Nova Cruz/RN -

Taveira quer integração da Região Metropolitana

Foto: Assessoria.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, acredita que o município está em um bom momento para incrementar o seu desenvolvimento, tanto na área econômica quanto na política. Restando dois anos para encerrar seu segundo mandato no comando da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte, o gestor comemora o sucesso da programação de Carnaval no município, a eleição do filho para deputado estadual e afirmou que está confiante em conseguir bons avanços nas áreas estruturantes. A divergência política com o PT, segundo ele, não tem sido empecilho nas relações com o Governo do Estado e também não espera resistência junto ao Governo Federal.

Prefeito da única cidade em que Jair Bolsonaro venceu no Rio Grande do Norte, Taveira foi um dos nomes mais atuantes no estado para conseguir votos ao agora ex-presidente, que disputou e perdeu a última eleição. Em entrevista à Jovem Pan News Natal, o deputado Taveira Júnior, filho do prefeito, disse que era necessário se fazer uma ponte entre a Prefeitura de Parnamirim e o Governo do Estado. O parlamentar, inclusive, colocou-se como uma alternativa para ser esse elo de ligação. Para o prefeito, porém, não há barreiras que impeçam uma relação administrativa com o Governo do Estado.

“Nunca tive problema. Não sou partidário, sou gestor de Parnamirim. Então, na área administrativa, eu não faço distinção de partidos A, B, ou C. Vou atrás de benefícios para o nosso município. Me dou bem e me relaciono bem com governadora, sempre estive aberto para a governadora, me dou bem com a equipe dela e não vejo problema em correr atrás de mais benefícios”, garantiu o prefeito de Parnamirim, que prefere, também, não falar sobre sucessão neste momento.

Apesar de afirmar que não tem divergências com a gestão do Estado, Taveira admitiu que falta uma discussão mais ampla não somente com a governadora, mas com os demais prefeitos da Região Metropolitana, para que sejam traçados e executados investimentos conjuntos para o benefício da população. O prefeito entende que há áreas que deveriam ter uma ação integrada, principalmente nos serviços à população que se desloca entre os municípios diariamente. “Os problemas são intrínsecos, como transporte e saneamento, que precisam ser pensados na Região Metropolitana”, exemplificou o gestor, mas garantiu que sua gestão segue com a prioridade na área social. “A prioridade sempre foi educação, saúde e assistência social. Iremos focar nisso. Mas não deixamos de fazer obras estruturantes e continuar atraindo grandes empresas”, afirmou o prefeito.

Para viabilizar obras estruturantes e demais ações necessárias para a cidade, Taveira acredita que a eleição de um deputado de Parnamirim pode ser benéfica para o Município. Antes da eleição de Taveira Júnior à Assembleia Legislativa, o último deputado que havia representado Parnamirim na Casa foi Carlos Augusto Maia. Após a lacuna de quatro anos, o plenário volta a ter um parlamentar da cidade. O papel de Taveira Júnior, na opinião do pai, será de extrema importância para a cidade. “Parnamirim voltou a ter seu deputado estadual da terra, pois ele nasceu aqui, Mas ele é deputado do Rio Grande do Norte. Mas com certeza, até por ser meu filho, iremos sempre buscar e esperar que ele cobre tanto do Governo do Estado como do Governo Federal os benefícios para o nosso município”, afirmou o prefeito.

Por Tribuna do Norte.

Beneficiários com NIS de final 6 recebem o Bolsa Família

Dinheiro, Real Moeda brasileira

© José Cruz/Agência Brasil

Auxílio Gás também será pago hoje a inscritos no CadÚnico

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o uso de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Inmet alerta Natal e mais 82 municípios para chuvas intensas; confira a lista

Imagem: Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um segundo alerta de chuvas intensas para municípios do Rio Grande do Norte. O aviso, que teve início às 18h, engloba Natal, Mossoró e Parnamirim – as principais cidades do estado – e tem validade até a manhã desta quarta-feira (22).

Segundo o Inmet, as localidades podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h. Além disso, há possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Confira os municípios em alerta:

  1. Afonso Bezerra
  2. Alto do Rodrigues
  3. Areia Branca
  4. Arez
  5. Assú
  6. Baía Formosa
  7. Barcelona
  8. Bento Fernandes
  9. Bom Jesus
  10. Brejinho
  11. Caiçara do Norte
  12. Caiçara do Rio do Vento
  13. Canguaretama
  14. Carnaubais
  15. Ceará-Mirim
  16. Espírito Santo
  17. Extremoz
  18. Galinhos
  19. Goianinha
  20. Grossos
  21. Guamaré
  22. Ielmo Marinho
  23. Jandaíra
  24. Boa Saúde
  25. Japi
  26. Jardim de Angicos
  27. João Câmara
  28. Jundiá
  29. Lagoa d’Anta
  30. Lagoa de Pedras
  31. Lagoa de Velhos
  32. Lagoa Salgada
  33. Lajes
  34. Macaíba
  35. Macau
  36. Maxaranguape
  37. Montanhas
  38. Monte Alegre
  39. Monte das Gameleiras
  40. Mossoró
  41. Natal
  42. Nísia Floresta
  43. Nova Cruz
  44. Parazinho
  45. Parnamirim
  46. Passa e Fica
  47. Passagem
  48. Pedra Grande
  49. Pedra Preta
  50. Pedro Avelino
  51. Pedro Velho
  52. Pendências
  53. Poço Branco
  54. Porto do Mangue
  55. Pureza
  56. Riachuelo
  57. Rio do Fogo
  58. Ruy Barbosa
  59. Santa Cruz
  60. Santa Maria
  61. Santo Antônio
  62. São Bento do Norte
  63. São Gonçalo do Amarante
  64. São José de Mipibu
  65. São José do Campestre
  66. São Miguel do Gostoso
  67. São Paulo do Potengi
  68. São Pedro
  69. São Tomé
  70. Senador Elói de Souza
  71. Senador Georgino Avelino
  72. Serra Caiada
  73. Serra de São Bento
  74. Serra do Mel
  75. Serrinha
  76. Sítio Novo
  77. Taipu
  78. Tangará
  79. Tibau do Sul
  80. Touros
  81. Várzea
  82. Vera Cruz
  83. Vila Flor

Portal da Tropical

Inscrições para concurso da Polícia Militar do RN terminam nesta quarta-feira (22)

Quem sonha em seguir a carreira militar deve ficar em alerta para não se distrair com o Carnaval e, assim, perder o prazo final para se inscrever no concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (22). A prova objetiva do certame, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), será realizada no dia 26 de março.

Combater a injustiça, lutar contra a criminalidade e atuar em benefício da sociedade. Esses são os princípios e valores a serem seguidos por quem deseja integrar a carreira militar. E para ampliar o quadro da segurança pública estadual é que o estado do Rio Grande do Norte abriu neste ano as 1.158 vagas para compor o quadro de soldados da corporação.

A prova objetiva, conforme definido pelo edital, abordará as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico; Noções de Informática; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Penal Militar; Noções de Direito Penal; Legislação Extravagante; e Legislação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Ao passar no concurso, o aluno soldado e aluno soldado músico receberão a remuneração de R$1.302 durante a formação. Para ser aprovado será preciso obter pelo menos 40% por disciplina e 60% no total da prova. As avaliações ainda contarão com exame de aptidão física e de habilitação musical no caso dos alunos músicos.

Agora RN

Governo Lula estuda medida provisória para regulamentar mercado de apostas esportivas

Foto: reprodução/torcedores.com

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em medidas para regulamentar o mercado de casas de apostas esportivas, segundo fontes ouvidas pela CNN. De acordo com essas fontes do governo, o Ministério da Fazenda ainda trabalha no texto, que deve ser enviado ao Ministério do Esporte em breve.

A expectativa é que a equipe técnica do governo finalize o esboço do texto e o encaminhe para a assessoria parlamentar, que pode fazer ajustes políticos para garantir o apoio às medidas no Congresso.

A CNN apurou que o pacote do governo inclui uma medida provisória para regulamentar o funcionamento desses sites de apostas.

Essas apostas são permitidas desde o fim de 2018, quando foi sancionada uma lei sobre o tema. A regulamentação para o funcionamento, porém, ainda não existe. Esse é um dos motivos para várias empresas de apostas funcionarem com sede no exterior, em geral em paraísos fiscais.

A decisão do governo Lula se dá em meio a investigações de que jogadores da Série B do Campeonato Brasileiro de futebol teriam participado de um esquema para manipular resultados e garantir vitórias de apostas.

No esquema investigado, que envolve um atleta que atuou no Vila Nova (GO), a manipulação acontecia a partir de pênaltis cometidos pelos jogadores (uma vez que as apostas têm se tornado cada vez mais detalhadas, envolvendo estatísticas como pênaltis, escanteios e faltas). A CNN entrou em contato com os ministérios, mas não recebeu resposta até o momento.

CNN Brasil

Quem ganha até R$ 2.640 será isento de IR já neste ano, diz Receita

Reprodução

Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano.

O governo federal anunciou que o salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, também havia anunciado a isenção até dois pisos.

Para isso, a Receita Federal explica que a faixa de isenção o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00.

“Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00”, informou em nota a Receita Federal.

R7

CPF substituirá RG como número de identidade; confira o que muda para você

Imagem: Agência Brasil

O CPF vai substituir o RG como número de identidade. O número constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que começa a ser emitida em março. Em 10 anos, a CIN substituirá todos os RGs do país. O objetivo é reduzir fraudes e a burocracia governamental.

A escolha pelo CPF tem uma justificativa importante. O número é gerado pela Receita Federal e vale em todo o Brasil. O RG, por sua vez, é de responsabilidade dos estados. Muita gente não sabe, mas até então era possível emitir um RG distinto em cada estado da federação.

CPF como número único

O CPF também será usado como número identificador em praticamente todos os outros documentos pessoais. O objetivo é que, ao digitar esse número, outras entidades do governo visualizem todas as informações de um cidadão, como a CNH, o título de eleitor e sua situação eleitoral, a carteira de trabalho, entre outros.

A mudança não será imediata e não é preciso correr para atualizar a documentação

À medida que seus documentos vencerem e você precisar renová-los, eles terão o CPF incluído no documento. A responsabilidade pela mudança é dos próprios órgãos públicos.

No caso de documentos que já existem e não precisam ser renovados a numeração não será alterada. Um exemplo é o título de eleitor. Quem tirar o título de eleitor pela primeira vez, no entanto, já receberá o documento com o CPF como número de identificação.

Veja os documentos que passarão a ter o número do CPF na primeira emissão:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito;
  • Documento Nacional de Identificação (DNI);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certificado militar;
  • Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

O que muda para você?

Os RGs antigos deverão ser substituídos até fevereiro de 2032 pela CIN.

Não há custo para a emissão da primeira via da nova carteira de identidade. Também não há custo para renovar o documento. Só haverá custo para emitir segunda via em caso de perda, furto ou roubo.

No caso dos outros documentos, a mudança na numeração ocorrerá quando eles forem renovados. Além disso, a medida tem 10 anos para ter efeito — antes disso, você pode continuar carregando seus documentos normalmente.

No caso de documentos que não são renovados, não é preciso fazer nada. Entre esses documentos estão certidão de nascimento, certidão de casamento e título de eleitor. A mudança só será necessária caso o cidadão precisa tirar a segunda via desses registros.

O passaporte é o único documento que não mudará.

Qual documento carregar no bolso?

Até 23 de fevereiro de 2032, os cidadãos poderão apresentar os documentos de identidade antigos (RG e CPF), CNH ou já utilizar a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI).

UOL

Inmet alerta para chuvas intensas em quase todo RN

Imagem: reprodução/Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou aviso de perigo potencial de acumulado de chuva para todo o Rio Grande do Norte. O alerta é válido até a manhã da terça-feira (21).

A área com chuvas intensas cobrem todo o Rio Grande do Norte. O alerta também abrange toda a faixa litorânea de Natal.

De acordo com o Inmet, a previsão é de chuva com 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. O Inmet sinaliza para possíveis pontos de alagamentos e pequenos deslizamentos nas cidades com áreas de risco.

O aviso do Inmet aponta ainda para que a população evite enfrentar o mau tempo e não use aparelhos eletrônicos ligados a tomadas.

Novo Notícias

Economia e carnaval pautam pronunciamentos das lideranças na Assembleia Legislativa

Quatro deputados se manifestaram no horário destinado às lideranças na sessão desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN. Primeiro inscrito, o deputado estadual José Dias (PSDB) avaliou o atual momento econômico do País. Para o decano, o Brasil está “vivendo um momento triste, mais tresloucado que os dois primeiros anos do Governo Dilma”. Para sustentar a sua fala, José Dias criticou a política que prevê o aumento de impostos como compensação por perdas de arrecadação nos estados.

“O elefante está doente e o remédio que querem dar, é chute. Aumentar impostos no elefante é o mesmo que dar chute na cara do povo. Uma coisa inacreditável”, analisou.

Na sequência, o deputado Luís Eduardo (SDD) destacou a Campanha da Fraternidade 2023. O parlamentar destacou a importância do tema -’Fraternidade e fome’, do lema – ‘Dai-lhes vós mesmos de comer’ e de ações para combater esse problema social. “Um dos piores problemas da desigualdade oficial do nosso Brasil que deve ser enfrentado de forma séria. Todos os atores sociais, que abraçam a bandeira da defesa da luta contra a fome, merecem nossos aplausos”, afirmou.

O carnaval também entrou na pauta das lideranças. Enquanto o deputado Luís Eduardo, antes de finalizar seu pronunciamento, pediu urgência no pagamento das diárias operacionais dos agentes de segurança pública que vão trabalhar no carnaval, o terceiro orador, deputado Neilton Diógenes (PL), parabenizou ação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) na cidade de Apodi.

“Foi feita uma vistoria e plano de ação foi posto em prática para garantir os serviços de saúde no período do carnaval. A Unicat garantiu insumos e medicamentos foram repostos, além de pessoal para fazer atendimento. Por isso quero aqui agradecer e mostrar que o papel de um deputado também é o de agradecer”, disse. Neilton Diógenes também anunciou que, pela primeira vez, a cidade de Apodi vai contar com duas equipes do Corpo de Bombeiros, uma equipe de resgate e outra de socorristas, “levando mais segurança aos foliões durante os quatro dias de carnaval”.

Finalizando os pronunciamentos das lideranças na sessão desta quinta-feira (16), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou o reajuste anunciado pelo Governo Federal para o salário mínimo, a Lei Rouanet e as alíquotas do Imposto de Renda.

Sem acordo para perdas, RN pode aumentar ICMS

Foto: Igor Jácome/g1 RN

A queda na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e os aumentos nos custos com a folha de pessoal do Governo do Rio Grande do Norte formaram a “tempestade perfeita”. Essa é a opinião do secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o secretário disse que o estado segue na busca por um acordo para a recomposição por parte do Governo Federal das perdas decorrentes da redução do valor do ICMS no Rio Grande do Norte.

Caso a reposição seja parcelada e o Estado não encontre outras formas de incrementar as receitas, o ICMS vai passar dos atuais 18% para 20% em abril, fazendo valer lei proposta e sancionada pelo Executivo, após aprovação na Assembleia.

Durante a entrevista, Cadu Xavier foi direto nas respostas sobre as necessidades orçamentárias do Executivo. O titular da SET explicou que a queda oriunda da desoneração do ICMS, que caiu de 27% para 18% no caso dos combustíveis, gerou perdas mensais calculadas em R$ 80 milhões. O aumento do imposto, aprovado no fim de 2022, foi a alternativa encontrada para que as finanças do Estado não ficassem desequilibradas.

No entanto, após pressão popular e do setor produtivo do Rio Grande do Norte, foi incluído um dispositivo na lei que condicionava o aumento do imposto à não recomposição dos valores por parte do Governo Federal. A possibilidade do pagamento ser realizado de maneira escalonada em quatro anos, como foi proposto inicialmente pela União, foi rechaçada.

“O parcelamento não atende (necessidade do Governo). A gente está em processo de negociação. O que foi colocado primeiramente, o prazo de 4 anos, foi rechaçado. Dar detalhes publicamente pode atrapalhar a negociação, então vamos seguir conversando”, explicou Cadu Xavier.

Tribuna do Norte

Gripe aviária chega ao Uruguai e Brasil reforça vigilância

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil.

© Valter Campanato/Agência Brasil

Ministério da Agricultura descartou casos suspeitos após exames

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (15) que, até o momento, não há nenhum caso de gripe aviária em animais comerciais ou silvestres do país. A declaração foi dada horas após o Uruguai ter confirmado um caso a cerca de 180 quilômetros da fronteira com o Brasil.  

“Primeiro, é importante dizer que nós não temos nenhum caso de H1N5 presente no Brasil. Portanto, o nosso status de livre de gripe aviária continua”, disse a jornalistas.

A influenza aviária (H1N5), também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres. Até o momento, foram notificados focos da doença em países vizinhos como Colômbia, Equador, Venezuela, Peru, Chile, Argentina e Uruguai. Em alguns desses países, como Bolívia, Peru e Equador, os casos foram registrados em animais de granjas comerciais. Nos demais países, as notificações foram reportadas em aves silvestres.

“O importante é que vamos tomar medidas, que é fortalecer a vigilância ativa, que é fortalecer a nossa fiscalização, pelo Ministério da Agricultura”, acrescentou Fávaro. Ele descartou paralisar o trânsito de cargas nas fronteiras do país, mas prometeu maior vigilância e fiscalização. Pelo menos três casos suspeitos recentes, dois no Rio Grande do Sul e um no Amazonas, foram descartados pela pasta após exames laboratoriais. O ministro pediu apoio da sociedade para identificar casos suspeitos e evitar que haja surto da doença no Brasil.

“O que nós temos pedido, a colaboração de todos, da imprensa, da sociedade em geral, é a vigilância passiva. Todo cidadão e toda dona de casa que perceba sintoma em uma ave caseira ou ave silvestre, qualquer sintoma de aves doentes, nos informe imediatamente, para que a gente possa tomar providências e rapidamente conter esses pequenos focos que podem vir a acontecer”, reforçou.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango. A detecção da doença em aves silvestres não causa impacto comercial, mas quando ocorre em granjas exportadoras, as plantas podem ficar impedidas de vender.

Ainda segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há um plano de contingência preparado caso algum caso notificado seja confirmado no país. Essas medidas incluem isolamento de 10 quilômetros do foco da doença, eventual eliminação de animais

De acordo com a pasta, essa é a maior epidemia de influenza aviária de alta patogenicidade ocorrida no mundo, e a maioria dos casos está relacionada ao contato de aves silvestres migratórias com aves de subsistência, de produção ou aves silvestres locais. Além da América Latina, há casos registrados na Europa e nos Estados Unidos. O período de maior migração de aves do Hemisfério Norte para a América do Sul acontece de novembro a abril

Em relação a eventuais infecções humanas, o Mapa informa que elas podem acontecer por meio do contato com aves infectadas, vivas ou mortas, ou ambientes contaminados com secreções respiratórias, sangue, fezes e outros fluidos liberados no abate das aves. Já o risco de transmissão às pessoas por meio de alimentos devidamente preparados e bem cozidos é considerado muito pequeno.

Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix

Aplicativo Pix é um novo jeito de fazer pagamentos, transferências e receber dinheiro desenvolvido pelo Banco Central

© Marcello Casal JrAgência Brasil

BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada hoje (15) pelo BC.

As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.

Em dezembro, o BC havia editado uma resolução que proibiu a terceirização do Pix em dois casos: quando o terceiro é detentor de conta transacional (que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários) e quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio de conta provida pela instituição participante do Pix.

O regime de transição vale para o primeiro caso. Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agiram de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.

Em relação ao segundo caso, o BC explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal. Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).

“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.

Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Medida está em projeto piloto e será ampliada

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.

O serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.

Construído em parceria com o Banco do Brasil, o serviço estará disponível 24 horas por dia nos sete dias da semana e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “Pagar Online”. Para pagamentos após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte.

Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Vereadores prestam homenagem ao presidente Wolney França

Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Wolney França, presidente da Câmara de Parnamirim, foi homenageado pela vitória por aclamação na eleição da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). O vereador recebeu uma moção de aplausos proposta por parlamentares da Casa Legislativa.

“Me sinto muito honrado com essa homenagem dos colegas. É um prazer poder contar com o apoio de todos em mais essa etapa”, declarou.

Vereadores prestam homenagem ao presidente Wolney França

Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Wolney França, presidente da Câmara de Parnamirim, foi homenageado pela vitória por aclamação na eleição da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). O vereador recebeu uma moção de aplausos proposta por parlamentares da Casa Legislativa.

“Me sinto muito honrado com essa homenagem dos colegas. É um prazer poder contar com o apoio de todos em mais essa etapa”, declarou.

Prazo para declaração do Imposto de Renda será maior em 2023

Governo quer votação de reforma do imposto de renda nas próximas semanas, mas texto ainda tem resistência

Entrega vai de 15 de março a 31 de maio; Fisco anunciará as regras em 27 de fevereiro 

HAMILTON FERRARI

O prazo para declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. A Receita Federal divulgou as datas nesta 3ª feira (14.fev.2023). Eis a íntegra do comunicado (108 KB).

O Fisco disse que dará mais detalhes sobre as regras em 27 de fevereiro.

Segundo a nota, o período de 77 dias “facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo de entrega”.

No comunicado, o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, disse que a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no fim de fevereiro.

O início do prazo em março se deve à necessidade de um período para consolidação dos dados. “A pré-preenchida proporciona menos erros e mais comodidade ao contribuinte”, disse José Carlos Fernandes da Fonseca.

Governadores querem resolver perda de arrecadação com ICMS até março

Brasília (DF), 14/02/2023 - Governadores, Fátima Bezerra do RN, Rafael Fonteles do Piauí e Celina Leão do DF após reunião de governadores na casa do Presidente da Câmara dos deputados. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

© Lula Marques/Agência Brasil

Grupo de trabalho se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta quarta-feira (14) em Brasília reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles.

Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor. As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre.

“Isso é o que nós estamos avançando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado”, disse Fonteles.

Prazo

Os governadores têm pressa em recuperar os valores da arrecadação do ICMS. Segundo o grupo, a expectativa é de que até o início de março a solução com a anuência de todos os estados e poderes da República seja construída.

“A pauta da reforma tributária é prioridade para o Fórum de Governadores. Nós temos que avançar nessa matéria. Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Esse acordo que estamos construindo de forma saudável, porque estamos em diálogo com todos os poderes. Nós saímos daqui muito confiantes de que vamos avançar para que cheguemos finalmente a um entendimento”, ressaltou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Pelo Twitter, após o encontro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores. “Há consensos em relação a pontos importantes, em benefício da segurança jurídica”, afirmou.

Além do governador do Piauí, Rafael Fonteles, também participaram das reuniões, uma na residência oficial da Câmara dos Deputados, e outra na residência oficial do Senado, os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT); a primeira vice-presidente do Consefaz, Cris Schimidt, e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão.

Histórico

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando a queda na receita dos estados. Os governadores estimam que somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso de 17% ou 18% para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Uma das saídas para recuperar a arrecadação do imposto, está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo STF, que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.

STF

Na segunda-feira (13), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as regras que disciplinam a cobrança do ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final e não ao contribuinte do tributo.

Enfermeiros e técnicos fazem paralisação de 24 horas no RN pela implantação do piso nacional da categoria

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem fazem uma paralisação de 24 horas nos serviços em unidades de saúde do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14). De acordo com a categoria, a medida visa cobrar a implantação do piso nacional da enfermagem.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), é mantido nas unidades o percentual de 30% da mão de obra. Além disso, os atendimentos de urgência e emergência continuam ocorrendo, segundo a entidade.

O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (Sindern) informou que a paralisação nesta terça-feira (14) é nacional e visa a implantação do piso salarial da categoria.

Segundo o presidente do sindicato, Luciano Cavalcanti, o estado tem cerca de 46 mil profissionais de enfermagem, considerando enfermeiros, técnicos e auxiliares. Somente enfermeiros, são 16 mil.

Ainda de acordo com ele, há um indicativo de greve para o dia 10 de março, caso uma solução não seja apresentada.

Ainda de acordo com o representante sindical, uma medida provisória é discutida em Brasília para definir a situação do piso salarial da categoria.

A lei aprovada e sancionada em agosto do ano passado foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em setembro até que sejam apontados os impactos da medida nos orçamentos dos estados e municípios e na prestação dos serviços.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado – valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
  • Parteiras: R$ 2.375

O g1 procurou a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte para questionar os impactos da paralisação nos serviços de saúde pública, mas não recebeu posicionamento até a última atualização desta matéria.

G1RN

Em encontro com Biden, Lula promete zerar o desmatamento na Amazônia até 2030

Foto: RICARDO STUCKERT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve uma reunião nesta sexta-feira (10) com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e agradeceu ao americano pelo apoio ao Brasil após os atos de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro e ainda se comprometeu a zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.

Os dois se encontraram na Casa Branca, sede do governo dos EUA. Segundo Lula, os dois países têm de trabalhar juntos para evitar episódios como os registrados na Praça dos Três Poderes e também no Capitólio, sede do Congresso Nacional americano, que foi invadido e depredado em janeiro de 2021.

“Temos alguns problemas para trabalhar juntos. Primeiro, nunca mais permitir que haja um novo capítulo do Capitólio e que nunca mais haja o que aconteceu no Brasil. Uma invasão do Congresso Nacional, do palácio do presidente e da Suprema Corte”, disse Lula.

Sobre a questão climática, o presidente brasileiro fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, o antecessor dele contribuiu para a alta do desmatamento e permitiu que garimpeiros atuassem em florestas e reservas indígenas do país.

“Eu assumi o compromisso que até 2030 vamos chegar a desmatamento zero na Amazônia. Vamos fazer um esforço muito grande para transformar a Amazônia não em um santuário da humanidade, mas em um centro de pesquisa compartilhado com o mundo inteiro, para que a gente possa tirar proveito da riqueza da biodiversidade da Amazônia e ver se transformamos essa riqueza em melhoria da qualidade de vida para o povo que vive na Amazônia”, comentou Lula.

O chefe do Palácio do Planalto ainda destacou ser necessário estabelecer uma governança mundial mais forte para que assuntos climáticos sejam respeitados. “Não sei qual é o fórum. Se é na ONU, o G-20, o G-8, mas alguma coisa temos que fazer para que obriguem países, o nosso Congresso, os nossos empresários a acatar as decisões que nós tomamos em nível global.”

Um terceiro ponto abordado por Lula com Biden foi a questão racial. Segundo o brasileiro, é preciso proteger os direitos das minorias. “No Brasil, sobretudo os jovens negros da periferia muitas vezes são vítimas da incapacidade do Estado. A violência que existe na periferia é a ausência do Estado com políticas públicas para garantir os sonhos da juventude.”

R7

Congresso quer barrar novos empréstimos do BNDES ao exterior

Foto: RICARDO STUCKERT/PR

A Câmara dos Deputados e o Senado buscam uma forma de impedir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a ser utilizado pelo governo federal para financiar projetos de engenharia em outros países. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem afirmado que vai retomar os empréstimos, apesar de o Brasil ter sofrido um calote de ao menos R$ 5,3 bilhões.

Ao menos dez propostas apresentadas neste ano por deputados e senadores querem impor regras para que os recursos do BNDES sejam emprestados a empreendimentos fora do país. Boa parte dos projetos visa proibir que o Brasil envie dinheiro a países que estejam inadimplentes com o banco. Além disso, as matérias sugerem que o presidente da República passe a responder por crime de responsabilidade se autorizar novos empréstimos a nações devedoras.

A Venezuela deve o maior montante: R$ 3,5 bilhões. Depois vêm Cuba, com R$ 1,22 bilhão, e Moçambique, que tem dívida de R$ 628 milhões com o BNDES.

Um dos projetos é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o texto dele, o governo federal não poderia mais firmar acordos com países que tenham sido inadimplentes com instituições financeiras públicas brasileiras nos últimos 15 anos e que não tenham regularizado os pagamentos.

Sugestões

Nos projetos apresentados à Câmara e ao Senado, os parlamentares defendem que os recursos do BNDES sejam usados para a realização de investimentos no Brasil. Além disso, há propostas sugerindo que empréstimos solicitados por governos estrangeiros sejam submetidos a votação no Congresso.

Segundo o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), “não é admissível que um país ainda tão carente de infraestrutura direcione recursos para a melhoria de países estrangeiros enquanto a maioria dos brasileiros sofre com a falta de estrutura diariamente”.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG) acrescenta que “a prioridade do governo deve ser a recuperação econômica nacional e o investimento na infraestrutura brasileira”. “Gastar dinheiro público arrecadado da população brasileira para beneficiar países estrangeiros é um absurdo que não deve ser tolerado”, diz.

R7