Arthur Lira retira de pauta votação do PL das Fake News

© Lula Marques/ Agência Brasil

Presidente da Câmara atendeu ao pedido do relator do projeto

Por Heloísa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.

O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”.

Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. “Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”.

De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.

Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.

O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Impasses

Na tarde desta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google tome uma série de medidas cautelares para corrigir indícios de que a empresa estivesse censurando o debate público sobre a proposta.

Horas depois, a plataforma retirou o link que direcionava para o texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida.

Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprisse as determinações da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por hora.

STF

Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL das Fake News. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas à proposta.

A decisão foi tomada depois de órgão receber uma série de denúncias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realização de campanha contra o projeto nestas redes e também no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.

Prefeitura Municipal de Nova Cruz realiza torneio de futebol em comemoração ao Dia do Trabalhador

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz realizou um torneio de futebol alusivo ao dia do trabalhador na última segunda-feira, dia 1º de maio. O torneio, que aconteceu no Alto de Santa Luzia, contou com a participação de 26 equipes que disputaram pelo título de campeão.

Ao final do torneio, foram entregues medalhas e troféus pelo Subsecretário Marquinho e pelo Secretário de Cultura Daniel. A equipe vencedora do torneio, o América de Santa Luzia, levou para casa o prêmio de R$ 1.000,00, além do troféu de campeão. O vice-campeão, Santa Luzia, recebeu R$ 600,00 e troféus, enquanto o terceiro colocado, PSG de Primeira Lagoa, recebeu troféus e R$ 400,00.

A competição foi bastante acirrada, com os times dando o seu melhor em campo. O torneio contou com jogos de alto nível técnico, com muita habilidade e dedicação dos jogadores. Os torcedores presentes no Alto de Santa Luzia vibraram a cada lance e torceram pelo seu time do coração.

Além da disputa pelo título, o torneio de futebol alusivo ao dia do trabalhador também teve como objetivo incentivar a prática esportiva e promover a integração entre os participantes. A iniciativa da Prefeitura Municipal de Nova Cruz foi muito bem recebida pela população, que elogiou a organização do evento e a valorização do esporte na cidade.

Com o sucesso do torneio, espera-se que a Prefeitura de Nova Cruz continue incentivando a prática esportiva e promovendo eventos como esse, que contribuem para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

Fonte: Site da PMNC

Eco Pedal em Nova Cruz: Evento de ciclismo promove saúde e integração social

A Prefeitura de Nova Cruz, em parceria com a Secretaria de Esporte, promoveu hoje o evento Eco Pedal, uma corrida de bicicleta de mais de 35 km pelas estradas rurais da região.

O evento foi um sucesso, com a participação de centenas de ciclistas de todas as idades e níveis de habilidade. Os 300 primeiros que concluíram o percurso receberam medalhas de recordação, tornando a experiência ainda mais especial.

O Eco Pedal é uma iniciativa que busca promover a prática de atividades físicas ao ar livre, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e saudável. Além disso, a ação tem como objetivo valorizar as belezas naturais da região, oferecendo aos participantes uma experiência única de contato com a natureza.

Parabenizamos a Prefeitura de Nova Cruz e a Secretaria de Esporte pela realização desse evento tão importante para a promoção da saúde e do bem-estar da população.

Fonte: Site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Cruz

PL das fake news fica sem agência para fiscalizar internet

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) protocolou na noite desta 5ª feira (27.abr.2023) a versão final do PL das fake news (2.620 de 2020). O projeto de lei irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados na 3ª feira (2.mai).

No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o PL. A votação teve 238 a favor e 192 contra – eis a tabela com o voto de cada congressista.

O projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020.

Se o novo texto for aprovado na Câmara, retornará para a análise do Senado.

Ao Poder360, o deputado Orlando Silva disse estar “otimista” quanto à votação do projeto em plenário.

“Acredito que poderemos aprovar o texto. O relatório dialoga com tudo o que ouvi nos últimos dias. O esforço é para garantir a liberdade de expressão, mas também garantir a responsabilização das plataformas digitais”, afirmou.

O congressista também destacou que “O Brasil poderá ajudar no debate mundial de regulamentação de mídia se a lei for aprovada nesse momento.”

Poder360

Coronel Azevedo e José Dias criticam PL da “mordaça”; confira entrevista com especialista em Direito Eleitoral

O deputado Coronel Azevedo (PL) critica a celeridade com que o PL das fake news passou a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, por considerar que o governo Lula quer censurar as redes sociais. “É a lei da mordaça”, classifica o parlamentar, caso o PL 2630  venha a ser aprovado, terça-feira (02/5), no plenário da Câmara Federal.

Para Coronel Azevedo, a intenção do governo Lula “é criar uma entidade fiscalizadora das comunicações levadas às redes sociais e mídias digitais”, em pronunciamento na Assembleia Legislativa.

Azevedo atacou a postura do  governo Lula, de querer impedir as pessoas de falarem o que quiser no Facebook, Instagram, Whatsapp, criando proibições e multas nas plataformas sociais. “Tudo isso gerido por um órgão, cujos integrantes serão nomeados pelo governo Lula, isso é muito grave”.

Para o deputado José Dias (PSDB) o  tema levantado por Azevedo é o assunto mais importante em discussão no Brasil hoje. “Sou absolutamente contra baderneiros, vândalos, e aquilo que aconteceu acho triste e lamentável, criminoso, não acho correto é a  da  culpabilidade, ai é outra coisa”, referiu-se o parlamentar tucano em relação às invasões ocorridas em Brasília.

No entanto, José Dias afirma que no caso da PL 2360, o que o governo quer “é um absurdo, não traz nada de novo em relação a penalidades, o que querem é criar o ministério da verdade”.

José Dias avalia que “só existe uma finalidade nesse projeto, criar uma comissão, que é o governo que vai escolher, e vai ser um custo para a Nação pra dizer o que é certo e o que é errado, o domínio da verdade e fazer dela o que eles querem, transformar na mentira deles”.

Por fim, José Dias, que o PL 2360 “é uma forma de garrotear a opinião pública e a liberdade desse país”.

Na opinião de Azevedo, o controle das mídias sociais pelo governo federal “pode representar um fim da liberdade de expressão e  igualar o Brasil à China e Coréia do  Norte”, países comunistas e de regimes totalitários da Ásia, assim como na Venezuela e Cuba, na América do Sul e Caribe, “no direito de se expressar”.

Leia mais na Tribuna do Norte

Fiscalização revela que 57% das salas de aulas do país são inadequadas

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Ação de tribunais de Contas foi chamada de Operação Educação

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Fiscalização feita por 32 tribunais de Contas, nos últimos dias 24, 25 e 26, constatou que 57% das salas de aulas visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Ao longo de três dias, os fiscais foram a 1.082 escolas públicas, estaduais e municipais, de 537 cidades de todos os estados e do Distrito Federal.

Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares.

“Numa determinada unidade de ensino, dentro da sala de aula estava também o fogão e o botijão de gás para o preparo da merenda escolar, com a panela de pressão em cima do fogão”, destacou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola.

A ação, chamada de Operação Educação, feita pela Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), encontrou 31% das escolas visitadas sem coleta de esgoto e 8%, sem coleta de lixo.

Em 89% dos colégios vistoriados não havia Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta o cumprimento de regras de combate a incêndios. O levantamento mostrou ainda que 86% das escolas não tinham hidrantes; 44% não tinham extintores; e 28% estavam com extintores fora da validade.

“É inadmissível que lugares com tamanha circulação de pessoas, crianças, em sua maioria, não atendam a critérios básicos de segurança. Além disso, sabemos que, para um bom aprendizado, não bastam livros e professores. O ambiente que cerca o aluno também é importantíssimo. Como podemos esperar que esses jovens retenham conhecimento em condições tão adversas?”, destacou o presidente do TCSP, Sidney Beraldo.

Livros e computadores

A fiscalização encontrou ainda 63% das escolas sem bibliotecas; 63% sem sala de leitura; e 88% sem laboratório ou sala de informática. Na área de segurança, 57% dos colégios não tinham nenhuma câmera de monitoramento; 45% estavam sem vigilância particular ou ronda escolar; e 87% não tingam botão de pânico ou equipamento equivalente.

Os fiscais encontraram em 53% das escolas visitadas problemas na entrada do prédio. Entre elas, 17% tinham muro ou paredes com buracos que permitem o acesso de estranhos; 8% tinham portão vandalizado ou danificado; e 10% tinham controle de portaria inadequado.

“Os Tribunais de Contas, com esses elementos, terão subsídios para novas fiscalizações, recomendações e determinações e, conforme o caso, até a aplicação de sanções. E, quanto aos recursos necessários, é preciso lembrar que os valores não investidos em 2020 e 2021 na manutenção e desenvolvimento do ensino deverão ser aplicados pelos municípios e pelos estados, agora em 2023”, ressaltou Miola.

Capital paulista

Na capital paulista, os fiscais encontraram condições críticas relacionadas à segurança e a prevenção de incêndios. Ao todo, 36 escolas municipais administradas pela prefeitura de São Paulo foram visitadas.

De acordo com a fiscalização, 86% das escolas paulistanas não tinham AVCB com validade adequada; 41% delas não tinham hidrantes e uma delas não tinha extintores de incêndio. O botão de pânico já havia sido instalado em seis das 36 escolas visitadas, mas 14 delas não tinham vigilância particular ou ronda escolar, o que equivale a 38% das escolas. Ao todo, 27 das 36 escolas tinham câmeras de segurança, mas em uma delas as câmeras não funcionaram no ato da vistoria.

Na data da vistoria, dia 24, todas as escolas tinham água potável, coleta de esgoto regular e estavam com a desinsetização em dia. A maioria (77%) tinha boas condições de limpeza. No entanto, o levantamento aponta que 52% das unidade não dispunham de recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade.

Em 33% dos colégios visitados faltava papel higiênico, 16% tinham banheiros com torneiras faltantes ou quebradas, e 19% tinham portas faltantes ou quebradas. No total, 47% das escolas tiveram problemas aparentes nos banheiros, incluindo vasos sanitários sem tampa ou banheiros sem um dos vasos sanitários. Em quase 70% das escolas foram identificados banheiros sem acessibilidade para pessoas com necessidades especiais.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de São Paulo disse que está à disposição do TCM para os esclarecimentos necessários.

“A pasta ressalta que reformas de melhoria estão em andamento em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB). As unidades escolares também recebem verba através do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) para manutenção, pequenos reparos, aquisição de materiais e equipamentos”.

Reservas Hídricas do RN chegam a 63% da sua capacidade total

Barragem de Umari – Foto: Igarn

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (27), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam as reservas hídricas superficiais totais do estado já somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,01% da sua capacidade total, que é de 4,36 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 378,20 milhões de m³, equivalentes a 63,06% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³.

O açude público de Marcelino Vieira acumula 10,65 milhões de m³, percentualmente, 95,09% da sua capacidade total, que é de 11,20 milhões de metros cúbicos.

Atualmente, 11 reservatórios monitorados pelo Igarn, com capacidade superior a 05 milhões de metros cúbicos, permanecem com 100% da sua capacidade: Umari, localizado em Upanema; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; o açude público de Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; e os açudes públicos de Pilões e Encanto.

Outros 04 mananciais, além do já citado, açude público de Marcelino Vieira, permanecem com volumes superiores a 90% da sua capacidade: Rodeador, em Umarizal, com 99,63%; Morcego, em Campo Grande, com 99,40%; Malhada Vermelha, em Severiano Melo, com 98,67%; e Santa Cruz do Trairi, com 96,51%.

Alguns mananciais ainda estão com baixas reservas hídricas. O açude Boqueirão de Parelhas acumula 9,07 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 10,70% da sua capacidade total, que é de 84,79% milhões de m³.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, está com 1,51 milhão de m³, percentualmente, 14,63% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³.

A barragem Gargalheiras, localizada em Acari, acumula 2,30 milhões de m³, equivalentes a 5,18% da sua capacidade total, que é de 44,42 milhões de m³.

Trimestre de maio a julho deve ter chuvas de normal a abaixo do normal no RN, diz Emparn

Foto: Elisa Elsie/governo do RN

A tendência de ocorrência de chuvas para o próximo trimestre de 2023 (maio, junho e julho) é de volumes de chuva de normal a abaixo do normal no Rio Grande do Norte. O acumulado máximo no estado no período não deve ultrapassar 283,6mm Esse é o resultado da Reunião de Divulgação da Previsão Climática Sazonal, coordenada pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE ocorrida na tarde da última terça-feira(25) e contou com a participação de meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e de centros de pesquisa meteorológica do Nordeste.

As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).

As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).

A associação entre o aquecimento das águas acima do normal do Pacífico e o aquecimento maior das águas do Atlântico Norte em relação às do Atlântico Sul é outro fator que indica a diminuição de chuvas no próximo trimestre. “Esse cenário implicará numa diminuição das chuvas entre os meses de maio e junho de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte. Para o período entre a segunda quinzena de junho e o mês de julho de 2023, as condições do Oceano Atlântico Sul deverão predominar e normalizar a ocorrência de chuvas nos setores Leste e Agreste do Estado”, disse Bristot.

Os Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado por meio dos seguintes endereços eletrônicos: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.

Chuva Máxima esperada para o período de maio a julho de 2023

Região Oeste

Maio 101,4mm

Junho 46,5mm

Julho 27,4mm

Acumulado 175,2mm

Região Central

Maio 71,5mm

Junho 34,7mm

Julho 26,9mm

Acumulado 133,1mm

Região Agreste

Maio 91,0mm

Junho 93,8mm

Julho 81,7mm

Acumulado 266,4mm

Região Leste

Maio 171,1mm

Junho 211,8mm

Julho 176,8mm

Acumulado 559,7mm

Estado

Maio 108,7mm

Junho 96,7mm

Julho 78,2mm

Acumulado 283,6mm

Tribuna do Norte

Salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívida, decide STJ

Reprodução

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana permite que o salário de qualquer valor seja penhorado para o pagamento de dívida. Até então, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores atuais) para que parte dos seus rendimentos fossem penhorados.

A Corte Especial do STJ entendeu que não há necessidade do limite mínimo, sendo preciso apenas respeitar que a quantia a ser paga não afete a subsistência do devedor e de sua família.

A decisão altera o artigo 833 do CPC (Código de Processo Civil), que permite a penhora de salário de devedores que recebem mais de 50 salários mínimos ou em caso de pagamento de pensão alimentícia.

O entendimento do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, é que a imposição deste limite não reflete o momento do país. “A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo”, afirmou, em julgamento feito no último dia 19 de abril.

Noronha tomou a decisão ao avaliar recurso de uma pessoa que pediu a penhora mensal de R$ 8.500 do salário recebido pelo devedor, equivalente a 30% do rendimento, para quitar uma dívida de R$ 110 mil, originária da quitação de cheques repassados pelo devedor. Noronha é o relator do caso.

O credor alegou que a quantia não afetaria a subsistência do devedor e seus familiares. A Corte Especial do STJ foi a esfera acionada, pois havia decisões diferentes da Terceira e da Quarta Turmas do STJ.

O credor teve negado o pedido para penhorar parte do salário pela Quarta Turma do STJ, sob o argumento que o caso não se enquadrava no limite mínimo de 50 salários mínimos. Ele recorreu à Corte Especial do STJ e citou precedentes de julgamentos da própria Corte Especial e da Terceira Turma, que condicionaram que a penhora só deveria ser impedida se afetasse a subsistência do devedor e de sua família, independente da quantia definida.

Assim, o caso foi para a Corte Especial do STJ, que decidiu derrubar a regra do limite mínimo de 50 salários mínimos por 8 votos a 5.

Ainda cabe recurso à decisão, que pode ter um impacto em outros processos que levaram em consideração o limite de 50 salários mínimos.

“Após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos), essa decisão poderia ser aplicada em qualquer processo. Se algum credor fez o pedido e foi indeferido, ele pode pedir novamente ou recorrer, desde que dentro do prazo legal”, diz a advogada da prática de contencioso cível Maria Cristine Lindoso, do Trench Rossi Watanabe. No caso da esfera cível, o prazo para recorrer é de 15 dias úteis.

Para o presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), Afonso Paciléo, a resolução do STJ é uma vitória para os credores. “A decisão traz uma nova e enorme esperança de ver suas dívidas finalmente pagas, ainda que com um lapso temporal que pode ser longo. Pela visão dos devedores é possível dizer que seus salários poderão agora sofrer penhoras que antes deste julgamento não seria possível”, afirma.

Na avaliação de Paciléo, os processos ligados a empréstimo pessoal devem ser os mais atingidos pela decisão da Corte Especial do STJ.

Porém Maria Cristine ressalta que a penhora do salário é uma medida excepcional e que só deve ocorrer se houver outros impeditivos. “Antes de pedir a penhora do salário, o credor deve tentar receber seus valores utilizando os meios tradicionais (penhora de bens, bloqueios judiciais, dentre outros). Somente se não houver outra possibilidade de execução é que a penhora do salário poderá ser efetivada.”

Para a advogada, a penhora do salário seria a última alternativa após todas as opções descritas no artigo 835 do Código de Processo Civil, que diz o seguinte:

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

Dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira

Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

Veículos de via terrestre

Bens imóveis

Bens móveis em geral

Semoventes

Navios e aeronaves

Ações e quotas de sociedades simples e empresárias

Percentual do faturamento de empresa devedora

Pedras e metais preciosos

Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia

Outros direitos

Folha de São Paulo 

José Dias demonstra preocupação com a situação econômica do Brasil

O deputado José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (27), para registrar a sua preocupação com a situação econômica do Brasil. De acordo com o parlamentar, é preciso que o Governo Federal apresente soluções para a questão dos juros praticados no país.

“A realidade da economia desse país é preocupante. Mas pior que essa realidade é ouvir o presidente da República dizer ao mundo que é impossível investir no Brasil, porque a taxa de juros é alta. E o que ele está fazendo para mudar isso?”, indagou José Dias.

José Dias comentou a política adotada pelo Banco Central do Brasil, considerado pelo parlamentar o câncer da economia. “Essa política existe para destruir a moeda brasileira. É preciso pulso para mudar e não sair pelo mundo tentando resolver com falácias e com discursos vazios, como tem feito o atual presidente deste país”, disse o deputado ao demonstrar preocupação.

RN já tem pelo menos cinco pré-candidatos ao Governo do RN

Congresso aprova crédito extra de R$ 7,3 bilhões para pagamento de piso nacional da enfermagem

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O Congresso Nacional aprovou nesta 4ª feira (26.abr) a proposta que abre crédito especial para o pagamento do piso salarial da enfermagem em 2023. Serão conceditos R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde destinados à categoria. O texto vai agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pagamento será destinado aos pisos do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Os valores são incluídos na nova programação do Fundo Nacional de Saúde. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta 3ª feira (25.abr).

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$2.375).

A origem dos recursos para o pagamento dos pisos vem por do superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A proposta ainda estabelece uma origem de financiamento definitiva.

Com meses de impasses, a questão foi levada até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o governo enviou uma proposta ao Congresso na semana passada para que, neste primeiro momento, o piso seja cumprido ao menos pela rede pública de saúde do Brasil.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

SBT News

Pacheco finalmente instala CPMI do 8 de Janeiro, após longa enrolação

Comissão irá investigar atos de vandalismo contra sedes dos Poderes

Após longo período de enrolação, quando inclusive passou vergonha diante dos parlamentares, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finalmente oficializou, na tarde desta quarta-feira (26), a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar responsabilidades pelos atos criminosos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Poderes da República foram destruídos na tentativa de destituir o presidente Lula (PT).

Com o ato de leitura do requerimento de criação da chamada CPMI dos atos golpistas, Pacheco instalou o colegiado enviou o documento para publicação.

O próximo passo é que cada bloco partidário enviem indicações dos 16 deputados e 16 senadores que integrarão a investigação que deve durar 120 dias até a entrega de seu relatório final. E lideranças de oposição e de partidos governistas prometem agilidade para apresentar os nomes dos membros da CPMI.

Bandidos invadem cemitério público e roubam crucifixos e outros adornos de túmulos em Nova Cruz

Foto: divulgação

Bandidos invadiram durante a madrugada desta quarta-feira (26) o cemitério público de Nova Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, e roubaram crucifixos e outros adornos – como fotos – que enfeitavam os túmulos.

Governo do RN destina R$10 milhões e cumpre implantação do piso dos professores

Pagamento em folha suplementar reafirma compromisso do governo com a categoria; quase 2 mil professores que estavam abaixo do piso deverão receber

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte já enviou para pagamento bancário a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.

A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.

O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também para todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.

Como ficará para quem recebe acima do piso

Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

Foto: Vivi Nobre.

Inmet alerta para chuvas intensas em 138 cidades do RN; veja lista

Segurança pública pauta pronunciamento de José Dias na Assembleia Legislativa

A segurança pública do Rio Grande do Norte foi o tema escolhido pelo deputado estadual José Dias (PSDB) para pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (25). O parlamentar aproveitou seu tempo e voltou a criticar o projeto de reajuste do ICMS no Estado.

“Quero externar minha solidariedade aos concursados das polícias. É um absurdo gigantesco o que se vive na segurança pública do Rio Grande do Norte. É um problema ideológico. A esquerda é inimiga da segurança na sociedade. Mas isso não é só no RN, mas no mundo inteiro”, apontou.

Dando continuidade à sua fala, o deputado voltou a criticar medida que aumentou de 18% para 20% a alíquota do ICMS. “Vejo matéria na imprensa dizendo que o RN arrecadou R$ 667 milhões no mês de março, mesmo com ataques. E mesmo com esse crescimento, o governo ainda aumentou o imposto. Devemos nos rebelar e lutarmos todo dia”, finalizou.

Lira e Pacheco disputam comando de CPMI dos atos de 8 de janeiro

Foto: Adriano Machado/O Antagonista.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já não são os melhores amigos, agora disputam também o comando e a relatoria da CPMI dos atos de 8 de janeiro, informa o jornal O Globo.

O governo pretende indicar Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator da investigação; a indicação, porém, foi vista como uma espécie de provocação a Lira, que é adversário político do senador alagoano.

Já o grupo de Lira pretende emplacar o deputado André Fufuca, líder do PP na Câmara.

Para a presidência da CPMI, Lira quer indicar o deputado Arthur Maia (União-BA); já os integrantes do Senado defendem a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) para comandar a investigação.

Por O Antagonista.

Segunda Turma do TCE desaprova contas de Carlos Eduardo

Foto: Reprodução.

Terminou há poucos minutos o julgamento das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) pela Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Thompson acompanhou a sugestão do corpo técnico do Tribunal e voltou pela desaprovação das Contas .

O conselheiro Paulo Roberto Alves arguiu suspeição e a conselheira Adélia Sales acompanhou o voto do relator.

Da decisão ainda cabe recurso ao Pleno no TCE.

DO TL

O julgamento é fundamental para o ex-prefeito de Natal porque a desaprovação significa condenação em órgão colegiado, ou seja, impedimento de sua candidatura em eleição.

Inclusive à Prefeitura de Natal, na qual hoje é o nome favorito em todas as pesquisas de opinião.

Por Território Livre.

Agenda presidencial, déficit de policiais e manutenção nas estradas pautam líderes da ALRN

A agenda do presidente Lula da Silva (PT) em Portugal, o déficit de policiais civis e militares e a falta de manutenção nas estradas potiguares foram os temas principais abordados pelos líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O primeiro a se pronunciar no horário das lideranças foi o deputado estadual José Dias (PSDB), que dedicou seu tempo justamente a analisar a passagem do petista pelo país europeu.

O tucano criticou Lula por, mais uma vez, condenar os juros praticados pelo Banco Central do Brasil em entrevista fora do País. “Mas o mais perverso para o Brasil é ele dizer que ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%. Como ele não sabe que quem tem cheque especial, empréstimos bancários, chega a quase 200% ao ano? Os juros para quem é pobre está nessa casa próximo de 200% e já foi mais. No governo do PT foi muito mais”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, “estamos vivendo o maior vexame histórico da vida republicana”. O deputado disse isso em referência à mudança imposta por Lula na presidência do Banco dos Brics, para onde ele nomeou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).  “Tiraram da presidência do Brics um dos diplomatas mais competentes do País, o maior especialista em comércio internacional e colocaram uma senhora que é hilária”, completou.

Já o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) fez um apelo a governadora Fátima Bezerra (PT) para ampliar o número de policiais civis e militares no Estado. O parlamentar disse que muitos dos aprovados nos últimos concursos para estas duas categorias não foram convocados.

Além disso, cobrou mais profissionalismo do Executivo em relação as demandas do setor turístico potiguar. “Perder turistas, é perder dinheiro e empregos. Não podemos brincar com esse assunto. Enquanto RN murcha, outros estados fazem investimentos. Maceió e João Pessoa têm crescimento incrível na captação de turistas. RN até agora é zero investimentos na recuperação da imagem do nosso Estado”, alertou.

O parlamentar também criticou a realidade das estradas do Estado. “Se estamos perdendo turistas pela má conservação das praias, também vamos perder pela má conservação das estradas. Estão chegando os meses mais frios, e muitos turistas vão para regiões serranas. Mas não adianta investimentos em hotéis, restaurantes, se não tivermos estradas adequadas. É preciso um pacto pela recuperação das estradas. Como o turismo vai ser interiorizado, se as estradas não têm condições nenhuma?”, questionou.