Nova Cruz/RN -

Agência Brasil explica: como vai funcionar o vale-gás

Trabalhador movimenta botijões de gás de cozinha em distribuidora em São Paulo (SP)

© Reuters/Caetano Barreira/direitos reservados

Benefício começa a ser pago em dezembro

Por Agência Brasil – Brasília

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Governo pede autorização para empréstimos de R$ 649 milhões

O Governo do Estado pediu autorização  da Assembleia Legislativa para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) , que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021, mas só foi regulamentado agora, por portaria 1.158, publicada no “Diário Oficial da União” (D.O.U)  dia 23. Na mensagem da governadora Fátima Bezerra que chegou nesse mesmo dia à Assembleia, ela informa que a adesão à Lei Complementar Federal nº 178/2021 a criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”, com a contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões, o equivalente a até 6% da  Receita Corrente Líquida de 2020.

 

Aldemir Freire diz que o governo esperou a regulamentação do programa em portaria do Tesouro Nacional

Com o Estado classificado com a capacidade de pagamento Capag “C”, a governadora Fátima Bezerra justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.
Segundo a mensagem, a adição do artigo  3º da referida portaria (garantia de pagamento por receitas constitucionais), viabiliza, de forma clara e ancorada no texto legal, a implementação da medida necessária à adesão do Programa, “qual seja o Leilão de Pagamentos de Restos a Pagar, que é medida inovadora no âmbito de equilíbrio das finanças públicas e do adimplemento das obrigações do Estado”, como é o caso de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e outras obrigações inadimplidas ou inscritas.
Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$  649.630.194,28.
O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.
O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, explicou que para aderir  ao PEF, o Rio Grande do Norte teria de cumprir pelo menos quadro das oito exigências previstas da lei complementar 159/2016, como é o caso a adequação do regime próprio da previdência às novas regras,  que “o governo já fez e também a criação da previdência complementar”, que foi aprovada quinta-feira (25), na Assembleia.
Outra exigência é a institucionalização do sistema de conta única, projeto que tramita na Assembleia desde junho e o regime de crescimento da despesa, “que a gente já fez”, diz o secretário.
Aldemir Freire explicou que o projeto de lei de adesão só não foi enviado antes à Assembleia, porque a portaria de regulamentação do governo federal “demorou a sair”, mas o Rio Grande do Norte já vinha tendo uma discussão com o Ministério da Economia, em Brasília (DF).
Freire disse também que outra exigência prevista é reduzir o índice de comprometimento de despesa em relação à Receita Liquida, que é de no máximo 95%, a fim de que a capacidade de pagamento passe a nota “B”, o governo “tem de eliminar um terço do excesso desse indicador em dezembro deste ano”.
O secretário também disse que o Estado precisará eliminar um terço da liquidez – “a gente também tinha excesso de obrigações sobre a disponibilidade financeira ao final do ano”.
Pedido inclui permissão para renegociar dívidas 
O secretário de Planejamento, Aldemir Freire, disse que o governo também aguarda a aprovação, na Assembleia Legislativa, de outra lei autorizando o Rio Grande do Norte a negociar uma dívida de R$ 303,46 milhões com a União, que, inclusive, foi objeto de suspensão por decisão judicial obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aldemir Freire explicou que o Rio Grande do Norte é um dos estados que tem o menor comprometimento de suas receitas em dívidas com a União. “O nosso problema não é o nível de endividamento ou o tamanho da dívida, é o perfil da dívida, que é de curto prazo”. Freire afirma que “com esses recursos, o Estado pode alongar o perfil da dívida”, contando com o fato de que nesses três anos de governo  pagando R$ 1 bilhão de dívidas atrasadas da folha de pessoal.
“Pra fazermos isso, tivemos de reduzir significamente o volume de investimentos, então precisamos recompor aqueles investimentos que a gente deixou de fazer nesses três anos, porque precisava pagar a folha atrasada”, continuou.
Esse pedido de autorização para refinanciamento da dívida com a União tramita desde 14 de junho na Assembleia e, segundo o governo, caso isso não ocorra, o valor da dívida em questão deverá alcançar R$ 450,62 milhões até o fim de dezembro de 2021 e liminar proferida na ACO nº 3280 continue válida.
Fonte: Tribuna do Norte

Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feira

Por Agência Brasil – Brasília

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

As modalidades estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (29). Segundo o BC, a oferta dos dois novos produtos aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

Segundo o BC, o valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou o BC.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (‘efeito vitrine’)”, diz o BC.

Covid-19: ministro anuncia proibição de voos oriundos de seis países

Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, terceiro maior aeroporto do Brasil com pouca movimentação de passageiros

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Variante Ômicron preocupa autoridades sanitárias

 Por Agência Brasil – Brasília

O Brasil fechará as fronteiras aéreas com seis países da África diante de uma nova variante de coronavírus, informou nesta sexta-feira o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Segundo ele, a restrição afetará, a partir da próxima segunda-feira (29), os passageiros oriundos da África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Zimbábue e Eswatini (ex-Suazilândia).

“O Brasil fechará as fronteiras aéreas para seis países da África em virtude da nova variante do coronavírus. Vamos resguardar os brasileiros nessa nova fase da pandemia naquele país. Uma portaria será publicada amanhã e deverá vigorar a partir de segunda-feira”, publicou o ministro no Twitter.

A nova variante do coronavírus identificada na África do Sul, batizada de ômicron, foi declarada nesta sexta uma variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo que restrinja os voos e viajantes de países do sul do continente africano, entre eles a África do Sul.

A decisão brasileira seguiu restrições de viagens impostas por diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos e a União Europeia.

Deputado apresenta projeto de lei para proibir Carnaval em todo o Brasil em 2022

Foto: Marcelo Chello/Estadão Conteúdo

O deputado federal Pastor Eurico (Patriota-PE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe as festividades do Carnaval em 2022 em todo o território nacional em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto do PL 4.183/2022 foi protocolado na quinta-feira (25), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse em live que, “por mim, não teria Carnaval [em 2022]”.

O presidente ainda disse que a decisão não depende dele: “Só que tem um detalhe: quem decide não sou eu. Segundo o Supremo Tribunal Federal, quem decide são os governadores e os prefeitos. Não quero me aprofundar nessa que poderia ser uma nova polêmica”.

A polêmica, no entanto, estava instalada. Nas redes sociais, internautas se dividiram entre os que defendem o Carnaval e os que acham que é melhor adiar mais uma vez a festa. A discussão também ganhou contornos políticos, com acusações mútuas de falta de coerência entre a turma do “fique em casa” e a turma do “a economia primeiro”.

Na Câmara, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitação. Embora não haja indícios de que Lira vá pautar a matéria, o tema, que divide internautas, já chegou ao Legislativo.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o deputado Pastor Eurico cita o alerta da OMS (Organização Mundial de Saúde) para a quarta onda de contaminação.

“Apesar do ritmo acelerado de vacinação proporcionado pelo nosso governo federal, a própria Organização Mundial da Saúde destaca que o Carnaval pode ser um risco de uma nova onda de contaminações de Covid-19. De acordo com Mariângela Simão, diretora-geral adjunta de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da OMS, o mundo está entrando em uma quarta onda da pandemia do coronavírus. ‘Estamos vendo a ressurgência de casos de Covid-19 na Europa. Tivemos nas últimas 24 horas mais de 440 mil novos casos confirmados. E isso porque há subnotificação em vários continentes. O mundo está entrando em uma quarta onda, mas as regiões têm tido um comportamento diferente em relação à pandemia’, afirmou ela”, disse o deputado.

O parlamentar também se antecipa à discussão de se a Câmara pode legislar sobre o tema, e discorda do presidente Bolsonaro quanto a tratar-se de uma atribuição de governadores e prefeitos: “Ademais, é importante destacar que a aprovação deste projeto de lei não vai ferir a competência de outros entes federados legislarem sobre o tema. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, as ações para combater o coronavírus são de competência compartilhada entre a União, estados, municípios e o DF. No caso de normas editadas por entes distintos, nossa Suprema Corte determinou que, em nome da segurança da população, serão adotadas as medidas mais restritivas”.

R7

Com fim do monopólio da Globo, 7 canais transmitirão o futebol em 2022; confira onde assistir os principais campeonatos

A TV Globo, que por décadas a que mais passou jogos de futebol na televisão brasileira, tem perdido direitos de transmissão de competições nacionais e internacionais. Agora, São 7 canais –entre TV aberta, a cabo, streaming e YouTube– com contratos ativos.

Em 2022, a Globo segue com os direitos de transmissão das duas principais competições nacionais: a Copa do Brasil e o Brasileirão. As partidas são divididas com o canal esportivo de TV a cabo do grupo, o SporTV, e com o pay per view Premiere (antigo PFC). Neste ano, este último fechou uma parceria com o streaming Amazon Prime Video para abrigar as transmissões.

Um adendo para o ano que vem é a Copa do Mundo da Fifa (Federação Internacional de Futebol), que segue sob as asas da emissora fundada por Roberto Marinho. Apesar de ter perdido a exclusividade no on-line, a maior competição de futebol do mundo ainda é só da Globo, que pode revender os direitos para outros canais fechados, como fez em anos anteriores.

Poder 360

RN:Governadora anuncia calendário de pagamento do 13º dos servidores; parte só receberá em janeiro

Foto: Divulgação

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (26), por meio de publicações no Twitter, o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores públicos de 2021.

A governadora disse na publicação que na próxima terça-feira (30) serão adiantados 30% do 13º salário de todos os servidores. Já os 70% restantes serão quitados até o dia 23 de dezembro para quem ganha até R$ 4.500 e até 4 de janeiro de 2022 para os demais.

“O pagamento do mês segue o fluxo normal, em dia, como todos os meses da nossa gestão. Seguimos trabalhando para arrumar a casa, tendo em vista as quatro folhas em atraso que herdamos da gestão passada, e que já estão, graças a Deus e ao trabalho da nossa equipe, sendo quitadas”, escreveu Fátima.

Portal Grande Ponto

Esquerda se aproxima de federação com até 5 partidos

Lula é simpático à federação: quer uma base forte no Congresso para governar, caso ganhe a eleição.

PT, PSB e PC do B estão quase certos; PV e Rede também negociam, enquanto Psol e PDT, a princípio, estão fora

CAIO SPECHOTO e MARIANA HAUBERT – Poder 360

A criação de uma federação de partidos de esquerda está cada vez mais próxima. Congressistas pressionam as cúpulas das legendas. A união de pelo menos 3 siglas desse campo é quase certa, mas há chances de se chegar a 5.

Estão praticamente acertados os seguintes partidos: PT (53 deputados) – Luiz Inácio Lula da Silva é simpático à ideia. Quer ter uma base forte e coesa para governar, caso ganhe as eleições do ano que vem, ou para fazer oposição;

PSB (31 deputados) – a bancada é quase toda favorável; João Campos, prefeito de Recife, é o principal entrave;

PC do B (8 deputados) – articulou a criação das federações e precisa se juntar a outras legendas para sobreviver.

Se os 3 partidos realmente se unirem, a federação será maior que a União Brasil, fruto da fusão entre o PSL e o DEM. Seriam 92 deputados das legendas de esquerda, número superior aos atuais 80 do novo partido–contando as bancadas atuais.

Também podem se juntar à federação o PV e a Rede. Os partidos têm, somados, 5 deputados. No caso da Rede, há resistência de Marina Silva e Heloísa Helena, que têm relação conturbada com o PT.

Caso haja junção das 5 legendas, seriam 97 representantes na Câmara. As federações partidárias foram criadas neste ano –ainda há questionamento no Supremo Tribunal Federal. O dispositivo ajuda os partidos a eleger deputados e vereadores.

Além disso, permite que as legendas somem suas votações para atingir a cláusula de desempenho. Trata-se do mecanismo que regula o acesso ao fundo partidário.

PC do B, PV e Rede dificilmente atingirão os 2% dos votos para deputado federal necessários para bater a cláusula no ano que vem.

Em uma federação, terão menos protagonismo. O grupo terá um líder de bancada só, por exemplo. Mas as estruturas partidárias fora do Congresso poderão ser mantidas.

HOJE, PDT FORA

PDT e Psol são os únicos partidos de esquerda do Congresso que rejeitam, no momento, juntarem-se a essa ou outra federação.

O PDT tem Ciro Gomes como pré-candidato a presidente da República. Uma federação comporta apenas 1 postulante, que, nesse caso, será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele lidera as pesquisas de intenção de voto.

Os deputados da legenda, no entanto, avaliam que a entrada do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) na disputa eleitoral complicou o cenário para Ciro.

Leia mais 

Senado aprova projeto que amplia alcance do teste do pezinho

Teste do pezinho no Hospital Regional de Taguatinga (HRT).

© Edilson Rodrigues/Agência Senado

Texto segue para a Câmara

Por Agência Brasil – Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho. A PL modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir no rol do teste do pezinho doenças como distrofias musculares e outras enfermidades neuromusculares. O texto segue para a Câmara.

Atualmente, a triagem neonatal oferecida pelo SUS é capaz de detectar seis doenças: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; e deficiência de biotinidase. Com a versão ampliada, o teste poderá detectar até 53 doenças, inclusive enfermidades consideradas raras e que só podem ser descobertas após exames na rede particular de saúde.

O teste do pezinho é obrigatório e gratuito. Segundo o Ministério da Saúde, a triagem neonatal, também conhecido como teste do pezinho, é um exame que deve ser realizado em todos os recém-nascidos, normalmente a partir do terceiro dia de vida. O teste ajuda a diagnosticar algumas doenças genéticas e metabólicas. Dessa forma, caso seja identificada alguma alteração, o tratamento pode ser iniciado logo em seguida, de forma a evitar complicações e promover a qualidade de vida da criança.

* Com informações da Agência Senado

TCE manda câmara suspender reajuste de vereadores de Natal

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que a Câmara Municipal de Natal se abstenha de elevar os subsídios dos vereadores. A Câmara havia aprovado, por meio da Lei Municipal nº 7.108, de 28 de dezembro de 2020, o valor de R$ 19.533,24 como subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022.
Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, não se poderá ordenar qualquer despesa pública com base na lei aprovada pela Câmara sob pena de multa pessoal de R$ 5 mil ao chefe do Poder Legislativo. O voto do conselheiro Carlos Thompson foi acompanhado pela conselheira Maria Adélia Sales. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior apresentou um voto vista, com tese oposta à do relator, contudo o entendimento não foi confirmado pela Primeira Câmara.

A divergência dizia respeito à data limite para edição de lei do Poder Legislativo Municipal para elevar os subsídios dos vereadores para a legislatura subsequente. No entendimento do conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o aumento pode ser concedido a qualquer momento antes do início da legislatura na qual a elevação será efetivada. Já para o relator o aumento deve ser dado antes dos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Legislativo.

Nos termos do voto do relator, o limite de 180 dias antes do fim do mandato do chefe do Poder Legislativo está expresso na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem sido confirmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais Cortes. Dessa forma, não há “qualquer decisão acerca de eventual controvérsia jurídica relativa a limite temporal anterior às eleições municipais ou à vedação à prática de atos que impliquem aumento de despesa com pessoal nos 180 últimos dias dos mandatos do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores”, apontou.

Tribuna do Norte

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Poluição e escassez de água potável também preocupam

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Pobreza extrema no mundo, poluição da água e pandemia de covid-19 foram os principais problemas globais apontados pelos brasileiros em pesquisa feita em 31 países. Segundo o levantamento, realizado nos meses de junho e julho de 2021, escassez de água potável, esgotamento de recursos naturais e falta de acesso a cuidados de saúde também são temas que preocupam a maioria dos brasileiros.

Os resultados da Pesquisa Saudável e Sustentável 2021: Um Estudo Global de Percepções do Consumidor – que ouviu 31 mil pessoas adultas no mundo, mil delas do Brasil – mostram que os brasileiros, de modo geral, percebem maior seriedade nos problemas globais, com 15 a 30 pontos percentuais acima da média mundial.

Pobreza extrema no mundo foi considerado um problema “muito sério” por 87% dos brasileiros; poluição da água (85%); pandemia de covid-19 (84%); escassez de água potável (82%);  esgotamento dos recursos naturais (81%); e falta de acesso a cuidados de saúde (79%). Na média dos 31 países, os resultados foram consideravelmente mais baixos: 60%, 63%, 66%, 55%, 63%, e  52%, respectivamente.

“Essa tendência [de os brasileiros perceberem mais gravidade nos problemas] é semelhante às pesquisas dos anos anteriores e fruto, possivelmente, de uma vivência mais direta de alguns dos problemas, como pobreza, poluição das águas e desmatamento”, destaca o texto do estudo.

A Pesquisa Vida Saudável e Sustentável 2021 foi desenvolvida pelo Instituto Akatu e a GlobeScan, e teve o patrocínio das empresas Ambev, Globo, Mcdonald’s, Mercado Livre, Natura, Nespresso, Nestlé, Tetra Pak, Unilever e Vedacit. O estudo completo pode ser lido aqui.

Empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bi emprestados

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Novo sublimite foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Até o fim do ano, as empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bilhões emprestados no sistema financeiro sem garantia da União (sem o Tesouro Nacional cobrindo eventuais calotes). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um sublimite nesse valor para essas companhias, com base em remanejamentos dentro do limite máximo que o setor público pode contratar em 2021.

Neste ano, União, estados, municípios e o Distrito Federal podem pegar até R$ 20,5 bilhões emprestados em bancos e organismos internacionais. Esse teto não foi alterado, mas sublimites dentro do valor máximo foram reduzidos para abrir espaço para as estatais locais pegarem empréstimos.

Dos R$ 3 bilhões autorizados, R$ 2,5 bilhões foram remanejados do limite autorizado para as operações com garantia da União, que caiu de R$ 9 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Os R$ 500 milhões restantes vieram do remanejamento de operações sem garantia da União para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que caiu de R$ 11 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A medida não trará despesas para o Tesouro Nacional. A decisão apenas facilitará o trabalho das estatais locais, que tinham de disputar espaço fiscal com os governos estaduais, as prefeituras e o governo do Distrito Federal na hora de pegarem empréstimos. O novo limite será aplicado apenas para as futuras operações de crédito. Os empréstimos e financiamentos atuais continuarão registrados no limite de operações sem garantia da União.

Para serem enquadradas no limite de R$ 3 bilhões, as empresas estaduais e municipais precisarão cumprir uma série de critérios. Elas precisarão gerar receitas próprias há pelo menos dez anos, ser listadas na B3 (a bolsa de valores brasileira) e ser avaliadas com grau de investimento (garantia de selo de que não haverá calote) por alguma agência de classificação de risco registrada ou reconhecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Contabilidade

O CMN também aprovou alterações nas regras de empréstimos de instituições financeiras para o setor público. A partir de 1º de janeiro, as instituições financeiras não deverão registrar no Patrimônio de Referência as linhas de crédito contratadas e não utilizadas e os recursos das linhas contratadas que ainda não foram liberados. Embora, na prática, o procedimento ocorra dessa forma, a regra não estava explicitada pelo Conselho Monetário.

A segunda mudança diz respeito às operações de créditos com garantias em transferências da União, que permitem ao governo federal reter repasses aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios em caso de calote. O custo efetivo máximo das operações, que inclui juros, impostos e taxas, poderá ser até 25% mais alto que o custo efetivo máximo das operações com garantia direta da União, quando o Tesouro cobre calotes com recursos próprios. Segundo o Ministério da Economia, essa regra já está estabelecida numa portaria editada em 2017.

Outras decisões

O CMN também aumentou a segurança na aplicação de recursos de regimes próprios de Previdência Social (RPPS), que custeiam a aposentadoria do funcionalismo público, tanto federais, como estaduais e em municípios de maior porte. Os investimentos obedecerão a regras mais rígidas de transparência, como a separação entre os recursos próprios desses regimes e os aportes dos governos, e a uma série de outras normas.

Em outra decisão, o Conselho Monetário modernizou a forma como os bancos contabilizam instrumentos financeiros e reconhecem a relação de proteção nas operações de hedge (quando um investidor contrata uma operação no mercado futuro para se proteger de uma queda de preço ou de alta de custos). Segundo o Banco Central (BC), a mudança alinha a contabilidade das instituições financeiras brasileiras às normas internacionais.

Prefeito Raulison quita salários de dezembro de 2020 dos profissionais da limpeza pública deixados em atraso e antecipa pagamento de todos os servidores efetivos

Conforme anunciado no início da semana, o prefeito Raulison Ribeiro cumpre a palavra e já autorizou hoje o pagamento dos salários de dezembro de 2020 para os servidores efetivos da limpeza pública que trabalham como gari na prefeitura de Santo Antônio. A atual administração segue mantendo o compromisso de pagar em dia aos servidores do município e honra o pagamento com mais uma categoria que ficou com os salários deixados em atraso pela gestão anterior.

Por meio de suas redes sociais, o gestor também anunciou a antecipação, mais uma vez, dos salários de todos os servidores efetivos da prefeitura, como forma de valorização e respeito com os funcionários públicos municipais que prestam seus serviços. O pagamento já está na conta dos servidores.

“O município de Santo Antônio tem enfrentado inúmeras dificuldades, R$ 36 milhões em dívidas herdadas e uma folha de efetivos de dezembro/2020 atrasada. Mas não temos medido esforços para antecipar salários e quitar essas folhas em atraso. Hoje foi a vez dos profissionais da limpeza pública, os garis. Nossa missão é para garantir dias melhores e a valorização de nossos profissionais!”, escreveu.

“Quero aqui publicamente agradecer e parabenizar o nosso prefeito Raulison Raulison Ribeiro pelo pagamento do mês de dezembro a nós servidores do municipio o qual não foi pago pela gestão anterior. Parabéns por essa atitude, responsabilidade e respeito para com todos nós”, relatou o servidor efetivo da prefeitura há mais de 10 anos, Manoel Aguiar.

Fonte: Blog Amigos da Onça

Câmara aprova MP que autoriza venda direta de etanol aos postos de combustível para reduzir preços

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado. O projeto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro diante da alta dos combustíveis.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

Com informações de Agência Brasil

Ter um celular em casa e outro para sair é solução contra risco de golpes?

A onda crescente de roubos de celulares que levam a invasão de contas bancárias fizeram o escritor e jornalista Chico Felitti adotar a tática do “celular fixo”: manter um telefone em casa só com os principais apps de banco e outro “móvel”, para usar na rua.

A estratégia repercutiu nas redes sociais. Até o momento a sua publicação tem mais de 4 mil curtidas. Mas será que ter dois celulares —um pessoal e um outro para poder sair na rua com menos medo— é solução para nos manter mais seguros? Segundo os entrevistados, a tática ajuda, mas não resolve tudo.

Como existem vários tipos de golpes, infelizmente, é preciso conhecer o máximo que puder sobre as tentativas dos criminosos antes de tomar qualquer decisão. Mas, para evitar golpes com Pix ou acesso a seus apps bancários, esta pode ser, sim, uma boa decisão.

Caso você opte por ter dois celulares, o conselho é: instale em um todos os aplicativos sensíveis como os de bancos, de investimento e carteiras virtuais de cartões de crédito. No outro, você pode manter os apps de comunicação necessários para o dia a dia.

Tilt/UOL

CCJ da ALRN aprova projeto que estabelece novos valores para custas judiciais

CCJ da ALRN aprova projeto que estabelece novos valores para custas judiciais

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quinta-feira (25), extraordinariamente, e apreciaram três projetos. O Projeto de Lei Nº 416/2021, que dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais. Também foram aprovados os Projetos Nº 412/2021, que promove modificação administrativa na estrutura de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual. Extingue cargos, cria funções e modifica a Lei Complementar 446/2010 e o PL Nº 291/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, todos aprovados a unanimidade.

Em reunião realizada com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), os desembargadores solicitaram celeridade dos parlamentares na análise, em especial, do Projeto de Lei de Custas, apresentado pelo Judiciário. A proposta estabelece novos valores para diversos setores do TJRN, como custas processuais, extrajudiciais e junto a cartórios. Um escalonamento é criado para reduzir os valores cobrados das pessoas mais humildes.

“Todos os projetos aprovados pela CCJ hoje cumprem as exigências da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, por isso foram aprovados a unanimidade por esta Comissão”, disse o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Participaram também da reunião, os deputados Francisco do PT, Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Hermano Morais (PSB).

Líderes comentam sobre ICMS, empréstimos de servidores e piso nacional de enfermagem

Os deputados estaduais líderes se pronunciaram na sessão ordinária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e comentaram, além de outros assuntos, sobre a alíquota do ICMS, o repasse do Governo do Estado dos empréstimos dos servidores aos bancos e o plano de cargos e carreira dos profissionais da enfermagem.

O deputado José Dias (PSDB) mencionou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do ICMS das telecomunicações e energia elétrica. Ele opinou favorável à decisão e disse que é justo obrigar os estados a reduzir o ICMS a um nível honesto.

O parlamentar também acrescentou que a alíquota do ICMS dos combustíveis é imoral. “Que você tenha uma alíquota diferenciada para bebidas alcoólicas e tabaco, tudo bem, e não para combustíveis. O povo é quem paga, é o povo que merece a consideração de pagar o imposto correto. O preço da gasolina e do óleo diesel é inflacionado, acrescido pelo imposto estadual. Os estados estão arrecadando mais do que esperado. Precisamos urgentemente aplicar as alíquotas certas, principalmente nos combustíveis”, declarou.

Nelter Queiroz (MDB) falou sobre apelo feito pelo mandato dele ao Governo do Estado e ao Ministério do Desenvolvimento Regional para que seja negociado com o proprietário da terra onde está o canteiro da obra da Barragem Oiticica, para que o espaço do campo de futebol seja destinado aos desportistas da Barra de Santana.

Ele também informou que os servidores estaduais e sindicato dos servidores estão preocupados com a suspensão dos empréstimos por falta de repasse do Governo do Estado aos bancos oficiais. “Os servidores que tem empréstimo pagam, o estado desconta e não repassa aos bancos. Isso é um calote. Esse povo está sendo penalizado por que agora os empréstimos foram suspensos”, disse.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL), por sua vez, comentou sobre o Projeto de Lei 2.564/2020, aprovado no Senado Federal, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras,

“É muito justo e vai melhorar o piso salarial dessa importante categoria. Não foi o que estava proposto inicialmente. Para viabilizar a aprovação, os valores foram reduzidos em cerca de 35%, mas já é um avanço. Eles merecem muito. Nos somamos a todos e comemoramos a aprovação dessa matéria no Senado e fazemos apelo aos deputados federais, para que votem e aprovem o texto nos mesmos moldes de como saiu do Senado”, opinou.

Deputados aprovam projeto que adequa o regime de previdência complementar do Estado

Durante a sessão plenária híbrida desta quinta-feira (25) os deputados estaduais aprovaram o projeto de iniciativa do Executivo que adequa o regime de previdência complementar do Rio Grande do Norte. Além deste, os deputados votaram outras matérias de iniciativa parlamentar e dos Poderes. O projeto de lei complementar 24/2021 teve relatoria do deputado George Soares (PL) e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e por acordo de lideranças teve dispensa de tramitação devido à urgência.

Na discussão da matéria o líder governista, Francisco do PT, explicou que a lei foi “construída a várias mãos, ouvindo a representação de todos os poderes para que o Estado se adeque ao regime de previdência complementar instituído na Emenda Constitucional 103 no prazo de dois anos”.

O projeto estabelece que o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo regime de previdência aos servidores de cargos efetivos e membros de qualquer dos poderes, incluindo autarquias e fundações, que ingressaram no serviço público a partir da vigência do regime de previdência complementar (RPC) não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

De iniciativa do deputado George Soares foi aprovado o projeto que considera a festa de Santa Luzia, em Carnaubais, patrimônio cultural, imaterial, religioso e histórico do RN.  Outros dois projetos aprovados são oriundos do Ministério Público. Um dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos e remuneração dos servidores e cargos comissionado dos serviços auxiliares de apoio administrativo. O outro projeto promove modificação administrativa na estrutura de pessoal dos serviços auxiliares, extingue cargos, cria funções e modifica a Lei Complementar 446/2010 e o PL Nº 291/2021, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.

Estudo mostra que pandemia intensificou uso das tecnologias digitais

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desigualdades de inclusão digital foram acentuadas

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A pandemia de covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, intensificou o uso de tecnologias digitais no Brasil, passando de 71% dos domicílios com acesso à internet em 2019 para 83% no ano passado, o que corresponde a 61,8 milhões de domicílios com algum tipo de conexão à rede.

Os dados são da Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos domicílios brasileiros (TIC Domicílios) 2020,  divulgados em livro hoje (25) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), órgão do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O coordenador do CGI.br, Márcio Migon, explica que a internet e os dispositivos móveis passaram a desempenhar papel central durante a pandemia, possibilitando a continuidade de atividades empresariais com o home office, do comércio com as vendas online, prestação de serviços públicos, atividades educacionais com o ensino remoto e de saúde com as teleconsultas. Porém, ele destaca que as desigualdades sociais foram agravadas pelas diferenças no acesso à tecnologia.

“As presentes publicações apresentam um cenário atualizado da adoção da internet no Brasil durante a pandemia de covid-19 e oferece um diagnóstico detalhado dos desafios para o avanço da inclusão digital. Ao mesmo tempo, a vida digital permitiu muitas possibilidades, inclusive abrindo fronteiras para uma parcela da sociedade, por um lado. Por outro lado, a diferenças e as dificuldades de acesso se mostraram ainda mais graves, agravando as fraturas sociais e as desigualdades. É preciso diagnóstico para que possamos implementar políticas públicas que venham ao encontro de reduzir essas diferenças”.

De acordo com o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, o núcleo detectou o grande aumento de tráfego na rede, levando São Paulo ao primeiro lugar no mundo.

“Nós passamos pela pandemia com um grande aumento de tráfego, principalmente nos pontos de troca de tráfego [PTTs]. A internet brasileira suportou essa demanda adicional, tivemos a boa informação de que o PTT de São Paulo atingiu o primeiro lugar do mundo, passando o PTT de Frankfurt, que era o líder. E estamos nos municiando para continuar atendendo as demandas com a qualidade esperada e esperando que, na verdade, o cenário seja mais promissor daqui para frente”.

Também foram lançadas hoje os livros das pesquisas TIC Educação 2020 e da TIC Kids Online Brasil 2020, além do Estudo Setorial Educação e tecnologias digitais: desafios e estratégias para a continuidade da aprendizagem em tempos de covid-19. Os principais dados foram apresentados no evento online Inclusão digital e desafios pós-pandemia, disponível no Youtube. Todas as pesquisas estão disponíveis no site do Cetic.br.

Uso da internet

O integrante do Cetic.br Fábio Storino destacou que a migração das atividades de ensino, trabalho, lazer e serviços públicos para o mundo online se refletiu no aumento da conectividade nos domicílios no ano passado.

“Esse aumento foi mais expressivo na classe C, onde em 2015 pouco mais da metade dos domicílios contavam com internet, passa dos 90% em 2020. Nas classes D e E, em que a diferença em relação às classes A e B era de 83 pontos percentuais, isso reduz em 2020 para 36 pontos percentuais, né? Então, mostrando ao mesmo tempo um cenário de redução das desigualdades, mas ainda em patamares desiguais entre as classes. Nós também identificamos uma redução das desigualdades entre as regiões do país, mas esse acesso nos domicílios ele ainda é desigual”.

De acordo com Storino, a pesquisa mostrou que a presença do computador se tornou uma questão relevante, com acesso muito desigual. Enquanto o equipamento está presente em 100% dos domicílios da classe A, ele está em apenas 13% das classes D e E.

Ao todo, 81% da população brasileira é usuária da internet, mas o acesso às diferentes tecnologias é muito desigual, segundo a TIC Domicílios. A presença da fibra ótica chegou a 56% das casas em 2020, sendo de 59% nos domicílios urbanos e 29% nos rurais. Por classe social, a fibra está em 83% da classe A e em 38% das classes D e E. Já o acesso exclusivamente pelo telefone celular foi de 11% na classe A e chegou a 90% nas D e E, ficando numa média geral de 58%.

Educação

A integrante do Cetic.br Daniela Costa apresentou hoje os dados do livro da TIC Educação. Segundo a pesquisa, os gestores escolares disseram que enfrentaram diversas dificuldades durante a pandemia, como a mediação da aprendizagem realizada pelos pais e responsáveis no domicílio dos estudantes e a carga de trabalho dos professores, que aumentou com o uso de tecnologias e preparação de aulas remotas.

“Mas um dos principais desafios enfrentados pelas escolas durante este momento de aulas remotas foi justamente a falta de dispositivos e de acesso à internet nos domicílios dos estudantes, que apresentou proporções ainda maiores nas áreas rurais e nas escolas públicas estaduais e municipais”, explica Costa.

O uso de plataformas para atividades de ensino e aprendizagem nas escolas urbanas subiu de 22% em 2016 para 66% em 2020 e 82% das escolas brasileiras possuem acesso à internet, sendo de 98% nas áreas urbanas e de 52% nas rurais. Entre as regiões do país, o acesso nas escolas varia de 51% no Norte a 98% no Centro-Oeste. “A diferença também é verificada se a escola está em uma capital ou no interior e se é de maior ou de menor porte”, detalha a pesquisadora.

Para o pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV/DGPE) João Marcelo Borges, a pandemia mostrou que o acesso à internet deixou de ser um bem importante para ser um direito essencial. E as pesquisas demonstraram que o país está longe de diminuir as desigualdades sociais.

“O que a gente aprendeu com a pandemia e as desigualdades no acesso às tecnologias de informação e comunicação é que, se nós não enfrentamos desigualdades anteriores, novos desenvolvimentos da sociedade vão não só agravar aquelas, mas reproduzir-se em novos campos. Nós vimos que as desigualdades, que são a marca principal socioeconômica da sociedade brasileira, marcaram a resposta do país à pandemia e vão marcar, necessariamente, o desenrolar dos próximos passos tanto para estudantes como para o sistema de ensino”.

Já pesquisa TIC Kids Online Brasil buscou gerar evidências sobre oportunidades e riscos associados ao uso da Internet para crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, trazendo um relatório de análises especial com cruzamento de dados e recorte específico para a faixa etária, incluindo a questão da privacidade. Outro levantamento apresentado, o Estudo Setorial Covid faz uma reflexão sobre a pandemia e os desafios para a pós-pandemia, com artigos de especialistas e acadêmicos.

*Matéria alterada às 20h05 para corrigir informação. Hoje foram lançados os livros das Pesquisas sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação.  

 

Presidente Jair Bolsonaro vem ao Rio Grande do Norte em janeiro de 2022

Rogério Marinho anunciou visita presidencial durante live de Bolsonaro

Rogério Marinho anunciou visita presidencial durante live de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro estará no Rio Grande do Norte em janeiro de 2022. O anúncio foi feito agora há pouco durante sua live semanal, que teve a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Só dizer que em janeiro o senhor vai estar no Rio Grande do Norte lá para chegar com as águas do São Francisco no último Estado”, disse o ministro.

“Nós estaremos lá”, respondeu Bolsonaro. “Será muito bem vindo lá”, acrescentou Rogério Marinho. A participação do ministro na live do presidente aconteceu um dia após surgir a informação de que ele se filiará ao PL dia 30, junto com Jair Bolsonaro.

Confira o anúncio:

 

Fonte: Tribuna do Norte