Agripino avisa: Democratas vai entrar com mandado de segurança no STF contra votação da MP dos Portos

Foto: Mariana Di Pietro

A oposição vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a tramitação no Senado da MP dos Portos. O aviso foi dado pelo líder do partido, José Agripino (RN), durante a votação da medida provisória na manhã desta quinta-feira (16). Segundo o parlamentar, Democratas e PSDB vão pedir ao Supremo uma liminar para garantir ao Senado seu papel constitucional de Casa revisora. “O Senado representa a Federação; somos a Casa revisora e agora estamos sendo obrigados a rasgar aquilo que somos obrigados a fazer”, criticou.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de mais de 40 horas de debates no plenário, somando 10 sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar. A MP pede a validade após a meia-noite de hoje.

“Qualquer mudança vai fazer com que a proposta volte à Câmara. Os governistas não vão aceitar fazer isso e vamos rasgar nosso papel de Casa revisora”, disse José Agripino. “Agora estamos sendo compelidos a votar um texto que passou por um processo de avaliação exótica, sem segurança jurídica”, acrescentou.

Henrique Eduardo Alves apresenta pauta da seca ao ministro da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve no ministério da Fazenda, acompanhado do ministro Garibaldi Filho (Previdência), para um encontro sobre a seca no Nordeste com o ministro Guido Mantega. O deputado apresentou uma série de problemas constatados durante reuniões com produtores, criadores e trabalhadores rurais do sertão de Angicos e da região do Seridó, no Rio Grande do Norte.

A reunião contou a participação de representantes dos produtores, através dos presidentes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira; e da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa), Marcone Angicano. O secretário de Agricultura do RN, Júnior Teixeira, detalhou os problemas e suas causas e apresentou as possíveis soluções. A equipe técnica do ministro também acompanhou as discussões e ficou de analisar as proposições.

A principal reivindicação foi a suspensão imediata das execuções e dos leilões dos bens dos produtores rurais que, além de perderem os rebanhos por falta de pasto e ração, estão perdendo suas propriedades para os bancos oficiais e, mesmo sendo executados, os produtores ainda não conseguem liquidar as dívidas acumuladas e renegociadas ao longo dos anos. Muitas dívidas foram  contraídas antes do Plano Real.

“Não podemos continuar convivendo com uma economia rural quebrada onde quem produz e gera empregos perde o rebanho e fica endividado”, disse o presidente da Câmara dos Deputados. Henrique Eduardo Alves defendeu a elaboração de um estatuto de crédito rural para o Nordeste com normas adequadas ao semiárido e ao regime das secas.

Fonte:Blog Robson Pires

Improbidade: Currais Novos amplia número de julgamentos

Menos de uma semana depois de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter instituído a comissão especial para julgar as ações de Improbidade Administrativa e de Crimes contra a Administração Pública, a comarca de Currais Novos já registra bons resultados, no que se refere ao objetivo de zerar a pauta ligada a essa demanda.

Segundo informações do juiz Marcus Vinícius Pereira, foram identificadas 23 ações de Improbidade no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Deste total, o magistrado antecipa que 18 ações já foram julgadas, no objetivo de cumprir com a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída como objetivo de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública que foram distribuídas até 2011.

A comissão foi criada pela Presidência do TJRN por meio da Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves.

Ricardo Motta solicita implantação do Proerd na cidade de Assu

Foto de João Gilberto

Com o objetivo de envolver a Polícia, a escola, a família e a comunidade na problemática das drogas e da violência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) protocolou solicitação à governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, ao comandante da Policia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo e à tenente coronel Margarida Brandão, coordenadora do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd, para a sua implantação na cidade de Assu.

“O Programa vai desenvolver uma ação pedagógica no combate ao uso indevido de drogas e a prática da violência nas escolas, sensibilizando as crianças e os adolescentes para que resistam às pressões diretas ou indiretas que poderão influenciá-los a experimentar drogas ou mesmo a agirem com violência”, justificou o deputado.

Ricardo Motta disse ainda que o Proerd também sensibiliza as crianças e os adolescentes para desenvolverem estilos de vida saudável, o que resulta na melhoria da qualidade de vida e segurança para toda a população da cidade.

Implantado no Rio Grande do Norte em 2002, o Proerd desenvolve trabalho junto às crianças e os adolescentes, objetivando o desenvolvimento da autoestima, o cultivo da felicidade, controle das tensões e civilidade. Além disso, ensina técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros e às formas de oferecimento de drogas por pessoas estranhas ao convívio das crianças e adolescentes. Oferece ainda aos alunos, informações sobre efeitos de drogas lícitas e ilícitas.

João Maia discute projetos para o interior do Estado com prefeitos em Brasília

Ministério Público esclarece em nota o caso das nomeações da PM do Rio Grande do Norte

por Diretoria de Comunicação do MP

NOTA À SOCIEDADE

Hoje foi realizada audiência de conciliação, solicitada pelo Governo do Estado, cujo objetivo era permitir a nomeação de 824 aprovados no último concurso para a Polícia Militar, mesmo após expirado o prazo de validade do referido certame.

Importante esclarecer que o concurso em questão teve início em 2005 e o resultado do primeiro Curso de Formação de Soldados foi homologado em 10.01.2007. Visando definir eventual dúvida quanto ao término do prazo de validade do aludido concurso e possibilitar as nomeações de concursados, o Ministério Público ajuizou ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. Na mesma linha foi publicada a Lei Estadual nº 9.356, de 25 de agosto de 2010, que estabeleceu a igual data limite para a contagem do prazo de validade do referido certame, sendo janeiro de 2011 o prazo limite para nomeações de novos policiais, prazo este que, no entender do Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado que oficiou no processo, seria ainda menor (fevereiro/2010).

Assim, não é o Ministério Público que impede a convocação dos 824 concursados remanescente, mas sim a Lei nº 9.356/2010 e a decisão judicial proferida no processo nº 2011.005917-9 em tramitação perante o Tribunal de Justiça.

Por fim, o Ministério Público esclarece à população em geral que é totalmente favorável e vem lutando pela estruturação do quadro de policiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que esta possa prestar seus relevantes serviços da forma mais eficiente possível, sendo o que se depreende, inclusive, em face da ação civil pública ajuizada.

 MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Dilma foi derrotada por aliados na MP dos Portos

Por Josias de Souza

Numa das jornadas mais longas de sua história, a Câmara consumiu 18 horas debatendo a medida provisória dos portos. A oposição dedicou-se a obstruir ostrabalhos. Cabia ao condomínio governista manter acesas as fornalhas do plenário. A mobilização da tropa de Dilma Rousseff foi diminuindo na proporção direta do avanço da madrugada. Às 4h55, a sessão caiu por falta de quórum.

Juntos, os partidos que se declaram “aliados” do Planalto controlam no plenário da Câmara 423 cadeiras. As legendas de oposição dispõem apenas de 90 assentos. A despeito da supremacia numérica, Dilma adicionou mais uma derrota congressual à sua coleção. Um fiasco da dimensão daquele sofrido nas votações do Código Florestal. Alem da aversão da presidente pelo diálogo e do atabalhoamento do seu staff político, deve-se a derrota ao abandono dos aliados.

Na presidência da Mesa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) emendou cinco sessões extraordinárias –uma após a outra. A cada reinício, era preciso atingir o quórum mínimo de 257 presentes. A penúltima sessão terminou quando a madrugada já ia alta, às 3h36. A última foi aberta às 4h15. O quórum mínimo só foi obtido mais de meia hora depois, às 4h54.

Rapidamente, Henrique levou a voto um requerimento da oposição para que a MP dos Portos fosse retirada da pauta. Em votação simbólica, o pedido foi rejeitado. A oposição exigiu que fosse feita uma aferição nominal dos votos. Coisa prevista no regimento. Abriu-se o painel eletrônico.

Em obstrução, PSDB e DEM abstiveram-se de registrar suas presenças. Decorridos mais de 50 minutos, a infantaria governista conseguiu reunir apenas 243 cabeças. Faltaram-lhe 14 soldados. Entre desolado e irritado, Henrique Alves declarou: “Não entendo como é que parlamentares que estavam aqui há alguns minutos, participando desse grande esforço de mobilização, não estão mais em plenário. Está encerrada a sessão.”

Haverá nova sessão extraordinária às 11h desta quarta (15). A essa altura, concluir o trabalho na Câmara e no Senado antes de quinta (16), dia em que a MP perde a validade, tornou-se impossível. Nos próximos dias, o Planalto vai elaborar a lista dos aliados que o abandonaram. A relação será pluripartidária. Incluirá, por exemplo, nomes do PMDB, do PP, do PTB, do PDT, do PSB e, em menor escala, do PT. Até o relator-revisor da medida provisória, Manoel Júnior (PMDB-PB), debandou do campo de batalha antes do Waterloo.

Considerando-se que o Planalto mobilizou sua tropa de elite –do vice-presidente Michel Temer à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil)— o vexame se agiganta. Levando-se em conta que a MP dos Portos chegou à Câmara em dezembro de 2012 e levou cinco meses para chegar ao plenário, uma indagação torna-se incontornável: para que diabos serve a megacoligação de Dilma?

Fonte:Blog Josias de Souza

Governadora lança Programa Compra Direta 2013 em Mossoró

Um dos principais programas de aquisição de alimentos foi lançado na manhã desta terça-feira (14) em Mossoró. Na subsecretaria de Desenvolvimento Rural, no Parque Armando Buá (conhecido como Feira do Bode), a governadora oficializou, em conjunto com a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, a edição 2013 do Compra Direta, uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

No município, o programa utilizará recursos de R$ 368.092,10 para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar de 82 agricultores de 14 comunidades rurais da cidade. Serão adquiridos pouco mais de 125 toneladas de alimentos como melancia, melão, banana, castanha, mel, aves caipiras abatida, entre outros. 

Estes produtos serão distribuídos, na forma de doação, para 134 instituições diferentes como escolas, abrigos de idosos, casas de amparo a menor e entidades filantrópicas em geral, totalizando mais de 40 mil beneficiários atendidos pelo programa Compra Direta da Agricultura Familiar de Mossoró.

Sobre o programa, a governadora Rosalba Ciarlini declarou que o Compra Direta é fundamental no apoio à agricultura familiar a aproveitou a ocasião do lançamento para dar uma boa notícia aos agricultores. “A cota, que antes era de R$ 2.500, passou para R$ 4.800. Esse é um valor que cada agricultor poderá negociar como o município e como o estado com a venda dos seus produtos”.

A prefeita Cláudia Regina explicou que Mossoró “tem um espaço destinado para o programa na Feira do Bode, local onde os agricultores poderão trazer seus produtos para comercializar. São ações como essa que demonstram que o município está ao lado dos produtores e garantem a fixação dos agricultores no campo. Isso demonstra a valorização que damos aos produtores para que eles possam viver no campo e dele possam produzir mais”

Além do lançamento do Programa Compra Direta, a prefeita assinou o projeto de lei que expande e regula o Sistema de Inspeção Municipal (SIM)  dos produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano. Dentro do SIM, estão previstas fiscalizações de pescados e seus derivados, leite e derivados, ovos, mel de abelha e subprodutos de animais abatidos.

Compra Direta 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar é um programa do Governo Federal, vinculado ao Fome Zero e incluído no Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) que é executado no nosso estado pela EMATER em parceria com as prefeituras municipais, com recursos proveniente do Governo Federal. 

O Programa Compra Direta consiste em adquirir gêneros alimentícios, direto dos agricultores familiares do município, a preços de varejo (valor bem maior do que oferecido por atravessadores que normalmente adquirem os produtos dos agricultores). Os produtos adquiridos são distribuídos, por doação, a entidades beneficentes, escolas e creches, que trabalham com alimentação de crianças, adultos e idosos.

José Adécio é vítima de assalto e apresenta projeto visando a redução de violência

Foto: Eduardo Maia

Vítima de assalto na última quarta-feira, 8, em um estabelecimento comercial na Avenida Jaguarari, em Natal, o deputado estadual José Adécio (DEM) apresentou projeto de lei para proibir o uso de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. De acordo com o parlamentar, na maioria das vezes, os capacetes são usados pelos bandidos para impedir a identificação pelas vítimas ou imagens de circuito de câmeras. Adécio apresentará o projeto ao comandante da Polícia Militar, coronel Araújo, e ao secretário Estadual de Segurança, Aldair Rocha.

José Adécio explicou que a iniciativa não tem relação direta com o ocorrido na semana passada e nem com o fato de ter tido sua propriedade, em Pedro Avelino, roubada. Sua assessoria parlamentar já vinha estudando o assunto. “Esse projeto foi apresentado diante da nossa experiência na Ceasa. Onde ficou demonstrado que os pequenos assaltos ocorriam, na grande maioria das vezes, por pessoas utilizando capacete”, disse o deputado do DEM. Depois da proibição do uso de capacete na Ceasa, os pequenos roubos e furtos diminuíram consideravelmente.

De acordo com o projeto do deputado José Adécio, os efeitos estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação, caso seja transformado em Lei, uma placa indicativa na entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.

Estrutura

José Adécio afirmou que quase uma semana após o assalto ainda não conseguiu fazer o boletim de ocorrência. Logo depois do incidente, o deputado esteve numa delegacia e foi informado pelo delegado que não havia pessoal disponível para registrar a ocorrência. Na ocasião, o titular da delegacia estava há três horas com seis homens detidos e em vias de liberá-los porque não havia lugar para mantê-los presos. “Se eu, na condição de deputado, não consegui registrar um boletim de ocorrência, imagine o cidadão comum”, disse.

A insegurança tem sido tema recorrente de pronunciamentos dos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com o registro de casos de violência em Natal e no interior em estabelecimentos comerciais e residências, em propriedades rurais e casas de praia. “As máquinas administrativas federal, estadual e municipal têm se tornado incapazes, em algumas situações por omissão e em outras pela tecnologia avançada de quem pratica o crime, de enfrentar essa situação”, afirmou o deputado

O parlamentar citou episódios recentes registrados pela imprensa, como o assassinato de 12 pessoas em Macaíba e Parnamirim, apenas no dia primeiro de maio, bem como o assalto ocorrido ontem em uma joalheria no Midway, em Natal.

José Adécio foi aparteado pelos deputados Ezequiel Ferreira (PTB), Márcia Maia (PSB), Leonardo Nogueira (DEM) e Kelps Lima (PR). Todos manifestaram apoio ao projeto do parlamentar democrata e destacaram a necessidade de profissionalização e planejamento das ações na área de Segurança Pública.

Ezequiel citou casos de insegurança na região Seridó e acrescentou que a delegacia de Currais Novos fica fechada nos finais de semana e a de Nova Cruz fecha meio expediente, ambas por falta de pessoal. “Nós temos insistido para que o Governo aumente o efetivo da polícia. A demanda existe. Precisamos de mais homens e mulheres para trabalhar na capital e no interior do Estado”, afirmou o deputado do PTB.

NOVA CRUZ:PREFEITURA INICIA CAMPANHA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL

Comissão de Direitos Humanos da AL quer debate sobre orçamento para o sistema socieducativo do RN

Um dos principais problemas do sistema socioeducativo no RN foi alvo de promessa, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa. As obras de reforma e entrega do prédio do Centro Educacional do Pitimbu, o Ceduc de Parnamirim devem ser concluídas em até 120 dias, segundo o presidente da Fundac, Getúlio Batista, com a criação de 72 novas vagas.

O encontro convocado pela presidente da CDH e deputada estadual Márcia Maia (PSB) para discutir o sistema socioeducativo no RN teve ainda participação do integrante da comissão, o deputado estadual Gilson Moura, e a coordenadora da assessoria técnica da Sethas, Lilian de Oliveira.

O representante da Fundac garantiu também que nos próximos dias, uma licitação para a reforma das unidades de Mossoró, Caicó e de Nazaré, em Natal, será realizada. Batista se comprometeu ainda que o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad) de Natal, que está fechado para obras desde o ano passado, deve ser entregue. As obras estariam atrasadas, segundo ele, devido à falta de pagamento às empresas responsáveis pelo serviço.

O titular da Fundac admitiu a falta de autonomia financeira e prioridade em investimentos pelo Executivo. A informação da Secretaria de Planejamento do Estado, confirmada por ele, é de que não haverá recomposição do orçamento reduzido nos últimos dois anos. “O problema é que não se dá prioridade à Criança e Adolescente, mas isso não acontece apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o país”, afirmou.

A representante da Sethas, Lilian de Oliveira, afirmou que a pasta do Trabalho e Assistência Social tem tentado trabalhar de forma articulada com os munícipios para que os jovens possam receber as medidas em regime aberto. No âmbito da prevenção, apontou a reserva de vagas para adolescentes em conflito com lei e situações de risco social para cursos no Pronatec como a principal medida do Governo do Estado.

Para a presidente da CDH da Casa Legislativa, no entanto, a situação tende a piorar, mesmo com a expectativa dos investimentos apontados. “A redução do orçamento da Sethas, por exemplo, foi de 39,44% entre 2012 e 2013 com a perda de R$ 62 milhões em capacidade de investimento. Se forem levadas em conta as variações desde o primeiro ano do governo Rosalba, a queda passa de R$ 100 milhões”, alertou Márcia Maia.

Segundo a deputada, em relação a Fundac, a redução foi menor, mas o valor integral do orçamento ainda é baixo para a administração das medidas socioeducativas. “A Fundac tem pouco mais de R$ 40 milhões. Como executar uma política pública eficiente sem um orçamento decente? Pior, o presidente da entidade sequer tem autonomia para administrar e depende da secretaria de planejamento, o que torna ainda mais lenta a ação e o resultado”, questionou Márcia que promete levar o debate ao plenário da Casa.

Na semana passada, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, José Dantas, em entrevista coletiva, denunciou a interdição de todas as unidades de internação do Estado, por falta de investimentos e de prioridade pelo Governo do Estado no setor. Há ainda a informação de que um documento revelando a situação ‘caótica’ do sistema socioeducativo do RN será entregue aos organizadores da Copa do Mundo de 2014, entre eles a Fifa.

Ministra dos Direitos Humanos entrega equipamentos para os Conselhos Tutelares do RN

A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário confirmou agenda em Natal nesta sexta-feira (17), para solenidade de entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de 62 municípios do Rio Grande do Norte, que foram beneficiados nessa primeira etapa. Evento será realizado às 15h, no auditório da reitoria da UFRN. Na ocasião, a Prefeitura de Natal assinará a adesão ao programa Viver Sem Limite do Governo Federal, que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e reúne ações de 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Plano conta com investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Os equipamentos para os conselhos tutelares foram adquiridos com recursos de emenda orçamentária da deputada Fátima Bezerra.  Cada um dos conselhos contemplados receberá um carro tipo Palio Weekend 1.6, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

No segundo semestre desse ano será entregue a segunda parcela dos kits, dessa vez utilizando os recursos de emenda semelhante apresentada pela deputada no OGU 2013, o objetivo da deputada que é atender 100% dos conselhos tutelares que ainda não estejam devidamente equipados em todo o estado do Rio Grande do Norte, através de emendas orçamentárias anuais.

Lista dos conselhos beneficiados na 1ª etapa: Natal/ZS; Natal/ZN; Natal/ZO; Natal/ZL; Afonso Bezerra; Água Nova; Alexandria; Apodi; Areia Branca; Assú; Baía Formosa; Caiçara do Norte; Caicó; Campo Grande; Campo Redondo; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Ceará-Mirim; Cerro-Corá; Currais Novos; Dr. Severiano; Equador; Florânia; Frutuoso Gomes; Ielmo Marinho; Ipanguaçú; Jaçanã; Janduís; Jardim Seridó; Jucurutu; Lagoa Salgada; Lajes; Lucrécia; Luiz Gomes; Macaíba; Macau; Messias Targino; Ouro Branco; Parelhas; Parnamirim; Patú; Pedra Grande; Pureza; Santana do Matos; Santana do Seridó; São Gonçalo do Amarante; São José de Mipibu; São Paulo Potengi; São Pedro; São Tomé; São Vicente; Senador Eloi de Souza; Serra do Mel; S erra Negra do Norte; Serrinha; Serrinha dos Pintos; Taipú; Tenente Laurentino; Timbaúba dos Batistas; Touros; Umarizal; e Upanema.

Governo Federal vai aumentar limite de compras de alimentos da agricultura familiar

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar. No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que, em 2003, quando começou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo comprava até R$ 2,5 mil de cada agricultor familiar por ano. Atualmente, o limite está em R$ 4, 8 mil e deve aumentar ainda mais a partir de junho.

“O governo tem dado um grande apoio para a agricultura familiar. Já compramos R$ 2,25 bilhões de alimentos produzidos pela agricultura familiar e isso tem ajudado a gerar emprego, a gerar renda para os nossos trabalhadores no campo e também alimenta muita gente que precisa pelo Brasil afora“. Ainda de acordo com a presidenta, o número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% no governo Dilma e chega a quase 200 mil.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Estudantes de baixa renda terão novo auxílio financeiro

Programa visa apoiar a permanência dos estudantes nas universidades 

O Ministério da Educação (MEC) lançou na última quinta-feira (9) o Programa Nacional de Bolsa-Permanência. A ação de auxílio financeiro é destinada a estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. Segundo o MEC, o cadastramento de instituições e estudantes para participar do programa poderá ser feito a partir desta segunda-feira (13).

A bolsa-permanência será concedida aos estudantes que atendam os critérios para a política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias e que tenham renda per capta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo. O valor da bolsa é de R$ 400 e será pago por meio do Banco do Brasil. O programa também atenderá indígenas que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio financeiro, independentemente do curso.

Entre os beneficiados com a nova bolsa está o estudante de engenharia florestal Poran Potiguara. Natural da Paraíba, o aluno da Universidade de Brasília (UnB) saiu de sua aldeia para buscar educação superior. Segundo Poran, o programa lançado é a continuação das conquistas dos indígenas pela educação superior.  As primeiras foram as ações de ampliação do acesso como as cotas e os convênios. “O mais difícil é a permanência, com o modelo que temos hoje, nós temos gastos com livros, alimentação, moradia e transporte.”, afirmou o estudante.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do país. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidadespara todos”, disse. “O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”, concluiu.

Cadastro e outras informações em emec.mec.gov.br 

Secretário-geral da FIFA otimista com a conclusão da Arena das Dunas em dezembro

Visita a arena das dunas do secretário geral da FIFA – Fotos: Ivanizio Ramos

Acompanhado da governadora Rosalba Ciarlini, o Secretário-Geral da FIFA, Jérôme Valcke, visitou as obras do estádio Arena das Dunas e afirmou estar otimista com o que viu. ValcKe disse aos jornalistas que acredita que as obras serão concluídas dentro do prazo previsto, que é dezembro de 2013. A visita foi acompanhada pelos ex-jogadores da seleção brasileira, Ronaldo e Bebeto, membros do Conselho Administrativo do Comitê Organizador Local (COL), do Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Luís Fernandes, e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Durante a visita às obras, foram entregues ingressos simbólicos para o primeiro jogo da Copa do Mundo da FIFA 2014 aos representantes dos operários. Cada um dos trabalhadores que participaram das obras receberá dois ingressos para o primeiro jogo a ser realizado no estádio Arena das Dunas. Atualmente, trabalham na construção do estádio mais de 1.800 colaboradores e as obras fecharam o mês de abril com 66,18% de execução, o que representa um avanço de 7,14% em relação ao previsto no cronograma aprovado pela FIFA/COL.  

Em entrevista coletiva realizada na sala de reuniões, a governadora Rosalba Ciarlini comemorou o estágio em que a construção do estádio se encontra. “Estamos com a Arena das Dunas chegando na fase final e fico muito feliz em ver a convicção do secretário-geral da FIFA, de que estaremos com nosso estádio pronto já no mês de dezembro”, afirmou a governadora, acrescentando que a data para inauguração será definida em breve, mas que contará com a presença dos ex-jogadores Ronaldo e Bebeto.

Na oportunidade, a chefe do Executivo Estadual também ressaltou a importância de prestigiar os operários com ingressos para a primeira partida na Arena. “É uma alegria muito grande entregar os ingressos para os trabalhadores e saber que eles vão poder entrar e participar da festa a ser realizada neste belo templo do futebol que eles ajudaram a construir e que vai consagrar a Copa em Natal”, completou Rosalba Ciarlini. A presença dos operários no primeiro jogo da Copa em Natal sempre foi uma preocupação da governadora.

Municípios do Trairi vão firmar parceria para tratar resíduos sólidos e acabar com lixões

Gestores tem que cumprir prazos do plano nacional

Publico que participou do evento Fotos: João Gilberto

Deputado estadual Tomba Faria

Prefeita da cidade de Santa Cruz, Fernanda Costa.

Cobrir o lixão para evitar a exposição ao sol, à chuva e o espalhamento de chorume no solo; fazer urgentemente um estudo de viabilidade técnica para a construção de um aterro e criar um sistema de cooperação entre os municípios vizinhos. Estas foram as primeiras recomendações dos especialistas convidados para a audiência pública, hoje (13) em Santa Cruz, uma proposição do deputado Tomba Farias para discutir a questão do tratamento do lixo e da destinação dos resíduos sólidos.

Estavam presentes os técnicos suecos Jessica Magnusson, gerente de Mercados Emergentes e membro do Instituto Técnico de Pesquisa de Boräs e Tony Zetterfeldt, diretor executivo da Biogas System Nordic e do RN o engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro. Na abertura, crianças do grupo Asas do Trairi fizeram uma apresentação com percussão utilizando instrumentos feitos exclusivamente de material reciclado, emocionando a plateia.

A FIERN, que também estava representada no evento, pretende mandar técnicos do RN para serem treinados em Boräs, “a cidade sem lixo”, na Suécia, para que estes se tornem multiplicadores e ampliem no Estado o conhecimento das técnicas. A entidade vai reunir, ainda esta semana, os prefeitos interessados em firmar parcerias.

Plano Nacional

A preocupação dos gestores é com a exiguidade de prazos, alguns já expirados, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e, por outro lado, com as dificuldades financeiras por que os municípios passam.

Uma das vertentes do plano é que até o próximo ano todas as cidades precisam extinguir os seus lixões e no lugar deles criar aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros têm preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia.

Outra proposta é a chamada “logística reversa”, que propõe a responsabilidade dos fabricantes no descarte das embalagens. Uma vez descartadas, eles devem criar um sistema para reciclar o produto.

O engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro os gestores sobre o cumprimento do plano. “Os municípios já deveriam ter entregue, em 2012, o seu plano municipal, mas no RN quase nenhum tem este plano pronto. O governo federal e os prefeitos precisam se organizar para executar essa política. O Brasil já dá destino aos pneus, lâmpadas fluorescentes, pilhas, mas precisamos ter uma política concreta de realização, porque sem o plano, nenhuma PPP (parceria público privado) vai poder ser feita”, disse.

Os prefeitos, por sua vez, se queixam das dificuldades financeiras e enxergam como uma das alternativas a criação de consórcio para implantar as medidas de sustentabilidade. “Aqui tivemos a resposta de que é possível fazer a gestão dos resíduos em nossa cidade, disse Fernanda Costa, prefeita de Santa Cruz, anfitriã do evento.

Antes da audiência as autoridades visitaram o lixão da cidade. Jessica afirmou que no local é possível fazer o mesmo trabalho que já vem sendo feito com êxito na Indonésia, no Marrocos e em alguns países do norte da África, que apresentam semelhanças com a cidade do Trairi. “Já vimos situações piores. Era o que nós estávamos esperando ver e é possível sim fazer um trabalho aqui”,  disse a sueca.

Na abertura dos debates, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, disse que é preciso agir em nome da sustentabilidade e também para melhorar a situação dos catadores humilhados pelas condições insalubres de trabalho: “Eles podem tirar dali o seu sustento de uma maneira mais humana, higiênica, quando for feito o tratamento dos resíduos sólidos e a reciclagem”, afirmou.

O auditório do Teatro Candinha Bezerra ficou lotado. Prefeitos, vereadores e profissionais de saúde ouviam atentamente as experiências bem sucedidas de Boräs. O convite aos técnicos para a audiência foi uma ideia fruto de uma viagem que os deputados Tomba Farias e Gustavo Fernandes fizeram à Suécia, em 2012, representando a ALRN a convite da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).

Cidade sem lixo

Boräs, com 125 mil habitantes e conhecida como a cidade sem lixo, por dar tratar 99,99% dos seus resíduos, Na suéciaa gestão de resíduos é como se fosse um consórcio entre municípios, indústrias e cidadãos. “Boräs já avançou muito, mas ainda tem o sonho de se tornar uma cidade livre de combustíveis fósseis”, disse Jessica.

O propositor se disse satisfeito com a grande quantidade de prefeitos e lideranças das regiões Agreste e Trairi: “A discussão sobre a destinação e reciclagem do lixo hoje não pode ficar de fora da agenda de nenhum gestor responsável e faz parte da agenda de todos os líderes mundiais”, disse Tomba.

TRT-RN retoma negociação com prefeitos para pagamento de precatórios

Juiz Antonio Carneiro

Mais cinco prefeituras têm audiência de conciliação agendada para esta terça-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), para negociar o pagamento de precatórios vencidos e a vencer.

As audiências serão presididas pelo juiz Antônio Soares Carneiro, designado pela presidência do Tribunal para atuar no Juízo de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT.

A primeira audiência está marcada às 8h30 com o prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, que tem precatórios vencidos dos anos de 2010, 2011 e 2012.

A segunda audiência está prevista para as 9h, e envolve os precatórios de 2012 e de 2013 de São Rafael, que serão negociados com o prefeito José Arimatéia Braz.

Na sequência será a vez do prefeito de Serrinha, Fabiano de Souza, que vai negociar apenas os precatórios de 2013, que vencerão no final deste ano.

Situação semelhante vive o município de Venha Ver, cujo prefeito, Expedito Salviano, será o quarto do dia a negociar suas dívidas.

A pauta desta terça-feira se encerra com a prefeitura de Natal que pediu, no mês passado, através do procurador Geral do Município, Carlos Castim, um adiamento para maio, a fim de apresentar uma proposta concreta para quitar os precatórios inscritos no orçamento de 2013.

Governo do Estado incentiva novos negócios na região Seridó

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), será parceiro da Prefeitura Municipal de Florânia para viabilizar a atração de empresas para investir na produção frutífera, atividade tradicional na Serra do Cajueiro.

Durante visita realizada no último sábado (11), o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, se reuniu com o prefeito Júnior de Janúncio, e os empresários Antônio Jales e José Carlos, proprietários da Sterbom Sorvetes e Sterbom Polpa de Frutas para analisarem o potencial de produção frutífera e o trabalho realizado pelas associações da região.

De acordo com secretário Rogério Marinho esse é o momento de ampliar as oportunidades da Serra de Santana agregando valor à produção de frutas da região. “Existe um enorme potencial para produção de frutas aqui na Serra do Cajueiro em direção à Serra de Santana, como Tenente Laurentino, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó. O nosso objetivo é utilizar essa produção juntamente com a parceria das associações comunitárias que já existem aqui pra agregar a força da indústria e com isso chegar a lugares que hoje as associações não chegariam”, analisou.

A iniciativa do Governo em parceria com a Prefeitura e a Associação dos Produtores da Serra do Cajueiro deve contemplar melhoramentos no escoamento da produção, aquisição de equipamentos e financiar o treinamento para ampliar produção. “O Governo vai trabalhar para ampliar a vocação econômica da região e garantir a geração de maiores oportunidades de emprego aqui em Florânia e em toda essa região da Serra de Santana”, destacou Rogério Marinho.

A reunião que aconteceu na Associação dos Produtores da Serra do Cajueiro, na zona rural de Florânia, contou também com a presença do presidente da entidade, Manoel Luiz, do técnico agrícola responsável pela elaboração e desenvolvimento de projetos, Carlos Medeiros, além do coordenador de Desenvolvimento Mineral da SEDEC, Gilenildo Santos.

MEC abre inscrições para Enem 2013

As inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira (13) e seguem até dia 27 de maio. As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro em todo o país. As regras do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2013 foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 9. O exame é a única forma de ingresso para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para o ano de 2014, serão disponibilizadas cerca de 6.800 vagas, em 117 opções de  cursos de graduação da universidade, nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

A partir das 10h de hoje, os   estudantes poderão realizar suas inscrições através do site do Enem. No Rio Grande do Norte, a novidade para o próximo ano, é um novo curso de Medicina, com modelo multicampi, que funcionará nas cidades de Caicó, Currais Novos  e Santa Cruz. O pró-reitor adjunto da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), Adelardo Dantas de Medeiros, explicou que na nova forma de ingresso na instituição,  “os interessados deverão fazer a prova do ENEM e com a nota obtida, participarão do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), onde os candidatos irão escolher quais os cursos que desejam concorrer às vagas.

O MEC irá divulgar os alunos selecionados que poderão ingressar na UFRN pelo site http://www.enem.inep.gov.br/. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35, mas os alunos das escolas públicas concluintes no ano de 2013 e os estudantes que se declaram membros de família com renda per capita de um salário-mínimo e meio, estão isentos dessa taxa.

Fonte:Tribuna do Norte

MÃES NOVACRUZENSES FORAM HOMENAGEADAS PELO PREFEITO CID ARRUDA

 (Festa das mães da Creche Maria Tavares teve a participação do cantor Fernando Luiz)

 

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz através dos diversos Programas, Projetos, Escolas, Creches e entidades homenagearam as mães durante toda esta semana.

Na ultima Sexta feira, 10, houveram festas para as mães do PETI, da Creche Maria Tavares, dos funcionários e internos do Hospital Municipal Mons. Pedro Moura.