Nova Cruz/RN -

Governador defende compensação financeira para ampliar investimentos na Segurança

http://www.detran.rn.gov.br/

Na reunião dos governadores realizada no início da tarde desta terça-feira, 12, na cidade de Diamantina, em Minas Gerais, o governador do RN, Robinson Faria, defendeu um novo modelo de compensações para os estados que permita o encontro de contas com a União.

“Precisamos imediatamente de uma compensação para estas perdas, que refletem na população em áreas primordiais como Segurança Pública”, destacou o chefe do Executivo potiguar.

O foco das perdas destacadas pelo governador está na Lei Kandir, que regulamentou a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das normas desta legislação é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

A lei gera polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. “Desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas nos estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos Estados, especialmente Educação, Saúde e Segurança”, destaca trecho da Carta Aberta assinada por oito governadores.

Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse, pela União, de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. Mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 – embora mantendo o direito de repasse – deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.

HOMENAGEM

Em Diamantina, Robinson Faria recebeu a Medalha Presidente da República Juscelino Kubitschek, também conhecida como Medalha JK. A comenda é concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais para premiar o mérito cívico de personalidades e entidades que prestam serviços de excepcional relevância à coletividade e que tenham contribuído para o crescimento das instituições políticas e governamentais para o desenvolvimento dos municípios, estados ou do país.

Antes da entrega, o chefe do Executivo de Minas realçou o orgulho que os mineiros têm em relembrar a trajetória de JK. “Essa lembrança inspira a todos os brasileiros, em meio à tempestade que o país atravessa. E para atravessar e vencer essa tumultuada quadra da nossa história, Minas oferece o exemplo de Juscelino”, destacou.

 

Do superintendente afastado do Ibama: “Nunca roubei nem deixei roubar”

Afastado hoje da superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, numa operação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, Clécio Santos emitiu nota.

ESCLARECIMENTO

Clécio Antônio Ferreira dos Santos, Superintendente do IBAMA/RN, por hora afastado de suas funções, em face da decisão proferida pelo Emin. Juiz Federal da 14° Vara, vem a público esclarecer que:
Entendo por bem, dizer antecipadamente, que não tenho qualquer relação espúria com terceiros investigados, seja pessoa jurídica, seja pessoa física, que não me utilizei do cargo para atender interesses pessoais e que toda minha trajetória está assentada na legalidade e na ética.
Reitero, finalmente, que exerço atividade profissional há 49 anos, servi a quatro governos estaduais, sem qualquer mácula em minha biografia.
NUNCA ROUBEI NEM DEIXEI ROUBAR, NUNCA DEI NEM RECEBI PROPINA, NUNCA CORROMPI NEM FUI CORROMPIDO, de modo que fico a total disposição das autoridades para esclarecer e colaborar com o desenrolar dos fatos, que, por si só, irão me inocentar.
Natal/RN, 12 de setembro de 2017
Clécio Antônio Ferreira dos Santos

Detran apoia I Simpósio de Psicologia de Trânsito do RN

DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está apoiando o I Simpósio de Psicologia de Trânsito do RN que vai ser realizado no período de 21 a 23 deste mês, no auditório da sede administrativa do Detran, situado na Avenida Perimetral Leste, 113, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal. O evento promovido pela Insigth Psicologia em parceria com a Vetor Editora tem como tema: “Minha escolha faz a diferença: Contribuições da psicologia do trânsito”.

O Simpósio tem a finalidade de discutir a importância da psicologia do trânsito no Brasil, trazendo experiências relacionadas a responsabilidade do cidadão enquanto agente inserido no tráfego. Outro ponto importante vai ser a promoção de treinamento e capacitação com a atualização sobre o processo de avaliação psicológica realizada pelos psicólogos credenciados ao Detran. Serão discutidos conteúdos que vão desde a realização de entrevistas até a aplicação dos testes e a elaboração de documentos.

O evento contará com um treinamento e três palestras, sendo a primeira para profissionais que trabalham com a temática trânsito e outras duas direcionadas a estudantes e psicólogos. As inscrições custam R$ 60,00 para profissionais e R$ 30,00 para estudantes, e podem ser realizadas na sede da Insigth Psicologia, localizada na avenida Lima e Silva, 1611, edifício Blue Tower, sala 107. Mais informações nos telefones (84) 3345-3345/98897-0304.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Operação da PF investiga irregularidades no Ibama do RN; superintendente é afastado

Operação da PF investiga irregularidades no Ibama do RN; superintendente é afastado

Do G1 RN:

Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte. Segundo a PF, há uma ordem para afastar o superintente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no estado, Clécio Antônio Ferreira dos Santos.

Cerca de 50 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais de busca e apreensão. As buscas acontecem nas cidades de Natal, Goianinha, Ceará-Mirim e Tibau do Sul.

G1 tentou falar com a assessoria de imprensa do Ibama no RN, mas não conseguiu contato.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada nos primeiros meses deste ano, e teve como ponto de partida os dados constantes no Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e em um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo próprio Ibama, quando se constatou várias irregularidades atribuídas ao superintendente do órgão no estado.

Ainda de acordo com a PF, também foram identificadas, em um primeiro momento, pelo menos 10 condutas de favorecimento ilícito a pessoas físicas e jurídicas, as quais teriam sido beneficiadas indevidamente por meio da anulação de autos de infração, desembargo de atividade e restituição de bens apreendidos.

“Mediante tais procedimentos, deu-se aparência de regularidade na aquisição de aproximadamente 8 toneladas de lagosta de origem não comprovada, como também, se conferiu legitimidade ao funcionamento irregular de empreendimento hoteleiro construído em área de preservação permanente e localizado na praia de Tibau do Sul”.

Diante da gravidade dos fatos, a 14ª Vara da Justiça Federal do RN acolheu a representação policial e determinou o afastamento do superintendente.

Kodama

Segundo a PF, o nome da operação remete ao folclore japonês. ‘Kodama’ é um espírito que habita em árvores e protege o meio ambiente.

JÁ SE FALA EM DELAÇÃO PREMIADA DO EX-PROCURADOR MARCELO MILLER

AMIGO DA JBS
GANHA FORÇA A POSSIBILIDADE DE DELAÇÃO DO EX-PROCURADOR MILLER

Possibilidade de delação do ex-procurador Marcelo Miller começa a ganhar força. Foto: Fábio Motta/EC 1 de 3

Circulou como uma bomba, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a informação de que o ex-procurador Marcelo Miller, que foi braço direito do procurador-geral Rodrigo Janot, estaria inclinado a propor um acordo de delação premiada. A informação começou a circular após a notícia sua iminente prisão, afinal não confirmada, com o escândalo provocado pela nova gravação de Joesley Batista. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Não está claro qual seria o alvo de eventual delação de Marcelo Miller, mas em princípio seu depoimento agravaria a situação de Joesley.

A suspeita no MPF é que Marcelo Miller ainda era procurador quando se integrou informalmente à defesa da turma da JBS.

Suposto acerto com Marcelo Miller foi descrito na gravação que Joesley fez de sua conversa com Ricardo Saud, lobista da J&F/JBS.

Um ministro do STF ironizou ontem à tarde: “Se for confirmada a delação do Miller, o MPF levará em conta a teoria do domínio do fato?”

Lula, Dilma e Mercadante serão julgados na 1ª instância da Justiça

Obstrução à Lava Jato
Edson Fachin (STF) envia denúncia contra petistas para a 1ª instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin decidiu ecaminhar a denúncia contra os petistas Lula, Dilma e Aloizio Mercadante para a 1ª instância da Justiça Federal, no Distrito Federal. A denúncia é por obstrução à Justiça no caso da nomeação a ministro do ex-presidente Lula pela então presidente Dilma e tem como base a delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), que está em segredo de Justiça.Segundo a Procuradoria-Geral da República houve desvio de finalidade na nomeação de Lula à Casa Civil de Dilma, pois teria serido apenas para retirar as ações contra Lula das mãos do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

Mercadante

O ex-ministro de Dilma Aloizio Mercadante foi acusado à época juntamente com a ex-chefe por ter tentado impedir que o ex-senador Delcídio do Amaral (PT) fizesse delação premiada, no fim de 2015. Mercadante foi gravado pelo ex-chefe de gabinete de Delcídio oferecendo ajuda financeira e interferência na prisão do ex-senador e até mesmo no Supremo.

Multifeira Brasil Mostra Brasil contará com presença do Detran

Foto:DETRAN/RN

O Detran participará,  neste final de semana, da 23ª  Multifeira Brasil Mostra Brasil, que está ocorrendo na Arena das Dunas desde o dia 1º de Setembro.  A feira é uma das maiores da região Norte e Nordeste e contará com o stand educativo coordenado pelos educadores de trânsito do Departamento de Trânsito.

Aos visitantes do stand do Detran serão dadas orientações de conduta educativa dentro da campanha vigente #CurtoDirigirBem , além disso a equipe da lei seca  e do CPRE também estarão presentes, orientando sobre  a legislação, conduta, uso do etilômetro e distribuindo material com dados das ações já realizadas.

A participação do Detran será  no sábado (9) e domingo (10) , das 16h às 20:00h no espaço Arena das Dunas.

SERVIÇO:

Evento: 23ª Multifeira Brasil Mostra Brasil

Data: 01 a 10 de setembro de 2017

Horário: domingo à quinta-feira das 16h às 22h; sexta-feira à sábado das 16h às 23h

Local: Arena das Dunas

Site: www.brasilmostrabrasil.com.br

Contato: (83) 3238 8030 / (83) 98716 8852 / (84) 99664 6348

O que inquieta o PT é o que Palocci ainda dirá

O depoimento de Antonio Palocci a Sergio Moro marcou o início de uma nova fase do PT. Foi deflagrada a etapa da antropofagia dos petistas. Pode demorar um pouco. Mas eles vão se comer uns aos outros. E a verdade, que já foi esfregada na cara de todos pelas descobertas da Lava Jato, prevalecerá sobre a ficção que o PT criou para si mesmo. Palocci ambiciona um acordo de delação. Mas a força-tarefa de Curitiba dá de ombros.

O marquês do PT é um candidato a colaborador tardio. Seu depoimento estarrece pela confirmação dos podres. Mas não traz novidades. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, disse que Palocci está longe de ser admitido como delator. O que inquieta o PT é a sensação de que Palocci terá de se aprofundar nas podridões para se credenciar às recompensas judiciais.

A essa altura, a Lava Jato já pode se dar ao luxo de de dispensar confissões rasas. Palocci comeu o resto de pretensão presidencial que havia em Lula, aproximando-o da cadeia e de uma segunda condenação criminal. E mastigou o que restava da imagem de Dilma. Madame já começa a falar numa candidatura ao Legislativo. Ambiciona não o mandato, mas o foro privilegiado. Dilma sofre de morofobia. O que inquieta o PT não é o que Palocci já disse, mas o que ainda pode revelar no seu processo de conversão em antropófago companheiro.

JUSTIÇA MANDA PRENDER GEDDEL E DEVE LEVÁ-LO PARA O PRESÍDIO DA PAPUDA

EM CANA, FINALMENTE
COM O ‘ACHADO’ DE R$51 MILHÕES, TEMIA-SE QUE ELE FUGISSE

Governo e MP acertam início de nova fase do processo de reestruturação do sistema socioeducativo

Governo e MP acertam início de nova fase do processo de reestruturação do sistema socioeducativo

O Governo do Estado e o Ministério Público acertaram, ontem,  o início de uma nova fase no processo de reestruturação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. Após a conquista de grandes avanços, a proposta é traçar metas individualmente para cada uma das secretarias envolvidas, dentro de um novo cronograma. A formalização do acordo só acontecerá após homologação judicial.

Na presença de representantes dos poderes e de várias pastas do Executivo, foram levantados pontos que comprovam a recuperação do sistema nos últimos anos. O número de vagas, por exemplo, saltou de 70 para 300, a partir da reforma das unidades. Hoje, há nove unidades funcionando em quatro cidades do estado, e uma delas, o Ceduc Pitimbu, é referência nacional.

“Queremos agradecer o apoio do Ministério Público e do Judiciário nesse processo de reestruturação do sistema socioeducativo, e especialmente o reconhecimento ao esforço do Governo nesse sentido. Agora o trabalho entra em uma nova fase, de reuniões individualizadas com cada secretaria para definição de novas ações, como por exemplo, nas áreas de educação e cultura. Vamos acompanhar de perto o cumprimento dessas metas”, destacou o governador Robinson Faria.

O juiz da Infância e Juventude, Homero Lechner, reconheceu a transformação evidente no sistema. “Houve uma grande mudança, melhorou muito. Saímos das interdições e hoje está tudo funcionando, e com possibilidade de abrir novas vagas”, apontou. Na visão do promotor da Infância e Juventude, Marcus Aurélio de Freitas Barros, isso só foi possível graças ao trabalho integrado entre órgãos e poderes. “Está sendo feito um trabalho de muito diálogo e parceria que promoveu um salto de qualidade muito grande no sistema socioeducativo”, destacou.

Para o presidente da Fundac, não há como negar os muitos avanços, mas é importante que este trabalho de reestruturação continue. “E esta reunião de hoje mostrou a parceria existente entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o judiciário na condição dos destinos da Fundac”. “Esta nova fase será fundamental para que sejam acertadas as questões que ainda exigem complementação”, completou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.

Ministra do STF abre inquérito contra deputado Fábio Faria e governador Robinson

Ministra do STF abre inquérito contra deputado Fábio Faria e governador Robinson

Por Mariana Oliveira, TV Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito no STF para investigar o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O pedido foi feito no fim de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela homologação das delações da JBS, sorteio para novo relator por não ter relação com a Lava Jato. Rosa Weber recebeu o caso em agosto e a decisão de abrir inquérito é do dia 4 de setembro, mas foi publicada no processo somente na quarta-feira (6).

Segundo o pedido, o executivo Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral. O acordo de Saud passa por revisão em razão da suspeita de que ele omitiu dados na delação premiada, mas, segundo Janot, as provas que ele apresentou são válidas.

Delação

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões sob condição de que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte fosse privatizada, “dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado”. Janot destaca que, apesar de ter havido pagamento, a contrapartida não foi efetivada porque a empresa perdeu o interesse no projeto.

Os R$ 10 milhões, segundo Janot, foram repassados da seguinte forma: R$ 2 milhões ao PSD Nacional; R$ 2 milhões à EA Pereira Comunicação Estratégica; R$ 1,2 milhão ao escritório Erick Pereira Advogados por meio de nota fria; cerca de R$ 2 milhões entregue ao deputado Fábio Faria; e quase R$ 1 milhão entregues ao deputado no Supermercado Boa Esperança, em Natal.

Além de autorizar a investigação, a ministra também atendeu pedido de diligências, ou seja, coleta de provas. Ela liberou a coleta de dados sobre prestação de contas; depoimentos sobre os repasses de dinheiro a Fábio Faria no supermercado e em relação às notas emitidas; além dos depoimentos de Fábio Faria e Robinson Faria.

Para a ministra, as diligências pedidas “se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar”.

Outro lado

O advogado do governador Robinson Faria e do deputado Fábio Faria, José Luis Oliveira Lima, disse, em nota, que a decisão da ministra é protocolar e apenas cumpre o rito previsto para apuração dos fatos.

“É importante registrar que tão logo esses fatos foram noticiados, apresentamos petição ao STF desmascarando a farsa das alegações contra o deputado e o governador. O áudio de Ticiane, esposa de Joesley, desmente a fala do Sr. Ricardo Saud, e ela própria se oferece como testemunha de defesa”, informa a nota.

O advogado diz ainda que “a mentira dos delatores da JBS ficou provada também pela falsa montagem dos fatos, provando-se que eles manipulam datas para forjar um crime inexistente”.

*Colaborou G1 RN

PLANO DE JOESLEY QUERIA DELATAR, LIVRAR-SE DE PROCESSOS E ‘VAZAR’ DO PAÍS

BANANA PARA O BRASIL
ELE ESTAVA ANSIOSO PARA DAR ‘TCHAU E NÃO VOLTAR AQUI MAIS NUNCA’

JOESLEY BATISTA QUERIA DAR “TCHAU E NÃO VOLTAR AQUI MAIS NUNCA”

Janot quer bloqueio de R$ 6,5 bilhões de Lula, Dilma e outros petistas

Foto:Agência Brasil

Da Agência Estado:

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos ex-presidentes Lula e Dilma, dos ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Edinho Silva (Secretaria da Comunicação) e Gleisi Hoffman (Casa Civil) e, ainda, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Janot também requereu a condenação de todos os acusados à reparação de danos materiais e morais “causados por suas condutas”, fixando-se um valor mínimo global de R$ 300 milhões.

Os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados.”

Os pedidos foram apresentados no corpo da denúncia que Janot levou ao Supremo Tribunal Federal contra o chamado “quadrilhão” do PT. O procurador atribui a Lula, Dilma e aos ex-ministros e ao ex-tesoureiro formação de organização criminosa para crimes contra a administração pública. Janot aponta para a “existência de elementos suficientes de materialidade e autoria delitivas”.

“Lula foi o grande idealizador da constituição da organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários”, sustenta o procurador.

Na acusação formal levada ao Supremo, Janot enfatiza. “Durante sua gestão, (Lula) não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes (empresários), como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina.”

Ainda sobre Lula. “Foi o grande responsável pela coesão do núcleo político da organização criminosa e pela indicação de Dilma como candidata do PT à presidência da República em 2010. Essa condição permitiu-lhe continuar a influenciar o governo da sua sucessora e a fazer disso mais um balcão de negócios para recebimento de vantagens ilícitas.”

“Saúde Pelo RN” e Procon do Legislativo levam Assembleia para o bairro das Quintas

“Saúde Pelo RN” e Procon do Legislativo levam Assembleia para o bairro das Quintas

Setores da Assembleia Legislativa se instalaram, na manhã desta quarta-feira (6), no bairro das Quintas, em Natal, oferecendo serviços de saúde e orientações sobre o Direito do Consumidor à população. A iniciativa, que conta com a participação do programa “Saúde Pelo RN” e da unidade móvel do Procon Legislativo, integra a Casa às comemorações dos 300 anos da comunidade, celebrados durante o mês de setembro.

“A partir deste ano, a Assembleia Legislativa iniciou uma série de ações itinerantes de promoção e acesso à saúde, por meio do ‘Saúde Pelo RN’. Hoje, estamos recebendo pessoas das Quintas que não conseguem atendimento médico no bairro ou precisam de alguma especialidade”, explica Tiago Almeida, médico da Casa que coordena o programa, instalado na Escola Estadual Graciliano Lordão.

Estão sendo oferecidas consultas de Clínica Médica, Ortopedia e Nefrologia, além de atendimentos com nutricionista e de enfermagem. Marineide Carla, de 47 anos, foi uma das beneficiadas com a iniciativa. “Aproveitei a oportunidade, pois estava precisando de uma consulta médica e sabia que hoje encontraria um especialista”, disse ela, que ficou sabendo da ação pelo filho, que estuda na escola. Carros de som também foram utilizados para informar à comunidade.

O Procon do Legislativo foi igualmente instalado no bairro das Quintas, ao lado da Escola Municipal Ferreira Itajubá. Por meio da sua unidade móvel, o setor está prestando orientações aos consumidores da comunidade sobre a resolução de conflitos provocados pela aquisição de produtos ou pela contratação de serviços.

“Também estamos resolvendo algumas questões, por telefone mesmo, para dar agilidade e o consumidor já deixar o Procon do Legislativo com o problema resolvido”, conta Dary Dantas, coordenador do setor. Segundo ele, os serviços de telefonia móvel e fixa estão liderando os atendimentos nas Quintas, seguidos de demandas relacionadas à oferta de água e de energia.

Os atendimentos do “Saúde Pelo RN” e da unidade móvel do Procon Legislativo acontecem até o início da tarde de hoje e qualquer pessoa da comunidade pode acessá-los. As duas escolas estão localizadas na Rua dos Pêgas, uma das mais tradicionais do bairro, que celebra seu tricentenário em 2017.

Sessenta e cinco motoristas são autuados em blitzen da Lei Seca em Natal

Foto:DETRAN/RN

Fiscalização realizada pela Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 65 condutores que trafegavam pelas avenidas Ayrto Senna e Engenheiro Roberto Freire, em Natal. Um motorista foi preso por embriaguez ao volante e 14 autos de infração por motivos diversos foram expedidos pelos policiais.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

DEPUTADOS APROVAM PEC QUE CRIA CLÁUSULA DE BARREIRA E EXTINGUE COLIGAÇÕES

EM 1º TURNO
A ANÁLISE E VOTAÇÃO DOS DESTAQUES FICOU PARA A SEMANA QUE VEM

A PEC precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados para ser enviada ao Senado Foto: Luis Macedo 1 de 3

Nesta terça-feira (5) a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que cria cláusula de barreira e extingue as coligações partidárias. O texto-base foi aprovado por 384 votos a 16.

Agora, para concluir a análise da PEC é preciso votar os destaques. O presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), afirmou que a votação segue na semana que vem.

A PEC precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados para ser enviada ao Senado Federal.

Amanhã, os parlamentares poderão registrar a presença a partir das sete horas da manhã e se mandarem para seus Estados.

Fonte:Diário do Poder

PGR DENUNCIA LULA, DILMA E CÚPULA PETISTA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LAVA JATO
LULA ACUSADO DE CHEFIAR QUADRILHA QUE TEVE R$1,5 BI EM PROPINA

OS PETISTAS SÃO SUSPEITOS DE “PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR, PESSOALMENTE OU POR INTERPOSTA PESSOA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA”

Na noite desta terça (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, os ex-ministros petistas Paulo Bernardo, Guido Mantega, Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Todos são acusados pelo crime de organização criminosa.

Os petistas são acusados de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. Segundo Janot, os acusados receberam R$ 1,5 bilhão em propina.

De acordo com a denúncia, entre os anos de 2002 e 2016 os acusados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

Para Janot, o PT é parte de uma organização, “que congrega, pelo menos, os partidos do PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos”.

A investigação teve origem com base nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Cabe ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, notificar os denunciados e levar o caso para análise da Segunda Turma da Corte.

Governo anuncia para sábado pagamento de servidores que ganham até R$ 3 mil

No próximo sábado (9), o Governo do RN deposita os vencimentos dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% dos servidores (75 mil funcionários) terão recebido o pagamento, contando com a Secretaria de Educação e órgãos da administração indireta.

Até o momento, o montante injetado na economia do estado com o pagamento do mês de agosto foi de R$ 140 milhões.

O complemento salarial será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

GRAVAÇÃO IMPLICA QUATRO MINISTROS DO STF, UM DELES DE MANEIRA ‘GRAVÍSSIMA’

IN VINO VERITAS
JOESLEY E SAUD ENVOLVEM O STF ENQUANTO CONVERSAVAM E BEBIAM

OS DELATORES BEBIAM ENQUANTO CONVERSAVAM E ACABARAM CONTANDO VERDADES IGNORADAS NA PGR.

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-procurador Marcelo Miller, que era braço direito do procurador geral da República, Rodrigo Janot, são citados de maneira comprometedora durante a gravação de quatro horas entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, lobista da J&F/JBS. O escândalo poderá levar à anulação da delação premiada dos executivos da JBS.

Os ministros do STF são citados pelos empresa, em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”, e uma delas é considerada “gravíssima” pelos procuradores, segundo fontes citadas pelo site da revista Veja.

Algumas referências são consideradas até banais, mas “ruins” para a imagem dos ministros. Uma delas se destaca por enredar um dos onze ministros da corte em um episódio que parece “mais comprometedor”. A expectativa é de que o Supremo torne a gravação pública nesta terça-feira.

Joesley e Saud se gravaram durante o processo de negociação da delação premiada com a Procuradoria. Aparentemente, estavam aprendendo a operar um dos gravadores que usariam para registrar conversas com autoridades.

O áudio, diz uma fonte, indica que ambos estavam sob efeito de álcool durante a conversa – o que, de acordo com autoridades que trabalham no caso, não elimina a necessidade de investigação sobre o teor do diálogo.

Fim das coligações será votada nesta terça-feira

Fim das coligações será votada nesta terça-feira

Do Estadão Conteúdo:

De olho no calendário eleitoral, deputados chegaram enfim a um acordo e definiram que vão começar a votação da reforma política nesta terça-feira, 5, pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que está exercendo a Presidência da República por causa da viagem de Michel Temer à China. Líderes que participaram do encontro afirmaram que ainda não há consenso sobre o mérito das propostas, mas que houve um “acordo de procedimento”.

Após votar o primeiro turno da PEC da Shéridan nesta terça-feira, os deputados vão analisar na próxima semana a proposta que propõe alterar o sistema eleitoral e criar um fundo público para financiamento da campanha, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, admitiu que não há garantias de que o chamado distritão – modelo majoritário onde os candidatos mais votados são eleitos – será aprovado. “Como estamos com um tempo muito exíguo, acordamos somente o procedimento e vamos votar”, disse.

O debate sobre a criação do fundo público, que tem gerado críticas na sociedade, será feito somente após a análise do sistema eleitoral.

Presidente da comissão da PEC do distritão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) também afirmou que ainda não há consenso sobre o tema. “A PEC da Shéridan é o mínimo necessário para a eleição. Se não aprovar a mudança do sistema, pelo menos garantimos o fim das coligações”, disse.

Os deputados correm contra o tempo para aprovar as mudanças na legislação eleitoral. Para valer para 2018, as propostas devem ser aprovadas na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Por se tratarem de emendas à Constituição, as propostas precisam ser votadas em dois turnos no plenário e receber o voto de 3/5 de parlamentares de cada Casa (308 deputados e 49 senadores).

O mais provável, no entanto, é que os deputados apresentem uma emenda, e que o fim das coligações comece a valer somente nas eleições de 2020 e não na de 2018, como propõe o texto aprovado na comissão.