Governador assina Decreto de redução do ICMS do QAV

Quando o Governador Robinson Faria e o secretário de Estado da Tributação André Horta assinaram o Decreto que reduzirá o ICMS de Querosene de Aviação (QAV), durante solenidade hoje no Auditório da Governadoria, ambos estavam assinalando também uma nova realidade para o turismo do Estado que, com essa iniciativa deverá crescer e colocar de volta Natal e o Rio Grande do Norte na trilha dos melhores destinos turísticos do Brasil e do mundo, ampliando a oferta de voos nacionais e internacionais. “Nasci em Natal e me criei em Ponta Negra e nunca me canso de me encantar com as belezas da nossa capital e do Estado. Vi o apogeu do turismo e também seu declínio nos últimos anos. E sempre me perguntava, como Natal, a capital mais bonita do Nordeste, localizada a apenas seis horas de voo da África e da Europa e com excelência na rede hoteleira não é colocada como a melhor capital do turismo do Nordeste? Pois agora, sem medo de ousadia e de ser um sonhador, sei que Natal se tornará a melhor capital turística do Nordeste”, disse o Governador Robinson Faria durante seu pronunciamento.

No início de fevereiro, Robinson Faria, juntamente com o secretário de Turismo, Ruy Gaspar, viajou a São Paulo onde teve reuniões com presidentes e diretores das principais operadoras de viagem e companhias aéreas do Brasil, para negociar a ampliação de voos, a partir da assinatura desse Decreto. Ambos contaram com a companhia do CEO do Consórcio Inframérica, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, Alysson Barros Paolinelli, convidado a se pronunciar como representante do trade turístico durante a solenidade de assinatura: “Eu vinha pessoalmente nessa batalha há dois anos para que o estado retomasse seu status no turismo. Acompanhei o Governador num esforço pessoal, cumprindo uma agenda extensa em São Paulo, para dar esse passo histórico para o Estado”, testemunhou o diretor da Inframérica, que aproveitou a oportunidade para pedir ao Governador o término dos acessos ao Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, e que teve dele a garantia de que em até um ano o Governo do Estado concluirá as obras restantes.

O secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, também falou na solenidade, e reconheceu no Governador uma disposição diferenciada. “Como empresário, presidente da ABIH e secretário de Turismo, gostaria de registrar que o Governador foi rápido, agiu como se age na iniciativa privada. Agora os empresários é que terão de correr atrás”, provocou.

Redução de 12% e 9%

O Artigo 1º do Decreto que reduz a alíquota do ICMS para QAV diz o seguinte em seus parágrafos: I- redução de12,00% (doze por cento) sobre o valor da operação (para voos nacionais) e, II – 9,00% (nove por cento) sobre o valor da operação para as empresas aéreas que implementarem novos voos internacionais,  em acréscimo àqueles existentes na data da publicação do Decreto.

Ao reduzir a alíquota, o Estado terá várias compensações, como por exemplo, a recuperação de voos perdidos nos últimos anos; incremento no nível de abastecimento das aeronaves, passando a utilizar maior capacidade dos tanques em virtude da redução do custo do QAV, expansão das malhas aéreas, doméstica e internacional, com repercussão positiva no mercado turístico potiguar, na geração de emprego e renda, consequentemente, dentre outros.

Participaram da Solenidade de Assinatura do Decreto representantes de todas as companhias aéreas e operadoras de viagem da TAM, Azul, Avianca, Gol, e CVC; o deputado federal, Fábio Faria; os deputados estaduais, Galeno Torquato, Fernando Mineiro, Hermano Morais, Souza Neto, Márcia Maia, Disson, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho. Além do presidente da Fiern, Amaro Sales, o prefeito de Mossoró e presidente da Femurn, Francisco José Silvério Júnior e diversos secretários de Estado.

Fátima participa do lançamento do Programa Bem Mais Simples Brasil

A senadora Fátima Bezerra prestigiou, nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. A cerimônia contou com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Afif Domingues, representantes do SEBRAE e do setor industrial do Rio Grande do Norte, e demais autoridades.

Essa nova mudança faz parte de um programa nacional de desburocratização, elaborado pela SMPE e buscará desburocratizar e acelerar o fechamento de empresas e criar um registro único de pessoas físicas. Além de facilitar a vida dos empresários, a meta do governo é desburocratizar o atendimento ao cidadão.

“Desde 2007, com a adoção do Simples Nacional, o governo federal tem buscado melhorar cada vez mais a vida dos micros, pequenos e dos grandes empresários brasileiros. Em 2009, foi implantado o regime do microempreendedor individual – o MEI, que conta com 4 milhões e 700 mil trabalhadores que saíram da informalidade e estão protegidos pela Previdência Social. E, desde o mês passado, o governo reajustou as faixas de enquadramento do Simples”, disse Fátima Bezerra. “Todas essas medidas resultaram no aumento da arrecadação para o Estado, bem como na diminuição dos custos das empresas. Este é mais um nó que o governo federal destrava“, completou.

TJ e Anoreg discutem desligamentos e vacâncias em cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, receberam, na manhã desta quinta-feira (26), uma comissão formada por representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/RN) e pelo deputado estadual Carlos Augusto Maia. Na pauta, um objetivo bem definido: discutir, de um lado, o desligamento de titulares dos cartórios, já determinada pelo Supremo Tribunal Federal e, de outro lado, os próximos passos do concurso em andamento para novas serventias.

O desligamento determinado pela Suprema Corte foi definida no último dia 4 de fevereiro, quando se deu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2433), que tramitava desde 2001, movida pelo Estado do RN e que questionava a validade do artigo 231 da Lei Complementar 165, de 28 de março de 1999, a qual que permitiu a efetivação dos notários em cartórios, sem a realização de concurso público, em atividade há cinco anos anteriores à promulgação da Constituição Federal DE 1988.

A Declaração de Inconstitucionalidade resultará na vacância de 29 serventias e atingirá, como consequência, os servidores das unidades. A comissão obteve um parecer imediato e objetivo do presidente do TJRN: o cumprimento do que determinou o STF. “É preciso entender que o julgamento não tem como alvo essas pessoas. O alvo da decisão e de qualquer decisão judicial é o julgamento dos fatos. Eu não terei outra escolha senão cumprir a Lei”, antecipou Santos.

O presidente da Corte potiguar ressaltou ainda que o andamento para a posse dos novos Notários e Registradores, por meio do novo concurso, terá seu trâmite normal e regular. Pensamento também compartilhado pelo corregedor geral de Justiça.

Participaram da reunião desta quinta-feira, a integrante da comissão de ética da Anoreg, Ana Paula Costa, o diretor de protesto, Airene Paiva, e o presidente da entidade Francisco Araújo.

O caso

A Lei Complementar 165 foi seguida pela Lei Complementar 174/2000, que também efetivou os servidores do Judiciário que optaram por permanecer nos cartórios como titulares de cartórios extrajudiciais, dando prazo de um ano para que se manifestassem expressamente se desejavam manter-se como servidores do Poder Judiciário estadual ou assumir uma serventia extrajudicial. Na época, conforme recordam, optaram por assumir a serventia que ora ocupam, tornando-se, assim, tabeliães titulares, em caráter efetivo.

Na ADI em questão, o Plenário do STF concedeu, inicialmente, liminar, por unanimidade, suspendendo a eficácia dos dispositivos impugnados, em razão da imprescindibilidade de concurso público. A Anoreg chegou a mover Mandado de Segurança buscando impedir o provimento das vagas por candidatos aprovados no concurso promovido pelo TJ norte-rio-grandense. Pleito também negado na Suprema Corte antes do último dia 4. O edital do concurso foi lançado em 21 de julho de 2012, disponibilizando 70 vagas.

Poeta Marciano Medeiros profere palestra durante abertura da Semana Pedagógica de Umarizal

O poeta Marciano Medeiros profere palestra durante abertura da Semana Pedagógica de Umarizal na tarde de ontem, 23: O evento aconteceu na Câmara Municipal.

Concluindo sua explanação o poeta citou vários exemplos sobre o valor do cordel brasileiro, como ferramenta capaz de ajudar no processo de formação da juventude. 

Marciano Medeiros finalizou sua palestra recitando um soneto do poeta paraibano Ronaldo Cunha Lima, sendo bastante aplaudido pelos professores de Umarizal e por todas as classes presentes.

Fotos: Ricardo Pereira.

Fonte: Blog Rosangela Cunha

Prefeito Cid Arruda vai hoje (26) lê a Mensagem Anual na Câmara Municipal

O prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara (PSB) vai à Câmara Municipal nesta quinta-feira (26) para fazer a leitura de sua 11ª mensagem anual como gestor público do município.

Na ocasião, Cid Arruda fará um balanço das ações realizadas no ano de 2014 à frente da Prefeitura Municipal. A solenidade está marcada para as 19h, no plenário da Câmara.

Do Blog de Rodolfo Amaral

TRT-RN: Desembargadora Perpétuo Wanderley é a nova presidente da 2ª Turma de Julgamentos

Os desembargadores que integram a 2ª Turma de Julgamentos elegeram, nesta quarta-feira (25), a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro como sua nova presidente.

Após a eleição, a desembargadora recebeu o cargo do desembargador Ronaldo Medeiros, no qual o irá suceder pelos próximos dois anos.

Além da presidente Perpétuo Wanderley, a 2ª Turma de Julgamentos é formada pelos desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros e Ronaldo Medeiros de Souza, além da juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti.

PREFEITURA DE NOVA CRUZ MOSTRA O QUE FAZ

ANTES/DEPOIS 

Creche Ednólia Câmara de Melo, no bairro Frei Damião.

Creche Joanita Arruda Câmara, no bairro Salgado.

NOVAS INSTALAÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA

Extraído do Site Rodolfo Amaral

MPF cobra na Justiça a elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Açu

Plano deveria ter sido concluído pelo ICMBio desde 2006 e o atraso põe em risco o ecossistema de caatinga preservado na unidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente) a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de Açu. De acordo com a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), esse plano deveria estar pronto há nove anos.

O procurador da República Victor Queiroga, autor da ação, ressalta que a Lei 9985/2000, em seu artigo 27, determina que “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo”, que “deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação”. A área de preservação existe desde 1950, quando foi criado o Horto Florestal de Açu, mas foi transformada em floresta nacional somente em 2001. Portanto, o plano deveria ter sido concluído em 2006.

Para o MPF, é necessário urgência, pois a unidade se localiza em área urbanizada, próxima a vários empreendimentos que podem ocasionar impacto ao ecossistema local, incluindo um distrito industrial e um parque de exposições. Na floresta há espécies ameaçadas de extinção e a unidade é um importante refúgio da flora e da fauna típicas da caatinga, contando ainda com a Lagoa do Piató, uma das maiores do Rio Grande do Norte, atualmente seca em virtude da estiagem.

“Essa ação civil pública está inserida no contexto do ‘MPF em defesa das Unidades de Conservação’, um projeto nacional para fortalecer esse importante instrumento de defesa do meio ambiente. A elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Açu, cuja elaboração está atrasada em mais de 13 anos, permitirá a compatibilização das atividades econômicas da região com a proteção ambiental indispensável à preservação da caatinga”, destacou Victor Queiroga.

O MPF cobra do ICMBio a adoção de todas as medidas para a elaboração do plano de manejo, incluindo os levantamentos e estudos necessários, e também a apresentação de relatório trimestral a respeito do andamento dos trabalhos. A ação tramitará na 11ª Vara da Justiça Federal – Subseção Judiciária de Assu – sob o número 0800042-26.2014.4.05.8403.

Gustavo Fernandes é o líder do PMDB na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) foi escolhido, por unanimidade, pela bancada do PMDB para ser o líder do partido na Assembleia Legislatura durante o ano de 2015. A decisão do partido foi protocolada na manhã desta quarta-feira (25).

Durante a sessão plenária, o parlamentar agradeceu a indicação dos peemedebistas e prometeu honrar a escolha do partido. “Assumo a liderança do PMDB no meu segundo mandato parlamentar. É uma missão importante. Somos a maior bancada da Casa”, declarou Gustavo.

As atribuições do Colégio de Líderes estão previstas no Regimento Interno do Poder Legislativo. Entre as competências do colegiado estão: opinar sobre a fixação do número de membros das comissões permanentes, bem como sobre a representação das bancadas nas diversas comissões; estabelecer entendimentos políticos entre as Bancadas, sem prejuízo da competência legislativa do plenário e das comissões; dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

RN:Governo do estado paga servidores nesta quinta e sexta

O Governo do Estado, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, começa o pagamento da folha dos servidores estaduais hoje (26), quando recebem inativos e pensionistas, que terão prioridade. Os demais servidores receberão nesta sexta-feira (27). O pagamento da folha em dia, dentro do mês trabalhado, é um compromisso assumido e cumprido pelo governador Robinson Faria.

“Pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, não é uma tarefa simples fechar a folha de pagamento. Mas estamos unindo esforços para honrar o pagamento do salário de cada um dos servidores que prestam um serviço tão valoroso ao Rio Grande do Norte”, comentou o chefe do Executivo.

Câmara aprova projeto que dificulta fusão de partidos

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte:Extraído do site da Câmara dos Deputados

Ministro Gilberto Kassab virá ao RN para evento com prefeitos

A convite do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior (PSD), o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), confirmou hoje que virá a Natal, no próximo dia 20 de março, participar de um encontro com todos os prefeitos do Rio Grande do Norte. O evento será marcado pela posse simbólica de Francisco José como presidente da FEMURN e pela oportunidade que os chefes do executivo municipal terão para interagir e levar demandas ao ministro das Cidades e sua equipe. O convite foi feito, e aceito, pessoalmente na tarde hoje, em Brasília.

Na companhia do governador Robinson Faria (PSD), da senadora Fátima Bezerra (PT) e do deputado federal Fábio Faria (PSD), o presidente da FEMURN, também prefeito de Mossoró, aproveitou para solicitar atenção especial aos municípios do Rio Grande do Norte, principalmente aqueles que tem projetos e convênios já em vigor no Ministério das Cidades. Para Mossoró, como prefeito, pleiteou a obra do Parque da Cidade, no valor de R$ 33 milhões, e apresentou projeto de qualificação e pavimentação de vias públicas, no valor de R$ 10 milhões, que possibilitará a recuperação de diversas ruas da cidade.

Julianne Faria diz que SETHAS terá gestão integrada com RN Sustentável

Julianne Farias, secretaria da SETHAS – Secretaria de Trabalho e Ação Social, esteve reunida na manhã desta terça-feira (24), com os servidores da SETHAS que estão envolvidos diretamente no Projeto RN Sustentável, a Unidade Executora Setorial (UES-SETHAS).

O objetivo foi discutir as ações desenvolvidas e as metas a serem alcançadas pela equipe da SETHAS no acordo de empréstimo com o Banco Mundial, o Projeto RN Sustentável.

O gerente da UES SETHAS, Gerardo Guará, explicou que entre os editais lançados em 2014, três tiveram a SETHAS como secretaria demandante – Edital de Projetos Socioambientais; Edital de Empreendimento Econômicos e Solidários da Agricultura Familiar e de Bandas Filarmônicas para a Juventude.  Esses editais tem um papel fundamental para que o RN Sustentável atinja as metas acordadas com o Banco Mundial, particularmente a redução da vulnerabilidade social.

A gerente do Projeto RN Sustentável, Ana Guedes ressaltou ainda, que a função social do RN Sustentável inicia bem antes de execução dos projetos. “Antes de lançar um edital temos etapas de mobilização e sensibilização em todos os territórios e a SETHAS tem um papel importante em todas essas etapas, além de supervisionar a execução dos projetos”.

A secretária Julianne em sua fala destacou que sua gestão será marcada por um modelo de trabalho integrado, particularmente com a equipe técnica da UES. “Somos uma só secretaria, não somos setores isolados. Temas como artesanato, qualificação, profissionalização, Conselhos Comunitários, economia solidária, catadores de material reciclável, cisternas e alinhamentos de políticas públicas, estarão na pauta de discussão com RN Sustentável. Manteremos um diálogo constante, com vista a melhoria dos indicadores sociais”, destacou.

A reunião aconteceu no auditório da secretaria de Planejamento e contou com a presença também da secretária adjunta da SETHAS, Maira Almeida, além de técnicos da equipes de planejamento, monitoramento, capacitação, gestão social e gestão ambiental do RN Sustentável.

Secretaria Municipal de Educação de Nova Cruz realiza Semana Pedagógica Anual de 2015

Ezequiel Ferreira faz pronunciamento sobre investigações do MP

O deputado estadual, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (24), esclarecendo as denúncias do Ministério Público Estadual, na Operação denominada Sinal Fechado. Ele negou as acusações contra ele e explicou a tramitação de projetos na Casa, afirmando ser comum na Assembleia o pedido de celeridade na tramitação de determinados projetos.

“Em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os deputados, tenho ido ao presidente e ao colégio de líderes, para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões”, afirmou o parlamentar.

O deputado citou como exemplo o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do RN, aprovado pela Casa com dispensa da tramitação regimental. Igualmente, citou ainda os Projetos que autorizaram o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e a reuniu os fundos do sistema previdenciário.

O parlamentar mencionou ainda a aprovação do projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação, ocorrido já durante a sua presidência.

“Todas estas leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas”, observou.

Durante o pronunciamento, o deputado relembrou que a aprovação da lei que dispunha sobre a implantação da inspeção veicular no RN teve o aval para sua aprovação do próprio Ministério Público Estadual, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Defendeu ainda que a matéria foi amplamente debatida, à época, em audiência pública.

“Como presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte”, afirmou.

Nova Creches serão reinauguradas pela Prefeitura

Reinaugurações de duas creches municipais acontecem nesta terça-feira (24), a partir das 15h30 e vai contar com a participação do prefeito Cid Arruda.
O trabalho de melhoria na infraestrutura das escolas e creches municipais vem sendo sequenciado pela Prefeitura de Nova Cruz com a entrega de mais duas unidades reformadas e equipadas para atender melhor estudantes e professores. Desta vez, a ação alcançou as creches Ednólia Câmara de Melo, no bairro Frei Damião, e a Joanita Arruda Câmara, situada no Salgado.

A reinauguração das duas unidades pedagógicas vai acontecer nesta terça-feira (24) a partir das 15h30 e vai contar com as participações do prefeito Cid Arruda Câmara e da secretária de Educação, Valéria Vieira Arruda Câmara. Também se farão presentes os gestores, professores e estudantes das creches beneficiadas.

O trabalho realizado pela Prefeitura priorizou as questões de acessibilidade do imóvel que recebeu rampa e corrimões. As creches receberam novo piso e pintura interna e externa com colocação de novas placas nominativas, portões, portas, janelas e temas infantis estampados nas paredes do ambiente.

De acordo com a secretária de Educação de Nova Cruz, Valéria Arruda, o objetivo maior da gestão é garantir a melhor estrutura física e pedagógica para toda a rede de educação municipal. “Sabemos da nossa responsabilidade e estamos trabalhando para que o ensino público alcance o padrão de qualidade que a sociedade deseja”.

Somente este ano a Prefeitura já reinaugurou a creche Terezinha Batista, no Alto de Santa Luiza, e iniciou os trabalhos de reforma e ampliação da creche Marina Fernandes Peixoto, que atende as crianças do bairro do Planalto.

PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Agripino

Empresário disse que senador pediu R$ 1 milhão para não obstruir projeto.
José Agripino nega ter feito pedido e afirma que denúncia não é nova.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, recebeu dinheiro em 2010 em troca de não colocar obstáculos à aprovação de um projeto de lei que previa implantação da inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte. O caso foi noticiado pelo Fantástico neste domingo, 22 (veja ao lado).

Como Agripino tem foro privilegiado (em razão da condição de senador), a abertura de investigações precisa ser autorizada pelo STF. O pedido da PGR é para que o parlamentar seja investigado por suposto crime de corrupção passiva. A decisão de abrir ou não o inquérito será tomada pela ministra Cármen Lúcia.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (leia a íntegra ao final desta reportagem), o senador José Agripino afirmou desconhecer “o teor da suposta acusação”. Na nota, Agripino também destaca que o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel arquivou, em 2012, pedido de investigação contra ele encaminhado pelo MPF do Rio Grande do Norte. “Estaria eu sendo objeto de denúncia de igual teor à que a Procuradoria Geral da República já teria apurado e arquivado? Por que razão estes fatos, que não são novos, estariam sendo retomados neste momento?”, questionou.

Ao G1, Agripino disse por telefone que não foi informado sobre o pedido de abertura de inquérito pela PGR e que, portanto, não poderia se manifestar a respeito. “Eu desconheço o assunto. O que posso dizer é que não fui informado de nada”, afirmou.

Operação Sinal Fechado
O caso começou a ser investigado em 2011 pela Polícia Federal, na Operação Sinal Fechado, e voltou a ser abordado pela PGR devido a novos elementos trazidos às investigações após depoimento com base em acordo de delação premiada do advogado e empresário George Olímpio, que ocorreu somente em agosto do ano passado.

Olímpio teria feito pagamento de propina a políticos e deputados para viabilizar a aprovação, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, da inspeção veicular no estado.

Em 2011, na deflagração da Operação Sinal Fechado, 12 pessoas foram presas, dentre as quais o próprio empresário – no total, 27 foram denunciadas pelo Ministério Público. A Justiça acatou a denúncia.

Neste domingo (22), o “Fantástico” divulgou trecho do depoimento do empresário George Olímpio (veja no vídeo acima), em que ele afirma que Agripino pediu R$ 1 milhão para a campanha política de 2010, doação que teria sido feita com ajuda de um agiota. Ao MP, ele disse que pagou o dinheiro supostamente solicitado pelo senador por temer que o DEM pudesse prejudicar a tramitação da proposta, caso conseguisse eleger Rosalba Ciarlini governadora.

Ao “Fantástico”, José Agripino afirmou: “Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma”.

O senador enviou ao “Fantástico” o documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, disse Agripino.

O pedido de abertura de inquérito para investigar Agripino no Supremo foi enviado pela PGR ao Supremo juntamente com pedido de o procurador Rodrigo Janot para que o Supremo valide a delação premiada do advogado.

No STF, os desdobramentos da Operação Sinal Fechado estão em um processo oculto, considerado extremamente secreto e que tramita em papel, sem constar do andamento processual eletrônico. Isso porque, por lei, a delação premiada é sigilosa.

Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador José Agripino.

NOTA DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO SOBRE A REPORTAGEM DO FANTÁSTICO DESTE DOMINGO (22)

Desconheço o teor da suposta acusação de que sou vítima.

Estaria eu sendo acusado pelo suposto delator de fatos que ele próprio, recente e voluntariamente, contestou e negou em testemunhal registrado em cartório no Rio Grande do Norte?

Estaria eu sendo objeto de denúncia de igual teor à que a Procuradoria Geral da República já teria apurado e arquivado?

Por que razão estes fatos, que não são novos, estariam sendo retomados neste momento?

Senador José Agripino (RN)

Walter Alves é oficializado vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados

Ato Público pelo Dia Nacional do Voto Feminino

Fies abre inscrições para novos contratos nesta segunda

A partir desta segunda-feira (23) está aberto o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições podem ser feitas até 30 de abril.

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia o curso de graduação no ensino superior de estudantes matriculados em instituições privadas. Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do programa na internet e informar os dados pessoais.