Os advogados da deputada Larissa Rosado (PSB) conseguiram uma liminar preventiva, na tarde de hoje (30), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para mantê-la na cadeira da Assembleia Legislativa até o julgamento do mandado de segurança.
O Tribunal Regional Eleitoral havia cassado o seu mandato, tendo em vista suposto abuso de poder e uso indevido dos veículos de comunicação, tornando-a inelegível por oito anos.
Tribuna do Norte – De acordo com a assessoria do TJRN, a Corte Estadual alcançou o índice de 53,63% do cumprimento da Meta 18. Estabelecida pelo CNJ, a meta visa o julgamento, até o fim de 2013, das ações de improbidade administrativa e das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011. Atualmente, o Judiciário estadual julgou 800 processos do acervo de 1.520 ações abrangidas por esta meta, restando ainda 720 ações por julgar.
O percentual deixa o TJRN na 14ª posição dentre os 27 Tribunais de Justiça do país. Na seara das ações criminais, o percentual de julgamentos supera 60%. Os dados consideram o período até 30 de novembro de 2013. No âmbito das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública (o que inclui práticas como corrupção e peculato) o TJRN contabiliza um percentual de 64% de cumprimento da meta, tendo julgado 320 das 500 ações alvo da Meta 18 – restam ainda 180 ações dessa categoria. O Tribunal julgou até novembro desse ano 169 ações contra 151 em todo o ano de 2012. No âmbito das ações criminais, o TJRN é hoje o 10º no ranking nacional.
Em relação às ações de improbidade administrativa, o TJRN contabiliza um percentual de 47,06%, tendo julgado 480 dos 1.020 processos alvo da meta, resultado que deixa o TJ potiguar na 15ª posição entre os 27 Tribunais de Justiça estaduais. Impulsionado pelo Mutirão contra Improbidade Administrativa, o Judiciário estadual julgou este ano 353 processos, contra 127 no ano passado, um crescimento de 177,95% no número de julgados da Meta 18.
FOTOS: RAFAEL MAIA
O Deputado José Adécio participou na tarde deste último domingo (29), da confraternização de fim de ano do (Todos os Santos F.C) no bairro de Felipe Camarão II, Natal.
No momento estiveram presentes acompanhando Adécio na comemoração; o Presidente do Conselho Comunitário de Felipe Camarão II, Pedro Fagundes; o Presidente do Todos os Santos F.C, Eliomar Gomes; o Ex-Presidente do Conselho Comunitário e Vice-Presidente do Todos os Santos F.C, Rudnilson Cândido; esportistas, empresários, moradores e amigos.
“Parabenizo a diretoria do Todos os Santos F.C, aos líderes comunitários e a todos que fazem parte deste grupo que trabalha incessantemente em prol do crescimento do bairro de Felipe Camarão”. Falou Adécio
O vice-governador Robinson Faria (PSD) participou na noite dessa segunda-feira (30) de comemorações em homenagem aos 55 anos de emancipação política do município de Serra de São Bento, localizado no Agreste potiguar. Robinson participou das comemorações ao lado do prefeito da cidade, Emanoel Faustino (PSD), da primeira dama Graça Rodrigues, vereadores e lideranças da região.
Após o jantar, Robinson caminhou pela cidade até à praça Salviano Gomes Crisanto, no centro da cidade, onde estava acontecendo as comemorações em homenagem aos 55 anos de emancipação política. O vice-governador cumprimentou e parabenizou a população. “Me sinto muito honrado por estar em Serra de São Bento. Conheço esta região há 28 anos e parabenizo Emanoel Faustino por sua gestão inovadora”, disse Robinson. O prefeito Emanoel agradeceu a visita do vice-governador e dos políticos que estiveram presentes na comemoração.
Seguindo a programação, Robinson participou da missa de ação de graças pelos 55 anos de emancipação política de Serra de São Bento, celebrada pelo padre Mário Gomes, na igreja matriz da cidade.
Ao terminar a missa, o vice-governador e o prefeito e líderes políticos subiram ao palco montado na praça para homenagear a cidade e falar com a população. “Parabéns a Serra de São Bento e muito obrigado a todos pela confiança que depositam em mim. Tenham certeza que em minha caminhada e em minhas vitórias vocês estarão juntos comigo”, ressaltou Robinson. Seguido da queima de fogos, Robinson Faria e Emanoel Faustino desceram do palco para cortar o bolo em comemoração à emancipação política da cidade.
Uma linda mensagem de Ano Novo para vocês!!
Aproveite esta virada de ano para planejar todos os seus sonhos.
E lembre-se de que todos os seus sonhos podem ser realizados.
O caminho é longo, mas a vitória é certa!!!
Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 ). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.
Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições. As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O hall de ações proibidas aumenta ainda mais à medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano.
Três meses antes do início do processo eleitoral, a partir do dia 5 de julho, fica proibido o uso de dinheiro público para contratação de shows artísticos em inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas. Também não é permitido o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Mas o pronunciamento pode ocorrer se houver uma situação considerada urgente e relevante pela Justiça ou tratar de situações características das funções de governo.
Qualquer nomeação e admissão de pessoas ou a demissão de funcionários sem justa causa também fica proibida a partir desta época. A mesma regra vale para os casos de suspensão ou readaptação de vantagens salariais ou de cargos e para qualquer ações que possa ser considerada um dificultador da função ocupada pelo trabalhador público.
Os funcionários de órgãos governamentais também não podem ser removidos, transferidos ou exonerados nesse período. A medida tem que ser obedecida até a posse dos eleitos. A única exceção à regra é para os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República. A nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014 também fica mantida.
Os agentes públicos que ocupam cargos em disputa na eleição também não podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das entidades da administração indireta. A restrição só pode ser ignorada quando houver caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. O impedimento também não atinge propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. A fiscalização dessas ações é feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público. O eleitor pode procurar representantes dessas entidades para denunciar qualquer irregularidade. Os agentes públicos que descumprirem as regras serão punidos com multa e podem ter o registro ou o diploma cassados.
“O comunicador não pode criticar um prefeito só por que não recebe nada dele. Pelo contrário, o jornalista deve abordar todos os temas administrativos sem olhar, se é ou não, beneficiado pelo gestor”, alfinetou.
Falando em emissora de sua propriedade, localizada no município de Belém/PB, Tarcísio Marcelo fez um balanço do ano 2013 e divulgou metas e projetos para 2014. Entre as avaliações feitas, ele foi enfático ao dizer que no próximo ano acompanhará melhor a linha editorial do jornalismo da Rádio Talismã FM, ouvida na frequência 99,3.
Tarcísio Marcelo admitiu que errou ao deixar profissionais do microfone, em sua emissora, fugirem da linha editorial proposta na fase inaugural da empresa, e lamentou que alguns formadores de opinião se deixem contaminar com o famoso “toco” oriundo de agentes políticos.
“O comunicador não pode criticar um prefeito só por que não recebe nada dele. Pelo contrário, o jornalista deve abordar todos os temas administrativos sem olhar, se é ou não, beneficiado pelo gestor”, alfinetou.
A precária redação gramatical e o nível de comprometimento de blogs e portais da região também mereceram observações de Tarcísio. Segundo ele, alguns proprietários de páginas noticiosas na internet deveriam se profissionalizar mais para não permitirem erros gritantes de português e evitarem que suas páginas virtuais se tornem apenas informativos de prefeituras.
O desabafo do Superintendente da Talismã se deu nesta manhã por ocasião do anúncio da nova metodologia jornalística da emissora.
No âmbito da imprensa o “toco” é toda a ajuda financeira que recebe um profissional para evitar comentar ou difundir uma opinião séria sobre um agente político ou sua autarquia, comprometendo a linha editorial da empresa em que trabalha, pois faz propagar apenas aquilo que lhe convém a fim de garantir a manutenção daquela vantagem monetária. O “toco” também promove a omissão da imprensa, que mesmo tendo conhecimento de causa, não divulga a verdade, prejudicando a população. Na linguagem típica da imprensa, “toco” também está associado aos termos “picaretagem ou prostituição jornalística”.
Fonte:NotíciasPB – Redação
Deu na Tribuna do Norte
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, refuta as interpretações segundo as quais no pronunciamento que fez à nação teria mandado um recado ao Supremo Tribunal Federal e à presidenta Dilma Rousseff ao anunciar a reforma política como uma das prioridades para 2014. “Não tive esse gesto menor. Tive a intenção e intuição de reafirmar a independência e a responsabilidade do Poder Legislativo”, assegura. Nesta entrevista, o presidente da Câmara detalha os objetivos de decisões tomadas no Congresso e define o que considera correto no relacionamento republicano entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele anuncia a meta de votar a reforma política até abril de 2014. Ao responder sobre política local, afirma que o PMDB analisa a candidatura do ex-ministro Fernando Bezerra ao Governo do Estado. E destaca que o partido não terá vetos no diálogo sobre alianças.
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que a intenção é reafirmar a independência do Poder Legislativo
Em pronunciamento à nação o senhor fez um balanço das atividades da Câmara e destacou as perspectivas para 2014. Surgiram leituras de que teria mandado recado para o Judiciário e a presidenta Dilma Roussef. Houve intenção neste sentido?
Não tive esse gesto menor. Tive a intenção e a intuição de reafirmar a independência e a responsabilidade do Poder Legislativo. A Câmara é o mais aberto entre os poderes constituídos, mas as atividades são pouco conhecidas do grande público. Então, o que quisemos foi fazer uma avaliação do que realizamos, do que votamos. Reconhecer acertos e erros. Prometendo essa maior interação do Poder Legislativo com o povo brasileiro. Qualquer outra interpretação é totalmente distorcida do nosso posicionamento.
Como classificaria hoje o relacionamento da Câmara com os demais Poderes?
A relação harmoniosa é inclusive uma determinação constitucional. Seria inconstitucional não respeitar a independência e harmonia dos poderes. Em relação ao Executivo, há divergências com algumas práticas, que não são exclusivas deste Governo… Se não cuidarmos, se repetirão nos que virão. Há situações que atropelam ações e direitos do Legislativo. Por exemplo, o orçamento [de 2014] teve uma participação importante do Legislativo, por meio de emendas dos parlamentares. Sempre ficava aquela gangorra: atende quem vota com o Governo, não atende quem não vota com o Governo. Um desrespeito flagrante ao orçamento que nós definimos, discutimos e aprovamos. Agora tivemos a aprovação do orçamento impositivo. Em relação às medidas provisórias, outra prática que não era correta, e muitas delas com vários assuntos, com penduricalhos de toda ordem. Numa confusão que não é boa para gestão republicana. Nós mudamos e a medida constitucional deve vir com um tema único e tratar com clareza e transparência.
Há outras ocasiões que dificultam o relacionamento?
Outro atropelo é o exame dos vetos do Poder Executivo às decisões do Legislativo. Há muitos anos passou a valer, não o registro do veto, mas a leitura. Depois de dez anos deixou-se de ler os vetos e por isso não eram apreciados no Poder Legislativo no prazo de 30 dias. E restabelecemos o poder de ser a última palavra em decisão legislativa acerca de propostas e projetos para o país. É nessa prática que ainda havia ruídos entre o Legislativo e Executivo.
E no relacionamento com o Judiciário?
Já com o Judiciário é uma situação mais grave. Vi uma entrevista nos últimos dias do ministro [do STF, José Roberto] Barroso, que foi no mínimo provocadora e infeliz, quando ele diz que seria preciso o Judiciário empurrar o Parlamento que sozinho não cumpria o seu papel. Não conheço esse perfil de trator do Judiciário e nem a Constituição determina isso, sem falar que nem teria combustível. Essa colocação nós não aceitamos e tem gerado algumas dificuldades pontuais na relação do Legislativo com o Judiciário. Reconheço que algumas vezes os erros são nossos, por nós recorrermos isoladamente ao Judiciário, seja algum parlamentar ou partido insatisfeito com decisões. Mas isso não se configura uma prática ou permissividade para o Judiciário interferir nas decisões do Legislativo.
No caso do debate da reforma, há muito tempo o Congresso Nacional discute e não aprova mudanças substanciais…
Mas temos um exemplo claro que é a questão sobre o financiamento das campanhas eleitorais, que o Judiciário quer dizer como deve ser feito, até avançou com o ministro Barroso aconselhando o financiamento público. O que é uma aberração ele se meter nessa seara tão nítida e tão clara pela Constituição que é a atribuição de leis do Poder Legislativo. A maneira de se votar, o financiamento público, o prazo de eleição e reeleição de presidentes, todo o procedimento eleitoral, a instituição que tem o poder para fazê-lo e determiná-lo é o Legislativo. Esses pontos podem gerar um mal-estar com o Poder Judiciário. Já conversei com alguns ministros no sentido de deixar claro que o Legislativo não aceitará em hipótese alguma esse tipo de interferência na elaboração de leis ou definições eleitorais que não tenham a legitimidade única pelo Legislativo.
Pegando um gancho na questão do financiamento de campanha, em seu pronunciamento o senhor citou que “nós atendemos as vozes das ruas”. É possível aprovar no Parlamento o fim do voto obrigatório?
A crítica à reforma política, e eu faço aqui a “meia culpa”, é que o parlamento tem falhado em não ter votado a reforma política ainda. Mas isso não pode ser pretexto para que outro Poder venha fazê-lo em nosso lugar. Já criamos um grupo de trabalho, concluímos um texto de emenda constitucional que irá definir os parâmetros do processo eleitoral e será votado em abril, em plenário. Com vários pontos a ser votados como o fim do voto obrigatório, reeleição do Executivo, cláusula de desempenho e financiamento das campanhas eleitorais.
Houve notícias de conflitos do senhor com o PT na Câmara com relação à determinação do STF para cassação de deputados punidos no processo do mensalão. Isso está superado?
Não nego que houve dificuldades. A decisão do Judiciário quando foi tomado em relação ao [deputado Natan] Donadon e depois aos parlamentares do mensalão, denominados assim no processo, era da prisão e cassação do mandato. Caberia à mesa diretora da Câmara somente formalizar de maneira sumária. Naquela hora, eu entendi com a assessoria jurídica da Câmara com base no artigo 55 da Constituição Federal que a última palavra, em sentença judicial transitado em julgado, era do Poder Legislativo. Assim cumprimos. O deputado Natan Donadon não foi cassado sumariamente, foi ao plenário e aí tivemos a surpresa e o fato negativo, talvez o mais negativo em toda a minha história naquela Casa, naquele processo que não o cassou. Mas era um direito dele de ir ao plenário, se defender e ser julgado. No caso do deputado José Genoíno, veio a decisão da prisão e acatamos a determinação do Judiciário. Mas quanto à cassação se repetiu o modelo do artigo 55 da Constituição. Demos a última palavra. Aí fui elogiado também por não ter me rendido a uma decisão impositiva e equivocada do Judiciário.
No caso dos petistas houve outra reação?
Foi quando chegou a hora de iniciar o processo, a Câmara não pode postergar e encaminhou o procedimento à Comissão de Constituição e Justiça. A partir daí o julgamento foi ao plenário. E alguns queriam postergar até o pedido de aposentadoria que só poderia ser analisado, dado pela Câmara num prazo mínimo de 90 dias. Esperamos a cirurgia, mas não tínhamos como esperar 90 dias para abrir o processo e eu tive que tomar a decisão que foi a correta. Tenho o dever de zelar pela norma regimental e cumprimento constitucional. Quando abrimos o processo, com 5 a 2, foi apresentado o pedido de renúncia do deputado Genoíno e seguiu apenas o processo de aposentadoria por invalidez que é anterior, datado de setembro e que em março a junta médica fará a análise técnica. Eu entendo que tenha sido um episódio dolorido para todos nós. Pelo carisma do deputado Genoíno, no parlamento, ele foi atuante e querido pela Casa, mas já está superado.
O ano de 2014 pode ser difícil para o Estado, com a governadora enfrentando um processo de cassação, um período eleitoral, a folha de pessoal fracionada… Como o PMBD vai se situar?
Eu tenho autoridade para falar sobre isso. Apoiei à época a candidatura do governador Iberê para reeleição e o governador Garibaldi Alves, com suas razões, decidiu a apoiar a governadora Rosalba . Ele devia estar certo porque ela venceu. Como sou um democrata por excelência, eu perdi a eleição e ele ganhou, o partido não poderia ficar dividido. Eu me reintegrei à posição do ministro Garibaldi junto ao apoio político e administrativo ao governo Rosalba. Mas, liderado pelo ministro Garibaldi nós saímos do governo, em outubro. Ainda esperou-se um tempo para ver se conseguia um governo menos isolado, mais democrático. Mas não ocorreu. E não será só difícil em 2014. Será consequência de 2013. Tivemos uma seca brutal, dizimou a economia rural. Precisamos de uma gestão mais ágil, mais ativa, mais participativa, com experiência de liderança. E lamento que o governo tenha figurado em último lugar na avaliação de gestão governamental, no Ibope. Imagina o reflexo que isso gera na insegurança de quem mora e de quem investe, ou pretenda investir aqui no Estado. Além disso, consumado com o processo [na Justiça Eleitoral] envolvendo diretamente a governadora Rosalba Ciarlini em dois aspectos: inelegibilidade e cassação do poder, que neste caso foi uma medida absurda e incompreensível. Tudo isso tem repercussão política, gera uma insegurança.
E há outras dificuldades administrativas…
Há essa dificuldade no pagamento de pessoal que depois de muitos anos volta a acontecer. O que demonstra um desacerto na gestão. E aqui eu faço uma ressalva à pessoa da governadora Rosalba que é honesta, determinada, mas que não conseguiu passar isso para o governo. Assim, causou um afastamento gradual, com o PMDB e PR e acredito que outros ainda possam se afastar num prazo curto de tempo.
O senhor será candidato a governador?
Não. Hoje em dia, minha visão é muito realista. Você não consegue no emaranhado de situações passadas, que estão cristalizadas, quebrar essas barreiras sem a efetiva parceria com o Governo Federal. O modelo federativo que está totalmente vencido, injusto com Estados e Municípios, precisa mudar. Enquanto isso não acontece, a realidade impõe uma relação muito participativa com o Governo Federal. Foi assim na Bahia, com Antônio Carlos Magalhães e Sarney presidente. Foi assim, no Ceará com Tarso Jereissati e o presidente Fernando Henrique Cardoso. E em Pernambuco, com uma parceria entre Eduardo Campos com o então presidente Lula. É preciso essa interação. É preciso um bom quadro no governo do Estado, capaz de ter a habilidade política, a visão social e buscar uma parceria respeitosa no Governo Federal. O meu projeto é me reeleger deputado federal, se assim os potiguares entenderem, e poder fazer essa parceria entre o governo estadual e federal, pelo convencimento.
Mas no governo não teria mais respaldo para manter esse elo?
Isso não pode ser uma coisa pontual. É preciso uma gestão permanente. Não é um governador que cuide em 48 horas. Ele dá o primeiro passo, mas é preciso alguém lá de forma integral. Do contrário, as coisas demoram muito, por falta de um relacionamento mais produtivo. Por isso, considero importante um governador aqui e alguém fazendo esta intermediação lá. E eu acho que esse papel pode me caber pela experiência acumulada. Para cá, vejo alguns nomes como o do ex-senador Fernando Bezerra que foi um líder, inclusive do governo Lula, muito conhecido, e eu tenho conversado sobre este nome. Eu o respeito como pessoa, como senador, como ministro e acredito que esse seja um nome que o partido possa levar para a convenção, o nome que será discutido em encontros regionais a partir de março com toda a sociedade, para candidatura do PMDB ao governo do Estado. Mas antes da questão do nome é importante que possamos levar vertentes de projetos, as propostas que o interlocutor do PMDB poderá apresentar por consenso.
E ele está motivado?
Esse é outro lado, só se ele estiver muito motivado. Vai enfrentar uma situação estadual muito difícil, como foi com Aécio Neves que passou os dois primeiros anos de muito desgaste político, de paciência, de medidas concretas, planejadas, que reagiram e tiveram bons resultados. Para isso, é preciso um governador de muita firmeza, muita sobriedade, autoridade para conduzir essas decisões com habilidade. Não é chegar e humilhar outro Poder, dizendo que não vai dar o que ele merece. Tem que negociar com habilidade, mas deverá abrir novos caminhos e precisará de paciência e compreensão, inclusive da classe política. Precisamos de um time de altíssima qualidade, altíssima competência na administração do Rio Grande do Norte.
Com quais partidos que o PMDB pretende fazer alianças para as eleições de 2014?
Será necessário muita paciência, sabedoria, experiência e humildade. Há uma aliança natural com o PT. Até porque somos aliados em âmbito nacional, porque não é só o governo da Dilma Rousseff, mas também do Michel Temer [vice-presidente da República], ou seja, é do PT e do PMDB. E assim como há PMDBs e PMDBs, também há PTs e PTs. No Rio Grande do Norte, a deputada Fátima [Bezerra] já passou por constrangimento, registrada em toda a imprensa, no processo eleitoral interno que culminou com o próprio PT tentando restabelecer a unidade. Há segmentos do PT aqui no Estado que, de maneira equivocada, radicalizam o processo e fazem julgamentos. Outro dado é que queremos a eleição da presidenta Dilma Roussef, que tanto olhou pelo nosso Estado. Mas o PMDB quer, de forma democrática e pelo convencimento, ter um candidato ao governo do Estado. E uma coisa não poderá anular a outra.
Então não haverá restrições que impeçam o diálogo previamente?
Eu dou um exemplo, o ex-presidente Lula, para eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo foi buscar o apoio de Paulo Maluf [deputado pelo PR] que era a antítese do PT. Mas ele entendeu pela estratégia nacional que era importante conquistar o apoio do Maluf. E não foi só para formar uma aliança com o PR. Ele foi pedir o apoio de Maluf, esteve na casa dele para pedir esse apoio. O povo de São Paulo entendeu e elegeu o candidato do PT que teve o apoio de Maluf naquela eleição. Então não vamos estabelecer vetos aqui. Queremos construir uma aliança que tenha estratégia, projetos claros, programas administrativos transparentes e bem definidos.
A semana começou “endiabrada” para o desembargador Dilermano Motta que foi o pivô de uma confusão na padaria Mercatto, neste domingo. Nas redes sociais não se fala em outra coisa. A discussão começou quando um cliente resolveu defender um garçom que estaria sendo mal tratado pelo magistrado. Vídeos circulam pelos grupos de WhatsApp e no You Tube mostrado a confusão na padaria. O cliente, exaltado, diz que o desembargador não poderia humilhar o funcionário. A polícia foi chamada ao local por Dilermano, mas os presentes defenderam o cliente e ninguém foi preso. O magistrado disse à jornalista Thaisa Galvão que irá procurar os canais competentes.
“Eu sou um servo de Deus, tenho 61 anos, sou honrado. Não sou julgador de mim mesmo, sou parte. Então quem vai falar sobre isso são os profissionais competentes”, declarou Dilermando Motta.
Confira o vídeo postado no You Tube: http://www.youtube.com/watch?v=DNHOpaYbOx8
Fonte:Anely Medeiros – Blog Poder Judiciário
Deu no Cláudio Humberto:
O PSDB só vê vantagens na candidatura de Cássio Cunha Lima ao governo da Paraíba. Além de favorito, caso saia vitorioso assumiria sua vaga no Senado outro tucano, José Sobrinho, o Deca do Atacadão.
Prefeito Cid Arruda e varias outras lideranças políticas estiveram presentes no evento na cidade de Nova Cruz.
O vice-governador Robinson Faria, esteve presente no evento promovido pela emissora FM Agreste da cidade de Nova Cruz, neste sábado dia (28). A mega festa contou com a presença do prefeito da cidade de Nova Cruz, Cid Arruda, Nízia Floresta, prefeita Camila além de outros prefeitos, vereadores e lideranças politicas da região Agreste. Na festividade 100 prêmios foram entregues aos ganhadores que foram sorteados. Agora a emissora conta com um novo transmissor de 10 kW, que atingirá um raio de longa distancia dando total cobertura na região Agreste e parte do Brejo Paraibano.
O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) dedicou este final de semana à participação de eventos ao lado de aliados políticos na região Oeste do Rio Grande do Norte. O parlamentar percorreu os municípios de Mossoró, Apodi, Major Sales, Martins e Luís Gomes.
Na sexta-feira (27) à noite, Gustavo participou da reunião do “senadinho”, em Mossoró, ao lado do vereador Thomás Neto (PDT). O “senadinho” se reúne todos os dias, no final da tarde, na casa da vereadora Cícera Nogueira (PSD). “O senadinho é o termômetro político de Mossoró, que vive um momento de indefinição jurídica. Do senadinho, pode sair o futuro prefeito do município”, declarou Gustavo.
No sábado (28), o deputado participou de um café da manhã na residência do suplente de deputado Pio X (PSB). Estiveram presentes, além de Pio X, o prefeito de Major Sales, Thales Fernandes, o vice-prefeito Valdecir Nazário, o ex-prefeito Raimundo Matias e os vereadores Idalgo Júnior, Fabiano Dias, João André, Pedoca, Netinho, Denir e Sales Mafaldo.
Na ocasião, Pio X confirmou a aliança do grupo com Gustavo e pediu empenho do deputado em prol de melhorias para a região. O deputado ressaltou que tem trabalhado pelos municípios do Alto Oeste e enalteceu a importância de Pio X para seu grupo político.
“É muito importante a participação de Pio e seu grupo no nosso time de aliados. Ele é uma liderança regional, que agrega bastante ao nosso projeto de trabalho pela região, assim como o prefeito Thales, o vice-prefeito Valdecir e os vereadores. Estaremos unidos lutando pelos municípios da região”, garantiu o deputado.
Em seguida, Gustavo participou, ao lado do ex-deputado Patrício Júnior (PMDB) e da prefeita Olga Fernandes (PMDB), da tradicional cavalgada “O abraço de Maria”, inserida na programação da festa de Nossa senhora Imaculada Conceição, em Martins. “Fiquei feliz em participar dessa cavalgada que virou tradição. O evento ressalta a fé da população e abrange toda a cidade, pois envolve a Zona Rural e a Zona Urbana”, enfatizou.
Chicão mostrando a Jajá o traçado para 2014
Tarcísio, Ricardo Melo, Henrique com Sec. de Goianinha, Gonzaga e Niecio.
Sec. Nia Salú, Blogueiro Lenilson Costa também marcaram presença
Jandson Costa e Jadson Costa participaram do evento
O vereador Franklin Capistrano (PSB) foi eleito o presidente da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2015-2016. A mesa diretora será composta pela seguinte composição:
Em casos de atraso, cancelamento ou até de interrupção de voos, os passageiros devem ter, entre os direitos assegurados, acesso à internet e alimentação.
Arrumar as malas, separar a passagem, fazer o check-in, ir para o aeroporto, entrar na aeronave e chegar ao destino. Provavelmente, seria um milagre se tudo fosse tão simples para os 16,4 milhões de brasileiros que vão encarar uma viagem no mês de dezembro para as festas de fim de ano, de acordo com a Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac).
Só ontem 64 voos atrasaram, 134 foram cancelados em todo Brasil. Desses, sete cancelados e seis atrasados foram em Salvador. Mas, se você não for sortudo o suficiente para chegar ao destino sem atraso, é possível reivindicar seus direitos. Seja lá qual for a companhia aérea contratada, em casos de atraso, cancelamento ou até de interrupção de voos, os passageiros devem ter, entre os direitos assegurados, acesso à internet e alimentação, segundo a Resolução nº 141/2010 da Anac.
Em qualquer uma das situações, a empresa deve comunicar imediatamente aos passageiros sobre a nova situação – incluindo o motivo e a previsão do horário de partida do voo atrasado ou do novo voo, por todos os meios de comunicação disponíveis.
“A empresa deve comunicar de imediato, porque esse é um direito básico do consumidor. Ele deve ser avisado no balcão de atendimento, no aeroporto e até no próprio site, para que seja dada a mais ampla divulgação possível”, diz o advogado Filipe Vieira, assessor técnico do Procon.
Além disso, as companhias aéreas sempre devem garantir a chamada assistência material – que são serviços para satisfazer as necessidades imediatadas dos passageiros, de uma forma gradativa. Ou seja: quem passar mais do que uma hora esperando já tem direito a facilidades de comunicação, como ligações telefônicas e acesso à internet.
Direitos
Quando o usuário passar mais do que duas horas aguardando pelo embarque, a companhia aérea também deve garantir alimentação adequada. Para completar, se o tempo for superior a quatro horas, os passageiros têm direito a receber acomodação em local adequado, bem como translado e hospedagem.
“É preciso ter um certo padrão assegurado, com qualidade, com acomodação condizente com o preço que foi pago”, afirmou Vieira. E, assim, as compensações passam a ser somadas. Pela lei, a empresa só fica livre de oferecer serviço de hospedagem se o passageiro morar na cidade do aeroporto de origem do voo.
Mas, ainda segundo o assessor técnico do Procon, se o problema tiver acontecido no aeroporto onde você estiver fazendo uma escala ou conexão, a companhia aérea deve oferecer uma segunda opção.
Se você não quiser todas as compensações, enquanto aguarda, também pode completar a viagem através de outro meio de transporte ou em um voo de outra companhia. Isso porque nem sempre as compensações valem a pena.
Apesar de ter recebido a assistência da empresa Avianca, com café da manhã e almoço, o cantor Genard Melo, 28 anos, ficou incomodado com as quase seis horas de espera no saguão do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, no último domingo. O voo do músico, que seguiria para Recife, estava previsto para as 8h da manhã, mas só foi sair quase 14h.
A justificativa da empresa foi que a aeronave que faria a viagem teve problemas técnicos e precisou ser trocada. “Eles só foram dar uma previsão exata de quando sairia lá pelo meio-dia. Foi um desrespeito”. No final, todo o roteiro planejado por Melo para a viagem acabou sendo afetado. “Ia sair para passear com meus pais quando chegasse, mas perdi a tarde toda”, disse.
Fiscalização
A Anac informou ao CORREIO que não existe um prazo limite para que os passageiros sejam reacomodados em um novo voo. No entanto, se o tempo for maior do que quatro horas, o usuário pode ser reembolsado ou viajar por outro meio de transporte ou companhia.
Por outro lado, se o próprio passageiro quiser cancelar a viagem, por motivos pessoais, a empresa tem prazo de até 30 dias para fazer o reembolso.
De acordo com a assessoria da Anac, se a empresa deixar de prestar assistência ao passageiro, pode pagar uma multa de R$ 4 mil até R$ 10 mil. “A empresa também será oficiada para prestar informações e comprovar a adoção dessas medidas em relação aos passageiros afetados”, informou o órgão, em nota.
Mas e se mesmo depois de receber a assistência você ainda quiser fazer algum tipo de reclamação? Pois, é possível. “Ainda que receba o amparo legal da empresa, o consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer aos órgãos de proteção, pedindo sua indenização por perdas e danos comprovados”, disse o assessor do Procon, Filipe Vieira.
Nesse caso, anote aí: o número da Anac, que também acompanha essas demandas, é 0800 725 4445. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias.
Receita Federal de olho nos voos para o exterior
Os três aeroportos brasileiros que concentram o maior número de voos internacionais – Galeão (Rio de Janeiro), Guarulhos (São Paulo) e Brasília (DF) terão a fiscalização reforçada até março. A Receita Federal vai ampliar o número de funcionários nos três terminais: deve passar de 123 para 234, com um acréscimo de 111 novos funcionários até março.
A Receita informou que as medidas adotadas ao longo de 2013, como a eliminação da Declaração de Bagagens Acompanhadas (DBA) para os passageiros sem bens a declarar, além da possibilidade de preencher a Declaração de Bens de Viajantes (DBV) por computadores, smartphones ou tablets, simplificaram o atendimento. Ainda segundo o órgão, a introdução de pagamento de taxas da alfândega com cartão de débito também tornou o recolhimento de tributos mais eficiente.
Em 2014 o Brasil sediará um dos eventos mais importantes do mundo esportivo, a Copa do Mundo. Devido a grandiosidade desta competição, que possui nível mundial, estão sendo realizadas obras em todo o país, com o intuito de melhorar a sua qualificação e infraestrutura.
Com a realização da Copa do Mundo, a economia do país está aquecida e, com isso, cresce a demanda por profissionais qualificados, principalmente em algumas áreas, como o turismo e a área da construção civil. Além disso, profissionais que possuem fluência em um segundo idioma, possuem destaque, devido a grande quantidade de turistas que comparecerão ao evento. Confira abaixo as 10 profissões em alta para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil!
Gestão de Turismo
Profissões relacionadas a área do turismo serão as mais procuradas para a Copa do Mundo. O Gestor de Turismo é responsável por planejar roteiros, organizar atividades relacionadas ao desenvolvimento turístico do país e acompanhar turistas em passeios. Muitos turistas devem chegar ao Brasil antes mesmo do início da Copa, fazendo com que esses profissionais se tornem essenciais.
Gestão Ambiental
O profissional formado no curso de Gestão Ambiental também terá ótimas oportunidades com a realização da Copa do Mundo. Esse fato ocorre principalmente devido a contínua preocupação com questões relacionadas ao meio ambiente. A Gestão Ambiental é um campo que necessita de uma constante atualização, devido ao fato de que as legislações ambientais estão em contínua mudança. O profissional dessa área pode lidar com questões que envolvem ambientes urbanos, naturais e industriais, identificando quais os impactos foram causados em determinados ecossistemas e analisando as possíveis soluções para esses impactos. Os Gestores Ambientais possuem oportunidades em praticamente todas as áreas. E serão essenciais para analisar o impacto da mobilização urbana para a Copa do Mundo.
R. Internacionais
O profissional da área das Relações Internacionais tem como objetivo conduzir as relações políticas, sociais, econômicas, sociais, militares e culturais entre empresas, povos e nações. Esse campo é de extrema importância para um evento como a Copa do Mundo, onde o profissional de Relações Internacionais terá como responsabilidade garantir as relações diplomáticas entre os turistas s, ficando atento com o respeito entre as diversas culturas e priorizando a segurança dos mesmos. O profissional busca manter as relações entre o Brasil e os demais países estáveis, intermediando qualquer problema que possa ocorrer.
Marketing
O Marketing está relacionado aos conhecimentos necessários para que se estimule a venda de serviços e produtos, através da avaliação e do aproveitamento das oportunidades do mercado. O profissional dessa área terá um amplo campo de atuação durante a Copa do Mundo, através da criação de produtos relacionados a este evento, com o intuito de satisfazer as necessidades do cliente e atrair consumidores.
O profissional da área de Marketing também poderá atuar na promoção de marcas já existentes, tornando-as mais conhecidas durante a Copa.
Arquitetura
Com a realização da Copa do Mundo no Brasil, o mercado de trabalho para o profissional formado no curso de Arquitetura encontra-se aquecido, em especial nas cidades onde os jogos serão realizados. Esse profissional será de extrema importância na construção ou reforma de novos estádios ou mesmo em obras de infraestrutura necessárias para o suporte ao evento. O Arquiteto tem como principal objetivo compreender e traduzir as necessidades dos indivíduos, tendo uma atuação generalista.
Engenharia Civil
O mercado de trabalho para o profissional formado no curso de Engenharia Civil também está aquecido. A demanda por profissionais qualificados é alta, pois estão sendo construídas diversas obras em grande parte do país. O Engenheiro Civil atua em parceria com o Arquiteto, sendo que essas duas profissões estão entre as que apresentam maior carência de profissionais qualificados.
Administração
O Administrador é o profissional responsável por planejar as estratégias da empresa e gerenciar o dia a dia da mesma. Também lida com os materiais, os recursos humanos e financeiros da organização. Com a realização da Copa do Mundo no Brasil, diversas empresas estão sendo envolvidas neste processo, fazendo com que a atuação do Administrador se torne indispensável. A boa gestão do empreendimento e o aproveitamento das oportunidades com os grandes eventos que o Brasil sediará garantem diversas oportunidades no mercado para os administradores.
Fonte:Jornal Correio da PB com Redação do Paraíba Total e http://www.paraibatotal.com.br
Atualmente cresce a queixa de consumidores com o nome em cadastros de inadimplentes.
A prática abusiva de inscrição indevida de nomes no cadastro de devedores pode causar uma série de constrangimentos ao consumidor, que pode recorrer à Justiça.
No STJ, é consolidado o entendimento de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag 1.379.761).
A orientação para quem tiver o nome incluído em cadastros de inadimplência é exigir do fornecedor a imediata correção. A alteração da informação no cadastro deve ser feita em até cinco dias úteis, de acordo com o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, explicou a entidade.
Apesar de não legislar sobre os motivos que levam à inclusão do nome nos cadastros, o CDC deixa claro quais procedimentos devem ser obedecidos após o acréscimo.
No caso de inclusão irregular, quando o consumidor não deve ou nunca realizou nenhuma compra no estabelecimento credor, a pessoa pode entrar em contato com a própria empresa, para pedir a exclusão
Os motivos mais comuns para a inclusão indevida do nome de clientes nestes cadastros são os erros cadastrais, a ocorrência de homônimos e até mesmo fraude, por parte das empresas credoras ou terceiros.
Caso o cliente realmente tenha um débito, a dívida já tenha sido quitada e, ainda assim, o nome permanecer no cadastro, isso também representa uma irregularidade. De acordo com o CDC, o nome do cliente que quitou seus débitos deve ser retirado do registro em, no máximo, cinco dias.
O que diz a lei
1 O consumidor deve ser notificado sobre a inclusão de seu nome em cadastros de proteção ao crédito. A inclusão sem aviso prévio caracteriza uma irregularidade.
2 Caso o cliente não tenha débitos e seu nome tenha sido incluído de maneira indevida, a empresa tem cinco dias para retirar o nome do consumidor do cadastro.
3 Depois de sanado o débito, a empresa tem cinco dias para retirar o nome do cliente dos cadastros.
4 As empresas de proteção ao crédito devem oferecer informações objetivas, claras, verdadeiras e em linguagem de fácil compreensão.
5 O cidadão tem direito ao acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
6 O cliente, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração.
7 Passados cinco anos da inclusão, o nome do consumidor deve ser retirado de qualquer cadastro negativo.
8 O cliente que tiver o pedido de crédito negado tem o direito de conhecer a justificativa, de maneira clara e objetiva.
9 O consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo, nem ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Para finalizarmos, insta salientar que a ação indenizatoria poderá ser ajuizada no juizado especial cível, o qual, é competente para as causas cujo valor não ultrapasse os 40 salários mínimos. Caso contrário, deverá ser ajuizada a referida ação na justiça comum.
Fonte:JusBrasil
O Portal Noar e o Instituto Consult realizaram a segunda rodada de pesquisas – de um total de 7 – no Rio Grande do Norte para medir o grau de aprovação da administração do Governo do Estado, da Prefeitura de Natal e captar, neste momento, o sentimento do eleitor para as eleições de 2014.
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Três consórcios já estão devidamente criados: Alto Oeste com 44 prefeituras, Seridó com 25 e Vale do Assu com 23. A Semarh vem fomentando a criação de consórcios públicos tendo como base o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGIRS), lançado em junho do ano passado pelo Governo do Estado. Esse documento ratificou a regionalização do estado em sete polos, são eles: Seridó, com 25 municípios; Alto Oeste com 44 municípios; Assú, com 24 municípios; Metropolitano, com 08 municípios; Agreste, com 39 municípios; Mato Grande, com 26 municípios e Mossoró. Depois de criado, o consórcio administrará o sistema de aterro que atende sua região.
Além da criação de consórcios a secretaria também está desenvolvendo ações para auxiliar os municípios no atendimento às exigências da lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com Sérgio Pinheiro, O Plano Estadual de Resíduos Sólidos já foi contratado e será executado pela empresa Brencorp. “Esse Plano irá revisar a situação dos resíduos sólidos e visa propor orientações detalhadas sobre a sua gestão integrada, em todo Estado, bem como a proposição da minuta da política estadual do setor” frisou Sérgio. Os planos intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos da região do Alto Oeste, Seridó e Agreste, que contemplará 108 cidades, também já foram contratados e a empresa Veritas, que executará o serviço, já deve iniciar os trabalhos no início de Janeiro. Os Planos intermunicipais da região do Mato Grande e Vale do Açu estão em processo de licitação, assim a Semarh apoiará 95% dos municípios do Estado na elaboração dos Planos.
FOTOS: RAFAEL MAIA
O Deputado José Adécio se fez presente neste último domingo (22) na praia da Redinha Nova, município de Extremoz.
No momento Adécio participou da comemoração ao aniversário de Juliano, filho da liderança comunitária do bairro do Alecrim, em Natal, Simone Helena.
Na ocasião estiveram em companhia do Deputado, a Líder Comunitária, Simone Helena, o Pré-candidato ao Conselho Comunitário do Alecrim, Antônio “Toni” Gustavo Costa e amigos.
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO PARTICIPA DE CONFRATERNIZAÇÃO EM NATAL
O Deputado José Adécio esteve presente na manhã deste último domingo (22) na comunidade Beira Rio, localizada no bairro de Igapó, em Natal.
No momento Adécio participou da confraternização realizada pelo Beira Rio Futebol Club B.F.C . Em companhia do Deputado estiveram o Suplente de Vereador, Eliel do Gás; o ex-diretor do B.F.C e líder comunitário, Francisco Faustino “Josa”; o diretor do clube, Wagner Francisco; o vice-diretor; Raniere Cezar, Gideon Matheus, Jogadores e amigos.
“O esporte é uma ferramenta de extrema importância para a inclusão social. Apoio e incentivo totalmente à prática de esportes. Meus parabéns são a todos que contribuem para o crescimento do bairro de Igapó através do Beira Rio Futebol Clube”. Falou o Adécio.
GUSTAVO COSTA REPRESENTA O DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO EM SANTA MARIA
Na noite deste último sábado (21), Gustavo Costa, filho do Deputado José Adécio, o representou nas comemorações aos 18 anos de emancipação política do município de Santa Maria.
O Deputado não esteve presente no momento pelo fato de encontrar-se participando de compromissos em Natal.
Na ocasião estiveram ao lado de Gustavo Costa; a Prefeita, Celina Câmara; o Vice-Prefeito, Nequinho; o Ex-Prefeito, Douta; o Presidente da Câmara dos Vereadores, Oziel Fernandes; os vereadores; Altonir; Erivaldo; Arthur; Max; Hélio; Junior Braz; Handerson; a mãe da Prefeita, a Sra. Elba e amigos.
A comemoração teve a participação de Pastores e cantores evangélicos e contou com a presença de centenas de pessoas.
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