REFORMA POLÍTICA MOVIMENTA A CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA QUARTA

DEPUTADOS ANALISAM NESTA QUARTA O TEXTO QUE INSTITUI O CHAMADO DISTRITÃO E CRIA O FUNDO PÚBLICO PARA FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS (FOTO: AGÊNCIA CÂMARA)

Detran e Projeto Vida no Trânsito realizam curso de pilotagem para mulheres

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), juntamente com as instituições envolvidas no projeto Vida no Trânsito, organiza no sábado (26) o curso de Pilotagem. Consciente direcionado as mulheres. A iniciativa faz parte da ações do movimento Agosto Lilás, que é o mês de luta pelos direitos das mulheres e pela conscientização sobre a violência doméstica. O curso será realizado das 8h às 12h no estacionamento do estádio Arena das Dunas, situado no bairro de Lagoa Nova.

Serão abordados conteúdos como direção defensiva, equipamentos de segurança, noções de mecânica e pilotagem preventiva. Estão disponíveis 100 vagas com inscrições gratuitas que poderão ser feitas através do telefone (84) 9.9105-8812, bastando a interessada enviar uma foto com a CNH comprovando estar apto nas categorias A ou ACC. Também é necessário trazer sua própria motocicletas e utilizar os equipamentos de segurança, como capacete e sapato fechado sem salto.

Além do Detran, participam do projeto Vida no Trânsito a Polícia Rodoviária Estadual (CPRE); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Sest/Senat; Ministério Público do RN (MP); Corpo de Bombeiros Militar (CBM); Polícia Militar (PM); Secretaria de Saúde do Estado (Sesap); e Ong Trânsito Consciente.

Advogado José Luis Oliveira Lima que representa o governador Robinson Faria emite nota

OPERAÇÃO ANTEROS foi deflagrada depois do acordo de delação da ex-procuradora Rita das Mercês

Deu no Blog do BG

Operação ANTEROS deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte foi desdobramentos da delação premiada da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo.

A operação desta manha prendeu temporariamente dois servidores da Assembleia Legislativa, Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, e cumpriu mandados nos endereços do governador do estado, Robinson Faria, na Escola Cidadã e na Governadoria.

Governador do RN é alvo de operação da Polícia Federal

Ordem judicial foi cumprida no início da manhã desta terça-feira (15) no edifício onde mora Robinson Faria (PSD), no bairro de Areia Preta, na Zona Leste de Natal.

Robinson Faria, governador do RN (Foto: Canindé Soares)

Edifício onde mora o governador Robinson Faria, alvo de operação da PF nesta terça-feira (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

Segundo apuração da TV Globo, Robinson Faria teria tentado comprar o silêncio de um delator da operação Dama de Espadas, que investigou a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia.

A operação, batizada de Anteros, visa a cumprir 11 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, dos quais 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. A PF não informou quais são os alvos de cada um.

Agentes federais também foram à Assembleia Legislativa logo que o dia amanheceu (Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi)

A determinação para o início das investigações é do ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ. O caso está sob sigilo, segundo a PF.

Governador do RN nomeia novo comandante para a PM

Coronel Osmar Maciel assume o posto (Foto: Assessoria/Sesed)

por G1 RN

O governador Robinson Faria nomeou o coronel José Osmar Maciel de Oliveira como novo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15). Osmar Maciel irá substituir o coronel André Azevedo que pediu exoneração do cargo.

O comandante que foi promovido ingressou na Polícia Militar em 1991. Assumiu o posto de aspirante a oficial da corporação em 1994, chegando a Coronel em 2016. “recebi com muita honra o convite do governador. Reconheço as dificuldades pelas quais passa a segurança pública no Rio Grande do Norte e o seu contexto nacional. Somos conscientes do grande desafio, mas com um trabalho em equipe e integrado, vamos enfrentar a criminalidade”, declarou o comandante.

O coronel Osmar Maciel substitui o coronel André Azevedo, que vinha respondendo pela função desde dezembro de 2016.

LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE NÃO HÁ VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAR DISTRITÃO

ANDRÉ MOURA DISSE NÃO HAVER CONSENSO TAMBÉM SOBRE ORIGEM PARA RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL (FOTO: AG. CÂMARA)

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 14, que a mudança do sistema eleitoral para o chamado distritão não tem hoje os votos necessários para ser aprovado pela Câmara. A expectativa é que a reforma política seja votada no plenário nesta quarta-feira, 16.

“A grande maioria prefere aprovar o distritão, mas tem partidos que fecharam questão contra, como o PT, PR, PRB. Por ser uma PEC, que precisa de 308 votos, eu não posso afirmar que vai passar o distritão. Eu até creio que hoje o distritão vai ter a maioria dos votos, mas também creio que hoje não tem os 308 votos necessários para ser aprovado”, disse.

Moura também afirmou que ainda não há consenso sobre de onde virão os recursos que serão usados para a criação do fundo público para financiar as campanhas. A estimativa é que o valor chegue a R$ 3,6 bilhões nas eleições de 2018.

Segundo o líder do governo, os deputados resistem em abrir mão dos recursos das emendas de bancadas e estudam novas maneiras para que esses valores não sejam retirados do Orçamento da União, o que poderia afetar áreas como saúde e educação.

“Existe uma possibilidade agora de uma contribuição dos próprios funcionários comissionados dos deputados e senadores, um desconto do porcentual da remuneração deles”, afirmou.

Ele admitiu que a criação do fundo é uma medida impopular, mas defendeu que essa é discussão que tem que ser feita diante da proibição das doações empresariais. (AE)

Fonte:Diário do Poder

RN:CGU fiscaliza aplicação de recursos federais em dois municípios

Os municípios de Canguaretama e Alexandria foram selecionados para a Fiscalização de Entes Federativos (FEF) realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Auditores da CGU irão aos municípios avaliar o uso de recursos federais pela gestão local.

O município de Canguaretama, localizado no litoral sul potiguar, é o primeiro a receber a equipe da CGU. Durante uma semana os auditores vão analisar documentos que comprovem a aplicação de recursos federais recebidos pelo município. O mesmo trabalho será desenvolvido em Alexandra na próxima semana.

As cidades foram escolhidas a partir da matriz de vulnerabilidade que leva em consideração vários indicadores sociais e econômicos agrupados em quatro dimensões: Desenvolvimento Econômico-Social, Materialidade, Transparência e Controle.

O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal.

RN é o segundo do Nordeste que mais solta presos em audiências de custódia

São Tomé recebe 19º edição do Vila Cidadã

O projeto Vila Cidadã será realizado, nesta quinta-feira (17), no município de São Tomé, região agreste potiguar. Será oferecido um dia de lazer, cidadania, educação, saúde, além dos serviços públicos oferecidos pelo Estado como emissão da identidade, CPF, intermediação de empregos, consulta de programas habitacionais, carteira do artesão, entre outros.

O evento será realizado na praça Antônio Assunção, das 9h às 15h, e terá como tema a campanha do Agosto Lilás, que faz parte do calendário oficial do Rio Grande do Norte, quando entidades, órgãos e instituições públicas e privadas promovem eventos e ações para conscientizar a população sobre os tipos de violência doméstica e os direitos das mulheres.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. Já foram contabilizados cerca de 40 mil atendimentos nas 18 edições, que foram realizadas em cinco bairros de Natal e 13 municípios.

MERCADO FINANCEIRO RETOMA O OTIMISMO COM O BRASIL SUPERANDO A CRISE

O MERCADO FINANCEIRO ADOTOU UM DISCURSO DE OTIMISMO PARA A ECONOMIA, MAS COM CAUTELA POR CAUSA DAS INCERTEZAS POLÍTICAS

O mercado financeiro adotou um discurso de otimismo para a economia, mas com cautela por causa das incertezas políticas. Mesmo com as dificuldades em aprovar as reformas no Congresso depois da delação dos irmãos Batista, da JBS, os dirigentes dos maiores bancos de investimento dizem que os negócios devem avançar no Brasil.

“No ano passado, os investidores institucionais (bancos, fundos de pensão e gestoras de investimento) diminuíram o apetite por negócios. O cenário era de maior incerteza e a taxa de juros mais alta”, diz Marcelo Noronha, vice-presidente do Bradesco. Entre as opções de aplicação de recursos, estão aportes em crédito corporativo (empréstimo a empresas), que têm maior risco, mas uma taxa de retorno mais atrativa.

O mercado de ações também se tornou alvo de investidores internacionais e locais. “Vimos o investidor de volta ao mercado de capitais. As transações de abertura de capital (IPO) e emissões de ações (follow on) retomaram com força nos últimos meses, após três anos seguidos de movimento fraco. Essas transações se mantiveram firmes mesmo após a crise de maio (com as delações dos irmãos Batista)”, diz Fábio Mourão, responsável pela área de banco de investimento do Credit Suisse. O exemplo bem-sucedido desse tipo de operação foi a abertura de capital do Carrefour, que movimentou quase R$ 5 bilhões.

Em média, as emissões de debêntures (títulos de dívida) movimentam cerca de R$ 100 bilhões por ano no Brasil. No ano passado, recuou a R$ 70 bilhões. Até julho deste ano, atingiu R$ 55 bilhões. O mercado de renda variável, que encerrou 2016 em R$ 11 bilhões, mais que dobrou este ano até julho, totalizando R$ 23 bilhões.

Essa reação positiva demonstra um voto de confiança do mercado na continuidade da agenda de reformas colocada em curso pelo governo. Para Eduardo Vassimon, presidente do Itaú BBA e também responsável pelas operações de atacado do Itaú Unibanco, o mercado financeiro, de maneira geral, acredita que não haverá uma mudança radical das diretrizes econômicas em 2018, com a troca de governo. “Ainda temos incertezas sobre ambiente fiscal, que é a principal questão hoje. Fatos recentes mostram que não há clima (político) para se elevar impostos, por exemplo.”

Para Ricardo Lacerda, sócio do banco de investimento BR Partners, apesar da retomada dos investimentos no Brasil, em um cenário estável, de inflação controlada e juros baixos, ainda há uma deterioração do cenário político.

“Não está claro se o governo Temer terá condições para conseguir dar prosseguimento às reformas, que são consideradas extremamente impopulares, a um ano das novas eleições.”

As reformas, sobretudo a da Previdência, são prioritárias para os executivos de bancos, independentemente de quem assumir a presidência em 2018.

“Embora não haja ainda clareza sobre os futuros candidatos, não vejo os investidores assustados em relação às eleições”, diz Bruno Amaral, executivo responsável por fusões e aquisições do BTG Pactual. Para Hans Lin, gestor de investimento do Bank of America, o investidor aguarda uma recuperação econômica mais robusta para voltar de vez a colocar dinheiro no País.(AE)

Agência Executiva apresenta ao Governo do Estado e MP a nova campanha com foco nos motociclistas

Os dados são do maior hospital de urgência e emergência do Estado, o Walfredo Gurgel. Em 2016, 8.729 pessoas deram entrada na unidade depois de sofrerem acidentes de moto. Isso gera uma média de 727 atendimentos por mês, e 24 a cada dia, apenas para esse tipo de paciente. Com essa preocupação e com objetivo de salvar vidas, o Governo do Estado prepara a nova campanha educativa no trânsito. Nesta quarta-feira (9), na sede da agência licitada, a Executiva Propaganda, o diretor da agência, Odemar Neto, apresentou a nova proposta criativa para as novas ações.

Na reunião, estavam presentes na apresentação da proposta das campanhas as promotoras Dani Veras e Fládja Souza, coordenadora CAOP (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa da Cidadania), a secretária de Comunicação do Governo do Estado, Juliska Azevedo, o chefe de Gabinete do Detran, Marco Medeiros, e o diretor da agência Executiva Propaganda, Marco Medeiros.
A nova ideia produzida pela Executiva, continua na linha emocional e impactante, com o conceito #CurtoDirigirVem. “O objetivo desta campanha é fazer as pessoas refletirem se vale a pena perder a vida do que perder alguns minutos a menos no trânsito. Vamos dar continuidade a campanha anterior, impactar e emocionar com um filme da vida real”, diz Odemar Neto, diretor da Executiva Propaganda.

A coordenadora do CAOP (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa da Cidadania), Fládja Souza, destacou a nova campanha. “É uma campanha impactante. Reforça o efeito preventivo, para educar, mostrar o impacto em acidentes com motociclistas. A ideia é muito boa, bem interessante, por identificar que vai facilitar o entendimento da sociedade”, comentou a coordenadora Flávia, acrescentando que as campanhas fazem estão integradas ao projeto Vida do Trânsito, das promotorias de saúde e cidadania.
O Diretor do Detran-RN, Júlio César Câmara, reforçou a necessidade de divulgar as campanhas educativas. “O número de acidentes hoje é bem menor que o do ano anterior, quando o hospital Walfredo Gurgel atendeu 10.411 potiguares acidentados de moto. A redução já é considerada reflexo das campanhas de conscientização realizadas pelo Detran, mas no trânsito, é preciso uma vigilância constante. A nova campanha vai conscientizar população, vai salvar vidas”, disse.

A secretária de Comunicação do Estado, jornalista Juliska Azevedo, reforça que a campanha das rotatórias já vem sendo propagada. “No momento está sendo veiculada a campanha com conceito Quem está na rotatória tem preferência. Depois iremos fazer para conscientização na faixa de pedestre e, consequentemente, a preparação de ações de comunicação e propaganda voltadas para motos. As campanhas estão salvando muitas vidas”, afirmou a secretária.

Na reunião também foi feito um balanço positivo da campanha do Detran/RN, que já está nas ruas. Com o tema “Qual a diferença entre o que você diz e o que você faz no trânsito?”, a campanha tem a aprovação de 98,7% dos potiguares.

Vídeo: Presidente do TJRN fala sobre a redução de Comarcas e a segurança no RN

Encontro do Camarão e da Ostra é aberto com sucesso e continua até domingo com pratos exóticos a preços acessíveis

Pratos exclusivos como camarão crocante, caldo afrodisíaco de ostra com pedaços de caju e ostras gratinadas deram o tom do sucesso do primeiro dia do Encontro do Camarão e da Ostra, que reúne melhores chefs e restaurantes de Tibau do Sul neste final de semana, na praça central do município. A abertura do evento, realizado pela Prefeitura da cidade, foi bastante prestigiada pela população, turistas e autoridades como o vice-governador do Estado Fábio Dantas, o secretário estadual de Turismo Ruy Gaspar, o prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto Macedo e o presidente da ABIH José Odécio Junior.

 “O evento já é sucesso graças ao esforço da nossa equipe, o apoio do Governo do Estado e dos empresários de Tibau do Sul, que acreditaram na nossa proposta de incentivar e propagar o camarão e a ostra, duas iguarias com importância na nossa economia local”, destacou o prefeito Antônio Modesto Macedo. O secretário de Turismo Ruy Gaspar elogiou a ousadia do prefeito Modesto ao empreender iniciativas para incentivar o turismo do município. “O prefeito trabalhou, apresentou o projeto e nós, que conhecemos o potencial de Tibau do Sul, apoiamos. A parceria entre Estado e município vai render bons frutos para o turismo e a população”, disse Ruy Gaspar.

O vice-governador Fábio Dantas, que participou da abertura representando o governador Robinson Faria, destacou o pioneirismo do evento ao exaltar o cultivo do camarão e ostra e proporcionar que estas iguarias sejam apresentadas ao público local e turistas pelos principais chefs de restaurantes da cidade. “Temos que aplaudir a iniciativa que aquece a economia, valoriza as potencialidades locais, atrai turistas e beneficia a população residente em Tibau”, destacou Fábio Dantas. “Este ano tivemos excelente adesão dos hotéis de Tibau do Sul. A semente foi plantada e o evento agora só vai crescer. Estão todos de parabéns!”, enalteceu o presidente da ABIH-RN.

MAIS SOBRE O EVENTO – Iguarias desenvolvidas de forma genuína em Tibau do Sul, o camarão e a ostra representam muito para a base da economia do município. Foi com objetivo de prestigiar e estimular a produção desses itens que a Prefeitura de Tibau do Sul lançou Encontro do Camarão e da Ostra, que começou dia 11 (sexta) e continua hoje e amanhã (12 e 13 agosto). Na Praça Central de Tibau do Sul, ao lado da Prefeitura, a partir das 18h, uma programação completa e gratuita permitirá aos participantes do evento o contato especializado com essas iguarias. Todos poderão degustar os pratos e aproveitar apresentações de grupos folclóricos, música ao vivo e oficinas.

Além de grandes restaurantes e hotéis, como Ponta do Pirambu, Beija Flor, Pipa Lagoa, Hotel Ponta do Madeiro, Cantinho da Ostra, há estandes da Associação dos Produtores Potiguares de Ostras (Aproostra) e Associação Dos Pequenos Aquicultores da Lagoa de Guarairas (Apasquil). No dia 13 de agosto, os pais também poderão aproveitar o dia especial com homenagem realizada através de apresentação de violinos. O evento é realizado pelo Governo Municipal de Tibau do Sul, patrocinado pelo Governo do RN através da Secretaria de Turismo, Governo Cidadão, Banco Mundial e Café São Braz.

Esposa de Joesley Batista nega acerto de propina em Jantar com Fábio Faria e Patricia Abravanel

Uma reportagem da Globo News traz a informação de que a esposa do empresário Joesley Batista negou qualquer acerto de propina com o deputado federal Fábio Faria e sua esposa, Patrícia Abravanel.

O deputado e Patrícia vão entrar com um pedido de anulação de parte da delação de ex-executivos da JBS. A principal prova segundo eles é uma mensagem de voz enviada por Ticiana Vilas Boas, mulher de Joesley Batista, na qual ele desmente o acordo do pagamento de propina.

“É… aquele jantar, imagina só, não tem nada a ver… do que falaram, foi um jantar normal, eu não vi nada de, de, de, dinheiro, de… de nada que beirasse ser ilícito”, disse Ticiana em áudio enviado à Patrícia Abravanel, mulher do Fábio Faria que, segundo Saud, estaria presente no jantar.

O material foi protocolado por advogados de Patrícia Abravanel em uma ação civil contra Saud em que ela pede uma multa de R$ 300 mil por danos morais.

“Joesley me falou que é um amigo dele [Saud], é… com uns casais, é… jantar em casa, como tem, praticamente como tinha, praticamente, milhõ…, jantar todo dia na minha casa, com vários políticos, vários empresários, tudo presidente, tudo na minha casa, ia, então, óbvio, não achei nada demais, nada de diferente do que… do que eu tô acostumada e não conversamos nada sobre isso”, afirma Ticiana na gravação.

Veja a reportagem: 

NOVA CRUZ:Prefeitura propõe programa de aposentadoria incentivada aos servidores efetivos

A adesão ao referido programa, de acordo com o projeto, estar condicionada aos servidores efetivos

Foto/Divulgação

Visando ajustar as despesas com pessoal, a Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara Municipal,  via Diretoria de Recursos Humanos – DRH, o Projeto de Lei N° 009/2017, que versa sobre o Desligamento Voluntário de Servidores.

O programa, originalmente denominado de Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, tem como finalidade a redução das despesas realizadas com pessoal, além, claro, de proporcionar ao servidor aderente a oportunidade de crescimento em outras atividades profissionais fora do serviço público.

A adesão ao referido programa, de acordo com o projeto, estar condicionada aos servidores efetivos, que após formalização do seu pedido ao DRH, passam a ter direito ao valor de 30% de indenização correspondente ao seu vencimento básico em curso, com valor devido até a data em que o aderente atingir o limite de idade para a sua aposentadoria compulsória.

No entanto, vale lembrar, para ter direito ao benefício, a adesão do servidor deverá ser feita em até 90 dias da data da publicação da referida lei. Já o servidor com férias e/ou licença prêmio a gozar terá tais benefícios revertidos em pecúnia com valores pagos nos meses subsequentes a sua adesão ao programa.

Três anos após desastre aéreo, parentes de Eduardo Campos disputam legado na política

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr Eduardo morreu no dia 13 de agosto quando o avião em que estava caiu em Santos, litoral paulista

BBC Brasil

Três anos após a morte de Eduardo Campos, a família do ex-governador de Pernambuco está rachada. Hoje, ela se divide em três correntes políticas: uma do irmão, Antônio; outra do filho e da mulher, João e Renata; e uma terceira via, com a prima Marília.

Eduardo morreu no dia 13 de agosto, quando o avião em que fazia campanha para presidente da República caiu em Santos, no litoral paulista; outras seis pessoas morreram. O pernambucano, então com 49 anos, ocupava a terceira posição nas pesquisas com 9% das intenções de voto.

Na família, o cenário atual é de troca de críticas e de disputa por um poder que surgiu há décadas: a “dinastia” começou com o avô, Miguel Arraes (1916-2005), ex-prefeito de Recife e governador de Pernambuco por três vezes.

De um lado está o advogado Antônio Campos, único irmão de Eduardo. Neste ano, ele saiu do PSB – partido do clã desde 1990 e que completa 70 anos neste mês- e se filiou ao Podemos. Nas eleições de 2018, Antônio vai concorrer a deputado federal.

Na disputa, ele enfrentará o próprio sobrinho, João Henrique Campos, um dos cinco filhos de Eduardo. O jovem é visto como o sucessor político de Eduardo Campos. Recém-formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele tem 23 anos e assumiu, em fevereiro, o cargo de chefe de gabinete do atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Nesse aspecto, o jovem repetiu a história do pai, que, também aos 22 anos, virou chefe de gabinete do então governador Miguel Arraes, em 1987.

No dia de sua posse no governo, João afirmou que “ninguém deve ser pré-julgado por ser filho de A ou de B, deve ser julgado pelo serviço prestado.”

A terceira corrente é encabeçada por Marília Arraes, prima do ex-governador e, como ele, neta de Miguel Arraes. Vereadora do Recife, ela rompeu politicamente com a família ainda quando Eduardo concorria à Presidência, em 2014. Deixou o PSB, filiou-se ao PT, e deve ser a candidata do partido de Lula ao governo de Pernambuco.

Ana Arraes, mãe de Eduardo, também tem sido cortejada como parceira de chapa de pelo menos dois presidenciáveis. A BBC Brasil apurou que, dentro do PSB, o nome da matriarca é cogitado para dividir uma possível chapa com Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência.

Para isso, no entanto, ela teria de deixar o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), cadeira que assumiu durante o governo de Dilma Rousseff.

© Foto: Reprodução/Instagram João Henrique Campos é tido como herdeiro político de Eduardo Campos

Briga em família

Uma briga ocorrida no fim do ano passado selou de vez a divisão na família Campos/Arraes. Nas últimas eleições municipais, Antônio se candidatou a prefeito de Olinda, cidade vizinha à capital, Recife. Perdeu no segundo turno, com 43% dos votos – pouco mais de 90 mil. Era sua primeira eleição, ainda pelo PSB.

Paulo Câmara, sucessor de Eduardo no governo do Estado, participou apenas de um ato de campanha de Antônio em Olinda. Isso porque o governador não quis jogar contra os candidatos concorrentes, que eram de partidos de sua base.

Renata Campos e seu filho João também não subiram no palanque de Antônio. Ao final da eleição, ele fez reclamações públicas contra a cunhada, pois se sentiu “traído” pela falta de apoio no próprio partido e na família. Antônio acusou Renata de temer que ele, como um candidato da família Campos, fizesse “sombra” para seu filho João Henrique.

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Câmara dá primeiro passo para criar fundo bilionário para campanhas

Gustavo Bezerra/AGPT As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até 7 outubro, um ano antes do pleito de 2018.

HuffPost Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política aprovou nesta quarta-feira (9) a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público.

Serão cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018, o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida. Um texto anterior, previa que o valor fosse de 0,25% da receita a partir de 2022, mas o relator manteve o mesmo percentual na versão final.

O texto-base do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) da Proposta de Emenda à Constituição 77 de 2003 foi aprovado no colegiado com 25 votos favoráveis, oito contrários e nenhuma abstenção.

A PEC precisa de 308 votos em plenário, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até 7 outubro, um ano antes do pleito de 2018.

Para o relator, “o nosso sistema eleitoral atingiu seu esgotamento, estando irremediavelmente falido” e as abstenções em 2016 demonstram o descontentamento do eleitorado. “Não é à toa que o brasileiro tem deixado de confiar na classe política como representantes de seus interesses de natureza pública”, diz o documento.

Caberá ao órgão de direção nacional de cada sigla estabelecer os critérios de distribuição dos recursos trinta dias antes da data em que serão escolhidos os candidatos à eleição.

Uma lei ordinária que ainda será aprovada deve regulamentar a distribuição. A proposta é que 50% fosse destinado para as campanhas de presidente, governador e senador; 30% para as campanhas de deputado federal e 20% para as campanhas de deputado estadual e distrital.

Entre as legendas, divisão será da seguinte forma: 2% distribuídos igualitariamente entre todas as siglas, 49% divididos pela proporção de votos que cada partido recebeu nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados; 14% proporcionalmente ao número dos senadores titulares de cada partido no Senado e 35% proporcionalmente ao número dos deputados titulares de cada partido na Câmara.

Além da criação do fundo, a reforma traz outras mudanças no sistema eleitoral. Confira as principais:

Sistema eleitoral

O relatório de Vicente propôs a adoção do voto proporcional misto a partir de 2022. De acordo com o modelo, os eleitores têm dois votos: um para o partido (proporcional) e outro para que pode ir para o candidato ou para a legenda, dentro de cada distrito.

Os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão compor também as listas partidárias preordenadas.

Nas eleições de 2018 e 2020, permaneceria o sistema atual e cabe ao Congresso regulamentar, em 2019, as regras do modelo misto.

A comissão aprovou, contudo, ainda analisa uma emenda para adotar o distritão em 2018. Nesse modelo, é eleito o mais votado, sem interferência das coligações. O sistema foi duramente criticado pelo Psol. O deputado Ivan Valente (SP) destacou que ele só é adotado em quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn.

Sem vice

O parecer também acaba com o cargo de vice para os mandatos de presidente, governador e prefeito. De acordo com ele, não são claras para a população as atribuições do cargo e “todas as atribuições podem ser exercidas, sem prejuízo, pela linha sucessória estabelecida nos termos da Constituição Federal, da Constituição dos Estados e das Leis Orgânicas”.

O petista argumenta que a mudança reduz gastos públicos e acaba com um instrumento de barganha política e foco de “instabilidade para governos”. A alteração abre espaço ainda para a adoção de eleições indiretas apenas no caso de vacância no último ano do mandato. Hoje são nos dois anos finais.

Proteção

O relator incluiu ainda um artigo para impedir que os presidentes da Câmara e do Senado respondam por crimes praticados antes de seu mandato. Atualmente, tanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) quanto o senador Eunício Oliveira (PMDB) são investigados na Lava-Jato.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu que esse trecho fosse retirado. É extremamente negativa, o contrário do que a população brasileira quer ver”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, a mudança irá tornar a presidência das Casas interessante para quem responder por esses crimes.

O relator retirou do texto o trecho que permitia o “recall das eleições”, um instrumento para revogar o mandato de detentores de cargos eletivos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).

Ainda serão definidos, por meio de um projeto de lei ordinária, o teto para campanhas e regras para doações individuais.

A proposta é que para 2018, o teto de gastos de campanha seja definido por cargo, considerando o tamanho da população do estado. Em estados com população menor que um milhão de habitantes, por exemplo, o teto será de R$ 4 milhões para candidatos a governador e de R$ 1,5 milhão para candidatos a uma vaga no Senado.

Nenhuma campanha poderá receber de recursos públicos mais de 70% do teto de gastos para a respectiva função e será exigido um plano de aplicação dos recursos.

A partir de 2022, o teto para doações de pessoas físicas será de dez salários mínimos ou 10% da renda – o que for menor – somadas todas doações, propõe Vicente Cândido. Hoje é 10% do rendimento bruto do doador. O mesmo limite será adotado para o auto-financiamento. Para 2018, contudo, o limite é o teto nominal de dez salários mínimos ou 10% da receita bruta.

As doações de até três salários mínimos não poderão ser divulgadas publicamente. Apenas órgãos de controle, como a Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão acesso.