Secretária da Educação reúne diretores de escolas para discutir segundo semestre

A secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, reuniu nesta quinta-feira (08), no Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy, os diretores das 149 escolas da 1ª DIRED, Regional Natal. Durante o encontro, foram discutidas as atividades pedagógicas e administrativas a serem desenvolvidas pelas escolas estaduais no segundo semestre de 2013 e os diretores puderam esclarecer algumas dúvidas com a secretária, que respondeu a todos os questionamentos.

Betania Ramalho aproveitou a ocasião para informar que o pagamento da gratificação dos diretores das escolas, referente ao mês de julho, está sendo providenciado pela Secretaria de Administração, e deverá ser feito em uma folha extra.

Um dos principais pontos da conversa com os diretores foi a adequação da jornada de trabalho dos professores, com a destinação de uma terço das horas semanais para atividades de planejamento. “Essa é uma questão que não podíamos deixar para depois. É preciso ter peito para encarar uma adequação como essa, que mexe com a carga horária de dez mil professores em sala de aula, mas eu sei que vocês estão preparados para nos ajudar nessa tarefa.”

“O Rio Grande do Norte é um dos nove estados do país a cumprir na íntegra a lei do piso, que além de garantir um crescimento salarial, proporciona ao professor a possibilidade de melhorar os resultados da escola, com mais planejamento e atendimento aos alunos. Nesse início, teremos alguns problemas com cargas horárias abertas, mas já estamos solucionando boa parte dos casos, concedendo horas suplementares e readequando a carga horária de professores que estavam com a jornada abaixo do número mínimo de horas estabelecido por lei”, ressaltou a secretária.

Betania Ramalho aproveitou para desmentir os boatos de que a Secretaria de Estado da Educação não paga pelas horas suplementares que os professores ministram em sala de aula. “Onde houver necessidade, se o professor aceitar ministrar mais que 20 horas semanais em sala de aula, ele vai receber pelas horas suplementares trabalhadas. Não tenham dúvida sobre isso. Somente no ano passado, mais de dois mil professores ministraram horas suplementares e todos receberam por elas.” Ao final da conversa, a secretária agradeceu ao apoio e o esforço dos diretores na correção de rumo que a Educação Estadual tem feito nos últimos dois anos.

Governo do Estado detalha finanças em audiência da Assembleia Legislativa

Secretário Obery Rodrigues Fotos: Demis Roussos

Com o objetivo de detalhar as finanças do Rio Grande do Norte e elucidar a necessidade do decreto estadual que estabeleceu medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, foi até a Assembleia Legislativa, nesta manhã (08), para participar de uma audiência parlamentar proposta pelo deputado Kelps Lima.

O decreto publicado no último sábado (03), no Diário Oficial do Estado, divulgou as medidas de cortes de gastos, que já haviam sido anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini e definidas anteriormente em reuniões com o secretariado. Obery Rodrigues apresentou em detalhes os gastos públicos, através de planilhas que especificavam a destinação dos recursos. Segundo as informações do secretário, o Orçamento Geral do Estado, aprovado pela própria Assembleia, estabeleceu mais de R$ 11 bilhões para serem utilizados ao longo do ano.

No primeiro semestre, a receita líquida do Tesouro Estadual foi de pouco mais de R$ 2 bilhões. As deduções do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, reduziram a capacidade de investimento do estado para aproximadamente R$ 27 milhões.

Os números demonstraram a diminuição da receita do Estado nos últimos anos, e por isso, a incapacidade de conceder reajustes às diversas categorias do serviço público. “Todo o país passa hoje por uma crise financeira, e com o Rio Grande do Norte não seria diferente. Por isso a nossa preocupação em estabelecer esse conjunto de medidas de contenção, para que se promova o equilíbrio das finanças e para que se possa cumprir com nossos compromissos”, declarou o secretário durante sua apresentação.

O titular da Seplan também esclareceu que existe um déficit previdenciário no Estado, dado que também implica para a diminuição dos gastos. “É um desafio para o Governo encontrar soluções diante da nossa atual situação, porém estamos aguardando o empréstimo do Banco Mundial, de 540 milhões de dólares, para enfim podermos injetar no Estado e solucionarmos essas questões orçamentárias”, disse Obery.

As declarações do secretário foram acompanhadas pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho; de Relações Institucionais, Esdras Alves; de Trabalho e Habitação, Luiz Eduardo Carneiro; pelo Controlador-Geral do Estado, José Anselmo Carvalho; além do Presidente da Assembleia, Ricardo Motta, do propositor da audiência, Kelps Lima e dos deputados: Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, Raimundo Fernandes, Gesane Marinho, Agnelo Alves, Hermano Morais, Márcia Maia, Getúlio Rêgo, Walter Alves, Fábio Dantas, Larissa Rosado, Gilson Moura, Antônio Jácome, José Dias, George Soares e Tomba Farias.

Representantes da Polícia Civil e da Saúde estadual também acompanharam a discussão que seguiu durante a tarde.

Wilma de Faria passa a ser o “sonho de consumo” do palanque do PMDB para 2014

Wilma e Garibaldi no mesmo palanque em 2014

Fontes revelaram ao Blog do Marcos Dantas que a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) passou a ser o “sonho de consumo” do PMDB, com vistas às eleições de 2014. As articulações para que o partido se aproxime de Wilma tem se intensificado nos últimos dias.

Líder nas pesquisas, Wilma seria na avaliação do PMDB potiguar o nome ideal para compor uma chapa como candidata ao senado, e daria um suporte importante no sonho do PMDB de chegar ao comando do Governo no próximo ano. Lideranças regionais já estão sendo consultadas sobre uma aliança com Wilma.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Votação do Orçamento Impositivo é adiada para a próxima terça-feira

Henrique Eduardo Alves: adiamento tem o objetivo de garantir consenso em torno da PEC. Foto:Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara quer assegurar acordo para aprovar a PEC por ampla maioria; governo é contra.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PECs 565/06 e apensadas) foi adiada para a próxima terça-feira (13). A proposta, que obriga a execução das emendas individuais dos parlamentares, seria inicialmente colocada em votação nesta quarta-feira (7) no Plenário.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o adiamento da votação tem o objetivo de garantir o consenso. “Peço mais alguns dias para tentar construir, também no Plenário, o consenso construído na comissão especial, para que seja uma matéria sem vencedores e sem vencidos”, disse.

Alves falou também que vai tentar “sensibilizar o Palácio do Planalto para a importância” dessa proposta que, “de forma alguma, é contra o governo”. “As emendas individuais servem para atender carências e esperanças dos municípios. É um direito legítimo que um representante legítimo leva para associações, entidades, assentamentos”, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados

Ricardo Motta critica corte de verbas da AL

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PMN), criticou os cortes lineares nos orçamentos dos poderes estabelecidos pelo Governo do Estado há 10 dias. Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) o deputado indicou que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Os cortes nas projeções de receitas foram de 10% e tiveram implicações para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público. O deputado classificou o atual momento vivido pelo estado como grave e de chamamento às responsabilidades.

“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, exclui, para fins de emprenho as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou.

DEPUTADO TOMBA FARIAS DIZ NÃO MAIS ACREDITAR NO “LEGADO DA COPA”.

Parlamentar do PSB fez um pronunciamento em que afirmou desacreditar em melhorias na saúde, segurança e mobilidade urbana

Tomba: “A gente sabia que não podia ter Copa sem ter UTI” (Foto: João Gilberto / ALRN)

O deputado estadual Tomba Farias (PSB), em pronunciamento hoje na Assembléia Legislativa, disse não acredita mais que a Copa de 2014 trará um “legado” para a sociedade potiguar, principalmente em áreas estratégicas como as de saúde, segurança e mobilidade urbana.

Reportando-se ao passado, Tomba Farias lembra que foi a favor da concessão do empréstimo para a construção do Estádio Arena das Dunas, na esperança de que a Copa gerasse benefícios para a população de Natal e do  Rio Grande do Norte. “Quando concordei com a concessão do empréstimo, não foi pela Copa do Mundo, ou pelos dois, três ou quatro jogos que aqui fossem realizados. Concordei por acreditar que o evento deixaria uma ‘herança’ para a nossa população”, disse.

Para Tomba Farias, no entanto, a Copa do Mundo caminha para não deixar uma ampla repercussão social no dia-a-dia do cidadão, através da construção de UTI´s, da contratação de policiais e da execução de obras de mobilidade.

“A gente sabia que não podia ter Copa do Mundo sem ter UTI para os turistas. Mas quando a Copa terminasse, essa UTI ficaria aqui para beneficiar a população. A gente acreditava que ia haver a contratação de policiais para melhorar a segurança pública, mas isso não aconteceu e ainda estão desempregados os concursados da PM. Também nada indica que os graves problemas de mobilidade urbana que Natal enfrenta serão solucionados”, destaca.

De acordo com o parlamentar, a grande preocupação agora é o que se fazer com o Estádio Arena das Dunas depois da Copa do Mundo.

LISTA:Henrique e Agripino são nomes influentes no Congresso

Por Fernando Rodrigues (Grupo Folha de São Paulo)

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou nesta terça-feira (6) sua lista dos 100 políticos mais influentes do Congresso, também conhecida como “Cabeças do Congresso”.

Henrique e Agripino: influentes

Do Rio Grande do Norte aparecem o deputado e presidente da Câmara Federal Henrique Alves (PMDB) e o senador José Agripino (DEM). O primeiro, como “articulador” e o segundo como “debatedor”.O partido com mais representantes nessa “elite” é o PT, com 26 deputados e senadores.

Em seguida está o PMDB, com 16 congressistas. Em terceiro vem o PSDB, com 12.

O ranking está diretamente relacionado ao tamanho da bancada de cada partido. O PT também é a legenda com a maior bancada na Câmara (89 deputados), seguido pelo PMDB (80) e o PSDB (49).

O Diap seleciona congressistas que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício dos seguintes atributos: negociar projetos, conduzir debates, articular interesses e formular políticas públicas.

Na definição da entidade, “são políticos capazes de, isoladamente ou em conjunto com outras forças, criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”.

Entre os 100 nomes escolhidos, 61 são deputados e 39, senadores.

Apenas 1 é debutante na lista: o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder do bloco PR, PTB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB. Os demais já haviam figurado anteriormente no “Cabeças do Congresso”, que está na 20ª edição.

Veja lista completa AQUI.

Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa

Empresa privada que gerencia informações sobre a situação de crédito dos consumidores do País passa a ter acesso a nomes, data de nascimento e até o nome da mãe dos eleitores

Deu no Estadão

Daniel Bramatti – O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Veja também:
‘Não atenta contra a moralidade de ninguém’, afirma juiz
Análise: Base de eleitores vai enriquecer cadastro de empresa

Tarso Sarraf – 24.10.2012

Urnas preparadas em zona eleitoral do Pará

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.

O acordo estabelece que “as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados”. Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

Violação da privacidade. Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a “terceirização” de dados privados sob a guarda de um órgão público. “Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional”, disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. “O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição”, sustenta.

Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo “pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade” no Brasil.

Autorização. Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de “consentimento expresso” dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada.

Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são “protegidos”. Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa. Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados – ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos./COLABOROU LUCAS DE ABREU MAIA

Duas perguntas para: Dennys Antonialli, professor de Direito da USP

1.Na sua opinião, é correto um órgão público repassar dados de cidadãos para uma empresa privada?
É no mínimo preocupante um dado confiado a uma entidade pública ser repassado para outra entidade que vai fazer uso diferente sem autorização das pessoas afetadas. O Tribunal Superior Eleitoral precisaria de consentimento expresso de todos os envolvidos para fazer isso. É muito preocupante que esse dado venha a ser distribuído sem que haja consciência disso por parte dos eleitores.

2.Como o senhor avalia o possível uso desses dados por terceiros, já que eles poderão ser repassados para os clientes da Serasa?
Um agravante disso tudo é a possível monetização em cima desses dados. Com a integração dos dados de seus cadastros com os dos órgãos públicos, a empresa fica com um acesso muito maior, um perfil muito mais completo. Essa integração pode ser perigosa, pois isso pode violar a privacidade das pessoas. O Código de Defesa do Consumidor tem regras muito estritas para a guarda de dados em bancos de entidades públicas.

Polícias têm dívida de quase R$ 1 mi com locadoras de veículos

A Tribuna do Norte traz a notícia que o Governo do Rio Grande do Norte deve, somente em contratos de locação de veículos para as Polícias Militar e Civil, aproximadamente R$ 1 milhão. O valor, porém, pode ser ainda maior, visto que, a conta não inclui os 200 automóveis modelo Gol locados à Polícia Militar e usados como viaturas no interior do Estado.

De janeiro a julho deste ano, nenhum repasse foi feito ao consórcio locador, que é formado por cinco microempresas. Os representantes do consórcio preferiram silenciar quando questionados sobre os valores totais devidos pelo Executivo Estadual, temendo represálias como o descumprimento do pagamento, agendado verbalmente para o próximo dia 10.

Na Polícia Civil, que opera com 90% das viaturas locadas, a dívida acumulada supera os R$ 450 mil. Algumas empresas que compõem o consórcio locador estão em crise financeira e alguns empresários estão analisando decretar falência em decorrência da falta de pagamento pelo Governo do Estado.

UERN abre inscrições da Especialização em Políticas Públicas e Desenvolvimento

A Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) abriu inscrições para a especialização em Políticas Públicas e Desenvolvimento, pós-graduação oferecida pelo Departamento de Economia (DEC). O curso será ofertado em Pau dos Ferros e as inscrições podem ser feitas  até  09 de agosto de 2013, de segunda a sexta, no horário das 8h às 11h e das 19h às 21h.

O curso é gratuito, sendo cobrada apenas uma taxa de inscrição de R$ 70,00, e destina-se aos portadores de Diploma de curso superior em Ciências Econômicas, Administração, Geografia, Ciências Contábeis, Engenharia, Ciências Sociais, Serviço Social, Pedagogia, Direito e História, de instituições públicas e privadas, reconhecidas pelo MEC ou, se estrangeiras, os títulos devem ter sido revalidados no Brasil.

O curso terá duração de 15 meses e serão oferecidas 30 (trinta) vagas.  O processo seletivo será constituído de Análise do Currículo Lattes e Entrevista. Leia o edital aqui. 

Mais informações podem ser vistas no Edital 001/2013 – EC/CEPPD/UERN na  página: http://www.uern.br/paudosferros/economia ou pelo telefone (84) 3351-2560 e pelo e-mailespecializacaoeconomia13@gmail.com.

Para a inscrição, são necessários os seguintes documentos:

* Diploma de Graduação (cópia autenticada – frente e verso) com validade

nacional;

* Histórico Escolar (cópia autenticada) integralizado da graduação;

*Currículo Lattes (comprovado);

* Título de Eleitor e Comprovante da última votação (cópia autenticada);

* RG e CPF (originais e cópias autenticadas);

* Cópia de Certificado de Serviço Militar (para homens até 45 anos);

* 02 Fotos 3 X 4 (recentes).

Balcão de atendimento para o Pró-Sertão começa a funcionar dia 12

Idealizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sistema FIERN e SEBRAE/RN, o Pró-Sertão inicia os atendimentos aos empresários e prefeitos já a partir da próxima segunda-feira (12), em Natal, na Sedec, no período das 08h às 14h.

Uma equipe da Secretaria do Desenvolvimento Econômico atenderá empreendedores e prefeitos com interesse em integrar o programa de interiorização da indústria de confecções. A ideia é fazer o atendimento inicial com um pré-cadastro dos empreendedores e municípios que tenham potencial para investir em facções e em seguida encaminhar a outras instituições parceiras para dar continuidade ao projeto.

De acordo com o levantamento das instituições, 16 facções já foram cadastradas com capacidade para atender a demanda das empresas integrantes do Pró-Sertão. Instaladas nas cidades de Santa Cruz, Cerro Corá, Acari, São José do Seridó, Jardim do Seridó e Cruzeta as facções iniciam ainda esse mês a produção de peças, além de serem as primeiras unidades a receberem os cursos para qualificar mão-de-obra.

Tendo em vista a demanda por mão-de-obra capacitada coordenadores da Sedec, Sistema FIERN e SEBRAE se reúnem amanhã (07) na Secretaria para discutir o calendário de cursos que serão oferecidos pelo Senai em diversos municípios do estado. Com turmas de 30 alunos e duração de dois meses os cursos capacitarão pessoas para serem empregadas nas 360 facções que deverão ser instaladas em todo o estado.

Pró-Sertão – Idealizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec) para interiorizar a indústria têxtil do Rio Grande do Norte, o programa será responsável pela abertura de 360 unidades de facção e pela geração de 20.000 postos de trabalho até dezembro de 2018.

O Pró-Sertão tem capacidade para atingir números extremamente positivos na economia do Rio Grande do Norte, tendo em vista a ampliação mercadológica do setor de confecções prevista para o período de 2013 a 2018.

A expectativa do Governo do Estado é que, com o Pró-Sertão, o interior do Rio Grande do Norte seja capaz de confeccionar 150.000 peças de vestuário por dia.

Polícia Federal deflagra operação e desarticula grupo de extermínio no RN

Foto: Divulgação / Polícia Federal

De acordo com a PF, bando é composto por policiais que agiam, principalmente, na zona Norte.

por redação portalbo.com

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada desta terça-feira (6), a Operação Hecatombe com o objetivo de desarticular grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na zona Norte do município de Natal.

Cerca de 215 policiais federais estão dando cumprimento a 21 mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá. Também participam da operação trinta policiais do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, o COT, especializado em operações de alto risco.

Durante a investigação, foram encontradas provas do envolvimento do grupo de extermínio em vinte e dois homicídios consumados e em outras cinco tentativas de assassinato.

Os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados por terceiros, mediante pagamento de quantias em dinheiro, disputas pelo controle de pontos de venda de drogas, meras brigas e discussões até a queima de arquivo com a eliminação das testemunhas dos crimes perpetrados pela quadrilha.

Alguns dos investigados possuem antecedentes por homicídio, sendo que um dos integrantes do grupo já foi preso em posse de diversas armas de fogo, supostamente utilizadas nos assassinatos.

Todos responderão por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo podem chegar a 395 anos de prisão. A Operação contou com o apoio da Coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do RN.

*Fonte: Comunicação / PF

Estatuto da Juventude é sancionado nesta segunda-feira

Lei garante acesso a direitos básicos e traz como novidades o direito à meia passagem e meia entrada em eventos culturais para jovens de baixa renda.

Depois de quase dez anos de tramitação, no dia 9 de julho foi aprovado no Congresso Nacional o Estatuto da Juventude. A lei estabelece direitos e políticas públicas voltadas à população entre 15 e 29 anos.

Foi sancionado nesta segunda-feira (5), o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no país.

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suastrajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.

Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, para isto será obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.

Estatuto

As principais novidades do Estatuto são o direito de estudantes a pagar meia passagem nos ônibus interestaduais e direito a meia entrada em atividades culturais para jovens de baixa renda (com renda familiar de até 2 salários mínimos). Em cada evento, os produtores poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, para ambos os públicos. Os jovens de baixa renda e estudantes que estiverem além deste percentual não terão o direito.

A lei também estabelece, de forma mais genérica, acesso a direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho. Institui o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), cujas competências serão definidas posteriormente.

Alguns dos princípios do estatuto são os de promoção da sua autonomia, valorização da participação social e política, promoção da criatividade, do bem-estar e do desenvolvimento, respeito à identidade e diversidade e promoção de uma vida segura e sem discriminação.

Outros projetos para a juventude

Fonte: Secretaria Geral da Presidência da República

TRT-RN leiloa mais de 150 lotes de bens penhorados

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, a partir da próxima segunda-feira (12), mais um leilão unificado.

Serão leiloados mais de 150 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Assu, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros por falta de pagamento de ações trabalhistas.

O leilão será realizado no auditório do Pleno do TRT-RN, a partir das 8:00h, sob a presidência do juiz Antônio Carneiro, coordenador da Central de Apoio à Execução (CAEx).

São imóveis, terrenos urbanos e rurais, prédios comerciais e residenciais, com destaque para um prédio na rua Lafayette Lamartine, em Candelária, construído numa área de 900m2 e avaliado em R$ 1 milhão.

O campo do Potiguar Esporte Clube, no centro de Parnamirim, com área de 22.000 m2 e avaliado em R$ 8,8 milhões, também será leiloado para pagar uma dívida trabalhista.

O prédio do salão de beleza Pequeno Príncipe, na avenida Rio Branco, no centro de Natal, avaliado em R$ 300 mil, também será leiloado, assim como os equipamentos de uma fábrica de salgadinhos, avaliados em R$ 70 mil.

Entre os terrenos, destacam-se uma área de 615 m2 na avenida Nascimento de Castro, em Dix-Sept Rosado, no valor de R$ 531 mil e outra medindo 858 m2 no Tirol, avaliado em R$ 200 mil.

AUTOMÓVEIS – Veículos de várias marcas, modelos e ano de fabricação, entre eles, três ônibus da Viação Nordeste, dois caminhões, caminhonetas, veículos de passeio e motos.

O leilão unificado prosseguirá na terça (13) e quarta-feira (14). O valor arrecadado durante os três dias de leilão será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado e que não cabem mais recursos.

A participação no leilão poderá ser presencial ou on-line. Quem desejar participar na forma eletrônica deverá realizar cadastro prévio no site do TRT-RN, dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica.

Os donos dos bens penhorados e em vias de ser leiloados, poderão retirá-los do pregão antes da abertura do leilão. Basta apenas que o interessado procure a CAEx, no TRT-RN e quite suas dívidas.

Confira a lista completa dos bens que serão leiloados pelo TRT-RN: http://www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2013/Leilao-Caex-0025_12-08-2013.pdf

Agripino condena perdão de dívidas de países africanos e não dos agricultores nordestinos

Foto: Mariana Di Pietro

Em discurso na tribuna do Senado nesta segunda-feira (5), o líder do Democratas, José Agripino, condenou o perdão das dívidas de países africanos pelo governo do PT enquanto o próprio Executivo alega não ter como perdoar os débitos dos agricultores do Nordeste brasileiro. “Para o pequeno agricultor nordestino o governo federal alega não ter como perdoar suas dívidas, mas tem como desculpar milhões de dólares de países africanos cujos ditadores são conhecidos internacionalmente por suas coleções de carros de luxo e joias caríssimas”, criticou.

Com o apoio da base governista, o Senado já aprovou o perdão das dívidas da República do Congo, Sudão e Gabão.  Agora, o Executivo quer que o Senado aprove liquidação de débitos da Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo (RDC). Ao todo, o perdão aos débitos dessas sete nações somará US$ 787 milhões – cerca de R$ 1,8 bilhão. “Muitos desses países são produtores de minério, petróleo, diamantes e tiveram o crescimento do Produto Interno Bruto bem acima do Brasil”, destacou Agripino.

O senador potiguar lembrou ainda que os ditadores africanos têm uma vida de extremo luxo. Entre eles está o ditador de Guiné Equatorial, Obiang, que possui uma frota de 32 automóveis de altíssimo luxo como Rolls-Royce, Ferrari e Porshe. Mesmo assim, o país esteve na lista do governo para perdão da dívida de US$ 12 milhões com o Brasil. “Como posso compactuar com o perdão das dívidas para quem tem tantos privilégios enquanto o povo nordestino sofre por não ter como pagar seus débitos por conta da seca?”, questionou o parlamentar.

José Agripino disse ainda que perdoar dívidas como essas são uma afronta à população brasileira e às manifestações que tomaram conta das ruas do país no mês de junho. “O Brasil está ficando caro, injusto, não competitivo. O que se passa aqui é uma manifestação permanente de insatisfação, inquietação que me leva a falar em nome da precaução. Vamos interpretar os sentimentos das ruas e exigir o cumprimento das prioridades apontadas pela população”.

Secretarias já começam a devolver carros e cancelar telefones

A Consultoria Geral do Estado vai preparar decreto regulamentando o horário do novo expediente do Estado para atender às determinações da governadora Rosalba Ciarlini de se conter gastos em todos os setores da administração. Na reunião dessa noite (5) da governadora com o secretariado discutiu-se as providências que cada um está tomando para atender decreto governamental cortando gastos nas administrações direta e indireta.

Pelo relatório preliminar apresentado durante a reunião, já foi identificada a existência de linhas telefônicas em excesso em grande parte das secretarias. Em uma delas, o titular da pasta identificou 120 linhas. Após analisar as necessidades da pasta, esse número caiu para apenas 20 linhas; em uma outra, o secretário analisou os contratos de locação e mandou devolver 16 carros.

A governadora Rosalba Ciarlini entendeu como “satisfatório” esse primeiro levantamento, levando em conta a identificação do excesso em apenas duas secretarias. Na próxima reunião, agendada para dentro de 15 dias, a governadora terá uma maior dimensão do que já foi cortado em todas as pastas.

“É dura a tarefa de gerar emprego e de empreender no RN”, diz presidente da Riachuelo

O presidente da Riachuelo e vice-presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, fez duras críticas em entrevista a Tribuna do Norte ao ambiente de negócios no Rio Grande do Norte – “o mais difícil entre os estados em que o grupo atua”, segundo afirmou. “É dura a tarefa de gerar emprego e de empreender no estado. A dificuldade é grande, a troco de nada”, disse ele, sugerindo a criação de uma frente para “deter” o que chamou de “forças do contra”. O empresário se referia sobretudo à atuação de órgãos de fiscalização, como os ambientais, que optou por não nomear. “Essas forças do contra podem paralisar governos e prefeituras. Meia dúzia de pessoas estão atando as mãos do Estado”, acrescentou.

As declarações foram dadas, em Natal, durante o lançamento do projeto Pró-sertão – que pretende interiorizar a indústria através da abertura de pequenas unidades de confecções que prestarão serviços de costura e fornecerão peças para grandes empresas, a exemplo da Guararapes, da Hering e da RM Nor. O projeto ganhou impulso a partir dos planos de expansão da Riachuelo e da necessidade da rede de terceirizar parte da produção.

Fonte:Marcos Dantas

RN:Polícia Civil amanhece nesta terça em greve por tempo indeterminado

Passava das 20h quando os agentes e escrivães da Polícia Civil, reunidos em assembleia na sede do SINPOL, gritaram “Greve SIM, o Governo quis assim” reforçando a decisão que acabavam de tomar: paralisação por tempo indeterminado a partir das 8h desta terça-feira (06).

Diante de uma reunião mais que frustrada com o Governo nesta manhã, a categoria analisou que não restava outra opção que não cruzar os braços. A comissão estadual, que negocia com o funcionalismo, foi para a audiência sem levar sinalização positiva para a pauta, mesmo tendo se comprometido nos últimos encontros a dar respostas para os pleitos.

Mas, pior que a não apresentação de cronograma de atendimento da pauta, foi a declaração do presidente da comissão, secretário de Administração Alber da Nóbrega, que esbravejando, declarou que não tinha poder para entrar em acordo com a categoria, reforçando o sentimento de descrédito dos policiais com relação a esta mesa que, para eles, foi criada apenas para provocar na opinião pública uma falsa sensação de que esta administração está negociando.

Segue a pauta de reivindicações da categoria

Comissão da Câmara deve votar hoje PEC do Orçamento Impositivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo deverá ser votada hoje (6) na comissão especial que analisa o mérito da matéria e, amanhã, no plenário da Câmara, em primeiro turno. A previsão foi feita pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está trabalhando para a aprovação da proposta.

“No que depender de mim, do meu trabalho esse toma lá da cá de muitos anos, de muitos governos em relação às emendas, tem dia e hora para acabar. Espero que a Câmara dos Deputados aprove o Orçamento Impositivo e acabe com essa história que constrange um governo democrático e humilha um Parlamento que tem que ter altivez e dignidade”, disse.

Governadora Rosalba Ciarlini promete força-tarefa para coibir assaltos a ônibus

Polícia Militar vai intensificar as blitzen. Fonte: TN Online

A governadora Rosalba Ciarlini garantiu que fará uma força-tarefa junto às polícias Civil e Militar para coibir e investigar os assaltos a ônibus em Natal. A garantia foi dada no início da tarde de hoje (5), durante reunião com comissão formada por rodoviários que cruzaram os braços devido à insegurança nos transportes públicos. Na reunião, que durou 25 minutos, Rosalba admitiu falhas na área e disse que haverá reforço na Delegacia de Furtos e Roubos para que haja atuação incisiva na investigação sobre os crimes, prendendo os autores dos assaltos.