Polícia ainda não tem informações sobre assassino de prefeito de São José de Campestre

Foto: Reprodução.

A Polícia Civil segue em investigação sobre a morte do prefeito de São José de Campestre Joseilson Borges da Costa, o Neném Borges, de 43 anos. O gestor foi executado com três tiros na cabeça em sua casa, no município, no dia 18 de abril. Até agora, não há informações sobre o autor do crime.

Desde a madrugada do crime, as forças de segurança priorizaram a apuração sobre a morte do prefeito, atendendo determinação do então governador em exercício Walter Alves (MDB). A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está responsável pelo caso.

Imagens demonstraram que o criminoso que chegou à residência foi ao local somente para matar o prefeito. Nenhum bem da família foi levado, assim como também não houve outras vítimas, mesmo com a presença da mulher e filha do gestor na casa no momento do crime. A possível motivação para a execução também não foi informada pela Polícia Civil.

Por Tribuna do Norte.

SINTE/RN cobra um levantamento sobre possíveis incorreções nos pagamentos do FUNDEF a Secretaria de Administraçãodo RN

A Secretaria de Administração (SEAD) pediu ao SINTE/RN 15 dias para fazer um levantamento sobre possíveis incorreções nos pagamentos do FUNDEF. O pedido se deu nesta segunda-feira (24) durante reunião da Comissão que trata do pagamento do rateio do Fundo. Representantes da Procuradoria Geral do Estado, da SEAD, do IPERN e da Secretaria da Educação participaram do encontro.

Prazo para atualizar dados sobre obras paralisadas termina hoje

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Plataforma Mãos à Obra retomará projetos no país

 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O prazo dado a prefeitos, governadores e gestores para atualização de informações sobre obras paradas na plataforma Mãos à Obra termina nesta segunda-feira (24). Em março, esse mecanismo foi criado pelo governo federal para mapear, identificar e retomar obras paralisadas em todo o país.

De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, essa atualização é “imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra”.

O Mãos à Obra é uma plataforma de monitoramento que permite que as prefeituras atualizem um banco de dados com empreendimentos “paralisados ou inacabados” que sejam considerados prioritários, segundo os gestores locais, de forma a viabilizar a retomada das obras.

“A lista a ser apresentada por prefeitos e governadores deve priorizar equipamentos sociais voltados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades”, informou a Casa Civil ao lançar a plataforma.

Geração de empregos

Caberá à Casa Civil – orientada pela Presidência da República e em parceria com os ministérios – a análise das obras e a definição sobre quais delas serão retomadas “de imediato”, de forma a “impulsionar iniciativas focadas na geração de emprego”, bem como alinhar “ações com o desenvolvimento econômico e social em todo o país”.

O governo federal esclareceu que empreendimentos inacabados que tiveram seus dados atualizados até o dia 10 de março já começaram a ser avaliados pelos técnicos do governo. “O atendimento às demandas apresentadas pelos gestores locais levará em consideração a ordem de envio das informações à plataforma”, informou, por meio de nota.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, só na área de Educação foram encontradas cerca de quatro mil obras paradas. Muitas delas são de creches, escolas e postos de saúde.

Para acessar a plataforma Mãos à Obra, clique aqui.

Receita recebe 4,6 mil doações diretas para fundos sociais, via IR

© Joédson Alves/Agência Brasil

Doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Receita Federal registrou, nos primeiros 15 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda, 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a promover cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Fisco, essas doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões que terão, como destino, os fundos sociais.

Essas doações diretas na declaração do Imposto de Renda só podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

De acordo com o Fisco, do total arrecadado até o momento, R$ 2,21 milhões serão repassados a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; e R$ 1,18 milhão a fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, “conforme a atitude solidária de contribuintes que entregaram sua Declaração de Imposto de Renda no mês de março”.

A previsão da Receita é que o maior volume de declarações seja apresentado em maio, que é o último mês para o envio.

Cidadania

“Ou seja, ainda dá tempo de a maioria dos contribuintes conhecerem a Destinação do Imposto de Renda e repetirem o ato desses que já se adiantaram e entregaram a sua declaração, ajudando a promover a cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social”, informou, em nota, a Receita Federal.

Em 2022, foram destinados, na declaração referente ao ano-calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente; e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a declaração deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Mais informações sobre como utilizar parte do IR como instrumento de cidadania fiscal e bem-estar social podem ser obtidas no site da campanha Eu sou Cidadão Solidário, da Receita Federal.

Número de transações mensais via Pix supera marca de 3 bilhões

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Valor movimentado em março bate recorde e atinge R$ 1,28 trilhão

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Principal meio de pagamento dos brasileiros, o Pix bateu recorde em março. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (19) pelo Banco Central (BC), ocorreram 3,003 bilhões de operações no mês passado.

Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março.

O crescimento ocorre após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Em janeiro e fevereiro, a quantidade de transferências ficou em torno de 2,5 bilhões. O recorde anterior tinha sido registrado em dezembro, quando ocorreram 2,873 bilhões de operações.

Os números comprovam a popularização de modalidade que, desde março de 2021, se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Nesta quarta-feira, o BC divulgou pesquisa que mostra que o Pix é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, só perdendo para a Índia.

Más condições das estradas prejudicam cidades serranas

Buracos sucessivos nas rodovias, acostamentos sem manutenção e falta de sinalização. Essa são algumas das reclamações de turistas, donos de hotéis e pousadas e gestores municipais potiguares sobre estradas que cortam o Rio Grande do Norte. Em alguns destinos turísticos, como Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Martins e Cerro Corá, na rota das serras, os casos são mais graves e pedem reparos urgentes, visando a alta temporada que se inicia com o inverno em vigência. No litoral, são vários os relatos de estradas esburacadas e em más condições. Neste mês, o Governo do Estado anunciou um pacote de R$ 62 milhões para recuperação de estradas em todos os distritos do Estado.

Em Cerro Corá, no Seridó Potiguar, distante 149 km de Natal, em alguns trechos há sucessivos buracos, um ao lado do outro, bem como a presença de plantação no acostamento. Para as regiões altas e nas subidas das serras, motoristas precisam redobrar a atenção para desviar dos buracos e não sofrerem acidentes nas áreas de encostas.

Quem vai à cidade todas as semanas do ano é a chef de cozinha Jane Silva, 39 anos. Ela mora em Natal e possui um restaurante num dos principais hoteis da cidade e lamenta as condições do acesso à cidade.

“A estrada está cada vez mais danificada. Qualquer chuva abre mais buracos grandes, a ponto de ocasionar acidentes. É uma estrada estreita, com vegetação, e torna-se perigosa por causa das curvas. Recentemente foi feita abertura nos paredões para poder passar as hélices do parque eólico, não foi feita proteção. Quando há chuva, me sinto insegura por causa das encostas fora os buracos. E não há sinalização também”, cita.

Problema corroborado pelo empresário João Marcelo Pereira, 38 anos. Segundo ele, os turistas que vêm de Natal e que frequentam a cidade reclamam das condições de acesso a Cerro Corá.

“Nosso movimento turístico é bom aqui na pousada e em restaurantes, mas o turista que entra na cidade já chega reclamando. O movimento está bom, mas as estradas estão péssimas”, aponta. Ele cita ainda que caso não haja melhoras, há o temor para o impacto no turismo para o Festival do Inverno.

Em alguns casos, segundo os moradores da cidade, motoristas e turistas preferem fazer um caminho mais longo para pegar uma estrada mais estruturada, passando por Currais Novos e Lagoa Nova, trecho de 22km da RN-087 recém-inaugurado em 2021 e que custou R$ 8,7 milhões ao Governo do Estado, com recursos do Banco Mundial.

Os problemas se repetem em outras cidades que fazem parte da rota das serras no RN, como Martins, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento, que anualmente promovem festivais de inverno ao término da estação.

“Antes da época das chuvas, nós tínhamos um mínimo de tapa-buracos aqui. Agora no final do semestre temos o Festival do Inverno, onde os turistas correm para cá e aquecem a economia”, aponta. “Se for esperar acabar as chuvas para fazer os serviços, será um caos, porque a estrada não aguenta chegar até lá. E é a época em que o fluxo de visitantes na região mais do que triplica”, aponta o empresário Fabiano Ramalho, 50 anos, dono de uma pousada em Serra de São Bento.

Melhorias

Prefeitos de cidades afetadas com acessos deficitários cobraram melhorias por parte do Governo do Estado. Para o secretário de Turismo de Serra de São Bento, Diel Figueiredo, é urgente a melhoria nos acessos à cidade, uma vez a alta estação turística já foi iniciada.

“As estradas de Serra de São Bento estão um desastre, bem difícil. O acesso à cidade está ruim, porque é pela RN-093 de São José do Campestre em direção à Passa e Fica. E a RN-296 também está bem danificada. Essas RN dão acesso ao polo Agreste/Trairi e beneficia 5 municípios, com destinos procurados no Estado. As pessoas querem conhecer a região, que é bonita, mas tem esse fator do acesso que é o básico: como você vai entrar num local em que o acesso é complicado?”, aponta.

O titular do Turismo aponta que já foi solicitado melhorias ao Governo do Estado visando à alta estação. “São questões que precisamos melhorar imediatamente. Estamos em plena alta estação, que vai até agosto. Se por acaso as estradas forem corrigidas em julho, agosto, passou 80% da temporada”, diz. Serra de São Bento, segundo ele, recebe 100 mil pessoas na estação.

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (PSDB), o Novinho, disse que interlocutores da gestão estiveram em Natal para cobrar providências para a estrada nas últimas semanas. “A estrada está horrível, com muitos buracos. A preocupação é diminuir o nosso fluxo de turistas. A exigência do turista é a estrada. Muitos evitam de colocar seu carro na buraqueira. Expectativa é que até o Festival de Inverno a estrada esteja adequada”, disse.

Governo anunciou R$ 62 milhões para estradas

As estradas do Rio Grande do Norte terão um aporte de R$ 62 milhões em 2023, segundo aponta a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN). As pastas assinaram, no último dia 05, um total de sete contratos relativos às obras de conservação de rodovias em todo o estado. A etapa de execução destas obras, que teve início nesta semana, terá investimento de R$62 milhões e faz parte das primeiras ações previstas pelo planejamento de manutenção e recuperação das estradas do RN.

“É importante afirmar que há um planejamento do Governo do RN para a recuperação da malha rodoviária do nosso Estado, que começando com a conservação dos casos urgentes, passa pela restauração de trechos críticos e culmina em obras de maior complexidade – como a construção de novas estradas e requalificação com aumento de capacidade de rodovias já existentes – para as quais já temos os projetos prontos”, informou o Secretário da Infraestrutura Gustavo Coelho.

Ainda segundo o secretário Gustavo Coelho, para as cidades específicas abordadas pela reportagem, há planejamento de intervenções de conservação dos trechos até o fim de junho. O titular da pasta aponta ainda que o Governo possui recursos da ordem de R$ 75 milhões para aplicação ainda em 2023, e há ainda outra projeção de aplicação de R$ 75 milhões em 2024.

“Iniciamos agora no dia 10 e agora esperamos conciliar esse trabalho com a estação chuvosa que estamos vivenciando. Não podemos executar esse serviço em áreas com alvo de chuvas por pelo menos três dias, porque satura e não há a aderência entre o pavimento novo e velho. Esses contratos abrangem os sete distritos do Estado”, aponta. “Martins e Serra de São Bento em breve terão tapa buracos, porque são destino turísticos. Os critérios que estabelecemos foram a criticidade  da própria rodovia e a quantidade do tráfego em primeiro plano”, cita.

Também está na mira do Governo a reconstrução integral de estradas. Já há projetos para alguns desses trechos, considerados críticos. A expectativa é buscar investimentos com o Governo Federal para execução desses projetos. Essa segunda licitação devemos publicar em maio, no valor de em torno de R$ 75 milhões para 2023 e outro contrato do mesmo valor para 2024”, finaliza Coelho.

Segundo o Governo, mesmo com o período de chuvas, tem sido avançar nas ações de conservação mais conhecida como a operação de “tapa-buracos”. Os trabalhos tiveram início esse mês de abril e, até agora, já foi possível cobrir diversos trechos:

RN 316: entre Monte Alegre e Brejinho; RN 315: em Cobé; RN 304: entre a Av. Moema Tinoco e Genipabú; RN 269: entre Serra de São Bento e Passa e Fica; RN 177: entre Pau dos Ferros e Encanto, e entre Dr. Severiano e São Miguel; RN 117: entre Tenente Ananias e Alexandria; RN 079: entre Marcelino Vieira e Alexandria; RN 063: Pirangi do Norte; RN 023: entre Santa Cruz e Coronel Ezequiel (incluindo serviços de meio-fio, descida de água e bueiro).

Fonte: Tribuna do Norte

Tarcísio é o favorito para substituir Bolsonaro, diz pesquisa

Tarcísio foi ministro da Infraestrutura durante o governo Bolsonaro

Segundo Genial/Quaest, caso o ex-presidente esteja inelegível, o governador de SP tem apoio de 21% para tentar Presidência

PODER360 22.abr.2023 (sábado) – 12h54 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o nome favorito dos eleitores para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2026, caso o ex-chefe do Executivo esteja inelegível. O resultado é do levantamento Genial/Quaest, realizada de 13 a 16 de abril de 2023.

A pesquisa ouviu 2.015 pessoas em 120 municípios em todo Brasil de 13 a 16 de abril de 2023. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa não está registrada no TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) e, portanto, não tem código. Eis a íntegra dos dados (2 MB).

Leia mais no Poder360

PF diz ao STF que ainda não concluiu análise de câmeras de segurança do 8 de janeiro

Foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda estão sendo realizadas análises das imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto, do Congresso e do próprio STF, durante os atos golpistas do 8 de janeiro. De acordo com a PF, os vídeos somam 4.410 horas.

Brasil é o 2º país que mais passa tempo em frente às telas, diz pesquisa

O Brasil é o 2º país que mais gasta tempo exposto a uma tela no mundo. Os brasileiros passam mais da metade das horas em que estão acordados usando um computador ou celular –aproximadamente 56,6%– segundo levantamento da Electronics Hub. Em 1º lugar aparece a África do Sul.

A pesquisa mostra que de 2019 a 2021 o uso de smartphones no Brasil cresceu 45%. Um dos motivos seria o uso do aparelho celular para assistir filmes e séries. Segundo os dados, cerca de 64% dos usuários que possuem um celular são assinantes de serviços de streaming como Netflix e Prime Video.

Leia os 10 países que mais gastam tempo em frente a telas:

Além disso, o Brasil também é o 2º país que mais gasta tempo nas redes sociais. Das 9 horas em que os brasileiros estão conectados, 4 são destinadas a navegar em plataformas como Instagram e Facebook.

Em contrapartida, mesmo sendo um país altamente tecnológico, os residentes do Japão são os que menos passam menos tempo expostos a uma tela. A população do país asiático gasta somente 3 horas e 45 minutos do tempo em que estão acordados em frente a um celular ou computador.

Poder360

Veja o que muda com o novo salário mínimo, a partir de 1º de maio

O aumento no valor do salário mínimo a partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

Estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS. Ainda, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo (1º de maio).

Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

• estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

• ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

• ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações na Justiça gratuita

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excede a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Em maio de 2023, 20 salários mínimos vão corresponder a R$ 26.400, e 40 salários mínimos, a R$ 52.800.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.320 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita (com o salário mínimo a R$ 1.320, a renda familiar per capita passa a ser R$ 330).

Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

Os demais já foram pagos neste ano, com aumento de 5,93%. Esse reajuste, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Anúncio do presidente

O anúncio do reajuste do salário mínimo foi feito pelo presidente Lula (PT) em fevereiro. Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu aumento da remuneração básica acima da inflação. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será acrescido o aumento de 1,38% em 1º de maio.

Fontes: Caixa Econômica Federal, IBGE, INSS, Juizado Especial Federal, Juizado Especial Cível, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social

R7

Salário de devedor poderá ser penhorado para pagar dívidas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento, no dia 19.04.2023, do EREsp 187.422, fixou tese jurídica que tem relevante impacto na discussão das exceções admitidas da penhora sobre salários. Com efeito, o CPC, em seu art. 833, inc. IV, estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários do profissional liberal para pagamentos de dívidas civis, exceto nas hipóteses de penhora para pagamento de pensão alimentícia e de importâncias excedentes em caso de salário superior a 50 salários-mínimos mensais.

Para a 3ª Turma do STJ, sempre seria possível a penhora de salário ainda que o valor do salário fosse inferior a 50 salários mínimos mensais, desde que respeitado um “mínimo existencial”: “a impenhorabilidade do salário pode ser mitigada, não só nas hipóteses expressamente previstas no art. 833 do CPC, mas em qualquer caso no qual se verifique a ausência de prejuízo à manutenção do mínimo existencial e à subsistência do devedor e de sua família” (AgInt no REsp 2.021.507, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino). Já para a 4ª Turma do STJ, em regra haveria a impenhorabilidade de salário mensal inferior a 50 salários mínimos, salvo situação excepcional que justificasse o afastamento da peculiaridade da regra: “a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos poderá ser excepcionada para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo devedor forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto” (AgInt no AREsp 2.050.480, rel. Min. Maria Isabel Gallotti). No precedente proferido pela Corte Especial do STJ, qualquer parcela do salário pode ser penhorada para pagamento de dívida não alimentar e não apenas o que exceder aos 50 salários mínimos mensais como determina o CPC, em seu art. 833, inc. IV, eis que, para a corrente vencedora, basta garantir um “mínimo existencial” para o devedor e a sua família.

Leia mais no Tribuna d0 Norte

Coronel Azevedo chama atenção do governo em relação a empréstimos consignados

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) começou seu discurso nesta quarta-feira (19), no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, se solidarizando com os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. O parlamentar se referiu ao caso dos empréstimos consignados.

“O Governo está há sete meses sem pagar aos bancos o que retém dos servidores”, criticou Coronel Azevedo, afirmando que o executivo estadual está inviabilizando a contratação de empréstimos por parte do funcionalismo. “Isso prejudica o mais pobre, aquele que mais precisa”, ressaltou o deputado.

Segundo Coronel Azevedo, a administração pública do Rio Grande do Norte acena com um ‘colapso’ nos setores da saúde, educação, segurança e na cobrança de impostos. “O governo Fátima acabou”, encerrou Coronel Azevedo, reforçando que a gestão estadual ‘acena com paralisia administrativa’.

Smartphones e redes sociais estão destruindo a saúde mental das crianças

Foto: Ilustração / Catarina Pignato

Há algo muito errado com os adolescentes. Entre 1994 e 2010, a proporção de adolescentes britânicos que não se consideravam simpáticos caiu ligeiramente, de 6% para 4%; desde 2010, ela mais do que dobrou. A parcela que se considera um fracasso, que se preocupa muito e que está insatisfeita com a vida também aumentou acentuadamente.

As mesmas tendências são visíveis nos Estados Unidos. O número de estudantes do ensino médio que dizem que sua vida muitas vezes parece sem sentido disparou nos últimos 12 anos. E não é apenas na esfera da língua inglesa. Na França, as taxas de depressão entre jovens de 15 a 24 anos quadruplicaram na última década.

Para onde quer que você olhe, a saúde mental dos jovens está entrando em colapso, e o ponto de inflexão é ameaçadoramente consistente: 2010, mais ou menos um ou dois anos –quando os smartphones passaram do luxo à onipresença.

A teoria de que ter as redes sociais e outras delícias digitais ao alcance da mão 24 horas por dia, sete dias por semana, podem ter um efeito prejudicial na saúde mental não é nova. Sua principal defensora é Jean Twenge, professora de psicologia na Universidade Estadual de San Diego e autora de dezenas de estudos pioneiros sobre o assunto.

Mas ainda está longe de ser universalmente aceita. O trabalho de Twenge e seu coautor habitual, Jonathan Haidt, foi às vezes criticado por simplesmente surfar na onda de oposição popular à grande tecnologia. No entanto, à medida que aumentam as evidências de seus argumentos, muitos se perguntam por que demoramos tanto para aceitar o que estava bem na nossa frente.

Os sinais estão por toda parte. Primeiro, a socialização digital deslocou as reuniões pessoais. A porcentagem de adolescentes americanos que se encontram pessoalmente com amigos menos de uma vez por mês era de 3% entre 1990 e 2010, mas chegou a 10% em 2019, enquanto a parcela que diz estar “constantemente online” agora atingiu 46%.

Alguns respondem que não pode ser apenas que os aplicativos estejam atrapalhando a vida real –afinal, as pessoas que estão mais ocupadas no Instagram também costumam ser as mais ocupadas no mundo real. Mas isso deixa de lado uma dinâmica fundamental: essas tendências operam no nível geracional, não no individual. Como o tempo de tela aumentou, todo mundo sai menos para encontrar amigos.

Mas a dinâmica no nível individual também é impressionante. Estudos mostram que quanto mais tempo os adolescentes passam nas redes sociais pior é sua saúde mental. O gradiente é mais acentuado para as meninas, que também passam muito mais tempo nas redes sociais do que os meninos, explicando a deterioração mais acentuada da saúde mental entre garotas.

John Burn-Murdoch – Financial Times / Folha de S. Paulo

Em reunião com ruralistas, Lira acena com CPI caso MST não desocupe fazendas

Foto: Divulgação/MST-BA

Durante uma reunião a portas fechadas com integrantes da bancada ruralista realizada nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a deputados da frente que vai instalar a CPI do MST caso o Palácio do Planalto não consiga conter novas invasões de terra por parte do movimento social.

Segundo apurou O Antagonista, pelo menos dez integrantes da Frente Parlamentar do Agro estiveram no encontro. Na conversa, Lira declarou que recebeu o aval do setor jurídico para a instalação da CPI e que, caso o governo federal não consiga uma espécie de “cessar-fogo” – nas palavras de Lira – com o MST, ele dará seguimento à investigação.

Hoje, mesmo integrantes da FPA pediram à liderança do governo na Câmara a indicação de menos três interlocutores que possam auxiliar em um eventual acordo entre fazendeiros e o MST.

Também tem irritado o presidente da Câmara a defesa, por parte de lideranças do MST, da exoneração de Wilson César de Lira Santos — primo de Lira — do posto de superintendente do Incra em Alagoas.

Somente em abril, o MST invadiu aproximadamente dez fazendas e sedes do Incra como parte do movimento “abril vermelho”.

O Antagonista

Ezequiel Ferreira pede que Governo reforce segurança para estudantes e propõe no legislativo a criação do Dia da Paz nas Escolas FONTE: thaisagalvao.com.br

Fotos Eduardo Maia/ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi à Governadoria nesta quarta-feira (19), para um encontro com o governador em exercício Walter Alves (MDB) e representantes da segurança pública e da educação, para discutir formas de garantir segurança nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

No encontro solicitado pelo parlamentar, foi firmado o compromisso de fortalecimento de policiamento nas escolas e viabilização de uma campanha educativa para ser veiculada no estado.

“Tivemos recentemente a informação de que o Governo Federal vai investir nessa área e foi a deixa para o nosso presidente Ezequiel viabilizar essa reunião, uma ideia dele e que, por dever de Justiça, gostaria que ele fizesse a abertura”, disse Walter, ao lado do secretário de Segurança Coronel Araújo, e da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

“A responsabilidade sobre a educação e segurança nas escolas é compartilhada por todos”, disse o presidente da Assembleia, que já apresentou uma proposta para que o dia 20 de abril seja instituído oficialmente no calendário do Rio Grande do Norte como o Dia da Paz nas Escolas.

“Fizemos isso para ser um contraponto ao que está acontecendo”, disse Ezequiel Ferreira.

Como medidas imediatas, Ezequiel sugeriu o fortalecimento do Proerd, da Ronda Escolar, e a campanha educativa.

“É preciso que somemos esforços, façamos uma campanha para conscientizar a população e reforçar a necessidade de se respeitar os professores nas escolas, assim como incentivar a participação dos pais na educação dos filhos. É em casa que a educação começa e as responsabilidade precisam ser compartilhadas”, disse o presidente da Assembleia.

Representantes de escolas que participaram da reunião falaram sobre a necessidade de se facilitar os chamados em eventuais casos de insegurança e também para que seja reforçado o policiamento nas escolas.

“Toda Polícia Militar está visitando as escolas nos 167 municípios do Rio Grande do Norte e se colocando à disposição, conhecendo os locais e demonstrando que está presente. Vamos ampliar esse policiamento, do Proerd, da Ronda Escolar, através também de viaturas da Patrulha Maria da Penha, para dar tranquilidade e colaborar com a tranquilidade nas escolas”, disse o secretário Coronel Araújo.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Pix é a segunda forma de pagamento instantâneo mais usada no mundo

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Brasil só perde para Índia em transferências em tempo real

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Pix tornou-se o segundo sistema de pagamentos instantâneo do planeta, divulgou nesta quarta-feira (19) o Banco Central (BC). Com 29,2 bilhões de transações em 2022, a modalidade detém 15% das operações desse tipo em todo o mundo.

Os dados, informou o BC, foram sistematizados pela pesquisa Prime Time for Real-Time Report, feita pelas empresas especializadas ACI Worldwide e GlobalData. Segundo o levantamento, somente a Índia registrou mais operações de transferência instantânea que o Brasil, com 89,5 bilhões de operações.

Apesar da predominância da Índia, que na semana passada tomou o lugar da China entre as nações mais populosas, com 1,4 bilhão de habitantes, o Pix teve maior aceleração no ano passado. Em 2022, o número de transações pelo Pix subiu 228,9%, contra alta de 76,8% no sistema indiano de transferência.

Segundo a pesquisa, completam a lista dos maiores mercados globais em número de transações, a China, com 17,6 bilhões de transações (crescimento de 0,9%); a Tailândia, com 16,5 bilhões de transações (crescimento de 63,4%), e a Coreia do Sul, com 8 bilhões de transações (crescimento de 9,6%)

“Ao mostrar um panorama internacional, o trabalho evidencia o quanto o Pix é uma política pública bem-sucedida e que está impactando positivamente a sociedade, trazendo eficiência e redução de custos para o país, e transformando a vida de milhões de pessoas e empresas”, afirmou Mayara Yano, assessora sênior do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, em comunicado divulgado pelo órgão.

Estimativas

A pesquisa também apresentou estimativas para o sistema instantâneo de pagamentos nos próximos quatro anos. Segundo o estudo, o número de transações eletrônicas instantâneas em todo o planeta subirá de 195 bilhões em 2022 para 511,7 bilhões em 2027. Segundo as projeções, daqui a quatro anos, os sistemas instantâneos responderão por 27,8% de todos os meios de pagamentos eletrônicos no mundo.

O levantamento também mediu a média de transações mensais do Pix por pessoas a partir de 15 anos de idade. Segundo a pesquisa, o Brasil ficou em quarto lugar em 2022, com cada pessoa fazendo, em média, 14,2 operações por Pix a cada mês. Os primeiros lugares ficaram com Tailândia (23 transações em média), Bahrain (19,1) e Coreia do Sul (14,7).

O trabalho também apresentou perspectivas para as médias de transações mensais. Segundo as consultorias, em 2027, cada brasileiro com mais de 15 anos deverá fazer, em média, 51,8 operações por Pix a cada mês. Isso deixaria o Brasil na segunda posição, somente atrás do Bahrain, cuja média subirá para 83,3 transferências por habitante nos próximos quatro anos.

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR na quinta

© José Cruz/Agência Brasil

Dados estarão disponíveis ao contribuinte a partir das 10h

Por Agência Brasil – undefined

A Receita Federal vai abrir nesta quinta-feira (20) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de anos anteriores. A consulta estará disponível ao contribuinte a partir das 10h.

Serão contemplados 290.934 contribuintes, no valor superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito no dia 28 de abril na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.

O aplicativo da Receita, para tablets e smartphones, permite consulta sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF.

Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

PF vai intimar ex-ministro do GSI Gonçalves Dias a depor em investigação sobre atos do 8 de janeiro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal vai intimar o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Gonçalves Dias, a depor sobre os ataques de 8 de janeiro. Nesta quarta-feira, ele pediu demissão do cargo em uma reunião com o presidente Lula.

A corporação já ouviu 81 militares sobre o caso, mas ainda não marcou a oitiva de G Dias, como é conhecido. A revelação de imagens pela “CNN Brasil”, de integrantes do GSI no dia dos ataques ao Palácio do Planalto, ao lado do então chefe da pasta, aumentou a pressão junto ao órgão para que o depoimento de G Dias aconteça logo.

A gravação, que também está em posse da PF, mostra o ministro e outros funcionários do GSI andando entre os invasores no dia 8 de janeiro. Um deles chega a cumprimentar os invasores e outro entrega água mineral para os criminosos. No comunicado, a pasta alega que os agentes de segurança atuaram, “em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto”.

Para integrantes da PF ouvidos pela coluna, ficou mais urgente a necessidade de colher o depoimento do general para esclarecer a sua atuação nos atos do dia 8.

G Dias ganhou o apelido de “sombra” nas gestões anteriores de Lula, ao atuar no comando da segurança pessoal do presidente entre 2003 e 2009.

Com informações de O Globo

URGENTE: Prefeito de São José do Campestre é executado a tiros dentro de casa

Reprodução/Redes sociais

Uma tragédia foi registrada no final da noite desta terça-feira (18), na cidade de São José do Campestre, na região Agreste Potiguar. O prefeito do município, Neném Borges, foi assassinado a tiros dentro de sua residência. O crime ocorreu por volta das 23h40.

As primeiras informações dão conta de que Neném Borges estava deitado em um sofá na sua residência, quando um elemento de capacete teria entrado na casa e já chegou atirando contra o prefeito. Ainda segundo relatos, o autor do crime ainda teria ateado fogo no corpo do prefeito já sem vida.

Neste momento, a Polícia Militar está realizando o isolamento da área até a chegada da equipe do ITEP.

A autoria e sua motivação do crime ainda são desconhecidas.

Fonte: Blog Amigos da Onça

AGRESTE: Mais um posto credenciado para abastecimento da frota do Governo do RN

Posto de combustível de Nova Cruz é credenciado a abastecer a frota do Governo do RN

Mais um posto de combustível na região do Agreste Potiguar foi credenciado para abastecimento da frota veicular. Dessa vez, o município de Nova Cruz, foi beneficiado. O novo posto está localizado na Rua Assis Chateaubriand, nº 750, no Centro.

De acordo com a Coordenadoria de Patrimônio (Copat) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela compra e gerência administrativa dos combustíveis, a iniciativa faz parte do programa de expansão da rede, o qual visa diminuir os deslocamentos para abastecimento de veículos situados no interior do RN, assim como minimizar o consumo de combustível dos carros.

O coordenador da Copat, Josiel Araújo, explica que o aumento no número de postos credenciados no interior traz resultados positivos não só para o Executivo, mas também para a população. “Além de gerar uma expectativa de redução no consumo de combustível, os carros passam menos tempo se deslocando de uma cidade a outra simplesmente para abastecer, permitindo passar mais tempo dentro das cidades realizando rondas e prestando serviços públicos”.

A ampliação e melhor distribuição dos postos externos para diminuir o deslocamento das viaturas – especialmente das secretarias estaduais de Segurança (Sesed) e Saúde (Sesap) – até os postos de abastecimento credenciados integram as ações do novo modelo de gestão da frota, realizada de forma compartilhada pela Sead e a Sesed, estabelecida pelo Decreto Nº 28.700, de 24 de janeiro de 2019.

O Governo do RN conta atualmente com 41 postos credenciados para abastecimento de combustível da frota. Ficam situados nos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú (2), Caicó (2), Canguaretama, Coronel Ezequiel (2), Cruzeta, Currais Novos (2), Goianinha, Guamaré, Jardim do Seridó, João Câmara, Lajes, Macau, Mossoró (2), Natal (3), Nova Cruz, Parelhas, Passa e Fica, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santo Antônio, São José do Mipibu, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi e Touros, além de Conde (PB), Recife (PE), Maceió (AL) e Caucaia (CE).