27 cidades do RN perderão R$ 100 milhões após novo Censo; Femurn vai à Justiça

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está atenta às reduções orçamentárias que serão impostas as cidades devido a queda populacional. De acordo com o IBGE, o novo Censo aponta que muitas cidades do Estado perderam habitantes nos últimos anos, e essa conta vai impactar diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, estes municípios perderão o equivalente a R$ 100 milhões neste ano. Os recursos são destinados principalmente a gastos na saúde e educação.

O presidente da Femurn, Babá Pereira, enfatiza que para implementar a mudança já em janeiro de 2023 seria necessário que o IBGE tivesse concluído o Censo, o que deverá ocorrer só em março ou abril deste ano. “A Lei Complementar 165/2019 é clara quando fala do congelamento dos coeficientes dos municípios que, por acaso, tenham diminuição até que seja finalizado o novo Censo, que não foi o que aconteceu, então as alterações ainda não deveriam ser realizadas de imediato. A legislação brasileira é clara neste ponto e estamos analisando uma forma de proteger ao máximo os municípios. Vamos à Justiça para evitar que essa situação acabe prejudicando principalmente a população”, disse Babá.

Conforme levantamento da Femurn, 27 municípios potiguares tiveram alteração negativa no coeficiente do FPM para 2023. Por outro lado, apenas seis registraram aumento da alíquota. Importante acrescentar que o Censo nem mesmo foi concluído ainda no próprio RN. Confira as listas abaixo.

MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:

1 – Alexandria cai de 1.0 para 0.8

2 – Alto do Rodrigues cai de 1.0 pra 0.8

3- Arês cai de 1.0 para 0.8

4- Boa Saúde cai de 0,8 para 0,6

5- Bom Jesus cai de 0,8 para 0,6

6-Canguaretama cai 1.6 para 1.4

7-Carnaubais cai de 0.8 para 0.6

8- Currais Novos cai de 2.0 para 1.8

9- Grossos cai de 0.8 para para 0.6

10- Ielmo Marinho cai de 1.0 para 0.8

11- Lajes cai de 0.8 para 0.6

12-Luiz Gomes cai de 0,8 para 0,6

13-Macau cai de 1.6 para 1.4

14-Nova Cruz cai 1.8 para 1.6

15-Passa e Fica cai de 1.0 para 0.8

16-Pau dos Ferros cai de 1.6 para 1.4

17-Pendências cai de 1.0 para 0.8

18-Poço Branco cai de 1.0 para 0.8

19-Santa Cruz cai de 1.8 para 1.6

20-Santo Antônio do Salto da Onça cai de 1.4 para 1.2

21-São Miguel cai de 1.4 para 1.2

22-São Paulo do Potengi cai de 1.2 para 1.0

23-SãoTomé cai de 0.8 para 0.6

24-Serra Caiada cai de 0.8 para 0.6

25-Tangará cai de 1.0 para 0.8

26- Umarizal cai de 0.8 para 0.6

27- Upanema cai de 1.0 para 0.8

MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO PARA MAIS  NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:

1 – Extremoz sobe de 1.4 para 2.4

2 – Florânia sobe de 0.6 para 0.8

3 – Jaçanã sobe de 0.6 para 0.8

4 – São Gonçalo do Amarante sobe de 3.2 para 3.4

5 – São José do Campestre sobe de 0.8 para 1.0

6 – Tibau do Sul sobe de 1.0 para 1.2

ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN

Primeiros decretos de Lula são publicados no Diário Oficial da União

Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os primeiros decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a cerimônia de posse no domingo (1).

Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:

• decreto que muda a política de controle de armas;
• decreto que restabelece combate ao desmatamento;
• decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
• decreto sobre inclusão na educação;
• decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
• decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
• decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.

Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:

• despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
• despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
• despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
• despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda no dia 1°, foram publicadas em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula.

g1

Corpo de Pelé chega a Santos; velório terá início às 10h na Vila Belmiro

Foto: EFE/ MARCELO SAYAO

O velório do Rei do Futebol, Pelé, será realizado a partir desta segunda-feira (2), no estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, em Santos, no litoral de São Paulo. O início da cerimônia está previsto para acontecer a partir das 10h (de Brasília).

O traslado com o corpo do ex-jogador saiu do hospital Albert Einstein, na capital paulista, por volta das 2h da segunda-feira (2).

De acordo com uma publicação do filho do Rei do Futebol, Edinho, o corpo chegou à Vila Belmiro por volta das 5h.

Foto: Marcos Ribolli

É esperada uma grande quantidade de pessoas na despedida do maior jogador brasileiro da história, entre torcedores e autoridades. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem previsão de estar presente na cerimônia entre 11h e 12h.

O velório de Pelé será encerrado na terça-feira (3), também às 10h. Em seguida, será realizado um cortejo pelas ruas da cidade, passando pelo canal 6, onde mora a mãe do ex-jogador, dona Celeste Arantes do Nascimento.

O sepultamento será realizado no Memorial Necrópole Ecumênica, sendo reservado para a família, a partir das 14h.

Para preservar o corpo de Pelé entre quinta-feira (29), data da morte, até o dia do enterro, foi feito um procedimento chamado de tanatopraxia. Popularmente, o processo é conhecido como embalsamento.

CNN Brasil

Novas regras sobre limite de transações do Pix começam hoje; confira quais são as mudanças

Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A novas regras sobre limites das transações do Pix começam a vigorar a partir desta segunda-feira (2). Com as alterações, as operações do sistema de pagamento instantâneo do BC (Banco Central) deixarão de ter um valor-limite por transação.

Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. Não haverá também mais limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.

Outra mudança é o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir das 20h, como é atualmente.

As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. No momento, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3.000 e R$ 1.000, respectivamente.

Já os ajustes na gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição passam a valer somente a partir de 3 de julho de 2023.

R7

Presidente da ALRN destaca parceria entre Poderes durante posse do governo

Durante a solenidade de posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu segundo mandato, neste domingo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a parceria entre os poderes e a expectativa de realizações pelo Rio Grande do Norte.

A posse da governadora e do vice Walter Alves (MDB) aconteceu na manhã deste domingo (1), na sede do Legislativo

Leia mais no Tribuna do Norte

Governo vai editar MP e prorrogar desoneração de combustíveis por 60 dias, diz Jean Paul Prates

Foto: reprodução/TV Globo

Indicado para presidir a Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou neste domingo (1º) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar medida provisória para renovar a desoneração dos combustíveis. Segundo Prates, a medida valerá por 60 dias.

Leia a biografia dos 37 ministros de Lula

Presidente eleito finalizou indicações na 5ª feira (29.dez.2022); são 26 homens e 11 mulheres

Lula e os últimos 16 ministros indicados para o seu governo, no CCBB

PODER360 31.dez.2022 (sábado) – 15h45 Lula finalizou a lista dos nomes que integrarão seus ministérios na 5ª feira (29.dez.2022). Desde que os anúncios se iniciaram, o Poder360 noticiou quem serão todos os futuros ministros e compilou a biografia de cada um

Abaixo, clique nos nomes e conheça o perfil dos indicados:

Geraldo Alckmin – vice-presidente também será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda;

Flávio Dino – Ministério da Justiça;

Rui Costa – Casa Civil;

José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa;

Mauro Vieira – Ministério das Relações Exteriores;

Wellington Dias – Ministério do Desenvolvimento Social;

Nísia Trindade – Ministério da Saúde;

Márcio Macêdo – Secretaria Geral da Presidência;

Camilo Santana – Ministério da Educação;

Alexandre Padilha – Secretaria das Relações Institucionais;

Luiz Marinho – Ministério do Trabalho;

Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

Jorge Messias – AGU (Advocacia Geral da União);

Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos;

Anielle Franco – Ministério da Igualdade Racial;

Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos;

Margareth Menezes – Ministério da Cultura;

Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres;

Esther Dweck – Ministério de Gestão e Inovação;

Vinicius Carvalho – CGU (Controladoria Geral da União);

Carlos Lupi – Ministério da Previdência;

Sonia Guajajara – Ministério dos Povos Indígenas;

Paulo Pimenta – Secretaria de Comunicação;

Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente;

Simone Tebet – Ministério do Planejamento;

Ana Moser – Ministério do Esporte;

Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Daniela do Waguinho – Ministério do Turismo;

Renan Filho – Ministério dos Transportes;

Jader Filho – Ministério das Cidades;

Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional.

Com a conclusão da indicação do 1º escalão, Lula consolidou a hegemonia do PT em sua nova gestão. A sigla terá 10 ministérios, incluindo alguns dos principais, como a Fazenda, com Fernando Haddad, e Casa Civil, com Rui Costa. Dos 37 futuros ministros, 26 são homens e 11 são mulheres. A lista conta com 10 futuros ministros negros e 2 indígenas.

O Poder360 considerou autodeclarações de cor dadas de maneira oficiais, como no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou públicas, dadas por meio de entrevistas ou publicações.

Lula assina termo de posse e assume como presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva assinou o termo de posse e assumiu como presidente da República, durante sessão solene no Congresso Nacional neste domingo (1º).

Antes, Lula e Geraldo Alckmin (PSB) fizeram o juramento de compromisso constitucional para serem empossados.

“Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, declarou Lula.

No início da cerimônia, o Congresso fez um minuto de silêncio em homenagem a Pelé.

CNN Brasil

Governo do RN define restante do calendário do 13º amanhã

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Governo do RN ainda não definiu as datas em que fará o pagamento do 13º a quase 40% dos servidores públicos que não receberam os valores até o dia 20 de dezembro. O secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire, disse que amanhã deverá haver uma definição sobre o calendário. A expectativa, porém, é que a conclusão ocorra somente em janeiro do ano que vem.

Em entrevista à TV Ponta Negra, Freire voltou a falar sobre os problemas nas finanças do estado devido à redução da alíquota do ICMS. O auxiliar de Fátima Bezerra (PT) afirma que os cofres públicos têm sofrido frustração de receitas próximas aos R$ 80 milhões mensais e, com isso, o aumento aprovado na semana passada pela Assembleia, que passou a alíquota modal de 20% a partir de abril de 2023, é considerado fundamental.

“Esse projeto de lei está funcionando muito mais como uma espécie de seguro. Temos perdas, estamos sangrando, perdendo em torno de R$ 80 milhões por mês. Vai ser um primeiro trimestre difícil. Quando o projeto entrar nas contas será em abril, as perdas não serão compensadas. O projeto nos ajudará, mas é um paliativo para compensar parte das perdas”, disse o secretário.

Com um novo mandato se aproximando e já confirmado no comando da mesma pasta em 2023, Aldemir Freire disse que o foco da nova gestão será investimentos nas áreas de Saúde e estradas. Mesmo garantindo que para 2023 a expectativa é melhor, Freire disse que o fechamento do pagamento dos servidores segue indefinida.

Tribuna do Norte

Rogério: Senado tem que garantir manutenção de avanços econômicos

Foto: Isaac Nobrega

A postura de parte dos senadores da República com relação às ações do Governo Federal eleito têm sido criticada por parte do senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL). Candidato à Presidência do Senado, onde deverá medir forças com o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Rogério Marinho cobrou que o Senado seja vigilante para evitar que o país tenha retrocessos na economia.

Utilizando suas redes sociais, Rogério Marinho ressaltou avanços alcançados nos últimos seis anos, englobando ações no mandato do ex-presidente Michel Temer e no de Jair Bolsonaro. O futuro parlamentar, que assume o mandato em 1º de fevereiro, diz que a Casa precisa de independência para evitar que propostas contra quem produz no Brasil passem pelo Legislativo.

“Por um setor produtivo mais forte, gerador de renda e emprego, temos que garantir um Senado que seja comandado por alguém que não permita retrocessos na economia. O próximo ano requer vigilância de todos aqueles que empreendem e produzem no Brasil”, postou o senador. “Mesmo em um cenário de guerra e pandemia, nunca tivemos tantos postos formais de trabalho no Brasil. Foram avanços que deram maior liberdade econômica. São avanços que não abriremos mão”, acrescentou.

Tribuna do Norte

Fiscais apreendem 120 toneladas de farinha de trigo por sonegação de impostos em Parnamirim

Reprodução

Auditores fiscais do Governo do Rio Grande do Norte identificaram a distribuição irregular de 120 toneladas de farinha de trigo durante operação de fiscalização de rotina realizada ao longo da semana passada, em estabelecimentos comerciais da Grande Natal.

Duas carretas carregadas com 60 toneladas do produto foram autuadas na tarde do último sábado (24), véspera de Natal, por transportar e tentar distribuir o derivado do trigo em bairros de Parnamirim com documentação fiscal irregular.

Avaliada em R$ 506 mil, a carga está retida e, juntos, a multa e o imposto devido somam R$ 167 mil, que seriam sonegados. Até agora, a Secretaria de Tributação já apreendeu mais de R$ 60 milhões de mercadorias irregulares em 2022.

Na tarde do sábado, as equipes do Fisco flagraram o descarregamento de 2.400 sacos de 25 Kg de farinha em depósito de um estabelecimento, localizado no bairro de Santos Reis, em Parnamirim. O mesmo ocorreu com a segunda carreta, que buscava repassar igual quantidade para outro empreendimento, dessa vez, no bairro Monte Castelo, na mesma cidade.

Durante as inspeções, os auditores constataram que as 120 toneladas de farinha de trigo tinham notas fiscais que indicavam outros estados como destino, e não o Rio Grande do Norte, o que se configura uma fraude fiscal, enquadrada como crime contra a ordem tributária. Todo o material foi apreendido e os veículos estão retidos até que os responsáveis quitem os valores sonegados para liberação das cargas.

A operação deflagrada faz parte do calendário de fiscalização da Receita Estadual, que intensifica as inspeções e abordagens ao transporte de mercadorias neste período de fim de ano, quando é registrado um maior volume de tráfego de veículos cargueiros pelas rodovias do estado.

Mas, de acordo com o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET-RN, Marcos Medeiros, a estratégia em 2022 foi também inserir no planejamento a inspeção das rotas no entorno de empresas, distribuidoras e outros estabelecimentos comerciais da Grande Natal ao longo da semana.

A farinha de trigo está entre os itens que são apreendidos com regularidade pela fiscalização da SET-RN, juntamente com artigos de confecção (o recordista em irregularidades), gêneros alimentícios e combustíveis.

Portal 98FM

Tebet sinaliza assumir ministério do Planejamento turbinado com bancos públicos

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A senadora Simone Tebet sinalizou a aliados que só aceita o ministério do Planejamento se vier “turbinado” com bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O Planejamento é uma das poucas pastas que restaram para acomodar a senadora, que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial e cujo apoio se tornou fundamental para a vitória de Lula.

As negociações estão sendo feitas entre Alexandre Padilha, futuro ministro das Relações Institucionais, e Baleia Rossi, presidente do MBD. Tebet chega a Brasília na noite desta segunda-feira (26).

Aliados de Tebet pedem ainda que o Plano de Parceira Público Privada (PPI) venha para o Planejamento. Pelo desenho atual da nova Esplanada, essa área fica na Casa Civil, sob comando de Rui Costa.

Outra alternativa seria encaixar a senadora no ministério das Cidades, mas a vaga é pleiteada pelo MDB da Câmara e não chegou a ser oferecida a Tebet. Segundo aliados, emissários de Lula sinalizaram com os ministérios do Meio Ambiente, que deve ficar com Marina Silva, e com o Turismo, que a senadora rejeitou.

Hoje Banco do Brasil e Caixa estão sob o guarda-chuva do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é de que ambos os bancos sejam comandados por mulheres, que foram escolhidas por indicação do presidente eleito Lula, conforme apurou à CNN.

Já BNDES fica no guarda-chuva do futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin. O presidente do BNDES será Aloizio Mercadante.

Raquel Landim, CNN Brasil

Governo do DF negocia com Exército para desmontar acampamento em frente ao QG antes da posse de Lula

Foto: Ana Karolline Rodrigues/Metrópoles

A ordem da cúpula do Governo do Distrito Federal (GDF) é intensificar a negociação com o Exército para desmontar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, antes da posse de Lula (PT) como presidente da República.

O evento ocorrerá neste domingo (1º/1) e deve mobilizar forte esquema de segurança, especialmente após a prisão de um homem que planejava atentados na capital federal, o qual portava um arsenal de armas, munições e explosivos. As conversas são mantidas pelo secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo.

Manifestantes que contestam a eleição de Lula iniciaram o movimento em frente ao QG do Exército no dia 30 de outubro; ou seja, estão há mais de 50 dias no local. Eles montaram barracas com estrutura de alimentação e serviços básicos, como energia e banheiro.

O que diz o Exército

Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que o Comando Militar do Planalto mantém permanente ligação com os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal.

“Sobre o fato que envolveu a prisão do cidadão George Washington de Oliveira Sousa, as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Civil/DF, a quem compete apurar o caso. A respeito das atividades que marcam a Posse Presidencial, solicita-se encaminhar a demanda ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela coordenação da segurança daquele evento”, afirmou.

Metrópoles

Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

Alckmin será ministro da Indústria e Comércio do governo Lula

Foto: Reprodução

O futuro vice-presidente Geraldo Alckmin será também ministro de Indústria e Comércio. O anúncio será feito nesta quinta-feira, 22, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu chamar Alckmin após empresários de renome recusarem o convite. Estudioso de assuntos como reforma tributária, Alckmin tem bom trânsito no setor produtivo e, na avaliação de Lula, pode atuar como um facilitador do diálogo do governo com o mundo industrial.

Nos últimos dias, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, e Pedro Wongtschowski, do Grupo Ultra, foram convidados por Lula para comandar Indústria e Comércio, ministério que será recriado, mas não aceitaram. Filho do vice-presidente José Alencar, morto em 2011, Josué é alvo de críticas de um grupo de empresários que quer destituí-lo da Fiesp. Ele disse a Lula que sobreviverá à crise, mas não poderia assumir o ministério como um “derrotado”, pois pareceria “refugiado” dentro do governo.

Dono da Coteminas, Josué alegou, ainda, que teria de se desligar da empresa, caso aceitasse o cargo. Pedro Wongtschowski, que apoiou a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) ao Palácio do Planalto, foi na mesma linha e, segundo apurou o Estadão, alegou não poder abandonar suas atividades.

Desde que saiu do PSDB e aceitou ser vice de Lula, filiando-se ao PSB, Alckmin tem feito reuniões com empresários e especialistas em orçamento. Munido de um caderno universitário, o ex-tucano sempre anota as respostas às suas indagações sobre os problemas do País. Em recentes conversas, Alckmin quis saber dos interlocutores, por exemplo, sugestões para o novo arcabouço fiscal do País e onde era possível cortar gastos do governo. A reforma tributária, as parcerias público-privadas e a nova política industrial planejada por Lula também são temas sempre tratados nas reuniões do ex-governador de São Paulo.

Visto como um curinga na equipe, Alckmin já foi cotado para ser ministro da Fazenda e até da Defesa. As duas pastas, porém, já têm titulares anunciados – Fernando Haddad e José Múcio Monteiro, respectivamente. O vice-presidente eleito sempre se define como um “co-piloto” de Lula.

Estadão Conteúdo

Lula anuncia novos ministros nesta quinta-feira sob expectativa para Tebet e Marina

Foto: Cristiano Mariz

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta quinta-feira, em um evento no CCBB, mais uma leva de ministros que vão formar seu governo. Na cerimônia também serão apresentados os trabalhos feitos pelos grupos de transição. Até o momento, só foram anunciados seis nomes que vão compor o primeiro escalão petista.

O atraso em oficializar ministros dados como já escolhidos, como Camilo Santana à frente do Ministério da Educação (MEC), e Nísia Trindade na Saúde, deve-se à tentativa de Lula de equacionar todos os interesses que precisa atender na formação da Esplanada. A aprovação da PEC da Transição na Câmara, aprovada no Congresso nesta quarta-feira, era um dos pontos principais para resolução dos ministérios. O espaço que será dado a partidos como o MDB, PSD e União Brasil, fundamentais para que a PEC passasse na Câmara e no Senado, indicará as chances do petista compor uma base ampla no Congresso.

Até o momento, foram anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais; Margareth Menezes, na Cultura.

Há ainda a necessidade de equilibrar interesses de suas duas principais aliadas no segundo turno das eleições presidenciais: Simone Tebet (MDB ) e Marina Silva (REDE). O ex-governador e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) tornou-se um dos nomes mais cotados para assumir o comando do Ministério do Desenvolvimento Social. A pasta é uma das mais disputadas por ter sob seu guarda-chuva o Bolsa Família e tem provocado entraves já que era cobiçada por Tebet.

Tebet já sinalizou que não vai fazer parte do governo caso não seja a escolhida para a pasta. Terceira colocada na disputa presidencial deste ano, ela declarou apoio a Lula e participou de atos de campanha durante o segundo turno.

O Globo

Congresso promulga PEC da Transição

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Sessão solene foi realizada na noite desta quarta

Por Agência Brasil * – Brasília

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição.

Mudanças

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

* Colaborou Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo

Fátima Bezerra confirma alguns nomes que vão compor secretariado no 2º mandato

A governadora Fátima Bezerra confirmou os primeiros nomes que irão compor o secretariado no segundo mandato. O anúncio foi feito pela governadora, nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (21).

A maioria dos nomes anunciados já ocupam as pastas e serão mantidos. Segundo a própria governadora, em breve serão anunciados os demais secretários e secretárias. A expectativa é que haja mudanças nas pastas cujos nomes não foram anunciados.

Estella Dantas, jornalista potiguar, assume Ministério das Comunicações

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A jornalista potiguar Estella Dantas foi nomeada ministra das Comunicações pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). A jornalista vai substituir o ex-ministro Fábio Faria, exonerado nesta terça-feira (21).

Profissional experiente, Estella assumiu a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações em agosto de 2021. Antes, ela era a chefe de gabinete do então ministro Fábio Faria.

“Temos a oportunidade de realizar de verdade. E as entregas do Ministério das Comunicações são muito importantes para o país, especialmente na área de telecomunicações”, disse.

Sobre uma das áreas mais marcantes nesse período em que esteve ao lado do então ministro Fábio Faria, a jornalista Estella Dantas destaca a chegada do 5G, implantado em todas as capitais do país. “A chegada do 5G, por exemplo, é um marco, vai transformar o setor produtivo brasileiro nos próximos anos”, ressalta.

Com informações de TV Ponta Negra

Câmara aprova PEC Fura-teto em segundo turno; projeto vai ao Senado

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara

Proposta dá cheque de mais R$145 bilhões para o governo federal (de Lula) e o Congresso gastarem no ano que vem. Tudo fora do teto de gastos