Nova Cruz/RN -

TSE tem maioria e arquiva ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Foto: Reprodução

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta 5ª feira (28.out.2021) para arquivar duas ações eleitorais que pediam a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). A campanha era investigada por disparos em massa durante as eleições de 2018.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Carlos Horbach, que votou para absolver Bolsonaro por considerar que não foram apresentadas provas suficientes para determinar que houve o envio de mensagens em massa por WhatsApp financiada por pessoas jurídicas.

Na 3ª feira (26.out), os ministros Luis Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Mauro Campbell também votaram para arquivar as ações. Apesar da maioria para absolver a chapa, há algumas divergências entre os ministros. Eis como cada ministro votou:

  • Absolvem, mas reconhecem a existência dos disparos em massa: Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell
  • Absolvem, mas não reconhecem os disparos em massa: Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

“Se não é possível extrair dos autos todos esses aspectos enumerados, quais sejam o conteúdo dessas mensagens, repercussão desse conteúdo e abrangência da ação, como afirmar de modo peremptório que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados para prejudicar adversários?”, questionou Horbach, durante seu voto.

Segundo o ministro, a afirmação de que a chapa Bolsonaro-Mourão venceu as eleições com mobilização de apoiadores pelas redes sociais e aplicativos de mensagem não implica “a notoriedade” de disparos em massa financiados por pessoas jurídicas. “Não se pode ao meu ver, convolar uma legítima escolha de estratégia de campanha em indício de irregularidade”, disse.

Horbach citou 2 relatórios da PF (Polícia Federal) que apontaram a existência de indícios do uso de computadores da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro por perfis investigados por fake news e também sobre o chamado “gabinete do ódio”.

“O simples fato de várias contas serem criadas no Instagram e no Facebook, sublinhe-se duas redes sociais e não aplicativos de mensagens, por si só não caracteriza nenhuma irregularidade, ainda que se possa conectar as contas às pessoas que no futuro viriam a supostamente integrar o que passou a se denominar gabinete do ódio, cuja existência é posta em xeque pela Polícia Federal”, disse Horbach.

As ações foram movidas pela coligação O Povo Feliz de Novo, formada por Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PC do B). Ambos os processos acusam Bolsonaro e Mourão de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

Uma das ações aponta a contratação de serviços de disparos em massa para prejudicar Haddad e beneficiar Bolsonaro. A outra aponta o uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir os disparos.

Como mostrou o Poder360, a cassação da chapa era considerada uma possibilidade remota devido à gravidade da sanção e seus reflexos a menos de um ano das eleições. Historicamente, o TSE não condenou nenhum presidente durante o mandato.

Em fevereiro, o TSE avaliou duas ações similares às julgadas nesta semana. Na ocasião, a Corte Eleitoral arquivou, por unanimidade, os processos por considerar que não foram identificadas provas que validassem as acusações.

Poder360

Vantagem de Lula sobre Bolsonaro no 2º turno cai 10 pontos em 2 meses

O ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro

O ex-presidente Lula e o atual acupante do Planalto, Jair Bolsonaro: petista ganharia no 2º turno, mas diferença vem diminuindo.

Há 60 dias, petista ganhava por 65% a 30%; agora; taxas estão em 52% a 37%

BEATRIZ ROSCOE – Poder360

Pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de outubro mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diminuiu a diferença e hoje perderia para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 37% a 52% em um eventual 2º turno, distância de 15 pontos percentuais. Na última rodada, de 29 de setembro, o placar era de 56% a 33% em favor do ex-presidente (diferença de 23 p.p.). Há 2 meses, Lula estava 25 p.p. à frente, com 55% a 30% contra Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 420 municípios nas 27 unidades da Federação de 25 a 27 de outubro de 2021.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

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Desde julho, o Brasil imuniza o dobro dos EUA

O Brasil aplicou 174 milhões de doses desde 1º de julho, o que equivale a média diária de 1,45 milhão de vacinas aplicadas nos últimos quatro meses. O ritmo brasileiro é quase o dobro dos Estados Unidos, que aplicaram 88,5 milhões de doses no mesmo período, e explica por que os brasileiros ultrapassaram os norte-americanos na vacinação proporcional. E enquanto os números da pandemia caem por aqui, nos EUA sofrem uma “quarta onda”, com crescimento de casos e óbitos.

Coluna – Claudio Humberto

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

Botijão de gás

© Marcello Casal/Agência Brasil

Matéria segue para sanção presidencial

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.

Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Alta da Selic impactará pouco nos juros finais, diz Anefac

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

© Marcello Casal JrAgência Brasi

Diferença entre taxa básica e juro efetivo reduz efeito

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A atla da taxa Selic (juros básicos da economia), decidida hoje (27) pelo Banco Central, terá pouco impacto sobre as taxas cobradas dos consumidores e das empresas, avalia a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Segundo a entidade, existe uma diferença grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o que dilui o impacto na ponta final.

De acordo com a Anefac, o juro médio para as pessoas físicas passará de 104,24% para 107,03% ao ano. Para as pessoas jurídicas, a taxa média sairá de 47,47% para 49,54% ao ano. A Selic passou de 6,25% para 7,75% ao ano.

Apesar do impacto pequeno nas taxas médias, os consumidores e as empresas gastarão mais para contratarem linhas de crédito, conforme as simulações detalhadas da entidade. No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 13,72 a mais com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,80 a mais.

Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 3,60 a mais. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 43,92 a mais após o pagamento da última parcela. Caso seja feita em financeira, a operação sairá R$ 28,71 mais cara. No financiamento de um automóvel de R$ 40 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 32,11 a mais por parcela e R$ 1.926,35 a mais no total da operação.

Em relação às pessoas jurídicas, as empresas pagarão R$ 185,04 a mais por um empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 74,25 pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e apenas R$ 8 a mais pela utilização de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias.

Congresso promulga emenda que eleva repasses de tributos a municípios

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os novos repasses começarão em 2022

 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Congresso Nacional promulgou hoje (27) a Emenda Constitucional (EC) 112 de 2021 que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022.

O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Durante a cerimônia, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que os municípios brasileiros vêm enfrentando uma grave crise fiscal há muito tempo e que nem sempre as soluções por parte dos poderes, seja o Executivo ou o Legislativo, acompanham “a velocidade do crescimento dos impasses fiscais” das cidades.

Pacheco citou como exemplo o fato de que durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) as prefeituras tiveram que realizar mais investimentos em saúde, o que agravou a situação fiscal desses entes. O senador disse ainda que como a maior parte de nossas cidades, sobretudo os pequenos municípios, é dependente dos repasses da União, a emenda ajuda a “apurar o princípio federativo.”

“Aumentar o repasse ao FPM, bem como ajustar o calendário para equilibrar o impacto decorrente dos procedimentos de restituição do Imposto de Renda aos contribuintes, constitui mecanismos eficientes e eficazes para combater a fragilidade fiscal dos municípios em tempos de aguda crise”, disse.

Europa volta a ter alta de mortes por covid; saiba os piores países do mundo

Enfermeira russa vacina uma mulher contra covid-19

Russa recebe injeção com a vacina Sputnik em Moscou. País passa pelo pior momento da pandemia – Mikhail Pochuyev/TASS -25.abr.2021

Países pouco vacinados, como Romênia, Rússia e Ucrânia são os responsáveis pela maioria das mortes. Dados da África e da China, no entanto, não são confiáveis

TIAGO MALI – Poder360

São 21 os países da Europa que registram média de mortes em 7 dias superior à média que registravam há duas semanas. É o único continente hoje com piora no cenário. A região tem ainda 13 países com curva estável e 9 nos quais as mortes têm caído. A região como um todo tem média diária de 3,8 mortes por milhão de habitantes. Isso deixa o momento atual 30% abaixo do número de mortes da 1ª onda, em abril de 2020, quando registou um pico de 5,4 mortes diárias/milhão. No pior momento da pandemia, foram 7,5 mortes.

O PROBLEMA NO LESTE EUROPEU

Rússia, Ucrânia e Romênia têm, somadas, 70% das mortes diárias do continente. Nenhum desses países chegou a ⅓ da população com o 1º ciclo vacinal completo.

Considerando os países com mais de 1 milhão de habitantes, todos os que se encontram com maior média de mortes hoje estão no Leste Europeu ou fazem fronteira com nações do Leste Europeu. São poucos os dessa lista com vacinação adiantada.

Países da região decidiram aplicar mais restrições para tentar conter a pandemia. Na Rússia, o presidente Vladimir Putin decretou um feriado de 30 de outubro a 7 de novembro, e determinou que idosos não vacinados fiquem 4 meses em casa.

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Veja o que muda com a reforma da lei que pune improbidade

Câmara dos Deputados – Foto: Pedro França/Agência Câmara.

Punição de improbidade tem caráter cível, não é punição criminal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que reforma a Lei de Improbidade Adinistrativa É a maior mudança feita até agora nessa norma, que está em vigor desde 1992.

A principal alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei.

Conversão de sanções em multas
São alterados ainda o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a exclusividade para propor ação de improbidade e a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas.

A celebração de acordos deve levar em consideração a personalidade do agente e a natureza, circunstância, gravidade e repercussão social do ato de improbidade. Para isso, é obrigatório que haja ressarcimento integral do dano e reversão da vantagem indevida obtida.

A lei foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União. O projeto que deu origem à lei sancionada foi aprovada na Câmara dos Deputados e também no Senado.

A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição criminal. São atos de agentes públicos que atentam contra o erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública.

Prazos e escalonamento de punições
A nova lei prevê outras medidas. De acordo com a Agência Câmara, as principais são:

  • estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos. Se não houver interesse, o processo será extinto;
  • torna a contratação de parentes um tipo de improbidade, mas estabelece que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente;
  • prevê escalonamento de punições: em casos de menor ofensa à administração pública, a pena poderá ser limitada à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano;
  • autoriza o parcelamento, em até 48 meses, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato;
  • limita o bloqueio direto das contas bancárias dos acusados, com preferência ao bloqueio de bens de menor liquidez, como imóveis e automóveis;
  • estabelece que a ação de improbidade administrativa será impedida em casos de absolvição criminal do acusado, confirmada por órgão colegiado, em ação que discuta os mesmos fatos;
  • permite que as penas aplicadas por outras esferas sejam compensadas com as sanções aplicadas nas ações de improbidade administrativa. Pela legislação atual, são esferas independentes.

Fonte: Diário do Poder

Três ministros do TSE votam contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do TSE. Fachada do TSE

Julgamento será retomado na quinta-feira

Por Agência Brasil  – Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. 

Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (28), às 9h.

A Corte eleitoral iniciou o julgamento de duas ações protocoladas pela coligação que foi formada pelo PT, PCdoB e PROS. As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. O ministro reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator.

O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas e não foram apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.

“Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou.

Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações. De acordo com a advogada, “não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados”.

RANKING: Confira as 10 maiores folhas salariais do futebol brasileiro

Foto: Alexandre Vidal / Flamengo

O Flamengo, atual bicampeão brasileiro e tricampeão carioca, é o time com a maior folha salarial do Brasil, com um gasto de aproximadamente R$ 23 milhões por mês. O maior salário da equipe é de Gabriel Barbosa, o Gabigol, que recebe R$ 1,6 milhões mensais.

Mas o atacante flamenguista não é o jogador de futebol mais bem pago no Brasil. O atacante Dudu do Palmeiras, é o atleta mais bem pago do país com um salário de R$ 2,1 milhões por mês.

Confira abaixo o ranking com as 10 maiores folhas salariais do futebol brasileiro:

1º) Flamengo – R$ 22,7 milhões
Maior salário: Gabriel Barbosa – R$ 1,6 milhão/mês

2º) Palmeiras – R$ 18 milhões
Maior salário: Dudu – R$ 2,1 milhões

3º) Atlético Mineiro – R$ 16,7 milhões
Maior salário: Hulk e Diego Costa – R$ 1,3 milhão

4º) Grêmio – R$ 14,5 milhões
Maior salário: Douglas Costa – R$ 800 mil

5º) Corinthians – R$ 14,3 milhões
Maior salário: Willian – R$ 1,5 milhão

6º) São Paulo – R$ 13 milhões
Maior salário: João Rojas – R$ 820 mil

7º) Internacional – R$ 7,5 milhões
Maior salário: Taison: R$ 650 mil

8º) Santos – R$ 7,3 milhões
Maior salário: Carlos Sánchez – R4 490 mil

9º) Athletico Paranaense – R$ 5,1 milhões
Maior salário: Carlos Eduardo – R$ 450 mil

10º) Fluminense – R$ 4,2 milhões
Maior salário: Fred – R$ 500 mil

Fonte: Blog do BG

Governo Fátima obriga servidores a se vacinar e ameaça demitir quem descumprir nova regra

A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte e quem descumprir pode ser demitido.

O Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN, traz os detalhes da obrigatoriedade. Ele é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, segundo palavras do próprio Governo do Estado.

Leia mais: COVID-19: vacinação passa a ser obrigatória para servidores públicos estaduais no RN

Governadora visita presidenta da TAP e discute novas parcerias

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A governadora Fátima Bezerra se reuniu na manhã desta terça-feira, 26, em São Paulo, com a presidente executiva da TAP Air Portugal, Christine Ourmières-Widene. Christine, a primeira mulher escolhida pelo governo português para assumir o cargo de presidente-executiva da TAP, faz sua primeira viagem oficial ao Brasil.

A TAP retorna voo direto Lisboa/Natal no próximo dia 03 de novembro. O voo tem previsão de chegada em Natal às 21h30 e terá frequência de três vezes por semana.

Para marcar o retorno da rota internacional o Governo do RN, através da Setur e Emprotur, vai realizar ações no Aeroporto Internacional Aluízio Alves para recepcionar os visitantes. As ações contarão com a presença do trade turístico potiguar.

A linha estava suspensa desde o fim de abril, quando o governo de Portugal fechou as fronteiras para voos comerciais vindos do Brasil. “Portugal é o principal polo emissor na Europa e o retorno das operações da TAP reafirma o fortalecimento da retomada do turismo em nosso Estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O Governo do RN vai realizar em parceria com a TAP ações promocionais contemplando a diversidade e a sustentabilidade. “São ações importantes que fortalecem a tolerância e o acolhimento, o que também contribui para termos mais cidadania, paz e democracia”, pontuou Fátima Bezerra.

Acompanharam a chefe do executivo potiguar a secretária de Turismo do Estado, Ana Maria Costa, o diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis, a Assessora de Comunicação do Estado, Maria da Guia Dantas, e a assessora jurídica do GAC, Luciana Daltro.

Garibaldi: “Meu projeto político gira em torno do futuro de Walter”

O ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) conversou com exclusividade com a equipe do Portal 96 e confirmou que o destino político dele depende do futuro político do filho, o deputado federal Walter Alves (MDB).

Isso porque os arranjos políticos que levariam Garibaldi a sair de casa e ser candidato são, basicamente, aqueles que garantem mais 4 anos para Walter Alves. O deputado pode ser, por exemplo, candidato a vice-governador na chapa de Fátima Bezerra, como já foi cogitado. Ou mesmo um nome a disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados.

“Meu projeto político gira em torno de Walter. A definição se serei ou não candidato e ao que vou me candidatar”, afirmou ele em conversa com o Portal 96. Garibaldi tem sido cogitado para disputar, novamente, o Senado Federal ou uma vaga na Assembleia Legislativa, como deputado estadual.

Portal 96FM

Lira diz que Bolsonaro deve “pagar” se falar sem “base científica”

Foto: Igo Estrela / Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à declaração que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez em sua live semanal relacionando a vacina contra Covid-19 ao desenvolvimento de Aids.

O comentário do deputado foi feito durante sua participação em um seminário sobre agronegócio. Na ocasião, Lira afirmou que Bolsonaro precisará “pagar” se não conseguir comprovar, com fundamentos científicos, a afirmação feita na transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Se não tiver nenhuma base científica para isso [que disse], ele vai pagar pela declaração”, declarou o presidente da Câmara.

O Facebook e o Instagram derrubaram a live da última quinta-feira (21/10) do presidente por causa da fake news divulgada por Bolsonaro.

Em nota, o porta-voz das redes sociais afirmou: “Nossas políticas não permitem alegações de que as vacinas de Covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas”. A empresa também é responsável pelo Instagram.

“Outra coisa grave aqui: só vou dar notícia, não vou comentar: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’. Recomendo que leiam a matéria. Talvez eu tenha sido o único chefe de Estado do mundo que teve a coragem de colocar a cara a tapa nessa questão”, disse Bolsonaro, ao ler uma suposta notícia, na transmissão ao vivo.

A informação apresentada pelo chefe do Executivo federal, contudo, é falsa.

O Comitê Científico de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) afirmou não existir nenhuma relação entre qualquer vacina contra a Covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida.

“Pessoas que vivem com HIV/Aids devem ser completamente vacinados para Covid-19. Destacamos inclusive a liberação da dose de reforço (terceira dose) para todos que receberam a segunda dose há mais de 28 dias”, prosseguiu a entidade, ao repudiar toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente.

Metrópoles 

Moro se filia ao Podemos do Paraná até 10 de novembro

Foto: ISAAC AMORIM / MJSP

O ex-juiz titular da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, vai se filiar ao Podemos, até o dia 10 de novembro. A decisão de que Moro assine a ficha de filiação pelo estado do Paraná — e não por São Paulo — é mais um elemento a colaborar com o projeto de candidatura presidencial, e não ao Senado. O principal líder do Podemos, Álvaro Dias, já detém a única cadeira do Paraná no Senado.

O ex-juiz vai manter como principal marca de sua eventual candidatura a bandeira do combate à corrupção. Apoiadores esperam que ele seja recebido pelo eleitorado como uma espécie de anti-Lula e também de anti-Bolsonaro. Para reforçar essa imagem, e como forma de marcar o início dessa trajetória, está previsto para o início de dezembro o lançamento do livro Contra o Sistema da Corrupção, de autoria de Moro.

O ex-magistrado, que hoje vive nos Estados Unidos, mantém reserva sobre o tema e evita dar declarações sobre a candidatura. No entanto, o vazamento de informações sobre sua filiação, rompendo o compromisso de sigilo, veio logo após a notícia da filiação do senador Rodrigo Pacheco ao PSD, prevista para esta quarta. Os movimentos de ambos sinalizam para a tentativa de se destacar do pelotão de pelo menos sete potenciais pré-candidatos da chamada terceira via, como forma de se antecipar nas articulações pré-eleitorais.

Na disputa com Pacheco, Moro é visto como nome mais forte, por sair na frente no quesito “conhecimento do eleitor”. O ex-juiz é amplamente mais conhecido pelo eleitor do que o presidente do Senado. No entanto, o senador teria margem expressiva para crescer, uma vez que está livre da eventual rejeição, à qual Moro não estaria imune.

R7

Potiguar Ítalo Ferreira surfa ondas gigantes em Portugal

O brasileiro Ítalo Ferreira surfou ondas gigantes em Nazaré, Portugal, nesta segunda-feira, 25. O medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos de Tóquio esteve acompanhado de Pedro Scooby, Lucas Chumbo e Lucas Fink na cidade portuguesa e compartilhou momentos no seu Instagram.

Ítalo mostrou bom humor ao divulgar fotos e vídeos das grandes ondas. “Sem seguro de vida, mas cheio de vontade de viver”.

O brasileiro fez viagens por Portugal, Áustria, Alemanha, França, Espanha e depois retornou para terras portuguesas. Na terça-feira, o surfista se encontrou com Neymar e Ronaldinho Gaúcho e foi presentado com uma camisa do Paris Saint-Germain. No último domingo, esteve na companhia do comediante Whindersson Nunes. Ítalo Ferreira agora viaja para o Senegal nesta terça-feira, 26.

Antes, o potiguar de Baía Formosa esteve na busca pelo bicampeonato mundial de surfe, mas viu o título ficar com o compatriota Gabriel Medina.

Em setembro, lançou um documentário sobre sua trajetória no surfe desde criança. A Curiosa História de Ítalo Ferreira mostra como o garoto que começou a surfar com tampas de isopor que seu pai usava para guardar os peixes que pescava agora é campeão mundial e olímpico.

Confira o vídeo abaixo:

Petrobras anuncia novo aumento da gasolina e do diesel nas refinarias

Caminhão-tanque em refinaria da Petrobras em Canoas (RS)

© Reuters/Diego Vara/Direitos Reservados

Reajuste passa a valer amanhã

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou hoje (25) que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias a partir de amanhã (26).

O litro da gasolina vendido pela empresa às distribuidoras passará de R$ 2,98 para R$ 3,19, o que representa um aumento de R$ 0,21 ou de cerca de 7%.

A Petrobras afirma que a parcela da gasolina vendida nas refinarias no preço final do produto encontrado nos postos chegará a R$ 2,33, com um aumento de R$ 0,15. A variação é menor que os R$ 0,21 de reajuste nas refinarias porque a gasolina tem uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro.

Já o litro do diesel passará a ser vendido por R$ 3,34 nas refinarias da Petrobras, o que representa um aumento de cerca de 9% sobre o preço médio atual, de R$ 3,06.

No caso do diesel, a Petrobras calcula que o impacto para o consumidor final seja um aumento de R$ 0,24, porque o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 12% de biodiesel.

A Petrobras justifica que os reajustes no preço garantem que o mercado “siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento”.

“O alinhamento de preços ao mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento que vivenciamos, com a demanda atípica recebida pela Petrobras para o mês de novembro de 2021. Os ajustes refletem também parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio”, afirma a empresa.

Cai tempo médio para abertura de empresas no país

A rede Maternativa, promove a feira de mulheres empreendedoras no Espaço Cultural Renato Russo

© Valter Campanato/Agência Brasil

Prazo era de 5 dias e 9 horas em 2019 e hoje está em 47 horas

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O tempo médio para a abertura de uma empresa no país é três vezes menor do que no início de 2019, ficando em menos de dois dias. Em 2019, o prazo médio era de cinco dias e nove horas e, atualmente, está em 47 horas. Os dados constam da plataforma Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia.

Segundo a plataforma, a redução deve-se a medidas de simplificação, à integração digital entre as 27 juntas comerciais e adesão à plataforma Gov.BR.

Os dados mostram que, atualmente, 23 das 27 juntas comerciais já usam a assinatura do Gov.BR para a formalização dos novos negócios. A medida, entre outros pontos, ajuda a reduzir tempo e custos, uma vez que não é mais necessário despender recursos com reconhecimento de firma ou com certificado digital para abrir ou alterar os registros de uma empresa.

Dados do boletim Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, revelam que, no segundo quadrimestre deste ano, foram abertas no país 1.420.782 empresas, o que representa aumento de 1,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021 e de 26,5% na comparação com o segundo quadrimestre de 2020. O boletim mostra ainda que 328 mil empresas foram abertas em setembro deste ano, já com a redução do tempo.

“O tempo médio de abertura de empresas no país apresentou gradativa redução nos últimos meses, reflexo dos avanços obtidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando um processo de abertura de empresas mais simples e ágil. Os recordes em registro de novas empresas reforçam, cada vez mais, a opção do brasileiro pelo empreendedorismo e criação de novos negócios”, diz o boletim.

Segundo o ministério, em três das 27 unidades federativas brasileiras, já se abre uma empresa em menos de 24 horas, em média: Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal. Das três, Goiás apresentou o menor tempo de abertura de empresas no segundo quadrimestre deste ano: 1 dia e 2 horas, uma queda de 16 horas (38,1%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2021.

No estado da Bahia, leva-se mais tempo para abrir uma empresa: 6 dias e 1 hora. Apesar de estar no fim da fila, a Bahia apresentou considerável redução de prazo e está com  2 dias e 17 horas, 31,0% a menos que no primeiro quadrimestre do ano.

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 6

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Valor varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (25) a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas em agosto.

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família
Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Três estados não registram mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas; RN registra três óbitos

Três estados não registraram mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo levantamento da Agência CNN realizado neste sábado (23): Rondônia, Mato Grosso e Amapá.

Outros cinco estados registraram apenas uma morte cada nas últimas 24 horas: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Já Alagoas, Piauí e Roraima registraram duas mortes. O Rio Grande do Norte registrou três óbitos.

Outros cinco estados registraram apenas uma morte cada nas últimas 24 horas: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Já Alagoas, Piauí e Roraima registraram duas mortes. O Rio Grande do Norte registrou três óbitos.

CNN Brasil