Sessão solene na Assembleia homenageia contabilistas

2013 é o ano da contabilidade no Brasil – Foto: João Gilberto

O deputado George Soares (PR), propositor da sessão solene em homenagem ao Dia do Contabilista, realizada esta manhã no plenário da Assembleia Legislativa, considerou a atividade contábil uma das mais significativas e relevantes, tanto que a escolheu para ser a sua profissão.

TCE vai fiscalizar implementação dos portais de transparências municipais

O Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar a implementação do portal da transparência por parte dos municípios, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A partir de agora, nas análises de contas, constará mais um item relacionado ao cumprimento da Lei 101, de 2000, e Lei 131, de 2009, que rezam sobre a obrigatoriedade. A partir do dia 27 de maio acaba o prazo delimitado pelo Governo Federal para que todos os municípios disponibilizem suas contas em meio online.

Considerado um dos pilares da LRF, a transparência vem sendo trabalhada no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal, como forma de prestar contas à sociedade das ações realizadas, assim como possibilitar o controle social do orçamento público.  “É neste sentido que o Tribunal de Contas vai cobrar estas informações, lembrando que a responsabilidade da divulgação é dos municípios”, enfatizou o secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, lembrando que a fiscalização será realizada pela Diretoria de Assuntos Municipais-DAM.

A lei 131, de 2009, delimitou prazos para o cumprimento da medida, iniciando em 2010, com a obrigatoriedade do lançamento do portal pela União, Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes. Para os Municípios entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo foi 2011 e agora, 27 de maio de 2013, a obrigação será estendida para todos, independente da população. Entre as ações do TCE, foi feita uma parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, disponibilizando um “código fonte” possibilitando aos gestores municipais desenvolver o portal, bastando para isso promover parceria com a referida instituição (Femurn).

Praças da polícia e bombeiros militares do RN cobram implantação da lei de promoção

Todas as associações dos praças da polícia e bombeiros militares do RN estavam representadas na audiência pública promovida pelo deputado Gilson Moura (PV) para discutir a lei que dispõe sobre o regime de promoção da categoria, projeto foi elaborado com a anuência destas entidades e que aguarda avaliação do governo. O debate foi no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (16) e provocou discussões acaloradas sobre as condições de trabalho das corporações.

Além da má remuneração e do fato de permanecerem estagnados na carreira durante todo o tempo em que estão na ativa, prejudicando também a sua aposentadoria, os policiais reclamaram que os gestores públicos tem uma visão equivocada do que se entende por investimentos em segurança pública, detendo-se na compra de armamentos, munição e viaturas, em detrimento dos investimentos em RH.

As condições adversas de trabalho, a falta de perspectiva de crescimento na carreira e de motivação, está provocando baixas na corporação. Nos quadros da polícia militar, 97% dos que pedem demissão, são praças. Somente no mês de abril de 2013, mais de 40 soldados pediram para sair. Os policiais alegaram que não é só a questão salarial, mas a falta de valorização como um todo.

Outros problemas do dia-a-dia também foram citados. Policiais que atuam em Mossoró reclamaram que as diárias operacionais do carnaval ainda não foram pagas e que a alimentação servida para os PMs vem piorando a qualidade, exemplificando com o caso do município de Assu. “O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, soldado Roberto Campos, explicou a tramitação da promoção e fez uma cura crítica ao Estado, que estaria “Se aproveitando da mão de obra dos soldados que exercem a função de cabo e sargento mas recebem como se fossem soldados”.

Ele fez um apelo para que os deputados ajudem a dar celeridade nos trâmites do projeto. A cada demora, um companheiro vai para a reserva e essa perda se torna irreparável. Os policiais saem de suas casas e vão para o tudo ou nada, sem nenhuma perspectiva e é preciso que o governo reconheça o esforço de quem defendo o cidadão”, disse.

A minuta da lei já está sendo analisada pelo governo, nas esferas da Secretaria de Administração e irá retornar à Consultoria Geral do Estado e depois ser enviada para votação na Assembleia Legislativa. Enquanto estava sendo elaborado e discutido, o projeto contou com o a participação das associações de praças de todo o Estado, que reúnem mais de 10 mil militares. A última reunião, antes do projeto ser debatido na ALRN, aconteceu em Caicó, sexta-feira passada (10).

O comandante geral da PM no Estado, coronel Araújo, elogiou a legitimidade do projeto, por ter a participação maciça das associações e garantiu que há interesse do comando na aprovação da lei.  “Vocês tem todos os direitos de começar a dialogar com as autoridades que estão trabalhando na parte jurídica. Há um interesse da instituição de que o projeto tramite dentro das normas legais e seja aprovado e executado a fim de que a gente corrija distorções antigas”, disse.

Projeto

A Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RN) do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

Prevê promoções pelos critérios de antiguidade, mérito, post mortem, bravura e trintenária, que assegura ao praça da ativa, ao completar 30 anos de efetivo serviço, ser promovido à graduação imediatamente superior, entre outros requisitos.

Propõe, entre outros, que as promoções sejam implantadas a partir dos que estão na carreira já há cinco anos como Soldado, para que sejam graduados como Cabo; três anos como Cabo, para a graduação 3º Sargento; dois anos como 3º Sargento, para a graduação de 2º Sargento; dois anos como 2º Sargento, para a graduação de 1º Sargento; um ano como 1º Sargento, para a graduação de Subtenente.

Para o propositor, a audiência cumpriu o seu papel, por ter reunido um grande número de participantes e as maiores associações que os representam: “Todo mundo sabe como esta lei é importante e nosso mandato tem uma identificação clara com a PM, meu irmão, soldado, foi assassinado. Mas também é importante porque diz respeito à melhoria do dia a dia daqueles que estão na defesa direta da sociedade”, afirmou Gilson Moura.

NOVA CRUZ:MÃES DE ALUNOS DA CRECHE DE SANTA LUZIA RECEBEM HOMENAGENS

 

 

 

 

João Maia vai receber título de cidadania em São José de Campestre e prestigia Motofest em Acari

O deputado federal João Maia (PR) se tornará na noite desta sexta-feira (17) o mais novo Cidadão Campestrense. A homenagem será às 19h30, na Câmara Municipal de São José de Campestre, e foi conferida pelo vereador Jailson José da Silva (DEM), esposo da presidente do PR local, Gerusa Cavalcante. O deputado também se reunirá com lideranças e aliados para discutir projetos de interesse da cidade.

No sábado será a vez de pegar a estrada rumo ao Seridó para participar das comemorações do Motofest, em Acari. O evento realizado em Gargalheiras já entrou para o calendário de eventos da região. João Maia participará de um jantar oferecido pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Leonardo Ferreira (PR) ao lado de lideranças políticas, como os ex-prefeitos Tom, Juarez e Zé Fernandes, os vereadores Albervânia, Nenilvan, Chico Dias, Zuil Ribeiro e demais aliados.

General Eletric anuncia R$ 1,2 milhão em investimentos no RN

A empresa General Eletric (GE) anunciou nessa quarta-feira (15) o investimento de R$ 1,2 milhão na construção de um Centro de Serviços no município de João Câmara. O anúncio foi feito durante reunião, em Natal, com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, e a equipe de gerência Financeira e Tributária da empresa.

De acordo com Maíra Oltra, gerente tributária da GE para América Latina, a iniciativa visa atender com mais proximidade a demanda de manutenção dos aerogeradores da General Electric instaladas em parques eólicos do Rio Grande do Norte e da região Nordeste. Atualmente a empresa possui 109 aerogeradores instalados no RN, sendo 18 em pleno funcionamento, 91 que aguardam a conclusão da linha de transmissão para operar e mais 244 aerogeradores em processo de montagem.

Com as obras do Centro já iniciadas a empresa prevê faturamento anual de R$ 35 milhões – para atingir R$ 350 milhões em uma década – e a geração de 38 empregos técnicos especializados e 10 indiretos, além de uma parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) de João Câmara para qualificar técnicos em energia renovável. A parceria com o Instituto já foi firmada e os cursos serão ministrados pelos instrutores do Centro Global de Treinamento da GE nos Estados Unidos.

Para o secretário Rogério Marinho a iniciativa da General Electric aponta o poder da cadeia produtiva do setor eólico e crescimento do setor durante as próximas décadas. “O Governo do Estado conseguiu com sua política de atração de investimentos fortalecer a cadeia produtiva do setor eólico e garantir a instalação do Centro no RN, além de ser parceiro do empreendimento em questões tributárias”, destacou.

O secretário ressaltou ainda a manutenção dos empregos por no mínimo 10 anos e o interesse da Companhia no projeto do Governo do Estado para o Parque Tecnológico de Energia.

Nesta quinta-feira (16) os gerentes se reunirão com o Prefeito de João Câmara e sua equipe para discutir questões operacionais com o governo municipal.

Participaram da reunião Wagner Jacule, gerente Financeiro para Serviços Eólicos da GE, e Diogo Wakizaka, gerente tributário da GE para Relações Governamentais, além dos coordenadores de Desenvolvimento Energético e Desenvolvimento Industrial da SEDEC, José Mário Gurgel e Neil Armstrong, respectivamente e o coordenador de Assessoria Técnica e Tributação da Secretaria de Tributação, João Flávio Medeiros.

Agripino avisa: Democratas vai entrar com mandado de segurança no STF contra votação da MP dos Portos

Foto: Mariana Di Pietro

A oposição vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a tramitação no Senado da MP dos Portos. O aviso foi dado pelo líder do partido, José Agripino (RN), durante a votação da medida provisória na manhã desta quinta-feira (16). Segundo o parlamentar, Democratas e PSDB vão pedir ao Supremo uma liminar para garantir ao Senado seu papel constitucional de Casa revisora. “O Senado representa a Federação; somos a Casa revisora e agora estamos sendo obrigados a rasgar aquilo que somos obrigados a fazer”, criticou.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de mais de 40 horas de debates no plenário, somando 10 sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar. A MP pede a validade após a meia-noite de hoje.

“Qualquer mudança vai fazer com que a proposta volte à Câmara. Os governistas não vão aceitar fazer isso e vamos rasgar nosso papel de Casa revisora”, disse José Agripino. “Agora estamos sendo compelidos a votar um texto que passou por um processo de avaliação exótica, sem segurança jurídica”, acrescentou.

Henrique Eduardo Alves apresenta pauta da seca ao ministro da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve no ministério da Fazenda, acompanhado do ministro Garibaldi Filho (Previdência), para um encontro sobre a seca no Nordeste com o ministro Guido Mantega. O deputado apresentou uma série de problemas constatados durante reuniões com produtores, criadores e trabalhadores rurais do sertão de Angicos e da região do Seridó, no Rio Grande do Norte.

A reunião contou a participação de representantes dos produtores, através dos presidentes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira; e da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa), Marcone Angicano. O secretário de Agricultura do RN, Júnior Teixeira, detalhou os problemas e suas causas e apresentou as possíveis soluções. A equipe técnica do ministro também acompanhou as discussões e ficou de analisar as proposições.

A principal reivindicação foi a suspensão imediata das execuções e dos leilões dos bens dos produtores rurais que, além de perderem os rebanhos por falta de pasto e ração, estão perdendo suas propriedades para os bancos oficiais e, mesmo sendo executados, os produtores ainda não conseguem liquidar as dívidas acumuladas e renegociadas ao longo dos anos. Muitas dívidas foram  contraídas antes do Plano Real.

“Não podemos continuar convivendo com uma economia rural quebrada onde quem produz e gera empregos perde o rebanho e fica endividado”, disse o presidente da Câmara dos Deputados. Henrique Eduardo Alves defendeu a elaboração de um estatuto de crédito rural para o Nordeste com normas adequadas ao semiárido e ao regime das secas.

Fonte:Blog Robson Pires

Improbidade: Currais Novos amplia número de julgamentos

Menos de uma semana depois de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter instituído a comissão especial para julgar as ações de Improbidade Administrativa e de Crimes contra a Administração Pública, a comarca de Currais Novos já registra bons resultados, no que se refere ao objetivo de zerar a pauta ligada a essa demanda.

Segundo informações do juiz Marcus Vinícius Pereira, foram identificadas 23 ações de Improbidade no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Deste total, o magistrado antecipa que 18 ações já foram julgadas, no objetivo de cumprir com a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída como objetivo de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública que foram distribuídas até 2011.

A comissão foi criada pela Presidência do TJRN por meio da Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves.

Ricardo Motta solicita implantação do Proerd na cidade de Assu

Foto de João Gilberto

Com o objetivo de envolver a Polícia, a escola, a família e a comunidade na problemática das drogas e da violência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) protocolou solicitação à governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, ao comandante da Policia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo e à tenente coronel Margarida Brandão, coordenadora do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd, para a sua implantação na cidade de Assu.

“O Programa vai desenvolver uma ação pedagógica no combate ao uso indevido de drogas e a prática da violência nas escolas, sensibilizando as crianças e os adolescentes para que resistam às pressões diretas ou indiretas que poderão influenciá-los a experimentar drogas ou mesmo a agirem com violência”, justificou o deputado.

Ricardo Motta disse ainda que o Proerd também sensibiliza as crianças e os adolescentes para desenvolverem estilos de vida saudável, o que resulta na melhoria da qualidade de vida e segurança para toda a população da cidade.

Implantado no Rio Grande do Norte em 2002, o Proerd desenvolve trabalho junto às crianças e os adolescentes, objetivando o desenvolvimento da autoestima, o cultivo da felicidade, controle das tensões e civilidade. Além disso, ensina técnicas de autocontrole e resistência às pressões dos companheiros e às formas de oferecimento de drogas por pessoas estranhas ao convívio das crianças e adolescentes. Oferece ainda aos alunos, informações sobre efeitos de drogas lícitas e ilícitas.

João Maia discute projetos para o interior do Estado com prefeitos em Brasília

Ministério Público esclarece em nota o caso das nomeações da PM do Rio Grande do Norte

por Diretoria de Comunicação do MP

NOTA À SOCIEDADE

Hoje foi realizada audiência de conciliação, solicitada pelo Governo do Estado, cujo objetivo era permitir a nomeação de 824 aprovados no último concurso para a Polícia Militar, mesmo após expirado o prazo de validade do referido certame.

Importante esclarecer que o concurso em questão teve início em 2005 e o resultado do primeiro Curso de Formação de Soldados foi homologado em 10.01.2007. Visando definir eventual dúvida quanto ao término do prazo de validade do aludido concurso e possibilitar as nomeações de concursados, o Ministério Público ajuizou ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. Na mesma linha foi publicada a Lei Estadual nº 9.356, de 25 de agosto de 2010, que estabeleceu a igual data limite para a contagem do prazo de validade do referido certame, sendo janeiro de 2011 o prazo limite para nomeações de novos policiais, prazo este que, no entender do Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado que oficiou no processo, seria ainda menor (fevereiro/2010).

Assim, não é o Ministério Público que impede a convocação dos 824 concursados remanescente, mas sim a Lei nº 9.356/2010 e a decisão judicial proferida no processo nº 2011.005917-9 em tramitação perante o Tribunal de Justiça.

Por fim, o Ministério Público esclarece à população em geral que é totalmente favorável e vem lutando pela estruturação do quadro de policiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que esta possa prestar seus relevantes serviços da forma mais eficiente possível, sendo o que se depreende, inclusive, em face da ação civil pública ajuizada.

 MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Dilma foi derrotada por aliados na MP dos Portos

Por Josias de Souza

Numa das jornadas mais longas de sua história, a Câmara consumiu 18 horas debatendo a medida provisória dos portos. A oposição dedicou-se a obstruir ostrabalhos. Cabia ao condomínio governista manter acesas as fornalhas do plenário. A mobilização da tropa de Dilma Rousseff foi diminuindo na proporção direta do avanço da madrugada. Às 4h55, a sessão caiu por falta de quórum.

Juntos, os partidos que se declaram “aliados” do Planalto controlam no plenário da Câmara 423 cadeiras. As legendas de oposição dispõem apenas de 90 assentos. A despeito da supremacia numérica, Dilma adicionou mais uma derrota congressual à sua coleção. Um fiasco da dimensão daquele sofrido nas votações do Código Florestal. Alem da aversão da presidente pelo diálogo e do atabalhoamento do seu staff político, deve-se a derrota ao abandono dos aliados.

Na presidência da Mesa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) emendou cinco sessões extraordinárias –uma após a outra. A cada reinício, era preciso atingir o quórum mínimo de 257 presentes. A penúltima sessão terminou quando a madrugada já ia alta, às 3h36. A última foi aberta às 4h15. O quórum mínimo só foi obtido mais de meia hora depois, às 4h54.

Rapidamente, Henrique levou a voto um requerimento da oposição para que a MP dos Portos fosse retirada da pauta. Em votação simbólica, o pedido foi rejeitado. A oposição exigiu que fosse feita uma aferição nominal dos votos. Coisa prevista no regimento. Abriu-se o painel eletrônico.

Em obstrução, PSDB e DEM abstiveram-se de registrar suas presenças. Decorridos mais de 50 minutos, a infantaria governista conseguiu reunir apenas 243 cabeças. Faltaram-lhe 14 soldados. Entre desolado e irritado, Henrique Alves declarou: “Não entendo como é que parlamentares que estavam aqui há alguns minutos, participando desse grande esforço de mobilização, não estão mais em plenário. Está encerrada a sessão.”

Haverá nova sessão extraordinária às 11h desta quarta (15). A essa altura, concluir o trabalho na Câmara e no Senado antes de quinta (16), dia em que a MP perde a validade, tornou-se impossível. Nos próximos dias, o Planalto vai elaborar a lista dos aliados que o abandonaram. A relação será pluripartidária. Incluirá, por exemplo, nomes do PMDB, do PP, do PTB, do PDT, do PSB e, em menor escala, do PT. Até o relator-revisor da medida provisória, Manoel Júnior (PMDB-PB), debandou do campo de batalha antes do Waterloo.

Considerando-se que o Planalto mobilizou sua tropa de elite –do vice-presidente Michel Temer à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil)— o vexame se agiganta. Levando-se em conta que a MP dos Portos chegou à Câmara em dezembro de 2012 e levou cinco meses para chegar ao plenário, uma indagação torna-se incontornável: para que diabos serve a megacoligação de Dilma?

Fonte:Blog Josias de Souza

Governadora lança Programa Compra Direta 2013 em Mossoró

Um dos principais programas de aquisição de alimentos foi lançado na manhã desta terça-feira (14) em Mossoró. Na subsecretaria de Desenvolvimento Rural, no Parque Armando Buá (conhecido como Feira do Bode), a governadora oficializou, em conjunto com a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, a edição 2013 do Compra Direta, uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

No município, o programa utilizará recursos de R$ 368.092,10 para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar de 82 agricultores de 14 comunidades rurais da cidade. Serão adquiridos pouco mais de 125 toneladas de alimentos como melancia, melão, banana, castanha, mel, aves caipiras abatida, entre outros. 

Estes produtos serão distribuídos, na forma de doação, para 134 instituições diferentes como escolas, abrigos de idosos, casas de amparo a menor e entidades filantrópicas em geral, totalizando mais de 40 mil beneficiários atendidos pelo programa Compra Direta da Agricultura Familiar de Mossoró.

Sobre o programa, a governadora Rosalba Ciarlini declarou que o Compra Direta é fundamental no apoio à agricultura familiar a aproveitou a ocasião do lançamento para dar uma boa notícia aos agricultores. “A cota, que antes era de R$ 2.500, passou para R$ 4.800. Esse é um valor que cada agricultor poderá negociar como o município e como o estado com a venda dos seus produtos”.

A prefeita Cláudia Regina explicou que Mossoró “tem um espaço destinado para o programa na Feira do Bode, local onde os agricultores poderão trazer seus produtos para comercializar. São ações como essa que demonstram que o município está ao lado dos produtores e garantem a fixação dos agricultores no campo. Isso demonstra a valorização que damos aos produtores para que eles possam viver no campo e dele possam produzir mais”

Além do lançamento do Programa Compra Direta, a prefeita assinou o projeto de lei que expande e regula o Sistema de Inspeção Municipal (SIM)  dos produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano. Dentro do SIM, estão previstas fiscalizações de pescados e seus derivados, leite e derivados, ovos, mel de abelha e subprodutos de animais abatidos.

Compra Direta 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar é um programa do Governo Federal, vinculado ao Fome Zero e incluído no Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) que é executado no nosso estado pela EMATER em parceria com as prefeituras municipais, com recursos proveniente do Governo Federal. 

O Programa Compra Direta consiste em adquirir gêneros alimentícios, direto dos agricultores familiares do município, a preços de varejo (valor bem maior do que oferecido por atravessadores que normalmente adquirem os produtos dos agricultores). Os produtos adquiridos são distribuídos, por doação, a entidades beneficentes, escolas e creches, que trabalham com alimentação de crianças, adultos e idosos.

José Adécio é vítima de assalto e apresenta projeto visando a redução de violência

Foto: Eduardo Maia

Vítima de assalto na última quarta-feira, 8, em um estabelecimento comercial na Avenida Jaguarari, em Natal, o deputado estadual José Adécio (DEM) apresentou projeto de lei para proibir o uso de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. De acordo com o parlamentar, na maioria das vezes, os capacetes são usados pelos bandidos para impedir a identificação pelas vítimas ou imagens de circuito de câmeras. Adécio apresentará o projeto ao comandante da Polícia Militar, coronel Araújo, e ao secretário Estadual de Segurança, Aldair Rocha.

José Adécio explicou que a iniciativa não tem relação direta com o ocorrido na semana passada e nem com o fato de ter tido sua propriedade, em Pedro Avelino, roubada. Sua assessoria parlamentar já vinha estudando o assunto. “Esse projeto foi apresentado diante da nossa experiência na Ceasa. Onde ficou demonstrado que os pequenos assaltos ocorriam, na grande maioria das vezes, por pessoas utilizando capacete”, disse o deputado do DEM. Depois da proibição do uso de capacete na Ceasa, os pequenos roubos e furtos diminuíram consideravelmente.

De acordo com o projeto do deputado José Adécio, os efeitos estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação, caso seja transformado em Lei, uma placa indicativa na entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.

Estrutura

José Adécio afirmou que quase uma semana após o assalto ainda não conseguiu fazer o boletim de ocorrência. Logo depois do incidente, o deputado esteve numa delegacia e foi informado pelo delegado que não havia pessoal disponível para registrar a ocorrência. Na ocasião, o titular da delegacia estava há três horas com seis homens detidos e em vias de liberá-los porque não havia lugar para mantê-los presos. “Se eu, na condição de deputado, não consegui registrar um boletim de ocorrência, imagine o cidadão comum”, disse.

A insegurança tem sido tema recorrente de pronunciamentos dos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com o registro de casos de violência em Natal e no interior em estabelecimentos comerciais e residências, em propriedades rurais e casas de praia. “As máquinas administrativas federal, estadual e municipal têm se tornado incapazes, em algumas situações por omissão e em outras pela tecnologia avançada de quem pratica o crime, de enfrentar essa situação”, afirmou o deputado

O parlamentar citou episódios recentes registrados pela imprensa, como o assassinato de 12 pessoas em Macaíba e Parnamirim, apenas no dia primeiro de maio, bem como o assalto ocorrido ontem em uma joalheria no Midway, em Natal.

José Adécio foi aparteado pelos deputados Ezequiel Ferreira (PTB), Márcia Maia (PSB), Leonardo Nogueira (DEM) e Kelps Lima (PR). Todos manifestaram apoio ao projeto do parlamentar democrata e destacaram a necessidade de profissionalização e planejamento das ações na área de Segurança Pública.

Ezequiel citou casos de insegurança na região Seridó e acrescentou que a delegacia de Currais Novos fica fechada nos finais de semana e a de Nova Cruz fecha meio expediente, ambas por falta de pessoal. “Nós temos insistido para que o Governo aumente o efetivo da polícia. A demanda existe. Precisamos de mais homens e mulheres para trabalhar na capital e no interior do Estado”, afirmou o deputado do PTB.

NOVA CRUZ:PREFEITURA INICIA CAMPANHA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL

Comissão de Direitos Humanos da AL quer debate sobre orçamento para o sistema socieducativo do RN

Um dos principais problemas do sistema socioeducativo no RN foi alvo de promessa, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa. As obras de reforma e entrega do prédio do Centro Educacional do Pitimbu, o Ceduc de Parnamirim devem ser concluídas em até 120 dias, segundo o presidente da Fundac, Getúlio Batista, com a criação de 72 novas vagas.

O encontro convocado pela presidente da CDH e deputada estadual Márcia Maia (PSB) para discutir o sistema socioeducativo no RN teve ainda participação do integrante da comissão, o deputado estadual Gilson Moura, e a coordenadora da assessoria técnica da Sethas, Lilian de Oliveira.

O representante da Fundac garantiu também que nos próximos dias, uma licitação para a reforma das unidades de Mossoró, Caicó e de Nazaré, em Natal, será realizada. Batista se comprometeu ainda que o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad) de Natal, que está fechado para obras desde o ano passado, deve ser entregue. As obras estariam atrasadas, segundo ele, devido à falta de pagamento às empresas responsáveis pelo serviço.

O titular da Fundac admitiu a falta de autonomia financeira e prioridade em investimentos pelo Executivo. A informação da Secretaria de Planejamento do Estado, confirmada por ele, é de que não haverá recomposição do orçamento reduzido nos últimos dois anos. “O problema é que não se dá prioridade à Criança e Adolescente, mas isso não acontece apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o país”, afirmou.

A representante da Sethas, Lilian de Oliveira, afirmou que a pasta do Trabalho e Assistência Social tem tentado trabalhar de forma articulada com os munícipios para que os jovens possam receber as medidas em regime aberto. No âmbito da prevenção, apontou a reserva de vagas para adolescentes em conflito com lei e situações de risco social para cursos no Pronatec como a principal medida do Governo do Estado.

Para a presidente da CDH da Casa Legislativa, no entanto, a situação tende a piorar, mesmo com a expectativa dos investimentos apontados. “A redução do orçamento da Sethas, por exemplo, foi de 39,44% entre 2012 e 2013 com a perda de R$ 62 milhões em capacidade de investimento. Se forem levadas em conta as variações desde o primeiro ano do governo Rosalba, a queda passa de R$ 100 milhões”, alertou Márcia Maia.

Segundo a deputada, em relação a Fundac, a redução foi menor, mas o valor integral do orçamento ainda é baixo para a administração das medidas socioeducativas. “A Fundac tem pouco mais de R$ 40 milhões. Como executar uma política pública eficiente sem um orçamento decente? Pior, o presidente da entidade sequer tem autonomia para administrar e depende da secretaria de planejamento, o que torna ainda mais lenta a ação e o resultado”, questionou Márcia que promete levar o debate ao plenário da Casa.

Na semana passada, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, José Dantas, em entrevista coletiva, denunciou a interdição de todas as unidades de internação do Estado, por falta de investimentos e de prioridade pelo Governo do Estado no setor. Há ainda a informação de que um documento revelando a situação ‘caótica’ do sistema socioeducativo do RN será entregue aos organizadores da Copa do Mundo de 2014, entre eles a Fifa.

Ministra dos Direitos Humanos entrega equipamentos para os Conselhos Tutelares do RN

A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário confirmou agenda em Natal nesta sexta-feira (17), para solenidade de entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de 62 municípios do Rio Grande do Norte, que foram beneficiados nessa primeira etapa. Evento será realizado às 15h, no auditório da reitoria da UFRN. Na ocasião, a Prefeitura de Natal assinará a adesão ao programa Viver Sem Limite do Governo Federal, que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e reúne ações de 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Plano conta com investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Os equipamentos para os conselhos tutelares foram adquiridos com recursos de emenda orçamentária da deputada Fátima Bezerra.  Cada um dos conselhos contemplados receberá um carro tipo Palio Weekend 1.6, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

No segundo semestre desse ano será entregue a segunda parcela dos kits, dessa vez utilizando os recursos de emenda semelhante apresentada pela deputada no OGU 2013, o objetivo da deputada que é atender 100% dos conselhos tutelares que ainda não estejam devidamente equipados em todo o estado do Rio Grande do Norte, através de emendas orçamentárias anuais.

Lista dos conselhos beneficiados na 1ª etapa: Natal/ZS; Natal/ZN; Natal/ZO; Natal/ZL; Afonso Bezerra; Água Nova; Alexandria; Apodi; Areia Branca; Assú; Baía Formosa; Caiçara do Norte; Caicó; Campo Grande; Campo Redondo; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Ceará-Mirim; Cerro-Corá; Currais Novos; Dr. Severiano; Equador; Florânia; Frutuoso Gomes; Ielmo Marinho; Ipanguaçú; Jaçanã; Janduís; Jardim Seridó; Jucurutu; Lagoa Salgada; Lajes; Lucrécia; Luiz Gomes; Macaíba; Macau; Messias Targino; Ouro Branco; Parelhas; Parnamirim; Patú; Pedra Grande; Pureza; Santana do Matos; Santana do Seridó; São Gonçalo do Amarante; São José de Mipibu; São Paulo Potengi; São Pedro; São Tomé; São Vicente; Senador Eloi de Souza; Serra do Mel; S erra Negra do Norte; Serrinha; Serrinha dos Pintos; Taipú; Tenente Laurentino; Timbaúba dos Batistas; Touros; Umarizal; e Upanema.

Governo Federal vai aumentar limite de compras de alimentos da agricultura familiar

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar. No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que, em 2003, quando começou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo comprava até R$ 2,5 mil de cada agricultor familiar por ano. Atualmente, o limite está em R$ 4, 8 mil e deve aumentar ainda mais a partir de junho.

“O governo tem dado um grande apoio para a agricultura familiar. Já compramos R$ 2,25 bilhões de alimentos produzidos pela agricultura familiar e isso tem ajudado a gerar emprego, a gerar renda para os nossos trabalhadores no campo e também alimenta muita gente que precisa pelo Brasil afora“. Ainda de acordo com a presidenta, o número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% no governo Dilma e chega a quase 200 mil.

Fonte:Blog Marcos Dantas

Estudantes de baixa renda terão novo auxílio financeiro

Programa visa apoiar a permanência dos estudantes nas universidades 

O Ministério da Educação (MEC) lançou na última quinta-feira (9) o Programa Nacional de Bolsa-Permanência. A ação de auxílio financeiro é destinada a estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. Segundo o MEC, o cadastramento de instituições e estudantes para participar do programa poderá ser feito a partir desta segunda-feira (13).

A bolsa-permanência será concedida aos estudantes que atendam os critérios para a política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias e que tenham renda per capta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo. O valor da bolsa é de R$ 400 e será pago por meio do Banco do Brasil. O programa também atenderá indígenas que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio financeiro, independentemente do curso.

Entre os beneficiados com a nova bolsa está o estudante de engenharia florestal Poran Potiguara. Natural da Paraíba, o aluno da Universidade de Brasília (UnB) saiu de sua aldeia para buscar educação superior. Segundo Poran, o programa lançado é a continuação das conquistas dos indígenas pela educação superior.  As primeiras foram as ações de ampliação do acesso como as cotas e os convênios. “O mais difícil é a permanência, com o modelo que temos hoje, nós temos gastos com livros, alimentação, moradia e transporte.”, afirmou o estudante.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do país. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidadespara todos”, disse. “O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”, concluiu.

Cadastro e outras informações em emec.mec.gov.br