TSE permite que jovens de 15 anos já emitam título de eleitor

Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil.

Desde o início deste ano, jovens brasileiros que completaram 15 anos já podem emitir o título de eleitor, mesmo que só possam votar a partir dos 16 anos de idade. A medida foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo estimular a participação dos jovens na vida política do país.

Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas tornam-se obrigatórios a partir dos 18 anos. Com a nova regra, os jovens de 15 anos já podem se alistar e, assim, estar aptos a votar quando completarem 16 anos.

Para pedidos o primeiro título eleitoral, o jovem pode fazer o pedido pela internet, através do Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. É necessário preencher os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento. Também é preciso anexar fotografias para comprovação da identidade e juntar um comprovante de residência.

Além disso, há a opção de ir ao cartório eleitoral do município para fazer o alistamento eleitoral. O prazo para se alistar é até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição.

A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta, vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo: “A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.

O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Basta acessar o site do TSE, clicar na guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Caso não haja pendências, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações.

Por Agência Brasil.

José Dias diz que arrecadação do Executivo está aumentando e cobra emendas

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a cobrar o pagamento de emendas parlamentares por parte do Executivo, enfatizando que a arrecadação tem aumentado no Rio Grande do Norte nos últimos meses, inclusive quebrando recordes. O tucano abordou o tema durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Estado.

“Vários são os problemas e gigantescos são os desafios que enfrentamos no nosso Estado. Mas a arrecadação do estado está subindo todo mês. É recorde. Dinheiro que é tirado do bolso do contribuinte”, disse o deputado. José Dias aproveitou, inclusive, para criticar a implementação da lei que estabeleceu o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.

Segundo o parlamentar, os governos do PT em nível federal sempre se beneficiaram da estratégia do “toma lá, dá cá”. “Sempre usou de maneira muito espúria as emendas para compensar apoios”. Já no RN, o deputado diz que os recursos indicados por membros da oposição não estão sendo liberados. “Estamos em maio e não foi liberado nenhum centavo das emendas”, cobrou.

Receita investiga 55 contribuintes no RN que informaram R$ 800 mil em despesas de saúde falsas

Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Receita Federal deflagrou uma operação nacional nesta quinta-feira (4) para combater uma fraude de inclusão de informações falsas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No Rio Grande do Norte, 55 contribuintes são investigados por terem enviado 98 declarações com aproximadamente R$ 800 mil em despesas de saúde falsas.

Segundo a Receita, a operação mira em 35.230 declarantes no país, que informaram falsas despesas de saúde a fim de reduzir o imposto de renda devido. As investigações identificaram que esses contribuintes declararam, nos exercícios de 2018 a 2022, aproximadamente R$ 350 milhões em despesas de saúde fictícias para 472 profissionais liberais.

Embora os profissionais tenham informado os recebimentos em suas próprias declarações, a comparação com outros dados fiscais, patrimoniais e financeiros levou a Receita a suspeitar que os pagamentos eram fictícios.

Em um dos casos, um fisioterapeuta do Mato Grosso declarou em 2021 ter recebido R$ 4,4 milhões de clientes de sete estados distintos. Para receber o rendimento declarado, seria necessário que ele trabalhasse 24 horas por dia, durante todos os 365 dias do ano, cobrando em média R$ 502 por hora.

Em outro caso, um odontólogo com domicílio fiscal no Rio de Janeiro declarou ter recebido, de 2018 a 2022, cerca de R$ 5,5 milhões de clientes de 5 estados distintos (Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima).

Como alguns contribuintes recebem as restituições, fica a impressão de que o intermediário entrega o que prometeu. No entanto, como a Receita Federal tem 5 anos para realizar a auditoria, é provável que a fraude seja identificada – como ocorreu nessa operação.

A fraude combatida na Operação Patógeno, como foi batizada, chega à quantia aproximada de R$ 350 milhões em pagamentos fictícios no país.

Sanções previstas

A Receita Federal intimará os declarantes e os profissionais de saúde investigados a comprovar o pagamento e a prestação do serviço. No entanto, enquanto não intimados, os contribuintes podem se autorregularizar, apresentando declarações retificadoras.

Caso não retifiquem as declarações, nem comprovem os pagamentos e a prestação dos serviços, os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento do imposto acrescido de multa e juros, além de eventuais sanções penais e administrativas.

A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que dizem conhecer mecanismos para aumentar restituições de imposto de renda e recomenda que, caso o contribuinte opte por não fazer a sua própria declaração, sempre exija cópia das declarações entregues, para conferir o que foi informado.

Tribuna do Norte

STF forma maioria para invalidar indulto de Bolsonaro a Daniel SilveiraSTF forma maioria para invalidar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022.

Até o momento a relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.

Valor da contribuição previdenciária do MEI sobe após aumento do salário mínimo

Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-17/01/2023.

A contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor a partir deste mês. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, em 1º de maio. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, sobe para R$ 66, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O valor corresponde a 5% do salário mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Dessa forma, a contribuição mensal do MEI poderá chegar a até R$ 72,00, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e o local ao qual é destinado.

Sebrae

O Sebrae explica que o reajuste é calculado automaticamente no momento de emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses. A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI.

Para isso, o MEI deverá realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento online, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que ele insira o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.

Direitos

Por meio da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.

O que é MEI?

Somente em 2022, dos 3,6 milhões de novos empreendimentos criados, 78%, ou seja, 2,8 milhões, foram microempreendedores individuais. O microempreendedor individual é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente de que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, de que não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter — no máximo — um empregado contratado.

Por R7.

PF cumpre mandados de prisão contra Cac’s e portadores de armas de fogo

Foto: Agência Brasil.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (4) uma operação com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão expedidos contra caçadores, atiradores e colecionares (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral. A ação ocorre em todo o país e os resultados devem ser divulgados ao longo do dia.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, ligados a diversos crimes; além de outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.

Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade (habilitação) para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s.

Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.

Por Agência Brasil.

Moraes determinou também a apreensão do passaporte de Bolsonaro e demais investigados; PF afirma que não apreendeu passaporte do ex-presidente

Foto: Marcos Corrêa/PR

Ao autorizar prisões, buscas e apreensões nesta quarta-feira (3), na operação que investiga fraude em cartões de vacinação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou também a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais investigados.

PESQUISA SETA/98FM/O POTIGUAR: Carlos Eduardo lidera, Natália e Styvenson vêm empatados em 2º, Rafael Motta, Paulinho Freire e BG empatam em 4º

Pesquisa realizada pelo Instituto Seta e divulgada pelo site O Potiguar e a rádio 98 FM avaliou a preferência dos eleitores para a Prefeitura de Natal.

Na pesquisa estimulada, Carlos Eduardo aparece com 22,4%. Natália Bonavides com 12,5% e Styvenson com 12,4% empatam em 2º lugar. Rafael Motta (7,5%), Paulinho Freire (7%) e Bruno Giovanni (6,1%) empatam em 4º.

O Instituto Seta entrevistou 800 eleitores entre os dias 25 e 26 de Abril. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

O Potiguar

Em meio a debate sobre juros, Banco Central deve manter Selic em 13,75% ao ano nesta quarta

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (3) e deve manter a taxa básica de juros da economia estável em 13,75% ao ano. Essa é a projeção de analistas do mercado financeiro.

Se confirmada, será a sexta manutenção da taxa Selic nesse nível. Esse é o maior patamar dos juros desde novembro de 2016, ou seja, em seis anos e meio. A decisão do Banco Central será anunciada por volta das 18h30.

A expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro, consultados pelo Banco Central na semana passada, é de que a taxa comece a recuar somente em meados do mês de setembro.

Debate sobre juros

A reunião do Copom desta semana será realizada em meio a um intenso debate sobre o nível da taxa básica de juros da economia. O juro brasileiro é a maior taxa real do mundo.

Na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateram o tema no Senado Federal. O chefe do BC também participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última semana.

E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuou disparando fortes críticas ao patamar da taxa básica da economia, por conta do impacto no nível de atividade e de emprego.

g1

Polícia autua homem que atirou e arrastou animal no interior do RN

José Dias critica Projeto de Lei das Fake News

O Projeto de Lei que propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada “Lei das Fake News”, pautou o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2). Segundo o parlamentar, trata-se de um “projeto mais absurdo do que se pode pensar”.

“É uma pauta nacional que interessa e apavora a todos nós. Para se ter uma ideia, só mesmo quem tem obrigação irá despender o seu tempo para ler as 110 páginas da matéria, das quais mais de 70 são conversa fiada”, avaliou José Dias.

No entendimento do deputado, as medidas necessárias para coibir abusos nas redes sociais “já estão previstas em nosso arcabouço jurídico, a começar pela Constituição, Código Penal e Leis Complementares e Ordinárias”, pontuou ele. Apesar de se dizer não adepto das redes sociais, José Dias disse que interessa a todos que o país “respire liberdade, pois o projeto é o garroteamento na jugular da liberdade de expressão do povo brasileiro”, comparou o deputado.

De acordo com ele, a intenção do governo “é criar um ministério da verdade” para julgar a opinião pública. “Este é o problema chave, além de todas as imprecisões jurídicas”. Para o deputado, os consórcios da mídia também têm interesse na matéria, “já que tiveram seus faturamentos comprometidos pelas redes sociais – então cercear e destruir as redes sociais é o que eles pensam que podem fazer para recuperar o financiamento que suas empresas tinham”, ponderou José Dias, acrescento que “só existe um caminho democrático: os deputados federais derrotarem o projeto de lei”, concluiu.

Mais de 150 cidades do RN fecham abril com volumes de chuva dentro ou acima do esperado, aponta Emparn

Foto: Elisa Elsie

O Rio Grande do Norte fechou o mês de abril com média de 152,6 milímetros acumulados de chuvas. Dessa forma, mais 150 cidades do estado fecharam o mês com volumes de chuva acima ou dentro da média esperada.

Inteligência artificial pode afetar futuro mercado de trabalho

© KACPER PEMPEL

Automação e inteligência complementam trabalhos humanos

 Por Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

 Com o avanço da inteligência artificial, muitas pessoas temem perder o emprego para a tecnologia. Perguntei ao ChatGPT, uma das ferramentas mais populares de inteligência artificial, se ele se considera uma ameaça aos trabalhadores. A resposta foi não.

“A automação e a inteligência artificial podem complementar trabalhos humanos, invés de substituí-lo. Empresas podem adotar a capacitação de funcionários e novas formas de organização do trabalho”.

A inteligência artificial já é realidade em áreas como marketing digital e análise de risco em bancos. O diferencial agora são os sistemas para facilitar a produção de texto e diálogo com humanos.

O neurocientista Álvaro Machado considera que o avanço tecnológico não é ruim, mas defende um debate sobre o uso dessa tecnologia. Para ele, o trabalho automatizado deve ser taxado.

“Um robô faz um trabalho humano e não paga imposto nenhum. Porque ele não é uma pessoa, ele é um software. Mas tem muita gente que faz um trabalho parecido e paga o imposto – então, do ponto de vista produtivo, ele é igual uma pessoa. Tem que pagar imposto. E este imposto tem que servir para que haja uma redistribuição de renda”.

O engenheiro Edison Spina acredita que os empregos gerenciais vão ser os mais impactados.

“A época da fábrica, o cara que apertava o parafuso, perdeu já o lugar para o robô que aperta o parafuso, certo? Cada vez isso vai subindo na hierarquia. Os níveis gerenciais, etcétera, passam a ter essa nova ferramenta”.

Álvaro Machado aponta a questão econômica para a troca dos profissionais com salários mais altos.

“Se tem outra atividade que é mais sofisticada, e aparentemente, mais intrinsecamente humana, e a substituição dela pode trazer uma vantagem econômica muito maior, é mais provável que ali que os investimentos incidam”.

Para Edison Spina, saber utilizar a inteligência artificial vai ser habilidade obrigatória no futuro.

“As características do trabalho serão diferentes. E algumas pessoas que vão estar ocupando essas novas posições se preparam para elas e vão ocupá-las. E outras pessoas, que não se preocuparam com isso, certamente vão perder postos de trabalho”.

Segundo relatório da consultoria Goldman Sachs, a inteligência artificial pode afetar até 300 milhões de empregos em tempo integral no mundo.

DJ Ivis processa Zé Vaqueiro e ganha direito de retornar à empresa do cantor

Nesta terça-feira (2/5), a Justiça do Ceará determinou que Zé Vaqueiro e seus sócios voltem a incluir DJ Ivis na empresa que representa o cantor. O não cumprimento da decisão acarretará em multa caso de R$ 10 mil por dia.

O DJ havia sido excluído da sociedade e entrou com uma ação alegando que sua retirada foi irregular. Em 20 de abril, um juiz da primeira instância já havia dado a determinação, porém a defesa de Zé Vaqueiro e dos sócios recorreram, porém o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato confirmou a decisão nesta terça.

DJ Ivis tem 10% da sociedade na empresa que realiza as atividades musicais de Zé Vaqueiro desde a criação, em outubro de 2020. Ele foi produtor e compositor de vários sucessos do cantor, como as canções, Eu tenho Medo e Volta Comigo BB.

Em janeiro de 2023, Zé Vaqueiro e os outros sócios da empresa excluíram DJ Ivis da sociedade, alegando que ele estava trabalhando com concorrentes do cantor, e também que o caso de violência doméstica causaria dano à imagem da empresa.

Fonte: Metropoles

Câmara convida Moraes para audiência pública sobre presos do dia 8/1

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2/5) um requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja ouvido em uma audiência pública sobre as prisões de denunciados que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O requerimento foi proposto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelos deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) e convida autoridades a respeito das prisões de pessoas envolvidas com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Arthur Lira retira de pauta votação do PL das Fake News

© Lula Marques/ Agência Brasil

Presidente da Câmara atendeu ao pedido do relator do projeto

Por Heloísa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.

O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”.

Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. “Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”.

De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.

Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.

O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Impasses

Na tarde desta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google tome uma série de medidas cautelares para corrigir indícios de que a empresa estivesse censurando o debate público sobre a proposta.

Horas depois, a plataforma retirou o link que direcionava para o texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida.

Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprisse as determinações da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por hora.

STF

Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL das Fake News. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas à proposta.

A decisão foi tomada depois de órgão receber uma série de denúncias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realização de campanha contra o projeto nestas redes e também no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.

Prefeitura Municipal de Nova Cruz realiza torneio de futebol em comemoração ao Dia do Trabalhador

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz realizou um torneio de futebol alusivo ao dia do trabalhador na última segunda-feira, dia 1º de maio. O torneio, que aconteceu no Alto de Santa Luzia, contou com a participação de 26 equipes que disputaram pelo título de campeão.

Ao final do torneio, foram entregues medalhas e troféus pelo Subsecretário Marquinho e pelo Secretário de Cultura Daniel. A equipe vencedora do torneio, o América de Santa Luzia, levou para casa o prêmio de R$ 1.000,00, além do troféu de campeão. O vice-campeão, Santa Luzia, recebeu R$ 600,00 e troféus, enquanto o terceiro colocado, PSG de Primeira Lagoa, recebeu troféus e R$ 400,00.

A competição foi bastante acirrada, com os times dando o seu melhor em campo. O torneio contou com jogos de alto nível técnico, com muita habilidade e dedicação dos jogadores. Os torcedores presentes no Alto de Santa Luzia vibraram a cada lance e torceram pelo seu time do coração.

Além da disputa pelo título, o torneio de futebol alusivo ao dia do trabalhador também teve como objetivo incentivar a prática esportiva e promover a integração entre os participantes. A iniciativa da Prefeitura Municipal de Nova Cruz foi muito bem recebida pela população, que elogiou a organização do evento e a valorização do esporte na cidade.

Com o sucesso do torneio, espera-se que a Prefeitura de Nova Cruz continue incentivando a prática esportiva e promovendo eventos como esse, que contribuem para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

Fonte: Site da PMNC

Eco Pedal em Nova Cruz: Evento de ciclismo promove saúde e integração social

A Prefeitura de Nova Cruz, em parceria com a Secretaria de Esporte, promoveu hoje o evento Eco Pedal, uma corrida de bicicleta de mais de 35 km pelas estradas rurais da região.

O evento foi um sucesso, com a participação de centenas de ciclistas de todas as idades e níveis de habilidade. Os 300 primeiros que concluíram o percurso receberam medalhas de recordação, tornando a experiência ainda mais especial.

O Eco Pedal é uma iniciativa que busca promover a prática de atividades físicas ao ar livre, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e saudável. Além disso, a ação tem como objetivo valorizar as belezas naturais da região, oferecendo aos participantes uma experiência única de contato com a natureza.

Parabenizamos a Prefeitura de Nova Cruz e a Secretaria de Esporte pela realização desse evento tão importante para a promoção da saúde e do bem-estar da população.

Fonte: Site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Cruz

PL das fake news fica sem agência para fiscalizar internet

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) protocolou na noite desta 5ª feira (27.abr.2023) a versão final do PL das fake news (2.620 de 2020). O projeto de lei irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados na 3ª feira (2.mai).

No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o PL. A votação teve 238 a favor e 192 contra – eis a tabela com o voto de cada congressista.

O projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020.

Se o novo texto for aprovado na Câmara, retornará para a análise do Senado.

Ao Poder360, o deputado Orlando Silva disse estar “otimista” quanto à votação do projeto em plenário.

“Acredito que poderemos aprovar o texto. O relatório dialoga com tudo o que ouvi nos últimos dias. O esforço é para garantir a liberdade de expressão, mas também garantir a responsabilização das plataformas digitais”, afirmou.

O congressista também destacou que “O Brasil poderá ajudar no debate mundial de regulamentação de mídia se a lei for aprovada nesse momento.”

Poder360

Coronel Azevedo e José Dias criticam PL da “mordaça”; confira entrevista com especialista em Direito Eleitoral

O deputado Coronel Azevedo (PL) critica a celeridade com que o PL das fake news passou a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, por considerar que o governo Lula quer censurar as redes sociais. “É a lei da mordaça”, classifica o parlamentar, caso o PL 2630  venha a ser aprovado, terça-feira (02/5), no plenário da Câmara Federal.

Para Coronel Azevedo, a intenção do governo Lula “é criar uma entidade fiscalizadora das comunicações levadas às redes sociais e mídias digitais”, em pronunciamento na Assembleia Legislativa.

Azevedo atacou a postura do  governo Lula, de querer impedir as pessoas de falarem o que quiser no Facebook, Instagram, Whatsapp, criando proibições e multas nas plataformas sociais. “Tudo isso gerido por um órgão, cujos integrantes serão nomeados pelo governo Lula, isso é muito grave”.

Para o deputado José Dias (PSDB) o  tema levantado por Azevedo é o assunto mais importante em discussão no Brasil hoje. “Sou absolutamente contra baderneiros, vândalos, e aquilo que aconteceu acho triste e lamentável, criminoso, não acho correto é a  da  culpabilidade, ai é outra coisa”, referiu-se o parlamentar tucano em relação às invasões ocorridas em Brasília.

No entanto, José Dias afirma que no caso da PL 2360, o que o governo quer “é um absurdo, não traz nada de novo em relação a penalidades, o que querem é criar o ministério da verdade”.

José Dias avalia que “só existe uma finalidade nesse projeto, criar uma comissão, que é o governo que vai escolher, e vai ser um custo para a Nação pra dizer o que é certo e o que é errado, o domínio da verdade e fazer dela o que eles querem, transformar na mentira deles”.

Por fim, José Dias, que o PL 2360 “é uma forma de garrotear a opinião pública e a liberdade desse país”.

Na opinião de Azevedo, o controle das mídias sociais pelo governo federal “pode representar um fim da liberdade de expressão e  igualar o Brasil à China e Coréia do  Norte”, países comunistas e de regimes totalitários da Ásia, assim como na Venezuela e Cuba, na América do Sul e Caribe, “no direito de se expressar”.

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