Brasileiro tem 1º caso de varíola dos macacos registrado na Alemanha

© CDC/BRIAN W.J. MAHY

Infectado tem 26 anos e passou antes por Portugal e Espanha

 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Autoridades alemãs registraram o primeiro caso de infecção por varíola dos macacos no país. Segundo o Instituto de Microbiologia da Bundeswehr, ligado às Forças Armadas alemãs, o vírus foi detectado nesta quinta-feira (19) em um brasileiro de 26 anos, que chegou à Alemanha vindo de Portugal, após passar pela Espanha.

“O vírus da varíola dos macacos foi detectado pela primeira vez na Alemanha pelo Instituto de Microbiologia de #Bundeswehr. Nosso instituto em Munique já havia diagnosticado o primeiro caso do coronavírus em 2020”, informou o Ministério da Defesa alemão, em sua página no Twitter. Portugal, Espanha  e outros países europeus vivem surto da doença.

Ontem, autoridades portuguesas confirmaram ter identificado cinco casos da infecção por varíola dos macacos. Os serviços de saúde da Espanha estão testando 23 casos em potencial, depois que o Reino Unido colocou a Europa em alerta para o vírus.

De acordo com a agência Reuters, os cinco doentes portugueses, de 20 casos suspeitos no país, estão estáveis. São homens e todos vivem na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo as autoridades sanitárias portuguesas.

A doença

Varíola dos macacos é uma infecção viral rara, semelhante à varíola humana, embora mais leve, registrada pela primeira vez na República Democrática do Congo, na década de 1970. O número de casos na África Ocidental aumentou na última década.

Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e erupções cutâneas que começam no rosto e se espalham pelo corpo.

De acordo com autoridades de saúde espanholas, a doença não é particularmente infecciosa entre as pessoas, e a maioria dos infectados recupera-se em algumas semanas, embora casos graves tenham sido relatados.

Agronegócio registra superávit de US$ 43,7 bilhões até abril

Ministério da Economia analisa cálculo de reajuste dos planos de saúde

RN decreta situação de emergência por causa do aumento de casos de dengue, zika e chikungunya

O Rio Grande do Norte decretou situação de emergência em virtude do aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no estado. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado e tem validade de 90 dias.

No documento o governo reconhece que o estado vive uma epidemia de dengue e autoriza os agentes de controle de endemias a entrarem em imóveis públicos ou particulares abandonados.

O governo instituiu ainda o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública para planejar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a situação de emergência.

De acordo com o governo, o decreto da situação de emergência “visa agilizar o acesso a insumos, como testes, larvicidas e inseticidas, vitais para a estratégia de combate à dengue”.

• RN registra mais casos de dengue em 4 meses de 2022 do que em todo o ano de 2021
• Natal decreta situação de emergência por causa do aumento de casos de dengue, zika e chikungunya

O Rio Grande do Norte registrou, nos primeiros meses de 2022, mais casos prováveis de dengue do que em todo o ano de 2021. De janeiro até o dia 7 de maio foram registrados 11.427 casos de dengue. Em todo o ano de 2021, o Ministério da Saúde registrou 4.301 casos da doença.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o número de casos das demais arboviroses também está crescendo, tendo registrados 3.397 casos prováveis de chikungunya e 695 casos prováveis de zika.

A Sesap reforça a necessidade de ampliação dos cuidados com a proliferação do Aedes aegypti, como manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito, limpar vasilhas e reservatórios de água de seus animais, não colocar lixo em terrenos baldios, manter caixas d´água sempre tampadas e cuidar de qualquer local que possa acumular água parada. Além dos cuidados, é importante receber a visita do agente de endemias e esclarecer possíveis dúvidas.

Fonte: G1 RN

Levantamento do TCE aponta que 45 municípios do RN não realizam concurso público há mais de 10 anos

Dos 167 municípios, 139 enviaram respostas ao órgão e os demais podem responder procedimento de apuração de responsabilidade.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou que pelo menos 45 municípios do Rio Grande do Norte não realizam concurso público há mais de 10 anos. Em 12 dessas cidades, o período sem ingresso de funcionários públicos estatutários chegou a 20 anos, entre 2000 e 2021.

Líderes debatem recursos para segurança, crise na saúde e diárias pagas a governadora

Os recursos federais enviados para investimentos na área da segurança pública, a crise no setor de saúde e a polêmica envolvendo o pagamento de diárias a governadora Fátima Bezerra (PT), durante sua viagem a São Paulo, ocuparam os debates durante o horário dos líderes na sessão plenária desta quinta-feira (19) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) iniciou revelando a informação de que o Governo do Estado teria cerca de R$ 50 milhões enviados pelo Ministério da Justiça para investimentos na segurança. Dentro desses recursos estão, inclusive, R$ 15 milhões para a construção da nova sede do Itep, já anunciada pela governadora. “Mas não dizem de onde chegou o dinheiro. Lançam ordem de serviço, mas não citam de onde veio os recursos”, cobrou o parlamentar.

O deputado aproveitou ainda para criticar o pagamento de diárias e das passagens da governadora para cumprir agenda em São Paulo esta semana. Além da agenda oficial, Fátima Bezerra marcou presença também na festa de casamento do ex-presidente Lula da Silva (PT).

Já o deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB) alertou para os problemas na saúde pública. “A situação da saúde do RN nunca foi tão crítica como atualmente. Nas cirurgias vasculares, no governo passado havia um hospital especializado no setor, que era o Ruy Pereira, com 80 leitos. E já havia represada uma fila 150 pacientes. O Governo atual fechou hospital Ruy Pereira já com fila e abriu 30 leitos no Hospital da PM”, criticou. De acordo com Getúlio, a fila à espera de cirurgia vascular no Estado já ultrapassa mil pacientes.

O deputado estadual José Dias (PSDB) lamentou o fato de o Governo do Estado não ter implantado o reajuste do piso salarial dos professores de maneira integral. Segundo o tucano, “o Estado tem condições financeiras para tal”. O parlamentar relatou que todos os dias surgem notícias positivas em relação às finanças do RN. “Enquanto isso, os fornecedores do Estado, contratados, estão sofrendo atrasos vergonhosos”, completou.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, rebateu parte das acusações. Para o petista, a governadora tem atuado para melhorar a situação do Estado. Entre as medidas que estão sendo adotadas, destacou o início do curso de formação para mais 400 policiais civis, como forma de incrementar o efetivo. “A governadora está reconstruindo sim o RN”, finalizou.

Fies: Câmara aprova medida que prevê perdão de até 99% de dívidas do financiamento estudantil

Foi aprovada na noite desta terça-feira 17 a medida provisória (MP) 1.090 de 2021, que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Confira os requisitos para a renegociação:

» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021: desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com perdão de juros e multas;

» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;

» Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 que não se enquadram na hipótese acima: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto.

Fonte: Agora RN

Após aumento de 1.431% nos casos de dengue, RN vai decretar epidemia

Com a explosão dos casos de dengue, o Rio Grande do Norte deve decretar a epidemia de arboviroses nesta quarta-feira (18), que reúne também a chikungunya e o zika. A informação foi confirmada por Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

O RN registrou, até 7 de maio, 11.535 casos prováveis de dengue. No mesmo período do ano passado foram registrados 806 casos prováveis, o que representa um aumento de 1.431%.  “Pelo estudo que fizemos dos últimos anos, a gente já pode classificar — a partir dos dados epidemiológicos — que o estado está vivenciando uma epidemia não só de dengue, mas de arbovirose”, disse a coordenadora. O Estado tem também  3.397 casos de chikungunya e 708 de Zika em 2022.

Assim, a explosão da doença acende um alerta nas autoridades. “A gente inclusive já está com o ofício pronto para solicitar esse pleito da área técnica, para que consiga trabalhar em ações mais efetivas, uma vez que infelizmente não conseguimos avançar com as ações preventivas que deveriam ter sido desencadeadas pelos municípios”, diz Lima.

As dificuldades, de acordo com a coordenadora, já eram sinalizadas pela Sesap desde 2021, “por todo o estudo que estava sendo feito e por entender que as pessoas estavam retomando as suas saídas de casa, e com essas saídas o cuidado acabava ficando um pouco mais negligenciado”, diz. “Infelizmente, as equipes reduzidas dos municípios fizeram com que eles se voltassem para as questões da Covid-19, e acabou que hoje estamos com essa eclosão no número de as arboviroses”.

Entre as ações que a pasta não avançou como gostaria, estão os mutirões de limpeza e as visitas domiciliares. Um dos motivos, afirma Lima, é uma nota técnica do Ministério da Saúde, lançada no início da pandemia e ainda vigente, que restringe a visitação dos agentes de endemias nas casas. “Ele fala só de peridomicílio: de visitar só o quintal, não entrar nos domicílios por causa da possibilidade de contágio da Covid. A intenção do Departamento em Vigilância em Saúde da Sesap era retomar as visitas internas nos municípios, “já que a gente observa muitos focos em plantas que estão dentro de casa ou até em vasos sanitários”, explica Kelly.

“Então é toda uma inspeção que deve acontecer nos domicílios por parte dos agentes, para que a gente consiga o controle e a investigação de casos”. Sem conseguir garantir as medidas de prevenção como o esperado, “boa parte” das cidades potiguares solicitaram o carro fumacê. “É a última medida que se espera ser utilizada porque existe um risco da pulverização do veneno do inseticida em todos os domicílios, nas ruas”.

Com o decreto publicado, as tomadas de decisão sobre a epidemia deixam de ser exclusivas da Saúde e são assumidas pelo Governo do Estado. “Essa discussão vai para além da Saúde, tem uma discussão ampliada com todo o Governo ou pelo menos com algumas secretarias chave, como a Secretaria de Educação, de Infraestrutura, de Segurança Pública, a Defesa Civil e outras que possam agregar nas ações de combate ao mosquito nos territórios”, aponta Kelly Lima.

Outro motivo é a facilitação da vinda de insumos do Ministério da Saúde, já que o Rio Grande do Norte possui um déficit no número de kits para a realização de exames de detecção das arboviroses. “Infelizmente o envio dos kits para diagnóstico das arboviroses tem sido de forma incipiente para que a gente consiga responder a grande demanda de exames que estão chegando no LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública), já que os municípios fazem a coleta desses exames e a amostra vem todas para o laboratório central”, preocupa-se Kelly.

“Então, devido a essa incipiência, quando a gente decreta a epidemia, ganha a prioridade para o recebimento desses exames em detrimento de outros estados que não estejam em epidemia”, diz. Segundo a coordenadora, o Ministério da Saúde deveria enviar os insumos em junho. “Mas a gente está prestes a entrar no mês de junho e não temos ainda uma data de quando esse suporte vai chegar para os estados”, comenta.

A Sesap declarou que o teste RT-PCR “talvez chegue semana que vem”. A pasta afirmou que possui dois kits, “mas insuficientes para as amostras que temos na Unidade. O mais crítico é a sorologia de Dengue, por problema de importação dos fornecedores”, informou.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que “trabalha sem medir esforços para manter a rede de saúde abastecida com os testes diagnósticos de dengue, zika e chikungunya” e que uma nova remessa dos insumos está prevista para ser entregue até o mês de junho. “Já os testes moleculares da Fiocruz estão sendo entregues diretamente aos Lacens para reforçar o rastreamento da doença em todo o país”, informou a pasta. O Ministério da Saúde advertiu ainda sobre a necessidade da detecção das doenças. “O diagnóstico laboratorial é importante para locais sem transmissão e para identificar a circulação viral. A partir desse diagnóstico inicial, os demais casos podem ser fechados por critério clínico epidemiológico”.

Natal

Além do estado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia reconhecido na quinta-feira (12) que Natal vive uma epidemia de dengue. Entre janeiro e abril deste ano, a capital potiguar teve um aumento de 1.566% nos casos de dengue. De acordo com o Boletim Epidemiológico das Arboviroses publicado no dia 10 de maio pela Secretaria Municipal de Saúde, foram 2.966 casos registrados até o período, contra 192 em 2021.  O decreto da epidemia, porém, não foi publicado até o momento. Segundo a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) de Natal, Vaneska Gadelha, a publicação no Diário Oficial do Município deve sair ainda hoje ou amanhã em formato retroativo. Ela alegou que o atraso na decretação foi por motivos burocráticos da pasta, mas que já foram resolvidos. Sobre as ações da SMS, Gadelha diz que as unidades de saúde já estão preparadas para atender a população. “Toda a rede já está voltada para esse atendimento, com horário estendido”, afirma a diretora.

Atropelamento de cadela gera indignação e denúncia no interior do RN

Bolsonaro aciona PGR contra Moraes após Toffoli rejeitar ação

O presidente Bolsonaro (PL) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, após Dias Toffoli ter rejeitado a notícia-crime contra o ministro. O ato aconteceu na tarde desta quarta-feira (18).

Câmara quer desonerar saúde para compensar piso dos enfermeiros

Profissionais da saúde no Hospital Regional da Asa Norte, referência no atendimento a pacientes com covid-19 em Brasília

Urgência a projeto que amplia desoneração para o segmento da saúde está na pauta do plenário da Câmara desta semana

Câmara deve votar nesta semana requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a desoneração da folha de pagamento também para a saúde. A aprovação do texto seria uma forma de compensar o setor privado pelo piso de R$ 4.750 para enfermeiros.

O projeto de lei que estabeleceu a remuneração mínima para a categoria foi aprovado em 4 de maio, mas a Câmara ainda não enviou o texto ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar porque espera encontrar uma fonte de custeio para os gastos provocados pelo novo piso salarial. O pedido de espera, incomum, foi feito pelo líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O projeto de lei complementar 205/2021 determina a adição de hospitais, consultórios e laboratórios, dentre outros segmentos da saúde, ao rol de 17 setores atualmente beneficiados pela desoneração da folha. A medida vale até o final de 2023. As regras permitem que, na contribuição para a Previdência Social, as empresas possam pagar uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre o total dos salários pagos.

O pedido de urgência para votação do projeto diretamente em plenário está na pauta da Câmara desta semana. Há apoio da oposição para a aprovação da proposta, mas governistas temem o impacto fiscal da medida. O projeto, porém, não apresenta qual seria esse valor. O texto é de autoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Soraya Santos (PTB-ES).

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TSE proíbe contratação de influencers nas eleições de 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral proibiu para as eleições de 2022 a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para que façam publicações de cunho político-eleitoral na internet. Na prática isso é um balde de água fria na estratégia usada há algum tempo, por candidatos e pré-candidatos, de remunerar influencers digitais para atingir a base de seguidores deles e, assim, impulsionar campanhas eleitorais.

Bolsonaro diz que ‘tem mais coisa para acontecer’ na Petrobras para ‘buscar alternativas’

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que “tem mais coisa para acontecer na questão da Petrobras” e que está “sempre fazendo alguma coisa para buscar alternativas”, sem dar detalhes sobre as possíveis ações. Neste domingo, em conversa com jornalistas na Praça dos Três Poderes, ele não descartou a demissão do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, que completou um mês no cargo.

— Tem mais coisa para acontecer na questão da Petrobras, nós sabemos o que está acontecendo, não vou entrar em detalhes, mas sempre fazendo alguma coisa para buscar alternativas – afirmou Bolsonaro para apoiadores no Palácio da Alvorada.

O atual presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, que tomou posse em 14 de abril, é uma pessoa de confiança do ex-ministro Bento Albuquerque, demitido por Bolsonaro na quarta-feira.

O Globo

MPF recorre para que Caixa Econômica reforce fiscalização de obras públicas no RN

Vistoria superficial facilita desvio de recursos, desrespeita normas e serve até mesmo de argumento para maus gestores

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que indeferiu os pedidos feitos em uma ação civil pública (ACP) movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União. Nessa ACP, o MPF cobra a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos no estado do Rio Grande do Norte, cujos contratos tenham sido intermediados pelo banco. Falhas nessa vistoria vêm permitindo o desvio de verbas e servindo de argumento para a defesa de maus gestores, já que a CEF acaba atestando obras superfaturadas, incompletas e até mesmo serviços que não foram executados.

O recurso do MPF deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e reforça que aproximadamente 15% dos procedimentos que apuravam possíveis casos de corrupção – entre os que tramitavam na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte em 2020 – estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representam milhões de reais em recursos públicos.

Ao negar os pedidos do MPF em primeira instância, o magistrado entendeu que “não compete ao Judiciário definir a forma como os órgãos públicos devem proceder à fiscalização dos recursos que eles destinam para outros órgãos públicos ou a pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de obras públicas”.

Para o procurador da República Fernando Rocha, autor da ACP, não se trata de definir a forma por meio da qual ocorrerá a fiscalização, mas tão somente de assegurar que tenha o mínimo de efetividade. Ele reforça que a Caixa vem desrespeitando claramente disposições legais que tratam dessa fiscalização, incluindo as da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e da Resolução 1.010, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Isso tudo se soma à jurisprudência do STF, que tem interpretado como constitucionalmente legítimo a Justiça, em casos excepcionais, determinar ao Poder Público a realização de correções pontuais em políticas públicas já em curso, “especialmente quando tais medidas são imprescindíveis à garantia de direitos fundamentais”.

Omissão – O MPF defende uma vistoria eficaz, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o que foi executado e o que era previsto. Para isso, porém, não ingressou diretamente com a ação na Justiça. Em 2017, enviou recomendação ao banco para alertar dos cuidados necessários para fiscalização mais eficiente e dos riscos em não adotá-los. O pedido, contudo, não gerou mudanças e o monitoramento das obras seguiu apresentando sérias falhas, em prejuízos de toda a sociedade. Daí a necessidade de ingressar com a ação, em 2020.

Ao mesmo tempo que o banco realiza vistorias ineficientes das obras, a União se mantém omissa diante dessa ineficiência, embora possua o dever de zelar pela integridade do contrato de repasse. “A omissão e a deficiência na fiscalização pelo setor de engenharia da CEF das obras objeto do contrato de repasse em que atua como mandatária tem como efeito sabido o desvio dos recursos públicos da União pelos executores das obras. Essa omissão (…) é legalmente imputada à CEF em corresponsabilidade com a União”, resume o procurador.

Depoimentos – Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) reforçaram à Justiça os prejuízos causados pela fiscalização ineficiente. Eles alertam que diversos gestores usam os dados superficiais da fiscalização da Caixa para rebater os relatórios da CGU. O Relatório de Acompanhamento de Empreendimento – RAE – usado pelo banco, descreveram os representantes da controladoria, é “apenas uma folha onde se marca ‘x’ e diz se a obra está atrasada, uma análise bem superficial (…) não há fotos, laudos, pareceres, só o RAE e por ele não tem como ter ideia se vistoria atendeu aos requisitos; (…) esse método favorece o desvio de recursos”.

Em seu contrato com a União, a CEF se obrigou a aferir se as obras estão sendo executadas em conformidade com a documentação técnica, plano de trabalho e projeto de engenharia, entre outros documentos apresentados pelo governo federal. “À vista desses dispositivos, mister concluir que a CEF, enquanto mandatária da União nos contratos de repasse, está obrigada a desempenhar atividade que vai muito além de um mero acompanhamento formal ou visual”.

Olhada – Na execução dos contratos de repasse no Rio Grande do Norte em que atua como interveniente, a fiscalização das obras por parte da Caixa se limita a uma vistoria que consiste, literalmente, em “visualizar” a obra. Em diversas ações por desvio de recursos que tramitam na Justiça, os engenheiros da Caixa informam que sua função se resume à “análise visual da obra”. A orientação do banco seria a de se fazer a inspeção sem se aprofundar em relação a quantitativos ou à qualidade do material.

O pedido do MPF é para que a Justiça obrigue o banco a incluir na fiscalização metodologias mais eficazes, como a realização de medições, comparações com os materiais previstos e exigidos no Plano de Trabalho, tanto em seus aspectos quantitativos quanto qualitativos, seja nas obras em andamento, ou nos futuros contratos.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0808464-23.2020.4.05.8400.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-recorre-para-que-caixa-economica-reforce-fiscalizacao-de-obras-publicas-no-rn

STJ proíbe “baculejo” por atitude suspeita; decisão atinge RN

Foto: Reprodução

A revista pessoal, popularmente conhecida como “baculejo”, foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A medida aconteceu após policiais encontrarem drogas durante uma abordagem, mas não apresentarem “justificativa plausível” para o procedimento.

Conforme a ação, os policiais utilizaram do argumento de que os indivíduos estavam com “atitude suspeita” e, por isso, realizaram a ação. Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal é necessário que suspeita seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, caracterizando a urgência para a diligência.

De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL), Taís Aires, a situação é mais uma que faz um policia hesitar no momento de realizar alguma abordagem ou ação. Ainda conforme Taís, isso inibe que o agente utilizem do seu “feeling” para poder agirem em ocasiões suspeitas.

“Dificulta o trabalho da polícia e o dia a dia do policial. A gente sabe que o feeling do policial é um fator importante. Nessa decisão, o caso foi feito em cima de uma abordagem em que foram encontradas drogas. Existem milhões de coisas que fazem um policial pensar dez vezes antes de agir. O policial está ficando cada vez mais temeroso antes de tomar uma atitude”, contou.

Em contato com a Polícia Militar, nossa reportagem apurou que amanhã será realizada uma reunião para saber como repassar melhor a situação à imprensa sobre a forma em que os policiais devem agir nessas circunstâncias.

96 FM

Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual a partir de hoje

© Antonio Augusto/Ascom/TSE

Arrecadação será feita por empresas cadastradas na Justiça Eleitoral

Por Agência Brasil – Brasília

A partir de hoje (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Regulamentação

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato tampão

Dupla é presa após furtar transformador que custa 30 mil reais em fazenda no interior do RN

Foto: PMRN

Dois homens foram presos pela Polícia Militar após furtar um transformador de energia elétrica em uma fazenda no município de Santo Antônio. Os suspeitos usaram uma caminhonete para transportar o aparelho que de acordo com a polícia custa cerca de 30 mil reais.

Os dois envolvidos não tiveram os nomes revelados, mas acabaram surpreendidos por três equipes da PM já na cidade de Brejinho. Diante do flagrante a dupla foi levada para a delegacia da cidade e autuada por furto qualificado.

Portal BO

Bolsonaro diz que pretende sancionar piso salarial da enfermagem

Foto: reprodução/facebook

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que aguarda definição sobre qual será a fonte de custeio.

O Congresso aprovou a matéria sem definir de onde sairiam os mais de 22 bilhões de reais, valor do impacto total no orçamento público.

“Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.

No entanto, o projeto de lei (PL 2564/2020) ainda não foi encaminhado para sanção do presidente da República, porque os parlamentares não inseriram na proposta a fonte de recursos. Da forma como está, a matéria aprovada no Congresso pode ser judicializada por prefeitos e governadores.

O Senado pretende colocar na pauta de votação da próxima semana a PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que prevê segurança jurídica ao projeto. Entretanto, a fonte de custeio da proposta sobre o piso salarial dos enfermeiros ainda segue sem definição no Congresso.

CNN Brasil

NOVA CRUZ: Prefeitura realiza um megaevento para as mães

Apesar das chuvas, mais de três mil pessoas superlotaram o ginásio. 230 mães levaram para casa, valiosos prêmios.

O megaevento realizado em comemoração ao Dia das Mães na última sexta-feira (13/Maio), pela Prefeitura de Nova Cruz/RN, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), apesar das chuvas que caiam na tarde festiva, reuniu mais de três mil pessoas superlotando o Ginásio Giovanna de Azevedo Targino.

Mais de duas centenas de brindes (ferros elétricos, ventiladores, espremedores de frutas, liquidificadores, ventiladores, fritadeiras elétricas, tanques lava-roupas, fogões, televisores, geladeiras e outros) foram sorteados. 230 mães levaram para casa, valiosos prêmios.

Paralelo ao que acontecia dentro do ginásio, na lateral do mesmo mães e filhos aproveitaram cortar os cabelos, pintar as unhas, dar um retoque nas sobrancelhas, comer pipocas e algodão-doce.

Por serem devotos de Nossa Senhora de Fátima, o Prefeito Flávio de Beroi e a Primeira-Dama Andréa Milena, decidiram realizar o evento em comemoração as mães nova-cruzenses no dia 13 de maio, data alusiva a Santa.

O Deputado Estadual Raimundo Fernandes, parceiro importante da gestão Governo de Todos, o qual vem contribuindo e muito com crescimento e desenvolvimento do município com emendas relevantes, também compareceu ao evento. “Conheço muitos prefeitos corajosos mas esse Flávio, ô prefeito macho viu! Nunca vi tantos presentes à ser distribuídos em uma comemoração ao Dia das Mães!” Disse o Deputado

Veja fotos por: Kriss Silveira

Fonte: Folha Agreste