Mesmo diante das dificuldades encontradas no município, o prefeito da cidade de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara, tem honrado e vem mantendo o pagamento dos servidores em dia. É um ato muito importante para um gestor, que até tem mantido na maioria das vezes a antecipação do pagamento da folha dos servidores.
O coordenador da Bancada Potiguar em Brasília, deputado federal João Maia (PR) recebeu vários prefeitos potiguares, na tarde desta terça-feira (10), em seu gabinete na Câmara dos Deputados. João fez questão de discutir a prioridade de cada município para o próximo ano, e a possibilidade da destinação das emendas individuais, através do mandato de João Maia, além de apresentar um balanço do que foi aprovado, recentemente no Orçamento Geral para 2014, pela bancada.
Prefeitos como Roberto Germano (Caicó), Ivete Matias (Brejinho), Marcos Esporte (Parazinho), Beto Roque (Jandaíra), Severino Rodrigues (Monte Alegre), Fátima Dantas (São Miguel do Gostoso), e assessores políticos participaram da reunião. A atuação municipalista do deputado João Maia foi reconhecida por muitos dos prefeitos que participaram da reunião. “Em Caicó mesmo, estamos maravilhados com a obra do Contorno Rodoviário, luta travada pelo deputado João Maia, sem contar emendas para pavimentações de ruas”, disse Roberto Germano.
Ciro Marques
Repórter de Política – Portal JH
“A decisão é uma consequência da Lei da Ficha Limpa”, disse Erick.
O afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, pode até ter sido inesperado, mas não foi único. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a tornou inelegível e, ainda, afastou-a do cargo, além de já ter sido tomada em outras cortes eleitorais do País, mostrou uma tendência que pode ser seguida em julgamentos futuros, devido a um entendimento possível graças a Lei da Ficha Limpa. A afirmação é do mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito Eleitoral, professor Erick Pereira.
“A decisão é uma consequência da Lei da Ficha Limpa. A Lei trouxe no artigo 15 essa possibilidades de nas condenações colegiadas, se fazer o afastamento imediato, independente do candidato, do agente político ou do governante ter ou não participado desse pleito”, afirmou advogado. Porém, o artigo 15 da Lei 135, não é lá muito direto. Realmente, demanda interpretação. Afinal, afirma que “transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.
Por isso, para Erick Pereira, o que se deve discutir hoje é: “alguém condenado com o trânsito em julgado de uma sentença pode ter mandato eletivo?” Até porque, para o especialista no assunto, “o fato é que não se aceita, hoje, diante desse movimento que existe no país, ‘ficha suja’ exercendo um mandato”.
“Quanto a esse tema da ’ficha suja’, do agente político ser afastado independente de ter participado do pleito, eu já tinha dado entrevista aO Jornal de Hoje afirmando que era uma hipótese possível e que os tribunais iam começar a fazer essa interpretação. Nós tivemos dois tribunais no país que já mantiveram essa interpretação e, agora, o tribunal do RN”, relembrou.
De qualquer forma, Erick Pereira ressaltou que a decisão pode sim ser mudada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para onde a defesa de Rosalba Ciarlini pretende recorrer da decisão. “É uma matéria nova. Poucos tribunais se pronunciaram sobre isso. Você vai ter uma discussão muito forte com relação a essa guerra de liminares que nós vamos assistir nos próximos dias.
Mas se mantiver essa inteligência da Lei 135, a tendência é manter o afastamento. Porém, como vai ter a propositura de liminares para que ela volte ao cargo, aí vai depender e ficar a crivo da instância superior, que é o TSE”, analisou.
“Em termos de retorno, acho que ainda vai render muita discussão no poder judiciário. Há possibilidade dela retornar, vamos ver qual é o entendimento do relator aqui em Brasília. Se ele fizer um viés de mais aplicabilidade da ficha limpa, essa situação está consolidada. Se ele for mais flexível na aplicação da Lei, poderá ela retornar ao cargo. Vai depender de quem é o relator”, acrescentou o doutor em Direito Eleitoral.
Deu no Blog Thaísa Galvão
Na onda da boataria, criaram um ministro para o TSE, batizaram de Gonzaga Neto, e propagaram como nota de blog, afirmando que o TSE concedeu liminar mantendo no cargo a governadora Rosalba Ciarlini.
Tudo boato, segundo o advogado da governadora, Felipe Cortez, que ainda está trabalhando no recurso.
“Como podemos entrar com recurso se nem o acórdão do TRE foi publicado?”, questionou Felipe.
Ainda sobre o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o relator, o juiz federal Marco Bruno Miranda, reforçou a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por oito anos e aplicação de multa de R$ 30 mil. Quando o voto foi posto para discussão, o juiz estadual Nilson Cavalcanti defendeu o afastamento imediato.
A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima
Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.
A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.
Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.
No momento em que a governadora Rosalba Ciarlini tinha o mandato discutido no TRE, deputados se confraternizavam com a imprensa e o petista Fernando Mineiro recebia o título de Parlamentar do Ano.
Ele foi escolhido em eleição direta com votos dos jornalistas que cobrem o trabalhos da AL.
A homenagem do Comitê de Imprensa, com apoio do presidente da Casa, Ricardo Motta, foi entregue a Mineiro durante almoço mesta terça-feira.
Almoço que contou com a presença do vice-governador Robinson Faria, que minutos depois do almoço recebeu a informação de que o TRE havia afastado a governadora Rosalba Ciarlini e mandado a AL dar posse a ele no governo.
Fotos: Márlio Forte
Fonte:Blog Thaisa Galvão
TJ poderá agora realizar concurso público (foto: Wellington Rocha)
Uma lei complementar publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10) dá fim à Gratificação Técnica de Nível Superior (GTNS), mecanismo através dos qual servidores do Judiciário vinham conseguindo dobrar seus salários e onerando a folha do Tribunal de Justiça, conforme os argumentos considerados para pleitear a extinção do dispositivo jurídico.
“Fica expressamente revogada a gratificação instituída pelo art. 3º da Lei n.º 6.373 de 22 de janeiro de 1993 e alterada pelos arts. 5º da Lei nº 6.570, de 27 de janeiro de 1994 e 2º da Lei n.º 6.719 de 07 de dezembro de 1994, restando assegurada, aos atuais servidores, a percepção da gratificação, nos moldes das leis revogadas, recebidas em decorrência das situações jurídicas já constituídas, por força do direito adquirido e da coisa julgada”, diz objetivamento o único artigo de conteúdo normativo da Lei Complementar nº 497/2013, subscrita pela governadora Rosalba Ciarlini.
A extinção da GTNS é um pleito dos desembargadores que foi pensado na gestão de Judite Nunes (2011-2012), quando se constatou que as rubricas financeiras referentes à gratificação estavam tendo impacto orçamentário de mais de R$ 90 milhões anualmente. O TJRN só não excedeu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal porque os valores têm sido carimbados como “despesas decorrentes de decisões judiciais”, ao invés de serem incluídos na rubrica de “despesa de pessoal”.
Em outubro, os desembargadores conseguiram aprovar no pleno do TJRN à unanimidade a minuta da lei publicada nesta terça-feira. Posteriormente a esse episódio, o projeto de lei foi submetido à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado. Hoje, então, a governadora Rosalba Ciarlini dá ciência da extinção.
Há dois meses, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, em entrevista à imprensa, realçou a necessidade de se extinguir a GTNS como maneira de viabilizar a realização de concurso público. Na ocasião, explicou que a gratificação estava superdimensionando a folha de pessoal, impendindo, assim, novas contratações.
GTNS
Criada em 1993, a GTNS permaneceu desconhecida até o ano seguinte, quando um servidor do Tribunal de Justiça tomou conhecimento do dispositivo e ingressou com processo administrativo requerendo o benefício a que tinha direito. O caso expÕs a gratificação, e quem podia passou a requerê-la;
O mecanismo de funcionamento é básico: servidores que passem a ter especialização fazem jus a aumento salarial proporcional ao nível de conhecimento adquirido. A lei que revoga a GTNS não é retroativa, ou seja, quem já adquiriu o benefício não irá perdê-lo.
Fonte:Portal no Ar
Foto:João Gilberto
Por unanimidade, os deputados derrubaram hoje três vetos da governadora Rosalba Ciarlini a Projetos de Lei que tinham sido aprovados em plenário, de autoria dos deputados José Adécio (DEM), Walter Alves (PMDB) e Tomba Farias (PSB).
O primeiro projeto altera o artigo 1º da Lei Estadual 6.269/92 de 26 de fevereiro de 1992 para dispensar do pagamento de passagens no transporte coletivo intermunicipal os usuários que, comprovadamente, tiverem idade a partir dos 60 anos, aplicando-se o estabelecido no Artigo 40 da Lei federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e foi apresentado por José Adécio.
O segundo, de autoria de Walter Alves, concede desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos proprietários de veículos que fizerem conversão para gás natural veicular.
Por último foi derrubado o veto governamental ao Projeto de Lei de autoria de Tomba Farias que dispõe sobre a colocação de placa informativa em obras públicas estaduais. O projeto, em seu artigo primeiro determina que em toda e qualquer obra pública estadual, inclusive reformas, será afixada pelo responsável pela execução da obra, placa informativa, com o percentual e o valor respectivo em moeda corrente referente ao IRPJ, ISS, ICMS, INSS e FGTS pagos pela empresa contratada, quando for o caso. Vinte e dois deputados participaram da votação.
NOTA
“Tomei conhecimento da decisão dos Juízes do Tribunal Regional Eleitoral com relação ao processo que envolve a inelegibilidade e o afastamento da Governadora.
Trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade. O país e o Rio Grande do Norte têm instituições consolidadas.
O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.
É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores.
Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas Robinson Faria”
O advogado da governadora Rosalba Ciarlini, Felipe Cortez, confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chefe do Executivo estadual do cargo.
“Não havia o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado Felipe Cortez, que acompanhou o julgamento na sede do TRE.
Fonte:Panorama Político
O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), disse através da sua assessoria que se pronunciará sobre a decisão de afastamento da governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), depois de ser oficiado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo Motta, assim que comunicada oficialmente, a Casa “dará cumprimento à decisão”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) dicidiu, por cinco votos a um, pelo afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini. Ela é acusada de abuso de poder político e econômico ao ter desembarcado 17 vezes em Mossoró durante a campanha eleitoral de 2012.
Decisão do TRE pode deixar Rosalba inelegível
O relator, juiz federal Marco Bruno Miranda, votou pela inelegibilidade da governadora Rosalba. Mas a divergência foi aberta pelo juiz Nilson Cavalcanti, que defendeu o afastamento imediato. Ele foi seguido pelos outros juízes: Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros.
O afastamento deve acontecer assim que o acórdão for publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Por maioria, a corte definiu pela posse do vice-governador Robinson Faria.
Com informações do blog Panorama Político
Liderando as pesquisas para o Governo e Senado, a ex-governadora Wilma de Faria, presidente estadual do PSB, está sem pressa para definir 2014.
A posição favorável lhe dá a condição de agir sem ansiedade.
É grande o número de peemedebistas, da capital ao interior, que defende uma aliança do PMDB com Wilma, mas muita coisa vai depender também do cenário político nacional.
Até 2014, Wilma segue caminhando, cantando e seguindo a canção…como diz Geraldo Vandré.
Fonte:Blog Heitor Gregório
A medida da presidente Dilma Rousseff foi interpretada por deputados e senadores como rompimento de acordo firmado após os protestos de rua de junho.O Governo Dilma ainda indicou que deve vetar uma das principais bandeiras de Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara e cacique do PMDB, o segundo maior partido da coalizão dilmista.
A governadora Rosalba Ciarlini ainda não anunciou oficialmente se concorrerá à reeleição. Ela é filiada ao DEM, partido controlado pelo senador José Agripino Maia, que vem mantendo conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves para formalizar uma aliança proporcional do DEM com o PMDB.
Nesta terça-feira (10) consta na pauta da sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um processo que discute a inelegibilidade da governadora por abuso de poder eleições de prefeito de Mossoró. Cláudia Regina foi cassada e afastada da prefeitura, na semana passada pelo TRE.
A governadora Rosalba Ciarlini assina na tarde desta terça-feira (10), a partir das 16h, na Escola de Governo, o decreto governamental que oficializará o Plano Estadual do Livro e da Leitura do Rio Grande do Norte. Com o objetivo de democratizar o acesso à leitura e ao livro, o plano foi elaborado por técnicos da Secretaria de Estado da Educação, em parceria com as universidades, e contou com a participação da sociedade por meio de uma consulta pública.
O documento tem como base quatro eixos temáticos: democratização do acesso, fomento a leitura, valorização da leitura e apoio a criação. “O Plano servirá como um forte indicativo de mudança em relação a política de leitura no Estado. Motivaremos ainda mais nossos professores para um eficaz processo de formação de leitores, pois a leitura e a escrita são importantes instrumentos para o exercício da cidadania.”, declarou a governadora Rosalba Ciarlini.
Entre os mais de cinco mil municípios e estados da federação, apenas 8 governos se organizaram e implementaram o plano de leitura, entre eles o Rio Grande do Norte. “Foi um trabalho em equipe, em parceria com a sociedade, que vai garantir mais investimentos na política de leitura do Estado e a continuidade das ações que a Secretaria já está realizando na área”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho.
Para a secretária, “o Plano Estadual pode ser traduzido em uma série de ações em prol da leitura, que o Estado deve ampliar, como o programa Bibliotecas para Todos, que orienta escolas estaduais para o desempenho eficaz da promoção da leitura, e o Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER, que contribui na operacionalização das atividades que ajudarão os alunos a tornarem-se leitores cidadãos”.
O Governo do Estado vai aproveitar a ocasião para entregar as placas inaugurais de 26 bibliotecas escolares da Rede Estadual de Ensino. Uma boa notícia é que a Secretaria da Educação vai ampliar a rede de bibliotecas com 14 novos espaços, financiados com recursos próprios, nos municípios de Tabuleiro Grande, Frutuoso Gomes, Brejinho, Serra do Mel, Mossoró, Santa Maria, São José de Mipibu, Canguaretama, Caicó, Jardim do Seridó, Bom Jesus, Rui Barbosa, Parnamirim e Pedro Avelino. Recentemente, mais de 100 bibliotecas do Estado foram implementadas.
O prazo para os Municípios solicitarem a certificação digital, que viabiliza o registro de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), termina no dia 20 de dezembro. A certificação digital se tornou obrigatória a todos os Municípios brasileiros com a Lei Complementar 141/2012, e desde janeiro deste ano tem o objetivo de monitorar a aplicação de recursos municipais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alertamos que a certificação deve ser solicitada pelos prefeitos, secretários de Saúde e técnicos municipais. Isso, por meio de acesso a opção Certificado Digital, disponível no site eletrônico do Siops.
O alerta da CNM aos Municípios é importante uma vez que as solicitações feitas até 20 dezembro serão custeadas pelo Ministério da Saúde, que financiará até quatro certificações para cada Município.
Esta terça-feira (10) será um dia ímpar no calendário de mobilizações dos praças da Polícia Militar do RN. A partir das 9h da manhã, quando completa uma semana que os militares estão acampados próximo à Governadoria, a classe realiza ato público em frente à Assembleia Legislativa para chamar atenção da população sobre a urgência da demanda e cobrar do Estado providências para a tramitação mais célere do Projeto de Lei de Promoção de Praças. Entidades representativas também anunciam que, a partir de amanhã (10), a Operação Segurança com Segurança se estenderá também para o interior do Estado.
“O objetivo da mobilização de amanhã será pedir o apoio dos parlamentares para que seja trancada a pauta de deliberações para projetos de interesse do Governo, até que o Projeto de Lei chegue a Assembleia para discussão. Contamos com a contribuição do Legislativo e eles já sinalizaram que estão do nosso lado”, afirma Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPSMBM/RN).
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