‘Golpe da mão fantasma’ no celular faz vítima ver seu dinheiro sendo roubado; veja como evitar Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Messi é eleito melhor jogador da Copa do Mundo 2022

Foto: reprodução/Fifa

Decisivo na partida final contra a França, o argentino Lionel Messi ganhou o prêmio de melhor jogador da Copa do Mundo 2022. Ele terminou a competição com 7 gols.

Messi marcou duas vezes na final contra a França, vencida pela Argentina nos pênaltis por 4 a 2.

Prêmios da Fifa:

Melhor jogador: Lionel Messi (Argentina)

Chuteira de ouro (artilheiro): Mbappé (França)

Melhor jogador jovem: Enzo Fernandez (Argentina)

Melhor goleiro: Dibu Martínez (Argentina)

CNN Brasil

Argentina vence a França nos pênaltis e é tricampeã da Copa do Mundo

Foto: HEULER ANDREY/DIA ESPORTIVO/ESTADÃO CONTEÚDO

A Argentina venceu a França nos pênaltis neste domingo (18), após empate por 3 a 3 no tempo normal, e se tornou campeã da Copa do Mundo do Catar. Os argentinos não ganhavam um mundial desde 1986, há 36 anos, quando bateram a Alemanha na final por 3 a 2 na Copa do México.

O triunfo diante da França levou a Argentina ao terceiro título em Copas do Mundo. Agora, “os hermanos” ultrapassam França e Uruguai, que têm dois troféus cada, e ficam atrás apenas de Brasil, com cinco, e de Alemanha e Itália, ambas com quatro conquistas.

O título da Argentina também marca a volta da taça para a América do Sul. O último campeão do continente havia sido o Brasil, quando ganhou o penta em 2002. Desde então, os europeus emplacaram cinco Copas do Mundo seguidas – a última em 2018, com a França.

CNN Brasil

Argentina x França: Copa do Mundo vai conhecer um novo tricampeão no Catar

Foto: Reuters

A Copa do Mundo irá coroar neste domingo, 17, um novo tricampeão. A partir do meio-dia (horário de Brasília), Argentina e França decidem o Mundial do Catar, e quem vencer entrará para o seleto grupo de seleções com ao menos três conquistas. Apenas Brasil (campeão cinco vezes), Alemanha (4) e Itália (3) já atingiram esse feito.

Liderada pelo genial Lionel Messi, que fará diante de quase 90 mil presentes no Estádio Lusail sua última partida na história das Copas do Mundo, a Argentina volta a uma decisão após oito anos em busca de um título que não vem desde 1986. “Espero que, se for o último jogo de Messi, possamos ganhar a taça. Seria magnífico”, declarou o técnico Lionel Scaloni, certamente resumindo o desejo de milhões de torcedores.

A França, por sua vez, tenta se firmar como grande seleção deste início de século. Campeã em 1998, vice em 2006 e melhor do mundo novamente há quatro anos, a equipe do técnico Didier Deschamps tem no indomável Kylian Mbappé e no cerebral Antoine Griezmann suas principais armas para conter o ímpeto argentino e reinar soberana no futebol mundial.

Os europeus têm na lembrança o bom resultado da última Copa, quando França e Argentina se enfrentaram em um grande jogo nas oitavas de final. Na ocasião, os franceses venceram por 4 a 3 e eliminaram os argentinos. Sete jogadores daquele grupo estarão à disposição no jogo deste domingo.

ARGENTINA X FRANÇA

ARGENTINA – Emiliano Martínez; Molina, Romero, Otamendi e Acuña (Tagliafico); De Paul, Paredes, Enzo Fernández e Mac Allister; Messi e Julián Álvarez. Técnico: Lionel Scaloni.

FRANÇA – Lloris; Koundé, Varane, Konaté (Upamecano) e Theo Hernández; Tchouaméni, Rabiot (Fofana), Dembélé, Griezmann e Mbappé; Giroud. Técnico: Didier Deschamps.

ÁRBITRO – Szymon Marciniak (POL).

HORÁRIO – 12h (de Brasília).

LOCAL – Estádio Lusail, no Catar.

ONDE ASSISTIR – Globo, SporTV, Fifa+ e CazeTV.

Terra

TRE-RN retotalizará votos para deputado estadual antes de solenidade de diplomação na segunda-feira (19); Ubaldo Fernandes assume a vaga de Wendel Lagartixa

Foto: TRE-RN

O presidente do TRE-RN, Desembargador Cornélio Alves decidiu que a retotalização dos votos para deputado estadual será feita na manhã da segunda-feira (19), antes da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos no pleito deste ano.

“Visando garantir maior publicidade e transparência”, o desembargador determinou que partidos, federações partidárias, Ministério Público e a OAB fossem comunicados para acompanhar o reprocessamento da retotalização dos votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual.

A decisão é reflexo da que foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, na sexta-feira (16), que indeferiu o registro de candidatura e impediu a diplomação de Wendel Lagartixa. Após a retotalização, deverá ser confirmada a eleição de Ubaldo Fernandes (PSDB).

PRF lança Operação Rodovida nas estradas do país

© Polícia Rodoviária Federal

Ação é tradicional no período de fim de ano até o carnaval

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou hoje (15) a Operação Rodovida, já tradicional no período de fim de um ano e início do próximo. A PRF pretende ampliar a fiscalização no trânsito, aumentar a presença e a disponibilidade dos policiais nas estradas e rodovias, em locais e horários com maior concentração de registros de acidentes. A operação terá início amanhã (16) e seguirá até o dia 26 de fevereiro de 2023, alcançando também o feriado de carnaval.

Serão feitas atividades de educação e fiscalização de trânsito, voltadas para as condutas de risco dos condutores e passageiros, como: ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete, excesso de velocidade e utilização do telefone celular durante a condução de veículos.

A Operação Rodovida foi criada em 2011 e engloba ações de vários órgãos, não apenas a PRF. O Ministério da Justiça coordena a operação, que também tem participação de outras pastas, como Transportes e Saúde. A ideia é agir com maior presença das forças de segurança em épocas de maior concentração de registros de acidentes, nas estradas e rodovias.

Para este ano, o usuário conta com mais uma opção para acionar a PRF e acessar os diversos serviços disponibilizados pela instituição: o app PRF Brasil, pode ser baixado gratuitamente para iOs ou Android e conta com botão de emergência, opção de denúncia, entre muitas outras opções.

PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara

© 08.09.2022/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Medida tem enfrentado resistências de deputados

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.

“Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira”.

Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo.

“Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, disse.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Pilotos e comissários de voo decretam greve para próxima segunda-feira

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paralisação ocorrerá nos principais aeroportos por tempo indeterminado

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). 

A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos.

O motivo para a greve, segundo a categoria, é a “frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho”. O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA.

Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

“É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos”, informou o sindicato, em nota.

A Agência Brasil procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que enviou uma nota oficial na noite desta quinta, em nome das aéreas. No texto, a entidade afirma que ofereceu reajuste de 100% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) para o piso salarial, mesma correção para as diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além da garantia da data base de 1º de dezembro e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso. Até o momento, no entanto, o sindicato patronal informou não ter recebido contraproposta dos trabalhadores.

Sobre o aumento das passagens aéreas, a entidade argumentou o preço “foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo”. Além disso, o SNEA enfatizou que o querosene de aviação (QAV) aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos.

Câmara dos Deputados aprova PEC que busca viabilizar custeio do piso salarial da enfermagem

Foto: Bruno Cecim/Agência Pará

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar o custeio do piso salarial da enfermagem. Uma sugestão de mudança ao texto foi rejeitada. Agora, ele segue para apreciação do Senado.

O projeto amplia o percentual a ser gasto com despesas com pessoal de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, para 60%, devendo ser este percentual extra destinado a pagamentos com saúde e educação.

Além disso, a PEC também permite que o superavit financeiro de fundos públicos seja usado, de 2023 a 2025, para o pagamento da complementação federal do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.

“Poderão ser utilizados como fonte para pagamento da assistência financeira complementar de que trata o § 15 do art. 198 da Constituição Federal os recursos vinculados ao Fundo Social de que trata o art. 49 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou de lei que vier a substituí-la, sem prejuízo à parcela que estiver destinada à área de educação”, estabelece a proposta de emenda constitucional.

A PEC ainda estabelece um prazo de transição para que essas despesas sejam consideradas gastos com pessoal. No primeiro ano, esses gastos não seriam incluídos nessas despesas.

A partir do segundo ano de vigência da emenda constitucional, que seria 2023, apenas 10% seriam computados nesse cálculo. Do terceiro ao décimo segundo exercício financeiro (ou seja, de 2024 até 2033), esse valor será acrescido em 10 pontos percentuais a cada ano (ou seja, de 20% em 2024, 30% em 2025, 40% em 2026, e assim por diante).

No primeiro turno de votação, o placar foi de 423 votos a favor e 13 contra. No segundo, foi de 413 a 13. O resultado foi comemorado por parte de deputados no plenário da Câmara.

CNN Brasil

Prefeito Álvaro Dias deixa PSDB e se filia ao Republicano para comandar o partido no RN

O prefeito de Natal Álvaro Dias, que presidia o diretório do PSDB na capital, trocou o partido pelo Republicano.

Ele se filiou em Brasília, no diretório nacional.

FONTE: thaisagalvao.com.br

TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para apresentar defesa

Por Agência Brasil – Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou a abertura de ação de investigação eleitoral solicitada pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos que apoiam o PT, contra o presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, e deputados eleitos do PL. 

No processo, o PT alega que os acusados praticaram “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro por meio das redes sociais durante das eleições.

Na decisão assinada ontem (14), o ministro, que é corregedor da Justiça Eleitoral, entendeu que a ação preenche os requisitos para ser aberta.

“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias”, decidiu o ministro.

Defesa

Mais cedo, em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL, deputado federal Valdemar da Costa Neto, disse que foi surpreendido com a decisão do TSE e afirmou que os parlamentares têm liberdade para defenderem suas posições.

“A Constituição é clara. O deputado e o senador têm autonomia para falar o que ele bem entender, desde que não esteja fazendo mal. Eles estão defendendo as posições deles. Nós vamos lutar até o final, porque o que é feito de maneira errada não pode dar certo”, afirmou.

Eleição de Lula tem impacto potencial R$ 80 bi na dívida

Foto: Sérgio Lima/AFP

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem impacto potencial de R$ 80 bilhões na dívida pública do país se fosse necessário negociar tudo já. A conta é de economistas ligados ao atual governo com base nas taxas de juros de longo prazo, que subiram desde a vitória do petista.

A dívida bruta do país chegou a R$ 7,3 trilhões em outubro, segundo dados oficiais do BC (Banco Central). O valor corresponde a 76,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Os títulos já estão precificados. Mas, ao resgatar e fazer nova emissão, será preciso pagar taxas maiores aos credores. Houve alta de 2,01 pontos percentuais a 2,21 p.p. dependendo do prazo.

O crédito encarece para o governo e para as empresas, que terão que pagar mais para novos empréstimos ou renovar os que têm. Por isso, tendem a investir menos.

Os juros futuros do Brasil subiram desde 28 de outubro, dia útil véspera das eleições de 2022. Os contratos com vencimento em janeiro de 2025, por exemplo, subiram de 11,82% para 13,92%, uma alta de 2,1 pontos percentuais. Já os contratos com vencimento em janeiro de 2027 subiram de 11,65% para 13,60%, alta de 1,85 pontos percentuais.

Na prática, o aumento das cotações dos juros futuros encarece a dívida pública no longo prazo. A alta das taxas se deve a alguns fatores, mas a principal delas é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto. O governo apoia o texto que permite tirar R$ 200 bilhões da regra do teto de gastos. Os agentes econômicos avaliam que haverá um desequilibro nas contas públicas, o que torna o país um lugar de maior risco.

Poder360

STF aprova acordo de Estados e União sobre ICMS dos Combustíveis; Entenda

Foto: Sergio Lima/Poder 360

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) homologaram, por maioria, o acordo feito entre União e Estados a respeito da cobrança do ICMS sobre combustíveis nesta quarta-feira (14). A Corte julga ações que tratam sobre perdas de arrecadação alegadas pelas unidades federativas em razão de mudanças na tributação.

O julgamento é realizado em sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas. No acordo, as secretarias dos Estados reconhecem a essencialidade do diesel, do GLP e do gás natural e estabelecem o ICMS uniforme e monofásico para os combustíveis, exceto a gasolina, até 31 de dezembro de 2022.

O ministro Gilmar Mendes, relator de ações na Suprema Corte sobre a limitação do tributo e a adoção de alíquota única do imposto pelos Estados, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli. Até a publicação desta reportagem, não constavam no plenário virtual os posicionamentos dos demais ministros.

Gilmar Mendes abriu um grupo de trabalho para que governo e as unidades federativas negociassem sobre o tema. Em especial, a compensação pela perda arrecadatória causada pelas mudanças na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, mas esse ponto ficou de fora do texto firmado.

No último dia da comissão, em 2 de dezembro, as partes decidiram criar um novo grupo de trabalho para tratar a compensação, com prazo de 120 dias.

Um dia antes, em 1º de dezembro, o ministro André Mendonça deu prazo de 30 dias para que os Estados adotassem o regime monofásico e a alíquota uniforme do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.

Eis outros pontos acordados pela comissão:

• necessidade de “aperfeiçoamento legislativo” para reconhecer o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) como órgão legítimo para implementar a cobrança do ICMS sobre combustível por meio de alíquota ad rem (incide por litro) ou ad valorem (incide sobre o preço médio);
•  União concorda em encaminhar proposta para revogar trecho que estabelece alíquotas ad rem para combustíveis;
•  discussão sobre tarifas de energia elétrica dos serviços de transmissão e distribuição continuam em grupo de trabalho para conclusão em até 120 dias;
• Estados e o Distrito Federal, por meio do Confaz, reconhecerão, de imediato, a essencialidade dos seguintes combustíveis: diesel, GLP e gás natural.

A secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que representava as demais secretarias estaduais no grupo de trabalho, disse no último encontro que a perda estimada de julho a dezembro em razão da falta de arrecadação soma cerca de R$ 40 bilhões.

O valor cai para R$ 19 bilhões quando consideradas as liminares concedidas pelo STF a 8 Estados –Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo– de compensações.

No Congresso Nacional, o tema do ICMS sobre os combustíveis foi tratado pela proposta que unifica e padroniza o imposto no país, aprovada em 10 de março (Lei Complementar 192/2022); e pelo texto que limita o ICMS sobre produtos considerados essenciais, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 23 de junho (Lei Complementar 194/2022).

Poder 360

TRE aprova as contas de Lagartixa; deputado será diplomado nesta segunda (19)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) aprovou as contas de Wendel Lagartixa (PL) e confirmou que ele será diplomado no dia 19 de dezembro, próxima segunda-feira. A solenidade vai ocorrer no prédio do Tribunal Regional Eleitoral no bairro Tirol, em Natal.

O candidado foi o mais votado para AL

Entretanto, Wendel ainda aguarda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro da sua candidatura. O seu recurso será apreciado pelos demais ministros do TSE. A negativa partiu de uma decisão monocrática do juiz Lewandowski.

Segundo o TRE, ele será diplomado enquanto não for julgado o mérito no plenário do TSE. Caso a decisão do relator no TSE seja mantida pelos demais ministros, Wendel não assumirá o mandato, e a vaga ficará com o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

Wendell Lagartixa (PL) foi o candidato a deputado estadual mais bem votado no Rio Grande do Norte em 2022. Ele teve 88.265 votos.

Leia mais

Prefeito Flávio de Beroi em busca de mais recursos e desenvolvimento em Brasília para Nova Cruz

Na tarde desta segunda-feira, 12 de dezembro, o prefeito Flávio de Beroi, esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, reunido para tratar sobre convênios firmados entre o referido Ministério e a Prefeitura municipal de Nova Cruz.

O encontro contou com a presença do Técnico Alessandry Macedo e, na oportunidade, foi reafirmado essa parceria tão importante para com a cidade de Nova Cruz.

Estiveram presentes na reunião, além do prefeito Flávio de Beroi, o Vereador Presidente da câmara Gelson Vitor, o vereador Álisson de Barão, e o Presidente da FEMURN Prefeito Babá.

A gestão do prefeito Flávio de Beroi, seguindo na luta em busca de outras conquistas direto da capital do Brasil, em Brasília por mais benefícios para nossa Nova Cruz!

Fonte: Xuá do Agreste

​​​​​Agência Brasil Explica: como funciona a revisão da vida toda

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Recálculo só vale para quem tinha salários altos antes de 1994

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

•   Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

•   Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

•   Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

•   Aposentadoria por idade;

•   Aposentadoria por tempo de contribuição;

•   Aposentadoria especial;

•   Aposentadoria por deficiência;

•   Aposentadoria por invalidez;

•   Pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

•   RG e CPF;

•   Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

•   Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

•   Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

•   Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

•   Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

•   Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

•   Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

•   Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

•   Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

PT abre a semana contando 280 votos pró-PEC Fura-Teto na Câmara

Câmara dos Deputados – Foto: Agência Câmara

São necessários 308 votos para aprovar a PEC, que ainda voltar ao Senado

Redação

Nas tabelas que correm no PT, somam 280 os votos favoráveis a pec fura-teto. O alerta é com a votação do orçamento secreto no STF, que pode azedar o clima. Sinalização já foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ao articulador petista José Guimarães, e ao próprio Lula.

Deputados querem que o governo eleito não só não pressione pela proibição do orçamento secreto, como atue pela manutenção. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

São necessários 308 votos para aprovar a PEC. Deputados ameaçam mexer no texto, o que faria o projeto voltar ao Senado e atrasar.

Petistas contavam com a articulação de Lira em Brasília para garantir a aprovação da pec. Lira deu de ombros e na quinta já estava em Alagoas.

Proibição ou manutenção, o desejo de Lira é que a decisão fique para depois de fevereiro, portanto, após a eleição da Presidência da Câmara.

Lula e Alckmin serão diplomados pelo TSE nesta segunda-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai diplomar nesta segunda-feira (12) o presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente. A cerimônia está prevista para as 14h e contará com segurança reforçada e presença de autoridades.

Com o ato da diplomação, os candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos ocorre após o término da eleição, a apuração dos votos, o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação e a análise das contas de campanha.

Na ocasião, Lula e Alckmin vão receber os diplomas, assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que os habilitam a tomar posse dos cargos em 1º de janeiro de 2023.

Foram convidados os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.

R7

Qualquer cidadão pode sugerir leis ao Senado; entenda

No Portal e-Cidadania, os próprios cidadãos podem escrever ideias que se tornam públicas e são avaliadas pela sociedade

Congresso Nacional durante a seca

PODER360

Em 1993, a novelista Gloria Perez deu início a um abaixo-assinado de alcance nacional com a ambiciosa pretensão de endurecer a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990), que não abarcava o assassinato. Ela havia acabado de perder a filha, a atriz Daniella Perez, morta a punhaladas pelo casal Guilherme de Pádua e Paula Thomaz.

Em busca de adesão, Gloria recorreu a programas de rádio e TV e a grandes shows de música. Os papéis passavam de mão em mão. Ao fim de três meses, ela conseguiu reunir 1,3 milhão de assinaturas. A novelista viajou a Brasília para entregar os calhamaços ao Congresso Nacional.

O resultado desejado logo chegaria. Em 1994, os parlamentares aprovaram e o presidente Itamar Franco sancionou a transformação do homicídio qualificado em crime hediondo, o que significa que as penas não podem ser aliviadas em nenhuma hipótese.

Quando recebe 20 mil cliques de apoio no prazo de 4 meses, a sugestão é automaticamente enviada para a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Essa comissão temática do Senado então decide no voto se a ideia vira um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição e passa a ser estudada, discutida e votada pelos senadores como qualquer outra proposta legislativa.

O Portal e-Cidadania foi criado em 2012. Ao longo desses dez anos, recebeu 105 mil ideias legislativas dos mais variados temas, das quais 225 alcançaram os 20 mil cliques necessários. Até o momento, a CDH transformou 28 em propostas legislativas. Algumas delas ainda estão no Senado. Outras, mais adiantadas, já foram mandadas para a Câmara dos Deputados. É apenas questão de tempo para que alguma vire lei.

Entre as 28 ideias que receberam o aval da CDH e avançam no Congresso Nacional, estão a que proíbe a distribuição de canudos e sacolas de plástico em todo o território nacional (PLS 263/2018), a que acaba com aposentadoria especial para políticos (PEC 53/2019), a que obriga santinhos de campanha eleitoral a serem feitos de material biodegradável (PL 2.276/2019) e a que proíbe fogos de artifício com barulho, para proteger a saúde de autistas, pessoas doentes e animais de estimação (PL 2.130/2019).

Leia mais no Poder360

Diplomação de candidatos eleitos em 2022 no RN será no dia 19 de dezembro

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, anunciou durante sessão plenária desta quarta-feira(07), que a Diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022 no Estado, acontecerá no dia 19 de dezembro de 2022. A cerimônia será realizada às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral do , localizado na Rua da Torre, 534, Tirol.

Serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes para  a vaga no Senado. Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte: a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de 8 Deputados(as) Federais e 24 Deputados(as) Estaduais.

A cerimônia de diplomação acontecerá em conformidade com o art. 238 da Resolução TSE nº 23.669/2021, e é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

Fonte: Blog Heitor Gregório