Reunião entre Governo e DEPEN discute soluções para o sistema carcerário do RN

Em reunião realizada no começo da noite desta sexta-feira, 13, no Gabinete Civil do Governo do Estado, o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato De Vitto, apresentou à secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, algumas medidas para auxiliar o Governo a resolver os problemas no sistema carcerário do Rio Grande do Norte.

“Podemos realizar parcerias com o judiciário para atender às demandas do setor, julgando os casos mais simples. Esta medida ajuda a desafogar os presídios e vem dando certo em diversos estados do país”, declarou o diretor geral.

As medidas apresentadas serão emergenciais, de médio e longo prazo. E servirão para dar ao Rio Grande do Norte o suporte necessário para conter rebeliões. Por medida de segurança, as providências serão mantidas em sigilo.

Também participaram da reunião a secretária estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, o secretário de Justiça e Cidadania, Zaidem Heronildes, e o juiz de execuções penais, Henrique Baltazar.

Senadora Fátima participa de reunião para tratar da segurança em Parelhas

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

REFORMA POLÍTICA

Prefeitos e vereadores defendem eleições gerais e unificação de mandatos

Durante a audiência, os representantes dos prefeitos e dos vereadores apresentaram resultados de pesquisas sobre temas como reeleição e financiamento de campanhas. ( Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Tema dominou o debate da comissão da reforma política com representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da União dos Vereadores do Brasil.

A unificação de mandatos e pleitos em todos os níveis – municipal, estadual e federal – foi defendida nesta quinta-feira (12), em audiência pública, por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB). O debate foi promovido pela comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras).

A prefeita de São Bento do Una (PE), Débora Almeida, representando a CNM, apresentou resultado de pesquisa sobre a reforma política feita pela entidade, em 2013, com 622 dos 5.563 prefeitos do Brasil (11%).

De acordo com o estudo, a maior parte dos entrevistados se posicionou, entre outros temas, da seguinte forma:
– a favor de eleições gerais (83,5%);
– pelo fim da reeleição no Executivo (73,3%);
– pela manutenção do voto obrigatório (58,4%);
– a favor do financiamento público exclusivo (49,2%); e
– a favor do voto distrital para deputados (42,4%), embora parcela quase semelhante (40,7%) tenha apoiado a manutenção do sistema atual (proporcional). (Extraído do site da Câmara dos Deputados)

PTB E DEM CONFIRMAM FUSÃO EM 20 ESTADOS PARA ELEIÇÕES DE 2016

POR RAFAEL SAN

O deputado federal Efraim Filho (DEM) e o presidente estadual do PTB, Wilson Santiago, afirmaram, na manhã desta quarta-feira, que o processo de fusão dos dois partidos está em fase de finalização e que a nova legenda disputará a eleições do ano que vem, para prefeituras e câmaras de vereadores.

Wilson Santiago coordena uma comissão responsável pela fusão e disse que um relatório a respeito do processo será finalizado até o próximo dia 30. Em entrevista ele disse acreditar que, oficialmente, a fusão deverá ser anunciada até o dia 15 de abril deste ano.

A fusão entre DEM e PTB forma uma legenda que já nasce como a quarta maior bancada da Câmara Federal (28 deputados do PTB e 21 do DEM) e quarta maior bancada do Senado (4 senadores do PTB e 5 do DEM), O novo partido perderia apenas para PMDB, PSDB e PT.

“Há um consenso nacional em torno da fusão entre PTB e DEM. Estou certo de que será um novo partido com imensa força política e com muitos nomes com potencial para as disputas eleitorais, já a partir do ano que vem”, disse o deputado federal Efraim Filho (DEM).

MaisPB

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Quatro cargos foram nomeados nesta semana pelo governo 

Os cargos da Casa da Cultura e da Unidade Penal da Cadeia Pública “Nominando Gomes da Silva” em Nova Cruz foram nomeados pelo governo. Os nomes são eles: ILVAITA MARIA COSTA e TEOBANIO TAVARES DA SILVA, na Casa da Cultura. E na direção da Cadeia Pública são eles: FELLIPE BRUNO DOS SANTOS BARBOSA é o novo Diretor de Unidade de Penal e LUIS GONZAGA PIMENTEL FELIPE DA SILVA é o vice – diretor.

APOIO

Carlos Eduardo quer apoio de PMDB, SD e PSDB para 2016

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, do PDT, tem evitado falar sobre política para focar a atenção nos trabalhos a frente da Prefeitura, mas nos bastidores ele já externou a vontade de unir no seu palanque de reeleição os partidos que hoje estudam candidaturas próprias. Carlos Eduardo quer contar com apoio de PMDB, SD e PSDB.

O PMDB, da base, pode ter uma candidatura própria com o deputado estadual Hermano Morais. O deputado estadual Kelps Lima, estuda a possibilidade de sair candidato pelo SD. Ele inclusive já iniciou conversas com o deputado federal Rogério Marinho, do PDSB, para que os dois dividam o palanque em torno de uma candidatura tucana.

Muita água ainda vai rolar, mas os bastidores políticos das eleições 2016 já estão esquentando em Natal. Foto: Divulgação

ENCONTRO

Robinson recebe convite para participar do I Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN

O governador Robinson Faria recebeu em audiência no início da noite desta quarta-feira, 11, o prefeito de Mossoró e presidente da Federação dos Municípios do RN – FEMURN, Francisco José Silveira Júnior e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró e presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN – FECAM, vereador Jório Nogueira.

O prefeito e o vereador entregaram ao Governador convite para participar do I Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN que acontece no próximo dia 20, em Natal. O encontro será realizado na Escola de Governo, a partir das 15 horas e terá como palestrante o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Presidente da Assembleia reforça apoio aos municípios potiguares

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) recebeu na manhã desta quarta-feira (11) a visita do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Mossoró Francisco José Júnior (PSD) e do presidente da Federação das Câmaras (Fecam), o presidente da Câmara Municipal de Mossoró Jório Nogueira (PSD). Durante o encontro, Ezequiel Ferreira reforçou apoio aos municípios e câmaras do Estado.

DEM EMITE NOTA

NOTA OFICIAL SOBRE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES

A Direção do Democratas torna público seu posicionamento diante dos  recentes fatos que vêm estarrecendo a opinião pública e indignando a sociedade brasileira.

1- Os movimentos de protestos que vêm ocorrendo são legítimos, dignos pelo seu caráter pacífico e, portanto, merecedores do nosso respeito.

2- Entendemos que estes movimentos apartidários devem ser compreendidos como manifestações refletidas da sociedade organizada e, portanto, merecedoras da importância e do respeito que os simpatizantes do Democratas têm pelos seus organizadores.

3-  Finalmente, não podemos, como Partido ou militantes, deixar de aplaudir iniciativas que só orgulham a Democracia brasileira.

Senador José Agripino (RN) – Presidente nacional do Democratas

Senador Ronaldo Caiado (GO) – Líder do Democratas no Senado

Deputado Mendonça Filho (PE) – Líder do Democratas na Câmara

Deputado Pauderney Avelino (AM) – Líder da minoria no Congresso

SENADOR CRIVELA

Senador é contra PEC proíbe coligação com outros partidos na proporcional

Emenda teve o apoio de todos os partidos: 61 votos sim, sete não e duas abstenções. Mas alguns senadores alertaram que a PEC dificilmente será aprovada na Câmara, onde deputados de pequenos partidos teriam dificuldade de formar chapa para disputar as eleições. O senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), um dos votos contrários, disse que a PEC é inconstitucional porque viola o artigo 5º da Constituição, que determina a livre organização dos partidos.

– Essa emenda não passará na Câmara, onde os 28 pequenos partidos se oporão a ela. E se passar o Supremo vai derrubá-la – disse Crivela.

Governador reúne deputados estaduais para estreitar relacionamento entre os Poderes

Um Governo transparente e aberto ao diálogo foi o recado do Governador Robinson Faria aos deputados estaduais que participaram do café da manhã, hoje, 12. Na ocasião, o Governador reiterou seu propósito de unir forças entre o Executivo e o Legislativo em prol do desenvolvimento e crescimento do Estado. “Em nossa gestão, no que diz respeito à relação entre o Governo e o Legislativo será a melhor possível. Vocês me conhecem, tenho imenso respeito pela Casa Legislativa do Estado, onde passei tanto tempo e jamais serei um censor de discursos ou de oposição. E nada impedirá que eu busque o diálogo com cada um dos deputados”, disse Robinson Faria, acrescentando que sabe da importância da Assembleia Legislativa para a governabilidade. “O Governador não é o único protagonista num Governo, convoco todos vocês a serem parceiros do Estado e que nossas conquistas sejam suas também”.

TRANSPORTE ESCOLAR

Fátima apresenta ideia de criação de programa de transporte escolar para estudantes universitários

Diante da dificuldade de deslocamento de boa parte dos estudantes que cursam o ensino superior no país, a senadora Fátima Bezerra apresentou, na quarta-feira (11), em audiência com presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, a ideia de criação de um programa de transporte escolar exclusivo para estudantes universitários.

De acordo com Fátima, o programa seguiria o modelo do “Programa Caminho da Escola”, que garante acesso e permanência na escola de estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. “O presidente do FNDE foi muito sensível a ideia”, afirmou a senadora.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Nem metade dos alunos conseguiu renovar contratos do Fies

Nem metade dos estudantes que têm contratos ativos do Financiamento Estudantil (Fies) conseguiu renová-los até ontem, mesmo depois de 40 dias que o sistema online foi aberto. Isso representa cerca de 800 mil alunos, segundo a reportagem apurou.

O prazo vai até 30 de abril. O Ministério da Educação (MEC) garantiu que todos os 1,9 milhão de estudantes com Fies têm garantia de renovação. Com o objetivo de brecar os gastos com o programa, o MEC promoveu desde o fim de 2014 uma série restrições no acesso ao Fies, que financia alunos em universidades particulares.

O Fies foi bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT) na campanha que a reelegeu no ano passado. Apesar disso, o programa educacional não foi poupado no corte de gastos promovido pela área econômica do novo governo.

O sistema eletrônico do MEC tem apresentado vários problemas de instabilidade de conexão – o que, somado às restrições, tem causado inclusive confusão entre os alunos. Muitos se dirigiram às instituições, como ocorreu na FMU, região central de São Paulo, na quarta-feira, 11, e terça, 10. Na tarde de ontem, houve a distribuição de senhas e as filas se dispersaram. O grande número de alunos com contratos ativos e a alta procura pelo programa têm sido apontados como os motivos para as falhas no sistema.

O sistema online ficou fechado neste ano até 28 de janeiro, quando foi aberto apenas para renovações. Nesse prazo houve limitações para o percentual de reajuste das mensalidades, o que atrasou as renovações.

O MEC garante que o prazo será suficiente para todos que quiserem fazer os aditamentos. O mesmo não é garantido para quem busca o programa agora. Com limitações regionais e por tipo de curso, definidas pelo MEC, mas não detalhadas pela pasta, estima-se que somente 250 mil novos contratos sejam realizados em 2015. Não chega à metade da marca de 2014, quando houve 700 mil financiamentos. Um balanço final só será divulgado quando o sistema for fechado.

O site para novas adesões foi aberto no dia 23 de fevereiro e também fecha no fim de abril. Desde 2010, quando o Fies foi reformulado, criando facilitações nas condições de pagamento, o sistema ficava aberto o ano todo. Em 2014, os gastos no Fies chegaram a R$ 13,7 bilhões.

Reportagens publicadas pelo Estadão no mês passado mostraram que, apesar de os gastos com o Fies decolarem de 2010 para cá, o número de alunos do ensino superior privado não cresceu na mesma ordem – na verdade, o ritmo de expansão da rede particular até caiu. / COLABOROU MONICA REOLOM

RN:Deputados estaduais ampliam diálogo em encontro com governador

Os deputados estaduais reuniram-se na manhã desta quinta-feira (12) com o governador do Estado, Robinson Faria (PSD). O encontro teve como pauta proporcionar aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo. Presente no encontro, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), avaliou que a boa relação entre os poderes é fundamental, desde que respeitada a autonomia de cada poder.

“O encontro informal com o governador aproxima o trabalho feito no poder Legislativo e Executivo e o desejo dos deputados em ver um Rio Grande do Norte mais desenvolvido”, comenta o deputado Ezequiel.

Durante o encontro, o governador pediu o apoio dos deputados para o que classificou como um momento de transformação vivido pelo Estado. “Para colocar o RN no eixo do desenvolvimento será necessário que a Assembleia compartilhe com o Governo as conquistas que são importantes para a população”, avalia Robinson Faria.

Também presente na reunião, o líder do governo na Casa Legislativa, deputado Fernando Mineiro (PT) comentou a intenção de ambas as partes de manter um relacionamento aberto entre os poderes. “O governador nos procurou para se colocar à disposição das demandas parlamentares em relação ao executivo e expressar que as secretarias estarão abertas aos deputados para as sugestões e críticas”, comentou Mineiro.

Participaram do encontro os deputados Albert Dickson (PROS), Álvaro Dias (PMDB), Carlos Augusto Maia (PTB), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD), George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB), Souza Neto (PHS) e Tomba Farias (PSB).

Cristiane Dantas incentiva campanha de doação de sangue ao Hemonorte

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) fez nesta quarta-feira (11) um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa para incentivar a doação de sangue no Estado. A parlamentar anunciou o lançamento da campanha “Quem gera, também pode doar vidas”, que acontece nesta quarta, às 18h30, no Hotel Maine.

“Esta campanha é uma parceria entre o PCdoB e o Hemonorte para incentivar a doação de sangue pelas mulheres potiguares”, explicou a deputada.

 A parlamentar ressaltou que nos últimos meses o estoque de sangue do Hemonorte de Natal está em situação crítica. “Então nada melhor do que as mulheres que geram vidas para doar vidas. Uma doação de sangue pode salvar até quatro pessoas. Vamos mobilizar o PCdoB para envolver o maior número possível de mulheres, no próximo dia 18, nessa campanha tão importante”, afirmou.

Pec dos jornalistas

A parlamentar, ainda na sessão plenária, fez um apelo à bancada federal para que apoiem o Projeto de Emenda Constitucional 206/2012 – A PEC do diploma dos Jornalistas e apresentou requerimento solicitando do governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, solicitando a perfuração e instalação de poço tubular no distrito do Caxito, no município de Santo Antônio, na região Agreste.

Inscrições para estágio de ensino médio no MPF começam segunda

Ministério Público Federal abrirá inscrições gratuitas para concurso de estágio de nível médio, voltado a alunos da rede estadual de ensino, com vagas para os municípios de Natal, Assu e Pau dos Ferros. Os interessados poderão se inscrever de 16 a 20 de março.

Os alunos devem preencher a ficha de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.prrn.mpf.mp.br/concursos/estagiarios/2015,e comparecer à respectiva procuradoria (ver endereços abaixo) portando o original e cópia do comprovante de matrícula, do histórico escolar e do documento de identidade e CPF. Além disso, os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiaisdevem levar laudo médico, em conformidade com o edital.

Para inscrever-se, os pré-requisitos são: estar matriculado e efetivamente frequentando as aulas no ensino médio em escola da rede estadual; ter concluído o 1º ano do ensino médio; não concluir o ensino médio no 1º semestre de 2015; ter média aritmética entre as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática igual ou superior a 6,0. Para quem estiver cursando o 2º ano, valerá a média das notas do 1º ano. Os alunos que cursam o 3º terão a média calculada entre as notas das duas disciplinas no 1º e 2º anos.

Serão reservadas 10% das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo aos portadores de necessidades especiais. O interessado deverá anexar à documentação de inscrição um laudo médico, apresentado em original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 dias antes do término das inscrições. Também há reserva de 10% das vagas para as pessoas que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-raciais.

Provas – O Processo Seletivo consistirá na aplicação de provas escritas, objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que irão avaliar conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática. Os candidatos habilitados serão convocados para realizar a prova, na data provável de 12 de abril. O local e o horário, bem como a lista de habilitados, serão divulgados no endereço eletrônicowww.prrn.mpf.mp.br e nos quadros de avisos das três procuradorias.

A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Procuradoria da República no RN. O processo seletivo tem validade de 12 meses e poderá ser prorrogado por igual período. A jornada semanal de estágio será de 20 horas, distribuídas em quatro horas diárias, sem prejuízo das atividades discentes. A bolsa mensal é de R$ 540, mais auxílio-transporte.

Locais para Inscrição:

PRRN- Natal:

Avenida Deodoro da Fonseca, 743. Tirol.

Fone: (84) 3232- 3995

PRM – Assu:

Rua Sinhazinha Wanderley, 912. Centro.

Fone: (84) 3331-7256

PRM- Pau dos Ferros:

Avenida Getúlio Vargas, 1911. Centro.

Fone: (84) 3351-3600

Deputado José Dias declara apoio às manifestações populares contra crise no país

O deputado estadual José Dias (PSD) se pronunciou na manhã desta quarta-feira (11) sobre as manifestações que acontecerão em todo o país no próximo dia 15 de março. O parlamentar chamou a atenção da população para a crise que o Brasil atravessa e disse que as manifestações populares refletem esta realidade.

“É indiscutível a crise que o país atravessa. É uma crise extramente séria, não sei como o governo federal, talvez de forma ingênua ou irresponsável, diz que o que estamos vivendo não é o que todos percebem e veem”, disse José Dias.

O deputado confirmou presença nas manifestações que vão acontecer em Natal e incentivou a presença da população nas ruas. “Essa é uma crise que se agrava pela inconsciência e incompetência do governo. Ou reagimos ou o país irá por uma situação muito pior que essa, não apenas econômica, mas institucional e política”, destacou o deputado do PSD.

Governador recebe movimento de agricultores familiares na Rampa da Governadoria

Fotos: Demis Roussos

Quando o movimento de agricultores familiares do Estado, representado pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf) chegou em passeata em frente à Governadoria na manhã de hoje, 11, os manifestantes esperavam que o Governador Robinson Faria recebesse uma comissão para que lhe entregassem a pauta de reivindicações. Mas eles não esperavam que o próprio Governador descesse a rampa do prédio e os recebesse pessoalmente. Saudando todos os manifestantes, Robinson Faria deixou seu recado: “Sejam bem-vindos, aqui é a casa de vocês. Vamos trabalhar, eu e minha equipe, para atender o máximo possível todas as reivindicações desse documento que está em minhas mãos. Uma audiência só se torna legítima quando todos participam”, disse ele referindo-se ao fato de ter feito questão de receber o documento em frente ao prédio. O locutor do movimento, que puxava os manifestantes, ressaltou a atitude do governador com a seguinte revelação: “É a primeira vez em que nós somos recebidos na Governadoria sem a polícia. E nunca um Governador desceu para nos receber pessoalmente”.

Dentre os vários pontos de reivindicação, consta a conclusão da obra da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, que está paralisada há vários governos anteriores; um outro, ponto diz respeito à instalação e recuperação de 500 poços artesianos já perfurados nos municípios de base da Fetraf, nas regiões do Potengi, Alto e Médio Oeste, Canavieira, Trairi, Seridó e Mato Grande; a ampliação do Sistema de Adutoras em Bento Fernandes com uma extensão de 55 quilômetros e em São Miguel do Gostoso com 40 quilômetros, que vão passar por vários assentamentos e comunidades rurais é um outro ponto de reivindicação do movimento. A Fetraf também sugeriu ao Governo do Estado que seja criada uma Secretaria de Desenvolvimento Agrário, para que aglutinasse todos os interesses da agricultura familiar num órgão só. “Vendo toda a pauta, percebo que não há nada impossível de ser cumprido. Acredito que de dois a três meses vamos entregar a Central de Comercialização. Essa reunião é para a gente organizar o início das negociações com o movimento. Todas as Secretarias presentes aqui terão o compromisso de se sentar e discutir com a Fetraf ponto por ponto das pautas”, garantiu Robinson Faria.

Sentaram na sala de reuniões do Gabinete do Governador, o coordenador-geral da Fetraf, João Cabral e representantes da Federação de cidades como Messias Targino, Jaçanã, Campo Grande, Bom Jesus, Janduís, Canguaretama e Santo Antônio do Salto da Onça. A equipe do Governador estava composta pelo secretário Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) Raimundo Costa; César Oliveira, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Haroldo Abuana, secretário Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE); Iêda Cortez, adjunta da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); o diretor geral da Emparn, Alexandre Wanderley e o líder do Governo da Assembleia, o deputado Fernando Mineiro que sugeriu a criação de uma agenda permanente entre o movimento de agricultores familiares, as Secretarias do Governo e o Programa RN Sustentável, que também tinha um representante na reunião, Breno Roos, coordenador de Planejamento do RN Sustentável.

Rogério: ‘Governo Dilma quebra regras e prejudica educação com cortes no Fies’

Dison Lisboa solicita ampliação de rede da Caern para Goianinha e Nova Cruz

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) esteve ontem em reunião com o diretor geral da Caern, Marcelo Toscano, para solicitar a ampliação da rede de água e esgoto para os municípios de Nova Cruz e Goianinha. Em Nova Cruz, o loteamento Alto de São Severino precisa da ampliação da rede para se viabilizar. Já em Goianinha, é o loteamento Parque dos Girassóis necessita de abastecimento de água. O diretor da Caern se comprometeu em estudar a viabilidade da ampliação e liberar a permissão o mais breve possível. Participaram da reunião o vereador de Nova Cruz Antônio Gomes, secretário de Agricultura de Nova Cruz Antônio Costa, mais conhecido como Manga Rosa, e os empresários Severino Ramos e Marcelo Nóbrega.

Vereador Chagas Catarino é confirmado líder do prefeito Carlos Eduardo na Câmara

A sessão desta terça-feira (10) da Câmara Municipal de Natal pôs fim a uma onda de especulações quanto a liderança da bancada governista que estava em aberto desde a saída de Júlio Protásio no mês passado. O vereador Chagas Catarino foi confirmado como líder do prefeito Carlos Eduardo Alves.

Chagas já vinha atuando como interino, como ele mesmo disse. Mas o empenho dele em conseguir o apoio de todos os parlamentares para os projetos de interesse da gestão terminou agradando o prefeito Carlos Eduardo. Algumas conversas foram realizadas e Chagas foi confirmado no cargo. Reconhecimento.

RN:Dois mil agricultores deverão ir para as ruas em Natal

A Federação dos trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-RN) planeja trazer para Natal, hoje (11), cerca de dois mil trabalhadores rurais para participar da XV Jornada Estadual de Luta da Agricultura Familiar. O destino dos 46 ônibus que trarão os agricultores das diversas regiões do Estado será a Central de abastecimento da Agricultura Familiar, localizado no cruzamento da Rua Jaguarari com a Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova.

No local será realizado um protesto contra o fato da Central, inaugurada há cinco anos, nunca ter funcionado para que os agricultores possam comercializar seus produtos sem depender dos atravessadores. Após a manifestação, os manifestantes sairão em caminhada até a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, para audiência com o Governador Robinson Faria.

Entre as reivindicações dos agricultores estão à instalação e recuperação imediata de 550 poços tubulares (perfurados nos últimos anos, mas sem funcionar por falta de bombas e outros equipamentos) e a implantação de mais 300 poços em vários municípios com escassez de água: Construção de açudes e barreiros de pequeno e médio porte, além de limpeza e desassoreamento dos já existentes; despoluição do Açude Elói de Souza, em Cerro Corá, além da implantação de outros equipamentos públicos para facilitar a convivência do agricultor com as condições do semiárido, tais como construção de barreiros lonados, barragens subterrâneas, cisternas-calçadão e mini adutoras.

Os agricultores também solicitarão audiência ao Gerente de Negócios e Superintendente Estadual da Caixa Econômica Federal, durante as quais esperam entregar uma pauta de reivindicação que cobra financiamentos da ordem de R$ 5 milhões para execução de projetos habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” em 50 comunidades rurais, cada um deles com capacidade para atender a 50 famílias.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Governador visita Feira de Calçados 40 Graus e diz que quer atrair indústria para o Estado

O Governador Robinson Faria visitou na noite de hoje, 10, a Feira 40 Graus – Calçado e Acessórios, realizada no Centro de Convenções. Recepcionado pelo diretor da empresa promotora do evento, Frederico Pletsch, o Governador conversou com representantes da indústria de calçados de todo o Brasil pelos corredores e deu entrevista para alguns veículos de outros estados, como o Rio Grande do Sul, além de televisões locais e explicou seu interesse pela Feira: “Nossa economia já tem uma tradição na indústria de calçados, e não queremos que a participação das indústrias visitantes da Feira se limitem somente à essa participação. O Rio Grande do Norte está se candidatando para sediar essas indústrias calçadistas”, disse ele.

Inclusive, quando provocado pelos jornalistas de fora com relação à política de incentivos fiscais para atrair o segmento ao Estado, Robinson Faria adiantou que está aberto ao diálogo e negociação e, se for viável, que poderá colocar em prática o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) para atrair as indústrias. “Nosso Governo quer atrair mais indústrias para o Estado e para todas as regiões onde forem viáveis”, afirmou.

Sobre a ampliação de pavilhões no Centro de Convenções, uma outra pergunta  feita pelos jornalistas, o Governador informou que já estão garantidos recursos na ordem de R$ 30 milhões através do Banco Mundial para a ampliação do Centro de Convenções. E que agora com o Governo novamente administrando o local, as obras deverão começar em breve.

Esse é o terceiro ano em que a Merkator promotora de eventos e feiras instala em Natal a Feira 40 Graus de Calçados. De acordo com Pletsch, são 110 indústrias que vêm a Natal e aproximadamente 330 marcas de sapato e acessórios. A Feira realizada em Natal é direcionada para todo o Norte e Nordeste.

Fotos: Vívian Galvão

Presidente do TSE defende regras mais rígidas para criação de partidos

Ministro Dias Toffoli diz que é responsabilidade do Congresso promover mudança

Assembleia Legislativa assegura parceria entre Alemanha e Rio Grande do Norte

Os projetos de parceria entre a Alemanha e o Rio Grande do Norte foram debatidos entre os deputados e o cônsul honorário da Alemanha no Rio Grande do Norte, Axel Geppert, nesta terça-feira (10), em reunião na Assembleia Legislativa. O cônsul foi recebido pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira (PMDB) e os deputados Fernando Mineiro (PT) e Hermano Morais (PMDB).

Desde 2009 o Rio Grande do Norte e o estado alemão da Renânia Palatinado, um dos 16 estados da Alemanha, mantém uma parceria que resulta na assinatura de termos de cooperação entre os países. Para Ezequiel Ferreira, a parceria é importante e deve continuar. Foto: João Gilberto

NOVA CRUZ:Sociedade discute Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Representantes de entidades sociais, técnicos das Secretarias de Assistência Social, de educação e de Saúde, além de autoridades, se reuniram em audiência pública na tarde desta terça feira, 10 de Março na Câmara Municipal para discutir o esbolso do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para crianças e adolescentes e colhimento de novas sugestões para a sua finalização por parte da Equipe do Centro de Referência Especializado de Assistencia Social – CREAS de Nova Cruz.

A solenidade contou em sua Mesa diretora com as participações, do Prefeito Cid Arruda Cãmara, dos vereadores João Pedro da Costa – João da Praça e Aluísio Sena, da Secretária da pasta, Márcia Valéria, da representante do Conselho Tutelar, Zenaide Toge, do Advogado do CREAS e membro da equipe que elaborou o esbolso do Plano, Dr. Daniel Dutra, da técnica da Assistencia Social, Iris Macedo, do Articulador do selo Unicef, Eduardo Vasconcelos e do Major Genilton Tavares comandante do 8 Batalhão.

A Secretária Marcia Valéria explicou que o Plano municipal é uma exigência do Governo Federal para com os municípios e deve ter como base, as diretrizes da Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012 que instituiu o SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE e o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em vigor desde o segundo semestre de 2014.

Segundo ela, o Sistema Nacional, e os Planos – Estadual e municipal, na verdade formam uma rede de articulação entre os entes federados – nacional, estadual e municipal, sobre o atendimento ao adolescente autor de atos infracionais, em que se tenha estratégias de ressocialização destes jovens e acompanhamento social das familias envolvidas.

O Prefeito Cid Arruda lembrou que a institucionalização dos sistemas nacionais, em várias áreas da administração, leva os municípios e estados a elaborarem seus planos locais. Ele citou que Nova Cruz, por exemplo, está elaborando os Planos municipais de: Erradicação do Trabalho Infantil; da mobilidade urbana; do Saneamento; da Educação; além de outros que ainda serão iniciados como: De recursos hídricos e de drenagem entre outros.

Após a apresentação do esbolso, os técnicos da equipe que elaboraram o Plano, colheram propostas dos presentes por meio de um debate. Segundo Dr. Daniel Dutra, a minuta do Plano será concluída e remetida à aprovação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA e depois para a Cãmara Municipal onde ainda será avaliada pelos vereadores que também poderão realizar acréscimos. Após a aprovação na casa legislativa o Plano segue para a sanção do Prefeito Cid Arruda.

Fonte:Claudio Lima

Reforma política: Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sidoaprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Partidos e financiamento

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.

— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das empresas — disse Lasier.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados, para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

Identificação

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas a aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política – já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

Fonte:Agência Senado

Governo emite nota de esclarecimento sobre o Fundo Previdenciário

A Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (SEPLAN) divulgou no início de março um saque no valor de R$ 35 milhões do fundo financeiro unificado levando em consideração o déficit na folha de R$ 90 milhões. Porém, com o reajuste de 13,01% para a Educação, retroativo a janeiro, além de reajustes previstos em lei pagos a outras categorias, a folha de inativos e pensionistas de todos os poderes chegou a R$ 173.344.697,75.  Como as contribuições patronais e de servidores arrecadadas corresponderam a R$ 89.951.672,91, o déficit previdenciário em fevereiro ficou em R$ 83.393.024,84. Diante desses valores reajustados, a SEPLAN repassou R$ 40 milhões ao IPERN para cobrir parte desse déficit previdenciário, enquanto o IPERN sacou a diferença, ou seja, R$ 43.393.024,84.

Inscrições abertas para 1° Encontro de prefeitos e vereadores do RN

Os prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte já podem se inscrever para o primeiro encontro estadual, que será realizado pelas Federações das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN) e dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). O evento acontece no próximo dia 20 de março às 15h, na escola de governo, e será marcado pela presença do ministro das cidades, Gilberto Kassab.  Para se inscrever basta realizar o cadastro através do site www.fecamrn.com.br ou www.femurn.org.br até o dia 19 de março. O encontro é gratuito.

O presidente da FECAM/RN, Jório Nogueira, reforça que o evento é uma oportunidade para todos os colaboradores dos poderes legislativo e executivo para debater o fortalecimento do Estado. “É a primeira oportunidade de sentarmos juntos para elaborar estratégias que busquem fortalecer o RN. Por isso, estamos convocando não só os prefeitos e vereadores, mas todos que trabalham pelo Rio Grande do Norte”, esclarece Jório Nogueira.  Para o Presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, é fundamental a participação de todos. “O evento é uma grande oportunidade de expressarmos as nossas reivindicações e alcançarmos melhorias para os municípios potiguares”, afirma.

A programação do 1° Encontro de Prefeito e Vereadores do Rio Grande do Norte terá início com a palestra do Governador Robinson Faria, sobre orçamento participativo e municipalismo, e na sequência acontecerá a posse das diretorias da FEMURN e da FECAM/RN. Ao final do encontro, o ministro Giberto Kassab apresentará a palestra “Oportunidades para os municípios do RN”.