Servidores do Detran/RN participam do 10º Congresso de Gestão Pública

DETRAN/RN

Servidores do Detran/RN estiveram presentes nesta quinta (25) e sexta-feira (26), no 10º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp). O evento aconteceu nas dependências da Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo em Natal, e teve  como tema a Inovação na Governança Pública.

Durante a programação deste ano, o governador do Estado, Robinson Faria, deu boas vindas aos presentes e ressaltou as medidas orientadas pela inovação tomadas durante a sua gestão. O evento contou com cerca de 800 participantes, entre estudantes, servidores públicos e administradores.

Nos dois dias do evento foram apresentados diversos trabalhos acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Estadual do RN (UERN), Uni-RN e UnP, além de universidade situadas nos estados do Pará, São Paulo e Rio de Janeiro.

O Congesp do Rio Grande do Norte foi criado no ano de 2007, causando grande repercussão entre os que fazem ou estudam a administração pública, face suas temáticas serem focadas nas demandas da sociedade. O Congresso é realizado anualmente e tem o objetivo de gerar conhecimento na área de gestão pública, disseminando e analisando experiências inovadoras em todas as esferas de poder. Sua importância reside no estímulo ao avanço da capacidade de formular, implementar e mensurar políticas e ações orientadas para o resultado.

IMPEACHMENT DEVE SER VOTADO SEGUNDA À NOITE

EXPECTATIVA É QUE VOTAÇÃO OCORRA ATÉ AS ÚLTIMAS HORAS DA SEGUNDA

FEMURN realiza curso para adequações dos portais da transparência

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – vai realizar, a partir da próxima semana, um curso para adequações dos portais da transparência dos municípios do Rio Grande do Norte em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). A capacitação irá instruir a criação, operação e melhoria dos portais por parte das cidades, e será realizado nos dias 29 e 30 de agosto (das 8h às 17, e 8h às 12, respectivamente), no Auditório Agnelo Alves, na sede da FEMURN, em Natal. Cada município poderá inscrever até dois servidores, através do e-mailfemurn2001@gmail.com .

O aperfeiçoamento dos processos de transparência nas Prefeituras é uma das metas da gestão do Presidente da Federação e atual prefeito de Assú, Ivan Lopes Junior, que considera importante a parceria com a CGU – órgão atualmente vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle: “O apoio e a orientação que a CGU, em parceria com a FEMURN, dará aos municípios, irá possibilitar a máxima transparência dos municípios, mostrando a sociedade e aos órgãos a realidade financeira dos municípios através da prestação de contas”, considera Ivan.

O presidente da FEMURN também aponta que os gestores entendem a lei e a necessidade da transparência municipal, mas muitas vezes não conseguem melhores resultados por falta de orientação. A parceria com a CGU e a realização do curso possibilitará melhores condições da implantação e melhoria dos portais: “Com isso fica mais fácil para todas as prefeituras se adequarem à realidade da transparência, fundamental na administração pública. A parceria vai ajudar, em especial, municípios de menor porte, que não têm acesso às informações”, destacou Ivan Junior.

Governo autoriza licitação do Transporte Cidadão nesta segunda-feira (29)

Redes sociais são alvo principal de ações para remover conteúdo, diz estudo

As redes sociais são o maior alvo das ações na Justiça Eleitoral para remoção de conteúdo, segundo levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas. O estudo, que considerou 484 processos abertos nas eleições de 2014, em todo o país, indicou que 56,9% das demandas visavam postagens em espaços como Facebook, Twitter e Youtube. Segundo os dados preliminares divulgados hoje (26), os blogs vêm em seguida como alvo preferencial das ações (12%), depois as páginas da administração pública direta (11,4%) e os portais de notícias (9,7%).

Em caráter liminar, 66% das ações propostas foram deferidas, pelo menos parcialmente. Nas sentenças, o índice de deferimento se reduz ligeiramente e fica em 62%. Enquanto nos acórdãos, quando o caso é apreciado por um grupo de magistrados, o índice de aceitação dos pedidos de remoção de conteúdo é de 58%.

DER do RN emite nota

O DER esclarece que todos os serviços de manutenção rodoviária, incluindo reparos, remendos profundos, tapa buracos, restauração, roçada de faixa de domínio, revitalização de bueiros, descida d´água, contenção de encostas, recapeamento asfáltico e sinalização, estão em plena execução após o diretor geral do DER haver conseguido desbloquear a conta CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no Ministério dos Transportes, de onde vêm todos os recursos para manutenção e implantação de infraestrutura viária.

A sequência de serviços e suas prioridades obedecem ao planejamento estratégico de governo sob a decisão do governador Robinson Faria.

Assim sendo, fica claro que quaisquer desses recursos usados na malha viária estadual foi resultado da ação do governo atual e de sua equipe, sem interferência de nenhum agente político federal.

Gen. Jorge Enesto Fraxe

Diretor geral do DER

Cartórios e Secretaria do TRE-RN funcionam em regime de plantão

Desde o dia 15 de Agosto e durante todo período eleitoral que vai até 16 de dezembro de  2016, o TRE-RN vai funcionar em regime de plantão. Segundo o Calendário Eleitoral 2016, instituído pela resolução TSE nº23.450 de 10 de novembro de 2015, os Cartórios Eleitorais e as Secretarias dos Tribunais Eleitorais devem permanecer abertos aos sábados, domingos e feriados, não podendo encerrar o expediente, mesmo nos dias úteis, antes das 19h.

De segunda a sexta-feira, a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais da capital funcionam das 8h às 19h. Já os Cartórios do interior trabalham de 12h às 14h em regime interno, e de 14h às 19h em atendimento ao público externo. Nos sábados, domingos e feriados, as unidades da Secretaria do TRE-RN e os Cartórios de todo o Estado funcionam das 14h às 19h. Na véspera e no dia das eleições, o funcionamento da Secretaria e dos Cartórios terá uma norma específica.

Segurança para o pleito municipal envolverá quase 6 mil homens

Reportagem publicada no G1 RN mostra que o esquema de segurança para o pleito deste ano no Rio Grande do Norte já foi definido. Quase 6 mil policiais militares vão atuar no esquema especial de segurança para as eleições.

As ações de segurança para o período das eleições municipais deste ano foram discutidas em uma reunião realizada nesta quarta-feira (24) com representantes da Sesed, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e órgãos de segurança.

Para cumprir as atividades de escolta e custodia das urnas, acompanhamento de juízes e promotores em fiscalizações, além do policiamento externo e em locais de comemorações, a Polícia Militar empregará somente em Natal e na região Metropolitana 1.196 militares. No interior, 4.658 homens também irão garantir a segurança.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) irá trabalhar integrado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), intensificando o número de militares e de guarnições, principalmente de salvamentos e regaste, visto o aumento no fluxo de veículos nas rodovias estaduais e federais.

A Polícia Civil disponibilizará um maior efetivo nas Delegacias de Plantões com o objetivo de agilizar o andamento de flagrantes oriundos do pleito. A Polícia Federal intensificará a fiscalização nas cidades com históricos de constantes crimes eleitorais e poderá se deslocar para qualquer zona em caráter de urgência.

Empenho do governo garante novos voos para o RN

Mesmo com a retração na quantidade de voos e fluxo de passageiros em todo o Brasil, o Rio Grande do Norte ganha novos ares. No início de agosto, o governador do Estado, Robinson Faria, e o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, estiveram em São Paulo para visitar companhias aéreas e sensibilizá-las da importância da retomada de voos diretos para o RN.

E, apesar da queda generalizada no país – de 6,63%, de janeiro a julho de 2016, se comparado com o mesmo período de 2015, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)-, as duas principais companhias aéreas do país anunciaram movimentos significativos em suas operações. A Gol confirmou novos voos diretos do RN com destino a Congonhas (SP), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), num total de 18 frequências semanais, incluindo sábados e domingos, começando a operar a partir de 1° de setembro. Já a LATAM, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apresentou solicitação de autorização, também para implementação de novos voos entre o RN e o CE para outubro.

“Sabemos das dificuldades do cenário nacional, mas estamos empenhados em fortalecer cada vez mais o turismo. E o governador, que desde o início de sua gestão tem foco intenso no setor, nos acompanhou em mais essa articulação determinante para a conquista de novos voos domésticos”, comemora o secretário. “Nossas perspectivas são ainda mais positivas devido ao resultado da recente pesquisa do Ministério do Turismo que coloca o Nordeste como o destino mais desejado para os próximos seis meses”, revela o gestor.

A pesquisa a que se refere o secretário é uma Sondagem do Consumidor para Intenção de Viagem, encomendada, no último mês de julho, pelo Ministério do Turismo, realizada pela Fundação Getúlio Vargas. O trabalhou percorreu as grandes cidades brasileiras para verificar a perspectiva de intenção dos brasileiros em viajar nos seis meses seguintes. Dos entrevistados, 21,9% pretendiam viajar no período destacado; desses, 78,4% visitariam destinos nacionais, com a região Nordeste na primeira colocação de intenções com 44,8%, seguida do Sudeste com 23,7% do interesse.

CÂMARA APROVA MP QUE PRORROGA MAIS MÉDICOS POR TRÊS ANOS

A MP TAMBÉM PRORROGA POR IGUAL PERÍODO O VISTO TEMPORÁRIO CONCEDIDO AOS MÉDICOS (FOTO: LUIS MACEDO/ CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Vice-governador recepciona candidatas ao Miss RN 2016

O Governo do Estado, por meio do Vice-Governador Fábio Dantas, recepcionou na manhã desta terça-feira (23), no auditório da Governadoria, as 26 candidatas ao concurso do Miss RN 2016. Na visita, as candidatas estavam acompanhadas do organizador do concurso, George Azevedo e do diretor-presidente da Band Natal, Augusto Lima.

O Vice-Governador saudou o organizador do concurso e desejou boa sorte às candidatas. “Parabenizo George por conseguir organizar esse evento com o apoio dos parceiros. As candidatas têm uma grande responsabilidade não só de representar a beleza do nosso RN como também divulgar as potencialidades de cada região. Desejo que façam um belo desfile”, disse Fábio Dantas.

Uma a uma das candidatas se apresentaram. A miss Natal, Manuella Banhos, agradeceu a receptividade em nome de todas as candidatas. “Estamos felizes por estar aqui com a responsabilidade de representar nossas cidades. Estamos no preparando muito para representar da melhor forma o nosso Estado”, disse.

O desfile do Miss RN 2016 acontece nesta quinta-feira (25), no Teatro Riachuelo. O desfile será gravado pela Band Natal e a exibição acontecerá no sábado, às 20h.

*Fotos: Demis Roussos

Em reunião com ministro da educação, governador pede continuidade de repasses para programas no RN

Construção da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN em Caicó começa em 2017

Governador recebe comandante militar do Nordeste

O governador Robinson Faria recebeu nesta segunda-feira (22) visita de cortesia do novo Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Artur Costa Moura. O Comando Militar do Nordeste (CMNE) tem sede em Recife e jurisdição sobre quatro Grandes Comandos e duas Grandes Unidades: 6ª Região Militar (BA e SE), 7ª Região Militar (AL, PE, PB e RN), 10ª Região Militar (CE e PI), o 1º Grupamento de Engenharia, a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (7ª Bda Inf Mtz) e a 10ª Brigada de Infantaria Motorizada (10ª Bda Inf Mtz).

O governador agradeceu o apoio do Exército na ação para restabelecer a segurança no Rio Grande do Norte e ressaltou que “a atuação das Forças Armadas foi fundamental, dando uma resposta rápida e eficiente no combate à insegurança”. O general Moura afirmou que “sempre que se faz necessário o Exército mostra sua ação, tanto no plano federal, quanto estadual, como agora no Rio Grande do Norte, para proteger a população”.

O comandante militar do Nordeste destacou que o Exército também atua em ações de apoio à sociedade civil, como nas campanhas de combate ao Aedes aegypti e Carro Pipa para minorar as dificuldades da população afetada pela falta de chuvas. “Atuamos em todo o Nordeste, levando água de boa qualidade e entregando dentro dos prazos previstos no planejamento”, afirmou.

O General Moura é natural da cidade de Jequié, na Bahia. Antes de ser nomeado Comandante Militar do Nordeste, comandou a 6ª Região Militar e foi secretário geral do Exército. Foi declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Infantaria, em 14 de dezembro de 1978. Ascendeu ao posto atual em 31 de julho de 2016. É bacharel em ciências militares e entre os cursos realizados estão o de Aperfeiçoamento de Oficiais, de Comando e Estado-Maior, de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, MBA Executivo, na Fundação Getúlio Vargas, Pós-Graduação em Assessoramento Parlamentar e Relações Executivo-Legislativo (UNB) e Pós-Graduação em Ciência Política (UNB).

O governador Robinson Faria recebeu o Comandante Militar do Nordeste na Governadoria e esteve acompanhado dos secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, general Ronaldo Lundgren, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, da secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, do comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Dancleiton Pereira, coronel Otto Saraiva, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, do delegado geral de Polícia Civil, Claiton Pinho e do delegado Lenivaldo Pimentel. Ainda participaram do ato general de Divisão, José Luiz Jaborandy Rodrigues, general de Divisão Márcio Roland Heise, general de Brigada, Jaime Otávio Queiroz, coronel Erland Mota.

FOTOS: Rayane Mainara

Detran/RN inclui ciclofaixa na pista de teste prático veicular

DETRAN/RN

O Governo do Estado, por meio do Detran/RN, implanta uma ciclofaixa e uma bicicleta estática na pista de exames práticos de direção veicular. A novidade chega à pista da sede do órgão em comemoração ao dia Nacional do Ciclista, nesta sexta-feira (19). A medida tem caráter educativo para destacar as responsabilidades do futuro condutor junto aos ciclistas e humanizar as relações nas vias de trânsito.

A bicicleta estática tem um boneco acoplado para simular a presença do ciclista no trânsito. A ideia é orientar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre a convivência correta entre motoristas e ciclistas. Os Centros de formação de condutores já foram comunicados sobre a medida para continuar reforçando junto aos futuros condutores a importância do respeito às leis de trânsito e preparar os alunos para obedecer a ciclofaixa.

O diretor geral do Detran, Marco Medeiros, destaca que a novidade vai incentivar o candidato a condutor a buscar cada vez mais conhecimentos sobre a legislação de trânsito, colocando em destaque as regras de direção defensiva, nesse caso com foco no convívio respeitoso com a bicicleta. “Estamos acrescentando no nosso teste prático uma forma educativa que vai incentivar a política de atenção ao ciclista desde o início da experiência como motorista. É uma medida que parece simples, mas pode trazer resultados necessários no trânsito e preservar muitas vidas, que é a grande preocupação do Detran“, avalia o diretor.

O presidente da Associação de Ciclistas do RN e também membro do Conselho Municipal de Política Cicloviária, Canutto Sousa filho, elogia a ação. “A medida é muito importante, porque ela já gera no condutor o pensamento de, quando for à rua, respeitar os ciclistas, que hoje sofrem muito com o desrespeito dos motoristas nas ruas de Natal”, conta Canutto Sousa.

O Detran/RN informa que, por enquanto, a simulação do ciclista na ciclofaixa é apenas uma medida educativa, com o intuito que as autoescolas comecem a orientar com mais ênfase os alunos. “Por isso, nesse primeiro momento, os futuros motoristas não perderão pontos. A ideia é continuar sem punição. Com o tempo, se percebermos que os candidatos estão infringindo muito a regra, comunicaremos aos Centros de formação e aos alunos que começaremos a tirar pontos de quem desrespeitar a regra”, explica Marco Medeiros.

Com a implantação da ciclofaixa, os candidatos a condutores serão testados sobre o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz que o motorista deve manter a distância de um metro e meio do ciclista, podendo sofrer infração média, sob pena de multa nos casos de descumprimento. Para quem transita com o veículo em ciclofaixas, o artigo 193 prevê que a infração é gravíssima, com penalidade de multa até três vezes o valor.

A expectativa é implantar o mesmo modelo de exame em outras pistas de exames práticos do Detran/RN, que também passarão a contar com bicicletas estáticas durante a avaliação do candidato à CNH.

Eleições 2016: confira as regras para a veiculação de propaganda eleitoral na internet

A propaganda eleitoral de partidos políticos, candidatos e coligações está permitida desde esta terça-feira (16). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legislação, a internet será uma importante ferramenta de comunicação com os eleitores. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015 estabelece as regras que precisam ser respeitadas para a realização de propaganda na internet e nas redes sociais.

De acordo com a norma, a propaganda eleitoral na internet pode ser feita em site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral. O site deve estar hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Nesses casos, a comunicação deverá dispor de mecanismo que permita o descadastramento do cidadão.

A legislação também permite a veiculação em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas de conteúdo gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, ressalta que a Justiça Eleitoral “vai estar de olho” para coibir possíveis abusos. “As redes sociais são um ambiente que carrega certa liberdade. Mas essa liberdade é controlada, pois o autor da mensagem não pode caluniar, injuriar ou ofender alguém. Nesses casos, certamente haverá algum tipo de sanção por parte da Justiça Eleitoral”, afirma o ministro. “O que queremos é uma propaganda mais honesta, de porta em porta, com o eleitor olhando de frente para seu candidato, para, assim, decidir de acordo com as propostas que lhe são oferecidas”, acrescenta.

Proibições

A legislação proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet e nas redes sociais. Também é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, mesmo que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A venda de cadastro de endereços eletrônicos e a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário, também são proibidas. A legislação ainda impede a atribuição indevida de conteúdo a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação.

“As pessoas que participam do processo eleitoral, ainda de forma oculta, podem ser rastreadas. Hoje em dia, há ferramentas que possibilitam esse tipo de busca. O TSE tem convênio com a Polícia Federal, que permite o rastreamento da fonte de determinada propaganda ilegal. Nos casos de propaganda irregular, há imposição de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, assim como a repercussão criminal do autor de propaganda acusando alguém de um crime que não cometeu”, explica o ministro Admar Gonzaga.

TSE confirma que sistema de Candidaturas passa por manutenção

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que o sistema de Candidaturas passa por manutenção, motivo pelo qual não tem sido atualizado com frequência. No entanto, a instabilidade não provoca qualquer prejuízo em relação aos registros de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições de 2016 recebidos até 15 de agosto.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE informa que, imediatamente após detectar o fato, trabalha para restabelecer plenamente o serviço. Cabe ressaltar que não há qualquer prejuízo ao calendário eleitoral estabelecido em Lei.

Ipem/RN e Procon Estadual apresentam balanço da Operação Dia dos Pais

De 04 a 14 de agosto o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), junto ao Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), realizou a Operação Dia dos Pais.

O Ipem/RN tinha como objetivo verificar as etiquetas em produtos do vestuário masculino e orientar o consumidor com relação às indicações que devem constar na etiqueta e que obedecem ao regulamento técnico aprovado pela resolução de número 06/2005 do Conselho de Metrologia (Conmetro).

Enquanto o Procon/RN fiscalizou se havia alguma informação de preços dos produtos e serviços oferecidos, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta e se constava o telefone do Procon em local de fácil visualização.

Durante os 10 dias de operação, os órgãos visitaram 937 estabelecimentos, nas cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró.

Várias irregularidades que burlam o Código de Defesa do Consumidor foram encontradas, as principais situações foram as de publicidade enganosa e os preços abusivos. Enquanto o Ipem/RN encontrou peças do vestuário sem as informações nas etiquetas e produtos sem a marca do Inmetro.

Segundo Cyrus Benavides, Diretor do Ipem/RN e Coordenador Geral interino do Procon/RN, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Delegacia do Consumidor (Decon) deram todo os suporte necessário à operação. “Somamos esforços com a Sejuc, que foi nossa parceira, e tivemos o apoio da Delegacia do Consumidor que ficou todo o tempo dando o resguardo as nossas equipes. E juntos, Ipem e Procon percorreram das lojas mais simples aos shoppings para não só notificar, como para educar”, finalizou ele.

Durante a coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 15, o Secretário da Sejuc, Wallber Virgulino, disse estar satisfeito com o desempenho do Procon. “O direito do consumidor é um direito que atinge do pobre ao rico, daí a importância da fiscalização, da cobrança e das medidas que o Procon vem adotando”, diz.

Das lojas visitadas pelo Ipem/RN apenas três apresentaram irregularidades e foram notificadas.

Detran/RN alerta sobre e-mails falsos

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) reforça a população que o órgão não se utiliza de e-mails ou redes sociais para enviar documentos oficiais para motoristas ou donos de veículos. Todas as notificações relativas ao Departamento são enviadas por meio dos Correios.

Dessa forma, o Detran/RN reafirma que mensagens com conteúdo sobre suspensão de direito de dirigir, infração de trânsito ou de qualquer outra natureza relacionadas aos serviços prestados pelo órgão que cheguem até o usuários via e-mail ou redes sociais são falsas. O alerta é que notificações direcionando o destinatário a clicar em ícones ou links podem ser arriscadas, com possibilidade de infectar o computador do usuário com vírus.

A orientação do órgão é que os usuários deletem essas mensagens assim que perceberem o recebimento.  Qualquer dúvida ou mais informações sobre os serviços do Detran/RN, podem ser esclarecidas no site do Órgão (www.detran.rn.gov.br) ou em uma das unidades do Detran/RN. Denúncias e sugestões podem ser realizadas pelo telefone (84) 3232 0010.

STF MANDA INVESTIGAR DILMA, LULA, MERCADANTE E CARDOZO POR CRIME DE OBSTRUÇÃO