ACORDO DE DELAÇÃO DE PALOCCI COM A PF DETALHA ‘PACTO DE SANGUE’ DE LULA

POLICIA MILITAR PRENDE EM RIO DO FOGO O SUSPEITO DE TER ASSASSINADO A MENINA IASMIM LORENA

De posse de informações oriundas do disk Denuncia bem como ligações recebidas pela Central de Polícia de Touros, a Polícia Militar de Touros juntamente com a Viatura de Rio do Fogo, por volta das 12:45, se dirigiram até o endereço fornecido e prendeu a pessoa de MARCONDES GOMES DA SILVA, 45 anos, acusado de ter assassinando e ocultado o corpo de uma criança de 12 anos no bairro da Redinha. O acusado não esboçou reação sendo conduzido a Delegacia de Touros para as providências cabíveis.

MPRN denuncia tabeliães de Montanhas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou os tabeliães titular e substituto do Cartório Único de Montanhas por terem se apropriado de aproximadamente R$ 240 mil, quantia pertencente a uma família de Natal. A denúncia requer que Autran Martins Tavares e Lauro Riccelli de Lima Tavares, respectivamente pai e filho, sejam condenados na Justiça potiguar pelos crimes de peculato, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento público e falsificação de sinal público (carimbos e assinaturas de outros tabeliães). As investigações dos crimes foram comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e pela Promotoria de Justiça de Nova Cruz.

Entre os anos de 2009 e 2012, os denunciados inseriram declarações falsas em documentos públicos, mais precisamente em cinco escrituras públicas de compra e venda, sete escrituras públicas de incorporação e duas certidões de inteiro teor. Pelo que foi apurado pelo MPRN, eles tinham a intenção de prejudicar transações de compra e venda, incorporação e transferência dos imóveis da família e alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.

As escrituras de compra e venda e os atos de incorporação de imóveis são de suma importância para garantir a validade jurídica dos negócios e assegurar ao comprador/incorporador, após o seu registro, os direitos inerentes à propriedade. Além disso, no ano de 2010, pai e filho falsificaram sinais públicos de tabeliães de cartórios localizados em Natal.

As investigações do MPRN começaram em março de 2015, na Promotoria de Justiça de Nova Cruz, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O objetivo era apurar os indícios de crimes de peculato e falsificações de documentos públicos possivelmente praticados por notários do Cartório Único Judiciário de Montanhas.

O procedimento iniciou-se a partir de cópia remetida ao MPRN pela direção do foro da comarca de Nova Cruz de um documento expedido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, diante de representação apresentada ao órgão pelo tabelião do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal, dando conta de possíveis ilícitos penais e disciplinares executados pelo Ofício Único de Montanhas.

Essa notícia também ensejou a instauração de procedimento administrativo disciplinar pela direção do Foro da comarca de Nova Cruz, com a determinação de suspensão preventiva e posterior revogação dos denunciados dos cargos que ocupavam no cartório.

Como os tabeliães agiram

No ano de 2009, a família vítima decidiu organizar todo seu patrimônio dentro de uma empresa familiar. Por isso, precisava lavrar as escrituras de compra e venda e registrá-las nos cartórios respectivos de onde os imóveis estavam encravados, já que até então dispunha apenas dos instrumentos de compra e venda. Eram 23 imóveis, adquiridos ao longo dos anos pelo patriarca.

A realização de todos esses atos geraria, portanto, ganho considerável aos cartórios, especialmente àquele que lavrasse as escrituras, já que era um número expressivo de imóveis, avaliados em valores igualmente expressivos, tratando-se as lavraturas dessas escrituras de serviços que qualquer Cartório teria interesse em realizar.

Foi então que o advogado da empresa da família vítima tomou conhecimento de que o denunciado Lauro Riccelli de Lima Tavares exercia a função de tabelião substituto no cartório de Montanhas, onde o titular era seu pai. Soube também que tal cartório oferecia descontos para lavrar as escrituras, sendo por isso atraído para efetuar as escrituras dos imóveis da família.

Com o passar do tempo, o denunciado Lauro Riccelli de Lima Tavares ficou cada vez mais próximo da família vítima, passando inclusive a se dirigir pessoalmente à fábrica deles para buscar dinheiro para supostamente pagar pendências referentes aos imóveis, bem como para se remunerar.

Após um desentendimento com uma empresa responsável pelo serviço de despachante de imóveis que já estava realizando o início dos trabalhos para a família, Lauro assumiu a responsabilidade por todos os serviços, desde o de despachante até a lavratura das escrituras e realização dos registros junto aos cartórios da circunscrição de onde encravados os imóveis, recebendo pelo menos R$ 240 mil para realizar os trabalhos.

No ano de 2012, o patriarca faleceu e, em fevereiro de 2013, os herdeiros, convictos de que todos os imóveis estavam devidamente escriturados, registrados e incorporados à empresa familiar, resolveram vender um dos apartamentos. Ao se dirigir ao 7º Ofício de Notas do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal, integrantes da família descobriram que na matrícula do imóvel não constava nenhum registro da aquisição, tampouco da incorporação à empresa familiar. Ou seja, as escrituras lavradas por Lauro Riccelli de Lima Tavares não haviam sido registradas no cartório da circunscrição do imóvel, apesar de nela constar um registro, que foi falsificado pelo denunciado.

A denúncia do MPRN explicita que Lauro Riccelli de Lima Tavares entregou documentos ideologicamente falsos e contendo sinais públicos falsificados à família vítima, para que seus membros tivessem a ilusão de que os negócios jurídicos estavam perfeitos. Ele manteve “essas pessoas em erro por anos, já que lhes entregou as primeiras escrituras ainda em 2009 e só em 2013 os herdeiros descobriram que não havia nenhum registro nos cartórios competentes acerca das aquisições dos imóveis”.

A denúncia destaca ainda a conduta omissiva do tabelião titular do Cartório de Montanhas, Autran Martins Tavares, em relação aos crimes, “já que ele tinha pleno conhecimento dos atos ilícitos que ocorriam em seu cartório de forma endêmica, tamanha a reiteração de atos criminosos capitaneados pelo seu filho e tabelião substituto.

Mesmo com os crimes acontecendo no Cartório Único de Montanhas, pelo menos desde o ano de 2009 – o que era do conhecimento de Autran Martins Tavares, conforme comprovam as investigações em andamento e já finalizadas – o tabelião titular não exonerou ou afastou preventivamente o filho. O afastamento só se deu no procedimento administrativo que tramitou sob a presidência do juiz do Foro da comarca de Nova Cruz, processo que redundou no afastamento liminar em 2014 e na perda do cartório.

Por crimes semelhantes aos que constam na atual denúncia do MPRN, os réus já respondem a pelo menos quatro ações penais em Nova Cruz.

Definidos os deputados relatores das contas da gestão Robinson Faria

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) fez a distribuição das matérias relativas às prestações de contas do Governo do Estado, referentes aos exercícios de 2013, na administração da ex- governadora Rosalba Ciarline (PP) e 215 e 2016, nas administrações do atual governador Robinson Faria (PSD).

Os relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as contas referentes a 2013 e 2015 e reprovou por unanimidade do plenário daquela Côrte.

“Essas são matérias que estão sendo cobradas pela sociedade. Essa é uma decisão que precisava ser tomada e fizemos a escolha dos relatores com celeridade. Os relatores vão fazer a sua análise, nós vamos discutir e votar aqui na Comissão. Depois as matérias seguirão para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde haverá a votação final”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da CFF.

A matéria referente à prestação de contas de 2013 ficou sob a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM). A de 2015 foi distribuída para o deputado Galeno Torquato (PSD) e a de 2016 vai ser relatada pelo deputado José Dias (PSDB). Os três relatores vão entregar os seus relatórios na próxima quarta-feira (2) para a discussão e votação no plenário da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Ainda na reunião foi distribuído o Projeto de Lei 051/2018, que altera a Lei Estadual 6.972 de 1997 que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que vai ser relatado pelo deputado Mineiro Lula (PT).

Fórum da Escola da Assembleia debate Reforma Política com o juiz Wladimir Capistrano

O I Fórum da Escola da Assembleia abordou a Reforma Política no segundo dia de Colóquio Eleitoral. A palestra do juiz Eleitoral, Wladimir Capistrano, reuniu jornalistas, advogados e políticos nesta quarta-feira (25).

Entre os assuntos debatidos estão financiamento de campanha, participação feminina e ativismo judicial. “O assunto é relevante e esclarecedor em relação às reformas políticas. O dinamismo que o juiz deu durante toda a palestra também chamou a atenção”, disse a advogada Ana Carolina Lira.

O Juiz Eleitoral, Wladimir Capistrano, elogiou a iniciativa da Escola por colocar em discussão assuntos que precisam da atenção de toda a sociedade. “De alta relevância esse tipo de evento porque traz para o debate um público altamente qualificado, envolvendo pessoas com temas de interesse da sociedade”.

Para a advogada, Marta Rodrigues, também membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB, dentro do contexto “Reforma Eleitoral”, foi uma excelente exposição do Dr. Wladimir Capistrano, que nos trouxe temas atuais e importantes como as intervenções judiciais que trazem fortes reflexos no âmbito eleitoral”, finaliza a advogada.

MAIS DE 40% DOS BRASILEIROS ATÉ 14 ANOS VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA

O O RELATÓRIO RESSALTA O QUANTO OS JOVENS SÃO VULNERÁVEIS À POBREZA (FOTO: EBC)

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado amanhã (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza. Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente. (ABr)

LULA, O PRESIDIÁRIO, CUSTA CARO AO PAÍS: 125 VEZES A MÉDIA NACIONAL

GASTO DE TRÊS DIAS COM LULA EQUIVALEM A UM ANO COM PRESO COMUM

Causou espanto o custo diário de cerca de R$10 mil, para a Policia Federal, na manutenção do ex-presidente Lula. Esse gasto é 125 vezes maior que o custo médio nacional para manter qualquer outro preso. Segundo dados do Ministério da Justiça, o gasto médio por preso no País é de R$ 2,4 mil mensais, quatro vezes menor que o custo diário do detento Lula: em apenas duas semanas já foram gastos R$150 mil. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.Além do aparato de segurança custar caro, Lula tem regalias negadas a qualquer outro preso, como banho quente, TV e banheiro privativo.

Mesmo quando comparado ao Amazonas, Estado com o maior gasto médio do país (R$ 4,1 mil), o “custo Lula” é 72,6 vezes superior.

São Paulo tem a maior população carcerária e um dos menores gastos: R$1.450 mensais por preso. Lula custa 207 vezes mais.

O “custo Lula” é bem maior: só a Petrobras perdeu R$12 bilhões no maior esquema de corrupção da História, que, para o MPF, ele chefiou.

‘A 2ª Turma do STF abriu a porteira para estancar a sangria da Lava Jato’

A principal fonte de insegurança jurídica no País hoje é o Supremo Tribunal Federal.

Dia após dia, a Corte apresenta ao País um cardápio de decisões que têm base não na Constituição, por cuja aplicação tem o dever de zelar, mas em “sentimentos” ou “evoluções” de pensamentos de seus ministros ao sabor das circunstâncias.

Foi assim, sem maiores preocupações com decisões recentes de sua própria lavra, que os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes justificaram a reviravolta de ontem na Segunda Turma, quando decidiram tirar de Sérgio Moro a possibilidade de usar provas advindas das colaborações de oito delatores da Odebrecht concernentes a dois processos contra o ex-presidente Lula.

Dias Toffoli, autor do voto que abriu a porteira para a virada de mesa, começa a peça lembrando que os embargos da defesa de Lula contestam decisão unânime da própria Turma – que, por sua vez, confirmara decisão monocrática do relator, Edson Fachin.

“O inconformismo deve ser acolhido”, acha, agora, Toffoli. Foi seguido por Lewandowski e Gilmar. O último, por sua vez, chegou à sessão, atrasado, para desempatar a questão. Isso depois de aventar, em evento da revista Veja, em São Paulo, outras duas brechas que poderiam levar à melhora da situação judicial de Lula.

Disse Gilmar ao fim da sessão da Turma que não sabia a extensão das implicações da decisão que acabara de tomar (!), mas reconheceu que ela dá margem a novos recursos da defesa de Lula para retirar de Moro não só o acesso às provas, mas os próprios processos.

Caminho, diga-se, que o advogado Cristiano Zanin já anunciou que vai percorrer. Para ele, a decisão de três ministros da Segunda Turma comprova “o que sempre foi dito” pela defesa de Lula: que o caso do ex-presidente nada tem a ver com a Lava Jato.

A decisão da Segunda Turma não abre brecha: escancara a porta para tentar passar essa tese. Que pode ter implicações, inclusive – e certamente Gilmar Mendes não ignora isso – sobre a condenação de Lula no caso do triplex.

Se faltava à defesa uma nulidade processual a ser alegada – e os nove advogados do petista gastavam laudas e laudas no palavrório da perseguição política e tribunal de exceção justamente pela falta desse caminho – agora não mais.

Basta dizer que a sentença de Moro, confirmada pelo TRF-4 e mantida pelo STJ e pelo STF, se baseou em provas que agora o próprio Supremo, por meio da trinca da Segunda Turma, manda suprimir de Curitiba. E a decisão de ontem é tão mal ajambrada que, depois de ver cabimento no “inconformismo” da defesa, Toffoli fica no meio do caminho e não tira de Moro os processos contra o petista. Só os esvazia das provas.

Se isso não significa abrir uma fenda de insegurança jurídica capaz de ameaçar todo o legado da Lava Jato, o que significa então? O tribunal que tem como missão uniformizar os entendimentos judiciais ignora suas próprias decisões e as das demais instâncias e promove um fuzuê no caso que mais mobiliza o País.

Diante da perda de força da tese de rever a prisão após condenação em segunda instância, com o voto dado por Rosa Weber no sentido de que é cedo para se rever jurisprudência tão recente, os ministros da Segunda Turma resolveram abrir outras formas para reverter a prisão de Lula.

Conseguiram encaçapar uma bola capaz não só de soltá-lo, mas de abalar os alicerces da Lava Jato. Não por acaso, a jogada mira a testa do símbolo da operação: Moro. Ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o petrolão – ainda que essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em vídeo de nomes como Marcelo Odebrecht –, a Segunda Turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente, a sangria da Lava Jato.

POR VERA MAGALHÃES / ESTADÃO

NOVA CRUZ:Prefeitura prepara extensa programação esportiva e alusiva ao Dia do Trabalhador

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Baía Formosa, no RN, terá um dos maiores empreendimentos de luxo do mundo

Divulgação/EcoEstrela Baía Formosa é um dos destinos mais procurados do estado

PSDB promove I Encontro Estadual de Vereadores do PSDB em maio

Com 109 vereadores espalhadas por cidades de todas as regiões do Rio Grande do Norte, o PSDB tem também nos parlamentares municipais uma importante frente de atuação. E, diante disso, está organizando o I Encontro Estadual dos Vereadores do partido, evento que acontecerá no dia 7 de maio (Segunda-feira), das 8 às 12h no Auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

Promovido pelo diretório estadual, através do seu dirigente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, em parceria com o diretório de Natal, gerido pelo vereador Dickson Júnior, o Encontro tem como objetivo fortalecer o mandato de vereador no Rio Grande do Norte, assim como debater o seu papel no fortalecimento do PSDB.

“Queremos dar voz aos pontos de vista dos vereadores do PSDB, colaborando, assim, conosco para diagnosticar realidades de cada município e respectivas regiões e construir uma agenda programática compatível com as necessidades da população do RN”, ressalta o líder estadual Ezequiel, enfatizando, contudo, que essa contribuição também vem de prefeitos e demais lideranças municipais.

Dickson Júnior completa: “Queremos ampliar a comunicação entre detentores de mandatos eletivos, através do necessário intercâmbio e compartilhamento de informações. Assim podemos aproveitar melhor as ideias e habilidades destas lideranças municipais”.

Ex-prefeito de Nova Cruz se surpreende com acusação do MPF e diz que contas foram prestadas

O ex-prefeito de Nova Cruz e atual vereador do município Flávio Azevedo (MDB) recebeu com surpresa a informação de que o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra ele. A acusação é de que o ex-prefeito não teria prestado contas referentes a um repasse de R$ 48,9 mil investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado. Segundo Azevedo, a verba foi investida e as contas foram prestadas.

Atualmente vereador do município, Flávio Azevedo explicou que, durante parte do seu mandato, o sistema utilizado para a prestação das contas referentes ao uso das verbas desses repasses estava com problemas, dificultando o fornecimento das informações à União. Contudo, documentos comprovam que as contas foram prestadas posteriormente, após o problema ser identificado pelo próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A documentação, ainda de acordo com o ex-prefeito, foi assinada pelo seu sucessor no cargo.

“O dinheiro foi empregado de maneira correta, tudo conforme a lei, não somente com referência a 2010, mas também referente aos exercícios de 2011 e 2012, meu último à frente da Prefeitura de Nova Cruz. Com certeza, a ação foi equivocada e não terei dificuldades em comprovar na Justiça”, disse o vereador, que garantiu que vai encaminhar a documentação no processo assim que for citado.

Luciano de Honório é o nome da oposição para novas eleições em Campestre

Luciano de Honório é o pré-candidato do PRB que irá à convenção no próximo sábado (28) tendo como vice-prefeito Afrísio Neto do PSB.

Luciano de Honório passa o início da semana costurando apoios com o PSDB e PR. A eleição será no dia 3 de junho. Luciano de Honório tem experiência política e de gestão, já foi vice-prefeito por duas vezes e está no quarto mandato de vereador.

I FÓRUM ACADÊMICO DA ESCOLA DA ASSEMBLEIA TEM INÍCIO NESSA TERÇA

A Assembleia Legislativa dá início nessa terça-feira (24) ao I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia. O evento é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público.

“O Fórum é mais uma novidade da gestão da Assembleia Legislativa e tem como foco a produção do conhecimento. Estados como o Rio Grande do Norte e Minas Gerais são referências em registros de conhecimento, mas no geral há uma escassez muito grande de produção acadêmica na área legislativa em todo o país. Com o Fórum, a nossa ideia é desenvolver, modernizar e inovar o processo legislativo da Casa”, explica Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia.

A abertura do primeiro colóquio do Fórum, que tem início com a temática Eleitoral, acontece às 8h, na sede da Escola, e visa pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir do cenário eleitoral, além de aprimorar o entendimento no que se refere às palestras e cursos oferecidos, incentivando ainda a discussão acadêmica para aperfeiçoar outros temas na área Eleitoral. As atividades se estendem até a sexta-feira (27). “O Colóquio Eleitoral é bastante oportuno para o momento que vivemos no país”, analisa Russo.

Os juízes eleitorais Wlademir Capistrano e Nilo Ferreira de Pinto Júnior, além do publicitário João Maria Medeiros, são nomes confirmados no evento, agregando conhecimento e enriquecendo os debates, mesa redonda e atividades propostas durante todo o Fórum.

As inscrições para o I Fórum Acadêmico são gratuitas e ilimitadas, podendo ser feitas na sede da Escola da Assembleia, na Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN. Telefone (84) 3232.1001.

Programação:

1º DIA – 24/04/18

LOCAL: Escola da Assembleia

8h às 12h – CURSO (1ª parte):

Tema: Representação e Participação política

14h às 17h – PALESTRA:

Tema: Sistema Eleitoral;

2º DIA – 25/04/18

LOCAL: Escola da Assembleia

8h às 12h – CURSO (2ª parte):

Tema: Representação e Participação política

14h às 17h – PALESTRA:

Tema: Reforma Política Eleitoral;

3º DIA – 26/04/18

LOCAL: Escola da Assembleia

8h às 12h e das 14h às 17h – CURSO:

Tema: Propaganda Partidária e eleitoral

4º DIA – 27/04/18

LOCAL: Escola da Assembleia

9h às 12h – Mesa redonda

13h – ENCERRAMENTO

NOVA CRUZ:Prefeitura e ARSEP assinam convênio para fiscalizar serviços de saneamento no município

RN:São José de Campestre é cidade onde mais se morre por câncer

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Anvisa proíbe venda de lentes de contato coloridas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e uso de lentes de contato coloridas, comercializadas pela Nipon Cosplay em todo o território nacional. A proibição foi publicada na última quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU).

O produto, sem registro na Anvisa, era vendido pela internet muitas vezes para uso estético, para composição de fantasias com personagens de jogos eletrônicos ou de mangás (cosplay).

Segundo o oftalmologista Aderbal de Albuquerque Alves Júnior, Chefe do Hospital do Servidor do Estado do Rio de Janeiro, a opção estética de mudar a cor dos olhos, através de lentes de contato coloridas, muitas vezes não tem orientação médica e pode trazer consequências graves para a córnea.

“A lente de contato é considerada um corpo estranho dentro do olho, em caso de má orientação, pode causar danos severos e permanentes para a visão como por exemplo úlcera de córnea e a cegueira”, alerta o oftalmologista.

É importante realizar exames oftalmológicos para saber se o uso de lente de contato é indicado, orienta Júnior. Os exames como a curvatura da córnea, refração para determinação do grau das lentes, paquimetria (medição da espessura da córnea) são importantes para utilização de lente.

Estadão