamentos de diagnóstico, como tomógrafos e ressonância para um Centro de Diagnóstico de Imagens, que será fundamental para o melhor atendimento na rede”, acrescentou Eulália de Albuquerque.

Acompanharam o encontro os deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome, Felipe Maia, Walter Alves, Beto Rosado, Zenaide Maia e Rogério Marinho, além da secretária adjunta de Saúde, Denise Aragão.

Seguindo a extensa agenda em Brasília, Robinson terá, às 16h, audiência no Ministério da Integração, onde tratará de questões acerca da Barragem de Oiticica e a adutora de Caicó, entre outros pontos.

TRT-RN: Varela Santiago e mais cinco entidades receberão R$ 1,25 mi de acordo do Walmart

Um acordo firmado durante a Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, numa Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta, vai beneficiar diretamente seis entidades de assistência social com R$ 1 milhão 250 mil.

A conciliação foi conduzida pelo juiz Dilner Nogueira, da 6ª Vara do Trabalho de Natal, com o procurador do Trabalho, José de Lima Ramos e os advogados da rede Walmart do Brasil, no Centro de Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC21) do TRT-RN.

A rede de supermercados firmou um compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho para conceder o repouso semanal remunerado de seus empregados, após cada seis dias de trabalho e respeitar os intervalos intrajornadas, previstos em lei e não cumpridos.

Corrigido o descumprimento, o MPT aceitou conciliar o processo em que exigia o pagamento da condenação por dano moral e multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, transferindo esses recursos para seis entidades: Liga Norteriograndense contra o Câncer, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago), Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (SADEF), Centro Espírita Irmãos do Caminho e Instituto do Bem – Saúde e Pesquisa.

A Semana Nacional de Conciliação prossegue até a próxima sexta-feira (17) em todos os Tribunais do Trabalho do país.

Em Natal, o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do TRT-RN funciona no Complexo Judiciário Trabalhista, em frente à CEASA, e atende pelos telefones: 4006-3390, 4006-3391 e 4006-3392 ou pelo e-mail cejusc-natal@trt21.jus.br.

O Centro de Mossoró funciona no Fórum Trabalhista de Mossoró e pode ser contatado pelos telefones 3422-3620, 3422-3624 e 3422-3625 ou pelo email cejusc-mossoro@trt21.jus.br.

ENTIDADES BENEFICIADAS PELO ACORDO DO WALMART DO BRASIL

Liga Norteriograndense contra o Câncer – R$ 470 mil

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 250 mil

Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN (Hospital Varela Santiago) – R$ 250 mil

Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte (SADEF) – R$ 100 mil

Centro Espírita Irmãos do Caminho – R$ 100 mil

Instituto do Bem – Saúde e Pesquisa – R$ 50 mil

Trabalhadores têm 15 dias para sacar PIS/Pasep de 2015

O prazo para sacar o abono do PIS/Pasep termina no próximo dia 30 de junho, em 15 dias. Mas cerca de dois milhões de trabalhadores ainda não procuraram uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para retirar o benefício, que equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento (R$ 880). Os estados com o maior número de pessoas que não fizeram o saque são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente (veja tabela completa abaixo).

Têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Números – em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7%. O valor não sacado soma R$ 1,7 bilhão.

Conselho de Ética aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Robinson Faria solicita liberação de empréstimo em audiência com Meirelles

Em audiência realizada no Ministério da Fazenda, na tarde desta terça-feira (14), em Brasília, o governador Robinson Faria solicitou a liberação do empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil para investimento em áreas como recursos hídricos, saúde, educação, habitação e obras de infraestrutura.

Os recursos provenientes da operação de crédito serão aplicados em adutoras, canais e barragens, habitação popular, melhoria da rede estadual de saúde com a implantação de policlínicas, investimento no ensino médio e educação profissional, implantação das Praças da Juventude, obras de saneamento, construção e restauração de rodovias.

Ao ministro Henrique Meirelles, o governador ressaltou a importância da liberação dos recursos. “O Rio Grande do Norte está preparado para receber as operações de crédito fundamentais para o desenvolvimento do estado. Com a realização destes projetos, teremos um novo RN, e garantiremos maior geração de emprego e renda”, afirmou.

O secretário Gustavo Nogueira enfatizou que o RN é um dos estados com menor dívida junto à União e que tem feito o dever de casa para receber as operações de crédito. O ministro afirmou que a análise das operações segue no Banco do Brasil.

A audiência teve a participação também do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, do presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi e do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do RN, Gustavo Nogueira.

Investimentos

As operações de crédito preveem ainda a construção da nova ponte sobre o Rio Potengi, a conclusão de ponte sobre o Rio Jacu, em São José de Campestre, ampliação da estrutura física dos hospitais regionais, perfuração e instalação de poços tubulares e segurança pública, entre outros investimentos. O plano de aplicação de empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN em 2015.

5ª Conferência Municipal das Cidades do município de Nova Cruz

Assembleia aprova repasse de R$ 20 milhões do TJRN para Governo do RN

O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJRN) realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, cedendo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN).

“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na CCJ. O Legislativo cumpriu seu papel com celeridade, zelo e aprimorando a iniciativa do Poder Judiciário para o Executivo que agora tem o grande desafio de melhorar o sistema penitenciário do Estado construindo um presídio com 600 vagas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)

O projeto de Lei tramitou, conjuntamente, nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). Teve emendas encartadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD), relator na CCJ, sendo duas de sua autoria e uma sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça.

O TJ modificou o artigo 4º do Projeto estabelecendo que as despesas decorrentes da execução correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o valor respectivo no Programa de Trabalho do Tribunal de Justiça.

Em uma de suas emendas, Galeno Torquato aumentou o número de 24 para 36 parcelas para a devolução dos recursos, devidamente corrigidas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e carência da 36 meses.

Na outra emenda, para a recomposição creditícia do principal atualizado, ficando o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicado no Termo de Recomposição Creditícia, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, os montantes necessários à devolução das parcelas firmadas, ressalvados todos os recursos e receitas vinculados, bem como aqueles insuscetíveis de gerência discricionária pelo Poder Executivo.

Videocast: RN precisa de mais R$ 500 milhões para fechar a folha do ano

Lula desce ao inferno da ‘República de Curitiba’

Hoje em dia, segundo uma crença que se espraia por toda a oligarquia nacional, Curitiba é outro nome para inferno. Inquéritos sempre existiram. A novidade —que não começou agora, mas ganhou escala industrial com a Lava Jato— é que o investigador, o procurador e o juiz passaram a investigar, procurar e julgar como se todos fossem iguais perante a lei.

“Sinceramente, eu tô assustado com a República de Curitiba!”, exclamou Lula no grampo que o juiz Sérgio Moro mandou instalar em março, quando ainda ajustava o nível das labaredas reservadas ao pajé do PT. Para fugir da grelha do doutor, Lula topou tudo, inclusive virar subordinado da sucessora que carregara nos ombros em duas eleições. Trocou a condição de ex-presidente pela de piada.

Depois de fracassar no sonho do poder eterno, Lula tentou pelo menos evitar a realização dos seus pesadelos. Não deu. Na noite passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, enviou a anedota para o inferno. E Lula amanhece nesta terça-feira (14) sob o tridente do doutor Moro. Junto com ele, desceram do Supremo à grelha três ex-ministros petistas: Edinho Silva, Jaques Wagner e Ideli Salvatti.

Brasília conviveu razoavelmente com a Justiça convencional, que desafiava autoridades, mas não atentava contra a integridade do sistema inteiro. O petismo aguentou os seus anos de decomposição escorando suas desculpas no cinismo e protegendo seu líder atrás do escudo do “eu não sabia”. Mas a Lava Jato abalou tradições e costumes. Foram em cana pessoas que se imaginavam acima da lei.

O inferno registra altos índices de produtividade. Em dois anos, Sérgio Moro proferiu 105 condenações. Somam 1.140 anos, 9 meses e 11 dias de prisão. A frase “onde é que isso vai acabar?” perdeu momentaneamente o sentido. Até onde a vista alcança, não acaba. Ou por outra: Lula chegou, finalmente, a uma República onde o descalabro costuma acabar na cadeia.

Fonte:Blog do Josias de Souza

GOVERNO: JÁ SÃO 60 OS VOTOS PRÓ-IMPEACHMENT

IMPEACHMENT: PLANALTO E GOVERNISTAS ESTIMAM TER VOTOS DE SOBRA NO SENADO. FOTO: BETO BARATA