A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, através da administração do prefeito Flávio Cesar Nogueira, realiza nesta sexta – feira, 19, uma mega inauguração contando com diversas ruas que serão entregues totalmente beneficiados pelo Programa luz de Led e com o asfalto. É meta do gestor deixar a cidade de Nova Cruz totalmente iluminada e asfaltada.
Várias categorias que integram o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – Sinai avaliam a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. A informação foi dita pelo diretor de imprensa, comunicação e memória sindical, Alexandre Guedes, durante uma parada de advertência realizada pelos servidores nesta quinta (18) em frente ao Centro Administrativo. Após a realização do ato unificado, uma audiência entre as categorias e o secretário de Administração, Pedro Lopes, foi marcada. A reunião, que está marcada para o próximo dia 25, discutirá a principal reivindicação dos servidores: o reajuste salarial.
Sobre a possível greve deflagrada, o diretor afirmou que esta não seria, obrigatoriamente, efetuada por todas as categorias. “Não há como confirmar se a greve será unificada. O Detran, por exemplo, realizou uma parada hoje e avaliará os próximos passos”, disse. Representantes do Departamento Estadual de Trânsito do RN irão se reunir para discutir as reivindicações dos servidores do órgão com o governo.
Foto: Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Images
A primeira sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos) do 8 de Janeiro –formada por deputados e senadores– foi adiada para a próxima quinta-feira (25), às 9h.
Inicialmente, a instalação seria realizada na terça-feira (23). A pauta da primeira sessão foi publicada nesta quinta-feira (18) na página do Senado.
Eis a íntegra do documento. Além da instalação, os congressistas devem eleger o presidente do colegiado.
Poder 360
Foto: divulgação/PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou, de janeiro a maio deste ano, em todo o país, 163 operações de combate a abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. Até o momento, 108 pessoas foram presas, 37 vítimas foram identificadas e 255 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foram deflagradas oito operações: em Campina Grande e Patos, na Paraíba; São José dos Campos, em São Paulo; Paranaguá e Ponta Grossa, no Paraná; Florianópolis; Porto Velho e Rio de Janeiro.
Em nota, a PF afirma que a pornografia infantojuvenil é uma “grave violação dos direitos humanos e causa danos irreparáveis às vítimas”, e que, diante da “sofisticação e do crescimento” desse tipo de crime, criou uma força-tarefa capacitada para identificar crianças que forem vítimas e abusadores, por meio da análise das imagens compartilhadas pela internet.
A Polícia Federal informa que há também parcerias com agências nacionais e internacionais, como Interpol e Europol, para o compartilhamento de informações e o estabelecimento de estratégias conjuntas, o que torna possível rastrear as origens do material, identificar as rotas de distribuição e prender os envolvidos em diferentes países.
“É importante ressaltar que a atuação da PF no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes não se restringe apenas à investigação e à repressão dos criminosos. Ela também se preocupa com o resgate e a proteção das vítimas desse tipo de exploração”, diz ainda a nota da PF.
Agência Brasil
Durante o horário dos líderes, em sessão ordinária nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa, os parlamentares José Dias (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Coronel Azevedo (PL), falaram sobre a política econômica adotada no Rio Grande do Norte, integração do transporte na Grande Natal e a resolução do Conselho Nacional de Justiça que modifica a política antimanicomial no judiciário brasileiro.
Em seu discurso o deputado José Dias falou sobre as consequências da administração pública na economia do Rio Grande do Norte. Ele citou o fato de o governo Estadual adotar a política econômica de aumento de impostos. “Considero esse um erro fatal. O que eles querem é empobrecer a sociedade. Essa política nunca nos levará ao crescimento, pelo contrário”, discursou José Dias.
O parlamentar voltou a cobrar o pagamento das emendas parlamentares pendentes e falou sobre o aumento da alíquota média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18 para 20%. “Essa é uma lei aprovada nessa Casa Legislativa e precisa ser respeitada e cumprida pela administração estadual. O que está acontecendo é um absurdo”, lamentou.
Já a deputada Terezinha Maia convocou a sociedade civil a participar da audiência pública que será realizada nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, às 14h, para tratar da integração do transporte público na Grande Natal. “A ideia é buscar soluções para essa problemática que tanto aflige a população trabalhadora desse Estado”, disse.
Na sequência o deputado Coronel Azevedo se mostrou preocupado com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, sobre a nova política antimanicomial no judiciário brasileiro. De acordo com o parlamentar, essa resolução poderá colocar nas ruas assassinos, pedófilos e toda classe de criminosos que estão cumprindo pena nos hospitais psiquiátricos. “Com a nova resolução o sistema passará por uma interdição parcial e depois disso não poderá mais atender novos internos. Em um ano o sistema manicomial estará fechado por completo”, relatou.
Coronel Azevedo informou que o Conselho Federal de Medicina se manifestou contra a decisão do CNJ, seguida por várias outras associações. “Um perigo para a sociedade brasileira, já que estamos falando de pessoas doentes que cometeram crimes e estarão nas ruas depois dessa resolução. Não podemos nos calar. Não houve discussão com a sociedade brasileira, o que torna ainda mais absurdo”, justificou Coronel Azevedo.
Foto: PETROBRAS/REPRODUÇÃO – 2/3/2023.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17).
A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.
Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas refinarias serão as seguintes:
Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.
As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente.
No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.
Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo.
Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Prates
Em seguida, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”.
Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”.
“Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.
“Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, disse.
“Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui”, continuou.
Por G1.
Foto: Assessoria de Comunicação.
O decreto legislativo que susta o reajuste da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte teve parecer contrário aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão do colegiado ocorreu em reunião nesta quarta-feira (16). Mas, como o relatório apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PV) teve dois votos discordantes, a matéria será analisada no plenário da Casa.
A proposta é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) e mira em derrubar o decreto do Governo do Estado que aumentou o ICMS de 18% para 20%. No colegiado, 4 parlamentares ficaram a favor do relatório contra o projeto (Hermano Morais, Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes e Dr. Kerginaldo), enquanto dois deputados ficaram contra o relator e a favor da discussão da pauta em sessão plenária (Adjuto Dias e Galeno Torquato).
A CCJ ainda aprovou uma série de projetos em tramitação na Casa. Os dois primeiros reconhecem como de utilidade pública estadual a Associação Martinense de Comunicação e a Federação de Motociclismo do RN, ambos relatados pelo deputado Adjuto Dias (MDB), sendo o primeiro de autoria de Francisco do PT e o segundo de Ubaldo Fernandes (PV).
Em seguida, sob relatório do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foram aprovadas mais três matérias. A primeira de autoria de Dr. Bernardo (PSDB), consolida as divisas territoriais entre os municípios de Umarizal, Apodi e Olho D’Água do Borges. Em seguida, de iniciativa de Nélter Queiroz (PSDB), a denominação de Antônio Pereira Filho ao trecho da RN-087 que liga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá. E, por último, a denominação de Prefeito Antônio Assunção ao trecho da RN-203 que liga as cidades de Santana do Matos a Bodó.
Na sequência, foi a vez do deputado Galeno Torquato (PSDB) apresentar seus relatórios a mais três propostas. Foi aprovada matéria que estabelece princípios e diretrizes para ações de detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes, criado por Kleber Rodrigues (PSDB). Também passou no colegiado a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva, por sugestão de Nélter Queiroz (PSDB). O terceiro relatório de Galeno foi pela aprovação da Associação Comunitária Timbaubinha, em Jardim de Piranhas, como de utilidade pública estadual, por iniciativa de Ubaldo.
Sob responsabilidade do presidente da CCJ, Hermano Morais, também tiveram aprovação os relatórios favoráveis a tornar Patrimônio Imaterial e Cultural do RN a iguaria “filó”, tradicinal de Apodi; e a denominação da ala dos gabinetes da ALRN de “Deputado Raimundo Fernandes”.
Por fim, Ubaldo Fernandes também apresentou seus relatórios que foram aprovados por unanimidade. O primeiro, em relação a iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do RN o “Festival de Inverno de Serra de São Bento”. Também aprovado projeto do ex-deputado Sandro Pimentel (Psol) que dispõe sobre a construção de passagens para a fauna doméstica e silvestre nas rodovias do RN. A última análise foi em relação a uma iniciativa do Executivo, que prevê a reorganização administrativa do Governo, também aprovado.
A reunião da CCJ contou com as presenças dos deputados Hermano Morais, Adjuto Dias, Galeno Torquato, Ubaldo Fernandes, Dr. Kerginaldo e Divaneide Basílio.
Ministro confirma liberação de recursos, volta do programa de cisternas e vinda ao Rio Grande do Norte no início de junho
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai liberar R$ 7,5 milhões para a construção de barragens subterrâneas no Rio Grande do Norte. A garantia foi dada pelo ministro Wellington Dias em audiência com a governadora Fátima Bezerra no final da manhã desta terça-feira (16), em Brasília. Na audiência, o ministro confirmou a retomada do programa de construção de cisternas para famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou por falta regular de água para consumo humano.
“Tratamos de pautas muito importantes, porque são questões que dizem respeito à cidadania do povo do Rio Grande do Norte, seja no combate à fome, seja na questão da infraestrutura e segurança hídrica. A reivindicação que fizemos foi a de resgatar um convênio que diz respeito a questão das barragens subterrâneas”, explicou a governadora.
Fátima se referia ao Convênio Federal celebrado em 2017 entre o Governo Federal e a Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN) no valor de cerca de R$ 15 milhões para a construção de barragens submersas no Estado. De lá para cá, havia sido liberada apenas metade do valor total – R$ 7,5 milhões.
A governadora destacou a importância delas para o agricultor potiguar. “A gente que é do Nordeste sabe a necessidade de uma barragem submersa, basta levar em consideração a realidade climática da região. Isso significa garantir ao nosso agricultor, melhores condições de acesso à água”, afirmou a governadora.
A barragem subterrânea é uma tecnologia de inclusão social. Com ela, forma-se uma vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por até cinco meses após o fim da estação chuvosa, permitindo o plantio mesmo em época de estiagem.
“Nossa equipe está empenhada para dar as condições da liberação. São R$ 7,5 milhões e também outros recursos para o Programa de aquisição de alimentos”, explicou o ministro, que confirmou a vinda a Natal no dia 02 de junho para formalizar a assinatura do Convênio das Barragens, além de outros protocolos, em razão da realização da próxima reunião da Câmara Técnica do Consórcio Nordeste, na capital potiguar.
Com a primeira parte do valor liberado, o Estado do RN conseguiu entregar 55% das barragens subterrâneas previstas no convênio com o Governo Federal. Segundo a Assessoria Técnica da Sape, está projetada a construção de 976 barragens. Até o momento, 59 municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com as barragens.
Participaram da audiência em Brasília o deputado federal Fernando Mineiro, a deputada estadual, Isolda Dantas, o deputado estadual, Francisco Medeiros, o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, o secretário executivo do MDS, Osmar Júnior, a chefe da assessoria especial para Assuntos Parlamentares e Federativa do MDS, Jane Matos.
Fotos: Fábio Duart – Assecom
Mark Zuckerberg anunciou um novo recurso do WhatsApp chamado Proteção de Conversas. A nova ferramenta permitirá que as conversas sejam protegidas através da criação de senhas e de uma pasta separada, mesmo que outras pessoas tenham acesso ao aparelho.
O recurso estará disponível nos próximos meses, incluindo a proteção de aparelhos adicionais e a criação de uma senha personalizada, para que o usuário possa utilizar uma senha diferente do aparelho.
Ao utilizar a proteção, será possível remover a conversa da caixa de entrada e coloca-lá em uma pasta própria, que só pode ser acessada com uma senha ou por biometria. O recurso também esconde automaticamente o conteúdo e a as notificações.
Veja como ativar a proteção:
Veja como revelar a conversa:
Como a proteção só começa a ser implementada nos próximos meses, por enquanto é possível utilizar outros recursos do WhatsApp para proteger a privacidade, como a criptografia de ponta a ponta, bloqueio e denúncia, verificação em duas etapas, backups criptografados de ponta a ponta e mensagens que desaparecem.
A Petrobras deve anunciar nesta terça-feira (16), o fim da política de paridade de importação (PPI) para o estabelecimento do preço da gasolina e do diesel.
A informação é da CNN Brasil, citando duas fontes anônimas.
Estabelecida no governo Temer, a PPI pareia o preço dos combustíveis nas refinarias da Petrobras com os custos para importação, sendo, logo, vinculado aos preços internacionais e ao valor do dólar.
A estatal afirmou em nota ontem, domingo (14), que estava “discutindo internamente alterações em suas políticas de preço para diesel e gasolina” e que elas seriam avaliadas pela diretoria executiva no início desta semana, com possibilidade de “resultar numa nova estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina”.
Em coletiva no início de março, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciara que a largada para se discutir as mudanças na política de preços se daria com a posse do conselho e da diretoria da Petrobras, a partir do final de abril.
O Antagonista
Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.
Em setembro do ano passado, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem. Barroso entendeu que deveria estar claro de onde sairia o dinheiro.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.
Diante da sanção da lei, o ministro considerou haver valores mínimos a permitir o pagamento e suspendeu sua decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que criou o piso.
A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.
No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.
Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
O ministro ponderou, contudo, que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
Barroso ressaltou que uma lei federal não pode impor a gestões locais o piso sem prever, de forma integral, a verba para cobrir os novos custos. Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.
O ministro também pontuou que, para o setor privado, “subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar; quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares”.
Mas concluiu que não contemplar os profissionais dessa área poderia gerar questionamentos com base no princípio da igualdade. Por isso, para este setor permitiu as negociações coletivas e deu prazo para a implementação da decisão, com efeitos a partir de 1o de julho deste ano.
g1
Foto: Alece/Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (15) para cassar o mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL nas eleições de 2022. A justificativa é que o partido fraudou a legislação eleitoral e se valeu de “laranjas” para alcançar a cota de 30% de candidaturas femininas.
O caso está suspenso para pedido de vista, devendo ser concluído em 30 de maio. Até agora, há quatro votos para cassar e dois contra a cassação de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
Após o último voto, eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem precisar deixar os mandatos para isso.
O estopim das investigações foi a candidatura de uma mulher a deputada estadual sem que ela soubesse. Por mais que o partido tenha substituído sua candidatura por outra, os desembargadores consideraram que houve fraude.
Como a cassação envolve também os suplentes, o PL pode passar os próximos quatro anos sem bancada no estado.
A Petrobras perdeu R$ 84,8 bilhões em valor de mercado desde o resultado do 2º turno das eleições presidenciais. Passou de R$ 448,7 bilhões em 28 de outubro de 2022 para R$ 363,9 bilhões na sexta-feira (12). O levantamento foi feito por Einar Rivero, head comercial da TradeMap.
No 1º dia útil depois do 2º turno, a estatal teve uma desvalorização de R$ 34,2 bilhões, para R$ 414,5 bilhões. A queda nas ações da empresa na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) se intensificou, quando passou a ser avaliada a R$ 301 bilhões em 14 de dezembro do ano passado. Esse preço foi o menor registrado desde 4 de maio de 2021.
O levantamento do valor de mercado da companhia desconsidera o que foi pago de dividendo pela empresa no período.
Em termos percentuais, a queda no valor de mercado da Petrobras após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi de 18,9% até sexta-feira (12). O Ibovespa, principal índice da B3, recuou 5,30% no mesmo período.
A Petrobras recuperou parte das perdas em 2023. O valor de mercado subiu de R$ 345,9 bilhões em 30 de dezembro para R$ 363,9 bilhões na sexta.
As ações preferenciais da companhia caíam 2,68% às 11h50 desta segunda-feira (15). As ordinárias recuavam 3,17%.
A Petrobras discutirá a metodologia de preços da gasolina e diesel nesta semana. As mudanças precisam do aval da diretoria executiva da estatal. Segundo comunicado, eventuais mudanças “estarão pautadas em estudos técnicos”.
Com informações de Poder 360
Foto: Mateus Bonomi/O Antagonista.
Disposto acalmar a base no Congresso, o Palácio do Planalto repassou, na terça-feira (9), 712 milhões de reais em emendas para deputados e senadores.
O valor é o maior distribuído pelo governo de uma só vez desde o início da gestão. Como publicou o Poder 360, de fevereiro a 8 de maio, foram repassados 486 milhões de reais aos parlamentares.
O ministério da Saúde é o que mais empenhou recursos até momento, liberando 696 milhões de reais. Transportes (217 milhões de reais), Desenvolvimento (173 milhões de reais), Defesa (46 milhões de reais) e Integração (43 milhões de reais) completam o ranking das pastas que mais distribuíram verba.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) lidera a lista dos maiores beneficiados, com 28,2 milhões de reais, seguida por Daniella Ribeiro (PSD-PB), 23,3 milhões de reais, Jayme Campos (União-MT), 16,8 milhões de reais, Renan Calheiros (MDB-AL), 16,2 milhões de reais, e Jaques Wagner (PT-BA), 15,6 milhões de reais.
Os dados mostram que o PSD foi o partido que mais recebeu recursos, com 143 milhões de reais, seguido por PT, 136 milhões de reais; MDB, 91,3 milhões de reais; e União Brasil, 75 milhões de reais, todos da base aliada.
Após a Câmara ter sustado mudanças feitas por Lula no marco do saneamento, o presidente decidiu entrar pessoalmente na articulação política e ordenou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cobrar votos dos partidos aliados.
A expectativa dos parlamentares é que eles recebam mais dinheiro em breve, já que Lula liberou o pagamento de R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pela gestão Jair Bolsonaro (PL).
Foto: Reprodução.
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, cumpre agenda em Natal (RN) nesta quinta-feira (11). Entre os compromissos está marcada para 12h30 uma reunião com a governadora Fátima Bezerra e secretários no gabinete da chefe do Executivo Estadual.
O ministro discutirá moradia, mobilidade e resíduos sólidos. Também participa da agenda, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Sobre o ministro Jader Filho
Nascido em Belém, no Pará, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, é formado em Administração pela Universidade da Amazônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará, coordenou, em 2022, as campanhas do MDB no estado, que reelegeram Helder Barbalho, seu irmão, a governador de estado, com a maior votação proporcional de todo o País (70,41%), além de eleger nove deputados federais, 13 deputados estaduais e um senador.
O ministro administrou, até 2022, o grupo RBA de Comunicação, um dos maiores do Norte do Brasil. Sob sua gestão, o Jornal Diário do Pará se transformou no maior periódico em circulação na Região Norte, segundo o IVC, com mais 600 mil exemplares impressos por mês, em média. O jornal é o único do Norte do Brasil a ganhar os prêmios nacionais Libero Badaró de Jornalismo e Vladimir Herzog, em 2012 e 2013, por reportagens especiais sobre a Guerrilha do Araguaia e a luta pelos direitos humanos na Amazônia.
Jader Filho pertence a uma família tradicional na política nacional e paraense. É filho do senador Jader Barbalho (MDB/PA) e da deputada federal reeleita Elcione Barbalho (MDB/PA) e irmão do governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB).
Por Ponta Negra News.
Suspeitos roubam equipamentos e deixam oito cidades sem abastecimento de água no Agreste Potiguar. Devido a ação, as cidades estão sem o serviço desde a madrugada desta quinta-feira (11), depois que criminosos estiveram em uma estação de bombeamento em Serra Caiada, e roubaram além dos equipamentos, a fiação.
Os suspeito levaram uma moto da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e o veículo do operador que estava trabalhando no local durante a ação.
As cidades sem água são Tangará, Japi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.
A Caern trabalha para levantar os danos e providenciar a reposição e conserto dos equipamentos para restabelecer o fornecimento de água para a região. Também tomou providências na esfera policial.
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta quarta-feira (10) requerimento estabelecendo a convocação do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, para esclarecer atrasos no pagamento dos consignados. O requerimento será tornado sem efeito caso o gestor envie as respostas aos questionamentos já realizados pelo colegiado até o final do dia.
O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovado por unanimidade. Também partiu do próprio parlamentar a apresentação das perguntas sobre os empréstimos consignados que continuam sem respostas por parte do secretário. “É um assunto de grande importância, temos a informação que o atraso já chega a 7 meses e não recebemos esclarecimentos”, disse. A data da convocação, caso confirmada, será decidida em reunião administrativa da Comissão.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram uma série de matérias em tramitação na Casa e rejeitaram um projeto apresentado pelo Governo do Estado. O Executivo solicitou a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da Caern. Como relator do projeto, Luiz Eduardo fez uma série de críticas a iniciativa.
“Se esperava que a justificativa do Governo mostrasse estudos que comprovassem o déficit de pessoal a ser empregado ou trouxesse estimativas ainda que superficiais de impacto financeiro. Mas há apenas pedido genérico sem sequer precisar marcos temporais. É um verdadeiro cheque em branco”, disse o parlamentar. A rejeição também foi por unanimidade.
A primeira proposta aprovada, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), institui o serviço gratuito de transporte para tratamento de pessoas com câncer no RN. Também recebeu apoio do colegiado duas iniciativas do deputado Coronel Azevedo (PL), que reconhecem o risco das atividades e a efetiva necessidade do porte de arma de foço ao profissional de segurança privada e aos guardas municipais.
Por último, foi aprovada a definição de um percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A proposta é da deputada Cristiane Dantas (SDD).
Além de Luiz Eduardo, a reunião da Comissão contou com as presenças dos deputados Taveira Júnior (União), Tomba Farias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que equipara as ações praticadas por grupos organizados criminosos a atos terroristas. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O texto é alvo de críticas de delegados da Polícia Federal por ser considerado amplo demais e gerou discussão sobre a possibilidade de enquadramento de movimentos sociais, sobretudo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em reação à onda de ataques organizada por facções criminosas no Rio Grande do Norte em março, com queima de ônibus e prédios públicos.
O relator do texto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo Lula (PT), retirou do texto que havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública o trecho que enquadrava “distúrbios civis” como atos terroristas.
Com a mudança, o governo decidiu votar a favor do PL (projeto de lei), e a aprovação na CCJ foi unânime. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o tema “gera sensibilidade muito forte em muitos segmentos”, mas que o relatório havia chegado a bom meio-termo.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirma em relatório técnico que o PL fará com que “inúmeros crimes comuns” sejam enquadrados como “atos terroristas”, o que, consequentemente, vai sobrecarregar a PF e a Justiça.
“A aprovação do referido PL acarretará o enquadramento de inúmeros crimes comuns como atos terroristas e, consequentemente, a sobrecarga da Polícia Federal e da Justiça Federal, que passariam a investigar e a julgar, respectivamente, todo e qualquer ato que possa ser minimamente equiparado à prática de terrorismo no Brasil.”
Entre outros pontos, o projeto de lei afirma equipara a ato de terrorismo a conduta de “obstaculizar ou limitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços”.
Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
Se a decisão for descumprida, Moraes determina na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.
Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:
Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
A decisão de Moraes faz cinco determinações:
-remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
-envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima);
-em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país;
-também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar;
-que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
G1
O deputado republicano dos Estados Unidos George Santos, o brasileiro que admitiu ter mentido sobre seu currículo, foi detido nesta quarta-feira (10), informou o Departamento de Justiça.
Santos é acusado de fraude, lavagem de dinheiro e roubo de fundos públicos e tinha um depoimento agendado para esta tarde.
Logo após a eleição de Santos, de 34 anos, em novembro, em um distrito que abrange em grande parte uma área rica de Long Island, em Nova York, o jornal “The New York Times” e outros meios de comunicação revelaram que ele havia inventado quase todos os aspectos de sua vida pessoal e profissional.
Na terça-feira (9), promotores federais dos Estados Unidos apresentaram acusações criminais contra ele, pela primeira vez desde que o caso veio à tona – até então, o caso não havia passado para a esfera judicial.
Uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA também investiga as acusações. Santos já reconheceu que mentiu, mas disse que não renunciaria
Segundo o jornal “The New York Times”, ele pode ser liberado caso pague fiança e se comprometa a comparecer quando solicitado.
Entre outras alegações, Santos disse ter diplomas da Universidade de Nova York e do Baruch College, apesar de nenhuma das instituições ter registro de sua frequência. Ele alegou ter trabalhado no Goldman Sachs e no Citigroup, o que também não era verdade.
Ele disse falsamente que era judeu e que seus avós escaparam dos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Santos, que se identifica como gay, também não revelou que foi casado com uma mulher por vários anos, terminando em 2019.
Desde então, ele admitiu ter inventado grande parte de seu currículo.
Por G1.
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