Depois de um primeiro semestre de atividades considerado produtivo, a Câmara Municipal de São José de Mipibu, na Grande Natal, entrou em recesso na última quarta-feira, 21. Com a pausa, os vereadores voltarão ao trabalho apenas no dia 11 de julho. E para o decorrer do ano já há diversas ações planejadas.
Segundo a presidente da Casa, Verônica Senra (PP), a previsão é de que, ainda no mês de julho, seja iniciado o projeto “Câmara Itinerante”, que consiste em instalar o Poder Legislativo em diversas localidades do município, num exercício de aproximação com a comunidade.
Entre as ações do primeiro semestre, a presidente destaca que, além da aprovação do projeto que autoriza a execução do “Câmara Itinerante”, os vereadores de São José de Mipibu votaram em primeiro turno a proposta de reformulação da Lei Orgânica. O instrumento, que é uma espécie de Constituição Municipal, não havia sido revisada desde a sua elaboração, em 1990. “Quando voltarmos do recesso votaremos em segundo turno. Trata-se de uma atualização importante, pois a Lei Orgânica está muito defasada”, frisa.
Com a reelaboração do texto, a Lei Orgânica de São José de Mipibu não permitirá mais a reeleição para o cargo de presidente da Câmara. Além disso, foi criado o Orçamento Impositivo, ou seja, a partir de agora os vereadores poderão determinar ao Poder Executivo como deve ser aplicada uma parte dos recursos, e não apenas sugerir, como acontece atualmente. A presidente conta que a porção destinada às emendas impositivas vai corresponder a 1,2% do orçamento. “Colocamos a Lei Orgânica de acordo com as Constituições Estadual e Federal. A Lei não se adequava à realidade do país e do estado”, ressalta.
Além disso, outra mudança efetuada foi no período de recesso dos vereadores. Antes com duração de 90 dias, as férias da Casa foram reduzidas para 60 dias – 20 dias no meio do ano e 40 ao final do ano.
Verônica, que está em seu segundo mandato como vereadora, destaca ainda que o relacionamento, nesses primeiros seis meses de atividades no Poder Legislativo, com o prefeito Arlindo Dantas (PCdoB) tem sido positivo. “O relacionamento tem sido bom. A Câmara tem três vereadores na oposição, mas eles não criaram nenhum tipo de obstáculo às matérias que são de interesse público. Um deles, inclusive, faz parte da Comissão de Finanças da Casa”, pontua.
Apesar disso, a presidente registra que, sobretudo com a presença de seis vereadores novatos, os problemas do município não têm deixado de serem apontados. Neste sentido, Verônica comenta que a principal deficiência – que vai ao encontro das queixas apresentadas pela comunidade. “Isso é um problema que está no país inteiro e é o que mais aflige a população. Até tivemos uma redução nos índices de criminalidade, mas as pessoas têm medo de ir às festas e não existe mais aquilo de ficar nas calçadas”, relata.
De acordo com a presidente da Câmara, a solução para o problema da insegurança passa por medidas a curto e a longo prazo. No primeiro caso, a vereadora cita que uma das providências seria a instalação da Guarda Municipal; e como segunda medida, ela destaca o tratamento de questões sociais. “Existia uma lei para que o município pagasse as diárias operacionais para a Polícia Militar, mas precisamos de ações mais efetivas, e não pontuais. A Prefeitura poderia contribuir nessa questão, que é dever constitucional do estado, com educação em tempo integral, por exemplo. Mas esses são pontos que implicam recursos, e a situação nos municípios é complicada, tanto política quanto econômica. Não há recursos”, assinala.
Outra reivindicação comum, a melhoria do serviço de saúde é vista por Verônica Senra como outro grande gargalo, apesar dos avanços recentes. “Sempre existe cobrança porque nós atendemos uma área muito grande e ainda há os usuários de cidades circunvizinhas”, coloca.
GRANDE NATAL
São José de Mipibu compõe, juntamente com outros 13 municípios, a Região Metropolitana de Natal. Segundo Verônica Senra, porém, a relação entre as cidades está “devagar demais”.
“Atualmente estamos discutindo com os outros municípios a questão da mobilidade urbana e da unificação da tarifa de transporte público. A passagem em São José custa R$ 7 e não existe justificativa para isso. Mas existem outros pontos para serem discutidos”, afirma a presidente da Câmara, citando a questão do recolhimento do lixo e a expansão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para São José.
“São pontos comuns aos municípios… mas está devagar demais. Existia um trabalho intenso, mas faz tempo que os representantes não se reúnem. Falta interesse e eu acho que depende muito de Natal. Mas Natal não se engaja. E sem Natal nada vai funcionar”, finaliza a vereadora.
Fonte:AgoraRN
