Fiscalização revela que 57% das salas de aulas do país são inadequadas

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Ação de tribunais de Contas foi chamada de Operação Educação

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Fiscalização feita por 32 tribunais de Contas, nos últimos dias 24, 25 e 26, constatou que 57% das salas de aulas visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Ao longo de três dias, os fiscais foram a 1.082 escolas públicas, estaduais e municipais, de 537 cidades de todos os estados e do Distrito Federal.

Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares.

“Numa determinada unidade de ensino, dentro da sala de aula estava também o fogão e o botijão de gás para o preparo da merenda escolar, com a panela de pressão em cima do fogão”, destacou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola.

A ação, chamada de Operação Educação, feita pela Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), encontrou 31% das escolas visitadas sem coleta de esgoto e 8%, sem coleta de lixo.

Em 89% dos colégios vistoriados não havia Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta o cumprimento de regras de combate a incêndios. O levantamento mostrou ainda que 86% das escolas não tinham hidrantes; 44% não tinham extintores; e 28% estavam com extintores fora da validade.

“É inadmissível que lugares com tamanha circulação de pessoas, crianças, em sua maioria, não atendam a critérios básicos de segurança. Além disso, sabemos que, para um bom aprendizado, não bastam livros e professores. O ambiente que cerca o aluno também é importantíssimo. Como podemos esperar que esses jovens retenham conhecimento em condições tão adversas?”, destacou o presidente do TCSP, Sidney Beraldo.

Livros e computadores

A fiscalização encontrou ainda 63% das escolas sem bibliotecas; 63% sem sala de leitura; e 88% sem laboratório ou sala de informática. Na área de segurança, 57% dos colégios não tinham nenhuma câmera de monitoramento; 45% estavam sem vigilância particular ou ronda escolar; e 87% não tingam botão de pânico ou equipamento equivalente.

Os fiscais encontraram em 53% das escolas visitadas problemas na entrada do prédio. Entre elas, 17% tinham muro ou paredes com buracos que permitem o acesso de estranhos; 8% tinham portão vandalizado ou danificado; e 10% tinham controle de portaria inadequado.

“Os Tribunais de Contas, com esses elementos, terão subsídios para novas fiscalizações, recomendações e determinações e, conforme o caso, até a aplicação de sanções. E, quanto aos recursos necessários, é preciso lembrar que os valores não investidos em 2020 e 2021 na manutenção e desenvolvimento do ensino deverão ser aplicados pelos municípios e pelos estados, agora em 2023”, ressaltou Miola.

Capital paulista

Na capital paulista, os fiscais encontraram condições críticas relacionadas à segurança e a prevenção de incêndios. Ao todo, 36 escolas municipais administradas pela prefeitura de São Paulo foram visitadas.

De acordo com a fiscalização, 86% das escolas paulistanas não tinham AVCB com validade adequada; 41% delas não tinham hidrantes e uma delas não tinha extintores de incêndio. O botão de pânico já havia sido instalado em seis das 36 escolas visitadas, mas 14 delas não tinham vigilância particular ou ronda escolar, o que equivale a 38% das escolas. Ao todo, 27 das 36 escolas tinham câmeras de segurança, mas em uma delas as câmeras não funcionaram no ato da vistoria.

Na data da vistoria, dia 24, todas as escolas tinham água potável, coleta de esgoto regular e estavam com a desinsetização em dia. A maioria (77%) tinha boas condições de limpeza. No entanto, o levantamento aponta que 52% das unidade não dispunham de recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade.

Em 33% dos colégios visitados faltava papel higiênico, 16% tinham banheiros com torneiras faltantes ou quebradas, e 19% tinham portas faltantes ou quebradas. No total, 47% das escolas tiveram problemas aparentes nos banheiros, incluindo vasos sanitários sem tampa ou banheiros sem um dos vasos sanitários. Em quase 70% das escolas foram identificados banheiros sem acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de São Paulo disse que está à disposição do TCM para os esclarecimentos necessários.

“A pasta ressalta que reformas de melhoria estão em andamento em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB). As unidades escolares também recebem verba através do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) para manutenção, pequenos reparos, aquisição de materiais e equipamentos”.

Reservas Hídricas do RN chegam a 63% da sua capacidade total

Barragem de Umari – Foto: Igarn

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (27), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam as reservas hídricas superficiais totais do estado já somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,01% da sua capacidade total, que é de 4,36 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 378,20 milhões de m³, equivalentes a 63,06% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³.

O açude público de Marcelino Vieira acumula 10,65 milhões de m³, percentualmente, 95,09% da sua capacidade total, que é de 11,20 milhões de metros cúbicos.

Atualmente, 11 reservatórios monitorados pelo Igarn, com capacidade superior a 05 milhões de metros cúbicos, permanecem com 100% da sua capacidade: Umari, localizado em Upanema; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; o açude público de Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; e os açudes públicos de Pilões e Encanto.

Outros 04 mananciais, além do já citado, açude público de Marcelino Vieira, permanecem com volumes superiores a 90% da sua capacidade: Rodeador, em Umarizal, com 99,63%; Morcego, em Campo Grande, com 99,40%; Malhada Vermelha, em Severiano Melo, com 98,67%; e Santa Cruz do Trairi, com 96,51%.

Alguns mananciais ainda estão com baixas reservas hídricas. O açude Boqueirão de Parelhas acumula 9,07 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 10,70% da sua capacidade total, que é de 84,79% milhões de m³.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, está com 1,51 milhão de m³, percentualmente, 14,63% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³.

A barragem Gargalheiras, localizada em Acari, acumula 2,30 milhões de m³, equivalentes a 5,18% da sua capacidade total, que é de 44,42 milhões de m³.

Trimestre de maio a julho deve ter chuvas de normal a abaixo do normal no RN, diz Emparn

Foto: Elisa Elsie/governo do RN

A tendência de ocorrência de chuvas para o próximo trimestre de 2023 (maio, junho e julho) é de volumes de chuva de normal a abaixo do normal no Rio Grande do Norte. O acumulado máximo no estado no período não deve ultrapassar 283,6mm Esse é o resultado da Reunião de Divulgação da Previsão Climática Sazonal, coordenada pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE ocorrida na tarde da última terça-feira(25) e contou com a participação de meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e de centros de pesquisa meteorológica do Nordeste.

As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).

As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).

A associação entre o aquecimento das águas acima do normal do Pacífico e o aquecimento maior das águas do Atlântico Norte em relação às do Atlântico Sul é outro fator que indica a diminuição de chuvas no próximo trimestre. “Esse cenário implicará numa diminuição das chuvas entre os meses de maio e junho de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte. Para o período entre a segunda quinzena de junho e o mês de julho de 2023, as condições do Oceano Atlântico Sul deverão predominar e normalizar a ocorrência de chuvas nos setores Leste e Agreste do Estado”, disse Bristot.

Os Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado por meio dos seguintes endereços eletrônicos: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.

Chuva Máxima esperada para o período de maio a julho de 2023

Região Oeste

Maio 101,4mm

Junho 46,5mm

Julho 27,4mm

Acumulado 175,2mm

Região Central

Maio 71,5mm

Junho 34,7mm

Julho 26,9mm

Acumulado 133,1mm

Região Agreste

Maio 91,0mm

Junho 93,8mm

Julho 81,7mm

Acumulado 266,4mm

Região Leste

Maio 171,1mm

Junho 211,8mm

Julho 176,8mm

Acumulado 559,7mm

Estado

Maio 108,7mm

Junho 96,7mm

Julho 78,2mm

Acumulado 283,6mm

Tribuna do Norte

Salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívida, decide STJ

Reprodução

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana permite que o salário de qualquer valor seja penhorado para o pagamento de dívida. Até então, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores atuais) para que parte dos seus rendimentos fossem penhorados.

A Corte Especial do STJ entendeu que não há necessidade do limite mínimo, sendo preciso apenas respeitar que a quantia a ser paga não afete a subsistência do devedor e de sua família.

A decisão altera o artigo 833 do CPC (Código de Processo Civil), que permite a penhora de salário de devedores que recebem mais de 50 salários mínimos ou em caso de pagamento de pensão alimentícia.

O entendimento do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, é que a imposição deste limite não reflete o momento do país. “A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo”, afirmou, em julgamento feito no último dia 19 de abril.

Noronha tomou a decisão ao avaliar recurso de uma pessoa que pediu a penhora mensal de R$ 8.500 do salário recebido pelo devedor, equivalente a 30% do rendimento, para quitar uma dívida de R$ 110 mil, originária da quitação de cheques repassados pelo devedor. Noronha é o relator do caso.

O credor alegou que a quantia não afetaria a subsistência do devedor e seus familiares. A Corte Especial do STJ foi a esfera acionada, pois havia decisões diferentes da Terceira e da Quarta Turmas do STJ.

O credor teve negado o pedido para penhorar parte do salário pela Quarta Turma do STJ, sob o argumento que o caso não se enquadrava no limite mínimo de 50 salários mínimos. Ele recorreu à Corte Especial do STJ e citou precedentes de julgamentos da própria Corte Especial e da Terceira Turma, que condicionaram que a penhora só deveria ser impedida se afetasse a subsistência do devedor e de sua família, independente da quantia definida.

Assim, o caso foi para a Corte Especial do STJ, que decidiu derrubar a regra do limite mínimo de 50 salários mínimos por 8 votos a 5.

Ainda cabe recurso à decisão, que pode ter um impacto em outros processos que levaram em consideração o limite de 50 salários mínimos.

“Após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos), essa decisão poderia ser aplicada em qualquer processo. Se algum credor fez o pedido e foi indeferido, ele pode pedir novamente ou recorrer, desde que dentro do prazo legal”, diz a advogada da prática de contencioso cível Maria Cristine Lindoso, do Trench Rossi Watanabe. No caso da esfera cível, o prazo para recorrer é de 15 dias úteis.

Para o presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), Afonso Paciléo, a resolução do STJ é uma vitória para os credores. “A decisão traz uma nova e enorme esperança de ver suas dívidas finalmente pagas, ainda que com um lapso temporal que pode ser longo. Pela visão dos devedores é possível dizer que seus salários poderão agora sofrer penhoras que antes deste julgamento não seria possível”, afirma.

Na avaliação de Paciléo, os processos ligados a empréstimo pessoal devem ser os mais atingidos pela decisão da Corte Especial do STJ.

Porém Maria Cristine ressalta que a penhora do salário é uma medida excepcional e que só deve ocorrer se houver outros impeditivos. “Antes de pedir a penhora do salário, o credor deve tentar receber seus valores utilizando os meios tradicionais (penhora de bens, bloqueios judiciais, dentre outros). Somente se não houver outra possibilidade de execução é que a penhora do salário poderá ser efetivada.”

Para a advogada, a penhora do salário seria a última alternativa após todas as opções descritas no artigo 835 do Código de Processo Civil, que diz o seguinte:

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

Dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira

Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

Veículos de via terrestre

Bens imóveis

Bens móveis em geral

Semoventes

Navios e aeronaves

Ações e quotas de sociedades simples e empresárias

Percentual do faturamento de empresa devedora

Pedras e metais preciosos

Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia

Outros direitos

Folha de São Paulo 

José Dias demonstra preocupação com a situação econômica do Brasil

O deputado José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (27), para registrar a sua preocupação com a situação econômica do Brasil. De acordo com o parlamentar, é preciso que o Governo Federal apresente soluções para a questão dos juros praticados no país.

“A realidade da economia desse país é preocupante. Mas pior que essa realidade é ouvir o presidente da República dizer ao mundo que é impossível investir no Brasil, porque a taxa de juros é alta. E o que ele está fazendo para mudar isso?”, indagou José Dias.

José Dias comentou a política adotada pelo Banco Central do Brasil, considerado pelo parlamentar o câncer da economia. “Essa política existe para destruir a moeda brasileira. É preciso pulso para mudar e não sair pelo mundo tentando resolver com falácias e com discursos vazios, como tem feito o atual presidente deste país”, disse o deputado ao demonstrar preocupação.

RN já tem pelo menos cinco pré-candidatos ao Governo do RN

Congresso aprova crédito extra de R$ 7,3 bilhões para pagamento de piso nacional da enfermagem

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O Congresso Nacional aprovou nesta 4ª feira (26.abr) a proposta que abre crédito especial para o pagamento do piso salarial da enfermagem em 2023. Serão conceditos R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde destinados à categoria. O texto vai agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pagamento será destinado aos pisos do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Os valores são incluídos na nova programação do Fundo Nacional de Saúde. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta 3ª feira (25.abr).

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$2.375).

A origem dos recursos para o pagamento dos pisos vem por do superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A proposta ainda estabelece uma origem de financiamento definitiva.

Com meses de impasses, a questão foi levada até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o governo enviou uma proposta ao Congresso na semana passada para que, neste primeiro momento, o piso seja cumprido ao menos pela rede pública de saúde do Brasil.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

SBT News

Pacheco finalmente instala CPMI do 8 de Janeiro, após longa enrolação

Comissão irá investigar atos de vandalismo contra sedes dos Poderes

Após longo período de enrolação, quando inclusive passou vergonha diante dos parlamentares, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finalmente oficializou, na tarde desta quarta-feira (26), a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar responsabilidades pelos atos criminosos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Poderes da República foram destruídos na tentativa de destituir o presidente Lula (PT).

Com o ato de leitura do requerimento de criação da chamada CPMI dos atos golpistas, Pacheco instalou o colegiado enviou o documento para publicação.

O próximo passo é que cada bloco partidário enviem indicações dos 16 deputados e 16 senadores que integrarão a investigação que deve durar 120 dias até a entrega de seu relatório final. E lideranças de oposição e de partidos governistas prometem agilidade para apresentar os nomes dos membros da CPMI.

Bandidos invadem cemitério público e roubam crucifixos e outros adornos de túmulos em Nova Cruz

Foto: divulgação

Bandidos invadiram durante a madrugada desta quarta-feira (26) o cemitério público de Nova Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, e roubaram crucifixos e outros adornos – como fotos – que enfeitavam os túmulos.

Governo do RN destina R$10 milhões e cumpre implantação do piso dos professores

Pagamento em folha suplementar reafirma compromisso do governo com a categoria; quase 2 mil professores que estavam abaixo do piso deverão receber

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte já enviou para pagamento bancário a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.

A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.

O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também para todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.

Como ficará para quem recebe acima do piso

Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

Foto: Vivi Nobre.

Inmet alerta para chuvas intensas em 138 cidades do RN; veja lista

Segurança pública pauta pronunciamento de José Dias na Assembleia Legislativa

A segurança pública do Rio Grande do Norte foi o tema escolhido pelo deputado estadual José Dias (PSDB) para pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (25). O parlamentar aproveitou seu tempo e voltou a criticar o projeto de reajuste do ICMS no Estado.

“Quero externar minha solidariedade aos concursados das polícias. É um absurdo gigantesco o que se vive na segurança pública do Rio Grande do Norte. É um problema ideológico. A esquerda é inimiga da segurança na sociedade. Mas isso não é só no RN, mas no mundo inteiro”, apontou.

Dando continuidade à sua fala, o deputado voltou a criticar medida que aumentou de 18% para 20% a alíquota do ICMS. “Vejo matéria na imprensa dizendo que o RN arrecadou R$ 667 milhões no mês de março, mesmo com ataques. E mesmo com esse crescimento, o governo ainda aumentou o imposto. Devemos nos rebelar e lutarmos todo dia”, finalizou.

Lira e Pacheco disputam comando de CPMI dos atos de 8 de janeiro

Foto: Adriano Machado/O Antagonista.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já não são os melhores amigos, agora disputam também o comando e a relatoria da CPMI dos atos de 8 de janeiro, informa o jornal O Globo.

O governo pretende indicar Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator da investigação; a indicação, porém, foi vista como uma espécie de provocação a Lira, que é adversário político do senador alagoano.

Já o grupo de Lira pretende emplacar o deputado André Fufuca, líder do PP na Câmara.

Para a presidência da CPMI, Lira quer indicar o deputado Arthur Maia (União-BA); já os integrantes do Senado defendem a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) para comandar a investigação.

Por O Antagonista.

Segunda Turma do TCE desaprova contas de Carlos Eduardo

Foto: Reprodução.

Terminou há poucos minutos o julgamento das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) pela Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Thompson acompanhou a sugestão do corpo técnico do Tribunal e voltou pela desaprovação das Contas .

O conselheiro Paulo Roberto Alves arguiu suspeição e a conselheira Adélia Sales acompanhou o voto do relator.

Da decisão ainda cabe recurso ao Pleno no TCE.

DO TL

O julgamento é fundamental para o ex-prefeito de Natal porque a desaprovação significa condenação em órgão colegiado, ou seja, impedimento de sua candidatura em eleição.

Inclusive à Prefeitura de Natal, na qual hoje é o nome favorito em todas as pesquisas de opinião.

Por Território Livre.

Agenda presidencial, déficit de policiais e manutenção nas estradas pautam líderes da ALRN

A agenda do presidente Lula da Silva (PT) em Portugal, o déficit de policiais civis e militares e a falta de manutenção nas estradas potiguares foram os temas principais abordados pelos líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O primeiro a se pronunciar no horário das lideranças foi o deputado estadual José Dias (PSDB), que dedicou seu tempo justamente a analisar a passagem do petista pelo país europeu.

O tucano criticou Lula por, mais uma vez, condenar os juros praticados pelo Banco Central do Brasil em entrevista fora do País. “Mas o mais perverso para o Brasil é ele dizer que ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%. Como ele não sabe que quem tem cheque especial, empréstimos bancários, chega a quase 200% ao ano? Os juros para quem é pobre está nessa casa próximo de 200% e já foi mais. No governo do PT foi muito mais”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, “estamos vivendo o maior vexame histórico da vida republicana”. O deputado disse isso em referência à mudança imposta por Lula na presidência do Banco dos Brics, para onde ele nomeou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).  “Tiraram da presidência do Brics um dos diplomatas mais competentes do País, o maior especialista em comércio internacional e colocaram uma senhora que é hilária”, completou.

Já o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) fez um apelo a governadora Fátima Bezerra (PT) para ampliar o número de policiais civis e militares no Estado. O parlamentar disse que muitos dos aprovados nos últimos concursos para estas duas categorias não foram convocados.

Além disso, cobrou mais profissionalismo do Executivo em relação as demandas do setor turístico potiguar. “Perder turistas, é perder dinheiro e empregos. Não podemos brincar com esse assunto. Enquanto RN murcha, outros estados fazem investimentos. Maceió e João Pessoa têm crescimento incrível na captação de turistas. RN até agora é zero investimentos na recuperação da imagem do nosso Estado”, alertou.

O parlamentar também criticou a realidade das estradas do Estado. “Se estamos perdendo turistas pela má conservação das praias, também vamos perder pela má conservação das estradas. Estão chegando os meses mais frios, e muitos turistas vão para regiões serranas. Mas não adianta investimentos em hotéis, restaurantes, se não tivermos estradas adequadas. É preciso um pacto pela recuperação das estradas. Como o turismo vai ser interiorizado, se as estradas não têm condições nenhuma?”, questionou.

Polícia ainda não tem informações sobre assassino de prefeito de São José de Campestre

Foto: Reprodução.

A Polícia Civil segue em investigação sobre a morte do prefeito de São José de Campestre Joseilson Borges da Costa, o Neném Borges, de 43 anos. O gestor foi executado com três tiros na cabeça em sua casa, no município, no dia 18 de abril. Até agora, não há informações sobre o autor do crime.

Desde a madrugada do crime, as forças de segurança priorizaram a apuração sobre a morte do prefeito, atendendo determinação do então governador em exercício Walter Alves (MDB). A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está responsável pelo caso.

Imagens demonstraram que o criminoso que chegou à residência foi ao local somente para matar o prefeito. Nenhum bem da família foi levado, assim como também não houve outras vítimas, mesmo com a presença da mulher e filha do gestor na casa no momento do crime. A possível motivação para a execução também não foi informada pela Polícia Civil.

Por Tribuna do Norte.

SINTE/RN cobra um levantamento sobre possíveis incorreções nos pagamentos do FUNDEF a Secretaria de Administraçãodo RN

A Secretaria de Administração (SEAD) pediu ao SINTE/RN 15 dias para fazer um levantamento sobre possíveis incorreções nos pagamentos do FUNDEF. O pedido se deu nesta segunda-feira (24) durante reunião da Comissão que trata do pagamento do rateio do Fundo. Representantes da Procuradoria Geral do Estado, da SEAD, do IPERN e da Secretaria da Educação participaram do encontro.

Prazo para atualizar dados sobre obras paralisadas termina hoje

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Plataforma Mãos à Obra retomará projetos no país

 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O prazo dado a prefeitos, governadores e gestores para atualização de informações sobre obras paradas na plataforma Mãos à Obra termina nesta segunda-feira (24). Em março, esse mecanismo foi criado pelo governo federal para mapear, identificar e retomar obras paralisadas em todo o país.

De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, essa atualização é “imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra”.

O Mãos à Obra é uma plataforma de monitoramento que permite que as prefeituras atualizem um banco de dados com empreendimentos “paralisados ou inacabados” que sejam considerados prioritários, segundo os gestores locais, de forma a viabilizar a retomada das obras.

“A lista a ser apresentada por prefeitos e governadores deve priorizar equipamentos sociais voltados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades”, informou a Casa Civil ao lançar a plataforma.

Geração de empregos

Caberá à Casa Civil – orientada pela Presidência da República e em parceria com os ministérios – a análise das obras e a definição sobre quais delas serão retomadas “de imediato”, de forma a “impulsionar iniciativas focadas na geração de emprego”, bem como alinhar “ações com o desenvolvimento econômico e social em todo o país”.

O governo federal esclareceu que empreendimentos inacabados que tiveram seus dados atualizados até o dia 10 de março já começaram a ser avaliados pelos técnicos do governo. “O atendimento às demandas apresentadas pelos gestores locais levará em consideração a ordem de envio das informações à plataforma”, informou, por meio de nota.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, só na área de Educação foram encontradas cerca de quatro mil obras paradas. Muitas delas são de creches, escolas e postos de saúde.

Para acessar a plataforma Mãos à Obra, clique aqui.

Receita recebe 4,6 mil doações diretas para fundos sociais, via IR

© Joédson Alves/Agência Brasil

Doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Receita Federal registrou, nos primeiros 15 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda, 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a promover cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Fisco, essas doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões que terão, como destino, os fundos sociais.

Essas doações diretas na declaração do Imposto de Renda só podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

De acordo com o Fisco, do total arrecadado até o momento, R$ 2,21 milhões serão repassados a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; e R$ 1,18 milhão a fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, “conforme a atitude solidária de contribuintes que entregaram sua Declaração de Imposto de Renda no mês de março”.

A previsão da Receita é que o maior volume de declarações seja apresentado em maio, que é o último mês para o envio.

Cidadania

“Ou seja, ainda dá tempo de a maioria dos contribuintes conhecerem a Destinação do Imposto de Renda e repetirem o ato desses que já se adiantaram e entregaram a sua declaração, ajudando a promover a cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social”, informou, em nota, a Receita Federal.

Em 2022, foram destinados, na declaração referente ao ano-calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente; e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a declaração deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Mais informações sobre como utilizar parte do IR como instrumento de cidadania fiscal e bem-estar social podem ser obtidas no site da campanha Eu sou Cidadão Solidário, da Receita Federal.

Número de transações mensais via Pix supera marca de 3 bilhões

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Valor movimentado em março bate recorde e atinge R$ 1,28 trilhão

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Principal meio de pagamento dos brasileiros, o Pix bateu recorde em março. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (19) pelo Banco Central (BC), ocorreram 3,003 bilhões de operações no mês passado.

Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março.

O crescimento ocorre após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Em janeiro e fevereiro, a quantidade de transferências ficou em torno de 2,5 bilhões. O recorde anterior tinha sido registrado em dezembro, quando ocorreram 2,873 bilhões de operações.

Os números comprovam a popularização de modalidade que, desde março de 2021, se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Nesta quarta-feira, o BC divulgou pesquisa que mostra que o Pix é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, só perdendo para a Índia.