Governo do RN recebe ministros para encontro com novos prefeitos

A Governadora do Rio Grande do Norte receberá nesta sexta-feira 03, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Os três ministros vêm acompanhados de técnicos dos demais ministérios da presidenta Dilma Rousseff, para uma série de audiências com os prefeitos do Rio Grande do Norte.

A iniciativa visa promover debates entres os prefeitos, ministros e técnicos a respeito das áreas mais críticas de cada município e ações necessárias para aperfeiçoá-las. Durante o encontro, os novos prefeitos e prefeitas também receberão orientações sobre os principais programas do Governo Federal nas áreas de saneamento básico, habitação, social, políticas voltadas à modernização da gestão pública, infraestrutura, saúde e educação. As três últimas concentram as maiores demandas de investimentos, por parte dos municípios.

O evento é inédito no Estado e é importante para aproximar os pleitos do poder municipal do Governo Federal. O encontro será aberto às 8h30 para credenciamento dos participantes e segue até as 18h, toda a programação acontece na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Serviço 

8h30 Credenciamento 

9h30 – Abertura
Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
Ideli Salvatti
Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini
Prefeito de Natal, Carlos Eduardo
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio Outras Autoridades

11h -Mesa (Palestras):
Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra

11 às 18h Salas de Atendimento Individualizado:

Ministério da Saúde / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Ministério da Educação / Ministério das Cidades / Ministério do Desenvolvimento Agrário / Ministério da Agricultura / Ministério da Pesca e Aquicultura / Ministério do Turismo / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Ministério da Integração Nacional / Fundação Nacional de Saúde – Funasa 

14h30 – Mesa (Palestras):

• Apoio ao Planejamento e à Gestão dos Municípios
  Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
  Secretaria Geral da Presidência da República
• Políticas de Educação
  Ministério da Educação
•  Políticas de Saúde
  Ministério da Saúde

 18h – Encerramento das atividades

RN:Aposentada é ressarcida por licença-prêmio não usufruída

O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar a uma funcionária pública aposentada os valores relativos à licença-prêmio não gozada durante o período de  29 de março de 2005 a 29 de março de 2010. O montanteé correspondente aos salários recebidos dos últimos três meses antes da aposentadoria da servidora. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo.

O magistrado determinou ainda que somem-se ao valor da condenação os acréscimos oriundos da aplicação dos índices de atualização e de remuneração aplicáveis à poupança, em consonância com o que estabelece o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pelo art. 5º da Lei nº 11.960, de 29/06/2009.

A servidora informou, ao ingressar com a ação, que é servidora pública, aposentada em 13 de março de 2012, não tendo usufruído um período de licença-prêmio em questão. Ela postulou o pagamento da licença-prêmio não gozada, sob a forma de indenização pecuniária.

O Estado apresentou contestação alegando que não existe na lei o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada. Defendeu ainda que o gozo de licença-prêmio somente pode ser concedida pela administração, se a esta convier, mediante requerimento do servidor, e que no caso não havia notícia do requerimento.

Ao acatar o pedido da autora, o juiz entendeu que uma vez estabelecido que a licença-prêmio é um direito do servidor, cabe à administração tomar as providências para a satisfação plena desse direito. Ele enfatizou ainda, quanto a alegação do estado de que não deve ser culpado pelo não gozo do direito, que cabia ao próprio poder público, no momento da aposentadoria da servidora, converter a licença não usufruída em pecúnia, pois não havia mais possibilidade de esta ser gozada.

(Processo nº. 0803505-14.2012.8.20.0001)

Fonte:Portal do Judiciário do RN

NOVA CRUZ:Prefeitura continua recuperando as ruas

Um prefeito atento. Em pleno feriado de 1º de maio realiza visita a obra…

Câmara tenta reconciliar procuradores e policiais

A briga entre as polícias e o Ministério Público prova que o Brasil precisa de decisões e legislações dráticas que diminuam imediatamente o espaço entre os investigadores e o ato de investigar. Hoje, o aparato de repressão ao crime é um barco a dois –olhando para um lado e remando para o outro.

Como se sabe, corre na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que retira do Ministério Público o poder de investigar. Só as polícias –federal e civis—poderiam realizar esse trabalho. A encrenca está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Puxa daqui, estica dali o presidente da Casa resolveu dar uma chance à conciliação.

Nesta terça (30), Henrique Eduardo Alves reuniu-se na residência oficial da Câmara com o ministro José Eduardo Cardozo e um grupo de procuradores e delegados. Decidiu-se formar um grupo de trabalho para tentar harmonizar os interesses. Fixou-se um prazo para a negociação: 30 dias. Em junho, o projeto vai a voto na Câmara. Espera-se que, entre mortos e feridos, salve-se o contribuinte.

Fonte:Blog do Josias de Souza

Homenagem do vice-governador Robinson Faria no Dia do Trabalho‏

Nova Cruz: Dia do trabalhador foi marcado com comemoração esportiva

Corrida pedestre e torneios esportivos foram as modalidades promovida pela secretaria municipal de esporte.

Fotos: Xuá do Agreste

COMEMORAÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR na COMUNIDADE de LAGOA DOS CURRAIS em NOVA CRUZ/RN
Na foto com o Deputado Estadual Tomba Farias, o prefeito Cid Arruda, os Vereadores: Edson, Joao da Praça, Valdo Salú, Fernando Bezerra; Secretário de Esportes Nia Salú, Jose Alberto Araujo, Juarez Cardoso e Nill Silva

Encontro Estadual com novos prefeitos e prefeitas acontece nesta sexta-feira (3)

O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, promove o Encontro Estadual com novos prefeitos e prefeitas, a ser realizado nesta sexta-feira (3), na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo. O encontro contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e dos ministros da Integração Social, Fernando Bezerra, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Durante o encontro, os novos prefeitos e prefeitas receberão orientações sobre os principais programas do Governo Federal nas áreas de saúde, educação, social, infrestrutura, saneamento básico, habitação e políticas voltadas à modernização da gestão pública. Os temas serão apresentados por representantes dos ministérios por meio de palestras e salas de atendimento. As inscrições estão abertas pelo site www.portalfederativo.gov.br

Segue programação do Encontro:

8h30 – Credenciamento

9h30 – Abertura:

Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,

Ideli Salvatti

Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini

Prefeito de Natal, Carlos Eduardo

Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio

Outras Autoridades

11h – Mesa (Palestras): Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves

Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra

11h às 18h – Salas de Atendimento Individualizado: Ministério da Saúde / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Ministério da Educação / Ministério das Cidades / Ministério do Desenvolvimento Agrário / Ministério da Agricultura / Ministério da Pesca e Aquicultura / Ministério do Turismo / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Ministério da  Integração Nacional / Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

12h30 – Almoço Livre

14h30 – Mesa (Palestras):

– Apoio ao Planejamento e à Gestão dos Municípios (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e Secretaria Geral da Presidência da República)

– Políticas de Educação (Ministério da Educação)

– Políticas de Saúde (Ministério da Saúde)

18h – Encerramento das atividades

*Programação sujeita a alterações

Ricardo Motta solicita construção de sede para Batalhão da Polícia Militar de Macaíba

De acordo com o requerimento do deputado, a nova sede deverá ter estrutura para treinamento e aperfeiçoamento dos policiais, como alojamentos, guaritas, quadra de esporte, unidade médica, setor administrativo e oficina.

“O Batalhão de Polícia de Macaíba não tem sede própria, não havendo uma estrutura necessária para o bom funcionamento da unidade. A construção da sede é uma solicitação dos policiais e da população de Macaíba”, justificou.

Ricardo Motta também protocolou solicitação ao secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo para perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Granja I e Tapera do Alto, no município de Lajes Pintada, bem como a perfuração de um poço em São Bento de Baixo, no município de São Bento do Trairi

Justiça do Trabalho comemora 70 anos da CLT nesta quinta-feira

O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior participará da solenidade de comemoração dos 70 anos da CLT, nesta quinta-feira (2), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília,  que contará com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil.

Durante a solenidade será lançada uma edição especial da Consolidação das Leis do Trabalho, com prefácio do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

No evento, também será lançada uma medalha alusiva à data e um selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) comemorativo aos 70 anos da Consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano.

As comemorações serão encerradas com uma palestra da professora Gabriela Neves Delgado (UnB) sobre “A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado”.

Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho estará celebrando o aniversário da CLT com atos públicos, solenidades, publicações, seminários e exposições.

No Rio Grande do Norte, a data será comemorada com uma sessão solene da Assembléia Legislativa do Estado, na próxima segunda-feira (6), às 10:00h.

A Câmara Municipal de Caicó também reverenciará a data com uma sessão solene no próximo dia 9 de maio, assim como a Câmara Municipal de Mossoró homenageará os 70 anos da CLT com uma sessão no dia 16 de maio.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A CLT foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.

PREFEITURA PROMOVE PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA NO DIA DO TRABALHADOR

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz atraves da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer realiza uma programação especial em homenagem aos trabalhadores novacruzenses.

A programação se inicia às 07:30 horas com a CORRIDA DO TRABALHADOR com largada em frente da Rádio Agreste FM ( av. Cel. José de Brito).

Já às 08 horas, no Ginasio de Esportes haverá o TORNEIO DO TRABALHADOR na modalidade de Futsal.

Paralelamente a estas atividades na zona urbana, também ocorrerá na Comunidade de Lagoa dos Currais, o TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO DO TRABALHADOR, também com o apoio da Prefeitura.

O Secretário Nia Salu informa que tanto para o torneio de Futsal quanto para a corrida, as equipes ou atletas podem se inscrever a partir da quinta feira, 25 de Abril, no Ginasio de Esportes com “Dinha de Carmosina”. No caso da corrida, os atletas também podem se inscrever na hora do evento no dia primeiro de Maio.

Fonte:Site da Prefeitura Municipal de Nova cruz

Eduardo Campos antecipa-se a Dilma e assina lei que direciona os ‘royalties’ para a educação

Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidenciável do PSB, sancionou nesta terça-feira (30) lei estadual que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação pública. Fez isso num instante em que Dilma Rousseff amarga decisão do Congresso de mandar ao arquivo medida provisória que propõe a mesma coisa no âmbito federal.

A lei pernambucana foi aprovada na Assembléia Legislativa por unanimidade. Votaram a favor os 49 deputados estaduais. A MP de Dilma, que perderá a validade em 12 de maio, não será nem apreciada. Os congressistas alegam que não faz sentido deliberar sobre o destino dodinheiro antes que o STF decida o contencioso da partilha dos royalties entre os Estados produtores de petróleo e os sem óleo.

“Não há como disputar, no mundo, se a gente legar uma subeducação à maioria do povo brasileiro”, disse Eduardo Campos em discurso. Ouviam-no representantes de entidades estudantis. O governador fez questão de lamentar a falta de entendimento no Congresso em torno da medida provisória de Dilma. Na véspera, em viagem ao Mato Grosso, a presidente dissera que irá insistir no tema, reenviando ao Congresso proposta análoga à primeira.

Perguntou-se a Eduardo por que Pernabuco antecipa-se ao governo federal. E ele: “A lei federal vai disciplinar a utilização de recursos para a parte federal, do governo federal; os Estados e Municípios terão de fazer seus projetos de lei para destinar os recursos e nós fomos os primeiros a tomar a iniciativa.”

Hoje, os royalties do petróleo rendem a Pernambuco, cerca de R$ 15 milhões por ano. Se o STF mantiver a partilha decida pelo Congresso, a receita do Estado saltará para algo como R$ 345 milhões. “Vamos blindar esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do cheque, que entrou por um lado e saiu por outro lado.”

Fonte:Blog Josias de Souza

Municípios do Litoral Agreste serão beneficiados com perfuração de 120 poços

Governadora assina termo de cooperacão para perfuração e instalacção de poços – Fotos:Elisa Elsie

O empenho do Governo do Estado para amenizar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte teve mais uma conquista: a aquisição de máquinas para a perfuração de 120 poços tubulares. As máquinas farão um rodízio entre os 23 municípios associados à Amlap (Associação dos Municípios do Agreste Potiguar), que terão a responsabilidade de realizar a manutenção dos equipamentos, como despesas de combustível, canos e ferramentas para perfuração. A assinatura do termo de cooperação entre Estado e municípios aconteceu na manhã desta terça-feira (30), na sede da prefeitura de Várzea, a primeira cidade que receberá os poços.

A escolha da ordem das cidades foi feita por meio de um sorteio. Os municípios associados à Amlap vão receber duas máquinas perfuratrizes, uma para perfurar o sedimento e a outra para o cristalino. O Governo do Estado disponibilizará, além das máquinas, técnicos especializados para as ações.

A cerimônia de assinatura contou com a participação de diversos prefeitos, do secretário de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, e do presidente da Amlap e também prefeito de Serrinha, Fabiano Teixeira, que agradeceu o empenho do Governo do Estado.

Na solenidade, a governadora Rosalba Ciarlini enfatizou a intenção de estar presente na assinatura do Termo. Segundo ela, este é um passo fundamental para garantir que no futuro os efeitos da estiagem sejam minimizados e não prejudiquem tanto o trabalhador rural. “Precisamos estar em um constante diálogo para podermos nos ajudar. Essa sintonia e essa ajuda mútua é que podem deixar o nosso RN maior e melhor”, afirmou.

A governadora ainda destacou o empenho do Governo do Estado na realização de ações estruturantes. “Já conseguimos recuperar, perfurar e instalar 530 poços no Rio Grande do Norte, um número ainda pequeno, mas que está fazendo a diferença nas comunidades rurais que tanto precisam da água. Vamos continuar com esse trabalho porque em breve vamos ter concretizado um sonho de 50 anos, que é a construção da barragem de Oiticica, uma obra que vai mudar a vida de milhares de potiguares e aliviar os efeitos da seca no nosso RN”.

Fazem parte da Amlap: Várzea, Espírito Santo, Jundiá, Montanhas, Riachuelo, São Tomé, Bom Jesus, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Serra de São Bento, Monte Alegre, Lagoa de Pedras, Serrinha, Boa Saúde, Passagem, Nísia Floresta, Senador George Avelino, Arêz, Goianinha, Tibau do Sul, Canguaretama, Vila Flor e Baía Formosa.

1º de maio: Fátima homenageia trabalhadores e trabalhadoras

Lembrando que amanhã 1º de maio, é o Dia do Trabalhador, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) fez um registro no plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), e informou os avanços obtidos do campo do trabalho pelo  PT nesses últimos 10 anos de governo, como por exemplo, a criação de mais de 19 milhões de empregos com carteira assinada, o aumento do salário mínimo de US$ 100 para US$ 300 e a aprovação da PEC das Domésticas.

“Quero fazer coro com a voz da Central Única dos Trabalhadores, que alertam e cobram do Congresso Nacional e do Poder Executivo uma agenda em defesa do trabalhador e da trabalhadora do Brasil, com redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e combate ao Projeto de Lei nº 4.330/2004”, disse.

Fátima também convidou os deputados a participarem do Seminário Os Desafios do Livro Digital no Brasil, que será realizado no dia 08 de maio, às 14h, Auditório Freitas Nobre, e contará com a presença de escritores; de Editoras; da Câmara Brasileira do Livro; do Instituto C&A; dos Ministérios da Cultura e da Educação; do presidente da Fundação Biblioteca Nacional; da Amazon; e da Livraria Cultura.

“Queremos fazer um debate plural e bem fundamentado com intuito de colher sugestões para meu parecer ao Projeto de Lei nº 4534/12, que altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, do qual sou relatora na Comissão de Cultura da Câmara”,  finalizou.

Servidores do Estado com matrícula de finais de 6 a 0 recebem nesta terça-feira (30)

A partir do meio-dia desta terça-feira (30), o Governo do Estado credita  os vencimentos dos servidores estaduais de matrícula de finais 6 a 0, mantendo o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado.

O montante a ser despendido com as despesas brutas de pessoal do Poder Executivo estadual em abril, sem computar os profissionais da Educação pagos com recursos do FUNDEB, alcança a importância de R$ 262,7  milhões. Já o pagamento dos servidores de matrícula de finais de 6 a 0 soma R$ 88,9  milhões, ou seja, 33,8 % do total.

Recebem hoje os servidores dos seguintes órgãos:

Administração Direta: GAC, CGE, PGE, ASSECOM, CONTROL, GVG, SEARH, SESAP, PM, CBM, DEGEPOL, SESED, SAPE, SEPLAN, SEDEC, SET, SEJUC, SETHAS, SEMARH, SETUR, SEARA e SEEL.

Administração Indireta: DATANORTE, EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR, IPE, PENSÕES ESPECIAIS e CARTEIRA PARLAMENTAR.

GOVERNADORA QUER SOLUÇÃO JUSTA E VIÁVEL PARA MANTER APAMI FUNCIONANDO

Em reunião que aconteceu no final da tarde desta segunda-feira(29), na Governadoria, o secretário de Saúde Luiz Roberto discutiu com políticos e diretores da APAMI de São José de Mipibu alternativas que viabilizem a continuidade dos serviços de maternidade naquela instituição.

Com argumentos muito fortes o secretário Luiz Roberto colocou os pratos na mesa dizendo que a situação da saúde pública no estado é difícil em todos os aspectos, sendo impossível administrar a saúde pública dentro do atual contexto. Segundo o secretárioLuiz Roberto os hospitais não têm capacidade de resposta satisfatória, apesar do alto custo de mautenção.

A falta de médicos disponíveis para se completar as equipes de trabalho nos hospitais regionais vem sendo o calo da SESAP, além do grande número de hospitais espalhados nas diversas regiões do Rio Grande do Norte sem que possuam estrutura satisfatória para atender a demanda reprimida.

Luiz Roberto defende a continuidade dos serviços prestados pela APAMI,  sugerindo que  o Governo do Estado pactue ações e celebre convênios com a Prefeitra Municipal de São José de Mipibu, que se aliando a outros municípios compre serviços na APAMI, criando meios para que a instituição contrate os seus próprios médicos sem precisar do empréstimo dos servidores dos quadros do estado.

A médica Sara Medeiros, vice-presidente da APAMI de São José de Mipibu, colocou para a governadora Rosalba Ciarlini o quadro em que se encotra a mais antiga instituição de saúde existente no município.

Depois de ouvir as sugestões e argumentos do secretário Luiz Roberto o deputado Hermano Moraes pediu pela manutenção dos médicos do estado que ainda se encontram na APAMI, até o momento em que o Hospital Regional de São José de Mipibu tenha capacidade de oferecer os serviços de maternidade na mesma medida em que a APAMI também se adeque a nova realidade.

O prefeito Arlindo Dantas lembrou da importância do funcionamento da APAMI para o povo mipibuense, compreendendo também a realidade vivida em todos os municípios do Rio Grande do Norte com a crise na saúde. Arlindo disse ainda que a Prefeitura de São José de Mipibu está pronta para pactuar com a APAMI.

A crise na saúde instalada com a retirada dos pediatras da APAMI uniu a classe política mipibuense, colocando os vereadores de todas as correntes políticas de mãos dadas e ecoando a mesma voz em defesa da APAMI. O movimento também ganhou a simpatia do padre Matias Soares, líder religioso ouvido e escutado pela sociedade mipibuense.

O deputado Fábio Dantas enriqueceu o encontro com propostas de gestão, pedindo a manutenção dos médicos que ainda se encontram na APAMI, sugerindo ainda proposta inovadora que tende a estimular os profissionais da saúde na prática de suas atividades nos hospitais e unidades de saúde em todas as regiões.

O deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa e defensor da continuidade dos serviços na APAMI, disse que a Casa Legislativa está pronta para criar mecanismos legais que possibilitem melhorias para a saúde do povo do Rio Grande do Norte.

Depois de ouvir todos os argumentos apresentados durante a reunião, a governadoraRosalba Ciarlini parabenizou a forma como o assunto foi tratado pela classe política de São José de Mipibu, com pronunciamentos sempre respeitosos, mostrando total maturidade política e senso coletivo de responsabilidade.

Motivada para solucionar o problema a governadora Rosalba Ciarlini pediu para que a SESAP receba amanhã(30), no período da tarde, uma comissão técnica do município de São José de Mipibu, com representação da Prefeitura Municipal e da APAMI. “Formem uma comissão técnica para discutir a questão amanhã com o secretário Luiz Roberto, me tragam as soluções que aqui eu bato o martelo para a APAMI continuar com suas portas abertas”, disse a governadora.

Terminada a reunião que durou mais de duas horas a governadora Rosalba Ciarlini foi cumprimentar a vice-prefeita Fernanda Moraes(DEM) e os colegas médicos da APAMI, entre eles o Dr. Carlos Alberto Marques, ex-prefeito de São José de Mipibu e contemporâneo da Rosa nos tempos de faculdade.

Fonte:Blog Daltro Emerenciano

Senado deve aprovar Lei Geral das Religiões em maio

Após quase quatro anos tramitando, o projeto de Lei Geral das Religiões pode finalmente ter um desfecho no Senado. Líderes partidários acordaram um prazo de trinta dias para que três comissões analisem o texto e o enviem ao plenário. Atualmente, ele está parado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

O projeto quer garantir a isonomia de direitos a todas as religiões do Brasil. A proposta surgiu depois que o governo brasileiro assinou um acordo com o Vaticano, em 2008, para criar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

Preocupados com a diferenciação que o Estado estava tentando promover, parlamentares da bancada evangélica fizeram um acordo com o governo para apoiar o projeto na votação feita na Câmara dos Deputados em 2008. O deputado George Hilton (PRB-MG), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, apresentou então, um projeto de lei garantindo os mesmos direitos previstos no estatuto para todas as outras religiões.

O Estatuto da Igreja Católica estabelece normas sobre ensino religioso em escolas públicas, casamento, imunidade tributária para entidades ligadas às religiões, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes. O projeto também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições ligadas às igrejas e templos, o que impede um padre de exigir todos os direitos trabalhistas. Agora, os evangélicos querem os mesmos benefícios para todas as religiões. Leia mais http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-deve-aprovar-lei-geral-das-religioes-em-maio/

TRT-RN empossa um novo Juiz do Trabalho Substituto

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, empossou nesta segunda-feira (29/03), mais um candidato aprovado no concurso para Juiz do Trabalho Substituto.

Carlos Eduardo Marcon é bacharel em Direito com mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP, em São Paulo, e foi servidor do TRT de São Paulo durante três anos, onde desempenhou os cargos de assessor de desembargador e assistente de juiz.

O ato solene de posse do o novo juiz substituto do TRT-RN será realizado em data ainda a ser definida pela presidência do tribunal.

Suplente de senador, Valério Marinho assume a presidência do PSDB no RN em convenção da sigla

Aconteceu neste domingo (28), no plenário da Câmara Municipal do Natal, a convenção estadual do PSDB. O suplente de senador, Valério Marinho, pai do secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho assumiu o comando da sigla.

Prestigiando o evento, os deputados estaduais Fábio Dantas (PHS), Gustavo Fernandes(PMDB), Gilson Moura (PV) e Kelps Lima (PR), e o ex-deputado Dibson Nasser (PSDB). De Natal, os vereadores Dickson Júnior (PSDB), Ubaldo(PMDB), Aroldo Alves (PSDB) e Dagô (DEM). Além da governadora Rosalba Ciarlini que também prestigiou o evento.

Na convenção do PSDB, Rosalba elogia Henrique

No Rio Grande do Norte todo mundo já entendeu que o PMDB prepara lançar candidato próprio ao Governo do Estado. O próprio ministro Garibaldi Filho lançou o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves como alternativa peemedebista. No próximo dia 10, em Natal, as lideranças do PMDB estão sendo convocadas para um encontro.

E neste domingo (28), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi a Câmara Municipal de Natal, prestigiar a convenção estadual do PSDB. Rosalba disse que “o tempo de migalhas já passou”, referindo-se aos fracos apoios do Governo Dilma Rousseff (PT) ao Rio Grande do Norte em tempos que já se passaram. A governadora disse que com o apoio de Henrique e a coragem dele de cobrar do Governo Federal, o Estado vai mostrar trabalho. Em suma Rosalba preferiu manter o clima de parceria com o PMDB…

Fonte:Blog Marcos Dantas

Após votação relâmpago da emenda anti-STF, Henrique sugere mudar a tramitação de PECs

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deseja tornar mais rigorosa a análise de propostas de emenda à Constituição. Decidiu apresentar um projeto que torna obrigatória a votação nominal em todas as fases de tramitação das PECs –desde as comissões até o plenário. Ele toma essa providência para tentar evitar novas surpresas como a que ocorreu na semana passada.

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a “admissibilidade” da PEC 33, uma emenda constitucional que submete algumas decisões do Supremo ao crivo do STF. Conforme noticiado aqui, a proposta passou em velocidade relâmpago: 1min47s. Numa comissão com 130 membros (titulares e suplentes), estavam presentes apenas 20. Não houve debate.

Na opinião de Henrique, projetos que sugerem alterações no texto constitucional merecem um tratamento mais acurado. No caso da emenda que trata do STF, o cuidado deveria ter sido ainda maior. “Ninguém soube de nada, nem eu nem os líderes, disse Henrique ao blog. “Propostas como essa pedem um quórum qualificado e um debate mais profundo.”

Henrique reafirmou que não instalará imediatamente a comissão especial que analisaria o mérito da emenda antes de enviá-la ao plenário da Câmara. “Tem muitas PECs em tramitação e é grande o número de comissões por instalar. Não haveria nem espaço físico para o funcionamento de todas elas. É atribuição do presidente instalar essa ou aquela comissão. E esta, pelo atrito que provocou, o meu dever é parar até que se restabeleça um diálogo responsável com o STF.”

Nesta segunda (29), Henrique deve se reunir com Gilmar Mendes, do STF, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Vão conversar sobre a liminar concedida pelo ministro, brecando a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos às verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na tevê. Feita a autocrítica em relação à ligeireza da Câmara, Henrique faz reparos também ao despacho de Gilmar.

O deputado recorda que, no dia em que Gilmar expediu a liminar, o Senado discutia apenas um pedido de urgência para a proposta. Acha que, ao interromper a tramitação, o ministro do STF “invadiu a competência” do Congresso. “Ele fez um prejulgamento de como será o projeto. Não é possível julgar que um projeto será danoso para este ou aquele personagem se não houve nem votação.”

Fonte: Blog do Josias de Souza