Fábio Dantas, vice-governador – Foto: Magnus Nascimento
O vice-governador Fábio Dantas analisa que o principal problema hoje do Estado é a situação financeira. Afinal, das finanças depende a implementação e ampliação de serviços e a própria execução dos planos do novo governo. Para ele, é a falta de recursos que leva a escolhas. “O resgate de toda valorização, dos serviços públicos, tudo isso passa pelos recursos. Então quando não se tem recursos, a escassez faz você ter que fazer escolhas. Elas é que dão a dinâmica maior do serviço público”, analisa. E em se tratando de finanças uma preocupação do vice-governador é com a previdência. Segundo ele, a criação da previdência complementar é algo urgente. Fábio Dantas disse que a discussão passará por todos os setores da sociedade.
Já sobre política, o vice-governador ainda aponta José Dias como o melhor nome para ser o líder da bancada do Governo. No entanto, essa é uma situação praticamente descartada já que o deputado rompeu com o Executivo.
Questionado sobre o trabalho de vice, Fábio Dantas é direto: “Todas as vezes que o governador me demanda eu o ajudo nas suas missões. Sempre preservando a imagem maior, que é a do governador”, diz ele, que tem o plano de fazer da Vice-governadoria um local de debates dos grandes problemas do Estado. Confira a entrevista do vice-governador Fábio Dantas.
Vice-governador, como o senhor avalia esses primeiros 50 dias de gestão do Governo Robinson Faria?
Primeiro, o que vejo é que as 24 horas de um dia estão pequenas para as demandas que o Rio Grande do Norte. A gente precisava ter um dia com 72 horas para que pudéssemos produzir alguma coisa. O tempo é muito curto e os problemas são muito complexos. Você precisa não só cuidar do dia-a-dia, mas planejar o Estado, que é mais difícil ainda. A curto prazo as medidas de funcionamento do Rio Grande do Norte, o governador e os secretários tem tido um trabalho muito cuidadoso, não de construir impérios, grandes obras, mas de fazer o dia-a-dia melhor, que é tentar melhorar a saúde, segurança, que, com todo o contexto, com toda a dificuldade, tem se dado ao cidadão uma sensação melhor.
A folha de pessoal continua sendo o principal problema?
Se você me perguntar qual o maior problema que eu vejo do Estado, eu lhe digo: são as finanças estaduais. O resgate de toda valorização, o resgate dos serviços públicos, tudo isso passa pelos recursos. Então, quando não se tem recursos, você tem que fazer escolhas. Elas é que dão a dinâmica maior do serviço público.
E como resolver as finanças? Qual o caminho a ser trilhado?
Não há mais de onde cortar. O que precisa ser feito a médio prazo é melhorar a arrecadação do Estado e atrair investimentos para que a gente não precise fazer um sufoco dos contribuintes atual. Ninguém enriquece um país sufocando contribuintes. Porém, com mais contribuintes. A gente precisa de mais contribuintes.
Previdência: mês a mês está reduzindo. Em fevereiro, foram usados R$ 35 milhões para pagar a folha de aposentados e pensionistas. Como resolver esse gargalo?
Isso é um dos problemas principais e terá que ser criado imediatamente a comissão que vai analisar a reforma previdenciária do Estado. É necessário ser feito a previdência complementar. Ela é fundamental para que a gente possa melhorar o fluxo hoje do futuro. Não estou pensando só no presente, mas no futuro. Com relação aos recursos da previdência que estavam depositados, na verdade, o que tem que se separar é de quem eram os beneficiários dos recursos que estavam lá. Nós temos hoje 104 mil servidores públicos. 60 mil servidores públicos estão na ativa e 40 mil na inativa. Desses 104 mil, apenas 14 mil fazem parte do bolo de R$ 1 bilhão. 90 mil servidores não fazem parte do bolo. Com a união dos fundos (ocorrida no final do ano passado) os 104 mil fazem parte do bolo. E qual o bolo? É o que se arrecada durante o mês do servidor ativo as contribuições para pagar os inativos. Isso é no mundo inteiro. E aqui nós não conseguíamos pagar porque havia um déficit de quase R$ 70 milhões. O que acontecia era que o servidor desse bolo de 90 mil servidores não tinha direito a usar o fundo e agora ele está usando o fundo para receber o seu salário em dia. O que é necessário? Preservar o mínimo possível desses recursos. E precisa ser preservada a condição para criar uma situação que o servidor não passe, no futuro, pelo que está passando hoje.
O fundo previdenciário está acabando? Ele vai, pelas previsões, até agosto?
Ele não vai só até agosto. No momento em que o governo tiver reservas não vai precisar usar o fundo. Vai usar o fundo nos meses que houver necessidade. No momento que não tiver necessidade, não vai ser usado o fundo. Ele (o fundo previdenciário) seria uma forma. Ano passado se colocou na imprensa que o Estado usou R$ 230 milhões do fundo no final do ano. Porém, o Estado colocou mais de R$ 360 milhões no fundo para pagar quando não tinha dinheiro para pagar, só que não havia união no fundo.
Essa reforma da previdência a qual o senhor se refere passará por onde?
Por todos os segmentos da sociedade. Os principais interessados: servidores públicos, Governo do Estado. A questão da previdência é muito séria. No Brasil hoje eu considero o problema previdenciário o maior problema da próxima década, porque hoje a previdência do INSS tem duas: as dos urbanos tem saldo e a do rural é déficit. As pessoas só falam da previdência urbana e rural. Porém a previdência do servidor público tem um déficit estimado de R$ 1 trilhão. Nós temos esse problema em todas as áreas. Imagine você o servidor público não ter a garantia do seu futuro, o servidor público federal. E o que precisa ser feito é o que já foi feito: a previdência complementar que vai garantir. Inclusive na época os servidores do Supremo foram contrários, mas hoje são os grandes adeptos. Demora você cair a cultura do servidor público, mas esse servidor público que será beneficiado com a previdência complementar não é o atual, mas são os próximos que entrarão no Estado. Quem vai entrar já vai saber a regra e saberá que vai se aposentar pela previdência complementar.
O senhor acredita que a previdência complementar deve ser implantada ainda este ano?
Tem que ser urgente para que não precise adentar no fundo mais do que já entrou.
Como o senhor analisou a decisão do Ministério da Previdência de não emitir o Certificado de Registro Previdenciário?
Se essa negativa for originária de pendências, essas serão sanadas e o certificado será emitido. Se a decisão (de não emitir o certificado) for provocado pela unificação dos fundos previdenciários o Estado entrará com um mandado de segurança. No Supremo Tribunal Federal já há entendimento pacífico sobre esse assunto (para emissão do Certificado aos Estados que fizeram a unificação dos fundos). E tem um detalhe, no caso do Rio Grande do Norte o dinheiro do fundo previdenciário está sendo usado para pagar os próprios aposentados. No caso de Minas Gerais (onde ocorreu também a unificação dos fundos)Estado entra com Mandago de segurança Minas Gerais, Pernajbuco. Tem que ter o certificado. Se for pelas pendÊncias sanar as pendências. Já é pacificado. Caso a inadimplência decorrente de uficiadção. Não fica com o certificado. Minas pagou o dinheiro e pagou as contas do Estado. Aqui ninguém paga contar só paga o posentado.
Fonte:Tribuna do Norte
A preocupação com a educação e com a crise no abastecimento de água no Rio Grande do Norte foi destacada pelo deputado José Dias (PSD) esta semana. O parlamentar está cobrando do executivo estadual a retomada das obras de reforma nas instalações da Escola Estadual Paulo Abílio, no município de Umarizal/RN. De acordo com o requerimento, protocolado pelo parlamentar no último dia 23, a unidade de ensino encontra-se com as suas atividades e obras paralisadas, prejudicando dessa forma o início do ano letivo.
