Bananeiras registra, pela segunda vez em 15 dias, desabamento de rocha na PB-105

Nenhum veículo foi atingido e a pista foi parcialmente interditada. (Foto: Bananeiras Online)

Por Monica Melo

As últimas chuvas têm contribuído para o deslizamento dessas rochas nesta região.​

Convenções começam na quarta-feira e chapas seguem indefinidas

Foto: Reprodução Foto: Reprodução

As convenções partidárias poderão ocorrer a partir da quarta-feira (20), com prazo até o dia 5 de agosto. A dois dias do início das reuniões que definirão os candidatos destas eleições, várias chapas no Rio Grande do Norte e no Brasil seguem indefinidas.

Governo deve antecipar calendário de pagamento do Auxílio Brasil

Foto: Divulgação

Na esteira da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral que amplia benefícios sociais a três meses das eleições, o governo quer mudar de forma definitiva o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil.

O objetivo é antecipar o calendário de pagamentos para a primeira quinzena de cada mês. Atualmente, o pagamento é feito nos últimos 10 dias úteis, de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), como funcionava no Bolsa Família, marca da gestão petista. Com isso, o novo piso do programa, que sobe de R$ 400 para R$ 600, será pago antes.

A meta do Palácio do Planalto é começar a realizar o pagamento dos novos benefícios no dia 9 de agosto. Entre eles, o aumento do piso do Auxílio Brasil, um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil de seis parcelas, além para um benefício a taxistas, em torno de R$ 200.

O Globo

Na Vaquejada de Currais Novos, Ezequiel recebe prefeitos e lideranças da região

Walter Alves participa de festividades em Currais Novos e São Rafael

O deputado federal e pré-candidato a vice-governador Walter Alves (MDB) cumpriu agenda, neste sábado (16), nos municípios de Currais Novos e São Rafael. Walter concedeu entrevista para imprensa e participou de festividades em ambos os municípios.

O primeiro compromisso, ao lado do pré-candidato a deputado federal Garibaldi Filho (MDB), foi a participação no programa Pauta RN, na rádio Sertaneja FM, em Currais Novos. O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), também participou da entrevista comandada pelo apresentador Gerson Luiz.

No início da tarde, Walter e Garibaldi participaram da 26ª Feirinha de Sant’Ana. Eles visitaram alguns estandes e conversaram com a governadora Fátima Bezerra (PT) e o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O prefeito Odon Júnior (PT) e outras lideranças do município e região marcaram presença.

São Rafael

A agenda foi encerrada no município de São Rafael. A convite do prefeito Reno Marinho (PL) e do vice-prefeito Maguinho (MDB), Walter e Garibaldi visitaram o município que promoveu o 4º Arraiá da Gente. O evento contou com a presença do deputado estadual George Soares (PV).

Natal concentra mais de 22% dos eleitores do RN; veja números por cidade

Natal concentra 22,8% de todo o eleitorado do Rio Grande do Norte. São 583.079 pessoas aptas a votar na capital potiguar nas eleições 2022. Mossoró (183.285), Parnamirim (136.655), São Gonçalo do Amarante (72.923) e Ceará-Mirim (56.407) completam a lista dos cinco maiores colégios eleitorais do Estado. O menor colégio eleitoral é o de Viçosa. O município do Alto Oeste potiguar tem 1.874 eleitores aptos a votar em 2022.

O RN saltou de 2.373.619 eleitores em 2018 para 2.554.727 eleitores em 2022. Os números são de cidadãos potiguares aptos a votar em outubro, segundo o Tribunal Supeior Eleitoral – TSE.

O eleitorado do Rio Grande do Norte cresceu 7,6% em quatro anos. O crescimento percentual do estado foi maior que o nacional. No Brasil todo, o eleitorado cresceu 6,21%. As mulheres representam 53% do eleitorado potiguar.

O número de eleitores potiguares com idades entre 16 e 17 anos pulou de 29.065 em 2018 para 45.967 neste ano. O aumento é de 58,15% – percentual maior que a média nacional (51,13%).

Lula gastou quase meio milhão de reais para vir a Natal e mais 4 capitais do Nordeste

Foto: Ricardo Stuckert

Reportagem publicada neste domingo (17) no Estadão mostra como a farra do fundo partidário serviu, entre outras coisas, para bancar luxos e privilégios de dirigentes e líderes das siglas.

Levantamento feito pelo jornal encontrou despesas milionárias com voos de jatinhos e hotéis.

“O PDT, por exemplo, gastou quase R$ 30 mil para enviar seu presidente, Carlos Lupi, e outro filiado ao encontro da Internacional Socialista, realizado em um resort em Cancún.”

Para os deslocamentos de Lula e equipe, o PT gastou no ano passado R$ 698,8 mil. Os voos, geralmente feitos em jatinhos, tiveram a presença da socióloga Rosângela da Silva, mulher de Lula, assessores e seguranças.

“Em maio, o petista viajou a Brasília por R$ 83 mil. Em agosto, preencheu sua agenda com cidades do Nordeste, e voou para o Recife, São Luís, Fortaleza, Natal e Salvador. Todo o giro custou R$ 498 mil.”

Os partidos prestaram contas ao TSE no ano passado de pelo menos R$ 18 milhões com hospedagens e passagens aéreas para seus dirigentes e filiados, além de R$ 3,1 milhões em despesas com jatinhos.

Com informações do O Antagonista

Quatro estados concentram quase metade dos eleitores brasileiros

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que o estado de São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral brasileiro, com 22,16% de todos os votantes. Isso significa que, a cada cinco votantes no país, um reside em São Paulo. Junto a Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, esses estados reúnem mais de 75 milhões ou 47,98% dos eleitores.

Depois de São Paulo, aparecem os estados de Minas Gerais, com 10,41% do total de eleitores, e Rio de Janeiro, com 8,2%. Ao todo, a região Sudeste concentra 42,64% de todo o eleitorado nacional. Fora da região, a Bahia aparece como o quarto estado com mais eleitores, com 7,2%.

Em contrapartida, os três estados com menor eleitorado estão na região Norte, que responde por apenas 8,03% dos eleitores. Roraima (0,23%), Amapá (0,35%) e Acre (0,38%) são as unidades da Federação com menos eleitores, respectivamente.

Ainda com relação às regiões, o Nordeste vem logo após o Sudeste, com 27,11% do eleitorado. Na sequência aparecem o Sul (14,42%), Norte (8,03%) e Centro-Oeste (7,38%).

Bolsonaro discursa em Natal (RN), critica STF e diz que o bem vencerá

Jair Bolsonaro discursou na tarde de sábado (16) na Marcha com Jesus pela Liberdade em Natal (RN). Em sua chegada ao local do evento (Midway Mall), Bolsonaro foi recebido aos gritos de “mito” por apoiadores. Em seguida discursou.

Fonte: Blog do Robson Pires

Rogério debate desenvolvimento econômico com presidentes de Federações de Municípios do Nordeste

O pré-candidato ao Senado e ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), participou de um encontro na manhã desta sexta-feira (15), com os presidentes de Federações e Associações de Municípios do Nordeste. No evento, realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte no Hotel Imirá, Via Costeira, Rogério ressaltou o potencial econômico e a importância de obras que garantam segurança hídrica para a região.

“Fizemos um grande esforço para garantir a segurança hídrica da região. E quando falamos em água, não é só para consumo humano. É para permitir a atração de indústrias, de comércio, para reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, para melhorar a qualidade de vida. E o que foi feito neste setor nos últimos três anos não tem comparação com nenhuma outra época da história do nosso país. Além dos muitos investimentos em adutoras, dessalinizadores e poços tubulares, conseguimos concluir a sonhada transposição do Rio São Francisco, que vai estimular diretamente o desenvolvimento econômico e social do Nordeste”, disse Rogério Marinho durante palestra.

O Encontro organizado pela Femurn teve como tema o “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento”. Na programação, vários debates sobre assuntos de interesse conjunto dos municípios nordestinos, como obras e ações da Codevasf ou parcerias com o Banco do Nordeste (BNB).

O evento contou com a presença do deputado federal Benes Leocádio (UB), do presidente da Femurn e prefeito de São Tomé, Babá Pereira, do presidente da AMSO e prefeito de Acari, Fernando Bezerra, do presidente da AMLAP e prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira, do prefeito de Santana do Seridó e representante da CNM, Hudson Brito, e do prefeito de Bom Jesus e diretor da Femurn, Clécio Azevedo.

TSE apresenta sistema de registro de candidaturas aos partidos

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

CANDex será utilizado pelas legendas nas eleições

Por Agência Brasil  – Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) aos partidos políticos o sistema de registro de candidaturas (CANDex) que será utilizado pelas legendas nas eleições de outubro. 

A partir de 20 de julho, as convenções partidárias para a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito estão liberadas. Após a formalização das candidaturas, as legendas vão enviar à Justiça Eleitoral as atas dos eventos e os pedidos de registro.

Durante a reunião, os técnicos do tribunal fizeram a demonstração prática de utilização do sistema para 60 representantes de partidos e federações que compareceram ao evento.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Nordeste prefere Lula a Bolsonaro; outras regiões estão indefinidas

Dados do PoderData sobre 2º turno mostram que, em 4 das 5 regiões, nenhum dos 2 candidatos tem vitória certa

Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL): no 2º turno, petista venceria no Nordeste. Outras regiões registram cenários mais embaralhados

CARLOS LINS

O Nordeste é a única das 5 regiões brasileiras que indica um cenário cristalizado a favor de 1 dos líderes da corrida presidencial, se houver 2º turno.

Hoje, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganharia com 34 pontos percentuais de vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nessa região, por 62% a 28%, segundo a rodada mais recente da pesquisa PoderData, realizada de 3 a 5 de julho de 2022. A dianteira do petista é consistente: nos levantamentos anteriores, realizados a cada 15 dias, Lula já derrotava Bolsonaro por ampla margem no Nordeste. Chegou a ficar 42 pontos à frente em 5 a 7 de junho, com o placar 65% X 23%.

Essa definição, no entanto, não se verifica nas outras regiões. No Sudeste e no Sul, Lula e Bolsonaro empatam tecnicamente em um eventual 2º turno, considerando-se as margens de erro de cada uma (2,7 p.p. no Sudeste e 4,7 p.p. no Sul).

Lula hoje vence no Centro-Oeste por 54 X 34%. Bolsonaro, no Norte, por 55% X 37%. As duas regiões têm margens de erro mais altas (6,9 p.p. e 6,5 p.p., respectivamente). Mas as rodadas anteriores indicam instabilidade nestas lideranças: os candidatos vinham registrando oscilações, empatando tecnicamente na maior parte dos levantamentos.

No cenário geral de 2º turno, Lula marca 50% contra 38% de Bolsonaro. Quando se observa os dados separados em cada região, os resultados são diferentes. O quadro acima mostra as curvas das últimas pesquisas, que indicam a tendência de cada grupo, com uma liderança clara de Lula no Nordeste e disputas mais emboladas nas outras 4 regiões.

A pesquisa PoderData é realizada a cada duas semanas e faz 3.000 entrevistas a cada rodada, nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para os dados gerais, com intervalo de confiança de 95%. Em estratos demográficos específicos, como regiões, a margem de erro é maior porque considera-se menos entrevistas –só as que pertencem ao recorte analisado.

Governo do RN inicia pagamento de julho nesta sexta (15)

Governo do Estado deposita a primeira parcela do pagamento salarial do mês de julho nesta sexta-feira (15). Será depositado mais de R$ 262 milhões para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês.

Receberão o salário integral nesta sexta mais da metade dos 117 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor. A folha salarial de abril será concluída no próximo dia 30, quando recebem o salário integral os 22 mil servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 540 milhões.

Liga Contra o Câncer chega aos 73 anos

Referência em saúde, serviço de excelência, acolhimento ao paciente e atenção multidisciplinar. É com o destaque a essas características, somadas ao fato de ser uma instituição filantrópica e aberta a todos, que a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer chega, neste mês de julho, aos 73 anos, com uma história consolidada não somente no Rio Grande do Norte – onde se firma como a maior instituição de saúde do Estado – mas no país.

Desde o diagnóstico, ao tratamento, suporte e a atenção psicológica, o paciente da Liga é beneficiado com um atendimento multidisciplinar que busca oferecer o que há de mais avançado na medicina, aliado a uma visão humana e social.

Para se ter ideia da quantidade de pessoas beneficiadas com os serviços prestados pela Liga, somente até maio deste ano foram realizadas mais de 51 mil consultas pelo SUS, por convênios e de forma particular e mais de 6.500 cirurgias, 19 mil ciclos de quimioterapia, 20 mil aplicações radioterápicas e milhares de outros tipos de atendimentos e procedimentos. Fechar o número total de atendimentos dos 73 anos é um desafio que supera milhões, mas a Liga está presente na sociedade como referência para gerações de potiguares.

O superintendente da Liga, Dr. Roberto Sales, destaca que a instituição, na condição de maior na área de saúde no RN, se posiciona de uma forma muito presente na vida de todos aqueles que precisam fazer qualquer tipo de tratamento para câncer, ou ainda que precisem de exames de imagem de alta precisão. “Qualquer paciente que procure a instituição é muito bem atendido e tem um resultado positivo bastante intenso”, destaca.

Assembleia Legislativa aprova LDO para orçamento de 2023

Com uma previsão de receita primária a preço corrente na ordem de R$ 15.094.661.000 a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei nº 108/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento geral do Estado de 2023. A LDO estima uma despesa primária de R$ 15.184.155.000 para 2023, registrando um déficit de R$ 89.494.000, segundo estimativa dos resultados primários. Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto de autoria do Governo do Estado passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, onde foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (PSDB) e recebeu um total de 16 emendas modificativas e aditivas.

Já em Plenário, o texto original da LDO foi aprovado à unanimidade pelos deputados presentes na votação. Das emendas encartadas, 15 foram aprovadas e uma rejeitada, a que defendia a redução da margem de remanejamento de 15% para 10%. Em justificativa, o relator questionou a transparência do conteúdo enviado pelo Executivo Estadual que, de acordo com ele, não apresenta um diagnóstico da situação econômica do Estado e suas perspectivas de enfrentamento aos desafios. “Na ausência de transparência, são lançados valores que, à falta de relativização, dificultam a sua verificabilidade”, disse Getúlio Rego, enaltecendo, na ocasião, o trabalho desempenhado na CFF.

“As emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias resultam do acurado trabalho do colegiado da Comissão de Finanças e Fiscalização e da equipe técnica da Casa, com um elevado nível de responsabilidade e análise jurídica da matéria”, acrescentou o relator.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT igualmente elogiou o trabalho desempenhado pela CFF e sua relatoria. “Reconhecemos o esforço do deputado Getúlio Rêgo, que foi sempre correto, e do colegiado. Divergimos em algumas questões, como na emenda 2. Onde foi possível fazermos um acordo, foi feito. Onde, não, eu entendo, faz parte do processo democrático”, avaliou ele.

Entre as metas e prioridades previstas na LDO para o exercício de 2023, destaca-se, entre outras, a previsão de ações para a melhoria das condições de trafegabilidade através da execução de obras de construção, restauração e conservação de rodovias do Estado, oferecendo condições de locomoção mais seguras e eficientes, contribuindo para uma integração das regiões potiguares.

Na área da Segurança Pública, cita-se a meta de realização de concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Civil, visando o amplo ingresso. Entre as metas para a Saúde Pública, a LDO prevê reconstruir e reestruturar as Redes de Atenção nas regiões de saúde, com vistas a garantir o acesso integral, humanizado e resolutivo na atenção especializada, ambulatorial e hospitalar, integrando os serviços estaduais e municipais existentes nos territórios.

Na Educação, chama atenção a meta que busca implantar e implementar a Política de Superação do Analfabetismo no Rio Grande do Norte, superando em 25%, a cada ano, a taxa de analfabetismo de Jovens e Adultos, de 15 anos ou mais, no Estado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. O propósito é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.

Em linhas gerais, a LDO fixa o montante de recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outros. O seu conteúdo básico está previsto na Constituição Federal.

Recesso parlamentar

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nesta quinta-feira, marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativa, previsto para os dias 15 de julho a 1° de agosto – retomando as atividades no dia 2. Ao longo desse período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas, enquanto os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando até às 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa, esse período foi encurtado para 15 dias.

José Dias comenta distribuição de auxílios dos governos Federal e Estadual

O deputado estadual José Dias (PSDB) se pronunciou no grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que vai garantir auxílios no Brasil. O parlamentar disse não concordar que a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada em dois turnos, seja eleitoreira.

“Isso é uma barbaridade total”, disse José Dias, criticando os parlamentares que criticaram a PEC mas votaram a favor. “É uma incoerência, uma contradição ou covardia”, disse o deputado, confirmando que o auxílio terá impacto na eleição. Dias explicou que o auxílio só será pago até dezembro porque é o período que o Governo Federal dispõe de recursos.

O deputado de oposição ressaltou ainda em seu pronunciamento o auxílio de R$ 1.000,00 (mil reais) anunciado pela governadora Fátima Bezerra às famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Norte. “Eu saúdo o cheque de mil reais que a governadora vai distribuir, acho o valor correto”, disse José Dias, concluindo com a afirmação de que o auxílio poderia seguir mais alguns meses.

Ítalo, Dora e Samuel vão às quartas; Tati avança à semifinal de J-Bay

© Alan Van Gysen/World Surf League/Direitos Reservados

Próximas fases começam na madrugada desta sexta-feira

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Brasil segue com quatro representantes na etapa de Jeffreys Bay (África do Sul), a nona do circuito mundial de surfe (WSL, sigla em inglês).  Após avançar na repescagem no início do segundo dia competição, o campeão olímpico Ítalo Ferreira se classificou às quartas após vencer o norte-americano Nat Young.  Yago Dora e Samuel Pupo seguem firme em busca do título: Dora superou nas oitavas o compatriota Filipe Toledo, líder do ranking; e o estreante Samuel Puppo levou a melhor sobre o australiano Callum Robson. Mesmo deixando a etapa mais cedo, Filipinho segue liderando o circuito mundial. Na disputa feminina, a gaúcha Tatiana Weston-Webb superou a costarriquenta Brisa Hennessy e assegurou presença nas semifinais.  

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Congresso promulga piso salarial dos profissionais de enfermagem

© Rovena Rosa/Agência Brasi

País tem atualmente cerca de 400 mil profissionais na área

Por Marcelo Brandão – Brasília

O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a emenda à Constituição que fixa um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramitou no Parlamento por 11 anos, e estabelecia o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Durante a sessão de promulgação da emenda, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exaltou o trabalho dos profissionais de saúde. “Essa PEC representa o esforço incansável do Congresso Nacional em valorizar e dar o reconhecimento aos nossos profissionais de saúde, verdadeiros heróis da nossa nação, que, no exercício de sua coragem e nobreza cotidianas, são pilares da promoção da saúde da população brasileira”.

Congresso promulga PEC dos Benefícios

Foto: reprodução/TV Senado

O Congresso Nacional promulgou, no início da noite desta quinta-feira (14), a emenda constitucional oriunda da PEC dos Benefícios, aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu do Planalto a pé e atravessou a rua que separa a sede do Executivo Federal e o Senado. Ele entrou por um dos anexos do Senado e, após andar por dentro da Casa, chegou ao plenário, onde aconteceu a sessão.

Bolsonaro se sentou à Mesa do plenário do Senado junto com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Também estiveram presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, líderes do governo no Parlamento e ministros de Estado, entre outros aliados e auxiliares.

A Proposta de Emenda à Constituição possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, reforçar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e incentivar a redução de tributos do etanol.

Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação da proposta. O texto foi aprovado em segundo turno por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação.

A PEC não sofreu alterações em relação ao texto enviado pelo Senado. Dos R$ 41,25 bilhões, são previstos R$ 26 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil, que passa a ter valor mínimo de R$ 600 para cada família, e R$ 1,05 bilhão para o Auxílio Gás. O restante do montante vai para a criação de subsídios a caminhoneiros e taxistas, entre outras medidas.

Com a aprovação e promulgação, o Auxílio Brasil, no valor mínimo de R$ 600, deve começar a ser pago aos beneficiários em agosto

Entenda o que diz a PEC aprovada pelo Congresso

1 – Aumenta em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Portanto, o valor do auxílio deve passar de R$ 400 para R$ 600 neste período.

A previsão é que a medida custe R$ 26 bilhões até o final do ano. A intenção do governo é usar esse montante ainda para zerar a atual fila de beneficiários, estimada em quase 1,6 milhões de famílias.

2 – Aumenta o valor do vale-gás para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a cerca de R$ 120. Oficialmente, será dado um valor que corresponde a mais 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha (o gás liquefeito de petróleo).

A medida será válida entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O valor estimado da medida é de até R$ 1,05 bilhão.

3 – Cria um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir caminhoneiros, majoritariamente. O auxílio será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O impacto é estimado em R$ 5,4 bilhões.

4 – Cria um auxílio a motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido. A verba total para esse auxílio será de R$ 2 bilhões. O cálculo de quanto cada taxista receberá e a quantidade de parcelas pagas deverão ser regulamentados pelo Executivo, considerando o número de beneficiários habilitados.

O benefício será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Para recebê-lo, os taxistas precisarão apresentar documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital. Serão beneficiados os profissionais registrados até 31 de maio deste ano.

5 – Concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

6 – Concede auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões somente aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido.

O objetivo é reduzir a carga tributária da cadeia produtiva do etanol hidratado, de modo a manter um diferencial competitivo em relação à gasolina. A proposta permite que, até 31 de dezembro de 2022, a alíquota de tributos incidentes sobre a gasolina poderá ser zerada, desde que a alíquota do mesmo tributo incidente sobre o etanol hidratado também seja zerada. A ajuda será dada em cinco parcelas mensais de até R$ 760 milhões cada, de agosto a dezembro de 2022.

7 – Concede suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil.

A PEC dos Benefícios também prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.

Isso porque a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.

CNN Brasil

Jaime Calado apresenta crescimento em nova pesquisa do Instituto Brâmane/BG

Foto: Divulgação

Depois de consolidar o nome nas pesquisas de intenção de voto, sempre aparecendo entre os pré-candidatos mais citados a deputado federal, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Jaime Calado, surpreende mais uma vez.

Comparando os números da nova pesquisa realizada pelo Instituto Brâmane e divulgada pelo Blog do BG, com o resultado anterior, Jaime Calado avançou três posições e também desponta como o mais citado da nominata do partido Republicanos. “Tenho sentido o crescimento da nossa pré-campanha por onde passo com a senadora Zenaide. Cada dia surgem novos apoios ao grupo e isso nos deixa muito confiantes. Vamos seguir com humildade e fé”, comentou Jaime.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-06936/2022 e RN-04995/2022. Para a realização dos estudos, foram entrevistados 1500 eleitores entre os dias 6 e 8 de julho. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,53% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%.