Emenda de Agripino ao projeto do ICMS favorece Estados nordestinos

A articulação do senador José Agripino com parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi fundamental para a aprovação, nessa terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da emenda do líder do Democratas ao projeto de resolução sobre a reforma da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emenda de Agripino estende a todos os produtos do comércio varejista a alíquota interestadual de 7% do ICMS, quando originários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e do Espírito Santo. O governo federal defendia a alíquota apenas para os produtos industrializados e agropecuários.  

“Foi a primeira vez que uma tese do Nordeste ganha da ‘união Sul–Sudeste’. Fiz um acordo com o Centro-Oeste e com o Norte e ajudei a aprovar uma matéria que interessava à Zona Franca e à região Norte do país. Com isso, tivemos os votos necessários para aprovação da minha emenda”, contou Agripino. Em relação à Zona Franca de Manaus, a CAS acatou o texto original que mantém a alíquota do ICMS em 12%.

Segundo o parlamentar, sua emenda garantirá a continuação das políticas de desenvolvimento no Nordeste e a manutenção dos milhares de empregos na região. O líder do Democratas disse ainda que, caso ocorresse a unificação do ICMS em 4%, conforme medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff,  empresários instalados no Nordeste se mudariam para as regiões Sul e Sudeste, além das demissões em massa que ocorreriam nos Estados nordestinos.

De acordo com a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, se aprovado da forma como está, o projeto que reforma a alíquota do ICMS beneficiará o RN em R$ 400 milhões por ano. “É o critério da justiça para os Estados brasileiros. Da mesma forma a emenda que apresentei desburocratiza a distribuição e favorece todos, principalmente o Rio Grande do Norte”, ressaltou o senador potiguar. A matéria segue para votação no plenário do Senado.

ONG mapeia analfabetismo no RN

Deu na Tribuna do Norte:

Parnamirim e Natal são os únicos municípios potiguares com taxa de analfabetismo abaixo de 10% da população acima de 15 anos de idade. Na outra ponta estão 13 municípios com taxa acima de 33%, ou seja, um em cada grupo de três moradores faixa etária é analfabeta. Além disso, o Rio Grande do Norte ocupa o 23º lugar no ranking nacional, com taxa média de 17,8%.

Os números foram divulgados (7) pelo Observatório da Educação do RN e são uma colaboração às comemorações dos 40 anos do método Paulo Freire, implantado  em Angicos pelo então governador Aluízio Alves. O estudo mostra como o problema foi enfrentado no período de 19 anos, entre 1991 e 2010.

O relatório conclui que essa posição negativa do Rio Grande do Norte na redução do analfabetismo é resultado dos baixos investimentos na educação básica e da ausência de políticas públicas eficazes de combate ao analfabetismo nos municípios. O levantamento mostra que 34 municípios do estado tinham em 2010, segundo os dados do IBGE, taxas de analfabetismo entre 30% e 39%. Além disso, nenhum desses municípios conseguiu decréscimo acima de 49%, quando comparadas as três edições do censo.

Emparn prevê chuvas mais fortes a partir da 2ª quinzena

A Tribuna do Norte de hoje também traz boas notícias sobre o período de chuva no estado. O céu nublado e as temperaturas mais amenas registradas no fim de semana passado devem se repetir durante esse mês. Apesar de as precipitações registradas terem sido inferiores à expectativa, a previsão é de chuvas a partir da segunda quinzena de maio. Quem afirma é o meteorologista Gilmar Bristot. “Estamos prevendo uma condição mais favorável de chuva no segunda quinzena do mês de maio no litoral e interior do estado. A previsão para o mês de maio é próxima da normalidade”, diz.

O meteorologista afirmou que não tem como prever o volume de chuvas, mas é alta a probabilidade de que a segunda quinzena seja melhor do que a primeira. “Devido a atuação de vários sistemas favorecendo a ocorrência de chuva”, frisou. A ocorrência de chuvas também vai contribuir na redução da temperatura, que estava registrando cerca de um grau acima da média normal. “Com a chegada das chuvas as temperaturas voltam para seu patamar normal. Com máxima em torno de 30º e mínima de 22º. São condições normais”, avaliou.

Henrique e Agripino podem repetir novo duelo político entre Alves e Maia em 2014

O presidente nacional do DEM e senador José Agripino, está disposto a lutar para que a legenda não perca o comando político do único estado do Brasil administrado pelo partido e o seu nome começa a aparecer como forte postulante ao Governo do RN nas eleições de 2014, se a governadora Rosalba Ciarlini, desistir de disputar a reeleição.

Apesar de assistir de camarote a esse alvoroço todo no jogo antecipado da sucessão com o lançamento das candidaturas do deputado Henrique Alves (PMDB), vice-governador Robinson Faria (PSD), e da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), ao Governo do Estado em 2014, o democrata se mantém distante desse debate e em silêncio.

Comenta-se nos bastidores da política potiguar que na hora certa, o senador José Agripino que já governou o Estado e foi prefeito de Natal, deverá sair da toca para anunciar a sua pretensão de voltar a governar o Rio Grande do Norte. Engana-se o deputado Henrique Alves se pensar que o DEM não terá candidato próprio ao Governo.

Fala-se que se o PMDB romper com Rosalba, Agripino assumirá a condição de candidato a governador para travar um duelo político nas urnas com o atual presidente da Câmara, Henrique Alves. Tudo caminha para uma espécie de um novo round entre Alves e Maia como aconteceu em 1982, quando Agripino venceu o ex-governador Aluizio Alves, pai de Henrique.

Por Valderi Tavares

Folheto apresenta dicas de como tratar o lixo

No Brasil, cada habitante gera, em média, 1,1 kg de resíduos por dia, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Para conscientizar a população, o MMA elaborou folheto com um conjunto de atitudes relacionadas aos hábitos de consumo que ajudam a poupar os recursos naturais, gerar menos resíduos e minimizar o impacto sobre o meio ambiente, além de promover a geração de trabalho e renda.

“Foi um trabalho de equipe. Tentamos resumir ao máximo o número de informações que iríamos disponibilizar naquela pequena publicação. Fomos desde a rota do lixo até a coleta seletiva”, afirma o gerente do Departamento de Ambiente Urbano do MMA, Saburo Takahashi.

A publicação está disponível aqui.

Ricardo Motta solicita ampliação de cursos na Escola de Jundiaí

Com o objetivo de atender aos estudantes de Macaíba e da região, o deputado Ricardo Motta (PMN) requereu da governadora Rosalba Ciarlini e da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professora Ângela Paiva a criação e implantação de novos cursos na Escola Agrícola de Jundiaí.

“A efetivação dessa ação vai melhorar, sem dúvida, a qualidade do ensino, com oferta de novos cursos para todos os estudantes que concluem o ensino médio naquele município e na região”, afirmou.

O deputado lembrou que a Universidade, por meio de suas atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão, tem também por objetivo o desenvolvimento sócio econômico da região e do País, em suas áreas de competência.

Ricardo Motta disse ainda que com a ampliação da oferta de cursos a Escola Agrícola de Jundiaí vai formar mais profissionais, prestar serviços à comunidade com atividades de extensão; estimular a criação cultural; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica; promover a extensão aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição, entre outros benefícios para a população.

João Maia se reúne com presidentes de Câmaras da região do Oeste em Brasília

O coordenador da Bancada Federal do RN, deputado federal João Maia (PR) tomou café da manhã nesta terça-feira (07) com alguns presidentes de câmaras da região Oeste. Além do vereador mossoroense Silveira Júnior, que também preside a Fecam, participaram do café os presidentes das câmaras de Apodi, José Evangelista e de Rodolfo Fernandes, Valcemar Costa e de Severiano Melo, Rubens Ferreira.

Além de discutirem a política da região e suas perspectivas, no encontro o deputado reafirmou seu empenho na luta pela construção do Anel Viário de Apodi, dentre outros assuntos.

CCJ aprova contratação temporária de professores

Fotos: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (07) o projeto substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado para contratação temporária de professores devido ao afastamento dos profissionais da rede pública de ensino. Participaram das discussões a presidente da Comissão de Educação, a deputada Larissa Rosado (PSB), a secretária de Educação, Betânia Ramalho, e o representante da consultoria geral do Estado, Vlademir França, além dos integrantes da comissão. O projeto deverá ser encaminhado para comissão de Finanças e Educação para depois passar pela votação em plenário.

O deputado Kelps Lima (PR), relator da matéria, reconheceu a constitucionalidade da proposta e apresentou emenda reduzindo o percentual de contratação de 20% para 10% do efetivo. A emenda foi rejeitada pela CCJ. O parlamentar declarou que irá apresentar novamente a emenda em plenário. “O projeto só não tramitou mais rápido porque o governo não teve a capacidade técnica de elaborar uma proposta constitucional. As categorias listadas não eram compatíveis com o quadro estadual. Estimo que o gasto mínimo do Governo seja de 40 milhões de reais numa leitura otimista. O projeto pode se transformar em desperdício caso não seja implementada uma política de gerenciamento de recursos humanos”, declarou o deputado Kelps Lima.

A secretária de Educação, Betânia Ramalho, defendeu o percentual de 20% devido às licenças médicas e afastamentos para atualizações, e apresentou a necessidade da discussão de um projeto focado nas juntas médicas que será elaborado pelo Governo do Estado, a exemplo do Governo de São Paulo, para acompanhar a ausência dos profissionais. “Estamos construindo uma política de gestão de pessoal, mas temos concretamente que garantir o direto do aluno ter 200 dias letivos. Basta abrir um concurso dos institutos federais que ficaremos sem muitos professores qualificados. É uma situação de desequilíbrio”, argumentou a secretária.

O deputado Agnelo Alves (PDT) cobrou do governo a convocação dos efetivos e a realização de concurso público. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) vai defender a liberação da matéria para votação em plenário. “Temos que delimitar as discussões. Todos os assuntos foram esgotados nessa comissão. Precisamos oferecer ação para mudar o quadro das escolas que sofrem com a falta de professores. Temos obrigação que o assunto seja exaurido rapidamente”, disse Getúlio Rêgo.

“Todos sabemos da necessidade desse projeto para garantir o direito dos estudantes”, disse o presidente da comissão Hermano Morais (PMDB) que convocou para amanhã (08) às 10h uma reunião administrativa da comissão.

Projeto do TJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou ainda o projeto do Tribunal de Justiça que fixa valores gratificação de integrantes das comissões de licitação, orçamentista, disciplinares, dos pregoeiros e da equipe técnica de apoio aos pregões.

Na Câmara, Fátima detalha projetos de Urbanização Integrada para Natal

“Desde o inicio do ano que tenho feito a ponte entre a prefeitura de Natal e o Ministério do Planejamento para tratar dos investimentos do PAC. Atendendo pedido do prefeito Carlos Eduardo e da secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, articulamos várias audiências com a ministra Miriam Belchior. Ressalto a última audiência em que foi feito detalhamento dos projetos para implantação do sistema de urbanização integrada. A ministra Miriam é sensível e se comprometeu em resolver o problema dos bairros de Natal com a urbanização integrada. Nosso mandato está acompanhando de perto”, destacou Fátima no discurso.

Governo do RN divulga programação cultural do mês de maio

Como forma de dar ênfase à cultura potiguar e incentivar os artistas locais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Cultura/Fundação José Augusto (Secult/FJA), divulga a programação cultural do mês de maio, que inclui importantes eventos como o Dia do Artista Plástico, a ser comemorado nesta quarta-feira (8) e a Semana do Museu, que acontece entre os dias 12 e 15.

De acordo com a secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, a Secult/FJA tem trabalhado para desenvolver as áreas fundamentais da cultura. Uma prova disso foi a criação do grupo de Chorinho, da Camerata de Vozes e do Programa Agentes de Leitura, lançado no dia 1º de maio com o objetivo de ampliar o acesso à leitura e a socialização de comunidades excluídas.

“Nós estamos aumentando o número de livros publicados por nossa editora, lançamos o projeto ‘Agentes de Leitura’ e também estamos com editais abertos para a publicação de livros. Além disso, cabe ao Governo do Estado formar cidadãos e, para isso, nós contamos com escolas de dança (EDTAM), de música e oficinas de teatro. Foi neste governo, por exemplo, que criamos a Camerata de Vozes e o grupo de chorinho, que completam a área música já existente com a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte”, explica Isaura Rosado.

Tomba Farias e Joca Ferreira: dobradinha do Trairi

Nos meios políticos não se fala em outra coisa…

Tomba para federal e Joca  para estadual a chapa do Trairi

A não ser na dobradinha que deverá ser formada em 2014, com o deputado estadual Tomba Farias, candidato a deputado federal, tendo Joca Ferreira, atual vice-prefeito de Santa Cruz e filho do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, para deputado estadual.

Fonte:Blog Heitor Gregório

Henrique intensifica conversas com PSB potiguar, depois de Wilma agora recebeu Iberê Ferreira

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves estreita o laço do PMDB com o PSB potiguar. No sábado (09), ele recebeu a ex-governadora Wilma de Faria, que dirige a sigla no Estado. Wilma foi ao apartamento de Henrique com a deputada Márcia Maia (PSB).

Já neste domingo (05), Henrique recebeu também em seu apartamento, no bairro Petrópolis, o ex-governador Iberê Ferreira. O deputado Tomba Farias (PSB), de Santa Cruz, acompanhou o ex-governador na conversa. Cenários de 2014…

Câmara gasta R$ 24 mil em cabeceiras de cama, pufes e reforma de sofás para Henrique

Com inquilino novo desde o começo de fevereiro, a residência oficial da Câmara dos Deputados, que abriga o presidente, já começa a ficar com a “cara” do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Esta semana, por exemplo, a Casa reservou R$ 24 mil para compra de cabeceiras de cama, pufes e reforma de sofás.

Do total empenhado, R$ 8,3 mil serão destinados para as quatro cabeceiras de cama confeccionadas em madeira e revestidas em espuma e couro ecológico. Os móveis são da marca Bess, medem 3 m x 0,6 m a mais barata (R$ 1,9 mil) e 2,9 m x 1,20 m a mais cara (R$ 2,6 mil). Os valores incluem o fornecimento e a instalação das cabeceiras na residência oficial.

Outros R$ 1,9 mil foram reservados para a compra de pufes retangulares com estrutura de madeira e revestimento de espuma. Além disso, R$ 15 mil foram reservados para a reforma de oito sofás da residência oficial. Os sofás, de um, dois e três lugares, terão as espumas e o tecido do encosto e do braço trocados.

Fonte:Blog Robson Pires

Municípios tem até o fim deste mês para implantar Portal Transparência

Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.

No caso do não cumprimento, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.

O cidadão pode denunciar o seu município que não implantar o Portal da Transparência através do Ministério Público.

Fonte:Blog Robson Pires

Ações na área de segurança pública serão pactuadas entre Federação, Estado e Município

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, está realizando em Natal, o IV Colóquio Programa Brasil Mais Seguro. A abertura do evento, que segue até esta terça-feira (7), aconteceu na manhã de hoje, na Escola de Governo e contou com a participação de representantes de órgãos de segurança pública. Estavam presentes, além da governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, o secretário municipal de Defesa Social, Osair Vasconcelos; o desembargador do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

O Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem o objetivo de que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Brasil Mais Seguro já foi implementado, de forma avaliativa, nas cidades de Maceió e Arapiraca, no estado de Alagoas, e conseguiu colocar em prática ações pactuadas entre o Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança do estado e municípios, dando celeridade a processos investigativos. Em novembro passado, o número de processos sentenciados em Alagoas aumentou 46,89% após a implantação Programa.

Segundo o secretário Aldair da Rocha o poder público deve oferecer segurança à população e por isso as ações da parte operacional e o setor de inteligência devem funcionar bem: “É importante fazer parte desse processo de integração do Plano Nacional, pois vamos conseguir aumentar a sensação de segurança dos potiguares”.

TRT-RN: Deputados do Rio Grande do Norte homenageiam 70 anos da CLT

Por iniciativa do deputado Ricardo Motta, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (6), uma sessão solene em homenagem aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A data é histórica. Nesse momento em que o País celebra as conquistas da CLT, nossa Casa não poderia ficar de fora, destacou o deputado Ricardo Motta.

A solenidade contou com a presença de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e de representantes das principais entidades que trabalham com o Direito do Trabalho em nosso estado, entre elas, o Ministério Público do Trabalho, a OAB, a Associação dos Advogados Trabalhistas (Anatra RN), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra RN) e entidades sindicais.

NOVA CRUZ – FUTEBOL: SELEÇÃO SUB 14 CLASSIFICA-SE ENTRE AS 25 MELHORES DO ESTADO

Aberto processo seletivo para estágio de nível médio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu seleção para estágio de nível médio. O processo seletivo será feito através das notas do histórico escolar do aluno.

As inscrições poderão ser feitas na sede da zona eleitoral onde se pretende estagiar, no período de 29 de abril a 03 de maio de 2013 para as zonas de Areia Branca, Parelhas e Monte Alegre; e de 29 de abril a 10 de maio de 2013 para as demais zonas do estado.

Poderão concorrer às vagas estudantes do ensino médio, maiores de 16 anos (completos até a data de início do estágio) e que possuam frequência regular na respectiva instituição de ensino.

A carga horária é de 20 horas semanais e o valor da bolsa é de R$ 300,00 (trezentos reais). O estagiário receberá ainda auxílio transporte no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por dia de efetivo estágio.

O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 de abril de 2013 e está disponível na página do TRE/RN na internet (www.tre-rn.jus.br).

Juízes reafirmam situação de completo abandono nos presídios do RN

Depois de inspecionarem 22 unidades prisionais situadas em várias regiões do Rio Grande do Norte, os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães, que coordenaram as ações do Mutirão Carcerário 2013 nos polos de Natal e Mossoró, ratificaram a situação de completo abandono do sistema penitenciário no Estado. A situação é de abandono e caos. Fisicamente, as unidades estão em péssimo estado, ressaltou o juiz Esmar Custódio. Onde está a força do poder do Estado para resolver esta situação?, indagou o representante do CNJ. A constatação é de que entre 90% e 95% das unidades prisionais do Estado não têm condições de receber presos.

A situação do sistema carcerário no Rio Grande do Norte motivou a visita do presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, ao Estado, ainda durante a realização do Mutirão, quando discutiu o problema com a governadora Rosalba Ciarlini, na tentativa de buscar uma solução.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, em Natal, os dois magistrados destacaram que alguns diretores de unidades não sabem informar a capacidade de seus estabelecimentos para receberem presos e que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) precisa aprimorar a estrutura de informações para saber com exatidão o total de presos provisórios e condenados.

O balanço do Mutirão contou também com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio Filgueira, que destacou o apoio do TJ potiguar para esse trabalho do CNJ, com o deslocamento de pessoal, equipamentos e infraestrutura física. O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem cumprindo seu papel na área de Execuções Penais, e o concurso para a contratação de 40 juízes está em andamento, observou .

Estatísticas

Ao todo foram analisados, no Rio Grande do Norte, 6.478 processos de presos condenados e provisórios e concedidos 640 benefícios à população carcerária, como livramento condicional, progressão de regime, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, indultos e revisão de prisões preventivas.

No Rio Grande do Norte, em dez anos, a quantidade de presos aumentou 400% enquanto a de agentes penitenciários cresceu 70%, enfatizou Esmar Custódio Filho. Ele disse que enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a proporção de um agente para cada três presos, no Rio Grande do Norte ela é de um para cada sete detentos. Em menos de três anos, segundo o magistrado, ocorreram 105 fugas envolvendo 425 presos, e nos últimos sete anos, houve 20 mortes violentas dentro dos presídios e carceragem no estado. O sistema, segundo o juiz auxiliar do CNJ, possui aproximadamente 6.500 presos para 4.760 vagas.

Mutirão Carcerário 2013 no RN em Números*

Natal: 4.271 processos analisados

Deste total:

3.106 referentes a presos condenados

1.165 relativos a presos provisórios

350 benefícios concedidos

Mossoró : 2.207 processos analisados

Deste total :

1.478 referentes a presos condenados

729 relativos a presos provisórios

290 benefícios concedidos

*Dados apresentados por inspetores do CNJ em 3 de maio em relação as cidades polo e regiões próximas.

Fonte:Extraído de: Âmbito Jurídico – Divulgado JusBrasil

Ministro Fernando Bezerra diz que barragens serão construídas no RN

Deu no Blog da Thaisa Galvão

Entre o PT da presidente Dilma Rousseff e o PSB do presidenciável Eduardo Campos, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), deu depoimento no encontro dos prefeitos, em Natal, que em muito agradou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Foi quando o prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara, do PSB do ministro, perguntou sobre as obras da barragem Bujari, em seu município…

“A barragem vai sair e graças ao esforço da governadora Rosalba Ciarlini, que tem sido incansável na defesa das obras das barragens Bujari (Nova Cruz), Poço de Varas (Coronel João Pessoa) e Pedra Branca (Angicos)”, disse o ministro, adiantando aos prefeitos que os projetos já foram aprovados.

“Quem sabe a presidente Dilma não chega aqui e dá esse presente ao Rio Grande do Norte?”, deixou no ar o ministro.

Detalhe: os elogios do ministro à governadora não foram feitos na presença de Rosalba.

Que já tinha deixado o auditório para outro compromisso.