Presidente da Assembleia Legislativa anuncia apoio da Casa às vaquejadas

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou o apoio da Casa Legislativa ao movimento em prol da vaquejada, considerada inconstitucional após recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei estadual que regulamenta a prática no Ceará. Para oficializar o apoio, uma moção assinada pelos deputados será encaminha ao STF. O anúncio foi feito durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (11) com a presença de um grande número de deputados, criadores, representantes de associações relacionadas às vaquejadas e prefeitos.

“O preconceito não pode existir com o nordeste brasileiro e suas características culturais. Quero destacar a solidariedade desta Casa Legislativa com a causa. A vaquejada é raiz da nossa história além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza

A Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) estima que, havendo o fim das vaquejadas, mais de 20 mil pessoas fiquem desempregadas, representando uma redução de algo em torno de R$ 30 milhões injetados mensalmente na economia local só de salários.

Ocorrendo o fechamento dos postos de empregos, serão atingidos médicos veterinários, domadores, vaqueiros, caseiros, tratadores, motoristas, cozinheiros, tratoristas, donos de bares, casas de show e artistas, mas que os prejuízos serão ainda maiores, porque a vaquejada movimenta toda uma cadeia econômica.

Durante a reunião os deputados decidiram pela elaboração de um projeto de lei, a ser votado em caráter de urgência, para garantir a realização do calendário de eventos. O objetivo é dar segurança aos eventos já planejados. Outros encaminhamentos feitos na manhã desta terça-feira são a formação de uma comissão para visitar o Tribunal de Justiça do RN e Ministério Público a fim de garantir apoio, e outra comissão para participar de mobilização no dia 25 de outubro, em Brasília, quando vaqueiros de todo o Brasil pretendem ocupar a capital federal para protestar contra a decisão que proíbe as vaquejadas. “É preciso uma mobilização regional para conseguirmos repercussão nacional”, enfatizou Ezequiel Ferreira.

Câmara Criminal do TJRN seguirá decisão do STF para condenações confirmadas no 2º grau

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (11), antecipou que irá seguir, nos próximos julgamentos de recursos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no último dia 5, a qual admite a execução provisória da pena após uma condenação ser confirmada em segunda instância. Desta forma, o órgão julgador potiguar se submete à decisão da Corte máxima por meio do chamado efeito “Erga Omnes”, termo jurídico em latim que significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, valendo para todos e não só para as partes em um determinado litígio.

“A magistratura e o Ministério Público, de forma geral, elogiaram a decisão do STF, já que ela, em tese, acaba com aquela sensação de impunidade por parte da sociedade, já que um réu, antes dessa decisão, poderia responder em liberdade até que o caso chegasse ao trânsito em julgado, que é o momento onde não se cabem mais recursos”, explica o juiz convocado pelo TJRN, Luiz Alberto Dantas, que integra a Câmara Criminal.

“Possivelmente, o MP vai pedir a reforma de julgados até já feitos por essa Câmara (TJRN), pleiteando a condenação com base no mesmo entendimento”, ressalta Luiz Alberto Dantas.

O presidente interino do órgão julgador, desembargador Glauber Rêgo, também destacou a decisão do Supremo. Ela foi tomada pela maioria dos ministros no Plenário do STF, entendendo que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

Seguindo o ministro Roberto Barroso, a legitimidade da execução provisória após decisão de segundo grau e antes do trânsito em julgado serve para garantir a efetividade do direito penal e dos bens jurídicos por ele tutelados. Para ele, a presunção de inocência é princípio, e não regra, e pode, nessa condição, ser ponderada com outros princípios e valores constitucionais que têm a mesma estatura.

Reforma da Previdência também atingirá classe política, diz Temer

© Fornecido por Estadão Temer afirmou que reforma será equânime, sem distinção de setores

ESTADÃO – Elizabeth Lopes e Thaís Barcellos

SÃO PAULO – O presidente Michel Temer afirmou que a reforma da Previdência atingirá todos os setores de forma equânime, inclusive a classe política. Hoje, os parlamentares têm um regime próprio de previdência, por exemplo. O presidente não soube dizer, no entanto, como será o funcionamento, pois só recebeu um esboço breve sobre o assunto. Ele ainda esclareceu que a reforma também será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.

“Recebi um primeiro esboço da reforma e olharei mais atentamente após a viagem à Índia e ao Japão, mas vai ser geral, vai atingir a todos, evidentemente vamos fazer uma coisa equânime, não vai ter distinção de setores. Por exemplo, não vai ter diferença entre a previdência geral e a de funcionários públicos. Esse é um ponto que já está definido”, disse em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira.

No caso dos militares, que também têm um regime especial de previdência, o presidente reforçou que ainda não sabe como vai funcionar, mas lembrou que a categoria sempre teve tratamento diferenciado em função das peculiaridades da carreira.

Temer reconheceu que a discussão sobre as mudanças na aposentadoria será mais “polemizada”, mas disse que o governo fará ainda mais reuniões do que fez para debater a PEC do Teto, porque tem consciência de que, se nada for feito, “daqui a alguns anos, não vai haver dinheiro para pagar a aposentadoria.”

O presidente ainda disse que espera a resistência de alguns setores da sociedade sobre as mudanças na previdência, mas disse que o governo vai enfrentá-la. E reforçou que vai conversar com as centrais sindicais, empresários e parlamentares sobre o assunto. “Qualquer acréscimo na previdência vai ter resistência, mas faz parte e vamos enfrentar. Meu lema é o diálogo”

Cosern alerta para o risco de queimadas perto da rede elétrica

De sexta-feira (7) até segunda-feira (10), um grande incêndio atingiu a Mata do Pilão, na reserva ambiental da APA Estadual Piquiri-Una, localizada nos municípios de Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Pedro Velho e Várzea, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

O Corpo de Bombeiros controlou o fogo, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as causas e o Governo do Estado instalou um comitê para desenvolver ações para recuperar os cerca de 200 hectares de área danificada no local.

Incêndios como o citado acima ou queimadas provocadas em regiões de canaviais ou na zona rural em geral, ocorridos próximo às linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, sempre representam risco à segurança da população. O fogo e o excesso de calor danificam cabos e estruturas, causam curto circuito e podem interromper o fornecimento de energia elétrica.

Para prevenir essas ocorrências, a Cosern orienta os consumidores – especialmente os que vivem em sítios e fazendas – a reforçarem o cuidado com o uso da energia elétrica, nunca fazer queimadas próximo à rede e prestar atenção as seguintes dicas:

·  Não plante cana-de-açúcar, eucalipto e outras espécies de árvores frutíferas ou ornamentais de grande porte sob as linhas de energia elétrica. A vegetação pode tocar na fiação, causar acidentes e o desligamento da linha;

· Tenha sempre muito cuidado ao manusear galhos e cipós, mantendo uma distância segura da rede elétrica;

· Antes de cortar galhos de árvores, verifique se estes não estão em contato ou próximos da rede elétrica (nesta situação, ligue para o telefone 116 e solicite o serviço);

· Mantenha atenção à rede elétrica ao usar máquinas agrícolas, respeitando a distância para evitar acidentes durante o deslocamento ou manutenção no maquinário;

· Os estais – cabos de aço que auxiliam a sustentação do poste – nunca devem ser retirados para abrir espaço para plantação, por exemplo;

· Nunca estacione a colheitadeira debaixo da rede elétrica;

·  Abaixe as barras do pulverizador ao passar embaixo dos fios;

· Atenção ao regular o equipamento de irrigação em áreas próximas a redes elétricas. Se o jato de água atingir os fios, pode ocorrer curto-circuito;

·  Em caso de acidente com a rede elétrica, ligue imediatamente para a Cosern, no telefone 116.

O telefone do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte para emergências com incêndios e queimadas é 193.

Fotos:

Joaquim Edilson/Cosern/Divulgação

Governo libera pagamento de servidores que recebem até R$ 5 mil

O Governo do Estado segue o pagamento do funcionalismo na próxima sexta-feira (14), quando receberão os salários 7.803 servidores ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 4001,00 e R$ 5 mil. Essa faixa salarial corresponde a uma folha de R$ 34,4 milhões.

Com isso, o Governo conclui o pagamento de 90% do quadro de pessoal, incluindo todos os servidores ativos da Educação, da administração indireta que possui recursos próprios e as demais faixas salariais pagas até terça-feira (11).

O Governo vem pagando o funcionalismo por faixa salarial e, atendendo solicitação dos sindicatos de trabalhadores, não haverá distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

Robinson se reúne com governadores em Brasília e aguarda audiência com Temer

O governador Robinson Faria participou na manhã de hoje (11) da reunião do Fórum Permanente de Governadores dos estados de todo o Brasil para tratar da crise financeira. A reunião aconteceu na capital federal, na residência do governador de Brasília, Rodrigo Rolembergue.

Robinson Faria afirmou que “os governadores estão extremamente preocupados com a situação financeira, que atinge não só o Rio Grande do Norte, mas todos os Estados do Brasil. A crise não é culpa dos Estados. No nosso caso fizemos auditoria, censo dos servidores, e reduzimos o custeio, mas tudo isso não foi suficiente para compensar a frustração das transferências federais”. Robinson comentou, ainda, que os governadores esperam a atenção e a sensibilidade do presidente Michel Temer para que este os receba e adote medidas para enfrentamento à crise.

As finanças do Estado são compostas pela arrecadação própria e por repasses do Governo Federal. De janeiro de 2015 a setembro de 2016, o Rio Grande do Norte já deixou de receber R$ 980 milhões previstos nos orçamentos para os dois anos. Somente em transferências federais, a frustração chega a R$ 691 milhões em relação à previsão orçamentária. Além disso, as receitas dos royalties do petróleo apresentaram redução em mais de 61% em comparação a 2014.Os governadores continuam em Brasília na tarde de hoje e aguardam resposta de uma solicitação de audiência com o presidente da República, Michel Temer.

Fotos: Roque Sá

Eleições 2016: país elege 7.803 vereadoras e 638 prefeitas em primeiro turno

DEPUTADOS APROVAM PEC QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS COM 366 VOTOS

PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS É APROVADA COM 366 VOTOS CONTRA 111

Incêndio da Mata do Pilão é controlado

O Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, confirmou, na manhã desta segunda-feira (10), que foi controlado o incêndio da Mata do Pilão, inserida na reserva ambiental da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) piquiri-Una formada por mais de 40 mil hectares, abrangendo cinco municípios (Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Pedro Velho e Várzea).

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, Otto Saraiva, foram apagados os últimos focos durante a manhã de hoje com ajuda do helicóptero potiguar 01 e caberá à Polícia Civil investigar o que originou o incêndio.

Por determinação do governador Robinson Faria, foi instaurado um comitê de crise que monitorou e conduziu as ações para o controle do incêndio e as medidas relacionadas ao problema. Durante o fim de semana, órgãos do Governo foram mobilizados para conter as chamas o mais rápido possível. O comitê de crise foi formado pelo Gabinete Civil; Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), Defesa Civil; Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); o Governo contactou ainda a Marinha Brasileira, o Ibama, o projeto SOS Mata Atlântica e o ICMBio (órgão de conservação da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente).

Em nome do comitê, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, informou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) formou uma equipe para a elaboração dos projetos de recuperação da área degrada.  “Quando a equipe entrar em atividade teremos um diagnóstico mais completo sobre os impactos ambientais causados”, explicou reforçando que não há espécies endêmicas – aquelas que só existem em determinada região – na extensão de terra atingida pelo incêndio.

Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem ao Outubro Rosa

A Assembleia Legislativa do RN realizou na manhã desta segunda-feira (10) uma sessão solene em alusão à campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. Além de chamar a atenção para o tema, a solenidade proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB),  também homenageou doze mulheres que venceram o câncer de mama e estão em tratamento contra a doença.

“Nossa proposta é trazer uma mensagem de alerta para todos. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, a cada dois minutos uma mulher é diagnosticada com câncer. E é nossa responsabilidade sermos multiplicadores na prevenção e alertar para a importância da detecção precoce do câncer”, disse Cristiane Dantas. A deputada parabenizou a atuação dos grupos Despertar, Rede Feminina Contra o Câncer e Reviver e destacou a necessidade das mulheres estarem sempre atentas aos próprios corpos. “É essencial manter-se alerta com a própria saúde, isso pode fazer a diferença quanto a cura”, disse.

Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, destacou os exemplos de superação reunidos no plenário da Casa. “Esta solenidade homenageia grandes mulheres que venceram o câncer de mama. Elas, através de seus exemplos, trabalham no dia-a-dia para que outras mulheres conquistem esta vitória fazendo a prevenção e o diagnóstico precoce”, salientou.

A ginecologista Elvira Barbalho falou em nome de todas as 12 mulheres homenageadas. A médica usou a sua história de vida, com o diagnóstico de câncer de mama 10 meses após ter sido mãe, sofrimento, dúvidas e superação, para ilustrar o momento vivido pelas mulheres diagnosticadas com câncer. “São mulheres que passaram por momentos de insegurança, dúvida e medo, mas que lutaram. Só percebemos o valor das nossas vidas, quando percebemos que ela está escorrendo pelos dedos. Não foi fácil, mas agradeço, pois hoje eu descobri a verdadeira beleza. Aquela que não tem cabelo nem corpo perfeito. Aprendi a cuidar de mim, me amar realmente e agora sei como ajudar melhor minhas pacientes que passam pelo que passei”, disse.

Os deputados Márcia Maia (PSB) e Hermano Morais (PMDB) também participaram da sessão solene que contou com uma apresentação musical do violinista Jonatas Fernandes. “Essa é uma luta de todas nós. É importante que tenhamos essa preocupação diariamente”, disse Márcia Maia. Hermano parabenizou a iniciativa e as entidades que se organizam para dar esse suporte ao enfrentamento do câncer de mama.

Homenageadas
Adriana Lins da Silva Maia
Alda Farias da Silva
Ednê Pereira Soares
Ester Emerenciano Maia
Elvira Maísa Barbalho Azevedo
Francisca Borges Vitorino
Kathiene Borba Barbosa
Luanna Priscila Gouveia Cabral
Maria Ariadna da Rocha Ribeiro Dantas
Mariana Melo Santos
Marleide Brito
Sheila Wal

Dados sobre o câncer de mama
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cada dois minutos uma mulher é diagnosticada com câncer de mama. Na luta contra a doença, o principal agravante é que boa parte dos casos só são diagnosticados em estágio avançado.

Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 25% dos casos novos a cada ano. Neste ano, a estimativa do Inca é que sejam diagnosticados 57.960 mil novos casos no Brasil.

Em 1997 foi criada nos Estados Unidos a campanha Outubro Rosa. A mobilização alerta para a importância da detecção precoce do câncer de mama por meio da mamografia. Em Natal, a campanha começou em 2009, trazida pela Liga Contra o Câncer por meio de voluntárias, quase todas ex-pacientes.

Festa do Boi: estande da Assembleia orienta sobre câncer de mama

A Assembleia Legislativa está novamente presente na maior Feira Agropecuária do Rio Grande do Norte, a tradicional Festa do Boi. As atividades da Casa estão representadas no evento através de um estande que vem oferecendo aos visitantes serviços de cidadania e saúde como verificação de pressão arterial e orientações sobre a prevenção ao câncer de mama, em alusão ao outubro rosa.

“A presença da Assembleia Legislativa na Festa do Boi objetiva levar ao público uma mostra das atividades desenvolvidas pelo parlamento estadual em seu dia a dia. É uma forma de democratizar ainda mais o acesso aos serviços da Casa do Povo e renovar a nossa parceria com a Associação Norte-riograndense de Criadores”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Também presente no espaço, o Memorial do Legislativo Potiguar apresenta um pouco da história dos 180 anos do Parlamento estadual. O acervo do memorial preserva fotos, documentos e objetos que remontam parte da história política do Estado. Outra atividade representada no estande é a Assembleia Cidadã, com a exibição de vídeos sobre as ações sociais, educativas, de saúde e cidadania desenvolvidas pelo projeto.

A 54ª edição do evento teve início no último sábado e segue até o dia 15 deste mês, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O estande da Assembleia Legislativa é aberto diariamente das 10 às 15 horas.

Na edição do ano anterior, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública que debateu proposições para o convívio com a seca no Estado. O evento reuniu, na ocasião, deputados estaduais, secretários de estado, gestores públicos, criadores e produtores rurais do Rio Grande do Norte.

BARROSO NEGA LIMINAR CONTRA VOTAÇÃO DA PEC LIMITANDO GASTOS PÚBLICOS

MINISTRO LUIS BARROSO.

O ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar solicitada por deputados do PT e do PCdoB que pretendiam impedir a votação da PEC 241, que fixa teto de gastos do setor público.

Os partidos representavam, na iniciativa, os setores que mais se beneficiam da farra nos gastos públicos, com salários elevados e privilégios como “auxílio-moradia” escandalosamente elevado, não desistem de impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional que estabelece limites na gastança.

Eles alegam agora “violação à separação de Poderes”. A Procuradoria Geral da República também se associou à resistência corporativista, emitindo “nota técnica” contra a medida.

Fonte:Diário do Poder

Governador abre a 54ª Festa do Boi que deve gerar mais de 50 milhões de Reais

Foi aberta na noite deste sábado (8), a 54ª Festa do Boi, que é realizada em parceria entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Associação Norte-rio-grandense dos Criadores (Anorc), e segue até o sábado (15), no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

O evento que tradicionalmente dá a oportunidade do pecuarista potiguar apresentar seus produtos e fazer importantes negócios, neste ano de 2016, deve gerar em torno de R$ 50 milhões, segundo a Anorc, e receber cerca de 500 mil pessoas, entre expositores, criadores e público em geral.

“Apoiamos a Festa do Boi e acreditamos no agronegócio porque essa é uma das principais atividades econômicas estado. Hoje, o Rio Grande do Norte é o responsável por 55% das exportações nacionais nesse mercado”, disse o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha

Durante seu discurso, o governador Robinson Faria trouxe duas grandes novidades para o produtor rural, a primeira foi que a Agência de Fomento do RN (AGN) se uniu aos bancos oficiais – Banco do Nordeste e Banco do Brasil – que operam o crédito rural aqui no RN, para financiar venda de animais, na Festa do Boi, para que as fazendas voltem a receber bovinos, ovinos e caprinos após estas secas.

Em seguida, Faria contou que estará encaminhando na próxima semana, para a Assembleia Legislativa do RN, umprojeto de lei para toda a cadeia produtiva (carne, frango, pescado, leite e derivados, ovos, mel) do estado, promovendo acesso dos pequenos produtores ao registro de seus produtos.

“Esses produtores estão, atualmente, submetidos às regras sanitárias federais, totalmente dissociadas da realidade local, que foram criadas apenas para fortalecer os grandes produtores. Com essa lei, nós vamos regulamentar e dar a oportunidade dos pequenos e médios produtores poderem competir com aqueles que forem maiores”, explicou Robinson.

Após a solenidade de abertura, o governador acompanhou um desfile de raças nobres de equinos, bovinos, caprinos e ovinos e em seguida foi visitar a feira.

Mais de 20 mil pessoas podem ficar desempregadas só no RN, caso haja o fim da vaquejada MV

RN:Vídeo: Governo do Estado explica situação financeira

Governo emite nota sobre incêndio que atinge a Mata do Pilão no RN

O Governo do Estado atua em várias frentes para conter o incêndio que desde a última sexta-feira (07.10) atinge a Mata do Pilão, inserida na reserva ambiental da APA Estadual Piquiri-Una, que inclui mais de 40 mil hectares em cinco municípios – Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Pedro Velho e Várzea, sendo próxima ainda dos municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu.

Até o momento, o incêndio destruiu trechos da reserva, que incluiu áreas de mata atlântica, provocando degradação ambiental, atingindo a fauna local e podendo chegar uma área total danificada de mais de 40 hectares. O Governo está mobilizado para evitar que as chamas atinjam nascentes de rios da região. Entre as providências tomadas para conter as chamas com maior rapidez, estão:

– O Corpo de Bombeiros trabalha desde sexta no controle das chamas, mobilizando todos os esforços para conter o incêndio. Ontem o fogo chegou a ser controlado, mas, em função da área estar extremamente seca, retornou neste domingo;

– Foram contatadas todas as prefeituras da região atingida, para colaborar com esforços na contenção das chamas. Atualmente, há voluntários na região, além de equipes das prefeituras de Espírito Santo e Goianinha;

– A Secretaria de Segurança Pública deslocou o helicóptero Potiguar I para o local, para ser utilizado em áreas de acesso mais difícil, e a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam), da Polícia Militar, está no local atuando no resgate de animais feridos;

– A Defesa Civil está se deslocando para Espírito Santo, onde reunirá hoje a tarde as defesas civis municipais das cidades envolvidas;

– O Governo do Estado contactou a Marinha Brasileira, o Ibama, o projeto SOS Mata Atlântica e o ICMBio – órgão de conservação da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, para requisitar ajuda no controle do fogo e na medição dos danos ambientais causados pelo incêndio;

– Foi formalizada queixa-crime à Polícia Civil para que apure a origem do incêndio e, em caso de confirmação de crime, se proceda com a punição dos culpados;

– Por determinação do governador Robinson Faria, foi instaurado um comitê de crise que está monitorando e conduzindo as ações para o controle do incêndio e as medidas relacionadas ao problema, em caráter permanente, até o total controle da situação.

Até o momento, não há registro de pessoas feridas ou danos a moradias. O Executivo trabalha para evitar maiores danos e conter o incêndio com a maior rapidez possível, destacando que se trata de uma ocorrência de grande porte e que toda a ajuda para a contenção das chamas será bem vinda neste momento de mobilização.

 Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Detran cadastra empresas de desmanche de veículos a partir de 1º de novembro

O Detran/RN vai abrir o credenciamento para as empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas em todo o Estado. Os representantes das empresas podem procurar o setor de Registro de veículos do Detran para se cadastrar a partir de 1º de novembro e têm um prazo de 60 dias para coletar toda documentação exigida. A partir do dia 1º de janeiro de 2017 terá início a fiscalização.

Pela lei, o registro das empresas cadastradas terá validade de 1 ano para a primeira vez, e 5 anos depois da primeira renovação. A medida é uma forma de se adaptar à Resolução do Contran nº 611 de 24 de maio de 2016 que regulamenta a Lei Federal n.° 12.997 e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere, assim como os prazos para efetivação.

As definições para implantação do credenciamento foram discutidas hoje pela manhã numa reunião entre o diretor geral do Detran/RN, Marco Medeiros, o delegado titular da Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas, Licurgo Nunes Neto, e a delegada adjunta da Deprov, Millena Fonseca. Para definir as medidas para cumprimento da legislação, também estiveram presentes representantes dos setores envolvidos no Detran: o Chefe de Gabinete Antônio Henrique Medeiros; o Procurador Matheus Fontenele; a Subcoordenadora de Informática, Lena Campos; o Subcoordenador de Fiscalização e Infração, César Pedrosa; a assistente Técnica da Procuradoria de Justiça do Detran, Lúcia Mansur; e o programador de Informática Anielisson Sales.

Segundo o diretor Marco Medeiros, a integração entre os órgãos de trânsito e a Deprov é importante para efetivar a legislação e, assim, possibilitar saídas para combater os crimes de furtos, roubos e clonagem de veículos. “O Detran/RN está engajado para fazer cumprir a legislação e contribuir com o que for possível para  criar barreiras que impeçam a prática desses crimes”, reforçou o diretor do órgão.

A fiscalização será feita entre as autoridades de trânsito (Detran, PRF, STTU, DNIT) em parceria com os órgãos e entidades de Segurança Pública e secretarias de tributação para vistoriar se a empresa possui instalações e equipamentos que permitam a remoção e manipulação dos materiais com potencial lesivo ao meio ambiente, tais como fluídos, gases, baterias e catalisadores; local de desmontagem dos veículos isolada fisicamente de qualquer outra atividade; piso impermeável nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo, bem como na de estoque de partes e peças; área de descontaminação isolada, contendo caixa separadora de água e óleo, bem como canaletas de contenção de fluidos; responsável técnico junto ao CREA para execução das atividades de desmontagem de veículos; capacitação técnica; e deve ainda apresentar relação de empregados e ajudantes, em caráter permanente ou eventual, devidamente qualificados.

A lista com a documentação necessária para se cadastrar no DETRAN/RN pode ser conferida neste link.

54ª Festa do Boi conta com ações educativas do Detran

DELAÇÃO DE EMÍLIO ODEBRECHT SERÁ CENTRADA NO EX-PRESIDENTE LULA

EMÍLIO ODEBRECHT. Foto: Divulgação

O empresário Emilio Odebrecht, que retornou ao comando da empresa appós a prisão do filho Marcelo Odebrecht, é oficialmente um dos delatores da empresa na Lava-Jato.

Em seu depoimento, segundo informa a revista Veja que circula neste fim de semana, o ex-presidente Lula será o alvo principal.

Emílio Odebrecht herdou do pai, Norberto, o jeito cordial de tivcar os negócios da empresa, por isso era ele quem lidava diretamente com Lula.

Jovem e arrogante, e com estilo em nada parecido com o pai e ao avô, Marcelo Odebrecht gostava de usar prepostos para tratar com políticos. A atitude de Marcelo mudou apenas no governo Dilma, de quem se tornou o interlocutor da empresa nos negócios bilionários.

Os acordos de delação premiada de Marcelo OPdebrecht e da próprios empresas foram negociados por decisão de Emílio. Apºos ver o filho preso e com escassas possibilidade de ser solto em curto prazo, Emílio suspendeu a aposntadoria e retomou o comando das empresas. Foi dele a decisão de fazer todos os executivos da Odebrecht contarem tudo o que sabem à força-tarefa da Lava Jato. Eles serão recompensados com o perdão judicial e também receberão da empresa uma premiação milionários

Governo emite nota sobre o Hospital da Mulher

O Governo do Estado esclarece que a transferência de serviços do Hospital da Mulher para a Apamim, em Mossoró, é uma decisão que resulta de acordo Judicial, feito em reunião onde estavam presentes três juízes e promotores estaduais e federais, Conselho Regional de Medicina, secretária municipal de Mossoró e secretário estadual de Saúde.

Em Mossoró estavam coexistindo duas instituições de saúde com mesmo perfil assistencial que não estavam cumprindo seu papel de forma minimamente aceitável, pois competiam pelos escassos recursos financeiros do SUS. Portanto, a decisão foi pela realocação dos serviços, a fim de melhor atender a população.

A fusão dos dois serviços visa ainda a otimização dos recursos financeiros, tecnológicos e humanos, tornando uma das unidades mais resolutiva. Nesta unidade, no caso a Apamim, a oferta de serviços será ampliada em mais de 20 %.

Só os leitos de UTI neonatal passarão dos atuais 10 leitos para 17 leitos equipados adequadamente e assistidos por profissionais em número suficiente e altamente qualificado.

A perspectiva é de serem realizados aproximadamente 600 partos ao mês, entre outros serviços que também serão ampliados, sem prejuízo à parte mais importante nesse processo, a população mossoroense.