Escola de Governo abre inscrições para curso preparatório para a aposentadoria

Estão abertas a partir desta quarta-feira (8) as inscrições para a primeira turma de 2017 do Curso de Preparação para a Aposentadoria, voltado para servidores públicos estaduais que estão próximos de se aposentar. Os interessados têm até o dia 22 de fevereiro para se inscrever. O formulário de inscrição pode ser acessado no site www.escoladegoverno.rn.gov.r.

A capacitação é uma iniciativa do Programa de Apoio à Aposentadoria na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Proap), coordenado pela Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em consonância com o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST). O curso será realizado em Natal, na sede da EGRN, sempre às quartas-feiras, das 8 às 12h, durante oito semanas. Os encontros iniciarão no dia 8 de março.

Em 2017, a carga horária do curso foi ampliada por causa da inserção de dois módulos novos na grade: empreendedorismo e educação financeira. De acordo com Selma Vasconcelos, coordenadora do Proap, essa inclusão é uma demanda das turmas anteriores. “Além disso, com mais encontros, agora os servidores ganham mais tempo para se dedicar à construção e apresentação do projeto de vida, que é a nossa última atividade do curso”, ressalta.

Ainda segundo a coordenadora, estão previstas mais cinco ofertas do curso para este ano, com outras turmas realizadas em Natal e também no interior. “Entre essas ofertas, promoveremos uma capacitação exclusiva para facilitadores na região oeste, a fim de que outras pessoas possam aprender com nossos conteúdos para implantação em seus órgãos”.

O Curso de Preparação para a Aposentadoria será ministrado por servidores envolvidos com o PQVST, psicólogos, especialistas jurídicos e financeiros, nutricionistas e educadores físicos. O objetivo é capacitar o servidor público estadual na transição trabalho-aposentadoria e seus aspectos psicossociais e legais envolvidos; em suma, é ajudar as pessoas a se organizarem da melhor forma para viver bem o período fora do campo formal de trabalho.

Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Valdo Salú reúne com vereadores e forma comissões.

Na ultima terça-feira, dia 07 de fevereiro, foi realizada, na sede da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, a reunião para formação das comissões permanentes. Durante a reunião foram decididos os membros que irão compor as comissões existentes, que são Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Urbanismo e Infraestrutura; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Segue abaixo os novos membros dessas comissões:

Comissão de Justiça e Redação:

Quantidade de ações trabalhistas no Brasil é “um escândalo”, diz Rogério Marinho

A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quinta-feira (9) a comissão especial da reforma trabalhista. Na oportunidade, foi confirmado o deputado Rogério Marinho (PSDB) para a relatoria. A primeira reunião deliberativa está agendada para a próxima terça-feira (14), às 14h30, ocasião na qual será apresentado o plano de trabalho.

Em seu discurso após já ter sido oficializado como relator do projeto, Rogério classificou de “escandalosa” a quantidade de ações trabalhistas e afirmou que os mais de 20 milhões de desempregados no país precisam ter voz e representatividade na Casa. “O fato é que o espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de modernizar a legislação, pensando inclusive nas próximas gerações”, disse o tucano.

No Congresso, Lava Jato é crime que compensa

Do Blog Josias de Souza

Vai começar tudo de novo. Num instante em que Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, aguarda na fila por sua primeira condenação na Lava Jato, Rodrigo Maia, que acaba de ser reeleito presidente da Câmara, foi formalmente acomodado pela Polícia Federal no rol dos suspeitos. Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF diz ter reunido indícios de que Rodrigo Maia recebeu propinas da construtora OAS. Coisa de R$ 1 milhão. O deputado nega que se trate de propina.

Rodrigo Maia logo será alvejado por um pedido de abertura de inquérito, a ser enviado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República. Terá a oportunidade de se defender. Mas é curioso notar o seguinte: há na Câmara 513 deputados federais. E esse colegiado enorme decidiu manter na poltrona de presidente um deputado que todos sabiam que se tornaria protagonista de processos judiciais.

Prolifera no Congresso um fenômeno curioso. Além de Rodrigo Maia, são delatados, indiciados ou investigados na Lava Jato: o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira; o novo líder do PMDB, Renan Calheiros; a nova líder do PT, Gleisi Hoffmann; o novo líder do governo no Congresso, Romero Jucá; e o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão.

No Brasil real, se o sujeito deixa de pagar um crediário, fica com o nome sujo na praça. E não consegue emprego nem de porteiro no serviço público. Mas no Congresso, quanto mais encrencado for o personagem, maior o seu prestígio. Dizem que o crime não compensa. Bobagem. O problema é que quando ele compensa, muda de nome. Chama-se influência política.

STF julga ilegal filho de prefeito do Rio no cargo de chefe de gabinete

Do Blog Thaísa Galvão

Aconteceu no Rio de Janeiro…

E o STF criou jurisprudência.

Vem aí uma chuva de processos contra familiares de gestores no serviço público…
Da capa do Globo:
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RN registra crescimento de 8,3% na arrecadação de ICMS

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou um volume de R$ 4,8 bilhões no Rio Grande do Norte no ano passado. O valor é 8,3% maior que o arrecadado em 2015, quando foram recolhidos R$4,4 bilhões.

Esse é o maior montante já repassado aos cofres do estado através desse tributo desde 2012. Como nesse período o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) Geral variou 34,0%, o valor real da arrecadação tributária ficou 1,3 ponto percentual abaixo da inflação.

FEMURN solicita apoio ao desembargador Cláudio Santos para intermediar socorro aos municípios que precisam receber repasses estaduais da Farmácia Básica

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Benes Leocádio, fez uma visita de cortesia ao desembargador Cláudio Santos, no Tribunal de Justiça, em Natal, e debateram a falta de regularidade dos repasses da Farmácia Básica aos municípios.

Cláudio Santos é o relator do processo que pede a regularidade do pagamento da Farmácia Básica pelo Governo do Estado às prefeituras: “Pedimos ao desembargador atenção neste processo, que visa regularizar os repasses da Farmácia Básica. Atualmente, os gestores têm assumido a parte do governo, dificultando a situação financeira dos municípios”, afirmou Benes.

A ação tramita desde 2013, movida pela FEMURN e pelo Ministério Público Estadual (MP/RN), pedindo a regularização dos repasses.

Governo vai abrir mais 11 Cafés do Trabalhador

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), vai abrir, até julho, mais 11 Cafés do Trabalhador, em 10 municípios, além de mais uma unidade em Natal. Um aumento de 1.800 cafés diariamente para o trabalhador potiguar.

Os municípios beneficiados com os novos cafés serão: Natal (Zona Norte), Goianinha, Baraúna, Patú, Monte Alegre, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes, Alexandria e Alto do Rodrigues.

Segundo o coordenador do programa, Paulo Jordão, o processo licitatório está bastante avançado. “O processo já está caminhando dentro do prazo e a previsão é que até o fim de julho todas as unidades estejam funcionando”, explicou.

“O programa é essencial para a política de segurança alimentar e sua expansão vai beneficiar a população em vulnerabilidade social. O Café do Trabalhador oferece uma refeição reforçada e elaborada para garantir que o trabalhador comece o dia bem alimentado”, ressalta a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

O programa beneficia diariamente cerca de 1.100 trabalhadores com o café da manhã ao preço de R$ 0,50 (cinquenta centavos). O cardápio é composto por café, pão, leite, bolacha, cuscuz, frutas e produtos da terra. O café é servido nas seguintes Centrais do Trabalhador: Natal (Cidade da Esperança), João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos e Assú.

FACHIN MANDA ABRIR INQUÉRITO PARA INVESTIGAR RENAN, JUCÁ E SARNEY

OS TRÊS FORAM DELATADOS PELO EX-SENADOR SÉRGIO MACHADO, EM DEPOIMENTO AO MPF

Escola da Assembleia é a primeira do país a oferecer curso de doutorado

José Dias acredita que Polícia do RN não seguirá exemplo do Espírito Santo

Ezequiel Ferreira é recebido pelo presidente nacional do PSDB que confirma vinda ao RN para 25 de março

Ao cumprir agenda política em Brasília, nesta quinta-feira (9), o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou de uma reunião da bancada estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com o presidente Nacional do partido, Aécio Neves que confirmou presença no encontro da agremiação, em Natal, no dia 25 de março. O deputado Gustavo Carvalho e o deputado federal e presidente de honra do PSDB no RN, Rogério Marinho, também participaram da reunião.

“Mostramos ao presidente Aécio Neves durante nossa reunião que o partido cresceu bastante. Nós passamos a ter a maior bancada da Assembleia Legislativa, com cinco deputados. Elegemos 10 prefeitos, 11 vice-prefeitos e mais de uma centena de vereadores. Há uma perspectiva da entrada de novos prefeitos no partido. O PSDB deve ficar com mais de 25 prefeitos, o deputado federal Rogério Marinho e terá candidato a presidente da República. Portanto, diante do seu crescimento, nos últimos anos, o PSDB vai participar do tabuleiro político nas sucessões e nas eleições que vamos ter em 2018”, relatou Ezequiel.

Segundo Ezequiel Ferreira de Souza que preside a Assembleia Legislativa do RN, o senador Aécio Neves vem acompanhando o crescimento da representatividade do PSDB potiguar. “É notória a ampliação da capilaridade e influência do partido no estado do Rio Grande do Norte. Contava com o deputado federal Rogério Marinho, prefeitos e vereadores e agora conta com cinco deputados estaduais atuantes. E este grupo fez o partido crescer ao ponto de torna-lo peça fundamental no tabuleiro eleitora de 2018”, disse o presidente nacional do PSDB, ao lado do senador Cássio Cunha Lima, PSDB-PB, e primeiro-vice-presidente do Senado.

Prefeitura avalia resultados positivos da Operação Choque de Limpeza em Tibau do Sul

O prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto Macedo, reuniu a equipe de profissionais da limpeza pública do município para fazer uma avaliação do primeiro mês de trabalho e agradecer os resultados alcançados na Operação “Choque de Limpeza”, que recolheu toneladas de lixo e tem recebido reconhecimento da população, turistas e empresas que moram e atuam na cidade. Os colaboradores da Prefeitura receberam treinamento sobre normas e diretrizes de atuação, além de cuidados com a segurança de trabalho.

“Encontramos Tibau do Sul repleta de lixo e sujeira. Não só conseguimos recolher todo o lixo, mas implementar uma sistemática de coleta regular eficiente. Não deixaremos mais o lixo acumular como era no passado. Nossa cidade está limpa e continuará assim, graças ao trabalho da equipe da limpeza”, destacou o prefeito Modesto, informando que, dentro do projeto Choque de Ordem e Limpeza, a Prefeitura continuará este mês de janeiro com as ações de melhoria de iluminação pública e organização dos espaços públicos.

Senador Cássio Cunha Lima cita presenças de Rogério Marinho, Ezequiel Ferreira e Gustavo Carvalho no plenário do Senado

Do Blog Thaísa Galvão

Acompanhados do deputado federal Rogério Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, e o vice-presidente Gustavo Carvalho foram ao plenário do Senado hoje.

Eles acompanharam a sessão presidida pelo vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima, que antes se reuniu com eles e o senador Aécio Neves.

Reunião onde foi acertada a posse de Ezequiel como presidente do PSDB no Rio Grande do Norte.

Governo define novas regras para execução do Orçamento 2017

O Governo reuniu na manhã desta quinta-feira (9) os técnicos da área financeira de todas as secretarias e órgãos do Estado para detalhar a execução do orçamento 2017 e apresentar as novas regras a serem seguidas.

Entre as determinações que começam a valer a partir da próxima semana, quando o Orçamento será aberto, estão: cota financeira 2017 igual à realizada em 2016; fica proibido autorizar despesa ou assumir compromissos acima da cota financeira; revisões do valor da cota só após o término do primeiro quadrimestre; cota financeira deve suprir despesas de 2017 e eventuais restos a pagar.

As regras são consequências da grave crise econômica que o país atravessa, da queda nas transferências federais e da arrecadação própria e do desequilíbrio previdenciário.

O secretário Gustavo Nogueira (SEPLAN) conduziu a reunião apresentando os números da situação financeira do RN e destacou que, diante da crise econômica do país, não deve haver expansão de gastos em 2017. A transparência foi outro ponto ressaltado por ele na reunião. “Devemos, como servidores públicos, mostrar com toda a clareza as cores dos números da situação financeira do RN”, afirmou.

O titular da SEPLAN afirmou que as novas medidas para execução do Orçamento devem equilibrar a relação entre receita e despesa no Estado. “Como consequências esperamos ter previsibilidade, possibilidades de honrar compromissos, cumprir os preceitos legais, financiar o déficit previdenciário e preservar a imagem do Estado. É um esforço conjunto e fundamental para o nosso equilíbrio fiscal”, afirmou.

Câmara de Natal e Fecomércio/RN se reúnem para discutir parcerias

Audiência na Fiern discute desenvolvimento econômico da região do Mato Grande

Governo paga 82% da folha no sábado

O Governo do RN chega a 82% da folha quitada no próximo sábado (10), quando deposita os vencimentos dos 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil. Ao todo, somando com a Educação, Administração Indireta que possuem recursos próprios e com os funcionários que recebem até R$ 2 mil, 90.843 servidores já terão recebido salários até esta data, uma soma equivalente a R$ 260 milhões.

No mesmo sábado, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil. O complemento do salário deste grupo será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte.

STF julga recurso de Lula e pedido de liberdade para Eduardo Cunha

Supremo Tribunal Federal Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Edição: Graça Adjuto

Procon/RN suspende projeto de segurança de acesso ao estacionamento do Colégio Marista

Nesta terça-feira (07), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) determinou a suspensão imediata do projeto de segurança de acesso ao estacionamento do colégio Marista.

O projeto tinha como objetivo cobrar valores adicionais para aquisição de carteira adicional de identificação de responsável no valor de R$ 20,00 (vinte reais), bem como, de pagamento adicional de “cartão voucher” para estacionamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

O Coordenador Geral do PROCON/RN, Cyrus Benavides, esclareceu que o órgão agiu em razão de várias denúncias. “O Procon Estadual determinou a suspenção do projeto pois ele caracteriza abusividade ao consumidor”, disse.

Para denúncias e reclamações o consumidor deve dirigir-se a uma unidade do Procon/RN.