Governo do RN convoca quase 800 novos professores efetivos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, convocou 797 professores para compor o quadro efetivo da Rede Estadual de Educação. A lista dos convocados está publicada no Diário Oficial deste sábado (8). Com a publicação chegou a 4.200 o números de profissionais convocados desde o início de 2015.

Os professores, que serão encaminhados para as escolas espalhadas por todo o RN, atuarão em várias áreas do conhecimento, como linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas, na educação especial, e terão 30 dias para se apresentar, contando a partir da data de nomeação.

O governador Robinson Faria, que fez o anúncio da convocação durante evento de lançamento do portal Simais, dos Sistemas Articulados de Ensino e do programa Jovem de Futuro, na quinta-feira (6), reafirmou o compromisso com a educação do estado. “A convocação dos quase 800 professores fortalece ainda mais o que fizemos e estamos fazendo para garantir uma edução pública de qualidade. Fomos um dos primeiros estados implantar o piso nacional do Magistério, concedemos reajuste nos vencimentos básicos, desenvolvemos o Plano Estadual de Educação e entregamos os Centros de Educação Profissional”, disse o governador, lembrando também a finalização da obra do campus da UERN, depois de sete anos, e da construção de 10 novas escolas estaduais, além da reforma de 50 outras unidades.

A titular da educação, professora Cláudia Santa Rosa, lembra do esforço da atual gestão estadual para qualificar o ensino e promover o direito à aprendizagem, cumprindo compromissos com o professor: “Essa convocação consolida um árduo trabalho que o Governo do RN vem realizando para melhorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais. Com essa última lista de nomeados, só na gestão do governador Robinson Faria, são mais de 4200 professores convocados. Um número que mostra o compromisso com o cumprimento das metas da educação. O professor é essencial no processo educacional”.

Os candidatos devem comparecer às sedes das respectivas Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (Direcs) portando os seguintes exames médicos necessários: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes.

Esses documentos devem ter validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estar isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portar com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio-x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista. 

Os candidatos com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista. 

Também é exigido dos candidatos o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado  e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de saúde ocupacional habilitando o candidato para o exercício do cargo expedido por Junta Médica Oficial. 

Devem também apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos, e cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para os convocados de Educação Física.

Número de professores convocados (2015-2017)

Mês e ano da publicação	Efetivo
03/2015	428
08/2015	809
10/2015	172
02/2016	35
02/2016	674
04/2016	993
07/2016	315
04/2017	797
Total	4223

Por proposição de Ezequiel Ferreira, Assembleia homenageia profissionais pelo Dia do Jornalista

Os profissionais do Jornalismo do Rio Grande do Norte serão homenageados pela Assembleia Legislativa, durante sessão solene às 9h, na próxima segunda-feira (10), no plenário do Poder Legislativo. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais potiguares que atuam nas áreas da comunicação como rádio, televisão, veículos online e assessoria de imprensa.

“A homenagem aos jornalistas é o reconhecimento a dedicação dos profissionais que todos os dias cobrem o trabalho nesta Casa, mostrando à sociedade a atuação dos deputados estaduais e as ações do Poder Legislativo. A cobertura através da assessoria parlamentar, a divulgação na televisão, rádio, jornais, veículos online e nas redes sociais do trabalho nas comissões, sessões plenárias, audiências públicas merece a nossa atenção e nosso agradecimento”, disse Ezequiel Ferreira.

Para a homenagem, também os deputados indicaram profissionais para receberem a honraria. Serão homenageados Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas), Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado), Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira), Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes), César Filho (Dep. Vivaldo Costa), Claudino Leite (Dep. Albert Dickson), Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira), Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz), Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo), Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias), Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes), Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia), Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho), Janaína Amaral (Dep. George Soares), João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais), Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa), Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira), Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome), Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia), Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima), Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira), Renata Passos (Dep. José Dias), Rô Medeiros (Dep. Souza Neto) e Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta).

RN: Deputado estadual José Dias é o aniversariante do dia

Parabéns! Hoje vai para um homem que é exemplo no nosso Estado. Homem sincero, determinado e de compromisso. Falo do nosso deputado estadual José Dias, um ícone da política do RN. Amigo dos amigos. Excelente parlamentar, uma voz sempre respaldada em qualquer lugar.  Parabéns! Deputado com muita saúde e felicidade neste dia. Que DEUS abençoe todos os dias o senhor e sua família.

Governador anuncia reforma e construção de 10 novas escolas durante lançamento de projetos para a educação

O Rio Grande do Norte ganhará 10 novas escolas e terá mais de 50 unidades reformadas. As informações foram confirmadas pelo governador Robinson Faria, nesta quinta-feira (6), durante o lançamento de três projetos voltados para a melhoria dos indicadores da educação pública. O chefe do Executivo estadual ainda afirmou que serão convocados 800 professores, além dos 3 mil já chamados desde o início de 2015.

Na solenidade realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, o governador assinou ainda a pactuação para os Sistemas Articulados de ensino, formalização do programa Jovem de Futuro e lançamento do portal Simais. As ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, através do programa Governo Cidadão. O evento contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, gestores, diretores e professores de unidades, além de secretários de Estado da administração direta.

O Portal do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (Simais) reunirá informações sobre os resultados alcançados nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, e poderá ser acessado por meio do www.simais.rn.gov.br. Os dados são extraídos da aplicação dos questionários do RN Aprende, sistema de avaliação do Governo do RN.

O segundo projeto assinado foi dos Sistemas Articulados de Ensino (Searn), que oferecerá apoio pedagógico e técnico aos municípios, adotando medidas que garantam a melhoria na qualidade do ensino nas avaliações nacionais, como Provinha Brasil e ENEM.

Já o programa Jovem de Futuro é uma parceria entre o Governo e o Instituto Unibanco, sem ônus para o Governo do RN.  O programa consiste em uma tecnologia voltada ao aprimoramento contínuo da gestão escolar orientada para resultados de aprendizagem dos estudantes em escolas públicas de Ensino Médio.

O projeto oferece assessoria técnica, formação, análises educacionais, instrumentos e tecnologias de apoio à gestão e metodologias pedagógicas, além de promover trocas de experiências entre os profissionais de educação.

Para o governador Robinson Faria, os projetos têm um objetivo de desenvolver a educação no RN mediante acompanhamento e investimentos contínuos. “O estado passou por décadas de investimentos insuficientes que acabaram por dificultar o nosso desenvolvimento. Por isso, a pactuação pela educação e as outras iniciativas vêm trazer um horizonte promissor e animador a médio e longo prazo”, disse.

A secretária de Estado da Educação, Cláudia Santa Rosa, explicou que as assinaturas dos projetos são o resultado de muito trabalho e empenho. “A nossa equipe abraçou os projetos porque sabe que a educação é um elemento transformador. Sabemos que foram anos de falta de investimento que levaram o estado ao nível atual, mas é preciso adotar uma postura ousada e criativa para superar os obstáculos. Temos certeza que esse é o caminho certo”, encerrou a titular.

Fotos: Ivanízio Ramos

Detran-RN suspende emissão de habilitações de 12 a 17 de abril

EM REUNIÃO, EZEQUIEL LEVA PLEITOS DE PREFEITOS À CAERN

O Rio Grande do Norte está pelo quarto ano consecutivo em estado de emergência devido à seca. Dos 167 municípios do estado, 153 estão com grave crise devido à falta de água. Para buscar soluções para esses casos, o Comitê de Ações de Combate à Seca da Assembleia Legislativa, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), viabilizou uma reunião entre o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, e prefeitos de seis regiões do estado.

“Buscar e ajudar nessas soluções é nossa obrigação. O problema da seca é sério e afeta diretamente milhões de norte-riograndenses. Por isso, pedimos atenção especial aos gestores que aqui estão em busca de soluções para a população, porque os pleitos são dessas pessoas, do povo dessas cidades”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, foram apresentados pleitos de 12 municípios. Estiveram presentes os prefeitos Coronel Ezequiel (Cláudio Marques “Boba”), Espírito Santo (Fernando Teixeira), Angicos (Deusdete Gomes), Lagoa Nova (Luciano Santos), Tenente Laurentino Cruz (Sueleide de Morais), Serra de São Bento (Vanessa Gomes), além do vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim, e do presidente da Câmara Municipal de Poço Branco, João Horário de Góes. Os pedidos de Barcelona, Jardim do Seridó, Lajes e Cruzeta foram levados pelo próprio Ezequiel Ferreira. Juntos, os municípios abrigam 128 mil potiguares.

“Esperamos que possamos ser atendidos e agradecemos pela disposição do deputado Ezequiel em colaborar”, disse a prefeita de Tenente Laurentino, Sueleide de Morais. “Acredito que a reunião renderá bons frutos para nossa cidade”, acredita o prefeito Luciano Santos, de Lagoa Nova. “Quanto mais apoio tivermos, melhor para a população de nossa cidade”, disse a prefeita de Serra de São Bento, Wanessa Gomes de Morais.

De acordo com o diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano, os pleitos dos prefeitos serão analisados pela equipe técnica do órgão e haverá a resposta a todos os gestores em até 15 dias, informando sobre o que será feito com relação aos pedidos. Os pleitos variam desde a recomposição de redes de abastecimento até renegociação de débitos dos municípios com a companhia.

“A Caern também passa por dificuldades devido aos custos e queda na arrecadação, mas analisaremos todos os pleitos e, o que for possível, atenderemos”, garantiu Marcelo Toscano.

No entendimento dos prefeitos, o resultado da reunião foi positivo. “O apoio do deputado e a receptividade da Caern nos deixaram animados com a solução desses itens”, disse o prefeito de Coronel Ezequiel, Cláudio Marques, o Boba. “Sabemos das dificuldades, mas é preciso essa parceria para que a população não seja penalizada”, disse o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes.

Presidente da Odebrecht afirma que repassou R$ 2 mi em caixa 2 a Henrique Alves

Jornal Folha de São Paulo, edição de hoje, traz a informação de que o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou, em seu acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, que doou R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do pemedebista Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Alves perdeu a eleição no segundo turno para Robinson Faria, candidato do PSD.

O pedido de contribuição foi feito, segundo o delator, numa reunião de que ele participou juntamente com Alves e o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

O encontro, segundo a delação, aconteceu no dia 06 de setembro de 2014 no gabinete de Cunha, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A doação em caixa dois teria sido paga em dinheiro vivo e viabilizada por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, classificado pelos investigadores da Lava Jato como departamento de propinas da empresa.

Alves foi ministro do Turismo do governo Dilma Rousseff entre abril de 2015 e março de 2016. Saiu do cargo ao apoiar o impeachment da presidente.

Voltou à pasta em 12 de maio de 2016, com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto.

O OUTRO LADO

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, nega que o cliente tenha recebido doação ilegal ou por meio de caixa dois.

Proarte e mais 21 projetos são aprovados na Comissão de Constituição e Justiça

Os deputados que formam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovavam 22 projetos na manhã desta terça-feira (4), dando início aos trabalhos deliberativos do grupo. Entre os projetos em pauta, o que institui o Programa de Artesanato do RN (Proarte) e o que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia eólica e solar. Com isso, explica a presidente da comissão, deputada Márcia Maia (PSB), os projetos de 2017 já começam a ser distribuídos e apreciados.

“Hoje deliberamos sobre 24 matérias e apenas duas não foram votadas. Uma recebeu pedido de vistas e a segunda aguarda parecer do relator. Isso significa que zeramos a pauta de 2016 e começamos a distribuir e aprovar as matérias de 2017. Tudo dentro da nossa proposta de manter a celeridade dos trabalhos da comissão sem perder o foco de investigar a constitucionalidade das propostas que chegam à Casa”, disse Márcia Maia.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei que cria o Proarte, foi aprovado, mas antes recebeu algumas modificações por parte da relatora, deputada Márcia Maia. As alterações fixam em 20% o percentual mínimo de produtos artesanais de origem norte-riograndense disponibilizado para venda nos centros públicos de artesanato a partir do primeiro ano de vigência da lei; 40% nos terceiro e quarto ano e 60% a partir do quinto ano de vigência da lei.

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) manifestou-se contrário aos percentuais apresentados. “Deveria ser uma taxa maior. Tem muita produção de outros estados e até mesmo na China, fazendo com que o artesanato potiguar fique sobrando nas feiras”, destacou o parlamentar. A deputada Márcia Maia explicou que os índices foram amplamente discutidos com o setor.

O projeto que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia eólica e solar, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado à unanimidade e recebeu um parecer aprofundado elaborado pelo relator, deputado José Adécio (DEM). “Consultei empresas interessadas e especialistas, por isso posso dizer que, em todos os meus anos de vida pública, esse parecer foi um dos mais completos que fiz”, enfatizou.

Os outros projetos aprovados para na reunião realizada na manhã desta terça-feira concedem título de cidadania a sete personalidades; dispõe sobre a denominação da rodovia Deputado Patrício Júnior à RN 117; altera a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado 2016-2019; inclui a Festa do Padroeiro São José no calendário oficial de eventos do estado; institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica; autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial em favor da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) para viabilizar o pagamento de serviço de abastecimento de água por carros-pipa; dispõe sobre a inclusão das expressões ‘portador de epilepsia’ ou ‘alérgico’ na Carteira de Identidade; altera anexo da lei complementar que dispõe sobre a criação de gratificações especiais no âmbito do Ministério Público; determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; reconhece como de utilidade pública, a comunidade União Cigana em Santos Reis (Parnamirim), instituição de permanência de idosos Santa Terezinha (Goianinha) e a comunidade Associação Cultural Desportiva Felipense (Felipe Guerra).

Projeto de reforma política propõe R$ 2 bilhões para campanhas

O Globo – Júnia Gama

O relatório apresentado nesta terça-feira pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) à comissão de reforma política traz mudanças no sistema eleitoral, estabelecendo o sistema distrital misto, proposto via PEC, no qual metade das cadeiras de deputados federais será definida pelo sistema majoritário distrital uninominal e a outra metade pelo sistema proporcional de listas preordenadas.

Em relação ao financiamento de campanhas, o projeto cria um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) cujo valor, para 2018, será de R$ 1,9 bilhão para as campanhas eleitorais de senador e das listas preordenadas de deputados federais, estaduais e distritais e para as campanhas eleitorais de primeiro turno de governadores e presidente da República. Pessoas físicas e candidatos também poderão fazer doações.

Leia mais – Reforma política: Relatório prevê fundo de R$ 2 bilhões para financiar campanhas

RN:Gasto com inativos e pensionistas cresce 36%

Deu no Valor Econômico:

Aderindo ou não à reforma previdenciária do governo federal, os Estados enfrentam o avanço das despesas com inativos. Em apenas um ano, de 2015 para 2016, os inativos e pensionistas avançaram de 38,72% para 40,2% da despesa bruta de pessoal total dos Estados. Enquanto a despesa com inativos avançou praticamente 10% de um ano para outro, o gasto bruto total de pessoal cresceu 6%. No mesmo período a fatia da despesa com ativos caiu de 60,41% para 58,19% da despesa de pessoal.

O levantamento leva em conta dados do relatório de gestão fiscal do Poder Executivo de 26 Estados, além do Distrito Federal. Apenas três Estados não tiveram avanço com o pagamento a aposentados e pensionistas de 2015 para o ano passado e nove registraram avanço acima de dois pontos percentuais. Mesmo retirando do dado agregado os Estados com altas despesas de pessoal e que decretaram calamidade financeira – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – a despesa com aposentados e pensionistas avança de 35,13% para 36,8% da despesa de pessoal.

Os Estados em calamidade, porém, estão entre os que mostram maior peso dos inativos em sua despesa total de folha, com índices acima da média do agregado. Em Minas os aposentados e pensionistas representam 45,77% da despesa bruta de pessoal em 2016 enquanto no Rio de Janeiro a fatia foi de 43,19%. Rio Grande do Sul é o Estado mais comprometido com os inativos, que chegam a 62,81% da folha bruta.

José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), ressalta que, como o elevado grau de gasto com aposentadoria é decisivo para a crise dos três Estados considerados falidos, o avanço dos demais reforça que a situação deles pode não ser isolada.

No caso do Rio Grande do Norte, o aumento na despesa com inativos e pensionistas foi de 36,01% em relação à despesa bruta com pessoal.

QUASE 8 MILHÕES DE CONTRIBUINTES ENTREGARAM A DECLARAÇÃO DO IR

O PRAZO DE ENTREGA COMEÇOU EM 2 DE MARÇO E VAI ATÉ AS 23H59 DO DIA 28 DESTE MÊS (FOTO: REPRODUÇÃO)

TSE começa a julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer

André Richter – Repórter da Agência Brasil

DEPUTADO EZEQUIEL REQUER BENEFÍCIOS PARA TANGARÁ, CAMPO REDONDO E SANTA CRUZ

Diante da vulnerabilidade da segurança, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando do governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio César Bezerra o aumento de efetivo policial para Campo Redondo e a disponibilização de um carro policial para Tangará, municípios da região Trairi.

“Campo Redondo tem uma população estimada em 11 mil 156 habitantes, de acordo com o IBGE e está vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam um aumento de vítimas de todas as práticas criminosas. Chama a atenção à zona rural, que tem hoje cerca de cinco mil e 100 habitantes, que carece ainda mais de um monitoramento efetivo das práticas ilícitas, devendo-se considerar a facilidade do fluxo de drogas, associando-se a outros crimes de preocupante extensão rural”, justifica o deputado.

De acordo ainda com a justificativa do deputado Ezequiel, a população está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos. Os bandidos andam tranquilamente nas ruas, pois o policiamento na região é falho, uma vez que não tem como atender toda a demanda dos importantes municípios do Trairi.

 Outros benefícios foram requeridos pelo deputado Ezequiel Ferreira para a Região.  Um estudo de viabilidade técnica para perfuração de poços nas comunidades Catolé, Assentamentos Pica Pau, Fleita, Catolé de Baixo e povoado Trairi no município de Tangará.

Para Campo Redondo foi sugerido que seja realizado convênio entre o município e o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. e para Santa Cruz a instalação de dessalinizador e a recuperação do poço tubular e do cata vento no açude do Alívio.

“O poço tubular e o cata vento do açude do Alívio beneficiam cerca de 15 famílias, que hoje sofrem com as suas deteriorações causadas pela alta salubridade da água que danificou as estruturas”, justifica o deputado.

REDUÇÃO DE JUROS E SEUS EFEITOS SÃO DEBATIDOS NA ASSEMBLEIA

O endividamento das famílias brasileiras, que chegam a comprometer quase 30% da sua renda devido aos altos juros praticados no País, prejudicando o acesso a serviços básicos e o próprio bem estar, foi tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (4). A iniciativa, do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi oportunidade também para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 160), de iniciativa da deputada federal Zenaide Maia (PR), que propõe uma adequação nas taxas de juros.

“O problema dos altos juros recai sobre todos os brasileiros, em especial sobre aqueles que tem uma condição econômica pior”, afirmou Kelps Lima. Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) registrou 59,6% de endividamento de famílias em relação ao cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

Entre as famílias pesquisadas, 17,9% tinham dívidas ou contas em atraso e 6,2% declararam não ter condições de pagar suas dívidas.  O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 73,4% das famílias, seguido por carnês 18,2% e financiamento de carros 14,4%.

Também presente no debate, o deputado Souza (PHS) afirmou que ao longo dos últimos meses os direitos do trabalhador estão sofrendo um grande retrocesso. “Quando se contraria os banqueiros, tudo fica mais difícil no Brasil, parece que só se avança quando os direitos do trabalhador são contrariados”, disse o deputado. Souza também defendeu que os servidores públicos em caso de atraso nos salários não sejam penalizados com a inclusão no cadastro de restrições.

A PEC 160 propõe estabelecer o limite a partir da taxa básica de juros, a fim de ser neutra em relação à política monetária, pois o artigo 192 da Constituição Federal estabelece um limite de 12% anual para as taxas de juros reais praticadas no País, “engessando” o Banco Central, que não poderia fixar uma taxa básica menor. “Esse tema aparentemente não está chamando a atenção dos brasileiros. Queremos coibir o abuso praticado pelas instituições financeiras e a ganância exacerbada do sistema bancário. No crédito pessoal, há financeiras cobrando mais de 100% de juros, um verdadeiro abuso”, afirmou a deputada federal Zenaide Maia, que pediu apoio na defesa do seu projeto, cuja tramitação está paralisada.

Governador participa de posse da mesa diretora do TRF 5ª região

A nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), tomou posse nesta segunda-feira (3), evento que teve a participação do governador Robinson Faria. A solenidade foi realizada no salão do Pleno do TRF5, ocasião que assumiram o comando para o biênio 2017/2019 os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro como presidente, vice-presidente e corregedor-regional, respectivamente.

O chefe do Executivo potiguar desejou boa sorte aos novos dirigentes da Corte e lembrou a atuação do ex-presidente. “Rogério de Meneses Fialho Moreira, da Paraíba, fez um excelente e consistente trabalho no Tribunal Regional Federal, assim como a mesa diretora. Tenho certeza que esta Casa está também em boas mãos como os novos membros”, declarou.

Foto: Divulgação

AULÕES DO CONEXÃO ENEM CHEGAM AO INTERIOR DO ESTADO A PARTIR DE MAIO

Ser uma oportunidade de revisão dos conhecimentos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio. É com esse propósito que os aulões presenciais do Conexão Enem chegam ao interior do Rio Grande do Norte este ano. Previstos para começar em maio, os aulões presenciais são revisões gratuitas voltadas para os alunos que estão terminando ou já concluíram o Ensino Médio e pretende ingressar em uma universidade.

“Percebemos uma boa participação dos jovens dos municípios do interior, ansiosos por reforçarem seus conhecimentos para fazer uma boa prova do Enem. O que vale a pena ressaltar também é a dinâmica utilizada pelos professores, que proporciona que os alunos sintam vontade de continuar estudando mesmo após o aulão”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da TV Assembleia, leva ao ar o Conexão Enem, todas as quintas-feiras, agora em novo horário, às 20h, buscando cada vez mais a proximidade com os estudantes do estado.

Em sua terceira edição, o programa ganhou novo cenário, passou a ter flashes durante a programação da emissora com dicas voltadas às provas. Além disso, estão mantidos além das edições semanais ao vivo, os aulões com quatro horas de duração sempre nos últimos domingos de cada mês.

Com apresentação do professor de Redação, João Maria de Lima, o programa conta com a participação de vários profissionais da educação e especialistas em diversos assuntos que, mais uma vez, contribuirão na formação dos estudantes. Para ele, o objetivo é contribuir cada vez mais com a formação dos estudantes, principalmente nas áreas que recebem menos atenção na educação pública.

Ezequiel Ferreira reúne prefeitos, vereadores e lideranças do Seridó para encontrar soluções para demandas da região junto ao Governo do RN

A agenda do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nesta quinta-feira (30) na região Seridó, começou com o acompanhamento das ações da 12ª edição do Vila Cidadã que oferece um dia de cidadania, lazer, educação e uma série de serviços para a população, na rua Tomás do O, no bairro JK, em Currais Novos, e segue com encontros com políticos, prefeitos, vice-prefeito, vereadores, lideranças e representantes da região.

“É sempre bom visitar as cidades e ouvir o que diz o povo. Trabalho assim solicitando benefícios, acompanhando o cumprimento dos projetos e reunido com prefeitos, vice, vereadores, lideranças e pessoas da comunidade que possam contribuir com a melhoria do nosso Rio Grande do Norte. Pois política é isto, buscar fazer o bem e propiciar avanços na vida do menos favorecido”, disse Ezequiel Ferreira enquanto se encaminhava para mais um encontro com as lideranças políticas do Seridó.

Ezequiel Ferreira foi recepcionado e já esteve com dezenas de representantes do Seridó, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças, como o prefeito de Serra Negra (Serginho), Cruzeta (José Sally), Lagoa Nova (Luciano Santos), Currais Novos (Odon Jr), Jardim do Seridó (Amazan), Santana do Seridó (Hudson Pereira), Tenente Laurentino (Sueleide Araújo), o vice-prefeito de Ouro Branco (Dr. Araújo), o ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas, Alexandre Dantas. Também estiveram presentes vários presidentes de câmaras municipais.

Ezequiel lembrou os pleitos atendidos pelo Governo do Estado como a entrega dos carros frigoríficos e os dessalinizadores que serão instalados na região. “Precisamos melhorar a qualidade da água através dos dessalinizadores e de novas ações para a população de Currais Novos e que beneficia todo o Seridó”, destaca. Outras ações como o vídeo monitoramento de segurança feito pela Polícia Militar e ações de saúde também foram apresentadas pelo presidente.

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Vila Cidadã será realizado em Currais Novos e Caicó

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